O ESTADO DO PARANÁ, 01 de outubro de 2008 | Economia
Postos de trabalho subiram 2,1% entre 2006/2007
Agência Estado

Estudo divulgado nesta terça-feira (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o número de postos de trabalho no País cresceu 2,1% entre 2006 e 2007, passando de 79,7 milhões para 81,4 milhões. O documento, preparado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, apresentado na semana passada, afirma ainda que a renda média dos trabalhadores ocupados subiu 3,2% no mesmo período, chegando ao maior nível desde 1996.

De acordo com o Ipea, o grau de informalidade caiu significativamente entre 2006 e 2007, passando de 55,1% das pessoas ocupadas para 54,1%. O aumento no grau de formalidade ajudou também a fazer crescer o número de contribuintes para a previdência, que chegou em 2007 a 51,2% da população. No entanto mesmo com esse avanço, o número de contribuintes ainda não alcançou o mesmo nível de 1987, quando era de 51,8% da população. Nas metrópoles a diferença é ainda maior. Em 2007 alcançou 57,6%, mas em 1987 era de 69,7%.

Escolaridade

O estudo do Ipea ainda mostra uma alteração na formação dos trabalhadores brasileiros ocupados. Em 1992, a maioria deles, 35%, eram analfabetos ou tinham até 3 anos de estudo e apenas 19% tinham mais do que 11 anos de estudo. Hoje, o espectro mudou. Atualmente, 41% dos brasileiros ocupados têm 11 anos ou mais de estudo e apenas 16% tem até 3 anos de escolaridade.

O Ipea também analisou o trabalho infantil no País, que tem regredido, mas muito lentamente. No ano passado, 2,5 milhões de crianças entre 5 e 15 anos estavam trabalhando, 300 mil a menos que em 2004. Atualmente, 89,7% das crianças brasileiras nessa faixa etária apenas estudam. No entanto, ainda 7% estuda e trabalha e, ainda mais preocupante, 0,8% apenas trabalham. Outros 2,5% não estudam nem trabalham.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de outubro de 2008 | Economia
Crise deve afetar o emprego em 2009
Lyrian Saiki

A sucessão de recordes de emprego tanto no Paraná como em nível nacional pode estar com os dias contados. Os motivos são a elevação da taxa básica de juros (Selic), desde abril, e a crise financeira dos Estados Unidos -que se agravou esta semana e está respingando mundo afora.

A opinião é do economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, regional Paraná (Dieese-PR). “A crise financeira ainda não afetou o mercado de trabalho, mas vai afetar a partir do início de 2009”, prevê o economista.

Segundo ele, a elevação da taxa de juros iria, sozinha, desacelerar a atividade econômica brasileira a partir do ano que vem. “A crise financeira vai acentuar essa desaceleração”, disse, acrescentando que a instabilidade no mercado financeiro provoca incertezas, e as decisões de investimento são adiadas.

Para o economista, mesmo que o pacote de ajuda financeira seja aprovado esta semana nos Estados Unidos, as conseqüências não poderão ser evitadas. “A crise está dada e os efeitos estarão presentes na economia em 2009”, sentenciou.

Entre os setores que devem registrar desaceleração nas contratações em 2009 estão os de bens duráveis e semiduráveis, como veículos e eletrodomésticos. É que com menos crédito no mercado, a compra desses bens pode ficar mais difícil.

Ranking

O Paraná mantém oito cidades entre as 100 que mais geraram empregos formais no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. O destaque foi Cascavel (região oeste), que já havia saltado da 102.ª para 87.ª posição na listagem que analisava os postos de trabalho criados nos primeiros sete meses do ano. Agora, o município ocupa o 83.º lugar, com 3.306 pessoas contratadas em oito meses.

A cidade paranaense mais bem colocada foi Curitiba, que ocupou a quarta posição no ranking nacional, com 29.510 vagas. Maringá, no noroeste, repetiu o bom desempenho e continuou em 25.º lugar no ranking, com 8.646 pessoas contratadas. Londrina (8.392 novos empregos com carteira assinada), subiu três posições e ficou em 29.º lugar.

São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ocupa a 50.º colocação, com 5.550 postos de trabalho abertos. Araucária, também na RMC, surge em 80.º lugar e saldo de 3.365 contratações no período.

Os pequenos municípios de Paraíso do Norte (noroeste) e Bandeirantes (norte), ambos com menos de 40 mil habitantes, fecham a lista na 93.ª e 99.ª posições, com 3.110 e 2.956 empregos, respectivamente. Entre janeiro e agosto, 137,5 mil pessoas foram contratadas no Paraná com carteira assinada.

Gazeta do Povo, 1º de outubro de 2008
Carteira assinada
Emprego formal e Previdência atenuam a desigualdade
Distribuição de renda tira 20 milhões de pessoas da pobreza e outros 17 milhões da indigência

O aumento do número de pessoas no mercado de trabalho formal e o aumento da contribuição para a Previdência resultaram em maior distribuição de renda no Brasil, tirando 20 milhões de pessoas da pobreza e 17 milhões da indigência. Esta é a síntese do segundo volume da série Pnad 2007: Primeiras Análises, baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise foi divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). De acordo com o estudo, o crescimento no número de postos de trabalho foi de 2,1%, chegando a 81, 4 milhões no ano passado.

Em comparação com a Pnad de 2001, o mercado de trabalho informal caiu de 57% para 49% em 2007. Outro resultado importante é a mudança do grau de escolaridade. Em 1992, trabalhadores com 11 anos ou mais de estudo representavam 19% da força de trabalho ocupada. Hoje, eles são 41%. Além disso, a análise mostra que o rendimento real médio cresceu 3,2% em comparação com 2006. É o maior patamar desde 1996.

A Previdência também apresentou melhora significativa nos índices. Em 2007 havia 71% dos empregados contribuindo, contra 63% em 1987. Apesar disso, o porcentual da população economicamente ativa que contribui ainda é semelhante ao de 20 anos atrás: 51,2%. Em países desenvolvidos este número beira os 100%. Cerca de 35% dos trabalhadores brasileiros ainda estão desprotegidos, sendo um a cada três correndo o risco de ficar sem aposentadoria no futuro.

O pesquisador Milko Matijascic, do Ipea, afirma que os dados são melhores que nas décadas anteriores. “Nunca tantos empregados contribuíram com a Previdência”, garante. “É claro que ainda não é o ideal, pois não deveria existir nenhum trabalhador sem amparo.” Ele diz que a melhora foi ainda mais significativa nas regiões metropolitanas.

Por outro lado, Matijascic aponta que o Brasil tem o melhor índice dos países em desenvolvimento quando o assunto é cobertura previdenciária da população idosa. “Quase 90% dos domicílios com pessoas idosas estão cobertos”, diz. Outro avanço foi uma maior distribuição de renda, com melhora no índice de Gini, que mede a desigualdade social.

O economista Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília, afirma que a melhora do mercado formal é resultado do bom desempenho econômico do Brasil. “Com o crescimento há o aumento de demanda e crescente formalização do trabalho, sem falar na disponibilidade de crédito”, avalia. O economista Demian Castro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda. “Há maior estabilidade, que gera maior faturamento e mais impostos”, aponta. Ele afirma que nos anos 90 houve uma precarização do trabalho e que as políticas sociais inclusivas vêm ajudando a reverter essa situação.

Para Ramos, o aumento da participação de trabalhadores com maior grau de instrução reflete uma tendência mundial. “As pessoas com escolaridade menor são levadas ao emprego informal e de baixa qualidade”, lembra. “É preciso criar políticas públicas para incluí-las.” Apesar do otimismo, Demian Castro diz que é preciso ser cauteloso, pois as crises mundiais podem afetar esses resultados. “Pode haver uma desaceleração na economia”, alerta. “O país deve se blindar e não continuar navegando como se nada tivesse acontecido.”

A zeladora Alaíde Teresinha Tuchinski, de 53 anos, é uma beneficiária dos bons indicadores do mercado de trabalho. Ela trabalhava como empregada doméstica e estudou até a primeira série. Para sair da informalidade, Alaíde voltou a estudar e terminou o ensino fundamental. Com o diploma em mãos, ela conseguiu emprego com carteira assinada e hoje é zeladora de um órgão publico. A oportunidade veio em boa hora para ajudar nas despesas da casa e também para garantir a aposentadoria. “Achava que não iria mais conseguir nada em função da minha idade”, lembra. “Estou muito contente.”

Gazeta do Povo, 1º de outubro de 2008
Trabalho infantil
2,5 milhões de crianças ainda trabalham no país

Apesar dos bons índices, quando o assunto é trabalho infantil, os números ainda mostram uma triste realidade brasileira. De acordo com dados da Pnad, ainda existem 2,5 milhões de crianças de 5 a 15 anos trabalhando. De 2006 para 2007, a redução foi de apenas 217 mil. O estudo do Ipea aponta que a dificuldade se deve à contribuição que os meninos e meninas dão para a renda familiar.

Quem está fora da escola chega a trabalhar 35 horas por semana, com rendimento mensal de R$ 226. Além disso, há problemas com a fiscalização e punição dos empregadores e também a falta de atividades de jornada ampliada.

Omissão

De acordo com o advogado André Viana Custódio, do Núcleo de Estudos Jurídico-Sociais da Criança e Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a dificuldade em erradicar o trabalho infantil é resultado da desarticulação das políticas públicas e da rede de proteção à infância. “Quando uma criança sofre um acidente de trabalho, vai ao posto de saúde e os médicos não denunciam”, acusa. “É a mesma situação da escola.”

Ele afirma que o Brasil é um dos campeões em trabalho infantil na América Latina, ficando atrás apenas de países como Haiti e Paraguai. Para o advogado, o que impede o fim da exploração da mão-de-obra infantil não é a remuneração, já que muitas crianças não recebem nada, e sim o fator cultural. Nos estados do Sul, por exemplo, a maior parte dos trabalhadores-mirins está na agricultura familiar. “A cultura é muito forte”, lamenta. “São questões históricas que remetem à escravidão.”

O pesquisador Sergei Soares, do Ipea, afirma que estes dados ainda são elevados, mas em comparação com as décadas anteriores é um bom resultado. “Também temos que considerar que a maior parte destas crianças não está trabalhando em carvoarias ou canaviais, por exemplo”, pondera. Ele diz que o próximo passo para erradicar a exploração da mão-de-obra infantil é investir nestes casos mais graves que ainda ocorrem.

Uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem mostrado resultados na redução desse índice em Colombo, região metropolitana de Curitiba. O programa Catavento, promovido em parceira com a ong Ciranda, atende cerca de 65 crianças em duas comunidades de baixa renda. Elas são retiradas do trabalho infantil e encaminhadas para atividades socioeducativas, como aulas de artes e dança.

Porém, mesmo com o esforço dos educadores, algumas crianças acabam voltando a trabalhar em função da remuneração. “Há casos que meninas que bordavam e voltaram para ajudar a família”, explica Lídia Leondina de Ramos, coordenadora do programa na Vila Liberdade. “Também existem casos de meninos e meninas que estão aqui e ainda trabalham como catadores de material reciclável. É muito difícil conscientizar as famílias.”

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de outubro de 2008 | Economia
Confiança da indústria é a menor em 4 meses
Agência Estado

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador-síntese da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, caiu 2,2% em setembro ante agosto, passando de 123 pontos no mês passado para 120,3 pontos este mês, informou nesta terça-feira (30) a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O ICI é um indicador que utiliza para cálculo uma escala que vai de 0 a 200 pontos, sendo que o resultado do índice é de queda ou de elevação, se a pontuação total das respostas fica abaixo ou acima de 100 pontos, respectivamente.

Em comunicado, a FGV informou que "embora mantenha-se em patamar historicamente elevado, este é o menor índice dos últimos quatro meses, sinalizando uma diminuição do ritmo de atividade industrial em setembro".

A fundação também revisou o ICI referente ao mês passado. Em agosto, a FGV anunciou alta de 1,1% para o índice - mas no comunicado anunciado hoje, a instituição informou que houve alta de 0,9% para o desempenho do mês passado. Na comparação com setembro do ano passado, o ICI registrou queda de 1,9%.

O ICI é composto por dois indicadores. O primeiro é o Índice da Situação Atual (ISA), que caiu 0,9% em setembro, ante estabilidade (0%) em agosto. O segundo componente do ICI é o Índice de Expectativas, que apresentou queda de 3,5% em setembro ante alta de 2,3% em agosto. Na comparação com setembro do ano passado, houve queda de 2,5% para o índice de Situação Atual e taxa negativa de 1,1% para o indicador de Expectativas.

Para a FGV, a avaliação de nível de estoques excessivos e maior cautela em contratações influenciou a queda do ICI em setembro. Em comunicado, a fundação esclarece que, dos quesitos integrantes do índice de confiança que retratam o momento atual, destaca-se a tendência ao aumento dos níveis de estoques industriais em setembro. "A proporção de empresas que consideram o nível atual de estoques como insuficiente foi de apenas 2%, enquanto a parcela das que o avaliam como excessivo ficou em 5%. A diferença negativa de três pontos porcentuais na freqüência relativa destas opções extremas de resposta é a menor desde fevereiro de 2007", informou a fundação, em comunicado.

O levantamento para cálculo do índice foi entre os dias 1º e 25 desse mês, em uma amostra de 1.042 empresas informantes.

Nuci

O Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria, sem ajuste sazonal, atingiu o nível de 86,4% em setembro, o menor desde julho desse ano, quando atingiu 86,1%, segundo a FGV.

A entidade atualizou resultados recentes de nível de capacidade instalada. Em comunicado, a fundação esclarece que, no mês passado, o Nuci, sem ajuste, registrou resultado de 86,6% - embora tenha anunciado em agosto resultado de 86,5% para o Nuci daquele mês.

Emprego

Ainda de acordo com a FGV, em relação ao emprego industrial, as empresas prevêem continuar contratando, mas se mostram mais cautelosas.

No total de 1.042 empresas consultadas, 32% estimam aumento do contingente de mão-de-obra nos próximos três meses e 6%, aguardam redução no nível de contratações. Em setembro de 2007, os porcentuais para essas respostas haviam sido, respectivamente de 37% e 7%.

Agência Diap, 1º de outubro de 2008
CRÉDITO
Empréstimos: endividamento das famílias dobra em seis anos

O grau de endividamento dos brasileiros mais do que duplicou desde o primeiro ano do governo Lula. Segundo o Banco Central, o nível de endividamento das famílias, isto é, a relação entre crédito e massa salarial, saltou de 12,2% no primeiro trimestre de 2003 para 26,5% no segundo trimestre deste ano. O crédito tem sido, diz o BC, "determinante" para a sustentação do consumo.

Utilizando nesse cálculo o conceito de massa salarial apurado pelo IBGE por meio da Pesquisa Mensal de Emprego em seis capitais, o BC concluiu também que o comprometimento de renda com o pagamento de dívidas apresentou, no mesmo período, salto de 22,9% para 31,3%. Já o serviço da dívida chegou a 30,4%.

Embora a massa salarial esteja crescendo de forma significativa - 9,6% em agosto, face ao mesmo mês de 2007 -, o crédito tem crescido em ritmo ainda mais forte, o que sugere elevação do endividamento. A boa notícia é que, segundo o BC, o nível de inadimplência está "contido" - no segmento pessoas físicas, atingiu, conforme o Relatório de Inflação, 7,3% em julho, com alta de 0,2 ponto percentual no trimestre e em 12 meses.

O que explica isso, segundo o BC, é o crescimento dos empréstimos que oferecem garantias ao credor, como os consignados em folha de pagamento e os financiamentos para aquisição de bens duráveis, especialmente, automóveis. A combinação de juros mais baixos e alongamento dos prazos médios das operações também tem ajudado a manter a inadimplência em níveis toleráveis.

"O crescimento (do endividamento das famílias) não compromete a estabilidade financeira, tendo em vista a concentração em operações de baixo risco de inadimplência", sustenta o Relatório de Inflação. (Fonte: Valor Econômico)

Agência Diap, 1º de outubro de 2008
Agora, risco maior é de depressão global
Por: Luiz Gonzaga Belluzzo*

O Congresso norte-americano rejeitou o pacote de estabilização dos mercados que havia sido proposto pelo Tesouro dos Estados Unidos. Essa decisão – que, espero, seja reconsiderada – atesta a supremacia do preconceito e da baboseira ideológica sobre a crítica realista e bem informada.

A peculiaridade das economias contemporâneas – onde a finança direta e securitizada é predominante – é a alta sensibilidade dos preços dos ativos às flutuações da liquidez. Os mecanismos de transmissão são rápidos, variados e muito poderosos.

Em primeiro lugar, a desregulamentação e a liberalização facilitaram o surgimento de bancos-sombra na formação de posições longas nos mercados de capitais, financiadas com recursos capturados nos mercados monetários. Isso permitiu os atuais níveis de alavancagem dos "dealers" e "brokers", bem como dos fundos de hedge e outros intermediários.

Quando os agentes foram surpreendidos por movimentos adversos dos preços e suas perdas os obrigaram a liquidar posições para cobertura de margem, tanto o risco de mercado como o risco de liquidez se ampliaram rapidamente.

A queda muito abrupta e profunda dos preços afugenta os financiadores desses ativos, inviabilizando seus mercados. Na ausência de um socorro tempestivo do emprestador de última instância, a propagação do pânico pode levar à ruptura do sistema de pagamentos e à corrida bancária.

O "Financial Times" informa que o republicano Gresham Barret, da Carolina do Sul, disse: "Meu temor é o governo mudar para sempre a América do livre mercado. Votarei contra o pacote [proposto pelo Tesouro] porque acredito intensamente nos princípios do livre mercado e na liberdade".

Barret não sabe, mas suas crenças ajudaram a conduzir a economia norte-americana (e seus desdobramentos globais) em direção à crise financeira que ora a aflige e ao resto do mundo.

Os praticantes das formidáveis inovações destrutivas – "os gatos gordos de Wall Street" – não teriam prosperado em suas ousadias se à retaguarda não estivessem de prontidão os fanáticos do livre mercado. O fervor livre-mercadista, ademais, encontrou alento nas teorias dos sacerdotes dos mercados eficientes, os economistas acadêmicos (e outros nem tanto) incumbidos de dar respeitabilidade científica a hipóteses improváveis.

Em minha modesta opinião, a aprovação do pacote de socorro – pela proposta do Tesouro, US$ 700 bilhões seriam usados para a compra de títulos de má qualidade de instituições financeiras norte-americanas –, tal como havia sido acertado no final de semana entre as lideranças dos dois principais partidos políticos, não teria força para reverter a curto prazo a quase paralisia dos mercados monetários.

Os "spreads" entre as taxas cobradas no interbancário e os títulos do Tesouro alcançam níveis assustadores. Nessas condições, a aprovação do pacote de socorro tampouco seria eficaz para desobstruir imediatamente os canais do crédito, bloqueados pela desconfiança e pelo medo.

Ainda assim, um mínimo de sensatez recomendaria aprovar o pacote de estabilização, com suas deficiências e limitações. Os devaneios ideológicos que negaram sua aprovação podem levar a economia global não mais à recessão, já contratada, mas à beira de uma depressão, com as funestas conseqüências para os que estão na base da pirâmide social.

Então, será tarde para descobrir que não se trata de punir os culpados, mas de poupar os inocentes.

(*) Professor titular de Economia da Unicamp. Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo (30).

Congresso em Foco, 1º de outubro de 2008
Suplência no mandato
Apenas dois dos oito suplentes que assumiram na Câmara no período eleitoral apresentaram propostas. Três faltaram à metade das sessões
Rodolfo Torres e Edson Sardinha

Dos oito suplentes que assumiram vaga na Câmara durante o período eleitoral este ano, apenas dois propuseram projetos até agora. Um terceiro apresentou requerimento, pedindo celeridade na votação de determinada proposta e outro relatou uma proposição. A metade do grupo, porém, não relatou nem propôs qualquer iniciativa até o momento. Entre os quatro que estão passando em branco pela Casa, estão três deputados que faltaram a praticamente metade das sessões deliberativas de que deveriam ter participado.

As curiosidades sobre a atuação desses parlamentares temporários não param por aí. Dois suplentes são candidatos a vice nas eleições deste domingo (5) e um concorre à prefeitura de Criciúma (SC). Apenas três assumiram a vaga de colegas que disputam, de fato, um mandato. Os demais substituem parlamentares que estão apenas envolvidos na campanha de aliados em seus estados. Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo Congresso em Foco na página da Câmara na internet.

Desde que assumiram uma cadeira na Câmara, os deputados Márcio Marinho (PR-BA), Alessandro Sabino (PMDB-AP), Rogério Silva (PP-MT) e Ronaldo Leite (PHS-AM) pouco produziram. Com exceção de Marinho, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo também deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) em Salvador, os demais faltaram a cerca de metade das sessões.

Faltosos

Sabino esteve presente em apenas sete das 14 sessões deliberativas realizadas desde que foi empossado. Ronaldo faltou a duas das quatro sessões convocadas após sua posse. Já Rogério não compareceu a sete das 16 reuniões do plenário em que deveria estar presente. Além da baixa assiduidade, eles têm em comum o fato de terem justificado praticamente todas as ausências e evitado, assim, eventuais descontos em seus vencimentos.

Como mostrou o Congresso em Foco em agosto, os deputados estão menos assíduos neste ano eleitoral. No primeiro semestre, um em cada cinco parlamentares faltou a mais de 25% das sessões plenárias deliberativas da Câmara (leia mais). Mas o parlamentar só tem seu salário de R$ 16,51 mil descontado se não justificar sua ausência.

De volta à Câmara desde o dia 20 de junho, quando assumiu a vaga aberta temporariamente por Pedro Henry (PP-MT), Rogério Silva é um velho conhecido da Casa. Em janeiro de 2004, quando ia para o segundo ano de seu terceiro mandato, foi cassado por compra de votos. Mesmo com a punição imposta pela Justiça eleitoral, ele permaneceu mais dois anos num apartamento funcional da Câmara (leia mais).

A assessoria de Rogério informou ao Congresso em Foco que o deputado tem se dedicado a analisar a tramitação das propostas formuladas por ele em outras ocasiões e que ainda tramitam na Casa.

Uma delas, apresentada em 2003, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante uma CPI. A pena é de um a dois anos de detenção, além do pagamento de multa, para quem não atender aos chamados do colegiado. "Apresentar por apresentar, tem muita gente que faz. O interessante é aprovar", argumenta a assessoria do deputado.

Alessandro Sabino, que é suplente da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), candidata a prefeita em Macapá, tomou posse no dia 30 de junho. Ele concorre como vice, no município de Santana (AP), na chapa encabeçada pelo suplente de senador Geovani Borges (PMDB-AP). A assessoria de Sabino afirmou que o deputado está dedicado à sua campanha. "Ele está há mais de um mês sem aparecer", afirmou a assessoria. O último registro de presença do deputado nas sessões plenárias ocorreu em seis de agosto.

Candidato a vice-prefeito de Salvador na chapa liderada pelo deputado ACM Neto, Márcio Marinho tomou posse na Câmara no dia 11 de junho. Com 100% de presença nas 21 sessões realizadas no período, ele é suplente do deputado Luiz Carreira (DEM-BA). "Na próxima semana ele sai", alegou a assessoria de Marinho ao justificar o fato de ele não ter apresentado nem relatado qualquer proposição enquanto esteve exercendo o mandato.

O Congresso em Foco também procurou o deputado Ronaldo Leite, suplente de Sabino Castelo Branco (PTB-AM), mas não obteve retorno de seu gabinete.

Requerimento e relatoria

Apesar de não terem apresentado propostas até o momento, os deputados Eduardo Moura (PPS-MT) e Pedro Valadares (DEM-SE) atuaram de alguma forma durante o chamado "recesso branco" na Câmara, período em que as votações ficam restritas para que os parlamentares participem da campanha eleitoral.

Suplente do deputado Homero Pereira (PR-MT), Eduardo Moura, que está no cargo desde 8 de julho, é autor de um requerimento que solicita a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006. No texto, ele pede pressa na análise da proposição que trata da criação de novos municípios.

Conforme explica o parlamentar, 28 municípios brasileiros criados ainda antes do ano 2000 precisam ser regulamentados. Caso contrário, argumenta, voltarão a ser distritos. Ele cita o exemplo de Luiz Eduardo Magalhães, município baiano com aproximadamente 100 mil habitantes. "Caso não seja regulamentada, a cidade voltará a ser distrito de Barreiras."

O deputado afirmou ao Congresso em Foco que pretende apresentar um projeto para criar o estado do Araguaia. A nova unidade federativa se situaria entre Goiás e Tocantins e acompanharia de norte a sul as margens do rio Araguaia. "O Brasil tem muitos poucos estados", argumenta o deputado, citando o caso dos Estados Unidos, com 50 estados e um distrito federal. Já o Brasil conta com 26 estados e o Distrito Federal.

Por sua vez, Pedro Valadares, que está na condição de parlamentar desde o dia 15 de julho, relatou uma proposta do governo que acrescenta emendas a uma convenção que visa a facilitar o tráfego marítimo internacional. O parlamentar sergipano, que é suplente de Jerônimo Reis (DEM-SE), deu voto favorável ao projeto.

Questionado se pretendia apresentar alguma proposta nesse período em que está como deputado, Valadares destacou que apenas 10% dos projetos analisados na Câmara são de iniciativa dos parlamentares. "Quem legisla é o governo federal por meio de medidas provisórias", critica.

Valadares, que já foi deputado em outras três legislaturas, ressaltou que, em 2001, apresentou à Câmara um projeto que pune a pedofilia na internet. "Vou continuar plantando as minhas idéias", explica.

Proposições

Os únicos suplentes que apresentaram propostas até agora foram Laercio Oliveira (PSDB-SE) e Acélio Casagrande (PMDB-SC). O tucano, que assumiu a vaga no dia 12 de agosto, apresentou quatro propostas no período.

Suplente do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), candidato à prefeitura de Aracaju, Laercio Oliveira é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

O deputado, que permanecerá na Câmara até a primeira quinzena de dezembro, diz que devido à sua atuação no setor de serviços já conhecia o funcionamento da Casa. "Cheguei sabendo o que tinha que fazer", explicou ao Congresso em Foco, complementando que apenas teve que se aprimorar no regimento interno da Câmara. De acordo com ele, os suplentes que não têm noção do funcionamento do Legislativo enfrentam "extrema dificuldade" para apresentar propostas.

Entre os projetos apresentados por Laecio, está o que proíbe que os contratos de prestação de serviço para a administração pública sejam feitos por meio de pregão eletrônico (uma espécie de leilão virtual). "Não podemos aceitar que, já que mais de 90% dos custos de empresário do setor de prestação de serviços é destinado exclusivamente ao pagamento dos salários de seus funcionários, esse contrato seja objeto de 'leilão'", justifica o congressista sergipano na sua proposta.

Outras duas propostas do tucano exigem que editais da administração pública que tratam da contratação de prestadores de serviço contenham expressamente a exigência legal de preenchimento de cotas de mão-de-obra reabilitada ou portadora de deficiência.

Laercio também propõe que a Lei Complementar 110/2001 seja revogada. Essa lei instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A alíquota dessa contribuição é de 10% sobre o total dos depósitos devidos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho.

" Segundo dados apresentados pelo Ministério do Trabalho, as contas vinculadas ao FGTS já apresentam um saldo positivo superior a R$20 bilhões. Ou seja, não é mais necessário que seja cobrado dos empregadores multa no montante de 10% (dez por cento) em caso de dispensa do empregado sem justa causa", argumenta.

Sem adiantar o teor de futuras propostas, Laercio afirma que até dezembro deve apresentar "três ou quatro" projetos. "Atuei nas questões ligadas ao emprego e à qualificação profissional. São quatro anos em quatro meses", destaca.

Suplente e candidato

Já o deputado Acélio Casagrande, que concorre à prefeitura de Criciúma, é responsável por três projetos. Acélio assumiu a vaga no dia 25 de junho. O titular, Djalma Berger (PSB-SC), também é candidato. Berger disputa a prefeitura de São José.

Entre os projetos apresentados por Acélio, está o que determina a diminuição do preço do óleo diesel para os produtores agrícolas que fazem parte do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em outro projeto, o parlamentar catarinense propõe que as famílias de portadores de necessidades especiais sejam isentas do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto. "O custo que as famílias das pessoas portadoras de necessidades especiais têm com seus dependentes é altíssimo e exige cada vez maiores investimentos para sua manutenção e sobrevivência", justifica o projeto do peemedebista.

O terceiro projeto de lei apresentado por Acélio possibilita o retorno ao serviço público dos funcionários que foram exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos de órgãos extintos da administração pública durante o governo Collor. Em sua avaliação, não foi dado a esses servidores "o direito de pleitear a concessão de anistia e defender junto ao governo federal, eventual retorno".

Ao Congresso em Foco, Acélio afirmou que pretende apresentar mais uma proposta na Câmara, que trata da regulamentação da divulgação de pesquisas de intenção de voto em período eleitoral. O deputado afirma que a proposta ainda está em fase embrionária, mas adianta que esse instrumento de análise pode "induzir" o comportamento do eleitorado.

Congresso em Foco, 1º de outubro de 2008
2008: eleições sem opções
Celso Lungaretti*

O Brasil tem 5.563 municípios.

O PT marcha para as eleições de domingo coligado ao PSDB em 1.095 deles (19,7%).

Ao DEM, em 957 cidades (17,2%).

E ao PPS, em 1.129 (20,3%).

Ou seja, em 3.181 municípios brasileiros (57,2%), o PT selou alianças com um dos principais partidos de oposição: os tucanos, os democratas ou o satélite de ambos.

Mais da metade das cidades do país já vive a era dos partidos indiferenciados: são todos farinha do mesmo saco.

Esta é outra explicação para a popularidade-recorde de Lula. Quando os partidos nada mais significam, os cidadãos apostam todas as suas esperanças em pessoas.

Seria interessante fazerem outra pesquisa de opinião, que aferisse a popularidade do PT. Com certeza, não atingiria nem a metade da lulesca.

Mas, homens providenciais morrem ou desabam do pedestal. E, quando isso acontece, nada deixam atrás de si, além de um povo órfão.

Partidos têm vida longa. Cabe-lhes manter a continuidade da luta por bandeiras históricas.

Quando se tornam gelatinosos, como os brasileiros, implodem as pontes entre passado, presente e futuro.

Aqui não há partidos no sentido tradicional do termo, com posturas ideológicas definidas e diferenciadas.

Há apenas o partido dos que estão no poder e tudo fazem para não deixarem entrar os que estão fora do poder, pois querem conservar as benesses do poder apenas para si.

E o partido dos que estão fora do poder e tudo fazem para terem acesso ao poder e suas benesses.

Hoje, a única referência que ainda imanta o povo brasileiro é um sexagenário.

Adiante, uma incógnita.

E os justificados temores de que estejamos decaindo sem nunca termos atingido o apogeu.

*Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que publica textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.

Gazeta do Povo, 1º de outubro de 2008
Plano de resgate
Senado dos EUA propõe votar pacote anticrise ainda hoje
Barack Obama e John McCain deram suporte à proposta da Casa Branca e pediram que seus colegas se antecipem aos deputados na votação da ajuda aos bancos

Após o susto da segunda-feira, em que a rejeição do pacote da Casa Branca pela Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos espalhou o pânico nos mercados globais, líderes do Congresso resolveram levar a medida, com algumas revisões, para votação no Senado ainda hoje. O aparente avanço animou os mercados, que recuperaram parte das perdas.

Representantes do governo de George W. Bush passaram o dia reunidos com líderes democratas e republicanos de ambas as Casas do Legislativo, em um dia que começou com nova declaração pública do presidente sobre a crise – o quinto pronunciamento em cinco dias. “Estou desapontado com o resultado”, repetiu Bush, ao citar a maior derrota política de seu mandato, “mas garanto aos nossos cidadãos e aos cidadãos do mundo que não é o fim do processo legislativo.”

Na seqüência, líderes da oposição democrata e do partido governista vieram a público reafirmar a disposição de voltar à mesa de negociações e aprovar o pacote até o fim da semana. A medida daria liberdade para o Tesouro gastar até US$ 700 bilhões em ajuda a instituições com problemas, na maior intervenção financeira da história do país. “Essa continua sendo nossa meta número 1”, disse o democrata Harry Reid, líder da maioria no Senado, que disse ter passado o dia em conversas com Josh Bolten, chefe de gabinete de Bush.

Candidatos

O presidente falou ao telefone também com os dois candidatos majoritários a sua sucessão, o democrata Barack Obama e o republicano John McCain. “Estamos todos trabalhando juntos para resolver essa questão importante”, disse Reid. Segundo seu colega Christopher Dodd, presidente do comitê de bancos do Senado, os que votaram contra o plano “estão pensando melhor e querem dar mais uma chance ao pacote.”

De acordo com relatos vindos do Congresso, os gabinetes de muitos republicanos que disseram “não” à medida do governo foram inundados de e-mails e telefonemas de eleitores pedindo que mudassem o voto. “Acho que a mensagem dos mercados de ontem [segunda-feira] foi clara”, disse o líder republicano do Senado, Mitch McConnell.

Além disso, o governo acenou com a possibilidade de fazer pequenos ajustes na proposta para acomodar pedidos da base governista. O jogo de cena político daria a justificativa necessária para os congressistas mudarem de idéia sem alienar seus eleitores. Dos 11 deputados republicanos que estão empatados nas disputas eleitorais de seus distritos, nove votaram contra o pacote.

Em 4 de novembro, além do presidente, serão escolhidos também todos os integrantes da Câmara e um terço do Senado. Segundo duas pesquisas recentes, o plano proposto por Bush é impopular para a maioria da população norte-americana.

Ajustes

Entre os pequenos ajustes ao plano da Casa Branca, o mais bem-recebido ganhou força ao longo do dia: a possibilidade de o valor máximo de os depósitos bancários garantidos pelo governo federal passarem dos atuais US$ 100 mil para US$ 250 mil, como maneira de acalmar os correntistas.

O pedido de aumento partiu do FDIC, sigla para Federal Deposit Insurance Corporation, órgão que garante operações do setor bancário, e recebeu apoio dos dois candidatos presidenciais. O FDIC calcula que 37% de todos os depósitos individuais em posse dos bancos estejam acima do limite atual.

Os sinais foram suficientes para animar os mercados. Depois de bater seu recorde histórico de perda de pontos, o índice industrial Dow Jones recuperou 485 pontos dos 777 perdidos na segunda-feira.

Perguntas que permanecem sem resposta

Duas grandes perguntas pairam no ar sobre o pacote do governo dos Estados Unidos para salvar bancos e financeiras. E a julgar pelas negociações, reiniciadas em busca de alterações que propiciem a aprovação do documento no Congresso, elas continuarão sem uma resposta concreta. Os US$ 700 bilhões serão, de fato, suficientes para resolver o problema? Mais: o pacote vai funcionar de forma a garantir que os contribuintes, que deverão pagar por ele, receberão o seu dinheiro de volta? As incertezas crescem. Elas são alimentadas por dois fatos notórios. Um deles é o de que bancos e financeiras ainda não revelaram o valor total, real, dos papéis podres – calotes, em geral – que têm em mãos. O outro diz respeito ao silêncio do próprio governo sobre um detalhe crucial da operação de resgate: qual o valor que o Departamento do Tesouro pretende pagar por tais papéis. Essas duas questões são essenciais para determinar o verdadeiro valor do pacote. Especialistas do setor suspeitam que ele, na verdade, acabaria custando o dobro do que o governo está propondo. Para o contribuinte é importante saber quanto o governo pagará e por quanto venderá os papéis, daqui a alguns anos.

Agência Câmara, 1º de outubro de 2008
Multa por imposto sindical em atraso poderá ser reduzida
Laycer Tomaz

O Projeto de Lei 3791/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), acaba com a multa de 10%, nos 30 primeiros dias, pelo pagamento com atraso da contribuição sindical. A proposta define que a nova multa será de 2% por mês de atraso.

A regra atual, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), determina multa de 10% nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subseqüente.

A proposta também reduz de 1% para 0,5% os juros de mora ao mês devidos pelo atraso no pagamento da contribuição sindical e retira a referência à correção monetária, que não existe mais.

Desaparecimento

O autor reconhece que a sua proposta é uma regra destinada ao desaparecimento, devido à Lei 11648/08, que regulamentou as centrais sindicais. Essa norma prevê o fim do imposto sindical e a criação da "contribuição negocial", vinculada à negociação coletiva e sujeita a aprovação em assembléia de trabalhadores. Essa contribuição ainda não está em vigor porque precisa ser criada por outra lei.

Enquanto a contribuição sindical ainda estiver vigente, o deputado considera que será inadmissível permitir a cobrança de multa de 10%. "É mais que razoável diminuir o encargo para 2% ao mês, além de reduzir à metade a cobrança de juros moratórios", defende Waldir Neves.

Ele observa que a cobrança das contribuições sindicais, multas e juros moratórios por atrasos é matéria que deve ser reservada à negociação coletiva das partes interessadas, "atendendo, inclusive, ao sistema constitucional vigente, que veda qualquer interferência nas tratativas sindicais".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

- PL-3791/2008

Agência Câmara, 1º de outubro de 2008
Projeto determina que e-mail corporativo não é sigiloso

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3893/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que não são sigilosos os e-mails corporativos usados no trabalho por empregados, terceirizados, estagiários, bolsistas e outros funcionários.

A proposta muda a Lei dos Serviços Postais (Lei 6.538/78), que considera como inviolável o sigilo da correspondência e proíbe qualquer intervenção nos serviços postais e de telegramas, salvo nos casos e na forma previstos em lei. O texto de Carlos Bezerra inclui na lei dispositivo explicitando que o sigilo não se aplica às mensagens encaminhadas ou recebidas por meio de correio eletrônico corporativo.

O deputado destaca que há muitas lacunas legais e institucionais sobre o uso do correio eletrônico, o que cria, em alguns casos, disputas judiciais. Bezerra observa que o entendimento da Justiça sobre o assunto é o de que as mensagens trocadas por meio de correio eletrônico corporativo não têm sigilo absoluto, pelo fato de serem um instrumento de trabalho oferecido aos funcionários para uso no interesse exclusivo do serviço.

"É clara a necessidade de uma lei que explicite esse entendimento, para que o assunto seja pacificado e se evite o acúmulo de processos judiciais", defende o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:

- PL-3893/2008

CONSULTOR JURÍDICO, 01 de outubro de 2008
Trabalhador rural
Tamanho da terra não diferencia trabalhador de empresário

O tamanho da propriedade não é relevante para diferenciar trabalhador rural de empresário rural. De acordo com a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), o enquadramento sindical deve observar critérios como interesse, semelhança de atividade e solidariedade.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na Justiça para cobrar a contribuição sindical de um dono de terra. Para a entidade, o réu deveria ser enquadrado na categoria de empresário rural, com base no Decreto-Lei 1.116/71.

O parágrafo 1° do artigo 4° do decreto diz que “a contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR)”.

O pedido não foi aceito tanto na primeira quanto na segunda instâncias. Para o juiz Ricardo Tavares Gehling, relator do caso, ao usar o critério do tamanho da propriedade, o decreto afronta o conceito jurídico de categoria econômica e profissional para enquadramento sindical. Gehling diz que a norma foi superada por leis posteriores e pela Constituição de 1988.

Processo 00925-2007-404-04-00-1

CONSULTOR JURÍDICO, 01 de outubro de 2008
Falta de intervalo
Multa pode ser aplicada duas vezes, decide STJ

Empresa pode ser multada duas vezes por não conceder intervalo na jornada de trabalho. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para acolher recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos. A Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro Castro Meira.

A Fazenda entrou com recurso no STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decidiu haver punição bis in idem (duas vezes sobre o mesmo fato) em multas aplicadas contra a Cima Engenharia. Em 1997, a empresa desrespeitou o artigo 71 da CLT. Foi autuada duas vezes. O artigo determina que haja intervalo mínimo de uma hora se a jornada de trabalho se estende por mais de seis horas diárias.

O fiscal do trabalho considerou que a empresa não concedia o intervalo mínimo de uma hora e sequer o próprio intervalo, aplicando uma multa para cada situação. O TRF entendeu que a CLT não faz essa distinção e que a aplicação das duas multas seria bis in idem. Por isso, ordenou a aplicação de apenas uma delas.

No recurso ao STJ, a Fazenda alegou que o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT previa punições diferentes para os fatos e que, se aplicados conjuntamente, deveriam juntar duas autuações distintas. Também apontou que o fiscal do trabalho fez uma análise dos cartões de ponto e constatou que vários trabalhadores teriam um intervalo reduzido e outros simplesmente não tinham o benefício.

Castro Meira considerou que as multas tiveram fatos geradores diferentes. Para o ministro, se a CLT fez a previsão de delitos diferenciados para questão, haveria a possibilidade de aplicação de duas multas. Além disso, o fiscal constatou as duas situações (intervalo reduzido e ausência de intervalo) na empresa. Com essa fundamentação, o ministro decidiu que a Fazenda poderia aplicar as duas multas.

REsp 1.063.210

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

01/10/2008
Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização

Uma operária que adquiriu lesão por esforço repetitivo após trabalhar cinco meses em uma empresa produtora de frangos, em Goiás, conseguiu obter o reconhecimento ao direito de indenização por danos morais e materiais. A questão foi julgada, em grau de recurso, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Vieira de Mello Filho.

O caso é de uma ex-empregada da Gale Agroindustrial S/A, de Goiânia. Ela foi contratada pela empresa em dois períodos, sempre na mesma função: numa espécie de “linha de montagem”, acondicionava, diariamente, cerca de 1.800 frangos abatidos, exercendo atividade mecanicamente repetitiva. No quinto mês do segundo contrato, durante o trabalho, ela começou a sentir inchaço e fortes dores na mão direita. No dia seguinte, apresentou atestado recomendando seu afastamento por 16 dias, mas o médico da empresa recusou a licença e concedeu apenas dois dias para que ela procurasse um especialista. O ortopedista consultado diagnosticou inflamação nos tendões do punho, prescreveu medicação, recomendou que ela fizesse fisioterapia e lhe deu dez dias de licença e, depois, mais seis.

Alegando que sua ausência causaria prejuízos, a empresa negou-se a liberá-la durante o expediente para as sessões de fisioterapia. Diante do agravamento do quadro, o gerente apresentou-lhe uma papelada para ela assinar, dizendo que esta seria a forma de “ajudá-la”. Tratava-se, na realidade, de um pedido de demissão.
Meses depois, ela entrou com a ação trabalhista. Alegou ter sido enganada e induzida a assinar “pedido” de demissão. Requereu o pagamento de verbas rescisórias, além de indenização por lucros cessantes, danos materiais e morais. A partir daí, travou-se longa contenda judicial, que incluiu várias contestações de ambas as partes. Além de provas testemunhais, a operária obteve laudos periciais comprovando sua incapacitação permanente para o trabalho.

A sentença do juiz da Vara do Trabalho de Jataí (GO) condenou a empresa ao pagamento de 65% do salário mínimo, retroativo à data de sua demissão, até que a trabalhadora complete 70 anos de idade, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. A sentença foi reformada posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que deu provimento a recurso ordinário da empresa. Entre os fundamentos para afastar a responsabilidade do empregador, o TRT considerou o pouco tempo de contrato, o atendimento às normas de saúde e segurança e a ausência de melhora da empregada, após o seu afastamento.

Inconformada, a autora da ação apelou ao TST, mediante recurso de revista. O ministro Vieira de Mello posicionou-se pela reforma da decisão e a conseqüente revalidação da sentença inicial. Para ele, os próprios elementos constantes do acórdão regional levam a uma conclusão exatamente oposta ao que decidiu o TRT, o que a torna contraditória.

Entre esses elementos, Vieira de Mello citou o fato de a empregada não haver se submetido ao exame de saúde quando de sua admissão, além da prova oral que evidenciou a prática de atividade repetitiva por dez horas diárias e, também, o fato de o laudo pericial haver atestado que as medidas de segurança adotadas pela empresa, ao contrário do que entendera o TRT, afiguravam-se insuficientes.

Referindo-se ao argumento de “fragilidade do laudo pericial”, utilizado para fundamentar a decisão que reformou a sentença de primeiro grau, o ministro Vieira de Mello indaga, em seu voto: “Como poderia a Corte Regional retirar tais conclusões das provas trazidas ao processo, se todas elas apontam que a moléstia adquirida pela reclamante decorreu da atividade por ela desenvolvida no âmbito da empresa?” Em sua avaliação, o TRT decidiu com base na sua livre convicção, sem, entretanto, fundamentá-la na prova dos autos. Nessa linha, o ministro assevera que, “embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, é imperioso que, ao divergir das suas conclusões, lastreie sua convicção nos elementos técnicos trazidos à análise, não em ilações acerca de possibilidades fáticas”.

Com a aprovação unânime do voto, a Primeira Turma determinou o restabelecimento da sentença que reconheceu o direito à indenização da trabalhadora, como havia decidido a Vara do Trabalho de Jataí.