Agência Câmara, 20 de setembro de 2008
Proposta cria licença-paternidade opcional de 30 dias

Edson Santos

Rita Camata: veto às microempresas excluiu maioria das trabalhadoras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. Conforme a Lei 11.770, sancionada há dez dias, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem em uma empresa optante do programa. Eles só poderão requerer o benefício se a mãe trabalhar em uma empresa não-optante.

Além de instituir a licença-paternidade opcional, o projeto recria a possibilidade de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional participarem do Programa Empresa Cidadã, já que esse dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A licença de 30 dias para o pai começa a contar após o término do período normal de licença-maternidade, que dura quatro meses. O projeto não altera a atual licença-paternidade, de cinco dias, que está prevista na Constituição.

Microempresas

Rita Camata lembra que Lula vetou a participação de empresas optantes do Simples Nacional no Programa Empresa Cidadã porque esse regime de tributação engloba vários tributos, inclusive estaduais e municipais, mediante a aplicação de uma única alíquota por faixa de receita bruta. Isso, segundo o presidente, torna sua participação nesse programa "inexeqüível do ponto de vista operacional".

Para solucionar o problema, a deputada propõe que o incentivo fiscal das empresas optantes do Simples Nacional se refira exclusivamente aos tributos federais, ou seja, Imposto de Renda e Cofins.

A deputada explica que as empresas optantes do regime simplificado de tributação representam 90% do total. "Ou seja, uma quantidade enorme de trabalhadoras foi excluída da possibilidade de prorrogação da licença-maternidade, e são justamente aquelas com rendimentos mais baixos", afirma.

Rita Camata foi relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto que deu origem à Lei 11.770. Em vez de apresentar emendas ao projeto, ela preferiu apresentar outro, com essas sugestões. Se aquela proposta recebesse emendas na Câmara, teria de voltar para o Senado, de onde veio, o que atrasaria sua aprovação.

Tramitação

O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões que vão analisá-lo.

Íntegra da proposta:

- PL-4028/2008

Agência Diap, 20 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008
Prefeitáveis: DIAP conclui pesquisa sobre 86 parlamentares candidatos

Com a proximidade da eleição municipal, o DIAP, no cumprimento de sua missão institucional de contribuir para a transparência do pleito e para a valorização do voto consciente, publica um balanço da atuação dos 83 deputados e três senadores que disputam os cargos de prefeito ou vice em suas bases eleitorais neste pleito de 2008.

Este levantamento, que inclui o voto dos parlamentares em dez matérias de interesse da sociedade, cumpre a função de fornecer aos eleitores informações seguras sobre os temas mais relevantes e polêmicos destes dois primeiros anos da atual legislatura.

Votações selecionadas

Os temas selecionados levaram em consideração o interesse, a complexidade e o grau de polêmica por ocasião de sua apreciação no Congresso, com votações de elevado índice de divergência no Legislativo. São, portanto, projetos que tratam de políticas públicas, tanto de caráter regulatório quanto redistributivo, que afetam direitos e interesses de amplos segmentos da população.

Dentre as matérias selecionadas para avaliar a atuação dos parlamentares, de acordo com os critérios definidos, incluem-se os projetos sobre: 1) Emenda 3 ao projeto da Super Receita; 2) instituição da lista fechada na reforma política; 3) prorrogação da CPMF e da DRU (houve duas votações - 1º e 2º turnos, por isso são dez votações avaliadas); 4) custeio do movimento sindical; 5) regulamentação de recursos para a saúde; 6) regulamentação do trabalho no comércio aos domingos; 7) proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais; 8) aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para bancos; e 9) criação da Contribuição Social para a Saúde.

Critérios da pesquisa

Este levantamento não atribui nota pelo desempenho dos parlamentares. Apenas identifica as matérias e como votaram os deputados e senadores. A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estão no exercício do mandato, não figurando, portanto, os deputados Djalma Berger (PSB/SC), que disputa a prefeitura de São José; e Mendonça Prado (DEM/SE), candidato à prefeitura de Aracaju; bem como o senador Geovani Borges (PMDB/AP), que disputa a prefeitura de Santana.

Na certeza de que este levantamento cumprirá a importante missão de aproximar o representante do representado, proporcionando a este informações sobre como age, se comporta, atua, administra ou vota aquele no exercício de funções públicas, inclusive para que vote de forma consciente, desejamos a todos bom proveito.

Os arquivos estão em formato PDF e necessita do programa Acrobat para que sejam abertos. Há um arquivo completo, com toda a publicação, e arquivos separados de cada unidade da Federação.

Veja a pesquisa completa ou por estado nos links:

Pesquisa completa: Prefeitáveis 2008

Agência Diap, 20 de setembro de 2008
RESUMO DA SEMANA
Crise econômica recua depois de forte intervenção dos BCs

A assessoria parlamentar do DIAP concluiu e coloca disponível a publicação Prefeitáveis, que faz um balanço da atuação dos 83 deputados e três senadores que disputam os cargos de prefeito ou vice-prefeito em suas bases eleitorais neste pleito de 2008.

Este levantamento, que inclui o voto dos parlamentares em dez matérias de interesse da sociedade, cumpre a função de fornecer aos eleitores informações seguras sobre os temas mais relevantes e polêmicos destes dois primeiros anos da atual legislatura.

No plano da economia, o fato relevante é o arrefecimento da crise que abala as os mercados, cujo epicentro são os principais bancos dos Estados Unidos. A depressão traz consigo um ensinamento relevante – não há contradição entre o capital e o Estado, pois este gestiona aquele. Assim, cai definitivamente por terra o discurso neoliberal de Estado mínimo, cujo mercado é regulador supremo.

A crise teve reflexos no Brasil, cuja conseqüência foi o aumento da taxa básica (Selic) de juros na semana passada. Não se pode dizer que a economia brasileira está blindada contra a crise, mas tem se comportado bem em razão da estabilidade e controle da inflação.

Destaques

Com o Congresso em “recesso branco” em razão das eleições municipais, a agenda política nacional se desloca sensivelmente para decisões de outros poderes como o Executivo e o Judiciário. Assim, merece destaque esta semana a decisão do TSE de impugnar a candidatura do filho de Lula a vereador no ABC paulista; a pesquisa da IBGE que divulga melhoria nos indicadores sociais; o decreto presidencial que proíbe menores trabalhar como domésticas.

Há, ainda, segundo a Pnad, incremento nas contas da Previdência Social; e queda, segundo pesquisa do IBGE, do trabalho infantil; da taxa do desemprego; e da inflação. Vale destacar também o aumento no número de empregos com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho; a paralisação dos professores pela implantação do piso salarial; a posse do novo ministro do STJ; e o anúncio por Lula, que se a Câmara aprovar o fim do fator previdenciário ele sanciona.

Impugnação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta quinta-feira (18), o recurso em que Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedia para concorrer ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Leia mais

Indicadores sociais

O rendimento médio do trabalhador brasileiro aumentou em 2007 pelo terceiro ano, com alta de 3,2% frente a 2006, mas ainda não recuperou as perdas acumuladas nos últimos dez anos e está 5% abaixo do nível de 1997. Os dados constam da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (17). Leia mais

Trabalho doméstico

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o dia 12 deste mês, quando entrou em vigor o Decreto 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil. Leia mais

Previdência Social

O número de trabalhadores brasileiros que contribuem para a Previdência Social atingiu 50,7% da população economicamente ativa (PEA) em 2007, uma elevação de 5,7% em relação ao ano de 2006, quando o percentual foi de 48,8%. O índice, apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2007, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE, foi um dos pontos destacados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, ao fazer uma análise dos dados divulgados. Leia mais

Trabalho infantil e analfabetismo

O trabalho infantil caiu no Brasil em 2007, mas ainda ocupa patamares preocupantes, revelou a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (18). Cerca de 10,5% da população entre 5 e 17 anos trabalhava no ano passado, segundo a pesquisa. Leia mais

A taxa de analfabetismo no Brasil (10%), segunda a Pnad, caiu em 2007 e atingiu o menor índice em 15 anos. Em termos absolutos, no entanto, representa 14,1 milhões de pessoas ou um em cada dez brasileiros com 15 anos ou mais. Em 1992, 32,7% da população não sabiam ler e nem escrever um bilhete. Leia mais

Desemprego, inflação e emprego

Desemprego O mês de agosto teve um sabor especial este ano para as nove áreas metropolitanas do País. É que a criação de 97.298 postos de empregos celetistas garantiu o melhor resultado da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, para o período. Em nenhum dos outros meses de 2008 as regiões das capitais tiveram resultado superior ao do interior. Em agosto, o interior do país gerou 77.184 vagas. Leia mais

Inflação Pela primeira vez nas últimas 23 semanas, a pesquisa de mercado divulgada pelo Banco Central apontou queda - de 5% para 4,99% - da mediana das projeções para a inflação do IPCA em 2009. Embora tímido, o recuo sinaliza que as últimas decisões de política monetária, já voltadas para a meta de inflação do próximo ano (4,5%), começam a fazer efeito sobre as expectativas do conjunto de empresas e bancos consultados. Em relação ao IPCA deste ano, a mediana também caiu, pela sétima semana seguida, de 6,27% para 6,26%. Leia mais

Emprego "A economia brasileira está crescendo em todas as regiões do País, em todos os setores da economia", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta última segunda-feira (15), em coletiva de divulgação dos dados de agosto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Destacaram-se as regiões Sudeste, em números absolutos, e o Nordeste, na variação relativa. Leia mais

Piso salarial dos professores

Dois meses após a sanção da lei que estabelece o piso nacional para professores da rede pública, docentes de pelo menos 11 estados resolveram paralisar, nesta terça (16), suas atividades em mobilização pelo cumprimento da lei. A lei que estabelece o piso de R$ 950 para a categoria vem sendo questionada por alguns estados que alegam não ter dinheiro para arcar com os custos. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a lei tem pontos inconstitucionais. Leia mais

Ministro do STJ
O mais novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, tomou posse no cargo na tarde da última quarta-feira (17). Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 27, após ser aprovado em sabatina no Senado, Gonçalves se tornou o primeiro ministro negro da história do STJ. Lula também indicou, em 2003, o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Leia mais

Fator previdenciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quarta-feira (17), que pode não vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários. A sinalização foi feita pelo presidente durante entrevista à TV Brasil, órgão do Governo federal. “Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei”, afirmou. Leia mais

Agência Diap, 20 de setembro de 2008
DIÁRIO OFICIAL
Proibição do trabalho infantil e súmulas da AGU em destaque
Entre os destaques desta semana no Diário Oficial da União (DOU), chama a atenção as oito novas súmulas da Advocacia-Geral da União (AGU), em que se reconhece o pagamento simultâneo de determinadas vantagens aos servidores públicos federais, dentre outros.

Outro destaque dentre as decisões publicadas no DOU, está o Decreto 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil. O decreto proíbe ainda menor de 18 anos trabalhar como doméstica.

Resumo do DOU – 08 a 12/09: Seção I

Agência Diap, 20 de setembro de 2008
MÃO-DE-OBRA
Trabalho: aposentado é chamado de volta por ser qualificado
A falta de mão-de-obra qualificada e o resgate de aposentados pelo mercado de trabalho apareceu ontem nas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A investigação dos empregos no país por faixa etária revelou que as pessoas que mais conseguiram vagas tinham mais de 40 anos.

No grupo etário de 40 a 49 anos de idade, a ocupação aumentou 3,8%. Na faixa de 50 a 59 anos de idade, a expansão foi de 2,8%. Entre os mais jovens ocorreu justamente o contrário: populações ocupadas de 10 a 14 anos e de 15 a 17 reduziram-se. A primeira em 7,1% e a segunda em 2,6%, conforme retrata a pesquisa do IBGE.

Por faixa etária, a população ocupada estava assim distribuída em 2007: de 10 a 14 anos, 1,8%; de 15 a 19 anos, 7,4%; de 20 a 24 anos, 12,4%; de 25 a 39 anos, 37,7%; de 40 a 59 anos, 34,1% e de 60 anos ou mais, 6,6%.

Mais velhos

A volta dos mais velhos ao mercado de trabalho reflete a demanda de postos de trabalho com salários melhores e maior especialização. Os números do IBGE também indicam a necessidade cada vez maior das empresas de profissionais mais capacitados, pois cresceu a proporção de ocupados com mais escolaridade.

Em 2007, a população ocupada mostrou maior escolarização do que em 2006. Houve redução na ocupação para pessoas com baixos níveis de escolaridade. A população ocupada com 8 a 10 anos de estudo cresceu em 5,4%, e aquela com 11 anos ou mais de estudo registrou aumento de 5,9%.

Para as pessoas ocupadas sem instrução e com menos de 1 ano de estudo, e para as parcelas entre 1 a 3 anos e de 4 a 7 anos de estudo, o IBGE mostrou reduções de 1,5%, 2,4% e 4,2% no total de postos de trabalho, respectivamente.

Ainda de acordo com o estudo do IBGE, aumento da escolarização foi observado em todas as grandes regiões e para ambos os sexos, embora na região Nordeste ainda 16,8% das pessoas ocupadas sequer completaram um ano de estudo.

Na população ocupada, 39,1% tinham 11 anos ou mais de estudo; 17,2%, de oito a 10 anos de estudo; 24,7%, de quatro a sete anos; 10,3%, de um a três anos; e 8,4% encontravam-se no grupo dos sem instrução e menos de um ano de instrução formal.

Agência Diap, 20 de setembro de 2008
REESTIMATIVA DE RECEITA
Renúncia fiscal de R$ 340 mi pode garantir licença-maternidade de seis meses já em 2009

A concessão da licença-maternidade de seis meses para as empresas que optarem pela ampliação do prazo pode começar a valer ainda em 2009, um ano antes do esperado, caso seja bem-sucedido o esforço para a inclusão de R$ 340 milhões em renúncia fiscal na proposta orçamentária do próximo ano.

Apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), emenda com esse objetivo consta da lista de propostas de modificação ou renúncia de receitas referentes à proposta orçamentária recebida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Previsto na Lei 11.770/08, as empresas que optarem pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade podem abater do Imposto de Renda (IR) a remuneração integral paga à funcionária no período adicional.

Para que isso aconteça, no entanto, o Orçamento precisa trazer a estimativa de renúncia de receita correspondente. É bom lembrar que, após veto do presidente da República o dispositivo do projeto que deu origem à lei, a adesão ficou limitada a empresas tributadas no lucro real, ou seja, apenas as grandes empresas.

O prazo de apresentação de emendas às receitas previstas pelo Executivo no projeto orçamentário de 2009 terminou na terça-feira (16). Ainda sem o balanço final das propostas apresentadas, o relator de Receita, deputado Jorge Khouri (DEM/BA), disse na última quarta-feira (17), que emendas na modalidade de renúncia fiscal dificilmente são aproveitadas nos relatório de reestimativa de receita.

No entanto, ele mostrou evidente simpatia pela proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya. “Nesse caso, eu estou tendendo pela aprovação, já que se trata de lei sancionada, e não apenas um projeto de lei em tramitação”, salientou.

G1, 20 de setembro de 2008
Confiante, Lula manda recado para oposição: ''esperem até 2010''
Em discurso nesta sexta-feira (19) em Mossoró (RN), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um recado à oposição. ''Se os adversários estão preocupados porque as coisas estão dando certo esperem para ver o que vai acontecer nesse pais até 2010, depois do pré-sal, do trem-bala, depois das obras do PAC estarem todas concluídas.''

O presidente disse que não quer deixar nenhuma obra para ser concluída por seu sucessor. Mas ponderou. “Se a sorte ajudar e acontecer o que eu estou pensando, nós não vamos ter problema e vamos ter continuidade”.

“ Tenho dito publicamente que quando deixar meu mandato, em 31 de dezembro, entregarei para o próximo presidente, ou presidenta, entregarei registrado em cartório, tudo que fiz, cada centavo, cada metro quadrado de asfalto, cada tijolo, cada aluno. (...) Eles vão ter uma grande preocupação: 'se um presidente que não tem diploma universitário fez tudo isso, eu, que tenho diploma, tenho que fazer mais'”, disse.

Economia

Lula citou também a recente crise dos alimentos e a crise atual nos Estados Unidos. Sobre a primeira, disse que o Brasil está resolvendo a questão com mais produção e sobre a segunda citou que o país está preparado para enfrentar a crise.

''E a crise? Pergunta para o Bush, a crise é dele não é minha. Eu tenho que trabalhar para que o meu país não seja contaminado. Hoje não dependemos só dos Estados Unidos e da Europa. Temos negócios com a Ásia, com a África, não dependemos de um país ou de dois'', afirmou. Lula citou ainda que o Brasil tem reservas de mais de US$ 200 bilhões.

Nordeste

O presidente voltou a dizer que o país tem uma ''dívida'' com a Região Nordeste. ''Sei que temos muito o que fazer. Não se resolve os esquecimentos de um século em oito anos. Todo mundo sabe que temos dívida histórica com o Nordeste.''

Lula participou em Mossoró de três atos no mesmo local: inauguração de prédios da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, inauguração da Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira e início das obras da Refinaria Clara Camarão, na cidade de Guamaré.

Humildade

Em discurso, ele lembrou suas derrotas em três eleições e disse que superou o episódio com ''humildade''. ''Esse país está dando certo porque não tenho olhar mesquinho. Tive a humildade de perder três eleições e não deixar meu coração se encher de raiva de quem quer que seja.''

O presidente disse que mesmo os governadores de oposição receberam mais em seu governo do que nas gestões anteriores.

''Um presidente da República tem de ser republicano, não tem que olhar para partido político. Não quero saber se o prefeito é do DEM, do PT. Não quero saber se é corintiano (...) Não quero saber se é evangélico, se é católico. Quero saber das necessidades do povo.''

Comício em Natal

Hoje à noite, o presidente Lula participa de um comício em Natal para alavancar a candidatura da petista Fátima Bezerra. Fátima está em segundo lugar na última pesquisa Ibope, de 16 de setembro, perdendo para Micarla Weber (PV), que está com 45% das intenções de voto, 17 pontos de vantagem sobre Fátima, com 28%.

A diferença entre as duas, no entanto, diminuiu consideravelmente: no começo de agosto, Micarla tinha 54% contra 17% de Fátima.

Além de a governadora do estado, Wilma de Faria (PSB) e do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), que apóiam Wilma, diversos parlamentares devem comparecer ao comício, entre eles os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Michel Temer, presidente do PMDB.

O presidente fará o comício na Zona Norte, periferia de Natal. Na quinta, a região foi alvo de carretas, marcadas pela presença de líderes políticos de relevância nacional, que foram pedir votos para Micarla e Fátima.

Diário Vermelho, 20 de setembro de 2008
Encontros regionais defendem unicidade e imposto sindical
Depois do sucesso dos encontros regionais já realizados pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), agora se realizarao os encontros em Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Pará. Os primeiros eventos do FST reuniram cerca de duas mil pessoas, entre sindicalistas e convidados. Nos debates, foi decidido que o FST formulará uma proposta alternativa à contribuição negocial, proposta no anteprojeto de lei do MTE.

" Essas etapas são importantíssimas, pois o FST nacional irá realizar em Brasília, em 2009, o congresso nacional unificado da classe trabalhadora, com várias mobilizações e manifestações na capital federal, em defesa dos direitos sociais, trabalhistas e da unicidade sindical", comentou o coordenador nacional do Fórum, José Augusto da Silva Filho.

"Os protestos, ações sindicais e políticas, serão direcionados de forma organizada e pacífica, contra as instituições governamentais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e contra aqueles que tentam desmontar a estrutura sindical brasileira na base de portarias, notas técnicas e instruções normativas, subestimando o Congresso Nacional que tem a função de legislar sobre essas matérias e desafiando com esses atos, de forma provocativa e irônica, a força e o poder de mobilização que possuem as verdadeiras e legítimas representações sindicais e dos trabalhadores do Brasil", agrega José Augusto.

O encontro de Santa Catarina será realizado em Joinville; Recife (PE) sediará o encontro da Região Nordeste; Bahia e Sergipe farão encontros específicos; e Belém (PA) será sede do encontro da Região Norte.

Encontros realizados

Começou em Curitiba, percorreu Minas, passou pelo Rio Grande do Sul e chegou a São Paulo, a discussão organizada pelo FST em defesa do sistema confederativo – unicidade, contribuição e organização sindical por categoria econômica e profissional. As convenções 151 e 158 da OIT também foram objeto de debates nos encontros.

O FST apóia ainda a revogação do Precedente Normativo 119, do TST, que veda a cobrança, pelas entidades sindicais de trabalhadores, da taxa assistencial, e da Súmula 666, do STF, que veda a contribuição assistencial do não filiado à entidade sindical. Todos os encontros regionais se manifestaram favoravelmente ao PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta a Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata do registro sindical.

Nos debates, foi decidido ainda que o FST formulará uma proposta alternativa à contribuição negocial, como forma de se contrapor ao anteprojeto de lei do MTE. Isto é, o fórum pretende radicalizar nos argumentos, de modo a se posicionar objetivamente no debate acerca do financiamento da estrutura sindical.

Curitiba

O encontro, realizado em 5 de setembro, que abriu os debates regionais aconteceu em Curitiba (PR), com dois painéis – contribuição negocial, com exposição do advogado Edésio Passos; e Portaria 186, com palestra do advogado Hélio Gherardi, ambos membros do corpo técnico do Diap.

Participaram das discussões mais de 200 dirigentes sindicais do estado, representando quatro centrais - NCST, CTB, UGT e CSP - sete confederações nacionais e 14 federações dos ramos da saúde, vendedores, rodoviários, rurais, turismo e hospitalidade, telefônicos, asseio e conservação, indústria, movimentadores de mercadorias, indústria da alimentação, bancários, comerciários e do mobiliário e construção civil, além de autoridades e convidados.

Minas Gerais

O segundo encontro, realizado em Minas, no dia 11 de setembro, reuniu cerca de 850 dirigentes sindicais. No evento, foram debatidos temas como a estrutura sindical do Brasil e a Portaria 186/08 e suas implicações, precedidos por palestra do advogado Hélio Gherardi.

Houve ainda palestra sobre a redução da jornada de trabalho proferida pela técnica do Dieese, Regina Camargo; e João Paulo Pires de Vasconcelos e Sebastião Soares da Silva trataram das convenções da OIT.

Rio Grande do Sul

O terceiro encontro do FST realizado no Rio Grande do Sul, em 12 de setembro, teve como eixos e deliberações a defesa da estabilidade do dirigente sindical, da unicidade, da contribuição compulsória e dos direitos sociais e trabalhistas; com destaque para a participação do ex-tesoureiro do DIAP e diretor da CNTC, José Carlos Perret Schulte, que por razões de saúde restringiu sua atuação sindical ao estado do Rio Grande.

Schulte é um combativo dirigente sindical, que até recentemente teve atuação destacada nas jornadas nacionais do movimento sindical no Congresso Nacional contra a reforma sindical e a flexilibização da CLT. Ele também jogou importante papel na organização de três das quatro versões das marchas do movimento sindical realizadas em Brasília.

Participaram dos debates representantes de 38 sindicatos e dez federações do estado. Enviaram representantes para o evento a CTB nacional, o FST nacional, e os gabinetes do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) e do senador Paulo Paim (PT-RS).

São Paulo

Com a participação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os debates realizados pelo FST em São Paulo, no dia 15 de setembro, definiram estratégias e ações político-sindicais em defesa do sistema confederativo.

Os cerca de 250 participantes discutiram a estrutura sindical (o que é melhor para o trabalhador); direitos trabalhistas e sociais; redução da jornada para 40 horas; fim da terceirização e do banco de horas; e estratégia de comunicação do movimento intersindical.

Proferiram palestras que antecederam os debates João Guilherme Vargas Netto, Altamiro Borges e Hélio Gherardi. O FST reúne confederações - CNTC, CNTI, CNTA, CNPL, Conttmaf, Contec, CNTS, CNTEEC, CSPB, Contratuh e Contag -, federações e centrais sindicais - NCST, CTB, UGT e CSP.

Nas quatro versões dos encontros, os dirigentes sindicais ratificaram a Carta de Brasília, documento final aprovado no 1º Encontro Nacional do FST, realizado no dia 13 de maio, em Brasília.

Congresso em Foco, 20 de setembro de 2008
Destaques contra a impunidade
Jornalistas apontam os parlamentares que mais se destacam no combate à corrupção e na promoção da Justiça no Congresso

Fábio Góis

Três deputados e dois senadores são, na opinião de jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado, os parlamentares que mais se destacam no combate à corrupção no Congresso. São eles, em ordem alfabética: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ, deputado), Demóstenes Torres (DEM-GO, senador), Flávio Dino (PCdoB-MA, deputado), Gustavo Fruet (PSDB-PR, deputado) e Pedro Simon (PMDB-RS, senador).

Os cinco são os grandes finalistas da nova categoria da edição deste ano do Prêmio Congresso em Foco 2008, Promoção de Justiça e Combate à Corrupção, que teve 32 congressistas (veja quem foram os votados) mencionados por repórteres, editores, colunistas, produtores de TV e congêneres, de 53 dos principais veículos de comunicação do país, em três dias de votação.

De terça (16) a quinta-feira (18), a urna itinerante do site percorreu as dependências do Congresso e de redações da capital em busca da opinião dos profissionais da notícia. Além de apontar os parlamentares que mais se destacam na defesa do combate à corrupção, a consulta também resultou na indicação dos congressistas que, na avaliação dos jornalistas, têm exercido da melhor maneira o seu mandato neste ano.

A partir da próxima segunda-feira (22) será iniciada a segunda etapa de votações, na qual o leitor poderá escolher os parlamentares de sua preferência, a partir da pré-seleção de 26 deputados e 16 senadores feita por 204 profissionais de imprensa credenciados nas duas casas legislativas. Na votação eletrônica, que se estenderá até 20 de novembro, o internauta também poderá eleger, entre os cinco finalistas, o congressista que atua de forma mais eficaz no combate à corrupção.

Os vencedores em cada categoria serão premiados em 1º de dezembro, em Brasília. Conforme noticiou ontem (19) este site (leia mais), o deputado Gustavo Fruet e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também serão homenageados por terem sido os mais votados pelos jornalistas.

Todo o processo de votação e apuração dessa primeira fase foi acompanhado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), que apóia a iniciativa, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil. O Prêmio Congresso em Foco 2008 tem o patrocínio da Petrobras e da Brasil Telecom.

Desafio

Os parlamentares que receberam dos profissionais de imprensa a chancela de combate à corrupção falaram ao Congresso em Foco sobre a indicação de seus nomes na nova categoria. Os cinco mais votados foram procurados para comentar o resultado da consulta. Apenas o senador Pedro Simon, por motivos pessoais, não pôde atender à reportagem.

Demóstenes Torres atribuiu a indicação de seu nome entre os finalistas ao seu esforço para tentar endurecer a punição dos criminosos.

“Fico muito feliz, isso me envaidece muito. Meu foco é melhorar mesmo a legislação sobre o assunto, alcançar um patamar de civilidade decente, o cumprimento da lei”, disse o senador, ex-procurador-geral de Justiça de Goiás. “Os jornalistas são pessoas extremamente politizadas, ficam atentas à nossa atuação. Fico magnificamente honrado, no sentido de dar continuidade a esse trabalho.”

Demóstenes acha que falta “esforço” dos parlamentares para que proposições contra a corrupção sejam aprovadas no Congresso. “Nós temos projetos interessantes”, declarou. Mas, para ele, o trabalho poderia ser mais frutífero se fosse feita uma compilação dessas matérias e houvesse um direcionamento para que essas proposições avançassem com celeridade. “O que falta é um esforço para que essas matérias sejam votadas”, observou.

Questão de foco

Um dos idealizadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Antonio Carlos Biscaia disse que a indicação para o prêmio serve de estímulo para continuar sua linha de atuação parlamentar contra a corrupção. Ex-secretário nacional de Justiça, Biscaia também acredita que falta ao Congresso direcionar o foco para a aprovação de matérias anticorrupção.

“ Algumas medidas são tomadas muitas vezes com caráter para certo fato, e acabam não avançando. As propostas não têm atingido os reais objetivos, algumas são usadas como forma de promoção pessoal, acabam ficando fora da realidade”, disse Biscaia, lembrando a “indignação” da sociedade em relação aos corruptos.

Para o petista, as iniciativas contra a corrupção deveriam incidir na origem do problema. “Acho que a medida mais importante, a que precede a todas, é a que combate a corrupção do processo eleitoral. Todas recorrem dessa”, destacou.

Na avaliação do deputado Gustavo Fruet, ser lembrado por jornalistas quando o assunto é a luta contra a corrupção representa, ao mesmo tempo, uma honra e um desafio. “A grande importância disso [o resultado da votação] é que não tem vinculação partidária ou regional, os jornalistas têm uma visão crítica do que eles cobrem.”

Fruet acredita que a população brasileira está cada vez mais “antenada” em relação à política nacional, e que o Prêmio está em consonância com essa tendência. “O que percebo é que cada vez mais as pessoas não se iludem, está vindo um público cada vez mais crítico e bem informado.”

Momento propício

O deputado Flávio Dino vê no atual cenário econômico do país uma boa oportunidade para que o Congresso inclua o combate à corrupção entre suas prioridades. “Com a retomada da economia, é importante focar outras questões da política nacional, que também influem na qualidade de vida do povo”, disse o parlamentar maranhense.

Ex-juiz federal, Dino ressaltou a importância do Prêmio. “É relevante a criação dessa categoria especial. Quanto mais corrupção, menos serviços prestados”, resumiu. “Avançamos muito na questão do combate à corrupção. A menção ao meu nome, que compõe a base do governo, é prova disso”, declarou, fazendo referência a iniciativas do Executivo na área.

Mais deputados

No quesito combate à corrupção, o número de deputados mencionados foi superior ao dos senadores lembrados pelos jornalistas. Entre os cinco finalistas, três deputados e dois senadores. Já no outro grupo de parlamentares mencionados (26 ao todo), com menos votos, 14 são deputados e 12 são senadores.

Para o senador Demóstenes Torres, isso não quer dizer que os deputados combatam mais a corrupção do que os senadores. “Não acho que as duas Casas tenham pêndulos diferentes, até porque o número de deputados é muito maior do que o de senadores”, ponderou, dizendo que, como muitos projetos anticorrupção chegam às suas mãos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da qual é membro, outros senadores podem ter sido “esquecidos”.

O Prêmio

Todos os pré-selecionados receberão o Prêmio Congresso em Foco 2008, em cerimônia a ser realizada no dia 1º de dezembro em Brasília.

Os três primeiros colocados na Câmara e no Senado receberão um troféu. Os classificados entre a quarta e a décima posição em cada casa legislativa (Câmara ou Senado) receberão placas de homenagem.

Pela primeira vez, a mesma honraria será entregue ao vencedor da consulta feita entre os jornalistas e ao parlamentar que mais se destacar na promoção da Justiça e no combate à corrupção, na avaliação do internauta. Os demais receberão diplomas.

Em sua terceira edição, o Prêmio Congresso em Foco pretende reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam no cumprimento de suas obrigações ao longo do ano de 2008, valorizar os bons exemplos, estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos e contribuir para formar eleitores mais conscientes.

A cada internauta será permitido votar somente uma vez, escolhendo até cinco senadores e no máximo dez deputados. Já para a eleição do parlamentar que mais se destacou no combate à corrupção, será autorizado apenas um voto. Os votos terão de ser confirmados por meio de link encaminhado automaticamente ao endereço eletrônico informado pelo leitor.

Agência Brasil, 20 de setembro de 2008
DRT-PR autua olarias que mantinham trabalhadores sem registro na carteira

Lucia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - Auditores fiscais do trabalho localizaram, em 30 olarias de Prudentópolis (Centro-Sul do Paraná), 100 trabalhadores que não tinham registro na carteira de trabalho e três menores de idade em atividades insalubres - atuando na colocação e retirada de tijolos dos fornos. As fiscalizações foram realizadas entre os dias 8 e 12 de setembro, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR).

De acordo com a assessoria da DRT, todos estavam sem os equipamentos de proteção individual. Foram lavrados 28 autos de infração mas este número pode aumentar caso as empresas não regularizem a situação desses trabalhadores.

A região do Paraná foi mapeada para facilitar outras futuras ações, que segundo a assessoria da DRT, deverão acontecer nos próximos dias.

Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2008
Justiça
Dívida de pensão pode sujar o nome na praça
Pai ou mãe que não efetuarem o pagamento podem ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito

São Paulo - O pai ou a mãe inadimplente com pensão alimentícia pode ter o nome sujo nos serviços de proteção ao crédito, além de se sujeitar ao já existente risco de prisão. A decisão inédita está no Provimento nº 3 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), publicado na semana passada. O princípio é geral e vale para todo o país: dívida não paga pode ser protestada em cartório. Se o devedor não fizer o pagamento em até 72 horas depois do protesto ou não justificar a impossibilidade de fazê-lo, seu nome vai para os serviços de proteção ao crédito. Assim, não poderá fazer financiamentos e terá problema para renovar cartão de crédito e cheque especial.

Para Rodrigo Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a idéia do TJ-PE é uma esperança porque a cobrança de pensão é “um verdadeiro calvário”. Pereira estima que haja inadimplência de 20% a 30% do total de processos

Se houver decisão judicial definitiva ordenando o pagamento ou decisão provisória, contra a qual não caibam mais recursos, a mãe pode pedir ao juiz a expedição de uma certidão atestando que o pai é devedor. A Justiça expede, então, uma certidão, faz constar que a decisão é definitiva e não houve o cumprimento da obrigação. Em seguida, o documento deve ser entregue em um cartório.

Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2008
Avanço social
Aumento da classe média marca a última década

BRASÍLIA - A redistribuição de renda e o aumento da classe média foram as características principais do período de dez anos fechado em 2007. A constatação é do estudo Miséria e a Nova Classe Média na Década da Igualdade, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As informações são da Agência Brasil.

No período, a classe média cresceu 15 pontos porcentuais. Em 1992, 32,52% da população se enquadravam na classe média e esse contingente chegou a 47,06% em 2007. Nos quatro anos finais do período, o crescimento foi mais acentuado, de 37,06% para 47,06%. Só em 2007, 1,5 milhão de pessoas saíram da linha de pobreza.

Para os técnicos da FGV, o resultado se deve ao bom desempenho da economia e a um número nunca antes verificado no país de geração de emprego formal a partir de 2004. “Esta é a década da redução da desigualdade, já por sete anos consecutivos”, diz economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. “É uma marca expressiva. Ela acaba engendrando desde a redução da miséria até o aumento de segmentos médios da população, como a chamada nova classe média.”

O estudo aponta que em 2007 a classe média cresceu 4,4%, em grande parte por causa do aumento significativo no número de empregos formais. Os dados da pesquisa registram que foram criados cerca de 1,8 milhão de empregos com carteiras assinadas.

A pobreza, ainda segundo a pesquisa, caiu 6% em 2007 – de 19% da população em 2006 para 18,11% em 2007 – e 1, 5 milhão de pessoas saíram da linha de pobreza. De acordo com a FGV, existem hoje no Brasil cerca de 33,6 milhões de miseráveis, o equivalente a 18% da população.

Os dados também mostram que em 2007 os 10% mais pobres da população – com renda per capita inferior a R$ 135 por mês – perderam 5,5% da renda mensal. A nova classe média, ou classe C, segundo o estudo, é a que tem renda familiar total variando de R$ 1.064 a R$ 4.591.

Folha de S.Paulo, 20 de setembro de 2008
Pacote dos EUA levanta mercados globais
Plano do governo Bush de absorver papéis podres e medidas contra especulação animam investidores após semana de pânico

Tesouro americano fala em "chegar ao coração do problema'; Bovespa sobe 9,57%, maior alta desde 99, e dólar cai 5,13%, a R$ 1,83

DA REDAÇÃO

A semana que começou com concordata e venda de bancos e o resgate bilionário da maior seguradora mundial terminou com um dos maiores momentos de euforia da história dos mercados, com Bolsas pelo mundo batendo recordes diante da confirmação do pacote da administração Bush para "chegar ao coração do problema", nas palavras do secretário do Tesouro, Henry Paulson.

A medida mais abrangente, ainda em gestação, deve ser a criação de uma espécie de agência federal que assumiria os papéis podres. Foram eles que implodiram os mercados e ameaçavam intensificar ainda mais a crise.

Outras medidas, já anunciadas, incluem a injeção de centenas de bilhões de dólares para elevar a liqüidez dos mercados, que ficaram praticamente congelados e em pânico na quarta-feira, e a proibição de operações que possibilitavam apostar na quebra de empresas.

Nos EUA, o índice Dow Jones, o principal da Bolsa de Nova York, subiu 3,35% um dia depois de ter registrado sua maior alta do ano. A Bovespa subiu 9,57%, a maior elevação diária desde janeiro de 1999. O dólar fechou em R$ 1,831, queda de 5,13%.

Na Europa, as Bolsas de Londres e Paris tiveram seus maiores avanços da história num único dia, de 8,84% e 9,27%, respectivamente.

Mas a euforia não significa o fim da crise. Críticos nos EUA dizem que o governo está apenas adiando um ajuste final dos mercados, inundados por títulos podres que sucumbiram desde o colapso do sistema imobiliário americano.

O pacote de Bush, que fontes do setor financeiro dizem que pode chegar a US$ 800 bilhões, ainda terá de ser aprovado pelo Congresso, de maioria democrata e a poucas semanas da disputada eleição presidencial.

" Isso [o pacote] precisa ser grande o suficiente para fazer realmente uma diferença e chegar ao coração do problema", afirmou o secretário do Tesouro, Henry Paulson, autor da previsão de que a ajuda possa chegar a centenas de bilhões. Mas já há políticos prevendo que ela chegará a US$ 1 trilhão (quase o PIB do Brasil no ano passado, de US$ 1,3 trilhão).

Folha de S.Paulo, 20 de setembro de 2008
AUTOPEÇAS
Metalúrgicos terão reajuste de 11,01%
Os metalúrgicos das autopeças do ABC aprovaram ontem, em assembléia em Diadema, proposta de reajuste de 11,01% feita pelo setor patronal e pagamento de abono de R$ 800 em duas parcelas.

Folha de S.Paulo, 20 de setembro de 2008
Lula admite mudança em regras para aposentadoria
Presidente diz que, se o Congresso acabar com o fator previdenciário, ele não vetará

Mas Lula ponderou que será preciso ver o custo que isso trará à Previdência; governo trabalhará para que projeto não vá adiante na Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio lula da Silva afirmou em entrevista à TV Brasil que, se a mudança do fator previdenciário for aprovada no Congresso por um acordo entre os líderes partidários, ele não vetará a proposta. "Se for aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não vetarei", disse Lula na entrevista, exibida na quarta-feira à noite.

Logo depois, entretanto, Lula fez algumas ponderações. Disse que o Ministério da Fazenda está discutindo o projeto com a Câmara dos Deputados "para mostrar o que isso implica no custo da Previdência".

" O governo não quer dar mais ou não quer dar menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência Social e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo da Previdência Social, você tem de se perguntar sempre de onde se vai tirar o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores. Não tenho que fazer a pergunta, tenho que dizer "posso" ou "não posso". Se tiver dinheiro em caixa, você pode. Se não tiver, você não pode", argumentou.

Em abril, Lula reclamou de seus aliados no Senado por terem aprovado projetos que prevêem aumento de gastos na Previdência sem que sejam apontadas as fontes para cobrir tais despesas. Um deles era exatamente sobre o fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. O outro estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do mínimo.

Embora Lula tenha acenado com a possibilidade de sancionar o projeto, o governo trabalha para tentar impedir que o texto seja aprovado na Câmara. Isso evitaria qualquer desgaste ao presidente. Segundo um ministro ouvido pela Folha, a posição do governo, contrária à extinção do fator previdenciário, não foi alterada.

Criado no governo FHC, o fator leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida da pessoa. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

Situação na Câmara

Na Câmara, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família assim que o Congresso voltar a trabalhar, após a eleição.

O relatório do deputado Germano Bonow (DEM-RS), favorável ao texto já aprovado no Senado, entrou na pauta da última reunião, no começo deste mês. Só não foi votado porque o deputado Chico D'Angelo (PT-RS) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2008
Chefe demitido: Não pagar salário justifica rescisão indireta de contrato
Descumprimento de obrigações trabalhistas por parte dos empregadores durante 16 meses é falta grave e justifica rescisão indireta do contrato de trabalho. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).

A Turma acolheu recurso de uma trabalhadora. Ela contestava decisão de primeira instância que considerou que ela demorou para informar as irregularidades à Justiça do Trabalho, o que caracterizaria perdão tácito.

A 3ª Turma considerou que não houve atraso da trabalhadora em reclamar porque o pagamento dos salários é a obrigação contratual mais importante do empregador e, por isso, a inadimplência e a violação se renovam a cada dia, mantendo-se atuais na data do ajuizamento da ação.

A Turma rejeitou argumento da empresa ré de que o contrato celebrado com a autora da ação trabalhista é de experiência porque o documento que provaria isso não foi juntado no processo. O TRT mineiro explicou que o contrato de experiência só poder ser celebrado validamente por escrito e com duração máxima de 90 dias.

Por isso, o contrato de trabalho da trabalhadora autora da ação segue as disposições legais que regulamentam os contratos por prazo indeterminado, não se podendo presumir o seu rompimento, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

Com base nesses fundamentos, a Turma entendeu que ficou configurada a hipótese ensejadora da rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, nos termos do artigo 483, d, da CLT, e condenou a empresa ao pagamento das parcelas rescisórias, como multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio proporcional, além de indenização prevista em convenção coletiva. A empresa deverá entregar à autora as guias para recebimento do seguro desemprego e levantamento dos depósitos existentes na conta do Fundo de Garantia.

RO 01507-2007-022-03-00-6

Última Instância, 20 de setembro de 2008
Código Eleitoral impede que candidatos sejam presos a partir de hoje
A partir deste sábado (20/9) os candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não podem ser presos, salvo em caso de flagrante delito. A determinação está no Código Eleitoral, que não permite a reclusão dos candidatos faltando 15 dias para as eleições municipais.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro, a garantia se estende aos eleitores.

Os eleitores não poderão ser presos nem detidos cinco dias antes até horas depois das eleições, exceto nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, o qual está previsto no artigo 235 do Código Eleitoral.

A salvaguarda em favor de eleitor que sofrer qualquer tipo de violência na sua liberdade de votar pode ser expedida pelo juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos. Quem desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.

Este ano estão em disputas os cargos de prefeito e vice-prefeito em 5.563 municípios brasileiros, e mais de 52 mil cadeiras de vereador. De acordo com levantamento preliminar do TSE, 380 mil candidatos se registraram para os três cargos. Os eleitores com domicílio eleitoral no Distrito Federal não votam nestas eleições, nem os que estiverem no exterior.