FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de outubro de 2008
Mercado de trabalho deve ser afetado já em 2009
Para analistas, crise atingirá primeiro o setor exportador
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALO mercado de trabalho deve sentir a partir do primeiro trimestre de 2009 os efeitos da crise financeira que atinge os Estados Unidos e se espalha pelos demais países.
O primeiro desses reflexos deve ser uma "freada" no ritmo de criação de vagas, especialmente nos segmentos exportadores e no comércio, segundo avaliam economistas e sindicalistas. O comércio paulista já prevê a criação de menos vagas temporárias neste ano do que as inicialmente esperadas.
" A crise vai alterar o rumo do que vinha ocorrendo com o emprego, com uma diminuição na criação de postos de trabalho no próximo ano", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. Neste ano, 2 milhões de vagas com carteira assinada devem ser criadas, segundo estima o governo federal a partir do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Para 2009, deve haver redução em torno de 300 mil a 500 mil postos, de acordo com o diretor técnico do Dieese. Dessa forma, a criação de vagas no próximo ano seria de 1,5 milhão a 1,7 milhão, já que a economia deve crescer menos do que neste ano. Ao longo do ano passado, os novos empregos somaram 1,617 milhão.
" Segmentos exportadores podem ser os primeiros a assimilar os resultados da crise porque a demanda por seus produtos está vinculada à taxa de crescimento de outros países, como a da China, e de países asiáticos", diz Ganz Lúcio.
Diante de um cenário de incertezas, o impacto no mercado de trabalho ainda depende das medidas que o governo irá adotar para amenizar os efeitos da crise na na economia brasileira.
" Se o governo continuar liberando recursos para que as empresas possam enfrentar a escassez de crédito, se o BNDES mantiver sua capacidade de atuação, se o Banco Central continuar flexibilizando o compulsório, o Brasil pode minimizar as conseqüências dessa crise", afirma Ganz Lúcio.
Fábio Romão, economista da LCA, também acredita que a ocupação vá crescer em um ritmo "menos robusto" em 2009 do que o verificado em 2007 e neste ano. Diz ainda que a tendência é de crescimento da taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2009.
" Dois fatores contribuem para esse cenário: a desaceleração mundial da economia e a elevação dos juros. O aumento nos juros começou em abril e, como há uma defasagem para ser absorvido, deve ter reflexo [no mercado de trabalho] no final de 2008 e início de 2009", diz.
Para a ocupação, a LCA projeta crescimento de 3,4% e 2,4%, respectivamente neste ano e em 2009. Para a renda, aumento de 2,6% neste ano e de 2,5% em 2009.
" O impacto não será maior na renda porque o salário mínimo [parâmetro para reajustar salários de categorias menos organizadas] deve ter ganho real maior em 2009. Isso porque o governo adotou uma fórmula de reajuste que combina o resultado do PIB de dois anos com o da inflação", diz Romão.
A crise pode trazer reflexos ao bolso dos trabalhadores de categorias mais organizadas já no primeiro semestre de 2009. Entre os químicos, o temor é que a alta do dólar afete a importação de insumos, com aumento de custos, e atrapalhe as negociações. "Um setor como o farmacêutico, cuja data-base é em abril, pode sentir essa pressão nos custos e resistir à concessão de ganho real. Até lá esperamos que a situação melhore", diz Sérgio Leite, da Fequimfar (ligada à Força).
Agência Diap, 9 de outubro de 2008
O mito do colapso americano
Por: José Luis Fiori*
“Como é meu intento escrever coisa útil para os que se interessarem, pareceu-me mais conveniente procurar a verdade pelo efeito das coisas, do que pelo que delas se possa imaginar”. Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, 1513Na segunda feira, 6 de outubro de 2008, a crise financeira americana desembarcou na Europa e repercutiu em todo mundo de forma violenta. As principais Bolsas de Valores do mundo tiveram quedas expressivas, e governos e bancos centrais tiveram que intervir para manter a liquidez e o crédito de seus sistemas bancários.
Neste momento, não cabem mais dúvidas: a crise financeira que começou pelo mercado imobiliário de alto risco dos EUA já se transformou numa crise profunda e global, destruiu uma quantidade fabulosa de riqueza e deverá atingir de forma mais ou menos extensa, desigual e prolongada, a economia real dos EUA e de todos os países do mundo.
Muitos bancos e empresas seguirão quebrando, nascerão rapidamente novas regras e instituições, e haverá nos próximos meses uma gigantesca centralização do capital financeiro, sobretudo nos EUA e na Europa. Os bancos e organismos multinacionais seguem paralisados e impotentes e se aprofunda, por todo lado, a tendência à estatização de empresas, à regulação dos mercados e ao aumento do protecionismo e do nacionalismo econômico.
De todos os pontos de vista, acabou a "era Tatcher/Reagan" e foi para o balaio da história o "modelo neoliberal" anglo-americano, junto com as idéias econômicas hegemônicas nos últimos 30 anos. Como contrapartida, mesmo sem fazer proselitismo explícito, deverá ganhar pontos, nos próximos meses e anos, em todas as latitudes, o "modelo chinês" nacional-estatista, centralizante e planejador.
No meio do tiroteio, é difícil de pensar. Talvez por isto, multiplicam-se, na imprensa e na academia, os adjetivos, as exclamações e as profecias apocalípticas, anunciando o fim da supremacia mundial do dólar e do poder global dos EUA, ou do próprio capitalismo americano.
Na mesma hora em que os governos e investidores de todo mundo estão se refugiando no próprio dólar e nos títulos do Tesouro americano, apesar de sua baixíssima rentabilidade e apesar de que o epicentro da crise esteja nos EUA. E, o que é mais interessante, são os governos dos Estados que estariam ameaçando a supremacia americana os primeiros a se refugiarem na moeda e nos títulos americanos.
Para explicar este comportamento aparentemente paradoxal, é preciso deixar de lado as teorias econômicas convencionais sobre o "padrão-ouro" e o "padrão-dólar", e também as teorias políticas convencionais sobre as crises e "sucessões hegemônicas" dentro do sistema mundial.
Comecemos pelo paradoxo da "fuga para o dólar", em resposta à crise do próprio dólar. Aqui é preciso entender algumas características específicas e fundamentais do sistema "dólar-flexível". Desde a década de 1970, os EUA se transformaram no "mercado financeiro do mundo", e o seu Banco Central (Fed), passou a emitir uma moeda nacional de circulação internacional, sem base metálica, administrada através das taxas de juros do próprio Fed e dos títulos emitidos pelo Tesouro americano, que atuam em todo mundo como lastro do sistema "dólar-flexível".
Por isto, a quase totalidade dos passivos externos americanos é denominada em dólares e praticamente todas as importações de bens e serviços dos EUA são pagas exclusivamente em dólar. Uma situação única que gera enorme assimetria entre o ajuste externo dos EUA e dos demais países.
Por isto, também, a remuneração em dólares dos passivos externos financeiros americanos que são todos denominados em dólar seguem de perto a trajetória das taxas de juros determinadas pela própria política monetária americana, configurando um caso único em que um país devedor determina a taxa de juros de sua própria "dívida externa".
Uma mágica poderosa e uma circularidade imbatível, porque se sustenta de forma exclusiva no poder político e econômico americano. Agora mesmo, por exemplo, para enfrentar a crise, o Tesouro americano emitirá novos títulos que serão comprados pelos governos e investidores de todo mundo, como justifica o influente economista chinês, Yuan Gangming, ao garantir que "é bom para a China investir muito nos EUA; porque não há muitas outras opções para suas reservas internacionais de quase US$ 2 trilhões, e as economias da China e dos EUA são interdependentes". (FSP, 24/11).
Mas, além disto, do ponto de vista da hierarquia mundial, se esta crise for administrada de forma estratégica pelo governo americano, ela poderá reforçar, ao invés de enfraquecer, a posição futura dos EUA dentro do sistema mundial. Para entender este segundo paradoxo, entretanto, é necessário ir um pouco além da economia e das finanças, e analisar com cuidado a origem e os desdobramentos das crises e da competição entre os Estados nacionais.
Em primeiro lugar, quase todas as grandes crises do sistema mundial foram provocadas, até hoje, pela própria potência hegemônica.
Em segundo lugar, estas crises são provocadas quase sempre pela expansão vitoriosa (e não pelo declínio) das potências capazes de atropelar as regras e instituições que eles mesmos criaram num momento anterior, e que depois se transformam num obstáculo no caminho da sua própria expansão.
Em terceiro lugar, o sucesso econômico e a expansão do poder da potência-líder é um elemento fundamental para o fortalecimento de todos os demais Estados e economias que se proponham concorrer ou "substituir" a potência hegemônica. Por isto, finalmente, as crises provocadas pela "exuberância expansiva" da potência-líder afetam em geral de forma mais perversa e destrutiva aos "concorrentes" do que ao próprio líder, que costuma se recuperar de forma mais rápida e poderosa do que os demais.
Resumindo: "apesar da violência desta crise financeira, não deverá haver um vácuo nem uma 'sucessão' na liderança política e militar do sistema mundial. E, do ponto de vista econômico, o mais provável é que ocorra uma fusão financeira cada maior entre a China e os Estados Unidos".
(*) Professor titular do Instituto de Economia da UFRJ. Artigo publicado no Valor Econômico (8)
O ESTADO DO PARANÁ, 09 de outubro de 2008 | Economia
FMI baixa previsão do PIB mundial em 2009 para 3%
Agência Estado
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial para 3% em 2009, em comparação com 3,9% projetados em julho, de acordo com o documento Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês), divulgado na quarta-feira (8). Para 2008, o crescimento projetado para a economia mundial foi reduzido para 3,9%, ante projeção de 4,1% do Fundo feita em julho, e em comparação ao nível de 5% registrado em 2007.De acordo com o diretor do Departamento de Pesquisa e conselheiro econômico do FMI, Olivier Blanchard, a projeção de 3% em 2009 marca "o ritmo mais lento desde 2002". O economista atribui a desaceleração mundial a dois choques "extremamente grandes": a escalada dos preços das matérias-primas (commodities) e a crise financeira. Para ele, a dificuldade relacionada ao mercado de crédito ainda vai pesar para um crescimento mais lento da economia. "Infelizmente, os efeitos (da crise financeira) sobre a economia real ainda estão por vir".
Blanchard destaca o que classifica como "importantes diferenças" entre as economias avançadas, de um lado, e as emergentes e em desenvolvimento, de outro. "O crescimento nas economias avançadas será muito perto de zero até pelo menos meados de 2009, e com recuperação muito lenta durante o restante do ano. O crescimento global será conduzido pelo crescimento nas economias emergentes e em desenvolvimento", acrescenta.
Brasil
Em meio à maior crise financeira mundial desde a década de 1930, o FMI revisou em baixa a previsão para o crescimento do Brasil em 2009, mas, ainda assim, a expansão brasileira deve superar o ritmo da economia mundial. Para 2009, o FMI prevê desaceleração do crescimento do PIB do Brasil para 3,5%, em comparação com a projeção anterior de 4%, feita em julho. Ainda assim, o Brasil deve seguir crescendo mais que a economia mundial, uma vez que o Fundo projeta PIB global em 3% em 2009.
Em relação a 2008, o FMI elevou a projeção de crescimento da economia brasileira para 5,2% em 2008, ante 4,9% projetados na revisão divulgada pelo FMI em julho. O número, no entanto, permanece abaixo de 5,4% registrado pelo País em 2007. Segundo dados do relatório WEO, o nível do PIB brasileiro ficará bem acima do crescimento projetado pelo FMI para a economia mundial este ano 2008, de 3,9%.
A revisão para cima do PIB brasileiro em 2008 vai na contramão do rebaixamento das projeções de crescimento de grande parte das economias mundiais nesta divulgação do WEO, durante o Encontro Anual do FMI, em Washington.
EUA
O FMI reduziu a previsão para a economia dos Estados Unidos em 2009, embora, mesmo com o país sendo o centro da tempestade financeira mundial, elevou a projeção do PIB americano para 2008.
Segundo o documento WEO, o Fundo reduziu a previsão do PIB do país para 0,1% em 2009, ante a estimativa de 0,8% feita em julho. Para 2008, o organismo elevou a projeção de 1,3% para 1,6%, na comparação à projeção feita em julho, mas o número permanece abaixo dos 2% registrados em 2007.
Apesar da elevação da projeção para os EUA este ano, o diretor adjunto do Departamento de Pesquisa do Fundo, Charles Collyns, afirma que "os Estados Unidos e outras economias avançadas já se encontram em recessão ou estão perto dela".
Zona do euro
O FMI revisou drasticamente sua previsão para o ritmo da economia da zona do euro no próximo ano. A projeção de crescimento do PIB para os 15 países europeus que compartilham a moeda foi reduzida para 0,2% em 2009, ante o prognóstico feito em julho de que a região cresceria 1,2%. Para 2008, o prognóstico foi cortado de 1,7% para 1,3%.
Gazeta do Povo, 9 de outubro de 2008
Mercado financeiro
Quedas “além da imaginação” levam 9 BCs a reduzir os juros
Turbulência financeira atinge nova fase com decisão sem precedentes na América, Europa e ÁsiaA crise ganhou ontem proporções incendiárias no mercado financeiro global, com a Bolsa de Tóquio perdendo 9,38% – a maior queda dos últimos 21 anos –, o que, nas palavras do primeiro-ministro japonês, Taro Aso, foi algo “além da imaginação”. A declaração do chefe de governo poderia também ser aplicada ao que ocorreu depois. Nove bancos centrais decidiram cortar os juros básicos para conter a crise. Além disso, novos planos de ajuda ao sistema financeiro e de garantia aos depósitos vão sendo anunciados, como no Reino Unido, Itália e Hungria. Mas, à medida que governos e instituições agem, em conjunto ou isoladamente, mais focos de incêndio aparecem.
O corte coordenado na taxa de juros pelos bancos centrais dos Estados Unidos, China, da Zona do Euro (que engloba 15 países), Reino Unido, Canadá, Suíça, Hong Kong, Emirados Árabes e Suécia, embora tenha sido visto como um passo na direção certa, não foi suficiente para acalmar os investidores nas principais praças financeiras, com as bolsas de valores despencando em todo o mundo.
O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em queda de 3,85%, aos 38.593 pontos, após ter operado entre uma baixa de 6,33%, verificada durante a manhã, e alta de 0,75%, no meio da tarde. A cotação de ontem é a menor desde 11 de outubro de 2006.
Nos Estados Unidos, o Dow Jones caiu 2%, o S&P-500 recuou 1,14% e o Nasdaq Composite perdeu 0,83%. Nas máximas, o Dow chegou a subir 1,92% e o S&P-500, 2,49%, mostrando o dia de montanha russa do mercado acionário. Na Europa, após a ação dos BCs, o londrino FTSE 100 caiu 5,18%. O CAC-40, de Paris, perdeu 6,31%. Em Frankfurt, o DAX cedeu 5,88%.
A redução dos juros comandada pelos BCs, conforme chamou a atenção o economista de um banco estrangeiro, em e-mail a clientes, “pode contribuir, em parte, para restabelecer a confiança (que é a questão fundamental). Mas, como disse o Banco da Inglaterra, não resolverá o problema de fundo, que continua a ser a necessária recapitalização dos bancos”.
“Parece ser um cabo-de-guerra entre os touros (aqueles apostam na alta dos preços) e os ursos (aqueles que apostam na queda das cotações)”, disse Robert Olman, presidente da Alpha Search Advisory Partners, sobre a oscilação em Wall Street. “O que estamos assistindo é uma completa falta de convicção de todos sobre para onde mercado está indo.”
Ações isoladas
Os governos da Europa continuam anunciando ações isoladas contra a crise. Pela manhã o ministro de Finanças britânico, Alistair Darling, disse que o Tesouro gastará até 50 bilhões de libras esterlinas (US$ 87,69 bilhões) para reforçar o capital das instituições locais por meio da compra de ações preferenciais.
O ministro de Finanças da Hungria, Janos Veres, anunciou a garantia ilimitada dos depósitos bancários, como já haviam feito países como Áustria e Alemanha. Na França, os bancos Caisse d’Épargne e Banco Popular anunciaram negociações oficiais para uma fusão. E na Itália, o governo aprovou uma lei de emergência que cria um fundo de estabilização que pode ser acessada por bancos italianos, caso eles enfrentem problemas de liquidez. O governo também elevará as garantias totais a depósitos de 20 mil euros para até 103 mil euros.
Uma só tacada
Seis dos principais bancos centrais do mundo decidiram reduzir as taxas de juros, em 0,5 ponto porcentual. Taxas de juros, em % ao anoEUA
De 2,00% para 1,50%
Europa
De 4,25% para 3,75%
Inglaterra
De 5,00% para 4,50%
Suíça
De 3,00% para 2,50%
Suécia
De 4,75% para 4,25%
Canadá
De 3,00% para 2,50%
Fontes: bancos centrais
Petrobras e BB caíram com força
As ações do setor bancário chamaram a atenção por fechar no vermelho, mesmo com o leilão de dólares promovido pelo Banco Central (leia mais na página 23). Entre esses papéis, Bradesco PN (0,39%), Itaú PN (-2,72%), Banco do Brasil ON (-4,22%) e Unibanco units (-1,28%). No caso das “blue chips” (ações de maior liquidez no mercado) Petrobras e Vale, as ações PN da estatal do petróleo caíram 5,65% e as ON recuaram 4,69%, enquanto os papéis PNA da mineradora cederam 0,77% e os ON tiveram decréscimo de 0,07%.Entre as ações que compõem o Ibovespa, Cesp PNB liderou as perdas, com baixa de 17,27%, seguida por Net PN (-13,67%) e VCP PN (13,65%). No outro extremo: Perdigão S.A. subiu 6,73%, Brasil Telecom Participações ON aumentou 5,99% e BM&FBovespa ON valorizou-se 5,97%.
Renda fixa
A melhora vista nas bolsas americanas também permitiu que os DIs devolvessem parte dos prêmios acumulados ao longo da sessão. O DI janeiro de 2010 (448.760 contratos) avançou de 14,86% para 14,91%, o DI janeiro de 2009 (111.735 contratos) fechou em 14,035%, de 14,045% ontem, e o DI janeiro de 2012 (99.375 contratos) terminou em 15,50%, de 15,25%.
Congresso em Foco, 9 de outubro de 2008
Eleições 2009
Disputa por cargos e possibilidade de rompimento de acordo com o PT no Senado ameaçam candidatura de Temer à presidência da Câmara
Renata Camargo e Eduardo MilitãoMenos de uma semana após o primeiro turno das eleições municipais e ainda sob a agitação do segundo turno, a disputa pela presidência da Câmara e do Senado já sinaliza para um racha entre partidos da base aliada. E para embolar ainda mais as articulações, oposição e base reivindicam cargos em troca de apoio à candidatura do presidente do PMDB, Michel Temer (SP), que precisa da maioria para conquistar, pela terceira vez, a presidência da Câmara.
De olho no apoio da bancada mais numerosa da oposição – o PSDB, que conta com 59 deputados –, Temer já ofereceu o cargo de primeiro vice-presidente aos tucanos. Entre troca, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), que confirmou ao Congresso em Foco a articulação, garante apoio do partido à candidatura do presidente peemedebista. “Evidente que apoiando uma candidatura, um partido pleiteia o melhor lugar. E esse lugar, no que se vê, seria uma primeira vice-presidência”, diz Aníbal.
A busca de Temer por apoio, entretanto, esbarra no interesse da segunda bancada mais numerosa da Casa, o PT, com 79 representantes. Nos bastidores, os petistas também pleiteiam a primeira vice-presidência. Mas querem, ainda, comandar a poderosa primeira-secretaria. Temer já teria acordado com o PT a indicação para esse segundo cargo. “Estão gulosos demais os petistas. Eles que se contentem com o que têm”, disse Aníbal.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), entretanto, não confirma que o partido pretende abocanhar a primeira-secretaria, cargo importante, espécie de "prefeitura da Câmara", responsável pela administração dos contratos da Casa. No entanto, admite que os petistas reivindicam dois cargos na Mesa.
"Como não teremos presidência, teremos dois cargos. Esse é o acordo", declarou Rands, que descarta qualquer arranjo sem o aval dos senadores do PMDB e do PT. "Tem que ser em conjugado Câmara e Senado."
No início do ano passado, os peemedebistas abriram mão de indicar candidato à presidência da Câmara em troca do apoio dos petistas à reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL). Pelo entendimento feito na época, o PT se comprometeria a apoiar o nome lançado pelo PMDB para suceder Chinaglia.
Os petistas, por sua vez, teriam o aval da maior bancada do Senado para comandar a Casa no início de 2009. Hoje, o candidato do partido seria Tião Viana (AC). Mas, como revelou ontem (8) o Congresso em Foco, essa costura começa a ser desfeita, com o aval de Renan e José Sarney (PMDB-AP), que articulam a candidatura do ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG) (leia mais).
Pequenos famintos
Mas o apoio em troca de cargo não tem sido moeda de troca exclusiva dos grandes partidos. O PSC, que hoje ocupa o cargo de 4º suplente de secretário, com o deputado Deley (RJ), também aspira uma vaga no comando da Mesa Diretora. Segundo o líder Hugo Leal (RJ), o partido “pode acompanhar” Temer na busca pela presidência, mas “vai depender de alguns fatores”.
“Já tive a oportunidade de conversar com o Temer. O caminho natural seria apoiar o PMDB. O partido ainda não se reuniu e, como você sabe, hoje temos a 4ª suplência. Então tudo vai depender de como o PMDB vai se comportar”, avisa Leal.
A pretensão de Temer à presidência da Câmara esbarra também na falta de unidade dentro do próprio PMDB e na fragilidade do acordo com o PT sobre a alternância para presidir as duas Casas.
Unidos, mas nem tanto
Na tarde de ontem (8), a cúpula do partido oficializou a candidatura de Temer com presença em peso dos grandes caciques do PMDB, os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Edison Lobão (Minas e Energia) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e os senadores José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL), o líder peemedebista Valdir Raupp (RO) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
“A prioridade do PMDB é a candidatura de Michel. Quero cumprir tarefas para que você [Temer] volte à presidência da Câmara dos Deputados”, discursou Renan Calheiros. “Estamos aqui dando mais um passo na materialização da unidade do partido. A presidência da Câmara é um projeto do partido. O Senado não será obstáculo para que isso ocorra”, sinalizou Jucá.
Aclamada pelos 82 deputados peemedebistas presentes na reunião, a candidatura de Temer, no entanto, contou com a voz contrária da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que ameaçou disputar a indicação com o presidente, mas retirou a candidatura na última hora. “Não me sinto pior do que nenhum outro companheiro de bancada. Mas não concordo com estas decisões tomadas pela elite do PMDB”, disse Camata.
O grande racha do PMDB, entretanto, virá com a candidatura do deputado Osmar Serraglio (PR) à presidência da Casa. O parlamentar, que não participou da reunião de oficialização da candidatura de Temer, por estar “resolvendo problemas mais importantes”, segundo informações de seu gabinete, já declarou que concorrerá com a candidatura em avulso e pode ter o apoio de Rita Camata. Por meio de sua assessoria, Serraglio confirmou que será candidato de qualquer forma e afirmou que tem o apoio dos parlamentares paranaenses do PMDB.
Correndo por fora
Os planos do PMDB também terão problemas no chamado baixo clero da Câmara. Com o nome do atual 2º secretário da Mesa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), despontando no cenário como um possível candidato à presidência da Câmara, partidos menores tendem a se unir para apoiá-lo e acabar com acordo entre PT e PMDB.
Considerando “prematura” a oficialização da candidatura de Temer, Ciro Nogueira desconversa sobre sua entrada na disputa, mas avisa que “ninguém vai resolver a presidência da Câmara com acordo”.
“De forma nenhuma vai resolver quem será o presidente, com acordo no Senado, com distribuição de ministérios. Michel [Temer] quer resolver isso de fora para dentro. Mas prevalece na Casa esse sentimento que tem que ter eleição e disputa”, avisou Nogueira. “Esse acordo foi feito para não acontecer. Temer não vai ser eleito, a não ser que tenha disputa. Mas essa discussão só quero trazer em dezembro. Ainda é cedo”, disse.
Ainda que Ciro evite comentar sobre suas pretensões, o vice-líder do PP Benedito Lira (AL) afirma que o partido vai trabalhar para angariar apoio à candidatura do colega de bancada. “Vamos buscar apoio de cada deputado. Vamos acabar com essa história de que o partido A, B ou C tem que indicar o presidente. A regra é disputa voto a voto e não acordo de partido A ou B”, avisou Lira.
Concentração de poder
O bloco partidário encabeçado por PSB, PCdoB, PDT, PMN e PRB, composto por 76 deputados, também se mostra "simpático" à candidatura de Ciro. O vice-líder do chamado Bloquinho, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diz que Michel Temer é "um grande quadro", mas que PT e PMDB concentram muito poder na Casa. "A concentração muito grande de poder nas mãos de uns partidos tem de ser analisada", ressaltou.
Rollemberg diz que, nos próximos dias, o PSB deve reunir-se para debater as eleições e o segundo turno, ocasião em que também vai tratar da sucessão na Câmara. A opinião do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deve ser preponderante na decisão da sigla sobre o apoio a Temer ou a Ciro Nogueira.
O PSC também deve decidir sua posição nos próximos dias. Mesmo pleiteando cargo junto ao PMDB, os 11 deputados da legenda não têm consenso sobre o nome de Temer. “O Ciro tem apoio interno no nosso partido. Tem aqueles deputados que manifestam a favor dele. Por isso que digo que tudo caminha para o entendimento com o PMDB, mas não tem como dizer que isso está decidido”, diz Leal.
O nome de Ciro também está sob avaliação da bancada do PTB, que conta com 19 deputados. O líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), adianta que a bancada já se reuniu para debater o tema, mas ainda não chegou a um acordo. “O Ciro tem um trabalho muito forte dentro da Câmara e a vontade política de Temer tem história. O PTB se resguarda o direito de decidir com calma. Não nos incluímos em nenhum acordo entre PT e PMDB”, adverte Jovair.
Uma eventual vitória de Ciro Nogueira, na avaliação de Jovair, não deve ser comparada com a eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que, em 2005, alcançou o comando da Câmara ao vencer dois petistas – Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), candidato oficial do partido, e Virgílio Guimarães (MG), que concorreu mesmo sem o apoio da bancada.
“O fenômeno Severino não se repete. Ciro tem perfil para a presidência, ele tem aceitabilidade. Não é um candidato de desgosto, que seria eleito para do contra”, avalia Jovair.
Lançamento prematuro
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), avalia que Michel Temer fez uma boa gestão à frente da Câmara, mas diz que a bancada ainda vai discutir o assunto, tendo em vista que os deputados estão focados na solução para a crise econômica internacional.
"Fui a um café da manhã com o Temer, uma coisa institucional. Ele fez um bom trabalho. Eu estive dois anos com ele na presidência e o achei firme", disse o parlamentar.
A liderança do DEM também prefere abafar as discussões sobre a eleição à presidência. “Não vamos discutir isso agora. Está muito cedo. As eleições só acontecerão em fevereiro. Não vou falar em possibilidades. Mas é certo que vamos discutir Câmara e Senado juntos”, disse o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), que não descartou o apoio do partido para que o PMDB presida as duas Casas.
FOLHA DE SÃO PAULO., 9 de outubro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Kassab larga com 17 pontos de vantagem sobre Marta
Prefeito tem 54% dos votos, contra 37% de sua adversária | Dos eleitores de Alckmin, 74% dizem preferir democrata | "A maioria absoluta dos eleitores de todos os outros candidatos migrou para Kassab", diz Mauro Paulino, diretor-geral do DatafolhaCATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALO prefeito Gilberto Kassab (DEM) inicia o segundo turno com 17 pontos de vantagem sobre a ex-prefeita Marta Suplicy, revela o Datafolha. Segundo a primeira pesquisa realizada no segundo turno -e a 18 dias da decisão-, Kassab conta com 54% das intenções de voto contra 37% de Marta, e estaria reeleito se as eleições fossem hoje.
Os números mostram o quanto hoje é pequena a margem de manobra de Marta: somados, votos nulos e em branco (5%) e de indecisos (3%) chegam a 8%.
" Marta não tem outra alternativa a não ser conquistar os eleitores de Kassab", avalia do diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
Pela pesquisa, Kassab tem hoje 25 pontos percentuais a mais do que a votação obtida no primeiro turno. O prefeito, que domingo teve 33,61%, atinge hoje 59% dos votos válidos. Marta, por sua vez, subiu apenas oito pontos: dos 32,79% saídos das urnas para os 41% registrados na pesquisa.
Para o resultado oficial da eleição, a Justiça leva em conta os votos válidos: excluídos brancos, nulos e abstenções. Para o cálculo, o Datafolha excluiu também os indecisos.
Paulino explica que o desempenho de Kassab se deve à expressiva migração de votos dos candidatos derrotados.
" A maioria absoluta dos eleitores de todos os outros candidatos migrou para Kassab."
Segundo o Datafolha, Kassab é hoje herdeiro de 74% dos eleitores do tucano Geraldo Alckmin, enquanto 13% migrariam para Marta. Na eleição, Alckmin teve 22,48% dos votos.
Ainda que sem apoio formal do PP, Kassab aparece como destinatário de 64% dos eleitores do ex-prefeito Paulo Maluf contra 21% de Marta. Maluf obteve 5,91% dos votos.
À espera do anúncio oficial de adesão do PPS, Kassab tem hoje 61% dos eleitores de Soninha Francine. Marta, 21%. Soninha teve 4,19% dos votos.
O Datafolha ouviu 1.906 eleitores ontem e anteontem. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa acontece em um momento em que Kassab promove uma arrastão partidário, tendo alinhavado o apoio do PSDB e do PTB, além de avançada costura com o PPS.
Sem o início do horário eleitoral -cujo início ainda está indefinido- Kassab aparece como beneficiário desses acordos e ao lado do governador José Serra (PSDB). A pedido do comando de campanha de Kassab, comitês eleitorais desses novos aliados permanecerão ativados. Já Marta contra-ataca com a ocupação das ruas, tanto por cabos eleitorais como por placas espalhadas pela cidade.
A disputa promete se acirrar na periferia das zonas sul e leste, únicas regiões onde Marta supera Kassab. No extremo Sul, Marta tem 51% contra 42% de Kassab. Marta registra 50% de preferência no extremo leste contra 42% do prefeito.
Kassab alcança 73% das intenções -51 pontos à frente de Marta (22%)- entre os eleitores com renda familiar superior a dez salários mínimos mensais. Marta lidera entre os eleitores com renda inferior a dois mínimos por mês: 49% a 40%. Kassab tem 55% da preferência entre aqueles com renda familiar de dois a cinco mínimos. Marta tem 37% no segmento.
A pesquisa aponta ainda para a consolidação dos votos. Dos que declaram voto em Kassab, nulo ou em branco, 74% afirmam que não votariam em Marta de jeito nenhum. Kassab sofre rejeição de 71% dos que não declaram voto nele.
FETRACONSPAR, 09 de outubro de 2008
Artigo
Porque governante progressista nomeia filhote da ditadura
GeraldoSerathiukLeio inúmeras mensagens de decepção e frustração no e-group dos amigos que lutaram contra o arbítrio aqui no Paraná, indignados com o fato de ver o presidente, governadores e prefeitos progressistas nomearem em suas equipes pessoas que serviram a ditadura. Pessoas que eram da Arena, PDS, lambe-botas e muitos que eram até dedos-duros que conhecemos. Em razão disso, possuído por um profundo sentimento de generosidade e de compreensão humana, resolvi mostrar a causa principal deste fato acontecer. Na verdade isto é a realização de um projeto dos estrategistas do regime de exceção. Ora vejam porque.
O governo federal acaba de encaminhar uma proposta de reforma política ao Congresso Nacional propondo lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. Tal proposta partiu do diagnóstico do atual sistema que rege o processo político brasileiro, é “balizado por um presidencialismo de coalizão incrustado em um quadro partidário multifragmentado e volátil, que condiciona os governos à montagem de composições partidárias amplas, com vistas à garantia mínima de governabilidade”. E que num quadro desses, os sucessivos mandatários, desde o fim da ditadura de 64, tiveram dificuldades para governar, pois a montagem do governo e de sua sustentação no parlamento nunca se deu em bases programáticas. Pelo contrário. As coligações são apenas para atender às demandas do pleito, há exacerbação de personalismo, prevalência do poder econômico e fragilização dos partidos. Com reflexos nos demais poderes e nas esferas estadual e municipal.
Afinal, o sistema mantido pela nossa Constituição Federal foi o estruturado na ditadura, que vendo o seu modelo de desenvolvimento elitista e para poucos ruir com desemprego, carestia e miséria. Trouxe o avanço das oposições nos Estados mais populosos, com a inevitável perda da presidência, os governos e prefeituras, resolveram montar um sistema parlamentar para a elite econômico, a quem representava, continuar dando as cartas. Principalmente porque este sistema político elege inevitavelmente gente muito, muitíssima desqualificada. O que é bom para o poder econômico e para as oligarquias regionais continuarem mandando nos governos.
Diagnóstico correto colocado na mensagem da proposta de reforma política, porém, não se fala num dos temas mais importantes para a reforma política, que é a distorção do sistema representativo pela falta da adoção do coeficiente eleitoral nacional, para a eleição dos deputados federais e a necessidade de tirar o papel do Senado Federal de segunda Câmara revisora, que agride o Estado de direito democrático.
No caso da Câmara dos Deputados, casa de representação do povo, determinou que poderão eleger-se um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados federais por Estado-membro. Não adotando a forma de coeficiente eleitoral nacional o que acabou produzindo uma distorção, pois aproximadamente 40% dos eleitores elegem 263 deputados federais e 60% dos eleitores elegem apenas 250 deputados federais.
O Senado Federal - casa de representação dos Estados-membros - que foi ampliado com a transformação de territórios pouco populosos e com pequenas economias, que deveria ter como atribuição discutir matérias de interesse da União e de conflitos entre as unidades federativas, mantendo o equilíbrio para o desenvolvimento das regiões. Mas, por distorção do sistema representativo, os senadores têm um dos campos de atribuições e competências dos mais amplos do mundo, podendo votar e vetar tudo, como se fosse uma segunda Câmara revisora.
A forma de impor um mínimo de três senadores por Estado-membro, gera uma distorção em que, aproximadamente, 40% dos eleitores elegem 59 senadores e 60% dos eleitores elegem apenas 22. Simbolizado na figura do senador eleito com 10 milhões de votos, tendo o mesmo peso de um senador que se elegeu com 300 mil votos. Isso é tão grave, pois o campo de atribuição e competência tão amplo acaba barrando a modernização das legislações brasileiras, pois representantes de Estados-membros poucos populosos e com economia pequena acabam impondo projetos locais, às vezes pessoais, em detrimento aos interesses estratégicos da sociedade brasileira.
Diante desse dilema, a reforma política - que seria realmente necessária - vai sendo protelada e o eleitor brasileiro em alguns Estados-membros vale 0,5 voto, enquanto em outros vale 15,4 votos. Não é por acaso o desinteresse pelas eleições, pois a distorção do sistema representativo distancia o representante do representado, comprometendo o sistema democrático. Distanciamento que não será resolvido só com a reforma proposta.
Em função dessa distorção, qualquer Presidente da República, Governador e Prefeito eleito pelo voto direto, por mais progressista que seja, teve, tem e terá problema de governabilidade. Resultando naquilo que a ditadura queria um presidencialismo de coalização, ou seja, você pensa que esta votando num presidente, governador e prefeito com um programa de governo progressista, mas nas eleições do parlamento, em razão da deformação do sistema político, a sociedade não percebe que elege um governo de coalização, às vezes conservador, desqualificado e retrógrado. E por isso, é difícil governar e implantar políticas públicas voltadas para o povo por culpa desta engenharia política deixada pela ditadura e que o poder econômico e as oligarquias regionais resistem em mudar. Pois ganharam e ganham muito com ela.
Há de se considerar também que a distorção do sistema representativo, estruturado no período de arbítrio, para evitar o avanço das oposições progressistas, acabou gerando um custo muito alto para o país manter a governabilidade, pois para garantir a maioria no parlamento, foi usado como moeda de troca à criação e a manutenção de inúmeras estruturas públicas desnecessárias no âmbito federal, estadual e municipal. Incluindo as indicações para o poder judiciário e nos tribunais de contas, colocando em dúvida o princípio da independência dos poderes. Além do mais, acabamos por ter um sistema representativo deformado que ajudou muito na construção de uma divida interna e externa e um sistema previdenciário que beneficiou poucos. E, por conseqüência, a manutenção de um sistema tributário questionável e uma política de juros que onera o setor produtivo nacional e a sociedade, que são forçados a pagar a conta desta distorção.
Por isso, temos que continuar mobilizando a sociedade brasileira para debater a reforma política em profundidade sob a ótica de um novo pacto federativo, para que se redefinam as atribuições dos senadores, o critério de composição do Senado Federal e inclua a mudança na eleição da Câmara dos Deputados. Não só sob o enfoque da reforma do sistema partidário e eleitoral. Devendo-se exigir a implantação do coeficiente eleitoral nacional, de acordo com o fundamento do princípio "um cidadão, um voto". Esse princípio desaguará na reforma do Estado com o objetivo de se construir, verdadeiramente, um Estado de direito democrático e, por decorrência, um novo modelo de desenvolvimento democrático para todos os brasileiros.
Geraldo Serathiuk, advogado especializado em direito tributário pelo IBEJ/PR e estudante de MBA de Marketing e Estratégia da UFPR.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição se manifestou contra o projeto e, para evitar a aprovação, pediu votação nominal e entrou em obstrução. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 33 votos a favor e 2 contra.
O projeto do Fundo Soberano tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário.
O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).
A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A comissão rejeitou um destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PPS.
Críticas ao projeto
No início da reunião, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Felipe Maia (DEM-RN) tentaram retirar do projeto de pauta, por entenderem que o fundo não é oportuno, principalmente após a crise nos mercados mundiais. Aleluia afirmou que o Brasil não tem os pré-requisitos necessários para a criação do fundo, como saldo de superávit nominal nas contas externas e um resultado positivo dessas contas. Ele afirmou também que o projeto é inconstitucional, já que delega ao ministro da Fazenda as decisões sobre o fundo.O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou, no entanto, que a aprovação do fundo é necessária e avaliou que a oposição tenta tirar proveito da crise dos mercados mundiais para fazer uma disputa política.
A reunião da CCJ foi encerrada após a votação. A comissão volta a se reunir amanhã, às 10 horas, no plenário 1.
FOLHA DE LONDRINA, 09 de outubro de 2008 | Cidades
Construção com mais economia e limpeza
Separadas corretamente, as sobras podem ser reutilizadas e transformadas em outros materiais
Curitiba - Cinco anos depois do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) editar uma resolução disciplinando a gestão de resíduos na construção civil, a redução e destinação adequada desse material começa a virar realidade. Em Curitiba, o gerenciamento correto das sobras de obras civis tornou-se parte fundamental do processo de emissão do alvará de construção desde 1º de junho. ''Quem gera o resíduo é o responsável pela correta destinação dele'', informa Mário Sergio Rasera, superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Uma construção de mil metros quadrados como, por exemplo, um prédio residencial, gera cerca de 42 metros cúbicos de resíduo, segundo o engenheiro sanitarista Carlos Edson Waltrick, do Senai CIC Cetsam. São restos de caliça (resíduos de reboco), madeira, metais, plástico, papel, vidro, que não podem ser encaminhados para os aterros tradicionais. ''A empresa que se compromete com a gestão de resíduos tem que não só destinar corretamente as sobras, mas também investir na redução do que é gerado'', explica Waltrick.
No entanto, diz o engenheiro, gerenciar os resíduos não significa aumentar custos. ''Tratar o que sobra da obra com cuidado pode até significar economia para a empresa'', diz. Isso porque parte do trabalho de gestão é composto pela separação dos materiais por tipo. ''Por exemplo, uma das ações do programa é separar os restos de madeira por tamanho. Isso permite que quando for necessário um pedaço de madeira, os trabalhadores da obra podem recorrer ao material que foi separado ao invés de utilizar uma tábua nova'', explica.
Para o administrador Eliseu Marques, da Bora Construções, a novidade não traz ganhos financeiros, mas faz diferença. ''O lucro disso é deixar de gastar, deixar de desperdiçar material'', diz. Na Bora, com a implantação do plano de gestão dos resíduos o volume de restos produzidos na obra já caiu 20%. ''A perspectiva é chegar de 60 a 70% de redução. ''Estamos no começo ainda, mas já dá para ver a diferença no dia-a-dia da obra. O número de caçambas que circulam pelo local, por exemplo, diminuiu'', explica.
A Bora implantou o plano de gestão de resíduos pela primeira vez em uma obra de cinco mil metros quadrados que está em execução. ''No futuro vamos expandir para todos os nossos canteiros de obras'', adianta Marques. A apresentação de projetos de gerenciamento de resíduos só é obrigatória em empreendimentos com área superior a 600 metros quadrados ou superior a 100 metros quadrados em caso de demolição. ''Mas mesmo em obras que estejam dispensadas dessa exigências vamos implantar o programa'', diz.
Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha
FOLHA DE LONDRINA, 09 de outubro de 2008 | Cidades
Empresas ainda ganham certificados
Na Hestia Construções e Empreendimentos a gestão dos resíduos representa uma economia de R$ 10 mil numa obra de cinco mil metros quadrados. Os restos de tijolo e blocos cerâmicos são transformados em argamassa, que é utilizada na própria obra. A empresa, segundo o diretor Gustavo Selig, adquiriu um moinho que transforma a caliça em pó, para uso em argamassa, com a adição de água e areia. O produto é utilizado no assentamento da alvenaria, reboco e contrapiso. ''Esse trabalho é realizado no canteiro e exige acompanhamento técnico rigoroso'', diz Selig.Para conseguir aproveitar o restante dos materiais que sobram no canteiro de obras, a empresa faz uma separação criteriosa de todo o resíduo produzido. Plástico, ferro e papel são separados em baias. Parte dos materiais são vendidos para usinas de reciclagem. Já o excesso de argamassa é encaminhado a outras obras.
A empresa que não quiser investir em maquinário, como a Hestia, pode recorrer a empresas de reciclagem, como a Soliforte Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, sediada em Colombo, que transforma caliça em areia e pedrisco. O material final é vendido pela recicladora para o mercado por um preço 30% inferior ao do material virgem e pode ser aplicado em obras residenciais que não exigem argamassa de alto desempenho.
A vantagem para os clientes é a obtenção do certificado de destinação. Segundo Marco Losi Guenbarovski, um dos sócios da empresa, o documento é fundamental para que a construtora possa comprovar junto à prefeitura que o plano de gestão de resíduos apresentado para obter o alvará de construção foi realmente executado. ''Para receber Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) a empresa tem que comprovar que os resíduos foram corretamente destinados'', explica Mario Sergio Rasera, superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Gazeta do Povo, 9 de outubro de 2008
Energia
Horário de verão começa no dia 19
São Paulo - O horário de verão deste ano começará no próximo dia 19 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. À meia-noite, os relógios terão que ser adiantados em uma hora. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida ficará em vigor até a meia-noite do dia 15 de fevereiro de 2009.A expectativa do governo é de que haja uma redução de 4% a 5% no horário de pico, o que equivale a uma economia de 2 mil MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 6 milhões de habitantes.
Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou datas fixas para o início e para o término do horário de verão. Com isso, a medida entra em vigor à zero hora do terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro seguinte.
O governo, no entanto, fez uma ressalva: caso o terceiro domingo de fevereiro seja o de carnaval, o encerramento do horário de verão fica para o próximo domingo. A mudança de horário será feita sempre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda, resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da terra em relação ao sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.
FOLHA DE LONDRINA, 09 de outubro de 2008 | Economia
Mais de 500 mil trabalhadores receberão o PIS
Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores com direito ao abono do PIS, nascidos em janeiro, começam a receber hoje o abono no valor de um salário mínimo (R$ 415). O benefício será pago aos trabalhadores cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos (desde 2003), que trabalharam com carteira assinada durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base (2007) e recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais no período.Nesta etapa, 552,5 mil pessoas receberão os benefícios, que somam mais de R$ 229,2 milhões. Se o beneficiário não for sacado, o dinheiro volta ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O prazo final para o saque é 30 de junho de 2009.
Os saques do abono salarial podem ser feitos em qualquer agência da Caixa. Quem tem o Cartão Cidadão com senha cadastrada pode sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e terminais Caixa Aqui.
Os trabalhadores de empresas conveniadas ao PIS/Empresa terão os créditos na folha de pagamento. Quem ainda não tem o cartão, pode solicitar gratuitamente nas agências da Caixa ou pelo serviço 0800-726-0101.
Agência Graffo
FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de outubro de 2008
Greve dos bancários afeta 3.000 agências, diz sindicato
Paralisação é por tempo indeterminado; federação dos bancos não informa nível de adesão | Sem acordo salarial, bancários decidem em assembléias realizadas ontem à noite manter movimento grevista
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALA greve por tempo indeterminado dos bancários atingiu 3.000 agências e centros administrativos localizados em 89 cidades e regiões em 23 Estados e no Distrito Federal, segundo o Comando Nacional dos Bancários e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). A paralisação deve continuar hoje. A decisão foi aprovada em assembléias realizadas ontem à noite em todo o país.
Se considerado o número divulgado pelos sindicalistas, a adesão corresponde a 16,4% do total de agências do país, que, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é de 18.308 -número do ano passado, de acordo com a entidade.
A federação dos bancos não fez estimativas de quantos funcionários cruzaram os braços em protesto ao impasse na negociações salariais. Mas informa que os números dos sindicatos são "superestimados".
Em São Paulo, a adesão à greve chegou a 22% -26 mil funcionários dos 120 mil bancários que trabalham na capital, Osasco e região participaram da paralisação de ontem, que atingiu 682 locais (entre agências e prédios administrativos), de acordo com o sindicato da categoria. Apenas na capital paulista são 2.298 agências, segundo a federação dos bancos.
A mobilização foi maior no centro da cidade, com 134 agências paradas, e na região da avenida Paulista, com 105 atingidas pela greve. No Bradesco de Alphaville, local em que funciona a área de sistemas do banco, a paralisação durou cerca de três horas e envolveu cerca de 1.500 pessoas, segundo informa o Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Na zona leste pararam 174 agências -em média são 25 funcionários por local.
O sindicato de São Paulo informou ainda que também pararam 218 agências da Caixa Econômica Federal, 95 do Unibanco, 84 do Santander e 50 do Banco do Brasil.
O BB informou que o nível de adesão à greve é "parcial" no país. A Caixa Econômica Federal não informou se o movimento atingia suas agências."Hora errada"
Sem comentar o nível de adesão à greve dos bancários, Magnus Apostólico, coordenador de relações trabalhistas da Febraban, diz que "a greve é inadequada" e "ocorre em um momento errado, em que as preocupações são outras [crise financeira internacional]".
Ele afirma ainda que "as negociações não estão bloqueadas" e que "os bancários têm de dizer o que querem, já que o reajuste de 7,5% não serve", ao se referir à proposta dos bancos já rejeitada pela categoria.
Os bancários pedem 5% de aumento real (além da inflação de 7,15%), PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de três salários mais R$ 3.500 fixos, além de outros benefícios. Os bancos ofereceram PLR no valor de 80% do salário, mais R$ 943,85 fixos (que já inclui os 7,5% de reajuste) -e uma parcela variável sobre o crescimento do lucro do ano passado para 2008.
" Enquanto não houver proposta digna aos trabalhadores, a greve continuará", disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do sindicato. "Esse foi só o primeiro dia. Estamos preparados para ampliar a paralisação."Outras regiões
No Rio, balanço divulgado ontem à noite pelo sindicato dos bancários da cidade informa que a adesão à greve na cidade foi de "quase 100%". Não foi informado o número de agências que ficaram fechadas ou de funcionários que deixaram de trabalhar.
No início da tarde, 350 agências do centro da cidade estavam paradas, somando um total de 4.000 bancários paralisados, segundo o sindicato.
Nos outros bairros do município, a paralisação atingiu "quase 100%" das agências da Caixa e do BB. Sobre os efeitos da greve em outros bancos, o sindicato não soube informar.
Vera Luiza Xavier, diretora do sindicato, diz que as reivindicações da categoria foram encaminhadas aos bancos ainda no mês de agosto. Ela também diz que a segurança das agências é motivo de preocupação para a categoria -embora não explique que medidas poderiam ser adotadas para proteger funcionários e clientes.
Além de São Paulo e Rio, também estão em greve funcionários em Brasília, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Piauí, Acre, Rondônia, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima.Orientação
Com a greve, os bancos orientam os clientes a procurarem serviços de auto-atendimento ou fazer transações pelo telefone, pela internet ou nos correspondentes bancários espalhados pelo país -como casas lotéricas e supermercados. Mais informações nos sites (www.caixa.gov.br) e (www.bb.com.br) ou pelos telefones 0800 726 0101 (Caixa) e 0800 729 0001 (BB).
Agência Senado, 9 de outubro de 2008
CAS aprova mudança na correção das contas vinculadas do FGTSA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) parecer favorável a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para alterar a fórmula de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a taxa referencial de juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao encaminhar a votação do projeto (PLS 193/08), o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que a correção dos montantes das contas vinculadas do FGTS tem causado graves prejuízos aos contistas. Lembrou que a correção pela TR é baixa, às vezes, até negativa em relação à inflação, por isso, alertou, trata-se de um índice em extinção na economia brasileira.
- No país que pode ser considerado campeão dos juros reais, é verdadeiramente impiedoso obrigar o trabalhador a aceitar juros reais negativos, ou seja, aceitar uma perda no valor real de sua poupança. O trabalhador vinculado ao FGTS não tem escolha, trata-se de uma relação compulsória, por isso, pode-se dizer que ele está pagando para guardar dinheiro e não tendo algum lucro com a operação - protestou o senador.
Para Eduardo Azeredo, a escolha do IPCA como índice de correção, mais 3% de juros anuais, representará uma fórmula justa que incentivará o trabalhador a querer um trabalho formal, com benefícios para toda a economia do país.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ESTADO DO PARANÁ, 09 de outubro de 2008 | Política
Comissão aprova projeto que elimina fator previdenciário
Agência Estado
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.O fator previdenciário é o mecanismo usado para calcular o valor das aposentadorias levando em conta o tempo de contribuição do trabalhador ao INSS, a idade e a expectativa de vida do contribuinte.
Agência Diap, 9 de outubro de 2008
Fator previdenciário, 10 anos depois: o vilão das aposentadorias
Por: Meire Lúcia Monteiro*O fator previdenciário foi adotado pelo sistema previdenciário brasileiro por meio da Lei 9.876 de 26 de novembro de 1999 – aplaudida por introduzir critérios atuariais do sistema de previdência privada como o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida. Na realidade introduziu a idade mínima que fora rejeitada pelo Congresso Nacional na Reforma Previdenciária de 1998.
Antes do fator previdenciário, a fórmula da aposentadoria calculava o salário de benefício pela média das últimas 36 (trinta e seis) contribuições, variando de 70% a 100% a média dos salários. Assim, desde o momento de sua concepção até hoje o fator previdenciário reúne muitos questionamentos, sobretudo quanto aos impactos concretos de sua aplicação aos longos dos anos que se seguiram à sua criação.
O debate que antecedeu a implantação do fator previdenciário foi pautado pela visão oficial e simplista do déficit previdenciário – através de trabalhos publicados pelo Ministério da Previdência (Informe de Previdência Social) no período de encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional e até a promulgação da Lei. A visão do Governo Federal sobre a questão déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sempre se embasou na dissociação da Previdência do sistema de Seguridade Social.
Posteriormente e, mais recentemente, avaliações e estudos publicados por órgãos como o Ipea - Instituto de Pesquisa e Estudos Aplicados (textos para discussão números 1121/2005 e 1161/2006) e Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (notas técnicas números 45/2007 e 65/2008) aprofundaram o tema do Fator Previdenciário apresentando suas conseqüências sobre a redução dos benefícios previdenciários. A literatura foi ilustrada pela discussão do tema nos tribunais, destacando-se no STF – Supremo Tribunal Federal a Adin 2110-9 (apresentada por partidos políticos) e Adin 2111-7 (apresentada por uma confederação de trabalhadores).
O principal vetor do fator previdenciário foi, sem dúvida, a promulgação da Emenda Constitucional 20, de 1998 - verdadeiro marco no campo previdenciário – e a nova regra do cálculo do benefício previdenciário permitindo também a sua disciplina por lei ordinária, introduzindo o caráter contributivo e o critério de equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201 da CF).
Na defesa da constitucionalidade do Fator Previdenciário quando da apresentação do Projeto de Lei (PL 1.527, de 1999, do Poder Executivo), o Secretário de Previdência Social Vinicius Carvalho Pinheiro e o Diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social Geraldo Almir Arruda (in “Aspectos Constitucionais do Fator Previdenciário”, Informe de Previdência Social, Brasília, 10, out. 1999), afirmam que a apresentação da proposta “somente foi possível em face da promulgação da Emenda Constitucional 20, de 1998, que desconstitucionalizou a regra do cálculo do valor dos benefícios. [...] o Congresso Nacional expressou a vontade de que essa matéria devesse ser regulamentada pelo legislador infraconstitucional, [...] sendo suprimida do texto constitucional a referência à “média dos trinta e seis últimos salários - de – contribuição”. [...] a proposição do fator previdenciário é perfeitamente coerente com as modificações constitucionais aprovadas no passado.”
Naquele momento, o debate dividiu, de um lado, aqueles que defendiam a constitucionalidade do Projeto e sua imposição para a sanidade e sustentabilidade do sistema (sob risco do crescente déficit das contas previdenciárias), de outro, os que apontavam que a nova regra afrontava o direito social previdenciário.
Os defensores do Projeto, ao lado do governo, conseguiram desviar o caloroso debate do campo sócio-econômico para discutir, quase que tão-somente, sua constitucionalidade. A arena do Fator Previdenciário passa a ser o poder judiciário e fica bem distante do mundo político, social e acadêmico. Naquele momento, o tema ocupa a mídia escrita, falada e televisionada, verdadeira protagonista. De um lado, capitaneada pelo governo, a classe empresarial e suas entidades e no outro, sem lideranças, atores como as entidades sindicais dos trabalhadores (em especial dos servidores públicos) e os partidos políticos.
Logo após a promulgação da Lei 9.876/99, CARVALHO (in “A nova regra de cálculo dos benefícios”, Informe de Previdência Social, Brasília, 11, out. 1999.) sai em defesa e para rebater as críticas, logo anunciando: “Trata-se de um marco histórico na reorganização da previdência brasileira que elimina injustiças distributivas e contribui significativamente para a melhoria dos resultados financeiros”. Prosseguindo reafirma a inspiração: “A nova regra de cálculo é o resultado de um longo processo de esforço técnico e político que envolveu diversas áreas do governo. Do lado político, cabe destacar o papel fundamental da aprovação da Reforma Constitucional (Emenda Constitucional 20), sem a qual não seria possível mudar a regra de cálculo que, anteriormente, estava expressa no texto constitucional”.
A partir daí, o tema ingressa no campo do Poder Judiciário, destacando-se a iniciativa dos partidos políticos. É o caso da Adin 2110-9 proposta pelos partidos PCdoB - Partido Comunista do Brasil; PT - Partido dos Trabalhadores, PDT - Partido Democrático Trabalhista e PSB - Partido Socialista Brasileiro logo em dezembro de 1999, portanto, no calor da promulgação, novembro do mesmo ano.
Na mesma esteira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM propôs a Ação Direta de Constitucionalidade Adin 2111-7, em dezembro daquele ano de 1999. O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o fator previdenciário que vem sendo aplicado há quase dez anos às aposentadorias dos trabalhadores, de homens e mulheres, do Brasil.
De lá para cá, cresceu a discussão e os estudos sobre o fator, não só pelo interesse cada vez maior dos especialistas no assunto como pela apreciação da matéria no campo acadêmico através da divulgação de pesquisas e teses.
O Ipea publicou em 2005 o tema de discussão 1121 que apresentam importantes temas sobre a: “a) a evolução do sistema previdenciário e suas estruturas políticas; b) a distinção por gênero de benefícios concedidos; c) a discussão entre previdência, bem-estar social e distribuição de renda; e d) a distinção entre benefícios de contribuição compulsória e não compulsória e as reformas atuais de previdência social. Outro tema relevante é a relação entre distribuição de renda e bem-estar social, utilizando as diferentes medidas de desigualdade e pobreza”.
Recentemente, fevereiro de 2006, o Ipea publicou o texto para discussão N.1161 (DELGADO et al - “Avaliação de resultados da lei do Fator Previdenciário” (1999 -2004), Brasília, fevereiro de 2006). O estudo demonstra a repercussão do fator previdenciário na redução das aposentadorias e os prejuízos impostos aos trabalhadores mais pobres e as mulheres, desmistificando o seu propalado vetor - remédio para combater o déficit das contas da previdência social.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Assuntos Socioeconômicos) (Nota Técnica 45 de junho de 2007), o fator previdenciário “prejudica os trabalhadores mais pobres e menos especializados que, por força das circunstâncias, são levados a ingressar mais cedo no mercado de trabalho e que, para garantir o beneficio integral, devem permanecer mais tempo trabalhando”. Neste contexto, recomenda que na avaliação do déficit devem-se levar em conta duas particularidades do sistema previdenciário: “1ª) a previdência faz parte da seguridade social, conforme estabelecem os artigos 194 e 195 da Constituição de 1988, e 2ª) os efeitos da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social”.
A expectativa de vida é divulgada anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística). Para se ter uma idéia, em 1999, ano da implementação do fator previdenciário, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era 68,4 anos. Cinco anos depois, em 2005, a expectativa de vida passou a ser 71,9 anos. Como a tabela de expectativa de vida varia ano a ano e é fundamental para o cálculo do Fator, o impacto na redução do valor das aposentadorias é cada vez maior.
O Dieese retomou o tema, através da Nota Técnica nº 65, abril de 2008, mostrando que no período de 1999 a 2005 houve uma redução significativa no valor das aposentadorias: “a introdução do Fator Previdenciário em 1999 teve impacto direto no valor das aposentadorias por tempo de contribuição, rebaixando a média dos valores das aposentadorias por contribuição em pelo menos 23% para os homens e em mais de 30% para as mulheres”.
Os gráficos 1 e 2 ilustram o comparativo dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição (homens e mulheres) com o fator previdenciário e sem o fator previdenciário para verificarmos a queda resultante nos valores.
Por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS) o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário no cálculo para recebimento do benefício, foi aprovado no Senado. Na Câmara, O relator do Projeto de Lei 3.299/08, que “revoga o fator e a regra do cálculo do benefício da aposentadoria passa a ter como base a média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição, até o limite máximo de 36, apuradas em período não superior a 48 meses” na Câmara, Deputado Germano Bonow (DEM/RS), vai recomendar a sua aprovação.
O projeto está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados. Houve audiência pública no dia 10 de julho. Na oportunidade, pelo governo, o diretor do Departamento de Previdência do Ministério da Previdência, João Donadon, disse que não há recursos para cobrir as despesas que serão geradas com o fim do Fator Previdenciário. Por outro lado, o relator, deputado Germano Bonow, quer que o governo leve em conta que está cada vez mais comum o fato de os aposentados voltarem a trabalhar e a contribuir com a previdência. Essas pessoas, no entanto, segundo ele, não têm expectativa de nova aposentadoria e não poderão se beneficiar com as novas contribuições, deixando esses recursos nos cofres do INSS.
Para chegar à votação final pelo Plenário da Câmara, o projeto de extinção do Fator Previdenciário tramitará também nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, se num primeiro momento a criação do Fator Previdenciário aparenta certa racionalidade, também é possível verificar um conjunto de contradições do próprio Fator e certamente muitos questionamentos sobre os impactos concretos de sua aplicação ao longo dos anos que se seguiram à sua criação.
Atualmente, as conseqüências da aplicação do Fator Previdenciário no valor das aposentadorias dos trabalhadores, onde está provado que ele reduziu os valores dos benefícios previdenciários, enfraquecem qualquer debate sobre a sua correlação na redução do déficit previdenciário que justificou a sua concepção e proposição. Em verdade, o déficit só pode ser entendido e equacionado dentro do orçamento da seguridade Social e através do crescimento do emprego.
(*) Presidente da Anprrev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social)
09/10/2008
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parteEm caso de ações pleiteando indenização por danos morais, não cabe aos órgãos da Justiça do Trabalho alterar o valor determinado no pedido inicial, se não houver questionamento neste sentido formulado pela parte interessada. Este é o teor de decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Emmanoel Pereira.
Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado. Entre outros itens, ele alegou que sua honra foi denegrida com a divulgação, pela empresa, de que sua dispensa se dera porque ele deixava os passageiros entrarem sem acionar a roleta e ficava com o dinheiro das passagens. Por esse motivo, reclamou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos. O pedido foi negado em primeira instância. Em recurso ordinário, o cobrador obteve a reforma da sentença com o conseqüente reconhecimento do direito à indenização por danos morais. Em sua decisão, o TRT resolveu converter o valor em 360 “dias-multa”, com base no Código Penal, correspondendo ao valor exato de R$ 217.440,00.
A empresa contestou a decisão do TRT, mediante recurso de revista ao TST. Em seu voto, o ministro Emmanoel Pereira rejeitou as alegações de que a condenação por danos morais seria injustificada, na medida em que ficou claro que o Regional decidiu com base em provas, cuja reanálise é impedida pela Súmula nº 126 do TST. No entanto, o relator considerou que o TRT extrapolou de sua competência ao condenar a empresa em valor superior ao que foi pedido na ação trabalhista. Ele ressaltou que não há, na petição inicial, denúncia de crime que pudesse levar o juiz a evocar o artigo 139 do Código Penal, cominado com o agravante de abuso de poder, como consta do acórdão questionado pelo empregador. “O julgador não poderia, dissociado do pedido, incursionar na norma de direito penal para alçar a reparação a valor superior ao pretendido pelo empregado”, destacou o ministro.
Para fundamentar seu voto nesse aspecto, Emmanoel Pereira mencionou a jurisprudência do TST, que repudia o julgamento extra petita (decisão sobre matéria que não foi pedida) e ultra petita (decisão além do pedido), citando precedentes dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Dora Maria da Costa, Maria de Assis Calsing e Maurício Godinho Delgado.
Com a decisão, a Quinta Turma, por unanimidade, determinou que a indenização se limite ao valor expressamente requerido pelo autor da ação, no pedido inicial, correspondente a 400 salários mínimos. ( RR 800/2003-205-01-00.4 )
(Ribamar Teixeira)
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que concluíra pelo direito à estabilidade provisória e à reintegração de empregado da Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana – Unimed Curitiba, eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná – Secoomed/PR. O empregado foi demitido quando o sindicato ainda estava em fase de registro.A Unimed contestou a decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que julgara procedentes os A pedido de liminar, a reclamação trabalhista foi proposta pelo empregado em maio de 2006, após sua demissão sem justa causa.
Ao proferir seu voto na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que o procedimento para registrar um sindicato “é complexo, lento, sujeito aos trâmites que não permitem a intervenção das partes interessadas”. Por isso, a estabilidade provisória deve ser garantida a partir do pedido de registro. O ministro destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e afirmou que o TST “vem trilhando o entendimento de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à data de concessão do registro sindical, bastando haver o pedido”. ( RR-81063/2006-028-09-00.9 ).
(Lourdes Côrtes)