BEM PARANÁ, 10 de outubro de 2008 | Economia
País verá o fim de 700 mil empregos

A crise financeira mundial vai freiar a economia brasileira e provocar a redução de até 700 mil postos de trabalho em 2009. A previsão é do diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz.

“ A expectativa de crescimento para 2009 é de 4% a 4,5% no novo cenário, o que vai gerar diminuição do crescimento dos postos de trabalho, com a geração entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de empregos”, afirmou Ganz.

Este ano, segundo Ganz, o Brasil deve criar 2 milhões de empregos.

Mesmo com a previsão de menos empregos, o economista disse que o cenário brasileiro ainda é positivo. “Mas para isso são necessárias muitas medidas. Algumas já estão sendo tomadas e outras devem ser efetivadas para garantir ao mercado interno capacidade de consumo, criação de empregos e salários, crédito e liquidez”.

O diretor do Dieese prevê negociações salariais mais difíceis no próximo ano.

 

Agência Diap, 10 de outubro de 2008
PROGRESSÃO SALARIAL
Salário aumenta em média 15% a cada ano, indica pesquisa da FGV

Cada ano de estudo que o brasileiro acumula em seu currículo gera um salto médio em seu salário de 15,07%. O mesmo movimento é observado nas chances de ocupação que, seguindo o mesmo critério, aumentam em média 3,38%. Os dados fazem parte da pesquisa Você no Mercado de Trabalho, apresentada nesta quinta-feira (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O estudo aponta, ainda, que esse prêmio da educação (termo utilizado pelos pesquisadores para medir os impactos nos salários e na ocupação obtidos com investimentos em educação pessoal) sofre aceleração na medida em que se somam os anos de estudo.

Desta forma, o salário de uma pessoa sem qualquer grau de instrução tem um incremento de 6% quando ela passa a ter um ano de estudo. Já um brasileiro com 15 anos de estudo, que corresponde à conclusão do terceiro grau, passa a ganhar 47% a mais quando agrega ao seu currículo mais um ano (que representa o fim do primeiro ano de um curso de pós-graduação).

De acordo com o pesquisador Marcelo Neri, responsável pela pesquisa, esses dados mostram que principalmente os jovens devem investir em educação contínua.

“O Brasil é um dos países do mundo que apresenta o maior retorno da educação, mas muitas pessoas de baixa escolaridade ficam presas a essa armadilha. Elas estudam um pouco mais e não têm tanto retorno. Para alcançar um trecho de altos prêmios de educação, elas precisam percorrer toda a trajetória”, afirmou.

Neri destacou que embora os prêmios de educação continuem em patamares elevados, já que uma pessoa que completou todo o ciclo de educação (18 anos) recebe em média R$ 4.454,69, o que representa um salário médio aproximadamente doze vezes maior do que o que recebe uma pessoa sem instrução (R$ 392,14), eles vêm caindo nos últimos anos. Isso, de acordo com Néri, pode ser explicado em parte pela maior oferta de pessoas com qualificação.

“De um lado, as pessoas estão indo mais para escola e isso gera mais oferta de pessoas qualificadas. De outro as empresas estão demandando mais essa mão de obra. Nos anos 60, essa disputa foi vencida pela demanda, o que implicou fortíssimo aumento da desigualdade. Já nos últimos sete anos a oferta de educação tem vencido a demanda e está gerando uma forte redução de desigualdade no mercado de trabalho nos últimos anos”, afirmou.

A pesquisa traz também uma análise específica sobre o retorno de educação para o jovem. De acordo com Marcelo Néri, em 2007 a renda dessa parcela da população cresceu duas vezes mais do que a do conjunto da população.

“O jovem viveu uma crise de desemprego e os dados mais recentes apontam que ele está sendo disputado pelas empresas. Como o jovem brasileiro fez o seu dever de casa indo pra escola nos últimos quinze anos, ele está atendendo essa maior demanda de trabalho, reflexo da recuperação do crescimento do Brasil”, destacou.

A análise regional aponta que o Nordeste tem a maior taxa de retorno de educação (17,04% por ano de estudo) e o Sul (12,43% por ano de estudo), a menor. De acordo com Néri, isso ocorre porque o Nordeste está crescendo num ritmo mais acelerado e o Sul conta com uma oferta mais abundante de pessoas qualificadas.

“Um jovem que queria investir em educação pode ir para a Região Nordeste, que é onde ele vai auferir os maiores ganhos por estar educado”, acrescentou.

Entre as profissões, os maiores salários observados no Brasil são obtidos nas profissões de juízes e desembargadores, que ganhavam em média R$ 13.956 em 2007, seguidos por diretores gerais (R$ 7.371) e médicos (7.029). No outro extremo, com as remunerações mais baixas, aparecem os trabalhadores agrícolas (R$ 141.21) e os que atuam na pecuária (R$ 141,56). (Fonte: Agência Brasil)

Agência Diap, 10 de outubro de 2008
NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Empresa usa crise para negociar, diz sindicalista

O presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do estado de Santa Catarina (Fetiesc), Idemar Martini, disse que a crise financeira mundial virou assunto para as indústrias colocarem à mesa de negociação salarial e oferecer reajustes bastante aquém das expectativas.

Ele explica que a categoria que trabalha no setor têxtil em Blumenau e arredores, cerca de 25 mil trabalhadores, tem data-base em setembro e ainda não fechou uma negociação com o sindicato patronal por desentendimento no valor do aumento.

O sindicato dos trabalhadores iniciou as discussões pedindo 15% de reajuste nominal e o sindicato das indústrias ofereceu 8%, o que daria um ganho real de 0,85%, considerando um INPC de 7,15%. O sindicato paralisa desde segunda-feira parte da produção de uma das fábricas da Cremer e ontem parou parte de uma das fábricas da Hering em Blumenau.

O presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Blumenau e região (Sintex), Ulrich Kuhn, também diretor de exportação da Hering, nega que a crise financeira mundial seja objeto de discussão na negociação salarial.

Ele diz que a discussão começou ainda no fim de julho, quando não se tinha as informações sobre a crise. "A proposta de 8% existe há três semanas", diz ele, destacando que se a crise fizesse parte da negociação, eles estariam discutindo a manutenção dos empregos ou não e não o salário. (Fonte: Valor Econômico)

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de outubro de 2008 | Economia
Crise econômica pode afetar todos os setores
Mara Andrich

Quem pensa que apenas os grandes investidores podem ser prejudicados com a alta do dólar, e que o Brasil sairá ileso dessa crise financeira, está muito enganado.

O alto valor da moeda americana nos últimos dias - na última terça-feira chegou a valer R$ 2,31, fechando ontem a R$ 2,20 - pode afetar desde o cidadão mais pobre, que ganha salário mínimo, até os grandes empresários e industriais.

As conseqüências são diferentes para cada categoria, mas igualmente graves, pois os economistas dizem que o aumento de preço de alguns produtos é inevitável, o que gera a retração no consumo, que pode ser o ponto de partida até mesmo para o aumento no desemprego. Desta forma, as duas pontas são afetadas pela instabilidade do câmbio.

Com o alto valor do dólar, o cidadão comum poderá passar a pagar mais pelas massas em geral - o pãozinho de todos os dias é um exemplo, já que grande parte da farinha de trigo que se utiliza no País é importada - pelas frutas e verduras - os insumos e defensivos agrícolas utilizados nelas são importados - e até no cartão de crédito - quem viajou para fora do Brasil nos últimos dias e fez compras no cartão poderá se assustar quando chegar a conta.

Já quem pretende viajar, é melhor esperar. Com os medicamentos, que têm matéria-prima importada, pode acontecer o a mesma coisa. Até mesmo produtos que não são importados tendem a ficar mais caros, pois a máquina que os produz pode ser importada.

Segundo o professor de Economia da UniFae, Gilmar Lourenço, o momento é preocupante e os empresários não vão ter outra alternativa, senão repassar para o consumidor as suas perdas. E assim, tudo vira uma bola de neve.

“Quando o dólar aumenta, as empresas, principalmente as importadoras, têm dificuldade em pagar seus produtos. Com o aumento de custos, a tendência é repassá-los ao consumidor, o que gera uma inflação adicional. Por outro lado, com os valores dos produtos mais altos, a tendência é a retração do consumo. Com isso, as empresas voltam atrás, não repassam os valores, perdem rentabilidade e podem começar a demitir”, analisou Lourenço.

Estabilização

Embora os economistas estejam bastante pessimistas, o vice-presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que o valor do dólar deve estabilizar em R$ 2. Mas mesmo assim ele lembrou que o aumento da moeda americana com certeza vai deixar o Natal dos brasileiros mais caro.

“Apesar da diminuição das commodities, a taxa de câmbio influencia muito. Até os automóveis, ou mesmo um simples móvel, que utiliza compensados de MDF importados, podem aumentar de preço. As nossas tâmaras e damascos do Natal também. Não podemos esquecer que vivemos em um mundo globalizado, e a liquidez está presente”, diz ele.

Período de incertezas sobre o futuro

Alguns setores já estão sentindo os impactos da alta do dólar. Outros, porém, têm certeza que isso vai acontecer, embora ainda não saibam quando. No caso da panificação, os empresários não estão nada otimistas.

“Ainda não sabemos qual será o aumento no preço do pãozinho, mas se a crise continuar, as panificadoras vão ter que repassar o prejuízo, não tem jeito”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná, Joaquim Gonçalves.

No setor de insumos e fertilizantes, o quadro desanimador também prevalece. O responsável pela empresa Produz - KGM, de Maringá, no noroeste do Paraná -empresa que revende defensivos agrícolas e fertilizantes, René Grando, disse que o impacto da alta do dólar já é evidente. “Nossos preços são diretamente ligados ao dólar. Para o consumidor, o aumento é negativo, pois com certeza ele vai pagar mais caro pelo alimento”, comenta.

Por outro lado, uma crise pode ter o seu lado positivo. Quem trabalha em empresas exportadoras ou pretende fazê-lo, por exemplo, pode ficar tranqüilo, pois a rentabilidade dos patrões vai aumentar e, conseqüentemente, as chances de novas contratações ou mesmo a garantia do emprego são realidade.

Porém, a professora de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Virene Matesco, diz que de um modo geral, a alta do dólar não é positiva para o Brasil. “Grandes oscilações não são boas, pois fazem com que o empresário fique apreensivo”, analisa.

Como tudo começou

A crise financeira que afetou o Brasil começou no ano passado em um pedaço do mercado hipotecário dos Estados Unidos. Como todos os aplicadores operam em dólar, inclusive nas hipotecas, eles começaram a registrar perdas, o que os fez retirar a moeda de outros mercados, incluindo o Brasil.

Muitas empresas aplicam em locais considerados seguros (os Estados Unidos, por exemplo), mas não contam que a crise vai ter início justamente neste país, que tem uma das economias mais sólidas.

Geralmente, a crise afeta primeiramente o setor financeiro, e somente depois, o setor da produção. Porém, no Brasil a crise atingiu diretamente o setor produtivo que depende do crédito internacional. “O governo brasileiro ficou meses negando a crise, mas em uma economia globalizada, não há como escapar”, disse Lourenço.

 

Gazeta do Povo, 10 de outubro de 2008
Construtoras
Mercado imobiliário é o primeiro a sofrer
Enxugamento de crédito e falta de confiança entre consumidores levam incorporadoras a adiar lançamentos. Se houver cancelamentos, credibilidade do setor sairá abalada, dizem especialistas

O mercado imobiliário brasileiro é um dos primeiros a sentir os efeitos da crise financeira que abate o mundo há duas semanas. A redução dos recursos para financiamento e a propensão dos consumidores a adiar decisões de compra em razão da instabilidade está fazendo com que companhias líderes no setor de incorporação alterem seu cronograma de lançamentos.

Algumas das empresas de capital aberto que atuam no setor divulgaram nos últimos dias notícias que demonstram essa situação. Ontem, a Rossi Residencial – empresa paulista de capital aberto, que no Paraná atua em parceria com a incorporadora Thá – anunciou que deverá reduzir seus lançamentos em 14% este ano e em 25% em 2009. Thá e Rossi têm dois lançamentos previstos para este segundo semestre em Curitiba, os empreendimentos Universe Life Square (no Centro) e o Vida Bella Praças Residenciais (no bairro Atuba). Segundo as duas empresas, ambos os lançamentos devem ser mantidos.

Na quarta-feira, a também paulista Agra Incorporadora revisou sua previsão de lançamentos, que somariam R$ 2,1 bilhões, para R$ 1,4 bilhão, valor equivalente ao do ano passado. Dois dias antes, a Cyrela havia anunciado que as negociações para compra da Agra estavam desfeitas. Tanto Agra quanto a Abyara (esta última que tem dois empreendimentos em Curitiba que ainda não estão em fase de construção e deve lançar outros dois até o fim do ano) anunciaram que reduziram seu estoque de terrenos – ou seja, se desfizeram de áreas que haviam comprado para construir condomínios.

Executivos paranaenses com experiência na área estão otimistas com a retomada, embora admitam que o momento seja delicado. Se os problemas no setor levarem a atrasos na entrega ou – num caso extremo – ao cancelamento de empreendimentos já lançados, a credibilidade de todas as empresas pode ser afetada. “Se isso ocorrer, podemos ter uma crise tão dura quanto a da Encol”, diz uma executiva do segmento imobiliário.

 

Vermelho, 10 de outubro de 2008
Regulamentação da terceirização avança em Brasília

Segundo reportagem do Estadão, o Ministério do Trabalho está discutindo um projeto que visa regulamentar a contratação de serviços terceirizados por empresas privadas, com o objetivo de limitar ao máximo a utilização dos chamados PJs e para preservar os direitos trabalhistas.

“O objetivo é não permitir a precarização do trabalho. Enquanto eu estiver no comando do ministério, a ordem é incentivar as contratações diretas pelas empresas, pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem intermediação de nenhuma natureza, e muito menos pelas empresas-gatos que arregimentam trabalhadores e não pagam seus direitos”, disse o ministro Carlos Lupi.

O anteprojeto, que está sendo discutido com as centrais sindicais, vai ser analisado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Casa Civil do Planalto. Mesmo reconhecendo que muitas empresas precisam contratar serviços terceirizados para as atividades-meio, esse tipo de contratação vai se tornar cada vez mais rara porque a proposta chega a estender os benefícios dos trabalhadores efetivos aos temporários. “Quem trabalha no mesmo ambiente, não importa se efetivo ou temporário, deve ter os mesmos benefícios”, disse Lupi.

O anteprojeto é explícito quanto à responsabilidade das empresas que contratam serviços terceirizados no pagamento dos direitos trabalhistas desses empregados. Deixa claro que essas empresas, inclusive as subsidiárias, serão solidárias com os direitos trabalhistas, tenham ou não participação na contratação dessa mão-de-obra. A empresa será “solidariamente responsável” pelo eventual não-pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados, “inclusive se houver subcontratação”, diz o projeto.

Principais medidas propostas

Específico e qualificado: O prestador de serviço terceirizado é uma pessoa jurídica ou física que detém um “conhecimento específico” e executa o trabalho por meio de “mão-de-obra qualificada”;

Contrato detalhado: O contrato de serviço terceirizado deve pelo menos especificar os serviços a executar; prazo de vigência de, no máximo, cinco anos; comprovação de que a empresa contratada para fazer o serviço terceirizado cumpre todas as obrigações trabalhistas para com os seus empregados;

Anulação: Os funcionários terceirizados não podem ser proibidos de negociar a contratação efetiva pela empresa que emprega a mão-de-obra temporária. Se nas regras de admissão houver uma cláusula com essa proibição, a fiscalização do Trabalho pode considerar o contrato automaticamente nulo. O ministério adotará regras próprias para orientar a fiscalização dos contratos terceirizados;

Solidários: Uma empresa - e até suas subsidiárias - que contratar um serviço terceirizado fica “solidariamente responsável” pelo eventual não-pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados, “inclusive se houver subcontratação”;

Documentos: A empresa terceirizada só pode fechar o contrato se anexar os seguintes documentos: registro com pessoa jurídica (inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda); alvará de localização e funcionamento; comprovante de entrega
da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com efeito Negativo (CPD-EN), da Previdência Social; certidão de regularidade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); contrato social atualizado e “com capital considerado, pela contratante, compatível com a execução do serviço”;

Responsabilidades extras: O local de prestação de serviços terceirizados deve ser especificado no contrato. Quando o serviço for executado fora, a empresa contratante terá as seguintes responsabilidades: manter o ambiente de trabalho, maquinário e instalações da empresa terceirizada em condições adequadas, inclusive quanto a normas de segurança e saúde no trabalho; assegurar aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados “acesso à estrutura disponível a seus empregados, no que se refere à saúde, alimentação e transporte”;

Negociação coletiva: A natureza e o caráter eventual ou permanente do serviço terceirizado serão definidos em negociação coletiva”.

Fonte: http://blog.sindpd.org.br/

Vermelho, 10 de outubro de 2008
PT quer dividir com PMDB o comando do Congresso Nacional

Em meio às articulações de integrantes do PMDB para lançar candidato próprio à presidência do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em conversa com a cúpula do PMDB nesta quarta-feira a escolha de um candidato do PT para presidir a Casa Legislativa. Lula avalia que, como o PMDB lançou o deputado Michel Temer (PMDB-SP) para disputar a presidência da Câmara, a eleição de um petista preserva o equilíbrio de forças no Legislativo.

A Folha Online apurou que integrantes do PMDB sinalizaram a Lula que o acordo firmado com o PT para a presidência da Câmara não garante, automaticamente, que o partido do presidente fique com o comando do Senado.

Pelo acordo, fechado no final de 2006, o PMDB apoiou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara. Em contrapartida, os peemedebistas estabeleceram que o PT deve apoiar o nome de Temer em 2009.

Pela tradição do Congresso, os partidos com as maiores bancadas na Câmara e no Senado devem indicar os nomes para presidir as Casas. Como o PMDB reúne as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado, os petistas esperam ficar com o comando de uma delas. Senadores do PMDB argumentam, porém, que no Senado a correlação de forças com a oposição é diferente.

A Folha Online apurou que os peemedebistas estão dispostos a apoiar um nome de PT se ele for consensual entre os diversos partidos da Casa Legislativa, mas não descartam a candidatura própria caso a oposição ameace entrar na disputa para derrubar o nome petista.

Lula disse aos peemedebistas que pretende manter-se neutro na disputa, mas não escondeu sua preferência pela eleição do senador Tião Viana (PT-AC) --nome articulado pelo PT para presidir o Senado. O presidente trabalha pela unidade na base aliada governista, já com vistas às eleições presidenciais de 2010.

Um grupo de senadores peemedebistas não descarta lançar a candidatura do ministro Hélio Costa (Comunicações) à presidência do Senado, com o seu retorno à Casa Legislativa. O nome do senador José Sarney (PMDB-AP) também é cotado para disputa, embora ele negue publicamente disposição em entrar na corrida pela presidência do Senado.

Os petistas, por sua vez, não estão dispostos a abrir mão da presidência do Senado --mesmo com as articulações de peemedebistas pela candidatura própria. O PT trabalha nos bastidores para fortalecer o nome de Viana dentro da base aliada, o que garantiria sua eleição mesmo sem apoio do DEM e PSDB.

Fonte: Folha Online

Folha de S.Paulo, 10 de outubro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / PELO PAÍS
Taxa de reeleição em 2008 é a mais elevada da história
Com 67%, o atual índice supera os números de 2000 e 2004, ambos perto de 58% | Os políticos já reeleitos são 40% do total dos candidatos a prefeito; o aumento do índice coincide com cofres municipais mais cheios

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Dois terços dos prefeitos que eram candidatos à reeleição tiveram sucesso no primeiro turno dos pleitos municipais do país. A taxa de recondução de 67% deste ano foi superior aos índices de 2000 e 2004, que ficaram na faixa de 58%. A emenda da reeleição é de 1997.

Dos 3.357 candidatos a um novo mandato, 2.245 prefeitos permanecerão no cargo, segundo dados coletados pela CMN (Confederação Nacional de Municípios). O levantamento foi realizado a partir da análise das eleições de 5.558 cidades onde houve definição dos vencedores já no primeiro turno.

As maiores taxas foram verificadas em Ceará (75%), Paraíba (74,3%) e Acre (73,3%). As menores, em Mato Grosso (49,4%) e Amazonas (51,6%).

Em São Paulo e Minas Gerais, que possuem o maior número de municípios, os índices de recondução foram de 72,4% e de 68,6%, respectivamente.

Dos 392 prefeitos de cidades paulistas candidatos à reeleição, 284 venceram a disputa.

Do total de prefeitos do país, 60% concorreu à reeleição no último domingo. Como dois terços destes candidatos foram bem sucedidos, 40% das cidades brasileiras não terão alteração no Executivo em 2009.

O partido que mais reelegeu prefeitos foi o PMDB, que obteve um índice de sucesso de 23,4%. No segundo posto do ranking da recondução está o PSDB, com um percentual de 14,39%. Na seqüência estão PP (9,62%), PT (9,27%), PTB (8,46%) e DEM (8,33%).

Altos

A elevação do percentual de prefeitos reeleitos coincide com um período em que os cofres municipais estão mais gordos. Em 2008, o valor total dos orçamentos dos municípios brasileiros deverá crescer 13% em relação ao ano passado.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, diz que, em 2007, a soma dos orçamentos municipais atingiu R$ 190 bilhões e em 2008 deve chegar a R$ 215 bilhões. Os cofres das gestões incharam principalmente em virtude do aumento da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) nos últimos anos.

Até o início da crise no sistema financeiro internacional, a previsão para 2009 era de que o total dos recursos orçamentários da cidades brasileiras iria superar o valor de R$ 240 bilhões, afirmou Ziulkoski.

Porém, o abalo na economia global pode comprometer as arrecadações das administrações brasileiras. "Os prefeitos que vão assumir em 2009 estão preocupados. As despesas dos municípios, como as de pessoal, por exemplo estão consolidadas. Os recursos para investimentos [em infra-estrutura] podem sumir. Se a crise se agravar, os prefeitos só poderão fazer o básico do básico", disse o presidente da entidade.

Para o presidente da CNM, o incremento no número de prefeitos reeleitos não tem ligação direta com a elevação de gastos orçamentários. Para ele "o aumento de arrecadação sempre vem acompanhado de despesas. As reeleições têm ocorrido porque os prefeitos têm feito boas gestões pelo Brasil".

Gazeta do Povo, 10 de outubro de 2008
Sucessão presidencial
Dilma já foi escolhida por Lula para 2010, diz Tarso
Dilma deve ser a herdeira de Lula na eleição de 2010

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender junto ao PT a indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para representar a legenda nas eleições presidenciais de 2010.

Ele se excluiu da disputa ao dizer que, como membro do governo, deve “respeitar a escolha do presidente’’. E reconheceu que essa escolha é visível. “É a ministra Dilma.’’

“ Tenho uma avaliação, por uma série de sinais, que o presidente já fez uma escolha, que vai propor ao partido. E eu, como membro do governo e subordinado politicamente ao presidente, devo respeitar a escolha dele. E acho que é uma escolha boa, que tem condições de ser acolhida pelo partido e fazer uma grande campanha’’, explicou.

E reforçou a tese de que o PT chegará a 2010 forte o suficiente para eleger o sucessor do presidente. “O PT está amadurecendo. Não chegará absolutamente unificado em lugar nenhum, porque é um partido plural”, disse. “Chegará suficientemente forte para promover uma coalizão de centro-esquerda e dar continuidade ao trabalho do presidente.”

Tropas federais

O ministro ainda fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais, com o auxílio, em alguns municípios, de tropas federais.

“ Como ministro, recebi um relatório da PF (Polícia Federal) e, salvo algumas regiões com instabilidade mais grave e mais séria, as eleições transcorreram num ambiente excepcional. A Justiça Eleitoral está de parabéns e a PF sempre esteve disponível, inclusive estará instalando um série de inquéritos para investigar e punir pessoas que tiveram comportamento ilegal.’’

Sobre o desempenho do PT, seu partido, Tarso afirmou que a legenda “saiu fortalecida nas grandes regiões metropolitanas e aumentou em aproximadamente 30% o número de prefeitos, o que reforça a continuidade do projeto representado pelo presidente Lula’’.

Agência Diap, 10 de outubro de 2008
SUCESSÃO PRESIDENCIAL 2
Declaração de Tarso sobre candidatura de Dilma à Presidência divide opinião

A preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma eventual candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República, em 2010, divide a opinião de políticos da base do Governo. No próprio PT há divergências quanto à oportunidade de se lançar o nome da ministra dois anos antes das eleições.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que Dilma Rousseff é o nome preferido de Lula para sucedê-lo. O senador Delcídio Amaral (PT/MS) afirmou que a declaração do ministro não lhe surpreendeu. Apesar de também ser um defensor da candidatura de Dilma Rousseff, o senador considera que seria mais prudente esperar o fim das eleições municipais para só então começar o debate com os partidos aliados.

Essa não é a opinião, entretanto, de petistas como o primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (AC), a líder do partido, Ideli Salvatti (SC), e do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Viana, por exemplo, afirma que "é tempo de o PT começar a especular seus nomes". Ele ressaltou que aliados como o PSB já fizeram isso ao colocar o nome do deputado Ciro Gomes (CE) como um virtual candidato à Presidência da República em 2010. Viana acrescentou que a antecipação do nome de Dilma Rousseff como uma possível candidata do presidente em nenhum momento a fragiliza perante os aliados.

Já a líder do PT no Senado disse "não ter qualquer dúvida" de que Dilma Rousseff sempre foi o nome preferido de Lula para a sucessão presidencial de 2010. Ela não quis comentar, no entanto, se este seria o momento certo para o lançamento de uma candidatura. "Agora, que ela soube aproveitar essas campanhas municipais, ela soube. Ela é uma menina que aprende rápido", afirmou a senadora.

Para Ideli, ao fortalecer o nome de Dilma Rousseff, o PT marca posição perante os partidos da base aliada, especialmente o PMDB, que a seu ver "foi afoito" ao fechar questão sobre o nome do deputado Michel Temer (SP) para a Presidência da Câmara e também ao falar em candidatura própria para a Presidência da República em 2010.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, com quem Lula tem laços antigos de amizade, foi na mesma linha do colega Tião Viana. Para ele, "na política não há momento nem existe um cronograma para se lançar candidaturas". Destacou que José Serra (PSDB) "é candidato à Presidência da República desde 2006, quando se elegeu governador de São Paulo. "Agora, uma candidatura não se faz pela vontade de seus apoiadores. É preciso, no momento adequado, fazer as avaliações", ressalvou Déda.

Quanto a possíveis conseqüências na relação de Lula com os partidos da base, especialmente com o PMDB, Marcelo Déda é de opinião que a divulgação de uma preferência do presidente não afetará a aliança estabelecida. "É preciso separar as coisas. Uma coisa é a manutenção da governabilidade e do apoio institucional ao presidente. Se tivermos juntos, ótimo", destacou o governador quanto a uma eventual aliança entre as duas maiores legendas, o PMDB e o PT.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), pondera que este não é o melhor momento para se falar sobre sucessão presidencial. "Tem que deixar para mais adiante, isso precisa acontecer naturalmente", acrescentou. Ontem, o peemedebista afirmou que "o PMDB, como o maior partido do Brasil, tem sempre e vai sonhar com a candidatura própria à Presidência da República".

Nesta quinta-feira (9), porém, com mais prudência, ele preferiu não entrar no mérito das declarações do ministro da Justiça. "Não posso questionar, o Tarso tem o partido dele e eu sou do PMDB". Disse, no entanto, que ontem, no jantar dos peemedebistas como presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Dilma Rousseff e Tarso Genro estavam presentes e o assunto foi discutido.

O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), é outro que não quer saber de sucessão neste momento. Para ele, o tema não cabe agora e só deveria ser tratado em 2009. "Acho que é prematuro estando ainda no segundo turno da eleição municipal e uma derrota de Marta Suplicy (candidata petista a prefeitura de São Paulo) pode significar uma grande perda para o PT", avalia o parlamentar.

Castro ressaltou que a sucessão presidencial sequer foi conversada com os partidos da base aliada. "Pelo que eu sei, o ministro das Relações Institucionais é o José Múcio e não o Tarso Genro", afirmou. Para ele a preferência pela candidatura de Dilma Rousseff é mais do ministro Tarso Genro e do PT do que uma vontade de Lula.

A deputada Luciana Genro (PSol/RS), filha de Tarso Genro, ponderou que se o presidente Lula pretende fazer de Dilma Rousseff sua sucessora terá que "começar a campanha cedo". A seu ver, a ministra não é conhecida pela população suficientemente para emplacar em 2010 na Presidência da República. "A caminhada será árdua para fazer da Dilma uma figura popular. Ela nunca disputou eleição e é desconhecida", avalia. (Fonte: Agência Brasil)

FOLHA DE LONDRINA, 10 de outubro de 2008 | Opinião
Licença-maternidade
O molho mais caro que o peixe

A partir de janeiro de 2010, quando começará a ser aplicada a nova lei para os trabalhadores regidos pela CLT, o empregador poderá abater do imposto de renda o valor pago à funcionária referente aos dois meses a mais que esta ficará fora. Todavia, nem sempre isto gerará um benefício efetivamente.

Por exemplo: suponhamos que a empregada mamãe de uma empresa não-optante pelo Simples recebesse salário de R$ 1 mil, logo, esse será o valor pago como salário-maternidade. Contrata-se uma terceira pessoa pelos mesmos R$ 1 mil, e, quando esta for demitida para retorno da empregada afastada, o empregador deverá indenizar a dispensada num total de, no mínimo R$ 2.361.

Levando-se em conta que ele só abateu R$ 2 mil (R$ 1 mil por mês, referente aos dois meses a mais de salário-maternidade) que seria o salário de sua empregada mamãe, o custo de R$ 2.361 da nova empregada ficará todo a seu encargo.

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de outubro de 2008 | Economia
Previdência pretende construir 515 novas agências
Redação

O ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, disse ontem que o governo federal pretende construir, em três anos, 515 novas agências em cidades com mais de 20 mil habitantes.

O custo de cada unidade, incluindo construção, equipamento e climatização é de R$ 550 mil. Pimentel se encontra na próxima terça-feira com os integrantes da Comissão de Orçamento em busca de mais recursos para construção das agências. Segundo ele, 715 cidades com mais de 20 mil habitantes do País não contam com postos da Previdência.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/10/2008
Operador da Ambev que perdeu a visão receberá indenização

Um empregado goiano da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) vai receber indenização de cerca R$ 140 mil e pensão mensal vitalícia no valor do seu salário, por ter ficado praticamente cego e incapacitado para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Ambev e confirmou a condenação imposta pelo Tribunal Regional de Goiás (18ª Região), que acresceu à sentença de primeiro grau a vitaliciedade da pensão.

O trabalhador foi aposentado aos 37 anos de idade no cargo de operador, após ter trabalhado na empresa de 1988 a 1999 em condições adversas e em contato com produtos químicos nocivos à saúde. Em 1991, sofreu acidente com soda que lhe causou queimaduras na face, braço direito e antebraços, e a partir de 1994 passou a ter constantes irritações nos olhos. Em 1996 já apresentava baixa acuidade visual, que o afastou diversas vezes do trabalho, até a perícia médica concluir que ele era "portador de doença de caráter ocupacional incapacitante": havia perdido totalmente a visão do olho esquerdo e enxergava apenas 2,5% com o direito.

Em 2002, o empregado reclamou judicialmente indenização por danos materiais e morais. A Vara do Trabalho de Anápolis (GO), após constatar que a cegueira tinha nexo de causalidade com as atividades realizadas pelo operador, condenou a Ambev a pagar indenização no total de 200 vezes o valor do seu salário (R$ 699,72) e pensão mensal no valor do mesmo salário. O TRT/GO manteve a decisão e determinou que a pensão fosse vitalícia. Refutou a pretensão da empresa que, com base na expectativa da média de vida do brasileiro de 70 anos, pediu para que o pagamento fosse limitado aos 65 anos de idade do trabalhador. “A limitação não tem fundamento quando o beneficiário é a própria vítima”, afirmou o Regional.

A empresa tentou reverter a decisão no TST, mas o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso na Oitava Turma, considerou correta a decisão regional e afirmou ser inconcebível a limitação do cálculo da pensão mensal pretendida pela Ambev, uma vez que a doença do empregado foi “classificada como de caráter ocupacional incapacitante (cegueira total), que, além de impedi-lo de desempenhar qualquer tipo de trabalho, o impossibilita de ter uma vida normal e de executar até mesmo atividades cotidianas ou de lazer”.

O relator destacou que “se hoje o empregado já é considerado incapaz, não irá deixar de sê-lo aos 65 anos, quando, em razão da idade avançada, necessitará ainda mais de amparo”. A Oitava Turma rejeitou unanimemente o recurso da empresa. ( RR-689-2005-051-18-00.0)

(Mário Correia)

10/10/2008
Sindicato patronal cobra contribuição de holding e ganha recurso no TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a SAT Participações S.A. ao pagamento de aproximadamente R$ 30 mil em contribuições sindicais patronais ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Norte – Sescon. Ré em ação de cobrança, a SAT, empresa de gestão de participações societárias, alegou, a fim de se isentar do pagamento, que suas atividades não se enquadram nas categorias econômicas representadas pelo Sescon.

Segundo o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista do sindicato, a SAT enquadra-se, sim, na categoria econômica representada pelo Sescon, “que possui legitimidade para cobrar o pagamento das contribuições sindicais postuladas”. Assim, concluiu o relator, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ao decidir de forma diversa, afrontou o artigo 578 da CLT, que trata do recolhimento da contribuição. O Sescon ajuizou a ação após enviar cobranças e notificações extrajudiciais relativas às contribuições de 2004 a 2006, sem sucesso. A legalidade da cobrança foi reconhecida pela 7ª Vara do Trabalho de Natal, mas posteriormente reformada pelo TRT/RN, segundo o qual o sindicato não representava a categoria econômica da SAT.

Ao examinar recurso de revista do Sescon, o ministro Caputo Bastos avaliou, com base nos artigos 570 e 581 da CLT, que o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. Ao analisar os registros do TRT da 21ª Região, o relator verificou, pelo estatuto social da empresa, que "constitui objeto da sociedade a participação direta ou indireta em outras sociedades" . “Portanto, a atividade da SAT restringe-se à participação em outras sociedades, caracterizando verdadeira holding, empresa cuja meta é melhorar a gestão e/ou organização dos negócios sociais envolvendo grupos empresariais, com independência jurídica, mas economicamente subordinados a uma direção única".

Com esse entendimento, o ministro Caputo Bastos concluiu que caberia à SAT, e não ao Sescon, a tarefa de comprovar ser outro o seu enquadramento sindical. Registrou, ainda, não haver menção no acórdão regional a qualquer prova que vincule expressamente a empresa como integrante de categoria econômica diversa da representada pelo Sescon. (RR -1661/2006-007-21-00.6)

(Lourdes Tavares)