Agência Diap, 11 de outubro de 2008
SERVIDOR PÚBLICO
Contribuição sindical para funcionalismo, leia parecer técnico

Clique aqui e veja o parecer de Hélio Stefani Gherardi sobre a instrução normativa (IN) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Agência Diap, 11 de outubro de 2008
PROFISSÕES LIBERAIS
CNTU: MTE concede registro sindical à nova confederação

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9), na Seção 1, página 58, o registro sindical da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados).

A publicação, autorizada pelo chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), teve como fundamento as Portarias 64, de 05/05/06 e a 186, de 14/04/08 e, ainda, a Nota Técnica DIAN 467/2008.

A nova confederação tem área geo-econômica urbana e a categoria será responsável pela coordenação das entidades a ela (CNTU) filiadas, com representação estatutária da categoria dos profissionais graduados de nível superior cujas profissões se enquadrem em profissões liberais.

A nova confederação terá sede em Brasília. Para mais informações, o contato é pelo telefone (61) 3325-2288.

Agência Diap, 11 de outubro de 2008
REGISTRO SINDICAL
Projeto que susta Portaria 186 já tem relator na Comissão de Trabalho

O projeto de decreto legislativo (PDC) 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, será relatado na Comissão de Trabalho da Câmara pelo deputado Laercio Oliveira (PSDB/SE).

De acordo com a proposição, o MTE exorbitou suas competências. Marquezelli lembra que “doze confederações, quer seja de empregados, quer seja de trabalhadores, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidades (Adins) 4120 e 4128, pedindo a suspensão imediata da eficácia da Portaria 186".

Depois de ser analisado na Comissão de Trabalho, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário. (André Santos)

Agência Diap, 11 de outubro de 2008
LICENÇA-MATERNIDADE
Lei complementar precisa ser aprovada para garantir ampliação para 6 meses

A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não poderá ser concedida às servidoras do Executivo Federal. Como a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, não é auto-aplicativa, para que o benefício seja garantido faz-se necessário sua regulamentação. Até que isso aconteça, a licença-maternidade continua sendo de 120 dias.

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a intenção do Governo é de estender o benefício para as servidoras do Executivo. Para que isso seja possível, a SRH realiza estudo técnico, cujo objetivo é construir uma regulamentação que seja compatível com a Lei 8.112/90, estatuto do servidor federal. Não foi determinado um prazo específico para a conclusão dos trabalhos.

Atualmente, a licença-maternidade para as servidoras é garantida no artigo 207 da Lei 8.112. O texto garante a licença de 120 dias, que são contados a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme estabelecido também no artigo 7º da Constituição Federal.

Em caso de adoção judicial de crianças de até um ano, a Lei 8.112 prevê 90 dias de licença remunerada. Caso a criança adotada tenha idade superior a um ano, o prazo concedido é de 30 dias.

A Lei 11.790/08 institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por mais 60 dias a duração da licença-maternidade, e garante para os empregadores (pessoa jurídica) o desconto no imposto de renda do salário integral pago à licenciada nos dois meses adicionais concedidos.

Vermelho, 11 de outubro de 2008
Lula veta lei que permitiria adição de mandioca à farinha de trigo

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo Estado. Ele vetou também o regime tributário especial para a farinha de trigo misturada. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto, que está em campanha eleitoral pela vice-prefeitura de São Paulo, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Uma das justificativas apresentadas por Lula para o veto é a dificuldade que o governo teria para comprovar que o produto a ser adquirido tenha a composição proposta, o que resultaria no encarecimento da farinha.

" Como a produção será distinta quando destinada ao governo e ao mercado tradicional, os moinhos terão que preparar lotes específicos, o que tenderá a aumentar o custo e o preço do produto”, explica o texto.

O Brasil importa grande parcela do trigo consumido internamente. A intenção do projeto era, com a adição de farinha de mandioca à farinha de trigo, diminuir a dependência do trigo importado e, assim, reduzir o preço de produtos como o pãozinho.

Posições contrárias

O veto do presidente atendeu a manifestação dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Fazenda contrários ao projeto de lei.

Outra justificativa apresentada pelo governo é de que, com a participação pouco expressiva do Estado no total de compras do produto no mercado, os benefícios da proposta não seriam alcançados. O projeto prevê que para o setor público a adição seria obrigatória e opcional para o setor privado.

Quanto ao regime tributário especial, a mensagem explica que a farinha de trigo, tanto no estado puro, quanto misturada ou associada a outras matérias, já se encontra desonerada da contribuição de PIS/Pasep e da Cofins.

De Brasília
Com agências

Vermelho, 11 de outubro de 2008
Lula mantém otimismo sobre crise: ''O calo é no pé dos ricos''

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o tom otimista nesta sexta-feira (10), afirmando que a crise financeira nos Estados Unidos não comprometerá as metas de crescimento do Brasil. ''Agora não é uma crise dos pobres. Agora, o calo é no pé dos ricos'', disse Lula em entrevista a agências, no Planalto, argumentando que hoje o país conta com pilares estáveis, como um alto volume de reservas – mais de US$ 200 bilhões.

Apesar das fortes quedas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que nesta sexta-feira chegou a interromper o pregão para segurar o pânico dos investidores, Lula previuque o Brasil será o país que menos vai sofrer com a crise financeira mundial.

''Brasil sofrerá menos que qualquer país''

''Se tiver uma crise profunda de recessão nos Estados Unidos e essa recessão atingir a Europa, que atinge a China, obviamente todos os países irão sofrer. Mas eu estou convencido de que o Brasil sofrerá menos do que qualquer outro país com a crise econômica surgida nos EUA'', asseverou o presidente.

''O sistema bancário brasileiro está sólido, as finanças públicas brasileiras estão sólidas, a política fiscal do governo está muito sóbria e muito serena, as reservas nossas nos dão tranqüilidade. Até agora não há sinal de que a economia brasileira esteja envolvida no subprime. Portanto, ela pode chegar aqui muito menor e não vai atrapalhar o desejo nosso de continuar crescendo'', afirmou o presidente.

''Quando visito alguém no hospital...''

Orientado por seus assessores a defender uma ''mensagem de serenidade'' e de ''recusa ao alarmismo'', o presidente observou que a crise não é dos países pobres, mas sim das nações desenvolvidas, um ''calo no pé dos ricos''.

''É como se nós tivéssemos tomado uma vacina contra uma doença. Então ela está demorando para chegar no Brasil e talvez, se chegar, chegue em uma proporção muito menor do que está chegando nos EUA, onde é o epicentro da crise, ou na Europa, onde todos estavam metidos na especulação financeira com o subprime'', avaliou. ''Sou um tipo de ser humano que, quando vou visitar alguém no hospital, não fico contando quantas pessoas morreram daquela doença'', comentou também.

''Comprar tudo o que a gente sonha''

A mensagem do presidente aos brasileiros é que continuem a produzir e consumir. “Precisamos nos preparar para a gente comprar tudo o que a gente sonha comprar no Natal. E torcer para o Ano Novo ser infinitamente melhor.”

''O povo está vendo na televisão. É preciso saber como essa crise é vendida todo santo dia. É preciso que a gente dê às crises a dimensão que elas têm. Essa crise americana é profundamente forte, mas o Brasil está profundamente preparado'', reiterou.

Lula voltou a descartar o uso de um pacote para combater os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. Segundo ele, o Brasil já teve muitos pacotes e por isso “quebrou a cara muitas vezes”. “Comigo não tem pacote. Serão medidas a medidas, pontuais”, afirmou o presidente.

Na entrevista Lula alegou uma agenda carregada para dizer que não pretende participar de campanha no segundo turno das eleições municipais. No entanto, ele abriu uma exceção para São Paulo, onde a petista Marta Suplicy disputa a maior Prefeitura do país com Gilberto Kassab (DEM+Serra) e aparece em desvantagem na primeira pesquisa Datafolha no segundo turno.

“Não vou viajar. Não decidi ainda, talvez eu vá a São Paulo só. Eu tenho pouco tempo”, afirmou, argumentando que a partir de domingo fará um giro de seis dias à Espanha, Índia e Moçambique, além de outros compromissos internacionais nas próximas semanas.

Da redação, com agências

Congresso em Foco, 11 de outubro de 2008
Analistas dizem que Lula errou ao subestimar crise

Apesar do discurso de otimismo adotado pelo presidente Lula em face da atual conjuntura financeira global, especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que o pior da crise ainda está por vir.

“ Passaremos por essa crise financeira, mas a do setor real (empresas privadas e públicas de modo geral), ainda está por vir pela frente”, prevê o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jandir Feitosa.

Segundo ele, os brasileiros não perceberão o impacto da crise no curto prazo, mas no final de dezembro e início do próximo ano. “Acho que, na virada do ano, vamos sentir isso mais forte. No primeiro trimestre de 2009, é bem provável que ela já esteja de fato instalada”, avalia.

O economista da Universidade de Brasília (UnB) Vitor Gomes divide a mesma impressão, mas sob um aspecto diferente: a possibilidade de uma quebradeira generalizada das instituições financeiras em todo o mundo.

“ Não estamos no ponto mais crítico. Pode chegar a piorar, por exemplo, se centenas de bancos viessem a quebrar. Seria muito pior”, disse Gomes. “Acho que o Lula teve uma postura errada ao afirmar que a crise dessa proporção não atingiria o país”, acrescentou.

Medidas necessárias

Mas os especialistas acreditam que as medidas tomadas pelo governo até agora foram apropriadas.

“ O maior problema atualmente é a falta de crédito e, por isso, o governo está ampliando a oferta de crédito para manter grandes fluxos, principalmente entre os bancos. Não acredito que haja uma política para defender esse ou aquele banco, mas sim para proteger o sistema financeiro”, explicou Gomes.

Feitosa acrescenta que a falta de dinheiro para empréstimo atinge primeiro o banco e, depois, o consumidor. “Os bancos travam o crédito para os consumidores. Sem crédito, a economia não cresce. Isso pode gerar desemprego, fazer a economia parar de crescer, gerar uma recessão. E isso é o que o mundo mais teme”, ressaltou o professor da FGV.

Ele acredita que o crescimento do país em 2008 não está prejudicado “Mas para o ano que vem, acho que vamos ficar num nível de crescimento de 3,5%”, avaliou Feitosa.

Na última segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram novas medidas para tentar conter os reflexos no país da crise financeira global. Entre elas, está o repasse de R$ 5 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que servirão para reforçar a linha de crédito conhecida como “pré-embarque”. A iniciativa visa a assegurar o fluxo das exportações.

A equipe econômica também aposta na aplicação de parte das reservas no mercado para aumentar a liquidez para os exportadores. As medidas do governo fazem parte da Medida Provisória 422/08, encaminhada na terça-feira (7) ao Congresso.

O Banco Central também prevê a concessão de empréstimos aos bancos em dificuldades, que darão como garantia do pagamento as carteiras de crédito.

Em nota divulgada hoje (10), o BC esclarece que não há limites fixados para as operações de redesconto bancário (concessão de um empréstimo por parte de um Banco Central a um banco comercial) e nem para sua atuação nos mercados cambiais. “O compromisso do Banco Central é com o bom funcionamento dos mercados”, afirma a entidade em trecho da nota. (Erich Decat)

Gazeta do Povo, 11 de outubro de 2008
Metrópole
Curitiba influencia 666 municípios
Estudo do IBGE revela que a capital divide com Porto Alegre a condição de principal cidade da Região Sul. E consolidou sua posição no Norte do estado, antes considerado reduto paulista

A Grande Curitiba consolidou seu poder de atração no Norte do estado, tradicionalmente um reduto paulista, e hoje exerce influência em todo o Paraná e em parte de Santa Catarina. Estão na área de influência de Curitiba 666 municípios, com 16,178 milhões de habitantes – 63% a mais que a população do Paraná (10,284 milhões). Os dados estão no estudo “Regiões de Influência das Cidades”, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo agregou informações referentes à presença de órgãos públicos, sedes de grandes empresas e opções de educação, saúde, lazer, compras e transporte.

Curitiba é uma das 12 metrópoles brasileiras e divide com Porto Alegre a condição de principal cidade da Região Sul do Brasil. “São cidades com números muito parelhos. Não dá para colocar uma na frente da outra. Elas têm influência em seus estados e exercem grande atração sobre Santa Catarina”, explica Ivone Lopes, geógrafa do IBGE e uma das coordenadoras da pesquisa.

Segundo ela, o grande diferencial de Curitiba percebido na pesquisa foi a consolidação da capital na Região Norte do Paraná. A primeira pesquisa do tipo, realizada há exatos 40 anos, mostrava uma área totalmente associada à influência paulista, com praticamente nenhum vínculo com Curitiba. “Até o acesso de Curitiba a esses municípios era difícil. A região era como paulista”, diz Belmiro Valverde, ex-secretário de Planejamento do Paraná e professor do doutorado em Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

A influência paulista continua, mas cidades classificadas pelo IBGE como capitais regionais, casos de Londrina e Maringá, passaram a ter em Curitiba uma referência. A pesquisa mostra, por exemplo, que depois de São Paulo é Curitiba a cidade que mantém maior relacionamento empresarial com Londrina. “E a influência não é só econômica. Ela é sociocultural”, ressalta Ivone.

Santa Catarina

Da mesma maneira, a influência curitibana se faz presente em todo estado de Santa Catarina, incluindo a capital Florianópolis e Criciúma, no Sul do estado. De acordo com os indicadores do IBGE, a rede de municípios relacionados a Curitiba é uma das mais estruturadas do Brasil. O Índice de Primazia da capital paranaense é de 8,9, seis vezes menor que o índice de Manaus, o maior dentre as metrópoles brasileiras. Na prática, segundo Ivone, o índice demonstra uma maior autonomia das cidades menores em relação à metrópole. “As cidades médias, que tenham importância local, apresentam uma boa infra-estrutura.” Graças a essa autonomia, Curitiba é a metrópole que apresenta a menor distância média de acesso a serviços de saúde, cursos superiores e aeroportos.

Nacionalmente, outras novidades percebidas na pesquisa foram o fortalecimento de Brasília e Manaus e o surgimento de centros urbanos que emergiram nas últimas quatro décadas, localizados, principalmente, nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, no Oeste do Amazonas e no Sul e Leste do Pará. Também destaca-se, embora com menor intensidade, a ascensão de capitais do Nordeste (São Luís, Teresina, Natal, João Pessoa, Maceió e Aracaju) e de novos centros no Maranhão e no Piauí. A rede de Fortaleza também cresceu e passou a ocupar o mesmo patamar do Recife.

Gazeta do Povo, 11 de outubro de 2008
Câmara de Curitiba
Sindicalista em partido de direita
Ex-cobrador de ônibus, Denilson Pires foi eleito pelo DEM e propõe uma série de mudanças no sistema de transporte coletivo


Denilson Pires da Silva: apoio de cobradores e motoristas

O vereador eleito Denilson Pires começou a carreira política pelo PT, em 1987. Após cerca de 20 anos e uma passagem pelo PTB, ele diz ter se encontrado no DEM, partido de direita com o qual foi eleito para assumir uma vaga na Câmara de Curitiba em 2009. Além da trajetória curiosa entre partidos de diferentes ideologias (e grandes adversários), está o fato de Pires ser sindicalista e se intitular de centro-esquerda. “Espero que o DEM seja o que é o Democrata nos Estados Unidos”, diz. “Por ter Barack Obama contra o (George W.) Bush, contra a invasão do Iraque, optei pelo DEM.”

Cobrador desde 1991, Pires preside há dez anos o Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, com 11 mil filiados. Ele conta que propôs uma gestão de sindicato diferenciada da visão tradicional e que é contra radicalização. “Estamos conseguindo avançar em coisas que em sindicatos antigos não avançavam”, afirma, referindo-se a atendimento médico, assessoria jurídica e recreação aos trabalhadores.

Perfil
Denilson Pires da Silva (DEM), 40 anos

Cidade natal: Natural de Ibema, Norte do Paraná. Chegou em 1969 a Curitiba.

Profissão: cobrador de ônibus.

Região que representa: Bairro Novo, Sítio Cercado, Tatuquara, Osternack, Ganchinho e Umbará.

Votação: 6.439 votos – 23° colocado.

Bandeiras políticas: primeiro emprego à juventude, segurança com uma Guarda Municipal mais atuante, transporte coletivo e saúde.

O sindicalista apoiou quatro greves – duas por salário e duas por segurança. Na última greve de motoristas e cobradores, em 2006, Pires foi contra por achar que não era o momento correto. Para o próximo ano, estuda a possibilidade de continuar à frente do sindicato enquanto exerce o mandato. A assessoria jurídica da Câmara diz que não há impedimento para isso, mas o sindicato fica proibido de receber recursos municipais.

Propostas

Entre as propostas do eleito para transporte público estão semáforos com sensores nas canaletas, para dar prioridade aos ônibus, linhas saindo dos terminais direto para o centro, ônibus biarticulados com trajeto sem paradas, entre outras. Representando a categoria, pretende acabar com a dupla função do motorista de microônibus, que tem de cobrar dos passageiros e dirigir ao mesmo tempo, e defender os trabalhadores que recebem reclamação pelo telefone da prefeitura, o 156.

Pires diz acreditar que metade dos votos que recebeu veio de motoristas e cobradores. Ele trabalhou como cobrador nas linhas Interbairros 2, Interbairros 4, Pinheirinho CIC, Portão CIC, Cabral Santa Cândida, Pluma e Futurama. Foi no Interbairros 5 que fez bons amigos, que no fim de ano levavam para os colegas champanhe, bolo e presentes. “Cobradores e motoristas passam a fazer parte da vida das pessoas.” Foram os amigos que conheceu, inclusive, que pediram para ele voltar quando foi tirado da escala do Interbairros 5. O motivo da saída foi a reclamação, feita pelo motorista, de que Pires estudava demais no ônibus.

Do lado negativo da profissão, o sindicalista destaca a falta de segurança e afirma que foi um dos primeiros cobradores a ser assaltado em 1994. Outra dificuldade era a pressão pelo troco. “Muitas vezes não conseguia o troco e o pessoal ficava nervoso.” Antes de ser cobrador, Pires vendeu banana com o padrinho e trabalhou em frigorífico. Esta foi a primeira vez que disputou uma eleição.

Gazeta do Povo, 11 de outubro de 2008
Câmara de Curitiba
Entrevista: Denilson Pires (DEM), vereador eleito em Curitiba

Quais suas bandeiras políticas?

A principal bandeira nossa é a questão da juventude, do primeiro emprego, e da segurança. Uma tem a ver com a outra. O tráfico de drogas diretamente proporcional à juventude, à ociosidade, que reflete diretamente na segurança. Então é uma coisa que temos que trabalhar muito.

Na área de segurança, o senhor pretende transformar a Guarda Municipal com poder de polícia. Como será feito?

Existe entendimento de alguns juízes de que a Guarda Municipal pode ter poder de polícia. Segurança é dever do Estado, não fala se é municipal, estadual ou federal. No que interpretei, Estado é todo conjunto, de todas as instituições. Por isso há brecha que pode ser usada para que a Guarda Municipal de Curitiba, que é uma das mais bem preparadas do Brasil.

Como funcionaria a integração com a Polícia Militar e a Civil?

Mais ou menos como funciona a operação ônibus seguro. Hoje é integração muito legal. Tínhamos 8 mil e poucos assaltos por mês há dez anos, com quatro mortes no transporte coletivo. Fizemos um trabalho de unificação entre a Guarda Municipal e a Polícia Civil e Militar e esse número reduziu para menos de 1,5 mil por mês, com nenhuma morte há quase dois anos. É um serviço de inteligência.

Com o treinamento que os guardas municipais recebem, eles estão preparados?

Acho que já estão, mas ainda faltam alguns detalhes. Falta para a Guarda Municipal uma academia própria para que possa atuar nesse papel de ajudar o estado, em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Em uma cidade grande é impossível colocar um policial dentro de cada ônibus, em cada quadra. Mas com a união das três forças, e dando poder para a Guarda Municipal de Curitiba atuar como polícia, vamos ter melhora sensível na parte de segurança.

Folha de S.Paulo, 11 de outubro de 2008
G7 lança ação coordenada contra a crise
Reunidos nos EUA, ministros de países ricos acertam medidas para tentar estabilizar o sistema financeiro internacional

No caso dos EUA, ações do governo devem se concentrar na compra de participações diretas nos bancos, que tiveram forte recuo na Bolsa

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

Os ministros das Finanças do G7 (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Itália) chegaram ontem a um acordo sobre as medidas a serem adotadas conjuntamente para tentar estabilizar o sistema financeiro internacional. As duas principais ações são a compra direta por governos de participações em bancos privados e a compra de títulos deles com dinheiro público.

" Cada país adotará as medidas como considerar mais adequado para as suas próprias circunstâncias. O mercado não pode ser ingênuo e achar que a aplicação será exatamente igual para todos", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, após a reunião.

" O principal foco é o aumento da liquidez e fortalecer as instituições financeiras. As medidas serão adotadas imediatamente. Não estamos perdendo tempo aqui", disse.

O comunicado do Tesouro dos EUA com as medidas tem apenas uma página. É mais uma carta de intenções, sem detalhes de como exatamente as medidas serão implementadas. Nem de quanto cada país utilizará para tentar salvar o sistema de um colapso. São os seguintes os pontos acordados:

1) "Ação efetiva e uso de todos os mecanismos possíveis para auxiliar sistematicamente importantes instituições financeiras e evitar que elas venham a falir";

2) "Descongelar o mercado de crédito e fornecer liquidez (dinheiro) aos bancos";

3) "Permitir que bancos e outras instituições obtenham capitais públicos e privados em volume suficiente para restabelecer a confiança e para continuarem emprestando às famílias e às empresas";

4) "Reforçar os sistemas públicos de garantias de depósitos bancários de cada país";

5) "Reativar os mercados secundários de empréstimos imobiliários e de títulos. Para isso, a avaliação acurada e transparente do valor desses ativos e um alto nível de contabilidade serão indispensáveis".

O comunicado destaca ainda que todas as ações devem "proteger os contribuintes e evitar que prejudiquem os países".

Para implementar alguns dos pontos do plano anunciado, o Reino Unido articula programa de US$ 87 bilhões para nacionalizar parcialmente até oito bancos. Os EUA também pretendem fazer o mesmo, usando parte dos US$ 700 bilhões aprovados pelo Congresso. O Japão também quer mudar sua legislação para permitir injeções diretas de dinheiro estatal no sistema financeiro.

A adoção de medidas coordenadas é considerada a última cartada para tentar acalmar os mercados financeiros globais, que ontem voltaram a ter um dia dramático, com quedas na faixa de dois dígitos, paralisação de pregões e brusco sobe-e-desce de índices.

No caso dos EUA, as ações do Tesouro devem se concentrar na compra de participações diretas nos bancos, cujos preços das ações despencaram nas últimas semanas. A avaliação dos EUA é que, comprando pedaços de bancos, o Tesouro protege mais o dinheiro do contribuinte -com possibilidade até de alcançar ganhos na operação se a instituição se recuperar.

Já a injeção de recursos via compra de títulos dos bancos trará grande risco aos governos, pois muitos papéis podem terminar sem valor. A dificuldade é obter maiores garantias dos bancos, o que dividiu algumas opiniões entre o G7.

Outra das medidas que causaram certa divisão foi a de aumento das garantias aos depósitos bancários e a limitação dos salários dos executivos dos bancos em que os governos adquirem participações. Essas duas medidas já constam como regra no plano de US$ 700 bilhões norte-americano, e cada país deverá decidir agora como agir e os limites de garantias.

" Não podemos imaginar uma resposta que seja a mesma para todos os países, pois o mesmo método pode não se aplicar a um mercado diferente", afirmou a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, antes da reunião. Seu colega alemão, Peer Steinbrueck, foi na mesma linha, afirmando que "as soluções talvez sejam diferentes entre cada país".

Com o fim de semana pela frente e um feriado nos EUA na segunda, o mercado terá tempo para digerir o resultado do encontro. Hoje os ministros do G7 encontram, na Casa Branca, o presidente George W. Bush para discutir o mesmo assunto.

Folha de S.Paulo, 11 de outubro de 2008
Lula veta uso do FGTS para quitar imóvel em consórcio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula vetou a possibilidade de os mutuários usarem o saldo da conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar, de forma parcial ou total, parcelas de consórcios de imóveis. A lei que regulamenta o mercado de consórcios passa a valer a partir de janeiro de 2009.

De acordo com a justificativa da área técnica do governo, a nova lei prevê a possibilidade de usar o FGTS em lances de consórcios para obtenção de carta de crédito para aquisição da casa própria. Isso, no entanto, já era permitido em resolução do Conselho Curador do fundo. Também já era permitido o uso do saldo como complementação do valor da carta de crédito no ato da compra.

A ampliação do uso para pagamento de prestações e liquidação ou amortização do saldo devedor, afirma o governo nas razões do veto, "representaria um volume de recursos significativamente maior, o que tenderia a reduzir os recursos que o FGTS dispõe para financiamento". Isso levaria à diminuição dos recursos disponíveis para financiamento de habitação para baixa renda, além de projetos de saneamento básico e infra-estrutura urbana.

A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios informou, em nota, que "a nova lei é uma conquista do sistema de consórcios, conferindo estabilidade jurídica à atividade". Afirma, porém, que o veto causou "estranheza". "Uma perda para a classe trabalhadora, visto que o saldo do fundo poderia ser usado, equiparando-se às liberações do SFH."

Folha de Londrina, 11 de outubro de 2008
Construção e automóveis mantêm ritmo de crescimento
Os segmentos da construção civil e de automóveis - que comercializam bens de maior valor - afirmam que ainda não foram atingidos pela crise financeira. Pelo contrário, os dois setores continuam registrando aumento nas vendas e, portanto, mantendo ritmo de crescimento. O diretor de Marketing da Construtora A.Yoshii, Leonardo Yoshii, afirma que a partir de setembro o número de visitas ao stand de vendas da construtora caiu, mas as vendas foram até maiores do que as registradas em agosto.

''Em momento de turbulência os investidores deixam o mercado financeiro para investir em ativos mais seguros. Tanto que a maioria dos apartamentos vendidos foi para investidores'', diz Yoshii. Na sua avaliação, no próximo ano o mercado estará mais estabilizado e deverá sentir de forma mais clara as nuances da crise financeira. Por isso, a construtora está em compasso de espera para definir seu planejamento até que esteja consolidado o volume de crédito e as taxas de juros, fatores decisivos para os compradores.

O Sindicato das Concessionárias do Norte do Paraná (Sincovave) também aposta em uma manutenção do crescimento do setor. Inclusive, a expectativa é que o segmento registre vendas 30% maiores em dezembro comparado com o mesmo período de 2007. ''Acreditamos que o setor vai continuar aquecido, o problema é só o 'efeito psicológico' da crise. Mas as indústrias estão apresentando novidades e lançamentos, o que deve manter a expectativa de compra nos consumidores'', avalia Carlos Picchi, presidente do Sincovave e diretor da Citroen.

Ele, inclusive, afirma que a apreciação do dólar ainda não influenciou nos preços dos carros importados. Isso ocorre porque, o trâmite de importação de um veículo é de cerca de três meses e, portanto, foram comprados quando a cotação do dólar ainda estava na casa dos R$ 1,60. O mesmo deve ocorrer com os preços dos veículos nacionais, que não devem ter reajuste de preço. ''O único problema será se os juros subirem porque isso afeta o consumidor'', diz Picchi. No entanto, ele ressalva que os juros praticados pela indústria automotiva ainda são bem menores do que os do mercado financeiro.

Enquanto as taxas do cheque especial estão na casa dos 9% ao mês e das duplicatas na casa dos 4% mensais, por exemplo, o juros de financiamentos de veículos são de 1,80% por mês. ''Um ciclo de crescimento não muda tão rápido porque as pessoas já estão com a cultura do conforto e da segurança, proporcionados pelos carros novos'', afirma o presidente do Sincovave. (F.M.)

Folha de Londrina, 11 de outubro de 2008
Trabalho Decente é tema de ato de sindicatos
Curitiba - Os conceitos de liberdade de expressão, segurança e igualdade de diretos foram debatidos na Agência do Trabalhador, centro da cidade, durante uma manifestação pela Jornada Mundial pelo Trabalho Decente promovida pela Central Única dos Trabalhadores, filial Paraná (Cut/PR).

A Jornada resgata um princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho que, no Brasil, se traduz na defesa da redução da jornada sem alteração de salário justo, ampliação da oferta do primeiro emprego e da qualificaçaão do jovem, além de garantia de carteira assinada, respeito à organização sindical e repúdio ao trabalhos infantil e escravo.

‘‘O ato foi para chamar a atenção que temos direito garantidos que esquecemos de cobrar. Também estamos nos articulando para uma fiscalização mais efetiva dentro das empresas, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores’’, comenta o presidente da Cut/PR, Roni Anderson Barbosa.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários em parceria com o Dieese, apontou que as mulheres ganham em média 30% a menos que os homens com amesma função delas, no setor de bancos.

As manifestações mundiais aconteceram em 7 de outubro, mas devido às eleições, a data de ontem foi a escolhida. na ocasião, 155 países reuniram 168 milhões de pessoas.

Cláudia Palaci
Equipe da Folha