FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2008 | Cotidiano
RETRATO DO BRASIL
Trabalho com carteira assinada cresce 6,1%
Em 2007, número de pessoas com emprego formal no país chegou a 32 milhões; na indústria, total de vagas subiu 4,6% | Nordeste puxou alta, com aumento de 8,5% no total de trabalhadores com carteira; há 8,1 milhões de pessoas desempregadasDA SUCURSAL DO RIO
O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 6,1% em 2007 e chegou a 32 milhões de pessoas, segundo dados da Pnad. O percentual de trabalhadores com emprego formal chegou a 35,7% no ano passado, o maior desde o início da série histórica, em 1992.
Entre as regiões, o destaque foi o Nordeste, com alta de 8,5% no total de trabalhadores com carteira. Os empregados sem carteira tiveram queda de 0,7% em 2007, mas ainda permanecem em número elevado: 20,6 milhões de pessoas.
Para Sonia Rocha, economista do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), o resultado mostra uma mudança estrutural do comportamento das pessoas e do mercado de trabalho. "Muitas vezes o trabalhador abre mão de um rendimento maior em busca da carteira assinada. O Ministério do Trabalho atribui essa melhora ao aumento da fiscalização, mas creio que o efeito ainda é marginal", disse.
A taxa de desemprego recuou de 8,4% para 8,2% no ano passado. Apesar da redução, a taxa ainda é superior à verificada em 1997, de 7,8%. Entre as regiões, houve aumento no Norte de 7,1% em 2006 para 7,8%. No Sudeste a taxa de desemprego passou de 9,6% para 9,0% no período. O número de desempregados caiu 1,8% e ficou em 8,1 milhões de pessoas.
No ano passado, houve um aumento de 4,6% no contingente de trabalhadores ocupados na indústria. Na prática, houve um aumento de cerca de 610 mil vagas.
Para Lauro Ramos, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o resultado marca uma nova fase após um ciclo de perda de expressão do setor industrial.
A construção civil também registrou expansão de 4,6%. O setor representa 6,7% da mão-de-obra ocupada no país.
Segundo o IBGE, é resultado do processo de mecanização no campo. O total de trabalhadores na agricultura passou de 17,2 milhões para 16,6 milhões.
A pesquisa ainda mostra o aumento da escolarização no mercado de trabalho. A população ocupada com 11 anos ou mais de estudo registrou aumento de 5,9%. Esses trabalhadores representam 39,6% da mão-de-obra ocupada.
Segundo Cimar Pereira, do IBGE, o processo de formalização no mercado de trabalho foi um dos indutores do aumento do consumo registrado no ano passado, especialmente da chamada classe C.
FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2008 | Cotidiano
RETRATO DO BRASIL
Em ascensão, renda feminina é menor do que a masculina
Ganho da mulher no ano passado representava 66,1% do rendimento do homem | Salário dos trabalhadores domésticos homens em 2007, de acordo com o IBGE, era de R$ 447 e o das mulheres, de R$ 324DA SUCURSAL DO RIO
Os resultados da Pnad mostram aumento da inserção feminina no mercado de trabalho, mas ainda sem equiparação da renda. Em 2007, o rendimento feminino representava 66,1% do rendimento masculino. Em 2004, esse percentual era de 63,5%. Segundo o IBGE, a maior diferença percentual foi registrada entre os trabalhadores por conta própria.
A diferença de rendimento aparece entre as diversas formas de ocupação. A remuneração dos trabalhadores domésticos do sexo masculino em 2007 era de R$ 447 e a das mulheres, de R$ 324. Entre os trabalhadores por conta própria, as mulheres recebiam R$ 585 e os homens, R$ 886. Mesmo entre os empregadores, os homens obtêm rendimentos maiores: R$ 3.038 contra R$ 2.356 entre as mulheres.Relativização
Para Lena Lavinas, da UFRJ, o resultado precisa ser relativizado, porque as mulheres trabalham em média menos horas do que os homens.
"É preciso corrigir a proporção pelo número de horas trabalhadas. A atividade que mais ocupa as mulheres é o trabalho doméstico, e há uma parcela grande de mulheres que trabalham menos horas do que os homens", disse.
Em 2007, 18,3% dos homens ocupados trabalhavam menos de 39 horas semanais. Entre as mulheres empregadas, esse percentual sobe para 40,6%. A proporção de mulheres que trabalham mais de 40 horas semanais é de 59,4% e a dos homens, de 81,7%.Estudo
Se por um lado, em média, as mulheres trabalham menos horas, a pesquisa mostra que elas têm cada vez mais um número maior de anos de estudo.
" A escolaridade parece ser fator decisivo para a entrada da mulher no mercado de trabalho", afirma a pesquisa. Na população ocupada, as mulheres tinham em média 8,3 anos de estudo e os homens, 7,3 anos. No total de mulheres avaliadas na pesquisa, 32% possuíam 11 anos ou mais de estudo. Entre as mulheres que estão empregadas, esse percentual sobe para 45,7%.
" O que explica a aproximação do rendimento é que a qualificação das mulheres é cada vez maior. Esse patamar mais próximo de rendimento mostra que o componente de discriminação, mesmo que de forma ainda leve, tem diminuído. As mulheres estão conquistando seu espaço no mercado de trabalho", afirma Lauro Ramos, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).Crescimento
A análise do aumento do nível de ocupação (proporção de pessoas ocupadas na população de dez anos ou mais) confirma o crescimento da presença feminina no mercado de trabalho. Em 1997, o nível de ocupação das mulheres era de 42,5%. No ano passado, chegou a 46,7%. No mesmo período, o nível de ocupação masculina caiu de 69,2% para 67,8%.
A pesquisa mostra ainda que as mulheres têm percentual de freqüência à escola maior do que o dos homens. A diferença é percebida em todas as faixas etárias, mas é maior no grupo de 18 a 24 anos, em que 30% dos homens estudam contra um percentual de 31,8% entre as mulheres.
FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2008 | Cotidiano
Cai o número de trabalhadores sindicalizados
DA SUCURSAL DO RIOO número de trabalhadores sindicalizados caiu 3,3% em 2007 comparados os números absolutos, de acordo com os dados da Pnad. É a primeira queda no indicador desde 1998.
O resultado surpreendeu especialistas ouvidos pela Folha porque ocorre em um momento de expansão do emprego com carteira de trabalho assinada e melhoria da renda, o que se refletiu inclusive no aumento do número de contribuintes para a Previdência.
Em 2007, o total de descontados pelo INSS chegou a 46,1 milhões. Pela primeira vez desde o início da década de 90, o percentual ultrapassou a metade do total de trabalhadores.
Neste cenário, a queda entre os sindicalizados é representativa porque ocorre no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem história ligada ao movimento sindical.
Em 2007, o país tinha cerca de 16 milhões de trabalhadores sindicalizados, que representavam 17,7% da população ocupada. Em 2006, eram 18,6%.
Na indústria de transformação (que pega matérias-primas e as torna produtos comerciais), o percentual de trabalhadores associados a sindicatos era de 20,3% no ano passado, a menor desde 2002.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), os resultados da pesquisa refletem a necessidade de renovar os sindicatos.
" O movimento sindical já não encanta mais os trabalhadores como na década de 1970. Durante muito tempo lutamos por aumentos, salário mínimo, mas esquecemos de olhar as demais necessidades dos trabalhadores, como serviços de qualidade, educação e saúde."
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, atribuiu a queda ao aumento da rotatividade de trabalhadores. Ele destaca ainda que a penetração dos sindicatos nas pequenas e médias empresas ainda é baixa.
" Ainda há um grande número de empresas no Brasil com visão pouco democrática da atuação sindical. Os setores onde a CUT tem forte representação, como bancários e administração pública, continuam com percentual elevado de participação", afirma.
A análise dos dados em dez anos ainda mostra um saldo positivo. Em 1997, o país tinha proporção de sindicalizados de 16,2% na população ocupada.
Há diferenças também entre as regiões. A região Sul tem a maior participação de trabalhadores ligados a sindicatos: 21,2% do total de ocupados. O Sudeste ficou com 16,5%. A menor taxa foi verificada no Norte do país, com o índice de 13,3% no ano passado.
Não são só as diferenças regionais que mudam o perfil da sindicalização. Atividades com muitos trabalhadores informais têm percentual baixo de sindicalizados. Nos serviços domésticos, a participação é de 1,9% e na construção civil, de 7,3%. Já em educação, saúde e serviços sociais, essa proporção sobe e chega a 28,6%.
Segundo Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese, uma das hipóteses é de um efeito estatístico em razão do aumento maior do número de trabalhadores ocupados. "O ingresso no mercado de trabalho é maior do que a capacidade dos sindicatos de arregimentar novos associados", disse.
Além disso, a própria melhora no mercado de trabalho contribui para o aumento da rotatividade, o que reduz o interesse pela sindicalização. Na prática, com mercado mais aquecido, o próprio trabalhador pode optar por trocar de emprego com oferta de vagas melhores.Previdência
Se de um lado a pesquisa apontou menor disposição dos trabalhadores para se sindicalizarem, a Pnad revela que a proporção de contribuintes para a Previdência chegou a 51,1% em 2007. Em 1997, eram 42,6%.
O aumento do percentual de contribuintes ocorreu em todas as regiões. O Sudeste conta com a maior proporção, de 61,6%, e a mais baixa foi registrada no Nordeste, com 32,1%. Entre as atividades, a administração pública teve o maior percentual, com 85,8%, e o menor foi o de atividade agrícola, com apenas 15,4%.
Apesar de contar com o menor percentual em 1997, o percentual de contribuintes entre os trabalhadores da agricultura era de 9,7%.
"A maior contribuição para a Previdência não minimiza o problema referente ao envelhecimento da população. Esse processo [de envelhecimento que está ocorrendo agora] terá impactos para o sistema previdenciário daqui a 20, 30 anos", afirma o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.
A pesquisa mostra que, de 2006 para 2007, o contingente da população de 40 anos ou mais cresceu 4,2%, enquanto o grupo mais jovem, de até 14 anos, teve redução de 0,7%.
AGÊNCIA DIAP, 19 de setembro de 2008
PESQUISA
Trabalho infantil cai, mas ainda afeta 10,5% de crianças e jovens
O trabalho infantil caiu no Brasil em 2007, mas ainda ocupa patamares preocupantes, revelou a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (18). Cerca de 10,5% da população entre 5 e 17 anos trabalhava no ano passado, segundo a pesquisa.
O contingente – cerca de 4,8 milhões de pessoas – contudo, foi menor que o de 2006, quando o índice chegou a 11,5%. Mas ainda não é possível afirmar se isso é uma tendência, segundo o IBGE.
Em 2005, o número de crianças trabalhando havia crescido em relação a 2004, alcançando 12,2% da população entre 5 e 17 anos. Nos 16,6 milhões da camada mais nova deste grupo, entre 5 e 9 anos, 157 mil trabalhavam em 2007. Destes, 116 mil exerciam atividades agrícolas.
A Pnad atribui a queda do trabalho infantil à redução na ocupação das atividades agrícolas, setor que, segundo a pesquisa, concentra a maior parte da mão-de-obra infantil. Lá estão cerca de 75% das crianças entre 5 e 9 anos que trabalhavam em 2007.
Na faixa que vai dos 5 aos 13 anos, 60,7% das crianças e jovens ocupados também trabalhavam no setor agrícola. Já entre os mais velhos, a incidência maior é de trabalho em centros urbanos. Em jovens de 14 e 15 anos, 58,9% trabalhavam, em 2007, em áreas não agrícolas. Na camada de 16 e 17 anos, esse percentual alcançou 72,9% ano passado.
A Pnad, que faz levantamentos socioeconômicos anuais da população brasileira, coletou em 2007 dados em 147.851 domicílios de 851 municípios do Brasil. Estatísticas indicam que mais de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham de forma irregular e até forçada no Brasil.
Muitas crianças pequenas são obrigadas a realizar trabalhos de adultos, como estas crianças que passam o dia quebrando pedras com uma marreta. Segundo pesquisa da Unicamp, apenas em 2022 está prevista a erradicação total do trabalho infantil em nosso País. Mas, e até lá? (Com Folha de S.Paulo)
FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2008 | Cotidiano
Renda dos mais pobres cresce, afirma FGV
DA SUCURSAL DO RIOO grande destaque da Pnad de 2007 foi a queda da desigualdade de renda, segundo o pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getulio Vargas. Segundo levantamento da FGV realizado com base nos dados do IBGE, a renda dos 50% mais pobres cresceu 4,3% em 2007, enquanto a dos 10% mais ricos teve ligeira queda (0,13%).
Já os 40% da população que estão na faixa intermediária tiveram aumento de renda de 3,98%. A metodologia é diferente da usada pelo IBGE -entre outros critérios, inclui quem não teve rendimento em 2007.
Na série histórica iniciada pela FGV em 2001, os 50% mais pobres da população, que detinham 12,5% da renda nacional naquele ano, passaram a deter 14,8% em 2007 (alta de 0,3 ponto percentual em relação a 2006).
Já os 10% mais ricos, que em 2001 tinham 47,2% da renda nacional, ficaram com 43,6% em 2007 (queda de 0,9 ponto percentual em relação a 2006).
Pelos cálculos da FGV, o percentual de pessoas vivendo na miséria caiu de 19,18% da população brasileira para 18,11% (o critério utilizado é o de indivíduos com renda inferior a R$ 135 por mês).
CONGRESSO EM FOCO, 19 de setembro de 2008
De educação, emprego e trabalho
Paulo Nathanael Pereira de Souza*Quando se pensa em mercado de trabalho, há que dividi-lo, segundo a sua verdadeira estrutura: de um lado, os empregos formais, que entre nós se regem pela CLT, e de outro, as demais relações de trabalho, que envolvem formas as mais variadas, como: profissionais liberais, comércio de esquina, indústria caseira, empreendedores diversos, etc, etc. Até porque, em termos quantitativos, o mercado brasileiro hoje se reparte meio a meio, entre celetistas e trabalhadores informais, com forte tendência de ultrapassagem daqueles por estes.
Apesar disso, quando se fala em reforma trabalhista – uma exigência inadiável destes tempos de modernidade e mundialização –, arma-se por toda parte uma verdadeira tempestade em copo d’água, dado o fato de que quem pensa em trabalho parece pensar só em emprego. Ademais, não se pode ignorar que uma série de gigantescas instituições, como os sindicatos patronais e trabalhistas, os órgãos da Justiça e do Ministério do Trabalho, e Emprego, formam uma floresta, cujas raízes se aprofundam no solo fértil da CLT. Se mexerem nessa lei sagrada, outorgada à nação pelo santo dos trabalhadores brasileiros, que já não é São José, e sim, São Getúlio Vargas, essa floresta corre o risco de desabar.
Acontece que, ao se falar em reforma das leis do trabalho, o que se quer na verdade é promover a inclusão, nas proteções possíveis de uma nova legislação, de todo o leque das profissões praticadas ao desabrigo da CLT, sem extinguir o que os cruzados do formalismo empregatício chamam de “sagradas conquistas do trabalhador”, as quais, na verdade, são os bem-aventurados privilégios da empregabilidade formal. Trata-se, pois, de incluir nessa ou em uma nova proteção legal os informais, sem necessariamente mexer com os formais. Estes podem e devem continuar, bem como as estruturas institucionais e sindicais, que cresceram à sua sombra. O importante mesmo é reconhecer como úteis, necessárias e indispensáveis à nova economia as muitas formas emergentes de trabalho, que se foram desenvolvendo ultimamente à margem do formalismo, e cujos agentes permanecem à espera de uma lei, que os ampare, defenda e promova, em nome da isonomia com os demais trabalhadores e da prática de uma Justiça Social, que vá além do atual conceito de empregabilidade.
Os equívocos que, no Brasil, misturam emprego com trabalho também afloram – e com destaque – nas discussões sobre desemprego. E quando o mercado contrata lotes de milhões de novos empregados, como aconteceu no decorrer de 2007, uma certa imprensa, não se sabe, se por ignorância ou por viés ideológico, festeja o feito, como se fora milagre, embora omitindo duas informações igualmente importantes: uma, a de que são em geral empregos de baixa qualificação, outra, a de que geram salários pífios, de quase nenhum poder aquisitivo.
Ainda que precários, esses empregos servem, todavia, para aliviar o negativismo das estatísticas e dar uma certa euforia à pobreza nacional (pelo menos àquela que ainda crê no trabalho e se nega a pedir demissão do emprego, para tornar-se beneficiária de políticas filantrópicas do tipo bolsa – disso e daquilo).
Mas, o pior problema não está aí, e sim naqueles setores que exigem qualificações maiores do trabalhador para a conquista de um posto de trabalho. São as funções técnicas intermediárias, que permanecem sem titulares por muito tempo, porque não há gente capacitada para ser contratada. Sabe-se que à medida que se reciclam tecnologicamente as empresas, mormente as que lidam com as atividades dos setores sucroalcooleiro, petrolífero, de construção civil, financeiro, hard e software, entre tantos outros, vão elas se tornando mais exigentes para com os candidatos a emprego. Nesses casos, o principal culpado pela insuficiência de trabalhadores com preparo mínimo para o exercício profissional é a educação básica de péssima qualidade, praticada hoje no Brasil.
Ademais da incapacidade da escola para entregar à sociedade jovens minimamente qualificados para a inclusão social e o trabalho, ainda ocorre que a escolaridade média do brasileiro não passa de cinco anos, o que, nos países mais desenvolvidos se mede por dez ou doze. Sobram empregos e escasseiam candidatos com credenciais para ocupá-los. No CIEE, vive-se esse drama praticamente todos os dias, apesar de seu banco de dados apresentar mais de milhão de jovens inscritos.
A empresa pede um estagiário dotado de certo nível de conhecimentos. Enviam-se três ou quatro dentre os melhores desse banco. Não raro, são todos devolvidos, por não conseguirem aprovação nas entrevistas, que tiveram com o RH da empresa. Há quem queira culpar o CIEE por isso. Ocorre que os alunos não são do CIEE, e sim da rede formal de ensino, onde se encontram as escolas públicas e privadas. O CIEE não ensina por não ser escola, apenas intermedeia o produto acabado, que vem do sistema de ensino, e o encaminha para as organizações ofertantes de estágio.
Para se ter idéia da gravidade dessa situação, em tudo e por tudo paradoxal, recentemente, em Santo André, onde havia 49.000 desempregados, deu-se a oferta de 25.000 postos de trabalho (50% do total de desempregados). Sabem quantos puderam ser aproveitados? Apenas 9.200! Daí poder-se dizer que mais grave do que o desemprego no Brasil é a deseducação do jovem, que vê o emprego, mas não o captura por falta de competência intelectual. Quanto vai, ainda, demorar para que as autoridades do ensino deste país consigam enxergar o apocalipse que, de há muito, nos rodeia?
*Paulo Nathanael Pereira de Souza é doutor em educação, presidente do Conselho Diretor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Nacional e do presidente do Conselho de Administração do CIEE.
AGÊNCIA DIAP, 19 de setembro de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Posições de Unger sobre reformas sindical e trabalhista causam controvérsiasEm matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, reproduzida pela Agência Estado e veiculada pelo DIAP, o ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, trata das reformas sindical e trabalhista na perspectiva de criar mecanismos, a fim criar normas que facilitem a entrada dos informais no mercado de trabalho.
Por se tratar de tema controverso ainda em discussão pelas centrais sindicais, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), em nota oficial questiona as posições do ministro.
Leia a íntegra da nota:
“UGT desautoriza ministro Mangabeira Unger
Em texto publicado hoje (18) na página A12, do jornal O Estado de São Paulo, o ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, se autonomeia o gestor das reformas trabalhista e sindical, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A UGT desautoriza o ministro Mangabeira Unger a apresentar quaisquer propostas que alterem “parte” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo com a ótima intenção (que a UGT defende) de facilitar a entrada dos informais no mercado de trabalho.
O movimento sindical e, especialmente a UGT, repudia as atitudes do ministro Mangabeira Unger por considerá-las uma tentativa de manipular a opinião pública e de acelerar decisões do Executivo sem ouvir, nos fóruns adequados, os trabalhadores.
A UGT, a terceira maior central brasileira, mantém no seu um ano de vida, seu apoio às práticas democráticas que exigem exaustivas discussões dos interessados em quaisquer mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, trabalhadores, patrões e Governo.”
CONGRESSO EM FOCO, 19 de setembro de 2008
Os melhores parlamentares, segundo os jornalistas
Cristovam, no Senado, e Fruet, na Câmara, encabeçam a lista dos melhores, de acordo com profissionais que cobrem o Congresso
Edson Sardinha e Fábio Góis*
Na avaliação dos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Marina Silva (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO) são, em ordem decrescente, os que mais bem representam os interesses da população no Senado (confira a lista completa).Já na Câmara dos Deputados (veja a relação), segundo os 204 jornalistas consultados, os que exercem o mandato de forma mais representativa são, também em ordem decrescente, Gustavo Fruet (PSDB-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Maurício Rands (PT-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), e Maria do Rosário (PT-RS).
Esses dez e outros 32 parlamentares classificados serão agraciados, em cerimônia que será realizada em Brasília, no dia 1º de dezembro, com o Prêmio Congresso em Foco 2008. Cristovam e Fruet receberão ainda um prêmio especial por terem sido os mais votados pelos jornalistas.
Estão entre os finalistas que serão submetidos à avaliação do internauta, entre os dias 22 de setembro e 20 de novembro, os 26 deputados e os 16 senadores que receberam maior número de voto entre os profissionais de imprensa. O número é maior que os 40 previstos inicialmente, já que houve empate na 25ª e na 15ª colocação das respectivas casas legislativas. Caberá agora ao leitor do Congresso em Foco, já a partir da próxima segunda-feira, definir a classificação final.
Os 42 parlamentares receberão certificados atestando a boa atuação que têm ou tiveram no exercício do mandato, conforme o julgamento daqueles que por obrigação profissional devem acompanhar com profundidade e independência as atividades do Legislativo federal.
O internauta decidirá quem vai receber os troféus reservados aos três primeiros lugares, na Câmara e no Senado, e as placas de homenagem que serão entregues aos parlamentares que ficarem entre a quarta e a décima colocação em cada Casa.
A consulta foi feita entre jornalistas de 53 veículos de comunicação do país, entre jornais, emissoras de TV e rádio, agências de notícia, portais de internet. Repórteres, editores, produtores de TV, colunistas, chefes de redação, jornalistas de rádio, comentaristas – dos grandes jornais e revistas do país, da internet, da mídia regional e de órgãos de comunicação públicos – fizeram questão de depositar o voto na urna itinerante que, de terça-feira (16) até ontem (18), percorreu as dependências do Congresso e as principais redações da capital federal (leia mais).
Todo o processo de votação e apuração foi acompanhado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), que apóia a iniciativa, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil. O Prêmio Congresso em Foco 2008 tem o patrocínio da Petrobras e da Brasil Telecom.
Representatividade
Entre os 42 finalistas, há oito mulheres, um aumento relativamente significativo em comparação com as cinco classificadas no ano passado. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luciana Genro (Psol-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Rita Camata (PMDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e as senadoras Marina Silva (PT-AC), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Ideli Salvatti (PT-SC) compõem a bancada feminina.
Já entre os partidos, o do presidente Lula é o que reúne o maior número de representantes, entre deputados e senadores. São 14 petistas. Os demais selecionados se dividem da seguinte forma: PMDB (6); PSB (4); PDT (4); Psol (3); PCdoB (3); PSDB (3); PPS (2); DEM (2); e PV (1).
Das 27 unidades da Federação, 15 têm ao menos um deputado ou senador na lista. Dono da maior bancada no Congresso, São Paulo tem também o maior número de finalistas: sete, ao todo. Rio Grande do Sul (6); Paraná (4); Rio de Janeiro (4); Amazonas (3); Pernambuco (3); Acre (2); Bahia (2); Ceará (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Santa Catarina (2); Goiás (1); Maranhão (1); e Rio Grande do Norte (1) aparecem na seqüência.
Ao todo, 49 senadores e 177 deputados foram mencionados nas cédulas. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio deste ano, foi lembrado 45 vezes pelos jornalistas e aparece como o oitavo mais bem votado no Senado.
Ao final da apuração, ontem à noite, o Congresso em Foco procurou os cinco parlamentares que encabeçaram a consulta à imprensa em cada casa legislativa. Nem todos foram localizados. Ao receberem a notícia sobre o resultado da votação, o senador Pedro Simon e os deputados Gustavo Fruet, Chico Alencar, Maurício Rands e Fernando Gabeira ressaltaram a importância da premiação para que o Parlamento reconquiste sua credibilidade.
Veja o que eles disseram:
Pedro Simon
“Em primeiro lugar eu agradeço. Sou um grande admirador do Congresso em Foco. É uma grande publicação, que valoriza o Congresso e a política. A votação dos jornalistas é feita com independência. E chama a atenção, num momento em que vemos mais críticas, que também é importante destacar o lado positivo da política.”
Gustavo Fruet
“Fico muito feliz [por estar entre os finalistas]. O que eu sempre achei é que isso tem um tom crítico muito importante: o jornalista que cobre o Congresso com uma visão crítica da vida política. O jornalista é, por vezes, acético em relação a mudanças, é um público muito exigente. Não tem uma relação de natureza partidária, por isso essa indicação é da maior importância. O Prêmio Congresso em Foco é também uma forma de abrir a participação para pessoas que acompanham de certa forma a política, um canal muito importante. E isso acontece em um momento de muita descrença em relação à política. O Prêmio é um incentivo e uma cobrança.”
Chico Alencar
“É uma honra e um desafio. Ao passo que é um presente, me chama à realidade, à responsabilidade. Acho que isso é um prêmio, uma homenagem a algo inerente à condição de um detentor de mandato. Atribuo esse resultado à presença, a assiduidade, ao interesse e à combinação da atuação legislativa em comissões e no plenário. Também cito meu combate ao chamado cretinismo parlamentar: não fico fazendo cena, representando. Mas eu não ganho esse prêmio sozinho: divido com toda a equipe que faz o mandato. A opinião do jornalista é muito qualificada, e meu diálogo com a imprensa é muito bom – ao contrário do de alguns colegas, que olham a imprensa com desconfiança. Mas também não quero que fiquem só falando bem de mim, têm de me criticar, quando for o caso. Valorizo muito o papel da imprensa no sentido de fiscalizar os desmandos, coibir os esquemas espúrios, denunciar a corrupção.”
Maurício Rands
“Recebo isso com a maior honra do mundo. É um estímulo para mim e para toda a minha equipe continuarmos trabalhando em prol da democracia. Acho que o Congresso em Foco dá uma grande contribuição para valorizar a atividade política e estimular a renovação.”
Fernando Gabeira
“É a terceira vez que eu fico entre os finalistas, fico muito feliz. Espero continuar, com toda a humildade, caso volte ao Congresso [Gabeira é candidato à prefeitura do Rio], o trabalho que venho fazendo. A possibilidade [de estar entre os vencedores também na votação via internet] sempre existe. Nesse caso específico não devia haver campanha. Eu não faço campanha. As pessoas devem ficar bem à vontade para escolher, da forma mais aberta e tranqüila possível. A campanha é a prática do transcorrer do ano. O trabalho do ano é o grande ponto de avaliação.”
Combate à corrupção
Em sua terceira edição, o Prêmio Congresso em Foco pretende reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam no cumprimento de suas obrigações ao longo do ano de 2008, valorizar os bons exemplos, estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos e contribuir para formar eleitores mais conscientes (confira a íntegra do regulamento).
Na consulta que resultou na classificação dos 42 parlamentares que serão submetidos ao crivo do internauta, o Congresso em Foco também perguntou aos jornalistas quem era, na avaliação deles, o deputado ou senador que mais se destaca na defesa da Justiça e no combate à corrupção.
Os cinco mais votados na categoria também disputarão a preferência do eleitor a partir de segunda-feira. Não perca amanhã (20), aqui neste site, a divulgação do resultado dessa nova categoria, incluída na edição deste ano do prêmio. O vencedor, de acordo com a votação eletrônica, receberá uma placa em reconhecimento à sua contribuição para a melhoria do país.
*Colaborou Rodolfo Torres
AGÊNCIA DIAP, 19 de setembro de 2008
IMPUGNAÇÃO
Eleições 2008: TSE nega candidatura a filho do presidente Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta quinta-feira (18), o recurso em que Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedia para concorrer ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.Cinco ministros votaram pela rejeição da candidatura e dois, a favor da concessão. Marcos recorreu ao TSE após ter o registro negado tanto pelo juiz eleitoral quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER/SP), por ser filho do presidente. A Constituição Federal prevê que são inelegíveis os parentes até o segundo grau no território de jurisdição do titular.
Tal impedimento está previsto no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito.
Na avaliação do TRE, como Lula é presidente do Brasil, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do País, enquanto o pai estiver no cargo.
No último dia 8 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favorável ao recurso apresentado pelo filho do presidente Lula, contrariando decisão do TRE-SP.
Entendeu a PGE que a Corte Regional deu uma interpretação muito extensa do texto constitucional, ao considerar que “para efeito de inelegibilidade nas eleições municipais, que o município está na circunscrição do país é um passo demasiadamente largo”, afirmou o vice-procurador geral, Francisco Xavier, em seu parecer.
Divergência
Divergiram os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Ao abrir divergência em relação ao voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa questionou que tipo de influência poderia o presidente da República exercer em uma eleição municipal.
Na avaliação do ministro, dar “uma interpretação quanto aos critérios de inelegibilidade tão elástica ao texto constitucional fere o princípio da razoabilidade”, previsto na própria Constituição.
Esse entendimento do ministro Joaquim Barbosa foi compartilhado com o ministro Ricardo Lewandowski, que também afirmou não ser razoável “impedir que o filho do presidente da República, tenha ele o nome que for, exerça um direito fundamental que é o de se candidatar em sua localidade”.
Na avaliação de ambos, em se tratando de um direito fundamental como é o direito político, a interpretação do texto da constituição deve ser o mais ampla. (Com agências)
19/09/2008
JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSSO pedido de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar. Assim decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o retorno de um processo à primeira instância, em Porto Alegre, para que aprecie o pedido do trabalhador em ação contra a Mundial S.A. - Produtos de Consumo. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Horácio Senna Pires, “a pretensão é de natureza trabalhista, decorrente da relação de trabalho, por ato ilícito - ação ou omissão - imputável ao empregador”.
O trabalhador alega que sua aposentadoria foi calculada pela instituição previdenciária com base em informações fornecidas pela empresa, por meio do AAS (Atestado de Afastamento e Salários). Se a Mundial não pagou corretamente os valores devidos, ela deveria ser responsabilizada pelos prejuízos causados, pois a instituição previdenciária somente incorporará à aposentadoria do autor os valores decorrentes da ação judicial, a partir do requerimento junto ao INSS.
Contratado como servente em novembro de 1975, o trabalhador se aposentou por tempo de serviço em novembro de 1997, mas continuou a trabalhar para a Mundial até junho de 2000, quando foi despedido sem justa causa. Segundo conta na inicial, transitava, no exercício de suas funções, junto a depósitos de inflamáveis, trabalhando em condições altamente perigosas e insalubres. No entanto, recebia apenas o adicional de insalubridade em grau médio (20%). Na ação, pleiteou o pagamento do adicional em grau máximo (40%). A diferença desses valores altera o valor de sua aposentadoria.
A 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a empresa a pagar o adicional conforme pedido, mas declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar e julgar o pedido de complementação do valor da aposentadoria do trabalhador pela integração das parcelas postuladas na ação, ainda que a título de perdas e danos, e extinguiu este pedido sem o julgamento do mérito. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença quanto à incompetência por entender que, no âmbito previdenciário, a Justiça do Trabalho restringe-se à execução das contribuições sociais, o que não era o caso. E concluiu que o pagamento de indenização por parte do empregador, em razão do cálculo incorreto do benefício previdenciário, fugia aos limites da sua competência.
A Sexta Turma do TST, ao julgar o recurso de revista, mudou o entendimento regional. De acordo com o ministro Horácio Senna Pires, a pretensão do trabalhador é direcionada ao empregador, devido à própria relação de emprego. Para o relator, embora a questão envolva o INSS, não é dele que se pretende indenização.
A conclusão do ministro Horácio é de que “se da ação trabalhista resultarem possíveis diferenças que influirão no cálculo do salário de contribuição, por incúria do empregador, este poderá responder pelo dano patrimonial. A imputação do ilícito é ao empregador, responsável pelas informações ao órgão da Previdência Social’. A Turma, então, acolheu o voto do relator e, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria, determinou o retorno do processo à Vara de Porto Alegre. ( RR - 1204/2001-007-04-00.0)
(Lourdes Tavares)
19/09/2008
BB é condenado a pagar 250 mil por acusar bancário de rouboO Banco do Brasil terá que pagar indenização de R$ 250 mil a um ex-bancário, por tê-lo acusado (sem provas) de desviar dinheiro de uma agência em Alagoas. A condenação foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar recurso em que o banco tenta livrar-se do pagamento da indenização.
O bancário foi demitido sem justa causa em 1988, após 23 anos de contrato com o BB. Ocorre que alguns anos antes de sua demissão, ele foi acusado, em três ocasiões diferentes, de ser o responsável pelo desvio de dinheiro da agência na qual trabalhava, totalizando cerca de R$ 15 mil. Desde a primeira suspeita, formalizada por meio de carta, o gerente do banco determinou o seu afastamento: durante a apuração dos fatos, segundo a ordem recebida, ele deveria manter-se no local de trabalho apenas o tempo suficiente para assinar o ponto.
No entanto, as investigações foram concluídas sem que se comprovassem as acusações contra o bancário, que, mesmo tendo prestado os esclarecimentos que lhe foram solicitados, foi demitido sob o pretexto de “excesso de funcionários”. Posteriormente, o BB realizou concurso para preencher vagas – inclusive na agência da qual ele fora afastado.
Outro fator que o motivou a acionar o banco foi o fato de que, apesar de ter sido inocentado nas investigações, o bancário não conseguiu afastar a fama de suspeito. Entre outros problemas enfrentados, o autor da ação foi obrigado a deixar de freqüentar o clube ao qual era associado (a AABB), devido aos comentários gerados pelas informações disseminadas pelo banco sobre a sua suposta conduta.Na ação trabalhista, o ex-bancário reclamou diferenças salariais decorrentes de horas extras e pediu indenização por danos morais no valor de R$ 1,8 milhão. A sentença do juiz da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema deferiu o pedido e estipulou o valor da indenização em R$ 512 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), ao julgar recurso do Banco do Brasil, reduziu o valor para R$ 250 mil.
O banco insistiu na reforma da decisão e, neste sentido, apelou ao TST mediante recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT. Inconformado, o BB tentou “destrancar” o recurso, por meio do agravo de instrumento. Sustentou, entre outros argumentos, a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de indenização por danos morais.
Essa tese foi prontamente refutada pelo relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus. Para ele, ao contrário do que sustentara o BB, o acórdão regional não violou o artigo 114 da Constituição Federal, mas, sim, o aplicou corretamente. Pedro Manus destaca que a competência da Justiça do Trabalho nessa questão – danos morais relacionados ao contrato de trabalho – está expressa na Emenda Constitucional nº 45.Quanto ao mérito, o banco alegou não haver ilicitude ou irregularidade no inquérito administrativo instaurado antes da dispensa do bancário. Além disso, contestou o valor arbitrado na condenação, por considerá-lo excessivo.
Após reproduzir trechos da decisão, que se fundamenta especialmente no relato de testemunhas sobre o constrangimento imposto ao trabalhador, o ministro Pedro Paulo Manus observa que “o Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os depoimentos confirmaram que a dispensa do autor ensejou comentários, em seu local de trabalho, no sentido de que a ruptura contratual, após 23 anos de trabalho, teve como causa o desaparecimento de numerário sob sua responsabilidade, embora o fato não tivesse sido comprovado”. E conclui que esse quadro fático evidencia o ato ilícito do BB, “pois, apesar de a empresa ter o direito de apurar irregularidades internas, tem também o dever de fazê-lo com discrição e responsabilidade, evitando o vazamento de informações e suposições que possam causar constrangimento ao trabalhador”. ( AIRR 717/2000-005-19-00.8)(Ribamar Teixeira)