Agência Diap, 28 de setembro de 2008
CARTA MAGNA
Constituição faz 20 anos e ainda precisa regulamentar 26% dos artigos

Vinte anos depois da promulgação da Constituição de 1988, 66 dos 250 artigos da Carta ainda precisam de algum tipo de regulamentação, de acordo com levantamento realizado pela Câmara dos Deputados.

A Constituição é a diretriz das normas jurídicas do país e nenhuma lei pode contrariá-la. Ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A uma semana de completar 20 anos, a data será importante também porque será o dia do primeiro turno das eleições municipais.

A Carta de 88 marcou a volta da democracia ao país após o fim da ditadura militar. Ela foi chamada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães.

Ao todo, são 126 dispositivos - entre artigos inteiros, parágrafos ou incisos - que precisam de leis complementares para serem validados. Um dos artigos que ainda precisam ser regulamentados é o 18, no parágrafo quarto, que trata da criação de municípios. A lei definiu que os estados só podem criar municípios baseados em uma lei complementar federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Por conta disso, 28 municípios brasileiros, com prefeitura e orçamento próprios, podem voltar a ser distritos.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 18 meses, que termina em novembro deste ano, para a regulamentação da lei sob pena de extinguir oficialmente as cidades. Outro exemplo é o artigo 37, no inciso 5º. A lei prevê que parte do preenchimento de cargos de confiança seja feita com servidores de carreira e que as normas estejam previstas em lei complementar, que ainda não existe.

O direito de greve também segue sem regulamentação. Também no artigo 37, o inciso 7º exige uma legislação específica sobre o assunto ainda não votada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou em maio último que criaria uma comissão para analisar todos os artigos, incisos e parágrafos não regulamentados, segundo a Agência Câmara, mas a medida ainda não saiu do papel.

Debate

O advogado constitucionalista Antonio Carlos Mendes, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que considera a Carta um “avanço, avalia que a falta de regulamentação é o “aspecto negativo”. “Os aspectos negativos decorrem da falta de legislação complementar adequada à nova Constituição. (...) O Legislativo é muito moroso.”

Já o professor Paulo Blair, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), considera que ainda que nem tudo o que é citado como “carente de regulamentação” precisa realmente de uma lei complementar. “Muito do que se diz que carece de regulamentação carece mesmo de vontade política de aplicação”. Ele citou como exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre proibição do nepotismo e que começa a ser aplicada pelo País.

Blair disse ainda que nos casos onde a regulamentação é necessária, é preciso empenho popular. “Só há uma instância capaz de forçar o parlamento a fazer as regulamentações necessárias: pessoas na rua mobilizadas, imprensa, sociedade civil organizada.”

Especializada em direito digital, a advogada Patrícia Peck afirma que são necessárias regulamentações em artigos relacionados à tecnologia. Citou como exemplos a questão de interceptações telefônicas; uso dos dados do cidadão por provedores; convergência de mídias; direitos autorais; e democracia digital.

“Nossa Constituição é jovem, foi muito bem elaborada em vários itens, mas ainda precisa de regulamentação em muitos pontos. (...) A realidade mudou, e a lei precisa ser atualizada.”

Parlamentares constituintes

A Assembléia Constituinte, que votou e aprovou a Constituição, funcionou entre 1987 a 1988 e contou com a participação de então parlamentares como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Aécio Neves (PSDB), e o presidente do PMDB, Michel Temer, ainda hoje deputado federal.

O senador Marco Maciel (DEM/PE), constituinte e atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, destaca que os dispositivos não regulamentados são um “desafio” para o Congresso. “Algumas matérias são complexas e exigem reflexão para que a lei seja a melhor possível.”

Maciel destacou que os itens pendentes de regulamentação mais importantes são os relacionados à reforma política, como a redefinição do sistema eleitoral e as regras de fidelidade partidária. O senador disse ainda considerar necessário que se modifique o rito das medidas provisórias, para que a “capacidade do Congresso não seja reduzida”.

Outro constituinte, o deputado federal José Genoino (PT/SP) avalia que o período de dois anos para discutir a Constituição foi “o necessário”. "Foi um exercício de confronto e negociação. Foi o tempo necessário. Por outro lado, não se podia demorar porque o País tinha situação delicada."

Genoino integrou a bancada do PT, que votou contra o texto final da Constituição, mas acabou assinando a Carta. Ele defende a convocação de um “Congresso revisor”, que, para ele, poderia ser eleito em 2010 e, a partir de 2011, discutiria as mudanças ainda necessárias na Constituição.

Destaques

Especialistas e parlamentares apontam a garantia aos direitos fundamentais como o ponto principal da Constituição. “Deixou de ter como preocupação o Estado e passou a ser os direitos fundamentais”, destacou Antonio Carlos Mendes, da PUC.

“Deu o direito de as pessoas serem diferentes”, afirma Blair, da UnB. O senador Marco Maciel avalia que a Carta é fruto do “maior pacto político da nossa história republicana”. “Graças a ele é que foi possível convocar uma Constituinte e dar ao país uma Constituição nova, moderna, que vinha ao encontro das expectativas da população.”

Para ele, a Constituição foi responsável pela criação de “um quarto poder”. “O Ministério Público passou a constituir um quarto poder. Foi muito positivo para garantir que se cumpram os objetivos de transparência.”

Emendas

A Constituição só pode ser alterada por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado. Os 250 artigos da Carta de 1988 já receberam 56 emendas.

Paulo Blair, da UnB, considera a quantidade de emendas no texto um "sinal de sucesso". "Uma Constituição precisa estar aberta para o futuro, não pode significar prever tudo o que vai acontecer. Tem que estar aberta para a possibilidade de emenda. Como um documento que continua aberto para o futuro”. (Com G1)

Agência Diap, 28 de setembro de 2008
MELHOR IDADE 1
Idosos: sindicato pede valorização e combate ao preconceito

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Idosos, Arnaldo Gonçalves, indica alguns desafios ao governo para a Política Nacional do Idoso. O principal deles seria o de ensinar os outros a tratar de forma diferenciada as pessoas da terceira idade.

Ele aproveita as comemorações do Dia Nacional do Idoso, lembrado neste sábado (27) em algumas cidades, para afirmar que falta no Brasil uma cultura de valorização dos mais velhos.

Há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu oficialmente a data para 1º de outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

“Quando a pessoa fica velha, a tendência da sociedade é deixá-la de lado. O preconceito contra o idoso é algo que precisa ser encarado. O idoso não pode ser visto como uma pessoa que atrapalha, mas sim como alguém que pode ajudar com experiência e vivência. As escolas precisam educar as crianças e jovens para mudar este quadro de desvalorização”, defende. “As pessoas precisam ter consciência de que um dia também ficarão velhas”, completa.

Mas de um modo geral, na juventude, ninguém pensa nisso. O aposentado José Vasconcelos, de 66 anos, nem imaginava o futuro quando era jovem. Ele trabalha atualmente como vendedor ambulante pelas ruas de Brasília, para complementar a renda.

“O salário mínimo não dá para pagar todas as contas. Por isso, agora, tenho que correr atrás de dinheiro. Se eu pudesse voltar no tempo, teria me planejado melhor, teria estudado. Eu tive muitas oportunidades, mas não aproveitei nenhuma delas. Quando a gente é novo, a gente não pensa nas coisas, agora é tarde”, lamenta.

Agência Diap, 28 de setembro de 2008
GANGUESTERISMO
RJ: após 26h de tortura, sindicalista seqüestrado é solto

O presidente da NCST/RJ (Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Rio de Janeiro) e diretor jurídico do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José da Silva, seqüestrado no último dia 24, reapareceu no começo da noite do dia 25. Sebastião foi torturado por quase 26 horas.

Quando saía da sede do sindicato, na capital fluminense, Sebastião foi abordado por um homem que se identificou como policial e disse que o levaria para a delegacia. No carro, mais três homens o puxaram para dentro, quando foi encapuzado e amarrado.

Segundo informações apuradas, Sebastião acredita ter ficado em um galpão, onde apanhou dos quatro homens. O sindicalista ficou com diversas marcas pelo corpo e na cabeça. Uma corda foi usada para enforcá-lo. No pulso também há marcas da corda que o amarrava.

Assim que a notícia do seqüestro correu, membros da oposição sindical dos rodoviários começaram a denunciar o caso. No dia 25, cerca de 200 rodoviários estiveram em frente ao Tribunal Regional de Trabalho (TRT) do Rio para denunciar o golpe eleitoral e o seqüestro do líder da oposição rodoviária.

Segundo Sebastião, outro grupo foi buscá-lo dizendo que iria matá-lo. No caminho, na subida do viaduto de Coelho Neto, os bandidos retiraram o saco de sua cabeça e reduziram a velocidade. Foi quando ele pulou do carro em movimento. Ainda com as mãos amarradas, ele pegou um táxi e foi para casa. “Acho que eles facilitaram por causa da pressão”, disse Sebastião ao chegar na 6ª DP (Cidade Nova), onde prestou depoimento.

O sindicalista ainda estava muito tonto pela falta de remédios para o coração - ele usa um marca-passo cardíaco. Dirigentes sindicais pediram rigor nas investigações ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Sebastião integra a chapa de oposição ao Sindicato dos Rodoviários. A última eleição foi suspensa pela Justiça, em razão de fraudes. Agora, tanto o Ministério do Trabalho quanto do Ministério Público acompanham o processo. A nova data será marcada pela Justiça.

Agência Diap, 28 de setembro de 2008
GRATIFICAÇÃO NATALINA
CAS: antecipação da 1ª parcela do 13º está pronta para votação

A antecipação de parte da gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, poderá passar a ser paga anualmente entre os meses de janeiro a junho. Projeto de lei nesse sentido (PLS 246/06), do senador Antonio Carlos Magalhães, que faleceu em julho de 2007, está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado na Comissão e não houve recurso contra a decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara.

Pela lei que institui a gratificação de Natal (Lei 4.090/62), o abono é pago em duas etapas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O projeto propõe que o empregador antecipe o pagamento da primeira parcela para o período entre janeiro e junho, pagando de uma só vez metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

Essa antecipação não precisará ser feita a todos os empregados no mesmo mês. Já a segunda parcela do 13º salário continuará obedecendo ao prazo estabelecido pela lei - até 20 de dezembro.

Na justificação do projeto, o autor lembrou que o adiantamento natalino, hoje, é considerado de "extrema relevância" para o trabalhador, pois são recursos destinados a pagamento de débitos diversos.

"Tanto é assim que o sistema bancário, de uma maneira geral, já dispõe de linhas de crédito que adiantam o pagamento do décimo terceiro salário para seus clientes, mediante a cobrança de tarifas que variam de banco a banco", justificou o então senador.

O adiantamento da gratificação natalina entre os meses de janeiro a junho, ainda conforme a justificação do projeto poderá evitar que muitos trabalhadores precisem recorrer ao sistema financeiro em busca de empréstimos.

O relator da matéria na CAS é o senador Pedro Simon (PMDB/RS), que apresentou voto favorável à proposição. (Com Agência Senado)

Clique aqui e veja o projeto; e aqui para conhecer a íntegra do parecer do relator.

Reuters, 28 de setembro de 2008
Lula diz que pacote dos EUA é injusto com pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou os Estados Unidos pela crise financeira global e disse que o plano de resgate de 700 bilhões de dólares para socorrer Wall Street é injusto com as pessoas pobres de outros países do mundo.

O Congresso norte-americano acertou, na madrugada de domingo, as bases para o acordo de resgate destinado ao setor financeiro. A crise iniciada em Wall Street se espalhou para os mercados de todo o mundo.

" Eles querem ajudar os bancos e não querem ajudar os pobres", disse Lula, na noite de sábado, durante comício do PT na cidade de Garulhos, na Grande São Paulo.

" Porque quando eles ganham é só deles, mas o prejuízo eles querem repartir com todos os países do mundo e com os mais pobres. Se eles brincaram com a economia deles, eles que resolvam e não deixem a crise chegar aqui", acrescentou o presidente, de acordo com reportagem da Agência Brasil.

Lula disse ainda que os Estados Unidos têm a responsabilidade de resolver a crise de repercussão internacional que eles mesmos causaram.

" Se eles brincaram com a economia deles, eles que resolvam e não deixem a crise chegar aqui", afirmou o presidente, acrescentando que o Brasil está em melhores condições para enfrentar a crise do que no passado por não depender tanto dos EUA.

" Antes, os Estados Unidos eram responsáveis por 30 por cento das nossas exportações, agora são 15 por cento. Começamos a vender para a América do Sul, Ásia, Europa, Oriente Médio, África", disse.

A economia brasileira está crescendo mais de 5 por cento ao ano, mas deve diminuir para um crescimento por volta de 4 por cento no próximo ano. Empresas exportadoras brasileiras anunciaram na semana passada grandes perdas de derivativos devido à flutuação cambial causada pela crise financeira global.

Agência Brasil, 28 de setembro de 2008
Lula critica EUA e diz que país quer dividir a crise, mas não os lucros

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesse sábado (27), ao participar de um comício em Guarulhos (SP), que cobrou do governo americano, durante visita aos Estados Unidos na última semana, que a crise econômica pela qual o país passa seja resolvida o mais rápido possível. “Porque quando eles ganham é só deles, mas o prejuízo eles querem repartir com todos os países do mundo e com os mais pobres. Se eles brincaram com a economia deles, eles que resolvam e não deixem a crise chegar aqui”.

Durante outro comício, em Osasco (SP), Lula disse que a crise internacional ainda não atingiu o Brasil porque além de o país ter uma reserva financeira de US$ 207 bilhões, suficiente para enfrentar essa ou qualquer outra crise, o governo vem estendendo as relações comerciais com outros parceiros a fim de não depender tanto dos EUA. “Antes, os Estados Unidos eram responsáveis por 30% das nossas exportações, agora são 15%. Começamos a vender para a América do Sul, Ásia, Europa, Oriente Médio, África”.

Em São José dos Campos (SP), o presidente afirmou que apesar de a crise não ter atingido ainda o Brasil, não quer dizer que tudo esteja tranqüilo. Acrecentou que conversa todos os dias com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pedindo que eles “olhem o mundo com uma lupa. Se os EUA entrarem em crise, a recessão vai bater em todo o mundo, da China ao Brasil”, disse.

Hoje (28), Lula participa de comício em São Bernardo do Campo.

Gazeta do Povo, 28 de setembro de 2008
Popularidade
Avaliação de Lula em Curitiba sobe; Requião cai

Publicado em 28/09/2008 | André Gonçalves, correspondente Fale conosco RSS Imprimir Enviar por email Receba notícias pelo celular Receba boletins Aumentar letra Diminuir letra Brasília - A avaliação positiva do presidente Lula cresceu 10% entre os curitibanos desde o começo da campanha municipal. De acordo com pesquisa Ibope, divulgada no dia 11 de agosto, 48% dos eleitores da cidade consideravam a gestão do petista ótima ou boa. A porcentagem saltou para 58% na sondagem da última quinta-feira.

Já o governador Roberto Requião (PMDB) passou por processo inverso. Em agosto, ele tinha 46% de avaliação positiva, índice que caiu para 43% na semana passada.

Apesar do crescimento de Lula em Curitiba, o avanço ainda é tímido em comparação com o restante do país. Segundo levantamento CNT/Sensus divulgado há seis dias, a gestão Lula é considerada ótima ou boa por 68,8% dos brasileiros.

Especialista em pesquisas eleitorais e autor do livro “A cabeça do eleitor”, que fala sobre os fatores que influenciam o voto do brasileiro, Alberto Carlos Almeida garante que Lula não consegue transferir tantos votos quanto se imagina. “A eleição municipal não tem nada a ver com o presidente. No interior de Pernambuco, Lula é ‘deus’ e ainda assim o PSDB vai ganhar de lavada em Petrolina e Jaboatão.”

O presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, concorda que o apoio de Lula não é suficiente para um bom rendimento nas urnas. “O fato é que a vida das pessoas melhorou nos últimos anos. Isso torna o eleitor mais reticente a mudanças, o que não significa que haja transferência de votos.” Oliveira também destaca o perfil moderado do presidente no trato com os prefeitos. “Ele criou uma expressão mágica: ‘Brasil, um país de todos’ e conseguiu aplicá-la na relação com os prefeitos. É diferente do Requião, que tem uma postura de mais conflito.”

Gazeta do Povo, 28 de setembro de 2008
Relações de trabalho
Problemas de família, dentro da empresa
Relações entre membros de empresas familiares podem prejudicar o andamento dos negócios. Especialistas recomendam a ajuda de um psicólogo

Pai, mãe e filhos acordam, tomam café reunidos e depois seguem todos o mesmo rumo: a empresa da família. Talvez essa rotina não se repita literalmente, mas faz parte das relações das famílias que trabalham juntas. Como o período de convívio das pessoas torna-se longo, a tendência é que a relação pessoal acabe se confundindo com a profissional. Nesse caso, os interesses podem prejudicar o bom andamento dos negócios.

As metas da empresa começam a correr riscos quando as pessoas responsáveis pela gerência não conseguem separar as questões emotivas das objetivas, explica o sócio-diretor da consultoria GO4!, Carlos Esteves. “Uma disputa entre familiares pode ser transportada para dentro da organização”, diz. E, para quem está diretamente envolvido na situação, fica complicado percebê-la.

Práticas comuns, como utilizar empregados da organização em atividades particulares, demonstram que o limite entre as duas esferas não é nada claro para os familiares envolvidos. “O que parece óbvio para nós não é para os envolvidos”, explica Esteves. Outras vezes, o respeito que o filho tem pelo pai impede alguma contestação que poderia ser positiva para a empresa. “É muito difícil para o pai admitir que o filho o supera, e para o filho acreditar que sabe mais que o pai”, afirma o consultor.

A relação com os funcionários também é afetada, pois o filho do dono consegue se tornar mais influente, nem sempre por sua capacidade administrativa.

Antes que uma decisão precipitada pudesse ser tomada pelos herdeiros que compartilham o comando da empresa, Jorge Kuser, diretor da Metalgráfica Trivisan, resolveu apelar para ajuda externa. “Grande parte das empresas familiares estão entrando agora em sua segunda geração. É preciso cuidar para que as relações pessoais não inibam decisões mais firmes”, afirma Kuser.

Ele conta que o trabalho de um psicólogo foi capaz de preservar o ambiente e ajudou os sócios a entrarem em acordo levando em consideração os interesses da empresa. “Geralmente, os sócios não conversam sobre seus desejos para o futuro da empresa. A terapia permitiu essa discussão e buscou os interesses em comum para a continuidade do negócio”, disse Kuser. Ele recomenda não deixar que uma crise se instale na empresa para só depois procurar ajuda. O trabalho deve ser preventivo.

O médico psiquiatra e terapeuta familiar Sérgio Augusto Rocca explica a dinâmica da terapia. Nela, cria-se um ambiente em que as pessoas podem conversar tanto sobre as questões domésticas quanto sobre as da empresa, e ainda permite desvencilhar uma da outra. “Quando contamos nossas histórias familiares ou profissionais, elegemos para quais partes damos mais ou menos destaque. As famílias que têm, além do vínculo sanguíneo, o vínculo empresarial, vivem muitas dificuldades intensificadas pela proximidade entre essas duas relações”, afirma Rocca.

E não só as relações pessoais comprometem o rendimento da empresa, mas o contrário também pode ocorrer. Franciely Zen trabalha na administração da Viação Colombo, empresa de seu pai – que não está mais tão ligado aos negócios da família. Ela e a irmã dividem funções que, muitas vezes, são discutidas em casa. Em algumas ocasiões, já chegaram a deixar de se falar por desavenças na empresa. “A gente é geniosa, mas tenta levar da melhor forma. Alguma sempre tem que ceder”, brinca Franciely.

A mãe delas também está envolvida nos negócios. “Na hora do almoço, quando todo mundo está reunido, é que decisões pontuais são tomadas”, conta ela.

Conversa de trabalho, só no trabalho

“ Não existe família perfeita, nem empresa”, diz o médico Sérgio Rocca. Segundo ele, independentemente do tamanho da empresa, é fundamental aprender a olhar para uma crise como uma oportunidade de fortalecimento e crescimento.

Uma boa dica para aquelas que não podem contratar ajuda profissional para melhorar o relacionamento é conversar sobre cada tema em momentos distintos. “Tratar as dificuldades de casa em casa e as do empreendimento no ambiente de trabalho”, diz Rocca. De acordo com ele, clareza na comunicação, a expressão de afeto e o lazer na vida em família facilitam indiretamente o trabalho em conjunto.

O Estado do Paraná, 28 de setembro de 2008
As eleições municipais
Edésio Passos

No dia 5 de outubro serão eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o território nacional. Pleito essencial para a afirmação de nossa democracia e de políticas destinadas ao bem-estar da população, protagonista principal, reafirmando a conduta participativa desde as eleições de 1989, no ciclo instaurado após a Constituição de 1988.

Trata-se do momento onde se analisam desde as questões da ética e corrupção, passando pelos debates sobre meio-ambiente e a preservação dos recursos naturais, até os problemas dos grandes centros urbanos relacionados com a violência, saúde, educação, transporte/trânsito, aplicação dos recursos públicos na área social. As campanhas não apenas apresentam soluções para nossos principais problemas, mas também se aprofundam disputas pessoais, grupais e partidárias.

De qualquer modo, o cidadão -mesmo rejeitando a política de face conspurcada - tem a oportunidade de decidir sobre rumos de nosso país, nossas instituições e de nosso povo. Tema fundamental que marca o campo das discussões eleitorais está vinculado às propostas sobre a geração de empregos e o combate às políticas que possam ocasionar a desocupação forçada ou a informalidade excludente dos direitos trabalhistas básicos. Junto com a questão da segurança publica, uma das matérias prioritárias que alimentam o debate está vinculada com o atual crescimento da economia.

A estes dois temas, os pontos sobre a desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhadores estarão também na ordem do dia, mesmo que eles sejam especificações no âmbito da lei federal. A violência que atinge a sociedade marca as linhas divisórias de propostas que possam combatê-la mas, ao mesmo tempo, dar-lhe soluções de cunho social.Por isso, e cada vez mais, as políticas de base social é que definem as candidaturas que serão sustentadas pelo voto popular.

STF: sindical e previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (1) decidiu, por maioria, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório (art. 932, CPC) que envolva o exercício do direito de greve, ao analisar medida proposta por estabelecimento bancário contra piquetes formados por sindicato de bancários (RE 579648) (2) recebeu mais uma, a terceira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4139) contra a portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre registro sindical, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes e pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (3) também foi protocolada Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 152), ajuizada pela Federação Nacional dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos (Fenaprofar) em face da Súmula 365 do TST que afirma não ter o membro do Conselho Fiscal do Sindicato a estabilidade no emprego fixada pela Constituição Federal (art. 8.º), sendo relator o ministro Cezar Peluso (4) vai editar súmula vinculante determinando que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição social para com o INSS com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício, possibilitando a cobrança somente sobre o valor pecuniário decorrente de condenação ou acordo em ação trabalhista relativos a verbas salariais.

RS: Tá na hora de reformar a CLT?

O XXVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul terá como tema central responder à indagação "Tá na hora de reformar a CLT?". De 25 a 27 de setembro os advogados gaúchos estarão reunidos em Canela/RS, sendo a conferência de abertura pronunciada pelo Ministro da Justiça Tarso Genro. As duas mesas de debate também responderão às perguntas "O que mudar no Direito Material Individual/Direito Processual e Coletivo?" e, ainda, no debate final o tema será "A Justiça do Trabalho nos Tempos Atuais". A conferência magna estará a cargo do presidente nacional da OAB Cezar Britto. Destaque para a presença do Ministro do TST Maurício Coutinho Delgado (informações agetra@gwmarketing.com.br / (51) 3388-4944).

Cooperativismo de crédito

"Cooperativismo de Crédito no Brasil" é a obra de autoria do dr. Edson Galdino Vilela de Souza, mestre em Direito Cooperativo e Cidadania pela UFPR, participa, na Espanha, do Programa de Doctorado en Administración de Empresas y Comercio Internacional da Universidad de Extremadura. Em seu livro, editado pela Juruá, enfrenta as questões relacionadas com a globalização, Estado e Cidadania, examinando, detalhadamente, as origens, desenvolvimento e atual estágio das cooperativas de crédito no Brasil. Afirma:" Daí decorre, no contexto atual, a oportunidade de repensar sobre esta seara formada pela globalização econômica, que envolve e atrofia o Estado-nação e a cidadania, para enfim compreender a relevância política e social representada pelo cooperativismo de crédito como uma construção teoricamente possível (inserido em um processo produtivo mais amplo e complexo), de fortalecimento da cidadania e do desenvolvimento sócio-econômico como uma ágora ou uma espécie de ponte institucional entre o público e o privado mesmo tendo-se presente uma persistente sensação de que tudo deveria ser feito em prol da dignidade da pessoa humana e da cidadania, no Brasil, vem sendo indefinidamente preterido por razões bem mais amplas do que as que se apresentam nesta obra".

Lá...

Em 2007 as remessas dos imigrantes brasileiros, especialmente para os parentes que ficaram no Brasil, somaram sete bilhões de dólares (pesquisa do Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento): metade vem dos brasileiros que estão nos EUA, o restante dos que estão nos países europeus e outros. Os receptores desses recursos no Brasil estão principalmente nas regiões sudeste (58%) e sul (39%). Para tratar da emigração, que envolve cerca de quatro milhões de brasileiros que moram fora do país, foi criada a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que recentemente realizou evento com representantes desses imigrantes visando verificar a dimensão, diversidade, demandas e necessidades da comunidade no exterior. E formular uma política mais bem estruturada para o setor.

...e cá

Aqui estão cerca de 800 mil trabalhadores migrantes em situação legal e cerca de 200 mil irregulares (dados do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego). Entre os primeiros, predominam os portugueses e entre os segundos, os bolivianos (cerca de 100 mil, somente em São Paulo). O governo federal estuda o envio ao Congresso Nacional da Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), possibilitando a igualdade no emprego, registro profissional, seguridade social, direitos sindicais e culturais, liberdades individuais.

Indenização: desaparecido político

A Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pelo voto do juiz convocado David Wilson de Abreu Pardo, condenou a União em 500 mil reais a título de indenização pelo desaparecimento de estudante em 1970, então com 14 anos, que foi vítima da ação repressiva da ditadura militar. Durante 25 anos, a mãe do estudante procurou pelo filho e, em 1995, foi reconhecida a condição de desaparecido político, tendo a família sido indenizada pelos danos materiais. Não localizados os restos mortais do filho desaparecido, a mãe ingressou com ação por danos morais, resultando na condenação da União, além da obrigação de informar o paradeiro do estudante (AC 2000.35.00.020142, informativo da OAB/RS).

Da empresa ao sindicato dos trabalhadores

"Assim, reitero que, embora sejam razoáveis algumas das considerações feitas pelo impetrante acerca da necessidade de evitar que, ao receber contribuições das empresas, o sindicato profissional deixe de contar com independência suficiente para lutar pelos direitos da categoria, o fato é que suas alegações não demonstram a existência de direito líquido e certo a merecer a proteção do mandado de segurança. Na verdade, grande parte de seus argumentos não guardam pertinência com o objeto da ação, que é a denegação da tutela antecipada e a suposta violação a direito por ato abusivo ou ilegal praticado pela autoridade judicial.

Exemplo desse aspecto são justamente as alegações de que o fortalecimento das organizações sindicais tem por objetivo fazer com que esses entes exprimam a verdadeira vontade coletiva do segmento social que representam. Reitero de que se trata de preocupação justificável, mas que não empresta ao direito que possa vir a ser reconhecido na ação civil pública, contornos de liquidez e certeza aptos a ensejar a segurança, nos termos pretendidos.

O pedido de antecipação de tutela, que, a princípio, fora parcialmente deferido, foi revisto e, então, rejeitado depois da realização da audiência em que o réu apresentou defesa, o que bem demonstra que, aos olhos da julgadora, não havia verossimilhança nas alegações da parte autora. Com efeito, se, num primeiro momento, a julgadora entendeu correto deferir a tutela, porém, ao conhecer os termos da defesa, houve por bem retroceder, pelos fundamentos que expôs, cuidadosamente, na decisão de fl. 681, ela nada mais fez do que se valer da prerrogativa conferida pelo próprio art.273, parág. 4.º, do CPC: a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

Assim, considero que foi de prudência a atitude da julgadora, ao deferir, inicialmente a tutela, porém não vislumbro abuso ou ilegalidade no fato de que, em face dos argumentos da defesa, tenha reconsiderado a decisão.

Pondero que alguns dos aspectos alegados pelo sindicato réu, na defesa e no pedido de reconsideração da tutela, são de extrema relevância, como o de que a falta das contribuições poderia acarretar prejuízo irreparável a programas sociais prestados aos trabalhadores e suas famílias. Manter a proibição da cobrança, inclusive com a cominação da multa, poderia impor danos irreversíveis à categoria danos de amplitude talvez maior que aqueles que o parquet pretende evitar, com o ajuizamento da ação civil pública.

Nesse sentido, inclusive, foram as considerações tecidas pela autoridade apontada como coatora, quando asseverou que, embora, inicialmente, a instituição de contribuição custeada pelo empregador ou pelo Sindicato patronal pudesse gerar a presunção de ingerência indevida da classe empregadora no sindicato obreiro, mostrou-se "inviável a manutenção da liminar sem o encerramento da instrução processual, considerando que a medida poderia acarretar prejuízos irreparáveis à classe trabalhadora abrangida pelo réu, gerando, na prática, efeitos reflexos conflitantes à tutela do hipossuficiente perseguida pelo autor (fl.790)" (do acórdão da lavra da desembargadora federal Marlene T.Fuverki Suguimatsu, relatora, MS TRT PR 00465 2008 909 09 00 8).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br.

Folha de S.Paulo, 28 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / MAPA NACIONAL
PT lidera com folga disputa nas capitais e grandes cidades
Petistas estão no páreo em 33 das 79 cidades mais importantes; o PMDB está bem posicionado em 22 cidades, e o PSDB, em 20

Desde 1986, época do auge do Plano Cruzado, nunca um partido esteve tão perto de dominar tantas prefeituras importantes como o PT hoje

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A uma semana da eleição para prefeitos, o PT aparece descolado das outras legendas e surge como o favorito no maior número de capitais e cidades grandes, de acordo com as pesquisas de opinião disponíveis.

Uma compilação de levantamentos de intenção de voto aponta candidatos petistas no páreo em 33 das 79 mais importantes cidades do país. O PMDB e o PSDB estão bem posicionados em 22 e 20 cidades, respectivamente. O DEM é competitivo em 12, seguido de perto por PDT (9), PP (7) e PSB (6).

Essas 79 cidades incluem as 26 capitais e os 53 municípios com mais de 200 mil eleitores (onde pode haver segundo turno caso nenhum candidato obtenha pelo menos 50% mais um dos votos). Já batizado entre políticos de G-79, esse grupo tem relevância política porque abriga 46,8 milhões de eleitores, o equivalente a 36,4% dos habilitados a votar para prefeito domingo que vem. Haverá eleição em 5.563 cidades.

Hoje o PT governa diretamente 17 cidades do G-79 (9,4 milhões de eleitores). Se tiver sucesso nas 33 nas quais seus candidatos estão em primeiro lugar ou em condições de ir ao segundo turno, os petistas governarão 24,9 milhões de eleitores no G-79 a partir de 2009.

Desde 1986, época do auge do Plano Cruzado e da hegemonia máxima do PMDB, nunca um partido esteve tão próximo de dominar tantas administrações municipais em grandes centros como o PT nesta eleição.

Em 2004, o G-79 era apenas G-72 (menos cidades tinham mais de 200 mil eleitores). Às vésperas daquele pleito, havia uma estatística para esse conjunto de municípios mostrando 23 petistas em primeiro lugar ou em segundo empatados com os primeiros na margem de erro. Os petistas acabaram elegendo 18.

Se se considera esse núcleo de candidatos mais competitivos hoje, o PT está bem posicionado em 27 cidades grandes ou capitais -em primeiro lugar isolado ou empatado com os primeiros colocados. Também por esse critério o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está à frente dos demais: o PMDB tem 19 candidatos nessa situação, seguido pelo PSDB (16) e pelo DEM (7).

PSDB e o DEM, partidos cujos candidatos mais se mostram contrários às políticas do PT, não estão em situação muito diferente de outras eleições em grandes centros. Desde 1996, o DEM (ex-PFL) nunca esteve em mais do que oito dos municípios do G-79.
Hoje, governa quatro e está no páreo em 12. O PSDB tem prefeitos em 15 cidades do G-79.

No auge do Plano Real, em 1996, ganhou a eleição em 18 dessas localidades -um recorde tucano. Os 20 candidatos no páreo agora estão dentro da média da sigla.

As pesquisas consideradas nesta reportagem estão todas registradas na Justiça Eleitoral e atendem formalmente aos requisitos legais. Há casos em que os levantamentos foram pagos por partidos políticos. Na tabela publicada nesta página é possível identificar a origem de todos os levantamentos.

Folha de S.Paulo, 28 de setembro de 2008
PMDB volta a crescer sob o governo Lula
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB dá sinais de que voltará a ser uma sigla de maior presença em capitais e municípios de grande porte: há candidatos peemedebistas no páreo em 22 das 79 cidades mais relevantes.

Afogado em disputas internas desde sua decadência no final da década de 80, o PMDB apoiou o PSDB e o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Nesse período, nunca elegeu mais do que 11 prefeitos em capitais ou cidades do G-79.

Depois de sua adesão ao governo Lula, após a reeleição do petista, o PMDB começou a inchar: seus nove prefeitos eleitos em 2004 em cidades grandes já são 14. Os 1.057 prefeitos conquistados há quatro anos no país somam hoje cerca de 1.300 nas contas da direção partidária.

Mas o mais relevante parece ser a reinserção do PMDB no G-79. Há 22 peemedebistas no páreo: 19 estão em primeiro lugar isolados ou empatados na margem de erro.

A ascensão do PT mudou a política municipal. Em 1996, o grupo formado por PT, PSDB, PMDB e DEM elegeu 45 dos prefeitos no G-79, enquanto PDT, PP, PSB e PTB elegeram 32. Não havia diferença gritante entre os dois blocos. Agora o grupo de cima se distanciará: PT, PSDB, PMDB e DEM têm juntos 87 candidatos no páreo no G-79; já PDT, PP, PSB e PTB, só 24. (FR)

Folha de S.Paulo, 28 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / RUMO A 2010
Planalto quer dinamitar líderes da oposição
Idéia do governo é aproveitar eleições do próximo domingo para manter sob controle aliados com expressão nacional

Entre os objetivos principais estão reduzir o domínio de Serra em São Paulo e no PSDB e tratorar o DEM nos redutos de seus caciques

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De olho na disputa presidencial de 2010, o Palácio do Planalto busca nas eleições do próximo domingo dinamitar a força de líderes de oposição e manter sob o seu controle as aspirações de aliados com expressão nacional.

Figuram como objetivos principais enfraquecer o domínio do governador José Serra em São Paulo e no PSDB, tratorar o DEM nos redutos de seus caciques, asfixiar senadores de oposição incômodos e inviabilizar o crescimento da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL).

Ao governo também interessa o fracasso da configuração do "bloquinho" de esquerda (PSB, PDT, PC do B, PMN e PRB) como força significativa independente -no caso, encabeçada por um aliado, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB).

Estas metas foram traçadas por colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acompanham o andamento da campanha municipal. Na metade dos 26 Estados, a estratégia é tentar vencer nas urnas pelo menos 16 figuras de peso que disputam a eleição ou emprestam seu prestígio a nomes locais da oposição.

No Nordeste, as movimentações significativas ocorrem na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Neste último, o foco recai sobre o senador José Agripino (DEM-RN), líder do principal partido de oposição no Senado. O governo tenta, a partir destas eleições, consolidar um pólo reunindo PT, PSB e PMDB contra o senador no Estado.

Lula se envolveu pessoalmente na disputa em Natal -fez comício tentando diluir a dianteira de Micarla de Souza (PV), a candidata de Agripino, que concorre contra a petista Fátima Bezerra. Micarla, até agora, é líder nas pesquisas.

"É um retrato da política praticada com arrogância. Lula foi líder de oposição a vida inteira e foi respeitado como tal. Agora, do alto da popularidade dada pelos bons ventos da economia, quer eliminar do mapa aqueles que fazem contraponto ao governo", critica Agripino.

No Ceará, o alvo é o senador Tasso Jereissati (PSDB). Para enfraquecê-lo, os governistas apostam na reeleição da prefeita Luizianne Lins em Fortaleza com o apoio do governador Cid Gomes (PSB). Luizianne, segundo as pesquisas, pode vencer no primeiro turno, deixando para trás Moroni Torgan, do DEM, e a senadora Patrícia Saboya (PDT), coligada com PSDB e PTB, e que tem o apoio informal do ex-marido, Ciro.

Estrela do "bloquinho", o aliado Ciro é uma espécie de alvo indireto do Planalto nestas eleições. O governo e sobretudo o PT temia que se estas agremiações de esquerda se consolidassem com força nas urnas, Ciro sairia fortalecido como alternativa a PT e PMDB para disputar as eleições de 2010. Mas o bloquinho não vingou.

Na Bahia, o governo tenta impor ao DEM a principal derrota até hoje, abrindo caminho para o PT do governador Jaques Wagner e o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Em Salvador, o deputado federal ACM Neto (DEM) deve ir para o segundo turno contra Walter Pinheiro, do PT, ou João Henrique, do PMDB.

O cenário na segunda maior cidade do Estado, Feira de Santana, é de revés a governistas, com o DEM na frente.

Em Pernambuco, os alvos são os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB), Marco Maciel (DEM) e Sérgio Guerra (PSDB). Em Santa Catarina, o sucesso da estratégia governista contra o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen depende do resultado em Florianópolis e Joinville -o cenário até agora é incerto.

Outros três senadores com atuação incômoda para o governo em Brasília estão na mira: Arthur Virgílio (PSDB-AM), Kátia Abreu (DEM-TO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Virgílio vem de um resultado ruim em 2006, quando obteve menos de 6% dos votos na candidatura a governador, ficando em terceiro. Hoje, o PSDB não encabeça chapa em Manaus - está na coligação de Serafim Corrêa, do PSB, que aparece em terceiro lugar nas pesquisas.

No Rio, o objetivo é consolidar a aproximação com o PMDB do governador Sérgio Cabral (PMDB) e derrotar o prefeito Cesar Maia (DEM), que não emplacará sua candidata, Solange Amaral, no segundo turno. Em Niterói, onde o PT governa, Jorge Roberto Silveira (PDT) deve ganhar no primeiro turno.

Empenho

Em São Paulo, além de tentar eleger Marta Suplicy, Lula se empenha na tentativa de assegurar vantagem ao PT na Grande São Paulo. Ontem, foi a comício em Guarulhos, onde o candidato do PT é Sebastião Almeida. O presidente afirmou ao público que nenhum prefeito ou governador do Brasil pode reclamar dele. "Porque repassei dinheiro independentemente de partido", disse. "Pergunte ao Serra [governador de São Paulo] se o Fernando Henrique deu mais dinheiro para o Mario Covas do que eu."

Em Minas, ao mesmo tempo em que interessa ao governo fortalecer Aécio Neves como pólo de disputa no PSDB, o Planalto busca a vitória de aliados em municípios da região metropolitana como Contagem e Betim, e em cidades relevantes como Juiz de Fora. Candidata a vereadora em Maceió, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) é outro alvo do Planalto. Em 2006, ela ficou em terceiro lugar na disputa presidencial.

Folha de S.Paulo, 28 de setembro de 2008
Governo fala em PIB abaixo de 4% em 2009
Cenário mais pessimista é admitido no caso de a crise americana se agravar, mas ordem é manter declarações otimistas

Obras mais adiantadas do PAC terão prioridade, e governo pode cortar gastos de custeio para manter investimentos em alta

VALDO CRUZ
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do otimismo do ministro Guido Mantega (Fazenda), que ainda acredita num crescimento econômico de 4,5% no próximo ano, já há dentro do próprio governo uma avaliação de que essa taxa pode ficar na casa dos 4% ou menos depois do agravamento da crise financeira mundial.

Num cenário mais pessimista, traçado por auxiliares próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crescimento do PIB em 2009 pode até ficar em 3,5% caso a secura no mercado de crédito externo se mantenha por um período mais longo.

A confirmação desses cenários dependerá do sucesso ou fracasso do pacote de US$ 700 bilhões dos EUA. Se for muito bem-sucedido, a aposta é que o Brasil tenha condições de crescer pelo menos 4%, com a volta mais rápida da normalidade no mercado de crédito externo, responsável por parte significativa dos financiamentos de investimentos no Brasil.

Por enquanto, essa fonte praticamente secou, levando as empresas a reavaliarem seus investimentos, um dos principais motores da expansão brasileira. A média das previsões do mercado, coletadas pelo boletim Focus do Banco Central, aponta crescimento de 3,6% em 2009, contra previsão de 5,17% para este ano.

Além do aperto do crédito externo, o aperto nos juros iniciados pelo BC em abril também contribui para reduzir o ritmo de crescimento.

Segundo a Folha apurou, a equipe de Lula enxerga um segundo ingrediente de incerteza no cenário internacional. Depois da aprovação do pacote, virá um ajuste na economia americana promovido pelo próximo presidente.

Auxiliares de Lula avaliam que o democrata Barack Obama terá mais cacife político para adotar as medidas para a recuperação da economia do que o republicano John McCain. Lula já foi avisado de que o país crescerá menos em 2009. Preocupado com essa queda no ritmo da economia, ele tem insistido para sua equipe adotar um discurso oficial otimista.

Ontem, porém, o presidente disse que uma eventual recessão da economia dos Estados Unidos "vai bater em todo mundo, da China ao Brasil". Lula quer manter "expectativa positiva" no empresariado. Para isso, considera essencial garantir a execução das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Tanto que, na semana passada, realizou reunião no Planalto e mandou checar obra por obra do setor de transportes -cujos projetos estão em estágio mais avançado.

Lula determinou que seja feito um remanejamento dos recursos do PAC, direcionando mais dinheiro aos projetos já em ritmo mais acelerado e retirando verba dos que apresentam problemas de execução.

O Planalto não descarta a inclusão de novas obras num acerto com governadores e corte de despesas de custeio para direcionar essa economia a investimentos -medida que vem sendo defendida pelos conselheiros informais de Lula.

Além do impacto na economia americana do pacote de resgate do sistema financeiro, a equipe econômica teme um contágio maior da crise nos bancos europeus, o que agravaria ainda mais as restrições ao crédito externo -na semana passada, os bancos americanos estavam fechados para captações, mas alguns da Europa ainda ofereciam financiamentos a empresas brasileiras.

Internamente, o temor são os efeitos na economia da secura no mercado de crédito e da alta do dólar, que pode pressionar a inflação num momento em que todos esperavam queda nos índices de preços, levando ao afrouxamento da política monetária do BC.

Para aliviar o cenário econômico brasileiro, o Planalto e o Ministério da Fazenda avaliam que o BC poderia reduzir o ritmo da alta dos juros, contribuindo para evitar queda maior no crescimento. Na opinião de assessores de Lula, o BC poderia, no máximo, elevar os juros em 0,25 ponto percentual em outubro e manter a taxa inalterada na última reunião do ano, em dezembro.

Argumentam que, apesar dos efeitos negativos da alta do dólar sobre os preços, a desaceleração econômica global tende a facilitar o combate à inflação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2008
Ordem constitucional
Súmulas Vinculantes devem ser usadas com parcimônia
por Ricardo Augusto Reali

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país e guardião da Constituição, já aprovou 13 súmulas vinculantes

Súmula, como se sabe, é um mecanismo de uniformização da jurisprudência que os tribunais pátrios editam quando há repetição de uma determinada matéria. Tradicionalmente, servem de orientação aos juízes que lhes são subordinados, mas não vinculam, não obrigam o magistrado a seguir essa ou aquela orientação.

No entanto, a partir de uma emenda constitucional recente (45/2004), previu-se que aquela Corte Suprema possa publicar súmula com efeito vinculante, sem possibilidade de questionamento pelo aplicador jurídico.

Tal instituto veio para contornar o pior dos males do judiciário brasileiro, que é a lentidão na condução dos processos, que tem como uma de suas causas a repetição de matérias idênticas que chegam aos milhares nos tribunais. Nesse ponto, a iniciativa de pacificar a jurisprudência e evitar proliferação de demandas que tratam do mesmo tema é elogiável.

Porém, param por aí os benefícios desse instrumento. Explica-se. Nem tanto pelo fato de restringir a independência e criatividade dos juízes, como tanto se alardeou. Não é isso. É certo que as decisões do Supremo devem ser observadas e são rica fonte de formação e revelação jurídica. Destarte, parece que a problemática não se situa no fato de juízes de instâncias inferiores serem obrigados a cumprir determinado posicionamento firmado pela Corte Maior. Isso evita uma série de recursos e medidas protelatórias pelas partes do processo, e vem ao encontro do princípio da economia e celeridade processual, trazendo rapidez na solução de muitos conflitos que somente discutem questões "em tese".

O grande problema da súmula vinculante está começando a aparecer, e diz respeito ao cumprimento dos requisitos exigidos pela Constituição para sua aprovação. Trata-se, em última análise, de uma questão de segurança jurídica. No caso, emblemática foi a edição da súmula que restringe o uso de algemas pelos policiais (só em caso de receio de fuga ou de perigo...). Não se trata de discutir o mérito da questão (se a polícia tem ou não discricionariedade para algemar o preso, e se compete ao juiz controlar essa tarefa, mesmo não havendo tais indícios), e sim o cumprimento da Constituição para elaboração de um instrumento que deve ser usado com cautela. A Constituição elenca, como um dos requisitos para que se edite uma súmula vinculante, a existência de "reiteradas decisões" sobre a matéria que se quer sumular. Não parece o caso das algemas. Mais aparenta ter a ver com o momento político que vive o país (prisões de empresários e políticos oriundas de investigações, sobretudo da Polícia Federal).

Outro requisito não cumprido quando da aprovação daquela súmula é a existência de "grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão". Pelo que se conhece, a questão das algemas (embora carente de regulamentação por lei) não era prioridade no debate jurídico nacional, não aparentava causar grave insegurança jurídica e nem haviam reiteradas decisões que viessem a indicar o sentido consignado naquela súmula. Passou a ser discutida não enquanto bandidos desprovidos de recursos financeiros eram presos e algemados aos montes, mas sim a partir do momento da prisão de um banqueiro por ordem de um juiz federal.

Portanto, a par do louvável ativismo judicial que vem se operando no Supremo Tribunal Federal - como a proibição do nepotismo em todos os órgãos da administração pública - com o preenchimento do vácuo deixado pelo Legislativo e Executivo (que tanto se omitem em regulamentar e aplicar preceitos constitucionais), é de se repensar acerca dos limites e condições exigidos pelo texto constitucional ao editar uma súmula que aparente ser mais forte que a lei, esta emanada de órgãos legislativos dotados de representatividade popular. Porque a lei que afronta a Constituição pode ser controlada e debatida de várias maneiras, mas a súmula que também o faz somente pode ser revista ou cancelada pelo próprio Supremo, embora o questionamento possa advir dos mesmos órgãos e autoridades que têm legitimidade para propor uma ação de inconstitucionalidade.

O Supremo, embora tenha a missão de interpretar e fazer cumprir o ordenamento jurídico, não pode atropelar a Constituição, sob pena de produzir efeito contrário ao que se quer prestigiar: causar graves prejuízos institucionais, desequilibrando o sistema de controle balanceado de um poder sobre o outro, regra democrática e republicana cuja ausência tão cara nos custou em tempos pretéritos.

 

Última Instância, 28 de setembro de 2008
Nova lei de licença-maternidade traz alterações tributárias, mas só em 2010
Priscila Cury

A nova lei de licença-maternidade amplia o benefício de quatro para seis meses de forma facultativa e traz algumas alterações tributárias para as empresas que pretenderem aderir à legislação. A norma foi publicada em 10 de setembro de 2008, mas só passa a vigorar a partir de 2010.

Uma das principais alterações trazidas com a nova lei será na questão dos tributos. De acordo com o texto legal, as empresas que aderirem à licença-maternidade adicional terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. “A licença que existe hoje, de quatro meses, é recolhida pela empresa como contribuição previdenciária, sobre a folha de pagamento. Com essa prorrogação, a dedução do tempo adicional passa a ser do imposto de renda da pessoa jurídica”, afirmou a consultora Rosânea de Lima Costa, do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o parágrafo que previa isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples Nacional que adotassem o dispositivo. Essas empresas podem até fazer a adesão, mas não vão poder restituir esse valor do imposto de renda.

A consultora destaca, contudo, que “a empresa que opta pelo Simples Nacional já tem benefício fiscal e a sua própria lei veda qualquer outra vantagem neste sentido”. “Elas estão fora porque a tributação é diferente das demais. O governo quis beneficiar aquela empresa que não tinha nenhum incentivo fiscal.”

O segundo veto do presidente Lula foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos tempo adicional da licença. De acordo com a Presidência da República, os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Faculdade

A não obrigatoriedade da extensão do benefício pode causar dúvida quanto à sua real aplicabilidade. “O fato de ser facultativo é salutar pois permite que cada empresa e mulher analise suas realidades e escolha aderir ou não. A opção não gerará uma lei necessariamente inócua, mas aplicável por quem tiver condições de o fazer sem prejudicar a admissão de mulheres”, diz a advogada Maria Lucia Benhame Puglisi.

As empresas deverão estudar, ao escolher a possível adesão à nova lei, não somente a questão do imposto de renda, mas o custo do trabalhador temporário que substituirá a mulher afastada.

“A empresa tem de considerar o custo da licença, somado ao salário do temporário, que será o mesmo da funcionária regular, além de outros encargos desta contratação. Além disso, se a mulher optar pelos 180 dias e ainda tiver um período de férias, por exemplo, um temporário só não poderá cobrir todo o período, e essa operacionalização deve ser verificada pela empresa com cuidado”, afirma a advogada.

O fato da nova lei caracterizar o benefício como facultativo é analisado por Rosânea como determinante para que tal dispositivo não resulte em impedimentos para a mulher no mercado de trabalho. Segundo a consultora, a promulgação desta lei não atrapalha a participação competitiva das empregadas nas empresas, porque é uma prerrogativa, não há imposição.

“O que pode acontecer é uma pressão da sociedade, principalmente dos sindicatos, da sociedade de classe, de querer colocar essa prorrogação em documento coletivo. Com isso, inicia-se um processo de restringir o mercado. No momento em que se impõe isso para empresas que não têm como fazer essa adesão, os estabelecimentos podem deixar de contratar as mulheres”, afirma Rosânea.

Prazo

Apesar da sanção, a lei só começará a valer, na prática, em 2010. O governo deve fazer uma estimativa da renúncia fiscal que será provocada pela nova norma e que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada, de acordo com a Casa Civil.

O coordenador editorial da IOB (Instituto de Estudos Tributários) Edino Garcia aborda a possibilidade deste benefício não entrar em vigor. “Se não for aprovada a renúncia fiscal pelo Congresso, a lei nem entra em vigor. Depende-se de aprovação porque é preciso renunciar fiscalmente a esse valor no orçamento. Apenas quando houver a renúncia, será possível, no exercício seguinte, ser aprovada a aplicabilidade desse benefício”, diz Garcia.

Além disso, o prazo até 2010 pode ser usado para regulamentar a legislação. Rosânea diz que a questão das mães adotivas é um exemplo de falta de regulamentação. Ela acredita que as mulheres que adotarem filhos terão esse benefício de forma proporcional, de acordo com a idade da criança que ela estiver adotando.

“Nada disso ainda não está definido. Esse tempo vai ser útil para que se desenvolva um levantamento do custo do benefício para a receita e da despesa que isso vai trazer para a empresa. Definidas essas regras, a empresa pode ter mais convicção pela adesão ou não”, afirma a consultora.