AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
Centrais irão às ruas em jornada pelo trabalho decente
Escrito por redação

Em reunião realizada na sede nacional da CUT, na última quarta-feira (1º), todas as centrais sindicais brasileiras decidiram voltar às ruas unidas no próximo dia 10, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA).

Além de unificar o movimento sindical brasileiro, os atos que ocorrerão nas principais capitais do País em defesa deste princípio básico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que significa "trabalho produtivo para homens e mulheres em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade", também irão somar as duas centrais sindicais internacionais, a CSI e a Federação Sindical Mundial (FSM). No Brasil, CUT, Força Sindical e UGT são filiadas à CSI, enquanto CGTB e CTB são filiadas à FSM.

"A manifestação resgatará um princípio fundamental da OIT que, em nosso país, se traduz na defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, ampliação da oferta do primeiro emprego e de qualificação ao jovem, garantia de emprego digno com carteira assinada, respeito à organização sindical - com liberdade e autonomia, combate ao trabalho infantil e escravo, defesa da Previência pública e universal, igualdade de direitos para as mulheres e contra todo e qualquer tipo de discriminação", declarou João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT e vice-presidente regional da CSA.

Segundo João Felício, "a pressão que estará sendo produzida nas ruas, somando mulheres, juventudes, negros e todos os segmentos, é para que o crescimento da economia brasileira se materialize em desenvolvimento social, com ampliação de conquistas que representem melhor qualidade de trabalho e de vida para quem gera a riqueza e a pujança da nação".

Para Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, entre as bandeiras principais da Jornada encontram-se a ratificação das Convenções da OIT, a 151 – que garante o direito à negociação coletiva no seviço público – e a 158 – que coíbe a demissão imotivada.

"São medidas que apesar do governo brasileiro ter enviado ao Congresso Nacional no mês de fevereiro, ainda não foram ratificadas e é fundamental que o movimento sindical amplie apoios na sociedade para torná-las realidade", acrescentou.

Terceirização

Denise sublinhou também a importância da luta contra a terceirização e a precarização, por respeito à organização sindical, contra o trabalho infantil e escravo, por igualdade de direitos para as mulheres e pela valorização dos serviços e dos servidores como reivindicações que dialogam com o dia-a-dia dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para o representante da Força Sindical na reunião, Ortelio Palacio, "o momento é de unidade e mobilização das centrais brasileiras e internacionais, pois a implementação da agenda nacional do trabalho decente necessitará de muita pressão". Ortelio enfatizou o empenho dos forcistas nesta reta final, "para termos uma manifestação pujante".

União

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Wagner José de Souza, destacou a importância de envolver o conjunto das centrais em todos os estados, para que a Jornada cumpra com o seu papel de levar aos mais distantes rincões do País o clamor da classe. "Precisamos envolver a todos, sem exceção, fazendo com que o trabalhador seja ouvido em suas reivindicações", frisou.

A secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Maria Pimentel, defendeu que é preciso resgatar os inúmeros avanços conquistados no último período e a necessidade de pressionar para que a legislação seja cumprida, "garantindo a ampliação das carteiras assinadas e o fortalecimento da Seguridade Social e da Previdência Pública". "Ao somar também as centrais sindicais internacionais, a mobilização aponta para novas lutas e vitórias em nosso continente, que precisa desta unidade", ressaltou.

Em nome da executiva nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilda Almeida declarou que a luta unitária contribuirá de forma decisiva para garantir que seja cumprida a atual legislação e penalizados os que a desrespeitam. "Os empresários têm que obedecer a lei e o Estado tem o dever de fiscalizar, para acabarmos de vez com mazelas como o trabalho infantil e escravo", disse Gilda, sublinhando que a unidade FSM e CSI "descortina um horizonte de vitórias para a classe operária internacional".

Na capital paulista, o ato foi convocado para as 10 horas do dia 10, na Praça Ramos, de onde os manifestantes sairão em passeata até a Delegacia Regional do Trabalho.

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2008 | Brasil
Após Constituição, Estado incha e renda sobe pouco
Brasil elevou gastos públicos, mas expansão do PIB ficou abaixo da média global | O ambicioso modelo de seguridade desenhado no texto constitucional passou a pesar sobre o Orçamento após o fim da hiperinflação
GUSTAVO PATU
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos 20 anos que se seguiram à Constituição, a economia mundial dobrou de tamanho, mas o Brasil esteve longe de acompanhar o ritmo: o aumento da renda nacional não passou dos 60% e, mantido o desempenho médio do período, levará mais uma década para completar os 100%. Nos 20 anos anteriores ao texto constitucional, a economia do país teve expansão de 260%.

Em contraste, o Estado brasileiro, em receitas e despesas de todos os níveis da administração pública, cresceu a velocidade poucas vezes observada em países democráticos em tempos de paz. Tornou-se, praticamente sem concorrência, o maior do mundo emergente.

Com a carga tributária na casa dos 36% do PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil ostenta hoje um gasto público que, como proporção de sua economia, se compara à Europa de tradição social-democrata -ainda que, por falta de PIB, a qualidade dos serviços esteja longe dos padrões do Bem-Estar Social europeu.

Nas outras principais economias latino-americanas, México, Chile e Argentina, a arrecadação varia de um quinto a um quarto da renda nacional. Nas duas maiores economias do mundo, EUA e Japão, o percentual não se afasta muito dos 25%. Esse patamar era mantido no Brasil desde o final da década de 60, até a disparada da carga após a redemocratização.

Trata-se do resultado do ambicioso modelo de seguridade desenhado no texto constitucional: saúde de alcance universal, previdência e assistência social vinculadas a um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas de todos os trabalhadores; todas essas despesas em um Orçamento à parte, com receitas exclusivas.

As diretrizes constitucionais ganharam regulamentações igualmente generosas, como a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e a emenda 29, que passou a corrigir gastos da saúde conforme variação anual do PIB. O salário mínimo teve seguidas políticas de valorização.

De início, as responsabilidades criadas pela Constituição foram parcialmente neutralizadas pela inflação de quatro dígitos que só foi eliminada em 1994. Como o valor da moeda era corroído a cada dia, bastavam algumas semanas para que novos encargos deixassem de pesar no Orçamento. Ainda assim, o gasto da União cresceu de 13,7% para 16,2% do PIB na primeira metade dos anos 90.

Após o sucesso do Plano Real, a primeira resposta do governo Fernando Henrique Cardoso às pressões por despesas foi o endividamento, o que permitiu manter a carga tributária estável até 1998. Naquele ano, porém, a crise financeira internacional detonada pela moratória da Rússia encerrou os anos de crédito fácil e obrigou o país a iniciar política de aperto fiscal preservada até hoje -e baseada não em corte de gastos, mas em aumento da receita.

O país conseguiu o que se prometia a redução da pobreza e da desigualdade. Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os pobres, 42% da população em 1988, haviam caído a 23% no ano passado. Mais difícil, porém, é relacionar o resultado diretamente ao gasto público.

Estudo publicado pelo Banco Mundial em 2007 mostra que a queda da pobreza após a ditadura foi bem mais lenta que no conjunto dos países em desenvolvimento (China, Índia e Chile). A desigualdade, medida pelo Índice de Gini (de 0 a 1), caiu de 0,616 em 1988 para 0,556 em 2007, segundo o Ipea.

CONGRESSO EM FOCO, 06 de outubro de 2008
Entenda a voz das urnas
Disputa nas principais cidades aponta grande número de prefeitos reeleitos, ascensão de PT e PSDB e prenuncia conflitos na base governista no 2º turno
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Sylvio Costa

Antes do segundo turno, que será disputado no próximo dia 26 em 29 municípios, é impossível tirar conclusões definitivas sobre os resultados das eleições municipais. Mas, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco (veja o resultado nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores), a votação de ontem (domingo, 5) já emitiu sinais importantes. Alguns deles:

1) O governo enfrentará o governo em 15 dos 29 municípios em que haverá segundo turno.

Partidos da base governista estarão de lados opostos na maioria das cidades em que os eleitores serão chamados novamente às urnas. O confronto governo X governo ocorrerá, inclusive, em algumas das maiores metrópoles brasileiras, como Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre. Em sete cidades, o PT participará desse enfrentamento. Seus adversários mais freqüentes serão o PMDB e o PSB.

2) Prefeitos se reelegem em 36 dos 79 principais colégios eleitorais.

Dos 79 principais colégios eleitorais do país, formados pelas 26 capitais de estados e pelas cidades com mais de 200 mil eleitores, 50 definiram ontem seus novos prefeitos e não precisarão realizar segundo turno. Dessas 50 cidades, nada menos que 36 (72%) reelegeram os atuais prefeitos. Em boa parte dos 14 municípios restantes, os eleitos ontem são ex-prefeitos. Números que sinalizam uma mensagem duplamente eloqüente: a força eleitoral de quem detém a máquina e o peso da continuidade/experiência nas escolhas dos eleitores.

3) PT, o grande vitorioso do primeiro turno.

O PT venceu em 13 dos 79 principais colégios eleitorais. E ainda irá para o segundo round da batalha eleitoral em 15 cidades. O partido, que hoje possui 17 prefeitos nesses municípios, poderá (pelo menos em tese) conquistar até 28 prefeituras nos grandes centros urbanos. Ressalte-se, porém, que a sorte final do PT vai ser selada no segundo turno, quando estará em jogo o destino da maior cidade brasileira. Lá, vale acrescentar, a petista Marta Suplicy começou mal a disputa, chegando atrás de Gilberto Kassab (DEM).
4) PMDB em ascensão

O PMDB, que atualmente governa 14 dos 79 municípios citados, poderá passar a administrar 21. Já garantiu a eleição de dez prefeitos das grandes cidades.

5) Demais partidos

A anunciada sentença de morte do DEM não se confirmou. Apesar de ter ficado fora da disputa em Salvador, o partido assegurou a vitória, no primeiro turno, em quatro grandes municípios e chegou na dianteira na mais rica e populosa cidade brasileira. Além de São Paulo, disputará o segundo turno – também contra o PT – em Joinville, maior colégio eleitoral de Santa Catarina.

Apesar do crescimento do PT e do PMDB nos grandes centros, o PSDB soube manter seu naco de poder nas maiores cidades. Em nove delas, garantiu a ontem a vitória. Em outras dez, disputará o segundo turno.

AGÊNCIA CÂMARA, 06 de outubro de 2008
Eleições
Deputados vencem em 13 cidades; 14 ainda estão em disputa

Dos 93 deputados que disputaram as eleições municipais neste domingo (5), 13 foram eleitos no primeiro turno e 14 disputarão o segundo turno, marcado para o dia 26 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Destes, 10 encabeçam a chapa e quatro concorrem pela vice-prefeitura. Metade dos que estão no segundo turno enfrentará o atual ocupante da prefeitura.

O número de deputados candidatos nesta eleição superou a marca de 2004, quando 85 parlamentares enfrentaram as urnas. Naquele ano, 11 conseguiram eleger-se já no primeiro turno.

Nos resultados deste domingo, o PT conseguiu o maior número de prefeituras (3), seguido do PMDB, PR e PSB (2 cada um). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o que possuía o maior número de deputados candidatos (17).

Os eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2009 e as vagas ocupadas por eles na Câmara serão preenchidas pelos suplentes. (Veja como é definido o suplente). Para os que disputarão o segundo turno, as campanhas serão retomadas nesta terça (7). O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão recomeça no próximo dia 13.

As eleições deste ano foram marcadas pelo clima de tranqüilidade. Cerca de 128,9 milhões de brasileiros estiveram aptos a votar no dia de ontem, que também marcou os 20 anos da promulgação da Constituição Federal. Confira a relação dos deputados eleitos e dos que disputarão o segundo turno.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Patricia Roedel

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2008 | Brasil
Balanço nacional
Congressistas sofrem maior revés nas "bases" desde 1996
71,6% dos 92 deputados e 3 senadores que concorriam a vaga municipal naufragaram | Dos 13 candidatos do Congresso vitoriosos, 3 são do PT; PMDB, PR e PSB têm 2 cada um, e os outros são de PSDB, PDT, DEM e PC do B

SILVIO NAVARRO
DO PAINEL

Os 95 congressistas que se afastaram para tentar cadeira de prefeito ou vice nas eleições municipais deste ano amargaram a pior derrota percentualmente nas suas "bases" desde 1996, segundo resultados do primeiro turno totalizados pela Justiça Eleitoral.

Dos 92 deputados e três senadores que tentaram trocar Brasília pela máquina municipal, 68 (71,6%) naufragaram. Outros 14 disputarão o segundo turno e 13 foram eleitos -serão substituídos pelos suplentes.

Dos 13 vitoriosos, o PT tem três; PMDB, PR e PSB têm dois cada um, e os outros são do PSDB, PDT, DEM e PC do B.

A derrota foi acachapante para o trio de senadores que concorreram nas capitais: Marcelo Crivella (PRB), no Rio de Janeiro, Patrícia Saboya (PDT), em Fortaleza, e Almeida Lima, (PMDB) em Aracaju, todos alijados do segundo turno.

Desses três, a maior derrocada foi a de Crivella, que chegou a liderar as pesquisas na corrida eleitoral no Rio, mas acabou ultrapassado, primeiro por Eduardo Paes (PMDB), depois por Fernando Gabeira (PV), na reta final. Tanto Patrícia quanto Almeida Lima disputaram contra candidatos da máquina municipal que acabaram liquidando a fatura ontem.

Dos deputados que avançaram ao segundo turno, pelo menos três disputam prefeituras centrais na geografia política do país: Walter Pinheiro (PT) em Salvador, Maria do Rosário (PT) em Porto Alegre e Leonardo Quintão (PMDB) em Belo Horizonte. Todos eles enfrentam o candidato da máquina daqui a três semanas.

Em São Paulo, Aldo Rebelo (PC do B) concorre como vice de Marta Suplicy (PT), mas a cadeira ganha importância se a petista vencer a eleição e resolver tentar o governo ou a presidência daqui a dois anos.

A apuração não havia sido concluída em São Bernardo até a conclusão desta edição, o que deixa em aberto a possibilidade de o deputado Frank Aguiar (PTB) ser eleito vice na chapa de Luiz Marinho (PT).

Na lista de derrotados na Câmara, o nome mais expressivo é o do deputado ACM Neto, líder do DEM na Câmara, que chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto em Salvador, mas ficou fora da disputa.

Retrospecto

Em 2004, o desempenho dos parlamentares (85 deputados e 5 senadores) no primeiro turno foi melhor (66,6% foram derrotados) -12 foram eleitos, 18 avançaram para o segundo turno e 60 sucumbiram.

Em 2000, o percentual de derrota dos 95 congressistas que tentaram a eleição para o Executivo municipal foi de 65,2%: 21 foram eleitos já na rodada inicial e 12 disputaram o segundo turno. Quatro anos antes, o revés foi de 58,6%: 121 foram às urnas, e 33 se elegeram na rodada inicial. Outros 17 foram ao segundo turno.

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2008 | Brasil
Prefeitos de capitais vencem ou vão para o segundo turno
Atuais administradores já foram reeleitos em 12 das 20 capitais onde concorreram

Os candidatos à reeleição atropelaram adversários e garantiram vitória no primeiro turno em 12 das 20 capitais em que concorreram. Nas outras oito, os atuais administradores asseguraram vaga no segundo turno.

A alta taxa de reeleição é, desde já, uma das marcas de 2008. Em 2004, só cinco prefeitos renovaram o mandato. Neste ano, nenhum foi derrotado até agora. Dos 8 candidatos que foram para o segundo turno, 7 tiveram mais votos que o segundo colocado.

Dos 5 prefeitos petistas, 4 conseguiram se reeleger em primeiro turno: Luizianne Lins em Fortaleza, João Coser em Vitória, Roberto Sobrinho em Porto Velho e Raimundo Angelin em Rio Branco. Raul Filho, de Palmas, disputará o segundo turno.

O PSDB manteve o poder em 2 capitais das 3 que governa: Beto Richa venceu em Curitiba, e Silvio Mendes, em Teresina. Em Cuiabá, o partido foi para o segundo turno com Wilson Santos.

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na vitória mais apertada com 100% das urnas apuradas, a petista Luiziane Lins garantiu com, 50,16% dos votos válidos, mais um mandato em Fortaleza. Em Aracaju (SE), também com placar apertado, Edvaldo Nogueira (PC do B) venceu Mendonça Prado (DEM) com 51% contra 21%.

Em Vitória, João Coser (PT) obteve 65% dos votos, contra 31% de Luciano Rezende (PPS).

Outros três candidatos já haviam garantido vitória antes mesmo da totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em Porto Velho, com 98% das urnas apuradas, o petista Roberto Sobrinho tinha 59% dos votos válidos. Em Goiânia, o prefeito Íris Rezende (PMDB) tinha 73% dos votos com 80% dos votos válidos. Em Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB), ganhava com 54,38%, com 86% das urnas apuradas.

Outros dois candidatos à reeleição estavam muito próximo de obter o mesmo feito, de acordo com os dados disponibilizados: Nelsinho Trad (PMDB), em Campo Grande, e Sílvio Mendes (PSDB), em Teresina.

Definição

Até às 20h30, havia possibilidade de a disputa se definir no primeiro turno em outras três capitais: Recife (PE), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC).

No início da noite, o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho, e o de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), já haviam assegurado vaga no segundo turno contra Marcelo Lélis (PV), e outros três prefeitos estavam muito próximos, sempre de acordo com a apuração oficial: Gilberto Kassab (DEM), em São Paulo; José Fogaça (PMDB), em Porto Alegre; e João Henrique (PMDB), em Salvador.

Além de se beneficiarem dos bons ventos da economia, os atuais prefeitos foram contemplados com um reforço no caixa, em comparação com 2004.

A receita corrente nas capitais chegou à média de R$ 59,6 bilhões em 2007- em 2004, era de R$ 41 bilhões.

Um exemplo: Cícero Almeida (PP), candidato à reeleição em Maceió, teve em 2007, 60,5% a mais de receita em relação a 2004. Até o início da noite, Almeida tinha o placar mais dilatado das capitais.

Isso pode explicar, em parte, o grande número de reeleições nas principais cidades do país. O uso da máquina na hora de fazer campanha também é apontado como uma vantagem para quem ocupa o cargo.

Nas seis capitais em que o prefeito não disputa a reeleição, em quatro o candidato da oposição à atual administração estava na dianteira, de acordo com os dados divulgados até 20h. Em Belo Horizonte e em Recife, o atual prefeito apóia o líder nas pesquisas.

PT

Dos 9 prefeitos oficialmente reeleitos, 3 são do PT (João Coser, em Vitória; e Raul Filho, em Palmas; e Roberto Sobrinho, em Porto Velho), 1 do PMDB (Iris Rezende, em Goiânia), um do PSDB (Beto Richa, em Curitiba), 1 do PC do B (Edvaldo Nogueira, em Aracaju), 2 do PSB (Ricardo Coutinho, em João Pessoa, e Iradilson Sampaio, em Boa Vista), um PP (Cícero Almeida, em Maceió).

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2008 | Brasil
PT, PMDB e PSDB dominam capitais e maiores cidades
FERNANDO RODRIGUES
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Passado o primeiro turno, PT, PMDB e PSDB são os maiores vencedores nas 26 capitais e nos 53 municípios com mais de 200 mil eleitores, o chamado G79 -um universo de 46.819.495 eleitores, o equivalente a 36,4% do total dos habilitados a votar para prefeito.

Com apuração definida em 77 das 79 cidades no final da noite de ontem, o PT havia garantido 13 cidades e disputará o segundo turno em outras 15. O PMDB venceu nove primeiros turnos e está na disputa final em mais dez. O PSDB teve desempenho idêntico: nove primeiros turnos e dez segundos.

No pelotão seguinte aparecem embolados quatro partidos, pela ordem: PSB, DEM, PP e PDT. Na parte de baixo da tabela no G79 estão cinco siglas que podem, no total, chegar a dois ou três desses municípios cada se vencerem as disputas em que estão no segundo turno: PPS, PC do B, PR, PTB e PV.

É importante ressaltar que esses números se referem apenas a 77 dos municípios do G79. Até por volta da 1h da manhã de hoje, havia ainda dúvida sobre o resultado final de Belém e Ananindeua, ambas no Pará.

O bom desempenho da trinca PT, PMDB e PSDB já estava previsto nas pesquisas de opinião. Esse grupo de partidos hegemônicos nos grandes centros tinha nos últimos anos a presença do DEM. Mas a direção da sigla já estava preparada para queda no número de prefeitos. A redução é em parte compensada pela possibilidade de sucesso em SP, com Kassab.

Se ganhar todas as disputas para os quais está qualificado, o PT poderá governar no ano que vem até 19,8 milhões de eleitores em cidades do G79. Em pelo menos 11 segundos turnos, o PT passou à rodada final na primeira colocação.

O PMDB está em segundo lugar quando se trata de eleitores governados no ano que vem. Poderá administrar até 13,8 milhões de eleitores nas grandes cidades. O PSDB também elegeu muitos prefeitos nesse universo, mas em cidades menores, e terá, no máximo, 8,3 milhões sob sua administração.

Os tucanos estão fora das grandes capitais do país. A maior cidade sob a égide do PSDB é Curitiba (PR), a sexta maior em número de eleitores, com a reeleição de Beto Richa. O desempenho nas urnas do partido deve melhorar quando surgirem os resultados finais do interior de São Paulo.

Sobre o PMDB o fato mais notável é que o partido é o único a estar presente nas três decisões mais importantes em segundo turno. Há um peemedebista em cada uma das capitais do chamado "Triângulo das Bermudas", composto por São Paulo, Rio e Belo Horizonte.

Os peemedebistas Leonardo Quintão e Eduardo Paes estão no páreo em Belo Horizonte e no Rio. Em São Paulo, o partido está na chapa do DEM, pois indicou Alda Marco Antonio para vice de Gilberto Kassab. No caso fluminense, já era esperada a passagem para o segundo turno do ex-tucano e hoje peemedebista Eduardo Paes.

CONGRESSO EM FOCO, 06 de outubro de 2008
TSE admite falha em divulgação de resultados
Tribunal reconhece que subdimensionou estimativa de acessos ao seu site, equívoco que prejudicou divulgação de números em tempo real
Mário Coelho

A eleição municipal deste domingo foi marcada por uma série de problemas técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles foi a transferência de dados aos veículos de imprensa cadastrados como parceiros na divulgação dos resultados.

Tanto que o Congresso em Foco decidiu tirar do ar o link com o TSE para a divulgação em tempo real dos resultados das eleições. O sistema, que apresentou lentidão e muitas falhas na transferência de dados desde as 17h, chegou a sair do ar às 18h17, só voltando a funcionar – ainda com problemas – às 19h30.

O secretário de Tecnologia e Informação do TSE, Giuseppe Dutra, disse que ainda não sabe o que ocasionou o problema de transferência de dados. E que somente durante a semana a equipe técnica do tribunal saberá qual foi o motivo da falha. Mas reconheceu que o sistema não resistiu ao elevado número de visitantes que acessaram, direta ou indiretamente, o site do TSE.

O próprio site do TSE esteve fora do ar e com navegação lenta por vários momentos. O secretário de Tecnologia e Informação afirmou que o tribunal estimou em 3 mil acessos simultâneos a audiência durante as eleições. Mas esse número chegou a 5 mil. "Nós quadruplicamos o nosso potencial, mas a estimativa foi superada", explicou.

Também houve problema na contagem dos votos da cidade de São Paulo. No momento da transmissão dos relatórios das urnas, o sistema do tribunal ficou sobrecarregado. Eles entraram com uma velocidade além da esperada. Dessa maneira, os eleitores paulistanos não conseguiam acompanhar os resultados pela internet (leia mais).

Até as urnas eletrônicas deram problema. Em Goiânia, cerca de 60 tiveram incompatibilidade com a impressora dos votos (leia mais). Elas eram de um modelo mais antigo, de 1998. Isso atrasou a votação na capital goiana, que só terminou à noite. O mesmo aconteceu em Recife. As duas maiores seções eleitorais da cidade tiveram problemas e os eleitores precisaram de senhas para votar (leia mais).

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2008 | Brasil
JUSTIÇA ELEITORAL
Balanço do TSE aponta que eleição custou R$ 462 milhões
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

As eleições municipais deste ano custaram cerca de R$ 462 milhões aos cofres públicos, um acréscimo de R$ 112 milhões em relação à disputa de 2004.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que o aumento nos gastos é conseqüência do maior número de urnas eletrônicas em todo o país -462 mil contra 389 mil em 2004-, além do reforço da segurança no Rio de Janeiro, que custou R$ 31 milhões.

Britto reconheceu que o aumento nos gastos, no entanto, não evitou problemas em urnas eletrônicas em vários Estados.

Em Goiânia, o TSE registrou problemas em pelo menos 150 urnas. Algumas tiveram que ser substituídas pelo processo manual, o que provocou a prorrogação do horário de votação.

" A substituição da urna eletrônica pela convencional, isso é absolutamente previsível, pode ocorrer. O número não foi grande. Se houve aqui ou ali um desempenho aquém do que poderia ser, corrigiremos isso para 2010", disse Britto.

O ministro informou que o plenário do TSE vai realizar "sucessivas sessões extraordinárias" nos próximos dias para julgar os recursos dos candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância e irão disputar o segundo turno das eleições.

Britto viu um irmão seu, Paulo Britto (PT) ser reeleito prefeito na cidade de Propriá (SE). "Eu não sou hipócrita, particularmente fiquei muito feliz. Mas eu asseguro que não interferi em absolutamente nada", disse.

Internet

Além de problemas em urnas eletrônicas, o TSE também registrou lentidão no site de divulgação dos resultados da disputa eleitoral. O secretário de tecnologia do tribunal, Giuseppe Janino, disse que o elevado número de acessos acabou congestionando o sistema -mesmo com o aumento em quatro vezes da sua capacidade.

" Isso vai servir de experiência para que, na próxima, façamos previsão mais realista. Estávamos com mais de cinco mil acessos simultâneos, isso é totalmente acima de qualquer expectativa."

AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
CASA PRÓPRIA
Pobres poderão ter registro e escritura de imóvel gratuitos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai apreciar, nesta quarta-feira (8), uma pauta extensa composta de 27 proposições. Entre as proposições, destacam-se a proposta de isenção de escritura e registro de imóveis para pessoas comprovadamente pobres e a que proíbe o contingenciamento de recursos da Seguridade Social.

A primeira iniciativa é a PEC 55/05, do senador José Maranhão (PMDB/PB), que determina que pessoas "comprovadamente pobres" poderão ficar isentas do pagamento de despesas para lavrar ou registrar escritura de imóvel. Esse imóvel, entretanto, deverá ser destinado exclusivamente para habitação e também ser a única moradia da família.

A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresentou voto favorável observando que as despesas referentes ao processo de lavratura de escrituras representam "verdadeiro obstáculo imposto aos compradores de imóveis de baixa renda".

Seguridade Social

Já a PEC 24/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), visa proibir o bloqueio ou o contingenciamento de dotações destinadas à Seguridade Social no Orçamento da União. Para Paim, esses cortes têm causado "enormes prejuízos à população brasileira e retardado o resgate da gigantesca dívida social" do País. O relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB/MS), apresentou voto favorável à proposta.

Paim também é o autor da PEC 23/08, que determina a aprovação pelo Senado, por maioria absoluta, "de operações de compra ou arrendamento, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, e por pessoas jurídicas brasileiras de capital estrangeiro, de propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal".

A proposta também determina o confisco de propriedades rurais da Amazônia Legal onde tenha havido desmatamento. O relator da proposta, senador Marco Antônio Costa (DEM/TO), apresentou, no entanto, voto contrário à iniciativa.

Aprovadas na CCJ, as PECs seguem para votação em plenário, onde cabe recurso para que sejam lá votadas mesmo em caso de rejeição pela Comissão.

 

NCST, 06 de outubro de 2008
Repercussão geral e súmulas vinculantes diminuem o número de processos no STF

Vinte anos depois da promulgação da Constituição e de alteradas as competências do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País já pode perceber os resultados das medidas adotadas para conter o grande volume de ações – a maioria recursos extraordinários e agravos de instrumento – que chegam ao Tribunal todos os anos. Essa "racionalização" dos processos foi prevista pela Emenda Constitucional 45, publicada em 31 de dezembro de 2004.

A mudança no texto da Constituição possibilitou a edição de súmulas vinculantes – elas já são treze –, nas quais o STF firma o seu entendimento sobre uma matéria – e a decisão passa a ser de observância obrigatória em toda a administração pública e no Judiciário. Dessa forma, não são recebidas ações e recursos sobre assunto já sumulado com efeito vinculante. Entre as súmulas publicadas, estão as que proíbem atrelar benefícios ao salário mínimo, usar algemas em presos não-perigosos e empregar parentes próximos em órgãos públicos (nepotismo).

Outra medida da emenda que está reduzindo o volume de processos e dará mais celeridade ao Tribunal é a obrigatoriedade de se comprovar repercussão geral como critério para admissão do processo. Se o caso interessar somente às partes (autor e réu da ação), sem ter efeitos para a população brasileira, o recurso extraordinário nem será avaliado pelo STF.

Em recente visita ao STF, o ministro aposentado Sepúlveda Pertence disse acreditar que a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral serão usados com sabedoria, no intuito de dar mais funcionalidade à Corte. Sobre o número de emendas constitucionais já aprovadas (foram 56 modificações e outras seis de revisão em 20 anos), Pertence frisou que “a implantação de Constituição é sempre uma obra inacabada que prosseguirá sendo realizada sob a guarda do Supremo”.

Excesso de ações

Em 1940, foram a julgamento 1.807 ações, sendo que, no mesmo período, 2.419 foram protocoladas. Contudo, ano a ano o número de processos recebidos pelo Supremo aumenta, e, com ele, o hiato entre os recebidos e julgados – já que o número de magistrados permanece o mesmo.

A década de 90 foi a de maior salto em número de processos. Em 1990, foram protocolados 18.564 e julgados 16.449. Nove anos depois, entraram na Corte 68.369 ações e houve julgamentos em 56.307. É de 2006 o recorde de processos protocolados: 127.535, sendo 110.284 julgados.

Graças à exigência de repercussão geral e às edições de súmulas vinculantes, o tempo até a decisão deve diminuir gradativamente a partir deste ano. MG/LF - STF.

GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2008 | Economia
Montadoras
GM e Fiat darão férias coletivas a 10 mil trabalhadores

No dia em que o pacote de ajuda às instituições financeiras foi aprovado nos Estados Unidos, duas montadoras brasileiras, a General Motors e a Fiat anunciaram férias coletivas para mais de 10 mil trabalhadores. A medida envolve três fábricas da GM (São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes) e a única unidade da Fiat em Betim (MG). A produção será suspensa ou reduzida a partir de meados deste mês.

A GM não divulgou o motivo das férias, dando margem à especulações de queda de demanda por causa da crise internacional, que já está refletindo em aumento de juros e redução de prazos de financiamentos para veículos no Brasil. A Fiat informou ter decido dividir a parada que normalmente ocorre no fim do ano em duas etapas para evitar que toda a produção seja suspensa de uma vez.

Na fábrica da GM de São Caetano, toda a produção será suspensa entre os dias 20 e 29. Vão ficar em casa mais de 6 mil trabalhadores e deixarão de ser produzidos os modelos Corsa, Astra e Vectra. No mesmo período, serão dispensados os funcionários da unidade de Mogi das Cruzes, responsável pela produção de peças, onde trabalham cerca de 600 pessoas. Na filial de São José, entre 1,7 mil e 2 mil funcionários ficarão em férias de 20 de outubro a 2 de novembro.

A Fiat vai dar férias a 1,7 mil dos seus 15 mil funcionários em Betim (MG), o que deve resultar numa redução de pouco mais de 10% na produção de todos os modelos da marca, de mais de 3 mil unidades ao dia. "Decidimos dividir as paradas em duas etapas justamente para garantir a manutenção de parte da produção no fim do ano", informou um porta-voz da montadora. Os funcionários ficarão sem trabalhar entre 10 e 30 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AGÊNCIA CUT, 06 de setembro de 2008
Empresas omitiram 138,9 mil acidentes de trabalho em 2007, diz Previdência
Por: CNM/CUT com informações do G1

O anuário da Previdência Social divulgado na quinta-feira (2) aponta que as empresas deixaram de comunicar 138,9 mil casos de acidentes de trabalho no ano de 2007. De acordo com as empresas, ocorreram no ano 514,1 mil acidentes. Exames feitos em contribuintes, no entanto, elevaram o número para 653 mil, uma diferença de 21,2%.

A diferença entre os números se deve ao chamado "nexo técnico epidemiológico", que foi adotado pela Previdência Social no ano passado. O objetivo é tornar mais confiáveis as estatísticas sobre acidentes de trabalho, que antes dependiam apenas das comunicações das empresas. Para isso, são feitos exames rigorosos nos contribuintes da Previdência que solicitam auxílio-doença. Por meio destes exames se constatou a diferença entre os números.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, explica que em alguns casos as empresas não consideraram tendinites como Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Ele citou ainda casos de doenças pulmonares em trabalhadores que atuavam junto a serragens. São estes tipos de doença que passaram a contar agora nas estatísticas como acidente de trabalho. "Nosso objetivo é combater a subnotificação e dar mais transparência às estatísticas nestes casos", disse Schwarzer.

Auxílio-doença

O balanço divulgado pelo ministério aponta uma redução na concessão de auxílios aos contribuintes, sobretudo do auxílio-doença. Além dos 138,9 mil casos que passaram a ser registrados como acidente de trabalho, houve uma redução de 222,2 mil nos benefícios concedidos nesta rubrica. Ao todo, em 2006 foram concedidos 2,2 milhões de auxílios, contra 1,8 milhões no ano de 2007.

O ministro da Previdência, José Pimentel, atribui a redução à maior fiscalização da pasta e exames mais rígidos para a concessão do auxílio-doença. O ministério divulgou ainda que foram cassados, em 2007, 24 mil benefícios da Previdência Social por fraudes. De acordo com Pimentel, as fraudes foram identificadas pelo censo previdenciário e por forças-tarefas feitas pelo órgão.

AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
CONTA-SALÁRIO
Trabalhador poderá escolher banco para receber pagamento

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voltou a agendar para a reunião desta quarta-feira (8), a partir das 11h, a apreciação de substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber seu salário.

De autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PT/SP) e Romeu Tuma (PTB/SP), os projetos de lei do Senado (PLS) 340/04 e 176/04 foram reunidos num único texto, que será apreciado de forma terminativa, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade, portanto, de exame pelo plenário do Senado, a não ser em caso de recurso.

Tuma e Mercadante buscaram alterar a legislação em vigor, pela qual é o empregador quem determina o banco e a agência da conta-salário, o que configuraria uma restrição à liberdade individual. Levantamento feito pelos autores dos projetos mostra que nos países mais desenvolvidos é o empregado quem escolhe o banco e a agência de sua preferência.

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
PERÍCIA MÉDICA
Aposentadoria por invalidez poderá ter novas regras de exame médico-pericial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se, nesta quarta-feira (8), a partir das 11h, para votar, entre outras matérias, substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) ao projeto (PLS 302/07), do senador Paulo Paim (PT/RS), que isenta o aposentado por invalidez, com idade igual ou superior a 60 anos, de se submeter a exame médico-pericial.

No substitutivo, Valadares acrescenta à proposta de Paim dispositivo segundo o qual a isenção não se aplica quando o exame tem a finalidade de verificar a necessidade da assistência permanente de outra pessoa para a concessão de acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91.

A isenção também não se aplica, de acordo com a proposta alternativa de Valadares, quando o exame é necessário para verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto para tanto. Outro caso em que a isenção não vale é quando há necessidade do exame para subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, prevista no artigo 110 da mesma lei.

Paim afirma, na justificação do projeto, que o primeiro decreto originado da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, determinava exames bienais para todos os aposentados por invalidez com idade inferior a 55 anos. "De uma hora para outra, o Executivo publicou um novo decreto e eliminou aquele limite etário, passando a penalizar idosos inválidos, com grande dificuldade de locomoção, com idade superior ao limite que estamos propondo", argumenta o senador.

Fundo de Garantia

Também está na pauta da CAS o projeto (PLS 193/08), do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que modifica a forma de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O parlamentar propõe que seja aplicado, mensalmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de capitalização de juros de 3% ao ano, esta já prevista na legislação em vigor.

O senador argumenta que o IPCA é o índice mais adequado para corrigir o valor dessas contas, por ser associado à cesta de consumo do cidadão brasileiro médio. Segundo o parlamentar, o FGTS representa uma poupança compulsória, portanto precisa ser protegido da inflação, e a fórmula adotada atualmente - a variação da TR, a taxa referencial de juros - não tem conseguido acompanhar a subida dos preços na economia.

A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), próximo colegiado que irá analisar a proposta.

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Fim do fator previdenciário na pauta da Seguridade Social e Família

O projeto de lei (PL 3.299/08) do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (8), às 9h30 no plenário 7.

O relator da proposta no colegiado, deputado Germano Bonow (DEM/RS), apresentou parecer favorável ao texto oriundo do Senado. A matéria já foi debatida em audiência pública no colegiado, antes do recesso parlamentar, a pedido do relator.

Previdência complementar

O colegiado também vai realizar, nesta quinta-feira (9), audiência pública para debater a criação do regime de previdência complementar do servidor público, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/03, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

Segundo a proposta, a previdência complementar poderá ser instituída para os servidores da União, estados e municípios por uma entidade fechada. O projeto determina ainda que os recursos dessas entidades devam ser aplicados integralmente em títulos públicos de emissão do governo federal e, em caso de depósitos, em instituições financeiras controladas pela União.

O deputado Ribamar Alves (PSB/MA), que pediu a realização da audiência é o relator da matéria na Comissão. Ele apresentou parecer contrário ao PLP. O parlamentar lembra que, conforme a Constituição, a previdência complementar dos servidores será instituída por lei ordinária e não complementar e de iniciativa do Poder Executivo.

Ribamar Alves acrescenta que o Executivo enviou este ano projeto à Câmara sobre o tema, que se encontra na Comissão de Trabalho. O relator afirma também que a proposta do deputado Hauly "não detalha as normas do sistema que propõe nem define as regras de transição, abordando poucos aspectos relativos ao tema".

Convidados

Foram convidados para audiência o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça.

O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Demétrius Ubiratan Hintz, também participa do debate.

O debate está previsto para acontecer às 9h30 no plenário 7.

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2008
TERCEIRIZAÇÃO
Comissão poderá votar projeto de lei que flexibiliza direitos trabalhistas

O PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros é o primeiro projeto na pauta da reunião ordinária da Comissão do Trabalho da Câmara desta quarta-feira (8).

O relator da matéria é o deputado Sandro Mabel (PR/GO), que também é presidente da Subcomissão de Terceirização, que funciona no âmbito da Comissão de Trabalho. A inclusão do projeto na agenda de votações foi uma decisão dos líderes partidários.

Mensagem presidencial (389/03) pede a retirada do projeto. Esta foi uma das primeiras iniciativas de Luiz Inácio Lula da Silva assim que assumiu o 1º mandato de presidente da República. Mas estranhamente, nenhum dos presidentes da Câmara – João Paulo Cunha (PT/SP), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/S) – conseguiram votar o arquivamento do projeto.

Substitutivo

A matéria a ser debatida no colegiado, restringe-se, de acordo com o regimento interno da Casa, apenas no substitutivo ao projeto, aprovado no Senado. Ou seja, o mérito da proposição não poderá ser apreciado pelo principal colegiado da Casa que tem o objetivo de analisar as matérias de interesse dos trabalhadores.

A proposta, na forma que está produz várias incertezas em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos. Seria a institucionalização do trabalho precário e o desmonte das organizações dos trabalhadores, ou seja, o projeto flexibiliza os direitos e com isso afasta a possibilidade de organização sindical e de qualquer entidade que defenda esse segmento de trabalhadores.

Seminário

Está ainda na pauta que trata do tema “terceirização”, um pedido do deputado Laércio Oliveira (PSDB/SE), que encaminha solicitação para realização de um seminário internacional sobre o tema "Terceirização de Serviços", sob a promoção da Comissão de Trabalho. A proposta deverá ir a voto antes de o projeto de lei ser examinado pelo colegiado, mas isso não inviabiliza a realização desse importante debate.

Requerimentos

Entre outros requerimentos para realização de audiências públicas no colegiado, o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) solicita a realização de debate sobre as questões relacionadas à jornada de trabalho dos caminhoneiros.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) requer a realização de audiência pública, com a presença do presidente do Bando Santander, Fábio Barbosa, para debater o enorme passivo trabalhista da instituição com seus empregados, burlando as normas trabalhistas e deixando milhares de aposentados em difícil situação em todo País.

O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (8), no plenário 12.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/10/2008
TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária. Com a decisão, em voto da ministra Kátia Magalhães Arruda seguido por unanimidade, foi dado provimento a recurso de revista de uma ex-empregada da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), afastando assim a irregularidade de representação decretada anteriormente.

Trata-se de um caso em que a representante processual da autora da ação, quando assinou recurso, não estava regularmente constituída como advogada do sindicato assistente, mas detinha procuração na condição de estagiária. Dois meses depois de protocolar o recurso, ela apresentou substabelecimento, já devidamente habilitada como advogada, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) rejeitou o recurso, por entender estar configurada a irregularidade de representação.

A autora da ação apelou ao TST, mediante recurso de revista, indicando ofensa a dispositivos constitucionais e do Código de Processo Civil, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 319 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Sustentou que “as formas processuais não são um fim em si mesmas, e sim meros meios de atribuir legalidade extrínseca aos atos do procedimento”.

A ministra Kátia Magalhães Arruda entendeu serem pertinentes as alegações, nos termos da OJ 319, que reconhece como válidos “os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação do então estagiário, para atuar como advogado”.

Com a aprovação do voto por unanimidade, a Quinta Turma reconheceu a validade da representação e, por conseqüência, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento do recurso ordinário, como entender de direito. ( RR 593/2002-092-15-00.0)

(Ribamar Teixeira)

06/10/2008
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória.

A reclamação trabalhista foi proposta pela ex-empregada, esteticista, contratada, sem carteira assinada, para exercer a função de monitora de desenvolvimento profissional, em julho de 1997. Ao ser demitida, em 1999, pediu também o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas garantidos legalmente. Condenado a registrar o contrato de trabalho, o SENAC o fez com a seguinte observação: “Anotação conforme processo trabalhista nº ...”.

A empregada só foi se dar conta do fato durante uma entrevista de emprego, quando o entrevistador lhe perguntou o porquê daquela anotação feita pela empresa. Somente então é que descobriu os motivos que lhe impediam de obter novo emprego. Explicou tratar-se de anotação feita por determinação judicial, em decorrência da reclamação trabalhista, e, mais uma vez não obteve êxito em sua empreitada, ouvindo do entrevistador que não se enquadrava no perfil da empresa e, por isso, não seria admitida.

Ajuizou então uma segunda reclamação trabalhista, desta vez por danos morais. O pedido foi julgado improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) ao fundamento de que anotação na CTPS não caracterizaria, por si só, o dano suposto por ela, que poderia não ter sido admitida nas empresas às quais se apresentou porque o responsável pela seleção optou por outro candidato. Segundo o Regional, não havia provas, mas tão-somente a alegação da empregada, sem respaldo em nenhum elemento concreto.

Em acórdão ainda não publicado pelo TST, o relator, ministro Vantuil Abdala, discordou das decisões anteriores e deu provimento ao recurso da empregada. Para o ministro, a carteira de trabalho se destina às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e de interesse da Previdência Social, e não se justifica “que o empregador possa lançar os registros desnecessários que escolher, na forma que desejar, ainda que verdadeiros e, em tese, não sejam desabonadores”. A conduta do SENAC foi considerada desrespeitosa e ofensiva da dignidade da trabalhadora, atentando contra seu direito de personalidade. O relator comparou os efeitos da anotação à repercussão da colocação do nome de trabalhadores nas conhecidas listas negras. “O registro realizado pelo SENAC revelou-se um ilícito causador do dano moral, e, portanto, passível de reparação, independentemente de prejuízo comprovado, pois o dano moral decorre do próprio ato ofensivo ao direito, no caso, provado e correlacionado com o lesionamento subjetivo. Este é o entendimento prevalecente nas mais altas Cortes do Judiciário, em que a jurisprudência se colocou na defesa incondicional dos valores humanos”, concluiu o relator. ( RR-823/2006-083-15-00.4)

(Lourdes Côrtes)