O ESTADO DO PARANÁ, 18 de setembro de 2008 | Economia
Aumento de empregos formais foi impusionado pela construção civil
Redação

Segundo leitores do Paraná-Online o fator que mais impulsionou o aumento de ofertas de empregos no Brasil foi o crescimento do setor de construção civil. Ao todo 269 leitores responderam a pergunta "A que se deve o aumento de empregos formais no país?" A maioria, ou seja 132 votantes, escolheram a opção, "Cresimento do setor de construção civil". Em segundo lugar ficou a opção "Maior investimento das multinacionais no Brasil", com 75 votos. Por último, a alternativa "Crescimento do setor de serviços no interior", com 62 votos.

De janeiro a julho desse ano, 14.236 pessoas foram contratadas pelo setor no Paraná, um crescimento de 101% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em todo o País, são 232 mil pessoas a mais nos canteiros de obras. Um crescimento de 99% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado. O emprego na indústria da construção civil superou a marca de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada em maio no País, chegando a 2,02 milhões, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos.

AGÊNCIA ESTADO, 18 de setembro de 2008
Reformas trabalhista e sindical podem revogar parte da CLT
Enviada por Geraldo Serathiuk

As reformas trabalhista e sindical em gestação no governo podem revogar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando normas que facilitem a entrada dos informais no mercado de trabalho. Deverão promover, também, uma desoneração radical da folha de salários, exigindo, em contrapartida, a ampliação progressiva da participação dos trabalhadores no lucro das empresas.

Encarregado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preparar o anteprojeto das duas reformas, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, apresentou suas idéias nesta quarta-feira (17) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mangabeira, que um dia classificou o governo Lula de o mais corrupto da história, saiu do TST aplaudido pelos ministros, que louvaram sua iniciativa e disseram que ela deverá aprimorar as relações entre capital e trabalho. Desde o início do ano Mangabeira tem feito debates sobre o tema com as centrais sindicais e entidades patronais.

Mangabeira não apresentou uma solução para a Previdência, que com as mudanças sofreria um baque e poderia quebrar. Disse trabalhar com algumas hipóteses - como o novo Imposto sobre Valor Agregado (que depende da reforma tributária), tributo sobre transações financeiras, ou até fazer a cobrança sobre o faturamento das empresas.

De concreto a respeito da desoneração da folha das empresas está o fim da cobrança das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Senac e Sesc, entre outros) e do salário-educação. De acordo com Mangabeira, no ciclo de debates que promoveu, houve consenso de que esses acessórios devem ser financiados - quando o financiamento se justificar - pelos impostos gerais. "Devem, portanto, desde já deixar de incidir sobre a folha", afirmou. "Estamos buscando encontrar pontos de convergência para formular propostas e enviá-las ao Congresso até o fim do ano."

Como a CLT disciplina o trabalho por prazo determinado, tanto sindicalistas quanto empresários disseram a Mangabeira que é preciso resolver esse problema. "O primeiro objetivo é combater o trabalho temporário ou terceirizado quando ele serve apenas como instrumento para escapar das obrigações trabalhistas", disse. Portanto, o trabalhador temporário ou terceirizado terá direito a sindicalização na reforma sindical.

Há cerca de meio século cai a participação dos salários na renda nacional, lembrou Mangabeira. Para ele, essa não é uma tendência mundial, mas brasileira. Com isso, criam-se desigualdades tão poderosas que não podem ser combatidas com simples medidas de compensação de políticas sociais. Ele citou como exemplo o salário mínimo, que, apesar de crescer sempre acima da inflação, não resolve as distorções na renda do brasileiro. "A reforma tem de servir à maioria excluída e desorganizada, e não à minoria incluída e organizada, que já está nos sindicatos", disse Mangabeira. "Não há como fugir. Hoje metade dos adultos está na informalidade."

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que defende mudança radical na estrutura sindical, com a criação de organizações por local de trabalho, e não por categoria. "É preciso espalhar esses sindicatos pelo País, para que tenham funcionamento 24 horas." Antes dessas medidas, segundo ele, não dá para tratar de nenhuma mudança na CLT, porque os trabalhadores não teriam força política para evitar a retirada de direitos hoje garantidos pela lei.

 

AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2008
SUSTENTABILIDADE
Entre emergentes, economia do Brasil é a 4ª menos vulnerável

Estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) divulgado nesta semana aponta que a economia brasileira é a quarta menos vulnerável entre 23 países emergentes. Em 1998, no mesmo ranking, o Brasil figurava no grupo dos países emergentes 25% mais vulneráveis. Em 2007, a economia brasileira figura entre as 25% menos vulneráveis, que coloca o País atrás apenas da Polônia, Turquia e Hungria.

O trabalho enfatiza as políticas com potencial de reduzir a vulnerabilidade econômica de emergentes frente a conjunturas externas desfavoráveis. "Dentre as recomendações de políticas públicas, concluímos que a vulnerabilidade econômica do país é potencialmente reduzida na medida em que aumentam o grau de desenvolvimento do mercado financeiro doméstico, a liberalização financeira, o superávit primário, os indicadores de governança e diminuem a instabilidade econômica, o endividamento e o estoque de dívida indexada à moeda estrangeira", diz o estudo.

Os resultados se sustentam em políticas de maior liberalização financeira, gerenciamento da dívida pública com diminuição da dívida bruta e do estoque indexado à moeda estrangeira, sustentabilidade da política fiscal, desenvolvimento do mercado financeiro doméstico, crescimento consistente, além de melhorias nos indicadores de governança — sobretudo indicadores de risco jurisdicional (aparato legal) e qualidade da regulação.

Legislação

O estudo destaca algumas ações implementadas pelo Brasil, principalmente a partir do biênio 2005/2006, que tornaram o país menos vulnerável a choques externos. Em junho de 2006, por exemplo, entrou em vigor a Lei 11.312, que garantiu ao investidor estrangeiro a desoneração fiscal em aplicações de títulos públicos federais e instrumentos de capital de risco (venture capital).

Essa medida incentiva a participação de investidores não-residentes nas aplicações em títulos públicos, podendo contribuir para a melhora do perfil da dívida pública (redução dos juros, alongamento da maturidade, aumento e formação de uma base de investidores de longo prazo) e gerar externalidades positivas para diversas áreas, incluindo o setor produtivo.

Já a Lei 11.371, de novembro de 2006, estabeleceu a nova regulamentação cambial para o Brasil, reduzindo custos de transação, eliminando assimetrias, flexibilizando a cobertura cambial para exportação e finalmente permitindo o processo de simplificação no mercado cambial com maior segurança jurídica.

A alteração e modernização das normas contábeis das sociedades anônimas brasileiras — por meio da Lei 11.638, de dezembro de 2007 — também foi outro fator que influenciou a melhoria do Brasil no ranking da vulnerabilidade econômica.

Grau de investimento

Outra medida adotada pelo Brasil foi o planejamento e gerenciamento da dívida pública federal (DPF) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de melhoras no perfil da dívida pública, alongando o prazo médio, aumentando a liquidez, consolidando a composição via títulos prefixados e referenciados a índice de preços e alavancando a participação de investidores institucionais.

Todas essas medidas culminaram com a obtenção do grau de investimento por duas agências internacionais de classificação de risco no primeiro semestre de 2008. (Fonte: Agência Informes)

 

AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2008
TAXA DE EMPREGO
Região Sudeste gera 42% dos empregos com carteira assinada em agosto
Sozinhos, estados da Região Sudeste foram responsáveis pela criação de mais de 124 mil postos no mês, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE

"A economia brasileira está crescendo em todas as regiões do País, em todos os setores da economia", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta última segunda-feira (15), em coletiva de divulgação dos dados de agosto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Destacaram-se as regiões Sudeste, em números absolutos, e o Nordeste, na variação relativa.

Em todo país, foram gerados 239.123 (+0,78%) empregos com carteira assinada no mês de agosto, o maior saldo da série histórica do Caged. Sudeste foi o grande responsável pelo crescimento com 124.447 vagas com carteira assinada, alta de +0,73% em relação ao estoque do mês anterior. O desempenho da região foi responsável por mais de 42% do resultado de todo o Brasil.

Nordeste vem logo em seguida, com 54.311 novos empregos e apresenta a maior taxa de crescimento do mês dentre as grandes regiões: 1,27%. A Região Sul registrou 31.660 postos (+0,56%) e o Centro-Oeste +15.761 (+ 0,72%). O Norte ficou em quarto lugar na criação de empregos com 12.944 postos e sua variação relativa foi a segunda do país (+1,03%).

"Esse resultado se deve, primeiro, à força da economia brasileira, que está crescendo em todas as regiões do país, em todos os setores da economia. Isso é uma demonstração inequívoca de que o crescimento do Brasil veio pra ficar", afirmou o ministro Lupi.

De janeiro a agosto deste ano, o país gerou 1.803.729 (+6,23%) empregos formais. No ranking por regiões do acumulado dos oito primeiros meses, o Sudeste continua em primeiro com 1.151.660 empregos gerados (+ 7,14%); seguido do Sul 304.827 (+ 5,67%); Centro-oeste 168.284 (8,32%), apresentando a maior variação relativa do período; Nordeste 122.134 (+2,89%) e Norte 56.824 (+4,7%). (Fonte: MTE)

 

AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2008
TRABALHO TEMPORÁRIO
Começa a temporada de empregos por tempo determinado

A pouco mais de três meses do Natal, muitas empresas já abrem inscrições para estágios e empregos temporários para dar conta da demanda de produção e consumo do final de ano

Em todo o Brasil, são muitas as vagas abertas nos setores do comércio. Essa é uma época em que muitas companhias procuram candidatos para trabalhar pelo período médio de 3 meses. As contratações temporárias oferecem vantagens tanto para as empresas, quanto para os estagiários que almejam uma vaga.

Para lojas e outros segmentos beneficiados com o grande aumento da demanda de oferta no Natal, essa é uma boa oportunidade de capacitar os funcionários e selecionar aqueles que mais se destacam e que possuem os requisitos necessários para ocupar o cargo de maneira definitiva. Visando uma possibilidade de efetivação, esses contratados podem se sobressair em relação aos demais.

“Já para os estagiários, esta é uma oportunidade ímpar para obtenção de uma oportunidade de estágio, pois cerca de 60% dessas contratações são efetivadas após o período de serviço temporário”, destaca Giuliano Bortoluci, diretor de comunicação da Estagiários.com, empresa especializada no recrutamento e seleção de candidatos. Bortoluci afirma que a retenção de talentos é grande e tende a aumentar ainda mais por conta da expectativa das empresas em selecionar pessoas capacitadas e comprometidas com os cargos oferecidos.

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Empresas e Serviços Terceirizáveis e do Trabalho Temporário (Assertem), estão previstas 50 mil vagas para serem preenchidas até o final deste ano e, hoje, 40% delas ainda estão em aberto.

Treinar funcionários para trabalhar por um curto período pode ser considerado, para muitas empresas, desperdício de tempo e dinheiro. Por esse motivo, a tendência do mercado é investir em seus colaboradores para que estes permaneçam trabalhando por tempo indeterminado, gerando mais assertividade e lucratividade para a organização.

Para conseguir entrar em um desses programas, Giuliano aconselha preparar-se bem antes de se inscrever para o processo seletivo. “O primeiro passo é a elaboração de um bom currículo, pois ele é o primeiro contato entre o empregador e o estagiário”, e acrescenta “nessa descrição profissional, a experiência e as qualidades pessoais devem ser destacadas”. O currículo deve ser conciso e objetivo.

'Nunca ultrapasse duas páginas e coloque somente o essencial. Caso contrário, o recrutador nem dará atenção, por conta dos muitos outros currículos que estarão em sua mesa', aconselha Giuliano.

Para os interessados em prolongar sua carreira a partir do período de estágio trabalho temporário é necessário dedicar-se para haver destaque na empresa. As atitudes e habilidades no atendimento ao cliente ou na execução do trabalho são analisadas pelos contratantes o tempo todo, por isso, esse é o momento de aproveitar a oportunidade dada com a visão voltada para a ascensão profissional.

 

AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2008
ESTUDANTES
Com lei do estágio, instituto diz que empresa pode reduzir vagas

O projeto que regulamenta o estágio a partir dos 16 anos, aprovado ontem em definitivo pelo Congresso, pode resultar inicialmente na diminuição do número de vagas para os estudantes. Segundo o IEL (Instituto Euvaldo Lodi), ligado à CNI (Confederação Nacional da Indústria), a garantia de direito a férias para os estagiários irá onerar as empresas, que podem reagir fechando vagas.

Apesar disso, o gerente nacional de estágio do instituto, Ricardo Romeiro, disse que o projeto é um avanço porque irá substituir uma lei antiga, de 1977, e que, com o passar do tempo, os empresários irão se adaptar às novas regras.

"Com certeza, num primeiro momento devemos ter redução no número de vagas para estudantes. [A medida] vai onerar, sim. Num primeiro momento o impacto será negativo, mas é preciso uma mudança cultural sobre o que é o estágio, e a lei ajuda nisso. Quando as empresas assimilarem essa mudança cultural, pode haver recuperação, mas nada disso vai acontecer a curto prazo", avaliou.

O texto, que seguiu para sanção de Lula, prevê férias remuneradas de 30 dias para estágio com duração igual ou superior a um ano, a serem gozadas "preferencialmente durante as férias escolares". No caso de estágio inferior a um ano, as férias são proporcionais. As empresas também terão de contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado.

O estágio não-obrigatório passa a ser remunerado. Essa medida, no entanto, não preocupa o IEL, uma vez que pesquisas indicam que o país tem 700 mil estagiários e, segundo o instituto, são poucos os que não recebem remuneração. Segundo Romeiro, o valor pago varia de R$ 300 a R$ 2.000.

De autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), o projeto tramitou por cinco anos no Congresso antes de ser aprovado pela Câmara, na última quarta-feira (13). Entre as mudanças, estão regras que as empresas devem cumprir para não caracterizar o vínculo empregatício do estagiário.

É sempre assim, toda vez que se aprova uma lei que dá mais garantias e consolida direitos aos trabalhadores, os empresários imediatamente iniciam campanha contra a medida, com alegações de que as empresas não têm condições de assimilar as mudanças. (Com Folha de S.Paulo)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2008 | Dinheiro
Governo diz que poderá ajudar empresas com crédito do BNDES
SIMONE IGLESIAS
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o governo poderá ajudar empresários brasileiros que tiverem dificuldades para obter empréstimos no exterior por causa da crise econômica nos Estados Unidos. Segundo ele, esse auxílio se dará, se necessário, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

" Se rarear o crédito internacional e os empresários brasileiros tiverem dificuldades para tomar dinheiro emprestado, vamos ter de tomar uma decisão de arrumar mais dinheiro para que o BNDES possa emprestar", disse em entrevista exibida à noite pela TV Brasil.

Lula ressaltou que já aumentou o capital do banco para que possa fazer empréstimos e que não descarta alterar normas que possibilitem ao BNDES elevar o volume de financiamento a uma só empresa.

Ele utilizou como exemplo a Petrobras e a Vale. "Estamos cuidando de garantir que as coisas aconteçam e sabemos que empresas grandes como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, precisam de financiamento externo, mas na hora em que ele rarear vamos ter inclusive que mudar as normas do BNDES, que não pode emprestar uma determinada quantidade de dinheiro só para uma empresa, para que ele possa aumentar o volume de dinheiro emprestado", ressaltou.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo federal poderá socorrer as empresas brasileiras que tiverem dificuldades de obter crédito no exterior para investir ou para exportar.

Ele afirmou que há escassez de crédito no mercado internacional e, por isso, o governo está disposto a supri-lo para estimular investimentos, exportações e a agricultura.

Na noite de terça-feira, em entrevista à TV Globo, Mantega já havia dito que os bancos públicos poderão ajudar em caso de falta de crédito internacional. Ontem, ele esquivou-se de confirmar essa informação. Indagado, Mantega não disse que tipo de socorro o governo pode oferecer aos empresários.

" Neste momento, as empresas brasileiras que captavam recursos no exterior não estão conseguindo captar ou estão pagando um preço muito alto para isso. Esse é um problema, que pode ser passageiro e pode ser resolvido. Então, se faltar crédito para investimento, para agricultura, para exportação, o governo tomará as medidas no sentido de supri-lo", afirmou Mantega.

Quase esgotado

Uma das saídas para suprir a escassez de crédito internacional seria o BNDES financiar mais empresas que não conseguirem financiamento internacional. O problema é que o banco de fomento já está com o orçamento deste ano quase esgotado e não conseguirá suprir sequer a demanda atual.

O BNDES já recebeu, desde janeiro, um reforço de caixa de R$ 33,5 bilhões do Tesouro e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O orçamento inicial do banco era de R$ 80 bilhões. Nos 12 meses encerrados em junho, o banco já tinha aprovado R$ 108 bilhões em novos investimentos.

Apesar de admitir problemas entre as empresas brasileiras para conseguir crédito no exterior, Mantega afirmou ontem que o risco de contaminação da crise internacional no Brasil "é muito pequeno".

Segundo ele, o sistema financeiro do país "está sólido" e o único risco à vista é a escassez de crédito internacional. Ele esclareceu que não há problemas de crédito para o consumo interno.

Ele elogiou a intervenção de US$ 85 bilhões do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) na maior seguradora do mundo, a AIG.

Mantega afirmou que o governo americano e o Fed não devem ajudar indiscriminadamente todos os bancos com risco de quebrar, mas devem evitar "problemas que afetem todo o sistema financeiro.

AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2008
CONSULTA PÚBLICA
Câmara lança portal para internautas opinarem sobre projetos

A Câmara dos Deputados lançou, nesta quarta-feira (17), portal do Grupo de Trabalho sobre Consolidação das Leis (www.camara.gov.br/consolidacao). No site, os internautas poderão encaminhar contribuições ou perguntas sobre os projetos que reúnem diferentes leis atuais em 21 áreas temáticas.

“A participação dos cidadãos no aprimoramento dos projetos e o debate qualificado de cada dispositivo gerarão uma peça normativa de inegável valor”, espera o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Ele destaca que a consolidação das leis deve tornar mais acessível aos cidadãos a compreensão de seus direitos e deveres.

Atualmente, estão sob consulta pública três projetos de lei – sobre crédito rural (PL 3.692/08), do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP); sobre assistência social (PL 3.800/08), da deputada Rita Camata (PMDB/ES); e telecomunicações e radiodifusão (PL 3.516/08), do deputado Bruno Rodrigues (PSDB/PE). As sugestões serão recebidas até 11 de outubro, no caso da primeira proposta, e 16 de outubro, para as demais.

Além de encaminhar as sugestões, dúvidas e opiniões, o cidadão poderá acessar a íntegra dos projetos de lei de consolidação e acompanhar sua tramitação.

Energia elétrica

Das 21 áreas temáticas, nove já estão com projetos de lei prontos. Na próxima segunda-feira (22), às 15 horas, o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) vai apresentar o projeto de lei que consolida as leis sobre energia elétrica, em reunião no plenário 11. Depois de apresentada, a proposta será incluída no site para que receba sugestões dos cidadãos.

Os outros seis projetos passaram da etapa de consulta pública. O grupo de trabalho já aprovou dois deles – a proposta sobre legislação previdenciária (PL 7.078/02) e ambiental (PL 679/07). Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da votação do Plenário. O grupo de trabalho ainda deve votar as propostas que consolidam a legislação trabalhista (PL 1.987/07); educacional (PL 678/07); de saúde (PL 3.343/08); e para estrangeiros (PL 4.489/01).

De todos os projetos, o que mais recebeu sugestões até o momento foi o que consolida a legislação trabalhista. Foram encaminhadas 67 manifestações, desde comentários de cidadãos comuns até de sindicatos e conselhos profissionais.

As outras áreas temáticas do grupo de trabalho tratam da consolidação da legislação administrativa; cível; comercial; do direito internacional público e privado; de finanças públicas e orçamento; militar e de defesa nacional; penal; processual penal; do sistema financeiro e fiscalização; do sistema tributário; e de trânsito.

Textos contraditórios

A consolidação das leis consiste em evitar a confusão de textos contraditórios, eliminar os preceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto, e condensá-las em uma só lei, evitando que se sustente a morosidade da Justiça, a aplicação inadequada de penas e a impunidade.

A consolidação das leis federais é feita mediante a reunião em códigos e consolidações integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis analisa os projetos de consolidação apresentados à Mesa, restringindo-se aos aspectos formais, não adentrando no mérito da matéria. (Fonte: Agência Câmara)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2008 | Dinheiro
Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica
Antes, era possível contratar maior de 16 e menor de 18 para trabalhar em casa de família | Empregador que burlar lei terá de pagar todos os direitos trabalhistas do adolescente e multa que pode chegar a R$ 2.012

PABLO SOLANO
BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o dia 12 deste mês, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil.

Antes do decreto, era legal a contratação -desde que registrada em carteira- de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.

Em todo o país, existem cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas -ou 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Números do instituto apontam que o decreto exige a retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos -os menores de 16 já estavam proibidos de trabalhar até pela antiga legislação.

O texto assinado por Lula, que lista 93 diferentes atividades, regulamenta a convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1999. Todas as atividades proibidas pelas autoridades brasileiras foram incluídas em virtude dos riscos que oferecem para a saúde e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

O decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, a produção de carvão vegetal, a fabricação de fogos de artifício, a construção civil e a produção de sal.

Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão "esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular", entre outros.

Qualquer pessoa que for encontrada com uma empregada doméstica adolescente poderá ser autuada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do órgão, Leonardo Soares.

Dois advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem disseram que, a partir de agora, os patrões estão sujeitos a duas sanções, no caso de serem flagrados empregando menores.

Além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente, o empregador ainda terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 2.012, segundo o advogado José Guilherme Mauger.

O patrão ainda pode ter problemas na esfera criminal, caso o Ministério Público do Trabalho ajuíze ação por crime contra a organização do trabalho.

O governo ainda não definiu como a fiscalização acontecerá. A principal dificuldade, afirma Soares, é a garantia constitucional da inviolabilidade do lar. Qualquer fiscalização in loco depende de ordem judicial.

O governo ainda não definiu se existirá algum projeto específico para atender as jovens que devem abandonar o serviço doméstico. Hoje, toda criança encontrada trabalhando irregularmente é amparada pela rede de proteção social do Estado, inclusive com o pagamento de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2008 | Dinheiro
Outro lado
"Veto jogará jovem na rua", diz sindicato
DA AGÊNCIA FOLHA

Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, a advogada Margareth Galvão Carbinato, diz que "o governo está brincando com coisa séria" ao vetar o trabalho doméstico a menores de idade.

" Tudo isso é balela, é coisa de gente que não sai para a rua, que fica só sentadinha atrás da mesa falando besteira."

Segundo ela, a medida vai aumentar a criminalidade nas ruas, além de prejudicar as famílias. "Tínhamos uma legislação há alguns anos em que o jovem podia trabalhar, produzir, podia ser útil a sua família. Hoje, ele é tolhido por uma lei absurda, que diz estar protegendo-o, quando, na realidade, está tirando dele a responsabilidade como futuro cidadão e jogando-o na marginalidade." (BC)

FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2008 | Dinheiro
TRABALHO
Office-boys não poderão levar dinheiro

O decreto assinado pelo presidente Lula também proíbe o transporte de dinheiro e de outros valores por adolescentes que trabalham como mensageiros, office-boys ou contínuos. O motivo é o risco de eles sofrerem acidentes e assaltos.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2008 | Dinheiro
Profissionais liberais vão pagar Cofins, decide STF
Supremo determina também que cobrança vai ser retroativa aos últimos cinco anos | Mesmo quem tinha decisão favorável terá de pagar; com a decisão, União poderá receber até R$ 5 bilhões, segundo cálculos do IBPT

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF decidiu ontem, por 8 votos a 2, que a Cofins também deve ser cobrada de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas próprias. O valor será cobrado retroativamente, respeitando o prazo de prescrição de cinco anos, inclusive daqueles que haviam obtido decisões judiciais para não pagar a contribuição.

Serão atingidos pela medida, por exemplo, escritórios de advocacia, clínicas médicas e pequenas empresas jornalísticas. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicam que a União poderá receber cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança atrasada. Ainda não se sabe, no entanto, qual será o crescimento de arrecadação que o governo poderá obter com a decisão.

Entre os atingidos, está a OAB-DF, que representa 28,1 mil advogados brasileiros. Desde 2004, a instituição havia conseguido na Justiça o direito de não pagar a contribuição. Tal decisão já havia até sido transitada em julgado. Mesmo assim, os advogados da OAB do Distrito Federal terão de pagar o que não pagaram nos últimos anos, com juros e multa.

A discussão sobre o tema começou em 1991, quando a lei complementar nº 70, que instituiu a cobrança da Cofins, definiu que tais profissionais ficariam isentos de pagar a contribuição. Em 1996, porém, uma lei ordinária (nº 9.430) definiu que as chamadas sociedades civis de prestação de serviços regulamentados também teriam de pagar o tributo.

Já naquele ano, começaram a chegar à Justiça os primeiros recursos, sob o argumento de que uma legislação ordinária não poderia contrariar uma lei complementar. Desde então, muitos contribuintes haviam conseguido manter-se isentos da cobrança da Cofins.

Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou tal entendimento e resolveu editar a súmula 276, tratando a questão como "pacificada". "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado", dizia o texto da súmula do STJ.

Mas ontem o STF, ao analisar um recurso extraordinário sobre o tema, decidiu que o assunto inicialmente tratado em legislação complementar poderia ter sido modificado por lei ordinária, ficando, portanto, sujeito à atualização sem a necessidade de uma nova lei complementar.

Os ministros ainda resolveram reconhecer a chamada repercussão geral do recurso. Ou seja, a partir de agora, os demais recursos que existem em todas as instâncias do Judiciário brasileiro deverão seguir a orientação firmada ontem.

CUT, 18 de setembro de 2008
Atrasados da Previdência terão correção maior
Por: Agora
Valores requisitados na justiça terão correção desde pedido inicial. Revisão presa na auditoria do INSS deverá ser atalizada pela inflação

A AGU (Advocacia Geral da União) decidiu que os segurados do INSS com direito a pagamento de parcelas atrasadas têm direito a correção da grana pela inflação desde a data em que entraram com o pedido, mesmo que tenham entrado na Justiça para conseguir a grana. Além disso, quem teve a revisão do benefício concedida na Justiça, mas teve o valor dos atrasados bloqueado até a conclusão de uma auditoria administrativa da Previdência, também terá direito a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Essa orientação da AGU está na súmula 38, de 16 de setembro, publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A súmula 38 substitui a súmula 28, do dia 9 de junho -que também determinava a correção monetária, mas não citava as ações judiciais. Normalmente, a correção devida da data do pedido até a decisão judicial já era calculada na sentença.

A grande novidade é que, após a decisão judicial, o valor determinado pelo juiz terá de ser corrigido até a data do pagamento, o que até agora não era regra e na maioria das vezes não acontecia. Em muitos casos, o INSS faz uma auditoria dos valores determinados antes de pagar o segurado. "O problema é que essa auditoria às vezes demora, e o segurado acaba recebendo o valor sem nenhuma correção. Em alguns casos, o pagamento por meio do PAB [Pagamento Alternativo de Benefício] demora até dois anos", afirmou Marta Gueller, advogada previdenciária.

Essa auditoria pode ser realizada em qualquer ação, mas é mais comum quando os valores são altos. Segundo a súmula 38 da AGU, o INSS não poderá mais pagar sem a devida correção. "O segurado não vai mais perder dinheiro enquanto o INSS faz a conferência dos valores. Caso não seja feita a correção, o segurado poderá entrar com uma ação na Justiça pedindo a parte que falta", disse Marta.

Desde o pedido

O objetivo das súmulas é reduzir o volume de ações, adequando os procedimentos administrativos do governo às decisões judiciais recorrentes. Na súmula 38, a AGU manteve a orientação, que já estava na súmula 28, que assegura o direito a correção monetária de todas as parcelas atrasadas devidas ao segurado. A única limitação é que deve ser respeitado um limite de no máximo cinco anos anteriores ao pagamento para a correção dos valores. O INSS não comentou a súmula nem informou os prazos para a realização da auditoria.

BEM PARANÁ, 18 de setembro de 2008 | Economia
Irregularidade
Fiscais resgatam 100 trabalhadores

Cem trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho foram localizados trabalhando em 30 olarias da região de Prudentópolis (Centro-Sul do Paraná) entre os dias 8 e 12 de setembro. A ação fiscal, que envolveu quatro auditores fiscais do Trabalho, também localizou três menores de idade em atividades insalubres — atuando na colocação e retirada de tijolos dos fornos. Todos estavam sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Vinte e oito autos de infração foram lavrados e, segundo o chefe da fiscalização da Gerência Regional do Trabalho de Ponta Grossa, Márcio Mores, este número pode aumentar substancialmente caso as empresas não se regularizem.

De acordo com ele, este comando fiscal serviu para mapear a região e, consequentemente, facilitar outras futuras ações que deverão acontecer em breve.

 

Correio Braziliense, 18 de setembro de 2008
Lula admite fim do fator previdenciário
Enviado por CFP/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem que pode não vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários. Se aprovado e sancionado, o projeto de lei irá ampliar o déficit da Previdência Social ao tornar obrigatória a vinculação de aumentos no valor de aposentadorias e pensões ao reajuste anual do salário mínimo.

A sinalização foi feita pelo presidente durante entrevista à TV Brasil, órgão do governo federal. “Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei”, afirmou. Por outro lado, ele fez ponderações de que uma eventual aprovação da matéria terá efeito negativo nas contas pública porque deverá aprofundar o desequilíbrio nas contas da Previdência. Lula disse que o Ministério da Fazenda está discutindo os efeitos do projeto na Câmara dos Deputados, na tentativa de evitar a aprovação das mudanças.

“O governo não quer dar mais ou menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo, você tem que se perguntar sempre de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores”, acrescentou. Ao responder à questão, o presidente expôs a dificuldade em dizer não e barrar uma medida que irá beneficiar aposentados e pensionistas, mas que irá dificultar a gestão do orçamento. Neste ano, o déficit da Previdência é estimado em R$ 43 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

18/09/2008
Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

Em processo trabalhista, havendo acordo entre as partes após a liquidação da sentença, independente do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação. Este é o teor da decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, que deferiu recurso do Banco Santander Banespa S/A.

O banco havia recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), mediante recurso ordinário e embargos de declaração, na tentativa de rever a base de cálculo para determinar o valor da contribuição previdenciária que teria de recolher. O TRT negou o pedido, por entender que a conciliação das partes após a sentença de liquidação implica a incidência das contribuições previdenciárias sobre todas as verbas salariais liquidadas, de forma integral.

Contra essa decisão, o banco apelou ao TST, por meio de recurso de revista. O relator, ao contrário do posicionamento adotado pelo Regional, considerou que é lícito às partes – seja em dissídio individual ou coletivo – celebrar acordo para pôr fim ao processo, ainda que em fase posterior à de conciliação. “O crédito resultante de conciliação na fase da execução formará o novo título executivo, substituindo integralmente a sentença. Assim, esta deixa de existir não só para as partes, mas também para a Previdência”, conclui Caputo Bastos. ( RR 648/2003-055-15-00.3)

(Ribamar Teixeira)

18/09/2008
Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização

Membro da Cipa e no último mês de gravidez, uma nutricionista do Serviço Social do Comércio (SESC) do Paraná foi submetida a constrangimento durante sindicância para apurar aquisições de carne em quantidade superior ao consumo no restaurante da instituição, em 1997. Ela tem conseguido na Justiça do Trabalho decisões favoráveis ao recebimento de indenização por dano moral. As últimas foram da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de embargos e embargos declaratórios interpostos pelo SESC.

Durante o ano de 1997, a nutricionista foi responsável pelo restaurante apenas por um mês. Ela foi chamada para interrogatório em janeiro de 1998. Mas o funcionário que a substituiu nos outros onze meses não foi convocado para prestar informações. A trabalhadora conta na ação que não se insurge contra a sindicância, mas contra a forma como foi tratada. No oitavo mês de gestação, teve de permanecer prestando informações das 9h30 às 13h30, sem alimentação ou uso de toalete.

O que a nutricionista mais destaca é que os responsáveis pela apuração procuravam induzi-la a assumir a culpa ou responsabilizar alguém do setor, chegando mesmo a acrescentar palavras, na transcrição de seu depoimento, que ela não tinha dito, o que a obrigava a exigir constantes retificações. Isso provocou-lhe cólicas, cefaléias e outras alterações psicofísicas na tarde e na noite seguintes, obrigando-a a ser atendida por um obstetra.

Além disso, houve a repercussão do interrogatório, de conhecimento de todos os empregados. Os colegas de outros setores fizeram piadinhas com a situação, perguntando quando haveria o churrasco ou quando seria inaugurado o açougue, o que a deixou constrangida. Durante o período da licença, recebia telefonemas de colegas informando que muitos estavam sendo dispensados, o que lhe causou mais estresse.

O processo

Contratada em 1994 como auxiliar de escritório, a trabalhadora foi promovida a nutricionista em janeiro de 1994, quando foi transferida de Londrina para Curitiba. Em fevereiro de 1997, saiu de férias e, ao voltar, em março, foi transferida para outro setor – Educação para a saúde. Em outubro de 1997, foi eleita representante dos empregados da Cipa, tomando posse em novembro de 1997, com estabilidade até outubro de 1999. Em agosto de 1998, foi dispensada, dois meses após ter voltado da licença-maternidade.

A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que o SESC causou abalo psicológico à trabalhadora, ao submetê-la à comissão de sindicância, sem ter adotado o mesmo procedimento para a pessoa que trabalhou a maior parte do ano no cargo. Condenou, então, a instituição a pagar dez remunerações corrigidas, desde a data do fato provocador do dano moral. Deferiu também outros pedidos, como indenização, que substituiu a reintegração, devido à estabilidade de cipeira.

O SESC recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e à Quarta Turma do TST, e ambos mantiveram a condenação. Ao julgar mais um recurso do SESC, agora de embargos, a SDI-1 considerou, além do estado da trabalhadora, cujo parto aconteceu em seguida, o registro feito pelo Tribunal Regional de que a sindicância foi direcionada para justificar a sua dispensa após o retorno da licença-maternidade.

Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, todos os fatos e provas condutores da decisão regional foram no sentido de que a instituição, na realidade, não buscava esclarecer fatos irregulares, mas apenas justificar a dispensa da empregada. A SDI-1, por maioria, vencido o ministro Brito Pereira, rejeitou os embargos, mantendo, assim, o entendimento que vem sendo adotado desde a Vara de Curitiba. Posteriormente, o SESC interpôs embargos declaratórios, igualmente rejeitados, e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, em 25 de agosto de 2008. ( RE-ED-E-RR - 5038/2002-900-09-00.3)

(Lourdes Tavares)