GAZETA DO POVO, 07 de outubro de 2008 | Economia
Financiamento
BNDES não faltará no apoio à construção civil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira que o BNDES dará todo o apoio necessário para a continuidade da expansão do setor de construção civil do País. "A cadeia da construção civil deve ser firmemente apoiada. Chegou o momento de dar passos à frente na sua estruturação de processos produtivos, avanços de seus padrões e processo de trabalho", declarou. "O BNDES não faltará em apoio tanto a financiamentos com recursos quanto ao apoio a pequenas empresas inovadoras para desenvolvimento de produtos, de sistemas e de padrões com seus recursos. Estamos abertos a aprofundar esta agenda", disse.

Em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltado ao lançamento de propostas para a modernização do setor de construção civil, Coutinho fez um breve comentário sobre a crise financeira internacional. "Estamos vivendo dias de grande incerteza vinda do sistema de crédito global, que atravessa grande dificuldade", comentou. "Mas é exatamente nesses momentos que nós temos que ter sangue-frio, discernimento e capacidade de percepção de nossos potenciais. E um dos potenciais da economia brasileira, que certamente permitirá que a economia continue crescendo apesar da dificuldade do sistema internacional, é a cadeia da construção. O futuro da economia brasileira passa pelo seu desempenho", afirmou.

Coutinho afirmou que os investimentos do setor de construção civil devem ter atingido um montante total próximo a R$ 120 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Ele disse que há uma previsão de que os investimentos totais no setor cheguem à soma de R$ 535 bilhões de 2008 a 2011, patamar bem superior aos R$ 357 bilhões registrados de 2004 a 2007. Segundo ele, os financiamentos do sistema financeiro da habitação cresceram 47% em 12 meses até agosto.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de outubro de 2008
Marco histórico na vida do país, Constituição Federal completa 20 anos
Eduardo Ribeiro de Moraes

Sempre criticada, mas por vezes menosprezada em sua importância, a Constituição Federal outorgada em 5 de outubro de 1988 pode ser apontada como a principal responsável pela consolidação das conquistas democráticas nos 20 últimos anos da história do Brasil.

As agruras do caminho, a luta para crescer como país, a acomodação de novos poderes, são partes integrantes e inexpugnáveis do processo de amadurecimento de um novo Estado, nascido há exatos 20 anos sob a égide de uma a Constituição chamada “Cidadã”.

Após duas décadas de ditadura (1964-1985), onde os anseios por mudança não eram atendidos, o Brasil enxergou na Assembléia Constituinte (que durou de fevereiro de 1987 a outubro de 1988) a viabilização das já inevitáveis transformações pelas quais o país deveria passar.

1988

Segundo o cientista político e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Maurício Assumpção Moya, na época da elaboração do texto, eram “tamanhas as vontades a serem atendidas que os parlamentares não tiveram a coragem de frear os desejos de vários setores da sociedade”.

Moya ressalta que o fato de não ter sido criada uma Assembléia Constituinte exclusiva para a elaboração da Constituição provocou conseqüências no resultado final do texto. Naquele momento, o congresso exerceu a função de redigir a Carta Magna em conjunto com a de legislar de maneira ordinária. Para ele, a junção das duas tarefas fez com que qualquer demanda que poderia, numa situação normal, ser resolvida por lei, acabasse sendo incluída na Constituição.

“Após um período de ditadura, surgiram muitas reivindicações, como as garantias da magistratura, que não estavam existindo. Depois passou-se a exigir o restabelecimento do Estado de Direito”, diz o jurista, professor e uma das referências no direito constitucional brasileiro José Afonso da Silva.

Segundo ele, nesse contexto é que o Congresso Nacional iniciou os trabalhos que resultaram no texto final da Lei Maior. José Afonso relembra o surgimento das “Diretas Já”, seguido por vários outros movimentos dos mais distantes setores da sociedade, que acabaram por exigir a elaboração de uma nova Constituição. “No fundo, foi no bojo da ditadura que se começou a organizar a sociedade em certos tipos de associações”, relembra.

Profundo conhecedor da matéria, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, também diz que a Constituição Federal de 1988 nasceu das lutas contra a ditadura militar. “Iniciou-se uma reação por parte das pessoas contra as violências do período, que passaram a exigir um novo tipo de sociedade para viver, agora sem injustiça. Além de se discutir o que seria uma sociedade justa, nasceu a necessidade de colocar a definição dessa sociedade numa Constituição verdadeiramente democrática”, ressalta Dallari.

José Afonso revela que, a fim de materializar a demanda por direitos, a Carta Magna foi bastante inspirada nos regimentos de Portugal e da Espanha e, em menor escala, no italiano e no alemão. “Também se usou como base as Constituições brasileiras anteriores, mas, apesar dos modelos seguidos, a Lei Maior nacional não pode ser considerada uma cópia de nenhuma outra, pois ela possui uma identidade própria”, avalia.

Como resultado desse contexto histórico, José Afonso disse enxergar muitas qualidades na Lei Maior brasileira. “Ela é preocupada em garantir os direitos do cidadão. E quando estabelece a organização do Estado e dos Poderes, ela o faz em função dos direitos fundamentais da pessoa humana”, diz. “Foi de longe a Constituição brasileira com maior participação popular. Foi também a mais democrática da nossa história”, completa Dallari.

AGÊNCIA DIAP, 07 de outubro de 2008
ELEIÇÕES 2008
Lula subirá em palanque só contra DEM e PSDB no 2º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou aos ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio (Relações Institucionais) que manterá no segundo turno das eleições municipais a regra de acordo com a qual ele só subirá em palanques nos municípios em que o candidato da base aliada enfrente adversários de partidos de oposição, como DEM e PSDB.

"Eu sou daqueles que acha que o presidente deve ir sim aos municípios onde ele se sentir à vontade para participar, defendendo candidaturas da base aliada. O importante é que o presidente apóie os partidos da base aliada", comentou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.

A se manter essa regra, discutida nesta manhã no primeiro balanço do Palácio do Planalto após o pleito, Lula não deve comparecer às campanhas de Maria do Rosário (PT) em Porto Alegre (RS), que enfrentará o peemedebista José Fogaça, ou ao Rio de Janeiro, onde concorrem Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Fernando Gabeira (PV).

Segundo um ministro próximo ao presidente, no entanto, em casos emblemáticos, como na capital gaúcha, onde o PMDB tem forte caráter oposicionista, ainda há uma possibilidade de Lula marcar presença.

Em uma análise preliminar, o presidente Lula estuda comparecer às campanhas dos petistas Marta Suplicy, em São Paulo (SP), Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo (SP), Carlito Merss, em Joinville (SC), além dos palanques de Flávio Dino (PCdoB), em São Luís (MA), de Mauro Mendes (PR), em Cuiabá (MT), e de Sebastião Almeida (PT), em Guarulhos (SP). (Fonte: Terra)

 

CONGRESSO EM FOCO, 07 de outubro de 2008
2008: eleições sem esperanças
Celso Lungaretti *

Houve eleições municipais no domingo. Sabemos disso porque fomos obrigados a ir votar, ficamos sem o futebol dominical e não pudemos tomar umas eoutras nos botecos.

Mas, faltava algo nas ruas: esperança. Ninguém dava mostras de acreditar que algo mudaria, fosse quem fosse eleito.

Menos, é claro, os feios, sujos e malvados que disputaram vagas na Câmara Municipal, movidos quase todos por ambições mesquinhas. Estes se atiraram à luta com a sofreguidão de quem vê uma chance única de subir na vida ou (os que buscavam a reeleição) manter-se num patamar muito acima do facultado por seus reais talentos.

O desfile dessas figuras grotescas no horário eleitoral gratuito parecia show de aberrações em mafuás da periferia. Pouquíssimos
sugeriam a mais remota possibilidade de servirem ao povo, já que saltava aos olhos sua escassa competência e a escassez ainda maior de caráter. Mal conseguiam dissimular que queriam mesmo é servir-se do povo, dos cofres públicos e das inesgotáveis benesses do poder.

A principal conclusão a tirar-se dessas eleições já se sabia na véspera: a fisiologia impera, não existindo mais nenhum grande partido
movido por ideologia. O PT, última tentativa nessa direção, hoje não vê pecado nenhum em coligar-se com o PPS em 20,3% dos municípios brasileiros, com o PSDB em 19,7% e com o DEM em 17,2%.

Se associar-se aos dois primeiros já embaça as distinções que deveria haver entre situação e oposição, as alianças com o DEM constituíram verdadeira ignomínia: o PT, que nasceu da resistência à ditadura de 1964/85, irmanando-se ao partido herdeiro da Arena, criada pelos militares para dar aparência de legalidade ao jugo da força bruta.

De resto, ficou comprovado que o patrimônio político de Lula é pessoal e intransferível. Sua popularidade sobe aos píncaros, mas não se transmite ao PT e seus aliados, que tiveram desempenho apenas razoável em grandes capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, além de amargarem derrotas sofridas em Curitiba e no Rio de Janeiro (onde o prejuízo foi total, pois perdeu ao lado do pior dos candidatos, depois que uma tentativa espúria de beneficiá-lo terminou em tragédia) .

As freqüentes comparações entre Lula e Getúlio Vargas omitem um dado importante: o segundo inspirava verdadeira devoção nos trabalhadores, tanto que foi capaz de eleger até um poste (Eurico Gaspar Dutra), quando impedido de disputar a eleição presidencial.

Já Marta Suplicy, peça-chave no tabuleiro de Lula, ficou exatamente no seu índice habitual de trinta e pouco por cento, apesar de todo apoio presidencial.

Pior: a arrancada de Gilberto Kassab em setembro indica que, quando o eleitorado paulistano passou a interessar-se pelo pleito, inclinou-se na direção do atual prefeito.

Será dificílimo, quase impossível, reverter essa tendência. Não é à toa que dirigentes petistas já aconselham Lula a evitar um
comprometimento excessivo com a campanha de Marta no 2º turno.

Finalmente, evidenciou-se que está bloqueado o caminho para outro partido repetir a trajetória do PT -- seja porque o otimismo da década de 1980 cedeu lugar ao conformismo atual, seja por conta da decepção causada pelo próprio PT, ao frustrar as esperanças que despertou.

A classe média, capaz de mobilizar-se por ideais, mostra-se amarga e descrente. Por enquanto, o assistencialismo e o clientelismo estão sendo suficientes para garantir apoios que contrabalançam o êxodo dos melhores seres humanos.

Mas, já sem apelo para corações e mentes, Lula e o PT dependerão do que puderem oferecer para as barrigas. Enquanto proporcionarem melhoras materiais, mesmo que ínfimas, têm chance de perpetuarem-se no poder.

Se a crise cíclica do capitalismo atingir um estágio mais agudo, entretanto, já não haverá como manter essa sustentação, em última
análise, comprada. Aí vai lhes fazer muita falta a ardorosa militância que sustentava o partido nos tempos difíceis e foi trocada pelos interesseiros sempre em busca de partidos que os sustentem.

* Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que disponibiliza textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.

 

CONGRESSO EM FOCO, 07 de outubro de 2008
Eleições fazem 13 novos deputados

Passado o primeiro turno das eleições municipais, contabiliza-se a vitória de 13 deputados para prefeituras. Outros dez deputados tentarão se eleger no segundo turno (além de quatro candidatos à vice-prefeito). Na dança de cadeiras no Congresso provocada por esse primeiro turno, o PTB acabou ganhando mais três vagas na Câmara. A legenda passará a contar com 22 deputados.

Apesar das 13 cadeiras de prefeito conquistadas, os parlamentares tiveram um desempenho pífio, como antecipou o Congresso em Foco. Nas eleições de ontem, 68 deputados e senadores perderam a disputa municipal. No Senado, ninguém conseguiu tornar-se prefeito. Marcelo Crivella (PRB-RJ), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Almeida Lima (PMDB-SE) fracassaram logo no primeiro turno. Há 14 deputados que disputarão o segundo turno.

Com o resultado desse domingo (5), o PMDB da Câmara ganhou mais uma vaga e permanece como a maior bancada: passando de 95 para 96 cadeiras. O PR acabou perdendo duas vagas, passando de 44 para 42 vagas, Isso ocorre porque dois deputados da legenda foram eleitos, mas nenhum suplente do partido será empossado.

Já o PT acabou perdendo uma vaga, passando de 79 para 78 vagas. Na mesma linha, o PCdoB também elegeu um deputado e não emplacou nenhuma suplência. Atualmente, 13 parlamentares do partido fazem parte dos quadros da Câmara.

O DEM ganhou uma vaga, e passará a contar com 54 parlamentares.

Até agora, a situação do PSDB e do PDT permanece inalterada, uma vez que ambos elegeram um prefeito e emplacaram uma suplência. Dessa forma, a Câmara continua contando com 59 tucanos e 25 pedetistas.

A eleição desses 13 deputados representa uma mudança tímida dentro da composição de forças na Câmara. A oposição acabou ganhando apenas mais uma cadeira, o que tende a não interferir no processo político da Casa, que conta com ampla maioria governista.

OS NOVOS DEPUTADOS

Acélio Casagrande (PMDB-SC), segundo suplente de Djalma Berger (PSB), eleito em São José (SC). O primeiro suplente é Paulo Roberto Bauer (PSDB), que atualmente é Secretario de Educação em SC.

Antonio Carlos Ramos (PTB-AL), que assume a vaga de Cristiano Matheus (PMDB), eleito em Marechal Deodoro (AL).

Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), que assume o lugar de B. Sá (PSB), eleito em Oeiras (PI).

Fernando Antônio do Nascimento (PT-PE), que assume a vaga de Renildo Calheiros (PCdoB), eleito em Olinda (PE).

Fernando Stephan Marroni (PT-RS), que assume a vaga de Tarcísio Zimmermann (PT), eleito em Novo Hamburgo (RS).

Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP), que assume a vaga de Silvinho Peccioli (DEM), eleito em Santana de Parnaíba (SP).

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro (DEM-BA), que assume a vaga de Jusmari Oliveira (PR), eleita em Barreiras (BA).

João Herrmann Neto (PDT-SP), que assume a vaga de Reinaldo Nogueira (PDT), eleito prefeito de Indaiatuba (SP).

Joseph Wallace Faria Bandeira (PT-BA), que assume a vaga de Guilherme Menezes (PT), eleito em Vitória da Conquista (BA).

José Vieira Lins (PSDB-MA), que assume a vaga de Sebastião Madeira (PSDB), eleito em Imperatriz (MA).

Marcos Guimarães de Cerqueira Lima (PMDB-MG), que assume a vaga de Maria do Carmo Lara (PT), eleita em Betim (MG).

Osvaldo Anicetto Biolchi (PMDB-RS), suplente de Cezar Schirmer (PMDB), eleito prefeito em Santa Maria (RS). Por sua vez, Schirmer é suplente de Osmar Terra (PMDB), atual Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.

Paulo César da Guia Almeida (PTB-RJ), que assume a vaga de Sandro Matos (PR), eleito em São João de Meriti (RJ). (Rodolfo Torres).

CONGRESSO EM FOCO, 07 de outubro de 2008
Candidatos do barulho
Dos 22 candidatos ao segundo turno, 15 respondem, ao todo, a 102 processos na Justiça. Também há ações contra 14 dos 15 prefeitos eleitos
Edson Sardinha e Bruno Arruda

Das 11 capitais onde os eleitores voltarão às urnas no próximo dia 26 para a escolha do prefeito, dez têm candidatos que respondem a processo na Justiça. Em cinco delas, os dois concorrentes têm pendências judiciais. Ao todo, 15 dos 22 postulantes que seguem vivos na corrida eleitoral enfrentam 102 ações no Judiciário (saiba quem são eles).

A situação judicial também não é das mais confortáveis para 14 dos 15 prefeitos eleitos ou reeleitos anteontem (5). Com exceção da novata Micarla de Sousa (PV), em Natal (RN), todos os demais têm seus nomes envolvidos, no total, em 39 questionamentos na Justiça (veja a lista).

Os dados fazem parte do cruzamento de informações entre os resultados das urnas e o levantamento divulgado pelo Congresso em Foco na última quinta-feira (2), feito a partir de consulta às páginas do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça de cada estado na internet (leia mais).

Macapá é a única capital onde não foi encontrado registro contra nenhum dos candidatos que disputarão o segundo turno, Camilo Capiberibe (PSB) e Roberto Góes (PDT). Já em Belém, Cuiabá, Florianópolis, Manaus e São Paulo, os dois concorrentes são alvo de processos.

De todos os 178 candidatos que disputaram a eleição no último domingo nas capitais, 86 (veja a lista, por cidade) respondiam a algum tipo de ação judicial. Dos dez com maior número de pendências, cinco passaram para o segundo turno.

São eles: João Castelo (PSDB-MA, 20 processos), em São Luís (MA); Duciomar Costa (PTB-PA, 19 processos), candidato à reeleição em Belém (PA); Marta Suplicy (PT-SP, 15 processos), em São Paulo (SP); Dário Berger (PMDB-SC, 12 processos) candidato à reeleição em Florianópolis (SC), e Esperidião Amin (PP-SC, 11 processos), que também concorre na capital catarinense.

Dos 13 prefeitos reeleitos, Íris Rezende (PMDB), de Goiânia (GO), com sete processos, e Sílvio Mendes (PSDB), de Teresina (PI), são os que acumulam mais questionamentos na Justiça. O prefeito eleito de Recife, João da Costa (PT), também é alvo de uma ação civil pública. Há duas semanas, o juiz eleitoral Nilson Nery cassou o registro de candidatura do petista por considerar que havia provas de uso da máquina pública da prefeitura, administrada por João Paulo Lima e Silva (PT), em favor de Costa. A chapa entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral. O caso deve ser analisado pela corte apenas esta semana.

Falta de transparência

Na maioria das 26 páginas de tribunais de Justiça consultadas, a pesquisa por nome de uma das partes envolvidas no processo esbarra em mecanismos de busca pouco eficientes. Em várias delas, não há informações claras a respeito da movimentação dos processos. Ao contrário do que ocorre no site do STF, em quase nenhuma se pode conhecer o assunto a que determinada ação se refere (entenda o levantamento).

Na semana passada, ainda antes do primeiro turno, o Congresso em Foco procurou todos os 86 candidatos a prefeito nas capitais que tinham seus nomes em processos ativos na Justiça para que apresentassem suas explicações. Poucos, porém, se manifestaram.

Inelegíveis

Tramitam no Congresso projetos de lei que pretendem endurecer a regra, tornando inelegíveis os condenados em primeira ou única instância por determinados tipos de crime (leia mais).

Hoje, para que algum candidato seja impedido de concorrer a cargos eletivos, é necessária condenação em sentença transitada em julgado – ou seja, contra a qual não cabem mais recursos – por abuso do poder econômico ou político, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e o mercado financeiro. Ou, ainda, por tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, os que tiverem as contas relativas ao exercício dos cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário.

G1, 07 dee outubro de 2008 | Economia e negócios / Seu bolso
Saiba quem tem direito a sacar o Pis-Pasep e o FGTS
Falta de informação faz trabalhador esquecer dinheiro nos bancos.| No ano passado, 430 mil trabalhadores deixaram de receber abono.
Do G1, com informações do Bom Dia Brasil

PIS-Pasep são duas siglas que causam confusão e fazem o trabalhador esquecer até os seus direitos. Tem dinheiro sobrando nos bancos e que se não for resgatado vai parar de novo nos cofres do governo.

Ao todo, 15,2 milhões de pessoas podem receber o abono salarial. Quem for trabalhador da iniciativa privada (PIS), deve se informar na Caixa Econômica Federal. Servidores públicos, que são beneficiados pelo Pasep, podem procurar o Banco do Brasil.

Muita gente esquece que tem esse direito e perde o prazo e também o dinheiro extra que entra na conta só uma vez por ano: R$ 415.

“É uma ajuda boa. Sempre aplico na minha casa, nos meus custos e na minha família. Assim, dou reforço em casa”, afirma o cobrador Jaime Ferreira Filho.

O benefício de um salário mínimo é pago a trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Ele é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São contribuições pagas, principalmente, pelas empresas.

Nem todos têm direito ao benefício. Pode sacar o abono salarial quem trabalhou, pelo menos, 30 dias no ano passado, com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês. O trabalhador tem que estar cadastrado no PIS-Pasep, há no mínimo cinco anos.

“Eu tenho que ir lá procurar saber se eu tenho direito. Às vezes, até está lá e eu não fui ver”, reconhece a copeira Marluce Rocha.

Quem tem direito ao abono mas não vai atrás dentro do prazo perde o dinheiro. Só no ano passado, 430 mil trabalhadores deixaram de receber o benefício. Ao todo, R$ 190 milhões não foram sacados. Isso só na iniciativa privada. No serviço público, outros 222 mil servidores não apareceram para receber. O dinheiro que sobra volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e é aplicado em programas do governo.

O gerente de Benefícios Sociais da Caixa Econômica Federal, Ricardo Endo, lembra que o trabalhador precisa manter o endereço atualizado junto ao banco. Se ele tiver direito ao abono e não for buscar, receberá uma carta no fim do ano. “Isso é uma maneira da Caixa e do Ministério do Trabalho notificarem a esse trabalhador que ele ainda tem direito a um salário mínimo esperando por esse trabalhador”, explica.

A confusão é enorme quando o assunto é o Fundo de Garantia. Uma pesquisa mostrou que, entre cem trabalhadores, 99 desconhecem o benefício do FGTS.

O FGTS foi criado em 1967 e é uma conta-poupança aberta pela empresa, em nome do trabalhador. O empregador deve depositar na Caixa Econômica Federal, todo mês, 8% do salário recebido pelo funcionário.

“ O Fundo de Garantia não é um dinheiro que entra mês a mês no bolso do trabalhador. O que ele olha no contracheque é o líquido. O trabalhador, futuramente, quando sair da empresa ou quando se aposentar, ele vai poder usar. Só que nunca ninguém ensinou para ele o que é o Fundo de Garantia”, explica Mário Avelino, presidente da ONG FGTS Fácil.

O Fundo de Garantia foi criado pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Outras situações que permitem o saque são: doença grave, aposentadoria e para a compra da casa própria.

Mais de três milhões de empresas têm que depositar o Fundo para seus empregados todo mês. Ao todo, 250 mil empresas não depositam, segundo a Caixa Econômica Federal.

A bolada que pertence aos cidadãos, em contas ativas do FGTS, é uma soma considerável. São mais de R$ 143 bilhões.

O faxineiro Antonio de Souza Bello só tem uma idéia do que é o FGTS. “Eu já ouvi falar. Assim, é para comprar casa e fazer construção. Eu já podia retirar o fundo, mas até hoje não procurei saber”, diz.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de outubro de 2008
Empresa consegue impedir no STF contratação de empregado público aposentado

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina), que recorreu ao tribunal para fazer valer a decisão da Corte, no que se refere a proibição de empregados de empresas públicas e de economia mista de acumular o valor recebido por aposentadoria (se ela for voluntária) e o salário de um novo vínculo empregatício com a mesma empresa. A decisão é do ministro Cezar Peluso, que atendeu à reclamação da empresa.

Segundo o tribunal, ao julgar as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) 1770 e 1721, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho. O texto, suspenso desde 1998 pelo STF, permitia a readmissão do funcionário aposentado voluntariamente, desde que não acumulasse dois empregos públicos - na mesma linha de decisão da vara trabalhista.

A 4ª Vara de Trabalho de Criciúma (SC) determinou o retorno de um funcionário aposentado, garantindo função, posto, salário e demais vantagens obtidas pelo trabalhador, o que gerou a ação da Cidasc.

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de outubro de 2008
Socos e pontapés
Pais respondem por agressões cometidas pelos filhos

Um casal de trabalhadores foi responsabilizado por agressão, praticada por seus dois filhos de 15 e 16 anos, contra o superior hierárquico. Segundo a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os réus são responsáveis pelos atos ilícitos cometidos pelos menores.

Na época dos fatos, estava em vigência o Código Civil de 1916, segundo o qual a menoridade terminava aos 21 anos. A vítima deve receber do casal R$ 10 mil por danos morais.

O autor da ação contou que era gerente regional da Companhia Estadual de Energia Elétrica e que os dois rapazes invadiram a sua sala, agredindo-o com socos, pontapés e palavras de baixo calão. Eles estavam revoltados porque achavam que seus pais eram perseguidos pelo chefe.

A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, relatora no TJ gaúcho, ressaltou que o contexto dos fatos demonstra as rusgas entre o autor e os réus. “As várias ações, civis e trabalhistas, envolvendo as partes ou interesses delas, já é suficiente para tal conclusão”, afirma.

Para Iris Helena, mesmo que houvesse a perseguição política, “não justifica a conduta agressiva de seus filhos, não afastando, de modo algum, a responsabilidade civil”. A desembargadora salientou que é evidente a conduta omissiva dos pais em relação aos seus filhos, “pois deixaram que adentrassem seu local de trabalho e agredissem seu superior hierárquico.”

Iris Helena reconheceu a ocorrência de dano moral. Para arbitrar a indenização, afirmou que devem ser consideradas várias circunstâncias. “De regra, venho expondo que o valor da indenização deve atentar para a pessoa do ofendido e do ofensor; a medida do padrão sócio-cultural da vítima; a extensão da lesão ao direito; a intensidade do sofrimento e sua duração; e as condições econômicas do ofendido e as do devedor”, anotou.

Processo: 700.252.75.082