Agência Diap, 13 de outubro de 2008
O 2º turno, o Congresso e a “despolitização” da imprensa
Por: Marcos Verlaine*

A semana passada se encerrou com a imprensa fazendo aquelas críticas ao Congresso que pouco ou nada contribuem para desenvolver massa crítica na população brasileira, porque deputados e senadores resolveram dar continuidade ao “recesso branco”, em razão de que vários municípios de capitais só decidirão as eleições em segundo turno.

Para justificar suas críticas lançam mão de números, pois os manuais da imprensa dizem que números são sempre relevantes e dão valor de grandeza às informações ou notícias. Isto é verdade, em parte. Mas quando se trata de política é preciso ter cuidado com esses números – no caso, os números são o salário dos deputados e senadores, que receberão, segundo a imprensa, “sem trabalhar”.

A informação não é verdadeira, e pior, contribui mais ainda para lançar o Poder Legislativo no descrédito e, por conseguinte, a política, única alternativa capaz de resolver os problemas coletivos de uma sociedade.

A informação de paralisia do Legislativo é incompleta e preconceituosa. Vamos aos fatos para comprovar que a decisão de manter o “recesso branco” é coerente. Primeiro é preciso que se diga que as eleições municipais seguem uma tradição política baseada no entendimento tácito que deputados e senadores ajudam a eleição de prefeitos e vereadores, e estes, nas próximas eleições, ajudam a eleger aqueles.

As eleições no Brasil não são “casadas”, por isso, as municipais são a ante-sala das eleições gerais. Desse modo, o resultado do pleito municipal define a correlação de forças para as eleições gerais de presidente, governadores, senadores e de deputados – federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

Decisão coerente

O Congresso não precisa parar por completo, mas votar matérias relevantes não é possível, tendo em vista que mais da metade dos deputados estão envolvidos no segundo turno do pleito municipal.

Nada mais, nada menos que 305 deputados estão em seus municípios disputando ou participando da fase final do pleito municipal – as bancadas estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Porto Alegre, Santa Catarina, Maranhão, Pará, Amazonas e Mato Grosso – pois em suas capitais a eleição será definida em segundo turno.

Desinformação ou má fé
Na política, a desinformação prejudica, pois pode levar a decisões equivocadas. Já a má fé é ainda pior, pois os problemas sociais, as desigualdades e os problemas estruturais de um país só podem ser resolvidos por meio da política. Desse modo, o seu descrédito pela população em nada ajuda a avançar na solução das mazelas nacionais.

A má fé, o preconceito com a atividade política, ao contrário do que imaginam aqueles que produzem a má informação apenas criam um estado de inação, que faz perpetuar os graves problemas estruturais do País.

Esse posicionamento da imprensa é baseado na visão moralista de pauteiros, repórteres e editores, pois se quisessem fazer críticas contundentes ao Poder Legislativo assunto não faltaria – agenda irrelevante, nepotismo, demora para votar assuntos de relevante interesse da sociedade, e tantos outros cuja lista seria infindável.

Mas o Poder Legislativo é assim, em grande medida, porque a expressa maioria do povo se mantém distante da política, alheio, pois a imprensa com suas posições “despolitizadas” estimula essa distância e alheamento.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap

 

Agência Diap, 13 de outubro de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Terceirização: projeto continua na pauta da Comissão de Trabalho

Continua na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.302/98, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. A proposta de FHC constava na pauta do colegiado na semana passada, onde se iniciou a discussão da matéria.

O projeto não atende aos trabalhadores, pois precariza e vulnera as relações trabalhistas. Se aprovado a matéria irá ao plenário da Casa e em seguida para sanção presidencial. A proposta em análise é o substitutivo aprovado no Senado Federal.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (15), às 10h, no plenário 12.

 

Congresso em Foco, 13 de outubro de 2008
O perfil dos melhores do ano
Confira um resumo da atuação de cada um dos 42 parlamentares finalistas do Prêmio Congresso em Foco 2008
Edson Sardinha e Bruno Arruda

Os 42 finalistas do Prêmio Congresso em Foco 2008 têm mais em comum do que o fato de terem sido apontados por jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado como os parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato este ano. A maioria dos deputados e senadores que disputa o voto do internauta até o dia 20 de novembro acumula mais de dois mandatos, representa eleitores e estados do Centro-Sul do país e está filiada a partidos de centro-esquerda.

Com exceção de três parlamentares, todos os demais têm curso superior. O leque de profissões exercidas pelos finalistas antes de ocupar cargo eletivo é amplo. Há representantes de 18 áreas distintas: do direito (juiz, promotor e advogado) – a mais numerosa, com uma dezena de parlamentares – a outras que têm apenas um representante, como a metalurgia e a pedagogia.

Para facilitar a escolha do internauta que ainda não decidiu quais são os congressistas que merecem receber, no dia 1º de dezembro, em Brasília, o Prêmio Congresso em Foco, este site publica hoje (13) um perfil atualizado dos 26 deputados e 16 senadores selecionados por 204 jornalistas que cobrem o Legislativo.

Acessando os links abaixo, o leitor pode verificar diversas informações relacionadas aos parlamentares, como o patrimônio declarado, as áreas de atuação no Congresso e os gastos de campanha.

Deputados

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Chico Alencar (Psol-RJ)

Ciro Gomes (PSB-CE)

Fernando Coruja (PPS-SC)

Dr. Rosinha (PT-PR)

Fernando Gabeira (PV-RJ)

Flávio Dino (PCdoB-MA)

Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Henrique Fontana (PT-RS)

Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)

Ivan Valente (Psol-SP)

José Eduardo Cardozo (PT-SP)

Luciana Genro (Psol-RS)

Luiza Erundina (PSB-SP)

Maria do Rosário (PT-RS)

Maurício Rands (PT-PE)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Miro Teixeira (PDT-RJ)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Raul Jungmann (PPS-PE)

Rita Camata (PMDB-ES)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadores

Aloizio Mercadante (PT-SP)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Arthur Virgílio (PSDB-AM)

Cristovam Buarque (PDT-DF)

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

Jefferson Péres (PDT-AM) (In memorian)

Marina Silva (PT-AC)

Patrícia Saboya (PDT-CE)

Paulo Paim (PT-RS)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Renato Casagrande (PSB-ES)

Tião Viana (PT-AC)

Clique AQUI para votar

Acompanhe o resultado parcial da apuração

Distribuição dos candidatos

Embora representem cerca de 12% da atual composição do Congresso, as mulheres respondem por quase 20% dos 42 nomes apontados por jornalistas que cobrem as duas casas legislativas como os mais destacados do ano.

Há cinco deputadas e três senadoras na disputa, um aumento relativamente significativo em comparação com as cinco parlamentares classificadas no ano passado. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luciana Genro (Psol-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Rita Camata (PMDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e as senadoras Marina Silva (PT-AC), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Ideli Salvatti (PT-SC) compõem a bancada feminina.

Das 27 unidades da Federação, 15 têm ao menos um deputado ou senador na lista. Dono da maior bancada no Congresso, São Paulo tem também o maior número de finalistas: sete, ao todo. Rio Grande do Sul (6); Paraná (4); Rio de Janeiro (4); Amazonas (3); Pernambuco (3); Acre (2); Bahia (2); Ceará (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Santa Catarina (2); Goiás (1); Maranhão (1); e Rio Grande do Norte (1) aparecem na seqüência.

Ao todo, 31 finalistas exercem o mandato por legendas de centro-esquerda. O partido do presidente Lula é o que reúne o maior número de representantes. Entre deputados e senadores, são 14 petistas. Os demais selecionados estão distribuídos entre as seguintes siglas: PMDB (6); PSB (4); PDT (4); Psol (3); PCdoB (3); PSDB (3); PPS (2); DEM (2); e PV (1).

Outra curiosidade: os cinco parlamentares que disputam o prêmio por terem se destacado no combate à corrupção também estão entre os classificados na categoria dos que mais bem exerceram o mandato ao longo do ano. Todos têm formação em direito, área na qual atuaram antes de exercer o mandato, quer como procurador de Justiça, quer como advogado ou juiz.

Saiba mais sobre o prêmio

 

Vermelho, 13 de outubro de 2008
Crise dos EUA já atingiu o Brasil

"Vamos ter um Natal extraordinário", afimou Lula nesta semana, num tom otimista característico de qualquer governante. Ao mesmo tempo em que adota medidas, embora tímidas, para conter os efeitos da grave crise nos EUA, o governo tenta acalmar o "deus-mercado". No extremo oposto, o irresponsável FHC, que desmontou o estado nacional e degradou o trabalho, posa de Cassandra e aposta no quanto pior, melhor. Suas recentes declarações à imprensa, sempre em tom alarmista, revelam cinismo e rancor típicos de um presidente escorraçado nas urnas e detestado pelo povo.

Como lembra o sociólogo Emir Sader, "FHC, apóstolo do caos, aposta na crise, na recessão. Ele conhece bem isso. Afinal, nos seus oito anos de governo, quebrou o Brasil três vezes e teve de ir ao FMI três vezes para assinar novas cartas-compromisso. Escondeu a crise durante a campanha eleitoral de 1998 e fez de tudo – ajudado amplamente pela mesma imprensa privada que agora aposta no caos – para ganhar no primeiro turno, porque o país estava de novo quebrado e Pedro Malan negociava novo acordo de capitulação com o FMI. Não deu outra, veio a crise, os juros foram elevados para 49% (sic) e a economia entrou em prolongada recessão".

Rede Globo perde o sono

Tirando esta guerra retórica, a crise nos EUA já chegou ao Brasil. Não se sabe ainda o tamanho e a duração dos estragos, mas alguns sinais preocupantes já se manifestam. As unidades da GM de São José dos Campos e São Caetano anunciaram férias coletivas para os metalúrgicos, alegando retração dos investimentos da matriz nos EUA. Na Zona Franca de Manaus, a Moto Honda e a Elgin comunicaram ao sindicato da categoria que também darão férias coletivas. Ainda segundo a entidade, a Sony demitiu 100 trabalhadores. O clima nesta base operária já é de insegurança.

Empresas que especularam no cassino financeiro também mostram fragilidades. A Votorantim já perdeu R$ 2,2 bilhões no mercado de cambio; os acionistas da Sadia abrirão "processo contra os administradores desta empresa para ressarcimento das operações que levaram à perda de R$ 760 milhões"; e a Aracruz admitiu prejuízos de R$ 1,95 bilhão. A incerteza abala a Bolsa de Valores de São Paulo, que despencou nos últimos dias. Até a poderosa Rede Globo, que sempre defendeu a orgia financeira, está estressada. Ela acumula dívida de US$ 665 milhões e a disparada do dólar tira o sono da sua diretoria e de alguns astros globais, que temem por seus contratos milionários.

Qual o grau de vulnerabilidade?

Ninguém sabe qual será o impacto da crise no Brasil. Até críticos menos rancorosos do que FHC acham que a economia está mais blindada, com reservas em divisas, superávit comercial e dívida externa sob controle. Lembram que o mercado interno teve certo aquecido, devido à elevação do salário mínimo e aos programas sociais do governo, que retiraram milhoes de famílias da miséria absoluta e injetaram dinheiro na economia. Citam ainda a diversificação das relações comerciais do país, que hoje não depende tanto dos EUA, como no período do "alinhamento automático" de FHC. Apesar destes avanços, há dúvidas sobre o verdadeiro grau de vulnerabilidade do Brasil.

Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova dinâmica do mercado interno ajudará a minimizar os efeitos destrutivos da crise nos EUA. "Parte significativa da expansão da nossa economia depende do mercado interno e relativamente pouco do mercado externo. Isto nos ajuda a entender como o Brasil, frente à grave crise internacional, não foi afetado de forma tão decisiva". Ele também valoriza os avanços nas relações comerciais mais diversificadas. Mesmo assim, ele alerta: "Isto não significa que não seremos afetados pela crise internacional", que deverá ter um "efeito dominó" sobre a economia de todos os países.

"O pior ainda está por vir"

O Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, também avalia que "o Brasil hoje está bem mais preparado que há alguns anos". Mas, para ele, "o pior ainda está por vir" e "ninguém está imune à crise. O Brasil, por mais preparado, também não". Ele ainda aponta um risco pouco citado por outros analistas, o da grave crise na agricultura. "Muitos investidores estrangeiros colocaram seu dinheiro nas commodities nos últimos meses, fugindo do dólar. Com a crise, o primeiro impacto é o fim dos créditos e as dívidas contraídas podem ser um problema no campo. Além disso, tudo indica que os preços das commodities vão cair. A bolha no Brasil pode estar no campo".

Mais pessimista, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, afirma convicto que a crise causará enormes estragos ao país. "O Brasil já foi atingido. A bolsa de valores caiu violentamente, o real se desvalorizou, a taxa de câmbio subiu e as empresas brasileiras que têm empréstimos no exterior estão com muitas dificuldades de renová-los. Assim, a reserva internacional começou a diminuir". Ele lembra que, apesar da retórica, o governo já reconheceu a gravidade da situação ao reduzir o compulsório dos bancos e ao injetar dinheiro na economia. Mas o economista acha que estas medidas ainda são tímidas.

Medidas de defesa da economia

"O Brasil deveria adotar políticas de controle de câmbio e de regulação das exportações", sugere Lessa. Mesmo com nuances no diagnóstico, Pochmann também defende medidas mais incisivas para defender a economia. Ele lembra que a crise colocou em xeque a hegemonia dos EUA e os dogmas neoliberais, em especial a flexibilização financeira. "É necessário o Estado para garantir maior regulação e condição saudável para a existência da economia. Acredito que estamos diante de um novo movimento de pêndulo para a ampliação da regulação sobre a economia capitalista". Para ele, é urgente aumentar os mecanismos de controle sobre o sistema financeiro.

Até o ex-ministro Delfim Netto, tsar da economia durante a ditadura militar, propõe endurecer a relação com os bancos. Defensor da economia de mercado, ela avalia que a desregulamentação saiu de controle e defende maior intervenção estatal. "Diante de uma crise sistêmica, não adianta querer discutir. Não estamos tratanto de questões filosóficas, mas de problemas práticos". Para garantir liquidez, ele propõe que o Banco Central e o Ministério da Fazenda firmem um acordo com os bancos para enfrentar a crise. "Eles terão de cooptar os banqueiros. É dizer: olhem aqui, vocês podem até empoçar o dinheiro que têm, mas só que vocês vão pagar um preço caro".

Em síntese: a crise mundial, deflagrada nos EUA, é das mais graves da história do capitalismo. Ela foi agravada pela desregulamentação imposta pela dogmática neoliberal, sob hegemonia do capital financeiro. Nenhum país ficará imune aos seus efeitos destrutivos. No caso brasileiro, a vulneralibilidade conjuntural hoje é menor. Mesmo assim, o país já foi atingido. O Brasil ainda é muito dependente da liquidez externa e da exportação de produtos de baixo valor agregado, das commodities. Para evitar que a gripe vire uma tuberculose, o governo precisará adotar medidas mais incisivas de controle do fluxo de capitais e de regulamentação do sistema financeiro, entre outras.

Da redação

 

Agência Brasil, 13 de outubro de 2008
G7 não é adequado para conter crise, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o G7 não é um fórum ''adequado'' para sanar os efeitos da atual crise econômica mundial ''porque deixa de fora os países emergentes''.

Os comentários do ministro foram feitos durante uma entrevista coletiva realizada na sede do FMI, após ele ter participado de uma reunião do G20, no sábado à noite, que contou com a participação, de surpresa, do presidente americano George W. Bush.

A presença inesperada e sem precedentes de um presidente dos EUA no encontro que reuniu no FMI apenas ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais foi um sinal da gravidade da crise e um recado de que os Estados Unidos buscam coordenar a ação para salvar da falência as financeiras.

No sábado pela manhã, Bush já havia recebido na Casa Branca os ministros das Finanças dos países que integram o G7 e que participam em Washington do evento semestral do FMI e do Banco Mundial.

Interesse de Bush

''A presença do presidente Bush numa reunião do G20 realizada no FMI demonstra o interesse dele em que essas instituições tenham uma posição mais ativa para a solução da crise. Ele está prestigiando instituições que ele considera importantes para a resolução da crise'', afirmou Mantega.

Mas mesmo com a deferência do líder americano, o ministro procurou deixar claro que o risco de o caos financeiro se alastrar por outros países torna necessária a ampliação de organismos capazes de lidar com crises como a atual.

''Um problema importante é o contágio de uma economia pela outra. Há vários modos de contágio, como a retirada de recursos que estão nos países emergentes, saída de ativos de bolsas, de investimentos de aplicações financeiras'', afirmou.

O G7 é formado pelos países mais ricos do mundo, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Japão, Alemanha e Canadá.

O G20 reúne as nações mais ricas e as principais economias emergentes. Seus participantes são África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Reino Unido Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia e União Européia.

De acordo com o ministro, o G7 dispõe de uma estrutura mais capaz de combater os efeitos da crise do que a do G20.

''O G7 está se movimentando para equacionar os problemas europeus, à semelhança do que fizeram os Estados Unidos. O G20 avançou hoje para uma ação coordenada.''

G20 inadequado

Porém, de acordo com Mantega, o problema que atinge o G20 é que ele ''não foi talhado para enfrentar esse tipo de situação''.

''Seu objetivo era mais ser um fórum de discussão de problemas de fundo dos vários países. Ele tem uma conformação que impede uma atuação mais decidida em problemas econômicos. Os ministros se reúnem apenas uma vez ao ano e ao longo do ano são os vices que fazem os encontros.''

A fim de obter o que chamou de uma estrutura mais ágil e capaz de combater crises emergenciais, Mantega acredita que o órgão deveria passar a travar quatro encontros ao ano, como faz o Mercosul.

Ele disse também que espera que o secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, com quem manteve um encontro bilateral neste sábado e o presidente do Fed, Ben Bernancke, participem da próxima reunião do órgão.

O G20 irá se encontrar em novembro deste ano em São Paulo.

FMI

Ainda neste sábado, o FMI disse apoiar o plano dos países que integram o G7 para combater a crise internacional de crédito.

Em um comunicado divulgado no sábado à noite, o órgão endossou o plano de ação lançado ontem pelas principais economias mundiais.

No documento, o FMI afirmou que a turbulência financeira é tão grave e espalhada que será preciso uma excelente coordenação entre os diferentes países, bem como de boa vontade para adotar medidas ousadas e necessárias.

 

Folha de S.Paulo, 13 de outubro de 2008
Europa começa hoje a estatizar bancos
Pacote prevê crédito para empresas, garantias para depósitos e estímulo para retomada dos empréstimos entre bancos | Estatização parcial de bancos se dará por meio de refinanciamento e compra de ações, mas governos não devem interferir na gestão
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MADRI

Era domingo, os mercados estavam fechados, e governos da Oceania à Europa lançaram-se a uma frenética escalada de medidas para tentar evitar que, quando as Bolsas de Valores abrirem nesta manhã, haja um banho de sangue similar ao da sexta-feira. Em entrevista ao jornal "Bild am Sonntag", a chanceler alemã Angela Merkel definiu a situação com uma certeira frase: "Só a ação dos Estados pode agora restaurar a necessária confiança", disse.

A "ação do Estado" irá ao inimaginável, a ponto de o Reino Unido, país moldado pela hiper-liberal Margaret Thatcher, estar na iminência de tomar o controle majoritário de dois dos principais bancos do país, o RBS (Royal Bank of Scotland) e o HBOS (Halifax Bank of Scotland), além de assumir posição importante em outros dois (Lloyds TSB e Banco Barclays).

A iniciativa britânica será seguida pelos 15 países da eurozona, mas cada um adotará o seu pacote, de acordo com "a flexibilidade que se necessite em função da diversidade de nossos sistemas financeiros e de nossas regras nacionais", segundo o presidente francês Nicolas Sarkozy.

A partir de agora, haverá "uma avalanche de planos de salvamento" nos países da Europa, antecipa Didier Reynders, ministro belga de Finanças. A estatização, parcial, se dará por meio de "refinanciamento" aos bancos, via compra de ações, mas sem que os governos adquiram direito a voto nas instituições beneficiadas.

Caminho britânico

Como se esperava, o pacote adotado ontem pelos 15 países da eurozona (os que adotam o euro como moeda), na cúpula de emergência em Paris, segue as linhas gerais do plano editado quarta pelo Reino Unido.

O plano europeu prevê, como o britânico, garantias governamentais para empréstimos entre bancos, que é o ponto mais urgente a atacar para permitir, se tudo der certo, destravar o crédito primeiro entre os próprios bancos e, depois, para os demais setores da economia.

Além da recapitalização dos bancos em dificuldades, o pacote põe no papel a garantia já antecipada, na semana passada, pela ministra francesa da Economia, Christine Lagarde: "Não permitiremos um Lehman Brothers na Europa".

A quebra do Lehman Brothers nos Estados Unidos é apontada quase unanimemente como o ponto de ignição do incêndio que consumiu os mercados a partir de setembro.

Crédito para empresas

O esboço do documento discutido em Paris previa um passo adicional, afinal não explicitado: autorizava o Banco Central Europeu a fazer empréstimos diretos às empresas, no que seria claramente a subversão das regras atuais do BCE.

Ao contrário do Fed (o banco central norte-americano), cuja missão não é apenas a de controlar a inflação mas, na hora do aperto, também a de estimular a economia, o estatuto do BCE restringe sua atuação ao controle da inflação. Liberar dinheiro para empresas é estimular a atividade econômica, o que, no limite, pode levar a aumento de preços. Se adotada, a medida visaria evitar o sufoco de empresas que precisam emitir promissórias para pagar salários e fornecedores.

A desconfiança dos bancos levou à estratosfera as taxas de juros para esse tipo de operação. Há casos de empresas que são obrigadas a tomar empréstimos por um só dia, para cobrir pagamentos indispensáveis.

Os Estados Unidos já haviam anunciado que o Fed comprará promissórias a um juro inferior ao de mercado, para evitar que empresas sadias e rentáveis sejam asfixiadas pelo bloqueio do crédito, causado pela desconfiança generalizada e não pela ficha creditícia da companhia.

Na Alemanha também, sempre segundo vazamentos da mídia, sai hoje um pacote que segue as linhas gerais do plano adotado pela eurozona.

O plano também prevê garantias para que um banco empreste ao outro e copia o pacote norte-americano de investir recursos do Tesouro para limpar os chamados "ativos tóxicos" dos bancos.

Um terceiro ponto seria recapitalizar os bancos, mas o jornal popular "Bild" e o semanário "Welt am Sonntag" coincidem em informar que o problema maior não é com os bancos privados mas com os chamados "Landebanks", uma coleção de caixas econômicas que são usinas de financiamento em todos os 16 Estados ("lander").

A desconfiança nos bancos é tanta que até Portugal, cujo governo reafirma, dia após dia, que o seu sistema é sólido, anunciou ontem que disponibilizará até 20 bilhões para garantir os depósitos, quantia "aberta a todas as instituições de crédito sediadas em Portugal", segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Na Oceania, renderam-se Austrália e Nova Zelândia, dois dos raros países do mundo desenvolvido, que não tinham nenhuma garantia para depósitos. Adotaram um pacote coordenado com esse objetivo.

Na Ásia, a Bolsa de Seul chegou a subir mais de 4% hoje. A Bolsa de Sydney teve alta de quase 5%. Os futuros do índice S&P 500 da Bolsa de Nova York, negociados na Ásia, tinham alta de 4% até o fechamento desta edição. Os mercados não abrem hoje no Japão.

 

Agência Diap, 13 de outubro de 2008
PROGRAMAS DE GOVERNO
Enem e ProUni são temas de debate na Comissão de Educação

Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), audiência pública para debater sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Foram convidados a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Carmem Luíza da Silva; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernando; e o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo.

A sessão de audiência será no plenário 10, às 14h.

Agência Diap, 13 de outubro de 2008
DIREITOS TRABALHISTAS
Vigilantes: periculosidade para categoria continua na pauta

A proposta que continua na pauta do colegiado sem ser apreciada pelos pares da comissão é o PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria na Comissão e também do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho. Ao que parece, a base do Governa na Casa apresenta resistência ao projeto, o que têm atrasado sua apreciação.

A categoria busca um entendimento e o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.

A Comissão se reúne, nesta terça-feira (14), às 14h30 no plenário 1.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/10/2008
Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica

Os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados. É o caso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o e-Doc. No entanto, é dever de quem peticiona observar se o local ao qual se destina o recurso foi lançado corretamente no sistema. Por falta de atenção a esse aspecto, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A CTEEP opôs recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por meio do e-Doc, mas dirigiu o recurso à Vara do Trabalho de Aparecida (SP), e não ao TRT. Apesar de a petição da revista ter sido enviada eletronicamente dentro do prazo de oito dias, a empresa encaminhou-a para juízo diverso do competente para a apreciação do apelo. A Vara de Aparecida, ao perceber o engano do recorrente, repassou a petição para o TRT da 15ª Região, mas o documento somente foi recebido pelo Regional após o decurso do prazo legal.

O acórdão regional foi publicado em 22/02/08, uma sexta-feira. O início do prazo recursal se deu em 25/02/08, segunda-feira, e o término em 03/03/08, segunda-feira. Assim, ainda que a petição tenha sido encaminhada à Vara do Trabalho em 03/03/08, o recurso somente foi recebido pelo Regional em 05/03/08, quando já ultrapassado o prazo legal para a devida apresentação.

Ao apreciar a questão, o vice-presidente do TRT, através de despacho, julgou o recurso intempestivo, ou seja, fora do prazo, e, por essa razão, bloqueou a subida do recurso para o TST. Segundo o TRT, a tempestividade do recurso de revista somente pode ser verificada pela data da regular apresentação na sede do Tribunal recorrido, nos termos do artigo 896, parágrafo 1º, da CLT.

A CTEEP interpôs agravo de instrumento ao TST, para destrancar o recurso de revista. Alegou, para isso, que o recurso foi protocolado dentro do prazo, sendo secundário o fato de ter sido dirigido à Vara do Trabalho. Entendimento diferente teve a Sétima Turma, que considerou ser o recurso, de fato, “manifestamente intempestivo” e negou provimento ao agravo.

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do agravo de instrumento, “é ônus processual da parte recorrente apresentar o apelo perante o juízo competente, sendo que, para a verificação da tempestividade, considera-se o momento do seu protocolo perante a autoridade competente para analisá-lo”. O ministro cita, inclusive, o artigo 9º, parágrafo 1º, item II, da Instrução Normativa 30/07 do TST, segundo o qual compete ao remetente a correta “alimentação” do sistema e-Doc. ( AIRR 468/2006-147-15-40.2)

13/10/2008
Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco

Um ex-soldador da Companhia Vale do Rio Doce que desenvolveu hérnia de discal cervical devido às condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia. A condenação à empresa, imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento da Vale.

Contratado em dezembro de 1988, o soldador, após vários anos exercendo a mesma função, foi diagnosticado com hérnia discal cervical, cervicalgia e lombalgia. Esse quadro o impossibilitou de continuar trabalhando, e, a partir daí passou a conviver com a rotina de exames médicos regulares, fisioterapia e dores físicas insuportáveis. Em reclamação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Ouro Preto, atribuiu à empresa a culpa pelo problema. Afirmou que a cadeira na qual trabalhava era incompatível com a atividade de soldador, obrigando-o a uma postura prejudicial à saúde, fato agravado pela imposição de serviços extraordinários. Pediu indenização por danos materiais e morais, devido à perda de sua capacidade de trabalho no auge da maturidade, que lhe teria causado abalo psíquico e moral. Não sendo possível a indenização, pediu a condenação da Vale ao pagamento de pensão mensal vitalícia, equivalente ao salário que recebia quando em atividade.

O juiz de primeiro grau foi favorável aos pedidos do empregado, e determinou à Vale o pagamento de pensão correspondente a 25% de sua remuneração mensal, incluindo o 13º salário, desde a aposentadoria até que ele completasse 72 anos de idade, a ser paga de uma só vez, e indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão e negou seguimento a recurso de revista da Vale. Para o Regional, configurou-se o ato ilícito da empresa, que conhecia os riscos presentes no ambiente de trabalho do empregado, e não adotou as medidas preventivas.

No agravo ao TST, a Vale alegou a inexistência do dano, pois a perícia teria constatado que o soldador não estava incapacitado para o trabalho e poderia desenvolver outras atividades. Negou também a relação entre a doença e as atividades desempenhadas com base em laudo que concluiu tratar-se de doença degenerativa progressiva, além do fato de o trabalhador ter sofrido dois acidentes com veículos que teriam causado as dores lombares.

No TST, a Sexta Turma negou provimento ao agravo. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que o TRT/MG fundamentou as razões pelas quais manteve a condenação e abordou, entre outros aspectos, a data do diagnóstico, a incapacidade para o trabalho, o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, a culpa da empresa, a natureza degenerativa da doença e a alegada presunção de dano. “Enfim, todos os pontos considerados relevantes para o desfecho da controvérsia foram ressaltados”, observou. “Cabe ressaltar, ainda, que é inviável o exame, pelo TST, do conteúdo dos depoimentos das testemunhas ou do próprio autor para aferir a consistência do que afirmaram ou para verificar conflitos entre eles”, concluiu, com base na Súmula nº 126 do TST. (AIRR 516/2006-069-03-40.7)