FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de setembro de 2008 | Opinião
Editoriais
Lupa no desemprego

A TAXA DE desemprego voltou a cair, em agosto. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada pelo IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas do país apenas 7,6% das pessoas dispostas a trabalhar não encontravam uma ocupação -meio ponto percentual a menos do que em julho.

Desde que essa pesquisa adotou a atual metodologia, em 2002, foi a segunda menor proporção já apurada -a mais baixa, em dezembro de 2007, ocorreu num período em que o desemprego costuma diminuir bastante. Na prática, a taxa de agosto foi a mais baixa dos últimos seis anos e meio.

Vista isoladamente, a informação pode sugerir que o mercado de trabalho não cessa de se aquecer -o que poderia agravar as preocupações quanto a eventual impacto inflacionário. Porém, outras informações traçam um quadro um pouco diferente.

O forte e inesperado recuo da taxa de desemprego, de julho para agosto, não se deveu a uma aceleração na criação de empregos. A proporção de desempregados encolheu porque houve uma redução abrupta do ritmo de expansão da População Economicamente Ativa -o contingente de pessoas com mais de 10 anos de idade que estão trabalhando ou procurando uma ocupação.

O ritmo de aumento da ocupação vinha se acelerando até maio. Em junho, julho e agosto, no entanto, as taxas de crescimento, sobre os mesmos meses de 2007, diminuíram. Isso sugere que o mercado de trabalho começa, com a habitual defasagem, a refletir o menor ritmo de crescimento da atividade econômica.

NCST, 29 de setembro de 2008
Trabalho temporário pode ser entrada para mercado

A baixa exigência por qualificação e por experiência para preencher vagas temporárias são condições que atraem os jovens que ainda não encontraram seu primeiro emprego.

As exceções são, segundo José Roberto Machado, gerente do Grupo Gente, que faz recrutamento, os operadores de caixa e os analistas de crédito, ocupações que pedem que o candidato tenha conhecimentos prévios.

"Alguns clientes que atendemos preferem candidatos sem experiência, pois são profissionais que não trazem vícios", aponta Machado.

No Grupo Gente, por exemplo, 15% das vagas temporárias estão reservadas para quem nunca trabalhou.

O primeiro emprego de Vanessa Goya, 20, foi no final de 2007. Como auxiliar temporária na loja Riachuelo do Shopping Taboão, ela tinha de organizar a loja, ajudar os clientes no provador e trazer roupas do estoque.

Hoje, na mesma loja, Goya trabalha como funcionária efetivada. "Fui escolhida porque me destaquei", conta.

Sobressair, porém, não foi fácil, principalmente diante de tantos processos a aprender em pouco tempo. "Foi puxado porque, no final do ano, a demanda é muito grande", diz. "Mas vale muito a pena, principalmente para jovens."

Oportunidade

Para Gerusa Mengada, gerente de recrutamento da Gelre, o temporário deverá fazer um bom trabalho enquanto estiver na função se quiser garantir que será efetivado após o período do contrato.

"O empregado precisa agregar valor a si e deve comportar-se como um funcionário efetivado. É essencial cumprir horários, ser ágil e dedicar-se", exemplifica. "O trabalho temporário deve ser encarado como uma grande chance, e não como um bico de final de ano", completa.

"Percebi que era uma oportunidade e resolvi agarrá-la com todas as forças", conta José Marcel Paganelli, 20, referindo-se à vaga temporária que ocupou no final de 2007 na loja de roupas Crawford do Shopping Pátio Paulista.

"Eu precisava muito do emprego, então me dediquei. O meu chefe notou minha força de vontade", diz.

Paganelli passou, no último ano, da função de estoquista temporário à de vendedor e, hoje, é efetivado. "Trabalhar no estoque foi uma escola para mim, e agora tenho experiência na área", ressalta.

Fonte: Agência Folha

 

AGÊNCIA DIAP, 29 de setembro de 2008
FINANCIAMENTO
Ministro do Trabalho defende repasse da contribuição sindical

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu o pagamento do imposto sindical. Conforme ele, o pagamento do imposto é a forma do sindicato se sustentar. “E o sindicato é o único instrumento do trabalhador para garantir seus direitos”, salientou Lupi, que participou, na última sexta-feira (26), do Congresso Extraordinário da Força Sindical, em Campo Grande.

De acordo com parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a lei que estabelece o repasse de 10% da contribuição sindical às centrais sindicais é inconstitucional. O procurador recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procedência parcial da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo DEM contra a legislação, que deve garantir a transferência de pelo menos R$ 100 milhões aos sindicatos em 2008.

Ao lado do presidente nacional da Força Sindical, deputado federal “Paulinho da Força”, o ministro assegurou que vai cumprir a meta de criar 10 milhões de empregos até o fim do mandato de Lula, que termina em 2010. “Estamos próximos desse número”, afirma. Entretanto, Lupi não soube precisar quantas vagas já foram geradas até o momento.

Adolescentes

Durante sua passagem por Campo Grande, o ministro do Trabalho reforçou a importância dos programas de qualificação para os adolescentes e jovens. Segundo ele, o ministério realiza um projeto que capacita os jovens dos 14 aos 18 anos.

“Com isso, queremos proteger os nossos jovens”, disse o ministro, refutando a possibilidade de o programa incentivar o trabalho infantil. O adolescente só pode entrar no mercado do trabalho aos 16 anos, sob a condição de aprendiz. (Fonte: Campo Grande News).

 

AGÊNCIA DIAP, 29 de setembro de 2008
CUSTO DO CRÉDITO
Juro bancário médio chega a 40,1% anuais e do cheque especial bate em 166,4%

A alta da Selic, que iniciou em abriu, continua a pesar no bolso dos clientes de bancos. A taxa média de juros bancários avançou 0,7 ponto percentual, indo de 39,4% em julho para 40,1% em agosto. O crédito de maior peso é o do cheque especial. As instituições financeiras ampliaram em 3,7 pontos percentuais a taxa média da operação em agosto para 166,4%, ante os 162,7% ao ano registrados em julho.

Em 12 meses, o avanço equivaleu a 26,9 pontos percentuais. Nos oito primeiros meses de 2008, a elevação correspondeu a 28,3 pontos. O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação subiu 3,1 pontos, para 154,1%.

O juro do crédito pessoal verificou expansão de 0,9 ponto, indo de 53,6% em julho para 54,5% um mês depois. Em 12 meses, foi registrada alta de 4,6 pontos. No acumulado do ano, o acréscimo chegou a 8,7 pontos.

Crédito continua a crescer

Mesmo assim, o volume global de crédito do sistema financeiro atingiu em agosto 38% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 1,11 trilhão. A projeção do Banco Central para 2008 é alcançar 40% do PIB. Na opinião do BC, a crise externa não deve afetar a trajetória de expansão do crédito no Brasil em direção aos 40% do ainda este ano. Por isso a previsão é mantida pela autoridade monetária, mesmo com certa desaceleração no ritmo de crescimento dos empréstimos verificada nos últimos dois meses. De acordo com o banco, o apetite das empresas por crédito continua forte, evoluindo cerca de 40% a taxas anualizadas.

O estoque de empréstimos aumentou 2,3% em relação a julho e 31,8% nos 12 meses findos em agosto. No ano, a elevação foi de 18,6%.

A parcela de empréstimos com recursos livres, que representa 71,9% do total, ficou em R$ 797,8 bilhões, com expansão de 2,5% no comparativo mensal e de 35% em 12 meses. A parcela de crédito com recursos direcionados, como financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), créditos habitacional e rural, situou-se em R$ 312,5 bilhões em agosto, com alta mensal de 1,6% e de 24,3% em 12 meses.

Inadimplência estável

Apesar da alta do juros e da expansão do crédito, a taxa de inadimplência em atrasos superiores a 90 dias permaneceu estável na passagem de julho para agosto, em 4,2% do total da carteira de crédito referencial, ou seja, o volume tomado pelo Banco Central (BC) para apurar as taxas de juros médias do sistema. A média de atrasos de operações contratadas por pessoas físicas foi de 7,3% para 7,5% entre um mês e outro. A taxa para pessoas jurídicas ficou estável em 1,7%.

De acordo com a autoridade monetária, o prazo médio das operações está em 373 dias corridos, sendo 473 dias para pessoas físicas e 296 dias para pessoas jurídicas.

Desconto em folha não sobe

Uma das operações que não teve grande alta de juros, foi o crédito com desconto em folha. A taxa média aumentou 0,1 ponto, saindo de 28,4% em julho para 28,5% em agosto. Em 12 meses, esse juro teve queda, de 2,4 pontos percentuais. No ano, o acréscimo foi da ordem de 0,4 ponto.

As taxas médias das operações tradicionais de crédito pessoal ficaram em 70,6% em agosto, com expansão de 3 pontos frente aos 67,6% (número revisto) de julho e aumentaram 6,4 pontos em 12 meses. No ano, viu-se aumento de 11,5 pontos.

Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos diminuiu 0,2 ponto, para 33,3% em agosto. Em 12 meses, essa taxa cresceu 4,6 pontos. No ano, o avanço foi de 4,5 pontos.

As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - subiram 1,3 ponto, para 59,2% ao ano. Esse juro médio registrou alta de 4 pontos nos 12 meses findos em agosto. No ano, a expansão ficou em 2,7 pontos. (Fonte: O Globo)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de setembro de 2008 | Brasil
ELEIÇÕES 2008 / PRESTAÇÃO DE CONTAS
Menor capital do país tem voto mais caro
Palmas lidera ranking, com custo de R$ 11,29 por eleitor; campanha em Rio Branco é a mais barata, com R$ 0,39 por voto | Gastos de candidatos das cidades líderes supera meta de R$ 7 em proposta da reforma política; razão seria custo de propaganda na TV

FELIPE BÄCHTOLD
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

A menor capital do país é também aquela onde o voto custa mais caro nas eleições de 2008. Em Palmas, os cinco candidatos a prefeito arrecadaram até agora o equivalente a R$ 11,29 por eleitor, conforme a segunda parcial da prestação de contas divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na capital do Tocantins e em Vitória (R$ 7,19), a projeção de gastos por eleitor já ultrapassa a meta de R$ 7 por voto da proposta de financiamento público de campanhas que integra o projeto de reforma política em tramitação no Congresso.

O alto custo de programas de TV é citado para explicar os gastos em capitais de tamanho médio. O levantamento considera apenas a arrecadação parcial dos candidatos divulgada pelo tribunal. Os partidos também podem fazer gastos por meio dos comitês financeiros.

A prestação de contas de 19 candidatos de capitais ainda não foi informada no site do TSE. Dois deles, Gilberto Kassab (DEM, São Paulo) e Roberto Sobrinho (PT, Porto Velho), comunicaram à reportagem suas arrecadações parciais.

O candidato que proporcionalmente lidera a arrecadação nas capitais também é de Palmas. Marcelo Lélis (PV), que está em segundo lugar na pesquisa Ibope, já arrecadou R$ 5,59 por eleitor. A reportagem não conseguiu falar com ele durante a semana.
Por ter menos de 200 mil eleitores, Palmas não terá segundo turno, o que faz com que a arrecadação dos candidatos se concentre até a data do primeiro turno. O mesmo fato ocorre em Boa Vista, quinta colocada no ranking.

O segundo lugar na lista de candidatos é de João Coser (PT), que tenta se reeleger em Vitória. Ele afirma que, com mais de dez minutos na TV, tenta fazer programas com a mesma qualidade dos grandes centros e diz que a proibição de showmícios elevou os gastos com materiais gráficos.

O menor valor proporcional entre as capitais, no momento, é o de Rio Branco, com R$ 0,39 por voto. Para um dos candidatos à prefeitura, Sérgio Petecão (PMN), a "falta de estrutura" torna a campanha mais barata. Ele diz ter obtido R$ 16,6 mil em doações.

Favorito, o atual prefeito, Raimundo Angelim (PT), informou ter arrecadado R$ 62 mil na segunda parcial. Segundo a coordenação da campanha, porém, os gastos previstos são de R$ 2 milhões.

UOL ELEIÇÕES 2008, 29 de setembro de 2008
Candidatos usam profissão braçal para garantir emprego de vereador
Rodrigo Bertolotto
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em um país com um presidente que foi metalúrgico, vários iniciantes na política escolheram identificar suas candidaturas com profissões, em geral, braçais. Seja atrás do apoio de seus similares, da simpatia do público ou porque são conhecidos pela atividade que exercem, vários postulantes a vereador pelo Brasil fizeram como os paulistanos Alice Costureira (PRB), Ivan Vigilante (PTB) e Cícero Perueiro (PSB).

Exemplos não faltam. Em Guarulhos, há candidatos como Cobrador Zoinho (PSDB), Gilson Cabeleireiro (PRP) e Bambu Eletricista (DEM). Em Diadema, o destaque é Carteiro Chiquinho (PSB).

Waldir Serralheiro (PV) afirma ser o pioneiro na estratégia, nas eleições municipais de 1996. "O José Serra era candidato a prefeito e me deu uma força na idéia. Até coloquei as duas primeiras sílabas de serralheiro em outra cor para associar com o sobrenome dele", explica o político com base na Zona Leste.

O curioso é que nesse mesmo ano ele fechou sua serralheria para investir no trabalho comunitário e nos bastidores políticos na subprefeitura da Penha. Os aparelhos para forjar metais ainda estão no fundo do comitê político. "Larguei a profissão, e meus filhos não continuaram, então, está tudo abandonado", conta posando ao lado do maquinário empoeirado e amontoado.

Já Antônio Vigilante é dos que está atuante em sua atividade, panfletando seus santinhos durante o expediente de rondas pelo Brás e depois do trabalho no bairro em que mora, São Miguel Paulista. E não esconde que seu foco é na categoria: entre seus projetos está criar uma cooperativa de vigilantes, classe que vigia informalmente as ruas, a maioria apitando noite adentro.

"Sou muito conhecido, e meus clientes têm muita confiança, afinal, cuido do patrimônio deles. Sabem que sou batalhador e corajoso", teoriza o candidato.

Outro profissional que quer a vereança para defender sua corporação é Geraldinho Passarinheiro (PTN). "Tenho um compromisso com minha categoria: lutar contra essa burocracia estúpida e imensa para criar pássaros", afirma Geraldinho.

Segundo ele, há candidatos passarinheiros em outras cidades diferentes, para defender os 10 milhões de fanáticos por aves engaioladas e suas penugens. "É preciso força política para fazer frente às restrições e proibições do Ibama, sem bater de frente", opina, no meio de uma discussão sobre canto de curió com colegas.

Se alguns consideram a mendicância uma atividade remunerada, também há um representante no pleito, mesmo que seja só no nome. Mendigo (PMN) declarou para as autoridades eleitorais apenas um bem: a sociedade em uma empresa que tem valor total de R$ 1. Mas Mendigo, na verdade, é o mecânico Antônio José do Nascimento. "Tenho esse apelido porque estou sempre sujo feito um mendigo", explica o candidato. "Já que não tenho dinheiro para gastar, escolhi um nome para chamar a atenção e mostrar minha campanha modesta", completa.

Há também entre os postulantes os sósias, mas não vivem monetariamente de sua semelhança com famosos. Querem, porém, o emprego de vereador aproveitando disso. É o caso de Tim Maia (PT), Pellé (PR), Lacraia (PTB) e Seu Madruga (PRP)

Este último foi apelidado pela própria filha após os fracassos nas primeiras eleições, com 82 e 180 votos. Depois de associado com a personagem do seriado mexicano, Jonas Fontoura Santana fez mais sucesso, chegando a 2.798 votos na última eleição. "Tem o pessoal que vota em mim pelo trabalho social que faço no meu bairro. E o outro que vota pelo folclore. Assim eu vou acabar eleito", afirma em sua sétima campanha eleitoral, na qual utiliza um carro caindo aos pedaços, com seu nome e número escritos na lataria.

Por seu lado, o candidato Lacraia (PTB) jura que trabalhou com MC Serginho antes de ser substituído por outro dançarino. "Se eu for eleito, a chapa vai esquentar na Prefeitura, vou fazer um fuá por lá". Ele usa como jingle um funk e já participou de passeata com Geraldo Alckmin, em que o ex-governador passou por uma saia justa. "O locutor perguntou quem seria o prefeito de São Paulo, e rolou um coro de `lacraia, lacraia´. Tenho muito carisma com o povo", se entusiasma.

 

AGÊNCIA DIAP, 29 de setembro de 2008
Cuidado com seu voto!
Por: Vilson Antonio Romero*

Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão, falecido em 1956, dizia que “o pior analfabeto é o analfabeto político”. Nos dias que antecedem o pleito eleitoral de 5 de outubro, cabem reflexões.

O Ibope entrevistou 805 pessoas em Porto Alegre e 65% dos entrevistados afirmaram não saber o nome de seu candidato sufragado há quatro anos. Como fiscalizar a atuação, se não lembram de quem cobrar? Como ver se o político honrou o mandato, se não lembram quem mereceu o seu voto? Será desinteresse, alienação ou analfabetismo político?

Em pesquisas anteriores, 57% dos entrevistados já reiteraram não se interessar ou se interessar muito pouco por política. Diz Brecht: “Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”.

Serão 52.137 políticos eleitos em todo o Brasil, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, escolhidos entre mais de 370 mil candidaturas espalhadas pelos 5.563 municípios. Todos disputando os mais de 128 milhões de votos, onde a maioria (51,8%) é do sexo feminino. Como separar, nesta eleição paroquial, o joio do trigo e transformar pretendentes em administradores públicos e legisladores de escol?

Só com conhecimento e informação. “Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”, segue Brecht.

Se a amnésia eleitoral se configura elevada na capital dos gaúchos, tidos e havidos como de elevada formação política, o que dizer do restante do Brasil, nos bretes e currais eleitorais espalhados por todos os mais recônditos recantos.

Talvez seja por isto que surjam seguidamente tantos ladravazes da coisa pública. Com certeza, é por isso que campeia a corrupção em palácios e edifícios públicos. São necessárias atitudes mais concretas para aculturarmos nosso povo e aproximá-lo da vivência política, apesar de, na maior parte das vezes, a luta diária pelo prato de comida impedir voltar os olhos para outras questões.

Os próprios atores da cena política têm de ser os primeiros a catalisar a população para a sua honestidade, transparência e credibilidade, impedindo prosperar a figura criada pelo dramaturgo alemão: “O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política...”

São só quatro anos de mandato, mas pode ser muito tempo, como diz a publicidade, para quem terá o poder de decidir e resolver sobre questões que afetam a nossa cidade, nosso bairro, nossa vida, enfim. Portanto, não troque seu voto por camiseta, churrasco, asfalto, promessa de iluminação de sua rua ou “boquinha’ na nova administração. Não permute sua dignidade por um projeto imediatista e inconseqüente!

Cuidado com seu voto! Cuide bem de seu título eleitoral! Ele é a principal arma contra o desmando, a corrupção e o desgoverno.

(*) Jornalista, auditor, diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Associação Riograndense de Imprensa. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

 

AGÊNCIA DIAP, 29 de setembro de 2008
PADRONIZAÇÃO
Lula assina decreto sobre acordo ortográfico da língua portuguesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, hoje (29), o decreto estabelecendo o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no País. O decreto prevê a padronização ortográfica entre os países da língua portuguesa na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio. A escolha da data acontece em homenagem ao escritor Machado de Assis. A morte do escritor completa 100 anos hoje.

A reforma ortográfica vem sendo discutida desde 1990 pelos países que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa): Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

O Brasil será o primeiro país a implementar as regras oficialmente. As mudanças serão feitas de forma paulatina a partir de 1º de janeiro de 2009, com um prazo de conclusão até o início de 2013. O decreto determina que nos quatro anos de transição sejam aceitas as duas formas.

As mudanças devem atingir aproximadamente 0,5% das palavras adotadas no Brasil. Nos demais países as alterações podem alcançar 1,6%. As mudanças mais significativas estão relacionadas à acentuação de palavras, incluindo a extinção do trema. A assinatura do decreto contará com a participação dos embaixadores de Portugal, Moçambique e Angola. Também participam da solenidade os ministros Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira (Cultura) e o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Novas regras

O acordo incorpora tanto características da ortografia utilizada por Portugal quanto a brasileira. O trema, que já foi suprimido na escrita dos portugueses, desaparece de vez também no Brasil. Palavras como 'lingüiça' e 'tranqüilo' passarão a ser grafadas sem o sinal gráfico sobre a letra 'u'. A exceção são nomes estrangeiros e seus derivados, como 'Müller' e 'Hübner'.

Seguindo o exemplo de Portugal, paroxítonas com ditongos abertos 'ei' e 'oi' --como 'idéia', 'heróico' e 'assembléia'-- deixam de levar o acento agudo. O mesmo ocorre com o 'i' e o 'u' precedidos de ditongos abertos, como em 'feiúra'. Também deixa de existir o acento circunflexo em paroxítonas com duplos 'e' ou 'o', em formas verbais como 'vôo', 'dêem' e 'vêem'.

Os portugueses não tiveram mudanças na forma como acentuam as palavras, mas na forma que escrevem algumas delas. As chamadas consoantes mudas, que não são pronunciadas na fala, serão abolidas da escrita. É o exemplo de palavras como 'objecto' e 'adopção', nas quais as letras 'c' e 'p' não são pronunciadas.

Com o acordo, o alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão de 'k', 'y' e 'w'. A utilização dessas letras permanece restrita a palavras de origem estrangeira e seus derivados, como 'kafka' e 'kafkiano'.

Dupla grafia

A unificação na ortografia não será total. Como privilegiou mais critérios fonéticos (pronúncia) em lugar de etimológicos (origem), para algumas palavras será permitida a dupla grafia.

Isso ocorre principalmente em paroxítonas cuja entonação entre brasileiros e portugueses é diferente, com inflexão mais aberta ou fechada. Enquanto no Brasil as palavras são acentuadas com o acento circunflexo, em Portugal utiliza-se o acento agudo. Ambas as grafias serão aceitas, como em 'fenômeno' ou 'fenómeno', 'tênis' e 'ténis'. A regra valerá ainda para algumas oxítonas. Palavras como 'caratê' e 'crochê' também poderão ser escritas 'caraté' e 'croché'.

Hífen

As regras de utilização do hífen também ganharam nova sistematização. O objetivo das mudanças é simplificar a utilização do sinal gráfico, cujas regras estão entre as mais complexas da norma ortográfica. O sinal será abolido em palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento também começa com outra vogal, como em aeroespacial (aero + espacial) e extraescolar (extra + escolar).

Já quando o primeiro elemento finalizar com uma vogal igual à do segundo elemento, o hífen deverá ser utilizado, como nas palavras 'micro-ondas' e 'anti-inflamatório'. Essa regra acaba modificando a grafia dessas palavras no Brasil, onde essas palavras eram escritas unidas, pois a regra de utilização do hífen era determinada pelo prefixo.

A partir da reforma, nos casos em que a primeira palavra terminar em vogal e a segunda começar por 'r' ou 's', essas letras deverão ser duplicadas, como na conjunção 'anti' + 'semita': 'antissemita'. A exceção é quando o primeiro elemento terminar e 'r' e o segundo elemento começar com a mesma letra. Nesse caso, a palavra deverá ser grafada com hífen, como em 'hiper-requintado' e 'inter-racial'. (Fonte: agências noticiosas)

 

CONGRESSO EM FOCO, 29 de setembro de 2008
Acordo quer manter sigilo de dados do INSS

Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta acabar com a possibilidade de se violar os dados previdenciários dos aposentados.

Por meio do próprio sítio da Previdência Social, é possível ter acesso ao extrato de benefícios das pessoas, conhecendo-se valores recebidos e o endereço da agência bancária onde o dinheiro é creditado.

Quem mostrou isso foi o procurador da República em Caixas do Sul (RS) Fabiano de Moraes, numa ação civil pública (primeira parte – anexo I – anexo II) em que pede que o INSS e a Empresa de Tecnologia da Previdência (Dataprev), em 60 dias, mudem o sistema de informática de modo a proteger o sigilo dos cidadãos. Para exemplificar a falha, ele chegou a acessar dados previdenciários do presidente Lula.

Na quarta-feira passada (24), Moraes e o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, se reuniram para discutir o assunto e chegar a um acordo. Eles fecharam uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser assinado entre a Previdência e o MPF.

Mudanças

O documento prevê que, em 48 horas, o INSS pare de exibir na internet a data de nascimento dos beneficiários quando é feito um pedidos de cópia de processo. A minuta diz que, em 30 dias, a mesma informação deve parar de aparecer na outras solicitações de serviços. Até junho de 2009, um novo sistema de informática deve pedir senha para se acessar o extrato de benefícios na internet.

Essas mudanças impediriam o que acontece hoje. Após abrir o sítio do INSS, clica-se em “Censo Previdenciário”. Lá é possível “pescar” um número de benefício nos editais de convocação do censo.

Com o número acessado, basta solicitar cópia de algum processo e obter a data de nascimento da pessoa.

Pronto. Com o número do benefício e a data de nascimento, é possível acessar o extrato de benefícios do aposentado.

Assédio

Na ação civil pública, proposta na semana passada, o procurador Moraes diz que uma entidade vale-se deste método para assediar clientes beneficiários do INSS, a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anaprevis).

“ Os representantes da Anaprevis realizavam visitas nas residências dos beneficiários sem que esses tivessem anteriormente informado seu endereço ou procurado pelos serviços”, afirma o procurador.

De acordo com ele, servidores do INSS não vazavam os dados. As informações estavam na internet.

Demora

A assessoria do Ministério da Previdência informou que o diretor de Benefícios Benedito Brunca “chegou a um acordo” com o procurador sobre o tema. Entretanto, é necessário estudar melhor o caso. A assessoria do MPF informou que Brunca vai levar a minuta à presidência do INSS, para avalizar o acordo.

Segundo o governo, as mudanças estão em negociação com o procurador Moraes desde fevereiro, antes de ele recorrer ao Judiciário. As melhoras na segurança do sistema serão feitas, garantiram os servidores do ministério.

“O INSS está desenvolvendo aplicativos para aumentar a segurança. Mas isso é feito com o tempo”, disse a assessoria. O ministério destacou que, mesmo assim, não há nada que permita que uma pessoa se apodere do pagamento do aposentado pela internet. (Eduardo Militão)

 

AGÊNBCIA CÂMARA, 29 de setembro de 2008
Especial
Plano contra o trabalho escravo prioriza votação de PEC
Salu Parente

O 2º Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no último dia 10 pelo governo federal, inclui entre suas metas a aprovação de algumas propostas que tramitam no Legislativo. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis (rurais ou urbanos) onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e está pronta para ser votada pelo Plenário em segundo turno. O acordo para colocar o assunto em pauta, no entanto, ainda não foi construído, uma vez que a bancada ruralista é "totalmente contrária ao seu texto atual", como definiu o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, costuma citar a PEC entre as propostas que podem ser votadas ainda neste ano.

Segundo Colatto, a expropriação não é justa, porque afeta toda a família, enquanto apenas o proprietário do imóvel deveria sofrer as sanções por manter o trabalhador em situação degradante. "Quem pratica o crime deve ser preso, mas tomar a propriedade afeta outras pessoas, como a família do proprietário", argumenta.

O deputado cobra ainda uma definição mais precisa do que seja "trabalho análogo à escravidão" para evitar que a avaliação do fiscal móvel do Ministério do Trabalho, atual responsável pela investigação, seja determinante no processo.

Para Colatto, é preciso levar em conta que o trabalho agrícola é "mais rústico" e não pode ser comparado àquele desenvolvido nas fábricas. "Não pode ser classificado como escravidão, por exemplo, o fato de o trabalhador não ter um banheiro com azulejos, no meio da lavoura." O deputado afirma que, para haver punição, a situação deve ser parecida com a do tempo da escravidão.

Código Penal

O artigo 149 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, a quem submeter alguém a situações análogas à de escravo, "quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

O código aplica a mesma penalidade a quem cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, para retê-lo no local de trabalho; e a quem mantiver vigilância ostensiva ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, para retê-lo no local de trabalho. A pena é aumentada em 50% se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Punição mais severa

O presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil, deputado Paulo Rocha (PT-PA), considera fundamental a manutenção do confisco da propriedade no texto da PEC, porque só uma legislação "mais dura" seria capaz de coibir o trabalho escravo no País.

Segundo ele, o endurecimento da legislação também vai inibir a prática dos proprietários de transferir a administração de suas fazendas a representantes que não se preocupam com a qualidade do trabalho. "Com essas intermediações, a fiscalização tem dificuldades de encontrar o responsável pelas irregularidades. Se for aprovada a expropriação do imóvel, o dono passa a atuar diretamente e ficará mais atento às contratações e condições de trabalho dos funcionários."

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que também integra a subcomissão, defende a aprovação da PEC, mas avalia ser "complicado" manter o texto referente à expropriação sem levar em conta as peculiaridades regionais. "Na Região Norte, por exemplo, o produtor tem que correr contra o tempo para adequar sua produção ao clima, e não dá para ter vínculo empregatício com pessoas que só vão trabalhar durante o período da safra, por isso a terceirização da mão-de-obra é importante", afirma.

Em relação aos imóveis urbanos, que também são passíveis de expropriação segundo a PEC, a deputada destaca os casos das empregadas domésticas que vivem em "cubículos" nos apartamentos e dos estrangeiros contratados especialmente para a indústria têxtil. "Há uma falta de respeito muito grande com esses profissionais, mas as pessoas só acham que existe trabalho escravo no campo", diz a deputada.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de setembro de 2008
Custos previdenciários
Justiça do Trabalho não tem de compactuar com o INSS
por Alexandre Fragoso Silvestre

As empresas que se vêem às voltas com a Justiça do Trabalho receberam uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para cobrar (executar) as contribuições sociais incidentes sobre os valores pagos durante o contrato de trabalho reconhecido em juízo — natureza declaratória da sentença.

Caso prático: se a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício de, por exemplo, um prestador de serviço que trabalhou para uma empresa como autônomo, esta mesma Justiça não poderá executar as contribuições sociais que incidiriam sobre a remuneração recebida por este prestador de serviços durante a relação entre as partes. Sobre a natureza declaratória, reconhecimento de vínculo, da sentença, não serão executados os encargos previdenciários na Justiça do Trabalho.

Isso, sem dúvida alguma, resulta, num primeiro momento, em economia significativa e em uma maior facilidade para a realização de acordo no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive, em caso de execução, de valores substancialmente menores porque não será objeto de discussão esta significativa parcela que compõe o montante eventualmente devido.

Convém registrar que nos próximos dias ficará disponível o inteiro teor do acórdão, no qual estarão todos os fundamentos da decisão. É de se registrar que este tema deverá ser objeto de uma nova Súmula Vinculante.

Pondere-se, ainda, que a Justiça do Trabalho continuará a executar as contribuições previdenciárias que incidam sobre o conteúdo condenatório das sentenças ou acórdãos que proferir. Vale dizer, por exemplo, se houver condenação que determine que a empresa pague ao trabalhador horas extras, adicional de periculosidade, insalubridade, enfim, verbas que são base de cálculo de encargos previdenciários, sobre estes haverá cobrança de encargos previdenciários e a Justiça do Trabalho continua com competência para executá-los.

A Justiça do Trabalho já disciplinava o tema na Súmula 368, I.

O ministro relator no Supremo Tribunal Federal, Menezes Direito, e acompanhado pelos demais, votou pelo indeferimento do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS.

E, por fim, isso não quer dizer que as empresas estão isentas de arcar com este alto custo, mas que, pelo menos, não sofrerá a execução na Justiça do Trabalho, a qual é, sabidamente mais rápida que Justiça Federal Comum, sendo esta a competente para cobrar estes valores.

Já há quem está lamentando esta decisão, mas uma coisa é certa, a Justiça do Trabalho não tem como fim precípuo compactuar com a ânsia arrecadatória da autarquia Previdenciária, além do que a celeridade da Justiça do Trabalho não deve se prestar à recuperação desses créditos pretendidos pelo INSS.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/09/2008
BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório. Após trabalhar por 14 anos para a empresa, recebendo as melhores avaliações, a bancária começou a sofrer de depressão no ano anterior a sua demissão, período em que se submeteu a tratamento e esteve algum tempo afastada do trabalho por recomendação médica.

O preposto do banco afirmou que a trabalhadora foi dispensada porque o seu desempenho funcional era inferior ao estabelecido pelos padrões da administração, mas, na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que determinou a reintegração, a redução da produtividade ocorreu devido à doença. Pelo que registrou o Regional, a funcionária passou a sofrer de depressão, caracterizada por distúrbios psicológicos sérios, a partir de julho de 2000. Desde então, seus superiores hierárquicos começaram a persegui-la, desqualificando-a, com o intento de demiti-la. Isso caracterizou o ato discriminatório, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no trabalho.

A 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, onde foi ajuizada a ação, havia indeferido o pedido de reintegração, mas o TRT reformou a sentença, por dois motivos: ato discriminatório e ausência de motivo para o ato da despedida, condição necessária por se tratar de sociedade de economia mista. O Banco do Brasil recorreu da decisão ao TST, que rejeitou o recurso e manteve a reintegração.

Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, a argumentação do banco de que não há provas de que a trabalhadora foi demitida em razão da doença não procede, pois, de acordo com o acórdão regional, os documentos juntados pela autora – exames, atestados e receitas médicas – revelam que suas condições de saúde não eram boas. As provas apresentadas foram contrárias ao que mostrava o atestado de saúde ocupacional de abril de 2001, emitido para a dispensa, o qual assegurava que a bancária estava em perfeitas condições para o trabalho. ( RR - 1570/2001-018-12-00.9)

(Lourdes Tavares)