BEM PARANÁ, 30 de setembro de 2008 | Economia
Bolsas
Crise mundial ameaça vendas e empregos do Natal
Economista aconselha consumidor a não fazer compras a prazo
Ana Ehlert

A confusão do mercado financeiro mundial, aturdido com a derrota do governo Bush pelo veto ao pacote de ajuda financeira de US$ 700 bilhões feito pela Câmara de Deputados norte-americanos, no Brasil deve afetar o Natal e, consequentemente, as contratações de fim de ano geralmente mais acentuadas em outubro. A conclusão é do economista Gilmar Mendes Lourenço, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas, e Editor da Revista “Vitrine da Conjuntura” da UNIFAE - Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE Business School, que aponta uma grande redução do dinheiro disponível para crédito (consumo) e para as linhas comerciais (investimentos empresariais e no futuro, emprego).

Ele aconselha a evitar compras a prazo, assim como a compra de dolares e a venda de posições no mercado de capitais. “Quem tiver ações deve ficar quieto e, se tiver de mexer nas aplicações que invista na poupança, nos títulos do Tesouro Nacional, caso vá precisar do dinheiro no curto prazo, ou no mercado imobiliário (interno)”, aponta.

Lourenço lembra que o déficit habitacional é de mais de 7 milhões de moradias no Brasil, mercado, segundo ele, para mais de 10 anos. “Os títulos são bons investimentos porque têm boa liquidez e uma das menores taxas de administração do mercado”, argumenta. O economista aponta ainda a tendência de alta da taxa Selic, que controla os juros básicos da economia brasileira atualmente em 13,75% ao ano, como favorável aos títulos.

“Embora eu não concorde com a severidade do governo em relação à inflação, o governo já sinalizou que irá manter a política de reajustar a taxa de juros para controlar os preços internos”, relata. Como argumento à posição, Lourenço cita o fato de que a crise mundial já está afetando a oferta de crédito no mercado e, por conseqüência, deve haver um desaquecimento da demanda por produtos e serviços.

Bovespa — Ontem, a quedas das bolsas mundiais foi generalizada. Entre os países emergentes, o Brasil liderou o tombo do mercado acionário com um recuo de 9,36% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) no fechamento. Mas o pregão chegou a ficar suspenso por meia hora, após registrar uma queda superior a 10% no início da tarde, quando o sistema de segurança (circuit breaker), para evitar quedas bruscas, foi acionado.

Com isso o dólar apresentou uma valorização de 6% — um dos maiores recordes registrados desde 2002 — e terminou cotado a R$ 1,96, com previsão de começar 2009 acima de R$ 2,50. Lourenço, explica que essa variação tem como base a corrida das empresas ao mercado para tentar reduzir as perdas. “As empresas vendem as ações na Bolsa para tentar transformá-las em dólar e enviar às sedes a fim de cobrir as perdas, daí essa movimentação do mercado”, diz Lourenço.

O pacote de ajuda financeiro ao mercado dos EUA não foi aprovado por conta dos Republicanos, partido do presidente George W. Bush. “Isso mostra que o governo Bush acabou antes do fim do mandato”, explicou Lourenço.

“ Essa derrota política foi a maior surpresa do mercado e aponta o surgimento de dúvidas sobre a capacidade de negociação do governo Bush”, segundo a ex-ministra da Economia Dorothéa Werneck em entrevista ao canal Bloomberg.

Dorothéa também defende a urgência do mercado por um pacote de ajuda financieora. “Quanto mais demorar, maior será a crise e mais díficil será para que consigamos sair do buraco”, diz.

O estrago da crise nas Bolsas mundiais
Dow Jones/Nova York -6,98
S&P 500 (*) -8,79%
Nasdaq Composite (**) -9,14
DAX/ Frankfurt -4,22
FTSE -100/Londres -5,30
CAC 40/ Paris -5,04%
Merval/ Buenos Aires -8,68
Xangai -0,00
Nikkei 225/ Japão -1,25

(*) Das 500 maiores empresas de NY
(**) Tecnologia

Agência Diap, 30 de setembro de 2008
PESQUISA
Prestígio pessoal de Lula é ainda maior que o do seu Governo, revela CNI/Ibope

A semana começa com uma boa nova para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta tarde, que mostrará Lula com uma aprovação recorde desde que tomou posse em 2003.

Aos números: 69% dos brasileiros acham o seu governo "bom" ou "ótimo". Nas duas pesquisas anteriores, publicadas em março e em junho, este percentual era de 58%. Outros 23% responderam que consideram o governo "regular". Não chega a um dígito quem cravou "ruim" como resposta.

Prestígio pessoal ainda maior

O prestígio pessoal de Lula é ainda maior do que o do seu governo. Cerca de 80% dos brasileiros o avaliam positivamente. Em junho, eram 72%. São números parecidos, mais ligeiramente superiores, aos que a pesquisa CNT/Sensus tornou públicos no dia 22.

A pesquisa do Ibope ouviu 2002 pessoas na terceira semana de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A campanha ajuda

O que explica a popularidade recorde? Além do bom desempenho da economia (e do discurso "essa crise do Bush não nos atingirá"), a campanha eleitoral: Lula nunca foi tão bem falado. Os candidatos da base governista o endeusam e os oposicionistas o preservam de qualquer crítica.

Perto de Sarney

Comparado aos presidentes do período pós-redemocratização, Lula ainda perde para José Sarney quando se cotejam as melhores avaliações de cada presidente.

Sarney atingiu 72% de "ótimo/bom" em setembro de 1986, no auge do Plano Cruzado — foi, entretanto, uma glória muito mais efêmera que a de Lula, que há mais de um ano bate recorde sobre recorde.

FHC, no primeiro mandato, alcançou 56% em março de 1997, também quando o Plano Real estava no auge do seu sucesso.

Vermelho, 30 de setembro de 2008
La Jornada: FMI, o fim de uma era

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, afirmou ontem, sobre a grave situação originada na crise do setor hipotecário dos Estados Unidos, que "é necessário" reformar o sistema financeiro mundial e "regulamentar detalhadamente as instituições e os mercados". Na mesma linha e de modo surpreendente, disse também que "o mercado não controla o mercado" e condenou "a irresponsabilidade de um sistema que se desenvolve sem uma relação com a economia real".

Em uma circunstância diferente da atual, seria quase impossível supor que os trechos acima poderiam vir de um funcionário como Dominique Strauss-Kahn, conhecido por uma orientação econômica profundamenta neoliberal, e muito menos de um organismo como o FMI, que defendeu historicamente – sobretudo desde sua adesão ao chamado Consenso de Washington, na década de 80 – todo o contrário do que agora evocam as declarações de seu dirigente: a liberalização dos capitais, a desregulação financeira e a condução do Estado por meio de privatizações e a redução do orçamento estatal em áreas sociais.

A partir dessa perspectiva, a reação do dirigente do FMI diante da crise atual é um indicador contundente de que o mundo assiste ao fim de uma etapa histórica e ao colapso do modelo econômico neoliberal, paradoxalmente como conseqüência da aplicação de seus próprios preceitos ideológicos.

Por outro lado, as afirmações do funcionário deixam de esconder pelo menos uma profunda incongruência em relação ao que têm sido as práticas recentes do organismo que encabeça. Ao insinuar a necessidade de uma revisão das diretrizes vigentes no manejo da economia mundial, Dominique Strauss-Kahn omite que o FMI fez todo o contrário quando as mesmas normativas causaram severas catástrofes econômicas, sociais e políticas nas regiões do "mundo periférico", como a América Latina.

De fato, ante as agitações financeiras nos chamados países em desenvolvimento, o FMI não teve outra receita a não ser sacrificar os setores majoritários da população, perseguir a tranqüilidade dos investidores, reduzir o setor público e empreender ações anti-populares como o congelamento de salários e a liberalização dos preços.

Com freqüência, os Estados Unidos se dão ao luxo de não atender às "recomendações" do FMI, sem o temor de sofrer represálias – algo que os países do terceiro mundo não podem fazer –, além de seu poder de veto no que diz respeito às decisões estratégicas do organismo. Em conjunto, esses elementos confirmam o alinhamento dessa instituição com os interesses do mundo industrializado ocidental, interesses esses que, normalmente, se chocam com as necessidades de desenvolvimento das chamadas economias emergentes e do conjunto de países mais pobres.

Em suma, a magnitude da crise financeira atual evidenciou, de fato, as fraquezas de um modelo econômico que deve ser submetido à revisão. Para isso, no entanto, teria que começar pela reorientação do papel dos organismos financeiros internacionais, que como o próprio FMI, jogaram um papel central no avanço mundial de uma visão fundamentalista de livre-mercado que hoje parece ter se enfraquecido.

Fonte: La Jornada (Editorial)
Tradução: Fernando Damasceno

 

Congresso em Foco, 30 de setembro de 2008
Congresso poupa bandido rico, aponta pesquisa
Das 646 propostas de combate à criminalidade apresentadas na última legislatura, só duas eram contra corrupção e crimes de colarinho branco
Lúcio Lambranho

A legislatura que entrou para a história como a que envolveu o maior número de parlamentares em escândalos, entre 2003 e 2007, também é autora de outra proeza até hoje pouco conhecida. Como se não bastasse o envolvimento direto com o mensalão e a máfia das ambulâncias, deputados e senadores apresentaram apenas dois projetos contra crimes do colarinho branco ou de combate à corrupção durante os quatro anos da legislatura passada.

Esse descaso em relação aos crimes que envolvem, em geral, criminosos de grande poder aquisitivo contrasta com o elevado número de iniciativas apresentadas que pretendiam endurecer as penas previstas para os demais crimes. Das 646 propostas relacionadas ao combate à criminalidade, naquele período, 626 tinham o objetivo de agravar penas e regimes de reclusão, endurecendo a legislação penal.

O levantamento faz parte do livro "Quem mandamos para a prisão – Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade", que será lançado no dia 15 de outubro em Brasília, pela socióloga Laura Frade.

Base de sua tese de doutorado em Sociologia na Universidade de Brasília (UnB), o estudo também revela como os congressistas vêem os criminosos. “O outro”, “pouco instruído” e “doente” foram os principais adjetivos utilizados por deputados e senadores, em entrevistas colhidas pela pesquisadora, para qualificar os criminosos.
Esquecidos

Dos dois projetos mapeados por Laura contra os crimes de colarinho branco, apenas um ainda tramita no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei 209/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador gaúcho quer acabar com a possibilidade de pagamentos de fiança ou decretação de liberdade provisória para os crimes de corrupção ativa e passiva.

Apesar da relevância, o projeto ainda aguarda, desde fevereiro deste ano, parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

A outra proposição, o Projeto de Lei 1489/2003, do ex-deputado Carlos Nader (RJ), foi parar no arquivo da Câmara. O deputado pretendia penalizar, nos crimes de colarinho branco, os membros de conselhos das instituições financeiras. E estendia essa mesma responsabilidade penal ao presidente da República, aos ministros de Estado, aos governadores e aos prefeitos que tivessem interferência política nessas instituições financeiras estatais.

Sem consciência

Além desse levantamento inédito, Laura confirma que o casuísmo é regra quando se tenta regular a segurança pública no Brasil por meio de novas leis. É que, apesar dos inúmeros estudos produzidos pelas universidades brasileiras sobre o assunto, os parlamentares preferem se pautar por fatos chocantes relatados pela imprensa na hora de legislar. "O que eu acho mais grave é que isso não é uma coisa deliberada. Acho que é uma coisa automática. Os parlamentares não têm consciência dessas representações", revela.

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Laura Frade explica como pensam os parlamentares conhecidos como especialistas em criminalidade e que acabam ditando o comportamento dos colegas no Congresso. Segundo a socióloga, são três as linhas de visão desses especialistas. "Tem gente que acha que o crime é genético, que é uma questão espiritual ou que está ligado à questão social", diz.

Com a experiência de quem acompanha há mais de dez anos o Congresso, Laura, que também é mestre em Ciência Política e especialista em assessoria parlamentar, avalia que a doutrina conhecida como “tolerância zero” tem muita força entre os congressistas. E que a visão “geneticista” do problema revela uma inclinação em favor da pena de morte.

" Patologias podem desencadear uma tendência ao crime. Essa visão extrapola isso. É a visão de que bandido bom é bandido morto. Porque ele não tem cura, não tem salvação e é geneticamente mau", explica.

Os três Ps

Como já mostrou este site (leia mais), uma ação na Justiça Federal contesta o desvio de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o pagamento de juros da dívida.

O autor da ação, o procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, diz com todas as letras no seu texto ao juiz o que a população repete sobre a situação da Justiça brasileira: “No Brasil, só vão para a cadeia pretos, pobres e putas”.

Laura Frade aponta o mesmo caminho do procurador em seu levantamento. "É na produção legal, nas propostas de lei dos parlamentares, que mais se confirma a crença dos Ps", confirma a pesquisadora.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista com Laura Frade:

Congresso em Foco – A sua tese de doutorado, que agora será lançada em livro, confirma o pensamento de que no Brasil só vão mesmo para cadeia os pretos, os pobres e as putas, o chamado três Ps?
Laura Frade – O trabalho acaba confirmando a história dos Ps. Funciona como uma sinapse, pois o cérebro põe no automático a maior parte das coisas que ele pode. E da mesma maneira que ele põe no automático gestos e a maneira como se dirige, por exemplo, põe também visões de mundo. Crenças são coisas automatizadas, representações sociais. Então, a idéia de que a gente tem do criminoso acaba se transformando em algo automatizado. E foi exatamente isso que eu fui buscar levantar no Congresso. É na produção legal, nas propostas de lei dos parlamentares, que mais se confirma a crença dos Ps. Nas falas, você ainda vê visões mais humanitárias e que poderiam ajudar a transformar essas crenças. Mas quando chega na hora de fazer a lei sempre é para endurecer. Foram mais de 600 projetos apresentados na legislatura passada. Só dois se referiam a crime do colarinho branco, que estavam voltados para a elite. O restante era para agravar a pena ou o processo, que é o correspondente da doutrina vigente do Tolerância Zero.

Por que a senhora escolheu mapear a legislatura passada?
Porque foi a legislatura que mais teve escândados envolvendo os próprios parlamentares. Eu pensei que, teoricamente, naquela legislatura os parlamentares deveriam se ver no mínimo como objeto de alguma criminalidade. Até se falou um pouco sobre isso, mas não havia nenhum projeto a esse respeito. Nada diferente.

Na época da produção da sua tese, o Brasil estava sob os ataques do PCC e depois tivemos a morte do menino João Hélio no Rio de Janeiro. A produção de leis para endurecer os crimes comuns é sempre casuística?
Os projetos são produzidos casuisticamente. Isso fica muito claro toda vez que acontece alguma coisa na sociedade, como os ataques do PCC e do menino que foi arrastado. Aí tivemos um aumento na apresentação de projetos para conseguir mais verbas. O debate é casuístico. E é, muitas vezes, uma resposta à ação da imprensa. O que eu acho mais grave é que isso não é uma coisa deliberada. O parlamentar não acorda de manhã cedo imaginando como ele vai fazer isso. Acho que é uma coisa automática. Os parlamentares não têm consciência dessas representações. O assunto nunca é debatido na profundidade que ele merecia ter. O que me deixou mais chocada na fala deles – e eles reconhecem – é que não falta recurso, mas vontade política.

A falta de vontade política é na aplicação correta do dinheiro nesta área?
Não. Mas falta fazer uma discussão que possa tratar da questão da criminalidade, porque, do jeito que está, a gente continua repetindo automaticamente a mesma coisa. A gente não pára para perguntar se isso está resolvendo a questão da segurança pública. Não está. Está se gastando muito dinheiro e estamos só replicando aquilo que gera a própria violência. Essa dissociação e a falta de coesão social. Essa separação entre rico e pobre.

Como a senhora avalia os projetos do Executivo nesta área?
Eu não fiz uma avaliação dos projetos do governo. Isso seria outra tese. Mas o que eu acho é que a gente tem excelentes intenções. Temos um problema grave, mas não damos a resposta real. É como medicina tradicional e medicina preventiva. No fundo, a gente está respondendo ao que já ocorreu. Quando a lei deveria se antecipar a essas questões. Os parlamentares se informam por meio da imprensa sobre essas questões. Temos milhões de trabalhos de pesquisas que tratam da questão da segurança, mas dificilmente um parlamentar chega a acessar isso.

E quem domina essa questão no Congresso?
São os especialistas, aqueles que têm formação jurídica, que conhecem estabelecimentos prisionais ou que já foram secretários de segurança pública. Que conhece essa realidade, mas são os que têm uma ideologia sobre o tema. Ai vai repetindo e não se muda nada. Não se abrem janelas no Congresso para uma discussão mais arejada sobre o tema.

Em que partidos essas duas visões – mais humanista e de tolerância zero – estão mais presentes?
O tema não é uma questão partidária, nem estadual. É uma questão para esses especialistas. É uma característica da política brasileira. Não há uma correlação desses dois pensamentos com os partidos. São basicamente três linhas de visão desses especialistas. Tem gente, entre esses especialistas, que acha que o crime é genético, que é uma questão espiritual ou que está ligado à questão social.

Como essa visão espiritual sobre o crime é tratada pelos parlamentares?
Está crescendo muito a bancada dos evangélicos e mesmo a dos católicos que tratam a questão da criminalidade como a falta de Deus no coração, para usar uma expressão dos parlamentares a respeito disso. Essas seriam pessoas que precisam ser salvas. Eu até acho sinceramente que eles têm uma excelente intenção, mas foi uma coisa que surpreendeu a academia, mas que não me surpreende. Pois as bancadas estão crescendo e essa é uma visão que tende a se estender mais ainda dentro do Legislativo, não só em relação a criminalidade.

E como é esse conceito dos que acham que o crime é genético? Está restrito à idéia de que existem mesmo sociopatias e que essas são doenças genéticas?
Patologias podem desencadear uma tendência ao crime. Essa visão extrapola isso. É a visão de que bandido bom é bandido morto. Por que ele não tem cura, não tem salvação e é geneticamente mau.

Faz muito tempo que não surge no Brasil uma proposta de pena de morte que tenha força política para ser aprovada no Congresso. Por que essa idéia não vai adiante, considerando-se que a idéia sai da boca do povo toda vez que é cometido um crime hediondo? Essa visão é preponderando no Parlamento brasileiro?
A última proposta de pena de morte foi feita antes da revisão constitucional na década de 80. Esse grupo não é majoritário, mas é importante porque está entre os especialistas em segurança pública. Não são muitos, mas é um grupo que pode se expandir. Entre os adjetivos usados para definir os criminosos pelos parlamentares mapeados pela tese o primeiro é de que eles têm baixa instrução, ou seja, o criminoso é burro. Doente é o segundo adjetivo associado. E quando você vê que esse adjetivo é o segundo, certamente tem gente no meio dessas pessoas que acha que o crime é uma doença incurável. E que o criminoso não está relacionado com a elite porque a elite não tem baixa instrução.

Mas por que a tese da pena de morte não vinga no Brasil?
Existem, sim, pessoas que pensam dessa maneira. Ela não vinga porque, de certa maneira, isso é feio num mundo de hoje, onde se fala de idéias de meio ambiente e de humanização. Também é difícil você assumir publicamente essa tese. Eu não digo que a idéia não teria apoio, pois grande parte da população até pensaria nisso. Mas o ambiente institucional e o mundo jurídico não tornam mais fácil uma tese dessa natureza. Isso, de alguma maneira, desestimulou essa visão.

A questão da criminalidade e da violência está associada com o tráfico de drogas, principalmente no Rio de Janeiro. É possível resolver o problema com a legislação que temos no Brasil? É solução descriminalizar as drogas?
Houve apenas uma entrevista entre os parlamentares – e que não estou dando nome, pois meu compromisso foi manter isso sob sigilo – que foi muito interessante. O parlamentar disse que sobre criminalidade não tinha novidade nenhuma. E que todo mundo propõe a mesma coisa há milênios. Mas dizia que a solução era descriminaliza as drogas. Mas todo vez que ele defendia isso, só apanhava, era vaiado ou ninguém dava bola para ele. Foi a única idéia diferente que eu ouvi em todas as entrevistas que fiz no Congresso.

Como pesquisadora, a senhora é a favor da descriminalização das drogas?
Sou a favor de qualquer coisa que possa reverter essa situação. Acho que é um novo paradigma. Não sei qual seria o procedimento, nem estou defendendo a descriminalização. Mas tem muita gente ganhando dinheiro legal e ilegalmente com isso. Se privatizarmos uma penitenciária, tem alguém ganhando com isso. A coisa precisa virar uma discussão séria nacionalmente. E não vira porque tem muita gente ganhando dinheiro com essa situação. E se o seu filho é pego com drogas, você vai fazer o impossível para que ele não seja preso. A lei é para todo mundo? É, mas mais ou menos. Claro que, se tiver um bom advogado, você terá uma probabilidade muito mais alta de não ir para a prisão. Ou, se tiver curso superior, irá para uma prisão especial. Então a própria lei contribui para diminuir a coesão social. A própria lei gera a base para a criminalidade.

E o que mudou no combate aos crimes de colarinho branco desde que a senhora terminou seu trabalho?
A sociedade também pensa que o bandido é só pobre. Mas algumas coisas mudaram quando a gente vê as mulheres todas chiques levando quentinhas de comida fina para os maridos na prisão. Rico na cadeia é uma mudança. Se eu vejo aquilo, começo a acreditar que juiz também pode ser bandido e que político também. Na verdade, o Judiciário tem nas mãos a capacidade de fazer as coisas mudarem. Mas o nosso Direito é baseado em códigos. E se essas leis são feitas dessa forma, às vezes, o Judiciário pode ficar engessado para fazer essas mudanças. O fato de o presidente Lula, sem entrar nas questões partidárias, chegar à Presidência faz diferença. Pois o menino pobre da favela pensa que também pode. A mudança de crença é ver coisas que mudam as imagens que se tem automatizadas na cabeça.

Leia ainda:

Muitos escândalos, pouca punição

Folha de S.Paulo, 30 de setembro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / COLIGAÇÕES
PT e PSDB são aliados em mais de 1.000 municípios
Dobradinha PT-DEM registra o maior crescimento em relação a 2004, 41,9% | Na eleição municipal, petistas estão aliados com PSDB, DEM e PPS, partidos de oposição a Lula, em 41,2% das 5.563 cidades

FERNANDA ODILLA
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT marcha de mãos dadas com ao menos um dos três partidos de oposição ao governo Lula (PSDB, DEM e PPS) em 41,2% dos municípios do Brasil -2.292 das 5.563 cidades. O número é 13,9% maior do que em 2004, uma prova de que o tensionamento da política federal vem sendo deixado de lado em nome de questões locais.

A Folha analisou todas as 30.847 coligações válidas, registradas no Tribunal Superior Eleitoral em 2008 e 2004.

As alianças que unem as quatro legendas numa única chapa subiram 36% em relação às eleições anteriores, passando de 89 para 121 neste ano.

A dobradinha PT-DEM, impensada em nível nacional, foi a que registrou maior crescimento em relação à eleição passada: 41,9%. Em 2004, os partidos estiveram juntos em 674 cidades. Agora, são 957.

Com o PSDB, possivelmente o maior rival na campanha da sucessão de Lula, o PT selou 1.095 alianças -20,9% a mais do que há quatro anos (905).

Com o PPS, satélite democrata-tucano, as parcerias ficaram no mesmo patamar -de 1.105 para 1.129 (a maior das alianças entre PT e pelo menos um dos partidos da oposição em números absolutos). O dado novo é que ela acontece em quatro capitais: Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Palmas (TO), além de Aracaju (SE).

As alianças em que o pragmatismo local prevaleceu sobre a política nacional não ocorreram apenas em cidades minúsculas e longe de Brasília.

As quatro siglas estão unidas, por exemplo, em municípios como São João de Meriti (RJ), com 462 mil habitantes, e São Vicente (SP), com 323 mil.

Entre os acertos formais, o mais significativo ocorreu em Aracaju. Lá, ao contrário de Belo Horizonte -onde o PT bateu pé, obrigando o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) a formarem uma aliança branca em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB)-, o casamento é de papel passado.

Na capital sergipana, o comunista Edvaldo Nogueira tenta novo mandato com o apoio de petistas, tucanos e também do PPS.

Há casos em que o PT se uniu à oposição para reassumir o comando da prefeitura. Em Paraty (RJ), o petista Carlos José Gama Miranda, o Casé, encabeça a chapa formada por PSDB, DEM e PPS e outras quatro legendas para tentar impedir a reeleição do prefeito José Carlos Porto Neto (PTB).

E há ainda municípios em que o PT se aliou à oposição para manter outra força política na prefeitura, como em Campinas. Na última eleição, Dr. Hélio (PDT) se elegeu prefeito somente com o apoio do PMDB e do DEM. Este ano, a chapa ganhou mais nove partidos, entre eles o PT e o PC do B. "As questões ideológicas permanecem, mas os embates não invadiram a administração", disse Hélio.

A "trégua" entre PT e oposição ocorreu principalmente no Paraná e em Minas Gerais. No primeiro Estado, os petistas estão juntos com os três partidos de oposição em 19 municípios. Em São Paulo,as dobradinhas PT-DEM saltaram de 79 para 119, aumento de 51%. Em Minas, petistas e democratas também se aproximaram. Hoje, estão juntos em 175 coligações ante as 143 de 2004.

" O PT passou a existir em municípios em que não estava presente, o que facilitou novas alianças. Mas sempre em torno de questões locais", disse o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Para Guerra, PT e PSDB são mais fortes juntos. "A tendência é crescer mais", avaliou. Em 2004, petistas e tucanos elegeram 54% dos candidatos apoiados pelas duas siglas.

Em Nova Iguaçu (RJ), a chapa que elegeu Lindberg Farias (PT) em 2004 contava com PSDB e DEM. Os tucanos abandonaram a coligação este ano, mas os democratas permaneceram.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de setembro de 2008 | Política
33% ainda não escolheram candidato a prefeito
Agência Estado

A pesquisa CNI/Ibope realizada neste mês revelou que 33% dos entrevistados ainda não escolheram um candidato a prefeito em quem votar nas eleições do próximo dia 5 de outubro. Segundo a sondagem, 13% afirmaram que se decidirão na última semana da campanha eleitoral, 17% disseram que tomarão uma decisão apenas no dia da eleições, e 3% responderam que simplesmente ainda não sabem qual será seu candidato.

Entre os que já se decidiram, 52% informaram que escolheram o candidato antes do início da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, e 11% disseram que fizeram a opção depois do início da propaganda eleitoral na mídia eletrônica. A pesquisa mostra que os eleitores em geral acreditam que honestidade, competência e conhecimento dos problemas do município são as qualidades mais importantes que o candidato deve ter.

Ao responderem pergunta sobre os fatores que mais influenciam na definição do voto, os entrevistados pela pesquisa CNI/Ibope mencionaram: as propostas do candidato, a experiência anterior do político em cargos públicos e as suas qualidades pessoais.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antonio Guarita, os apoios do governador e/ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não são preponderantes na escolha do voto. Apenas 6% disseram que o apoio do governador do seu Estado é importante na hora de definir a escolha do candidato a prefeito, e 8% indicaram o apoio do presidente Lula.

A pesquisa CNI/Ibope foi realizada de 19 a 22 de setembro e ouviu 2.002 entrevistados, em 141 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para baixo ou para cima.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de setembro de 2008 | Política
Senadores com mais gastos têm familiares envolvidos nas eleições
Redação

Levantamento da ong Transparência Brasil, mostra que os três senadores que apresentaram mais gastos de verbas indenizatórias em transporte e estadias este ano têm familiares na disputa das eleições.

Enquanto em média os demais senadores têm, até agora, gastos de R$ 39 mil em transporte e estadias, Romeu Tuma (PTB-SP), Mão Santa (PMDB-PI) e Jayme Campos (DEM-MT) têm despesa média de R$ 101 mil.

Tuma, que gastou R$ 105 mil, é pai de Robson Tuma, candidato a vereador em São Paulo; Mão Santa, (R$ 104,7 mil), tem a mulher, Adalgisa de Moraes Sousa, candidata a prefeita de Parnaíba, no Piauí; e Jayme Campos, (R$ 94,9 mil), é irmão do candidato a prefeito de Várzea Grande, Julio Campos.

Folha de S.Paulo, 30 de setembro de 2008
Fracasso político para aprovar pacote nos EUA aprofunda crise nos mercados
Base governista se revolta, e pacote é rejeitado; Bush se diz "frustrado" | Bolsa de NY tem pior perda em pontos num dia; Bovespa pára pregão, volta e cai 9,36%

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A rejeição ao pacote do governo Bush de socorro aos mercados derrubou as Bolsas pelo mundo e revelou um fracasso de liderança política de dimensões quase tão grandes quanto a crise econômica. Apesar do apoio do governo, dos líderes democratas e republicanos no Congresso e dos principais candidatos à Presidência, o projeto com ajuda de até US$ 700 bilhões às instituições financeiras caiu na Câmara com 228 votos contra e só 205 a favor.

O histórico fracasso político aconteceu mesmo após um acordo entre as cúpulas dos partidos Democrata e Republicano, costurado durante o final da semana e que recebeu o apoio expresso dos candidatos democrata Barack Obama e republicano John McCain.

O índice Dow Jones da Bolsa de Nova York recuou 6,98% e teve a pior queda de sua história em pontos num único dia.

No Brasil, a baixa foi de 9,36% na Bovespa, após a Bolsa desabar 10,16% e acionar o "circuit break", sistema que interrompe os negócio por meia hora. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 14 de janeiro de 1999, época da desvalorização do real. O dólar quase bateu em R$ 2,00, mas fechou a R$ 1,966, com alta de 6,21%.

O petróleo caiu 9,84% e voltou a US$ 96,37 em Nova York, arrastando as demais commodities e levando à baixa de até 15% nas ações da Petrobras.

O Fed (BC dos EUA) decidiu dobrar para US$ 620 bilhões o volume de dinheiro disponível para noves BCs de Europa, Austrália, Canadá e Japão. Também triplicou para US$ 225 bilhões os recursos disponíveis para os bancos.

Base governista

Na Câmara, a rejeição surpreendente ao pacote partiu principalmente da base governista, de olho nas eleições para a renovação da Casa em novembro. Surpresos também ficaram os líderes democratas, maioria no Congresso, que anunciaram horas antes que havia um acordo.

" Estou desapontado com a votação. Fizemos um plano que era grande porque temos um grande problema", disse o presidente Bush. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, disse que os instrumentos à disposição do governo "eram significativos mas insuficientes" e repetiu várias vezes que era preciso "fazer algo" e "rápido".

Dos 435 votos do Congresso, 140 democratas e 65 republicanos votaram a favor do plano, ante respectivamente 95 e 133 que votaram contra. A Câmara só deve voltar a se reunir na quinta, e o Senado, amanhã, devido ao Ano Novo judaico, hoje. Uma das hipóteses que as lideranças estudavam era que o Senado (onde o apoio ao pacote parece ser mais forte) votasse o projeto antes, colocando ainda mais pressão nos deputados.

As Bolsas asiáticas abriram hoje com forte queda. O índice Nikkei, de Tóquio, recuava 4,64%, e Taiwan tinha queda de 6,04%. Em Hong Kong, a desvalorização era de 5,47%.

Agência Câmara, 30 de setembro de 2008
Proposta isenta auxílio-reclusão de Imposto de Renda
Edson Santos

Os valores recebidos a título de auxílio-reclusão - pagos pela Previdência Social aos dependentes do segurado preso - podem ficar isentos de Imposto de Renda. É o que estabelece o Projeto de Lei 3801/08, apresentado pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). A proposta altera o artigo 48 da Lei 8.541/92, que já isenta os rendimentos recebidos como seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente.

Ao apresentar a proposta, Rita Camata esclareceu que a medida evitará prejuízos aos dependentes que, por vezes, aguardam durante anos o pagamento do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, ao receber o montante correspondente ao período de espera, são obrigados a pagar Imposto de Renda. "Sabemos que o auxílio-reclusão é concedido apenas aos dependentes de segurados de baixa renda que estariam isentos do pagamento de parcela ao imposto de renda caso o benefício fosse percebido normalmente", acrescentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3801/2008

 

Agência Diap, 30 de setembro de 2008
FUNDO DE GARANTIA
FGTS em ações da Petrobras pode prejudicar mercado imobiliário, segundo Pochmann

Em longa e esclarecedora entrevista à revista IHU On-Line, o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), manifesta preocupação com a idéia de utilizar recursos do FGTS no mercado acionário brasileiro, ainda que seja para comprar ações de uma empresa sólida e lucrativa como a Petrobrás.

Na opinião do economista, isto "dará maior instabilidade" ao financiamento nos segmentos de habitação e saneamento. "Não há dúvidas de que a Petrobrás é uma empresa consolidada e que tem oferecido aos acionistas ao longo do tempo benefícios em termos de rentabilidade superior a aplicações em outros mercados de renda variável", observa o economista.

Poupança forçada

" No que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", acrescenta, "é preciso ser lembrado que ele, ao ser constituído, na segunda metade dos anos 1960, tinha por objetivo permitir uma maior facilidade na demissão e contratação de trabalhadores, e de outro lado constituir um fundo, uma ‘poupança forçada’ para contribuir no financiamento de toda a parte relativa a saneamento e habitação".

" Com base nesses recursos, nessa ‘poupança’, o Brasil avançou relativamente bem no que diz respeito a saneamento e habitação", continua. "Sabemos que estamos longe do ideal, especialmente na parcela mais pobre da população que não tem acesso suficientemente ao crédito habitacional".

" Por conta disso eu penso que a possibilidade de transitar os recursos do FTGS para o mercado acionário, mesmo para uma empresa consolidada e tão importante como a Petrobrás, dará maior instabilidade no que diz respeito ao financiamento desse segmento habitacional e de saneamento. Como temos enormes carências nessa área, não imagino ser adequada uma decisão dessa natureza", conclui.

O que é classe média?

Na entrevista, o presidente do Ipea também aborda outros temas de grande relevância para a classe trabalhadora e o movimento sindical. Entre eles, o suposto crescimento da média brasileira, propalado sem muito rigor pelos meios de comunicação. O conceito de classe média fundado apenas no nível de renda dos indivíduos é estreito e deve ser encarado com cautela e espírito crítico, embora seja lugar comum na mídia.

" Nós, do Ipea, estamos fazendo uma série de investigações sob o ponto de vista da mensuração das mudanças sociais que estão em curso no Brasil", informa Pochmann. "Achamos temerário usar o termo ‘classe média’, porque a definição de classe social implica uma avaliação bem mais ampla, não apenas do ponto de vista da renda das pessoas, mas certamente considera também a sua forma de inserção no mercado de trabalho, sua participação em termos de propriedade e até mesmo seus hábitos de consumo e status social".

Melhorou a distribuição da renda?

Outra controvérsia relevante diz respeito à distribuição da renda nacional. Não existem indicações de que a distribuição funcional da renda, entre capital e trabalho (ou capitalistas e trabalhadores), tenha melhorado ao longo dos últimos anos, sendo inclusive mais provável uma evolução negativa neste aspecto. As estatísticas indicam uma melhoria da distribuição da renda entre os próprios trabalhadores, o que (embora seja positivo) não é a mesma coisa, conforme assinala Pochmann.

" Não temos uma indicação que nos permita dizer que há uma redução na desigualdade do ponto de vista da distribuição funcional da renda, e sim, no que diz respeito à distribuição da renda pessoal do trabalho", comenta o economista, lembrando que a renda do trabalho corresponde aproximadamente a 40% da renda nacional, os 60% restantes são apropriados pelos capitalistas e pelo governo.

Decadência dos EUA

O presidente do IPEA também comenta os efeitos da crise internacional sobre o mundo e a economia brasileira, salientando que a crise realça a decadência da economia americana, em contraste com a ascensão da Ásia, e desperta a necessidade de uma nova ordem econômica internacional.

" A manifestação dessas crises é uma característica de uma situação mais ampla que diz respeito ao sistema monetário internacional", afirma. "A impressão que tenho é que o resultado da crise norte-americana aprofundará ainda mais o grau de decadência daquele país em termos de capacidade de exercício da hegemonia mundial”.

E emenda: “De um lado, possivelmente estamos transitando de um país que sua moeda é de uso recorrente em termos internacionais, para uma realidade em que haverá mais moedas em circulação no mundo, num ambiente de pluralidade monetária. Um outro aspecto a ser ressaltado diz respeito à maior rapidez na transição do centro dinâmico do mundo dos Estados Unidos para a Ásia".

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/09/2008
Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. A empresa alegou que a relação de emprego era uma questão controvertida: no seu entendimento, seria apenas uma prestação eventual de serviços, e, por essa razão, deveria ser dispensada da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Porém, para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do agravo de instrumento da Diresul Equipamentos Indústria e Comércio Ltda., independentemente de a relação de emprego ter sido espontaneamente formalizada pelo empregador ou reconhecida judicialmente, a multa relativa ao atraso no pagamento das parcelas rescisórias é devida.

O relator explicou, em seu voto, que a lei prevê uma única exceção para a exclusão da multa: o fato de o próprio empregado ter causado o atraso. A jurisprudência (Orientação Jurisprudencial nº 351), por sua vez, admite uma segunda possibilidade de exclusão: a circunstância de o julgador ter tido fundada, consistente e séria dúvida quanto à própria existência da obrigação cujo descumprimento gerou a multa (no caso, a existência ou não da relação de emprego).

Com relação ao caráter controverso da relação de emprego alegado pela empresa, o relator diz que a “fundada controvérsia” de que trata a OJ n° 351 do TST é uma situação de exceção, e que este critério “deve ser observado à risca”, caso contrário a Justiça do Trabalho poderia estar “conferindo salvo-conduto ilegítimo a todas as alegações patronais de inexistência de relação empregatícia, bastando serem mencionadas na defesa pela empresa, para que se caracterizasse a situação de dúvida que levaria à exclusão da sanção”. Outro problema seria a geração de situação de desigualdade de tratamento entre o empregador que paga as verbas rescisórias com pequeno atraso, com a multa, e o que só o faz em juízo, normalmente anos após a dispensa do trabalhador, e, ainda assim, alegando, sem nenhum respaldo, a inexistência de vínculo empregatício, que seria eximido da multa.

O processo

Contrato de trabalho ou de prestação de serviços eventuais? Após trabalhar por oito anos para a Diresul, o soldador foi demitido em fevereiro de 2000. No entanto, a partir do dia seguinte, continuou prestando serviços para a mesma empregadora, sem ter a carteira de trabalho assinada. Segundo a empresa, ele estaria prestando serviços eventuais, de forma autônoma. Dispensado novamente em 30 de maio de 2000, o ex-funcionário pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de vínculo empregatício no período de fevereiro a maio de 2000.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a relação, após a demissão, foi de vínculo de emprego, pois o soldador continuou prestando serviços até maio de 2000, numa freqüência de dois ou três dias por semana, no mesmo horário, exercendo a mesma função e recebendo o pagamento mensal correspondente ao último salário recebido na vigência do contrato. O Regional observou, inclusive, o depoimento de testemunha da própria empresa confirmando que o serviço prestado era não-eventual. O quadro retratado no acórdão do TRT/RS, observou o relator, retratava “uma clara situação de informalidade”.

Diante do reconhecimento do vínculo no primeiro grau, o TRT manteve também a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, contra a qual a empresa vem se insurgindo desde então. Ao negar provimento ao agravo da Diresul, o relator concluiu que “a simples recusa de cumprir a lei, pelo empregador, mantendo seu empregado na informalidade, ou a alegação frágil de eventual justa causa ou outro fator congênere não têm o condão de favorecer o inadimplente, desonerando-o da multa imperativa da CLT”.( AIRR - 106399/2003-900-04-00.6)

(Lourdes Tavares)

 

30/09/2008
TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal pelos créditos trabalhistas de um pedreiro de uma empresa responsável pela construção de casas populares do projeto governamental Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela instituição. A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). “A CEF atua na qualidade de simples gestora do programa, e não na condição de tomadora de serviços terceirizados”, afirmou o relator do processo, ministro Vantuil Abdala, ao reverter a decisão.

Para a execução do projeto nas cidades de Pirajuí, Uberlândia e Bauru, a CEF contratou a Romano Gonçalves Engenharia e Comércio Ltda. que, por sua vez, contratou o trabalhador, entre fevereiro a agosto de 2002, quando o dispensou sem pagar as devidas verbas rescisórias. Em dezembro do mesmo ano, o empregado reclamou seus direitos na 3ª Vara do Trabalho de Bauru contra a construtora Romano Gonçalves, a Bort Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários e a Caixa Econômica. As empresas foram condenadas como devedoras principais e a Cef como responsável subsidiária.

Com a decisão mantida pelo Tribunal Regional, a Caixa recorreu ao TST. Tal como a instituição financeira, o ministro Vantuil Abdala entendeu que ela “atua como mera gestora do sistema de construção de moradias populares e subsidia a obra de cuja construtora o pedreiro foi empregado”. O ministro ressaltou que, “como gestora do fundo, a empresa pública não pode ser confundida com a figura do tomador de serviços, pois ausentes o benefício direto e o controle fiscalizador da prestação de trabalho”. A CEF, no caso, atua simplesmente como “agente financeiro, administrador do fundo subvencionador da construção dos imóveis residenciais, ao qual foi confiada a propriedade apenas fiduciária de seus frutos”.

O relator destacou que, uma vez que dá possibilidade “ao trabalhador de baixa renda usufruir de um programa barato de aquisição de moradia, mediante o pagamento de parcelas simbólicas, a título de arrendamento”, a atuação da Caixa é de relevante valor social nesse caso, de modo que não se pode deduzir que ela aufere alguma lucratividade ou benefício do trabalho realizado nas obras e que tenha culpa na contratação da empresa, tendo em vista que está dispensada da observância do procedimento licitatório, na implementação daquele programa. ( RR-1576-2002-090-15-00.8)

(Mário Correia)