Agência Diap, 14 de outubro de 2008
LUTA SINDICAL
Trabalhadores saem às ruas e promovem mais greves em 2008
Não é mera impressão. O número de paralisações e greves neste ano está maior do que o total registrado no ano passado, quando foram registradas 316 greves, totalizando 28.519 horas paradas, de acordo com Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)."De 2004 a 2007 o número de greves manteve-se mais ou menos o mesmo, na faixa de 300 por ano. Ainda não temos o balanço fechado, mas neste ano o número cresceu consideravelmente, principalmente as paralisações de um dia".
O fortalecimento das mobilizações decorre em parte do cenário econômico, observa Lucio. Antes do agravamento da crise externa, em setembro, os indicadores sinalizavam uma economia brasileira robusta, com um Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 5,2% até junho, demanda interna expandindo-se 6,81% e a produção industrial crescendo 6,3%. "O cenário econômico ainda é favorável e os sindicatos aproveitam para pedir reajustes compatíveis com os ganhos que as indústrias obtiveram ao longo do ano", afirma Lucio.
Um fator emocional também foi decisivo para estimular os movimentos grevistas, avalia Ricardo Antunes, sociólogo e professor da Unicamp. "Sindicatos ligados ao PT e à CUT, como são muito lulistas, estão cumprindo o chamamento do presidente Lula, quando disse que esse era o momento de os trabalhadores se mobilizarem", afirma.
Antunes se refere ao discurso que Lula fez em maio, durante cerimônia de celebração dos 30 anos da greve na Scania, em São Bernardo do Campo (SP), a primeira desde a publicação do Ato Institucional nº 5. A mobilização liderada pelo então sindicalista Lula deu origem a uma série de greves no setor automotivo naquela época.
A evolução do cenário econômico também é levado em consideração pelos sindicatos, de acordo com Antunes. Olhando para trás, os sindicalistas vêem quase cinco anos de crescimento econômico e um movimento de recuperação de perdas salariais registradas entre a década de 1990 e os primeiros anos da atual década ainda com espaço para novos ganhos acima da inflação em 2008, afirma Antunes.
"Nunca um governante remunerou tão bem os capitais — e isso vale para bancos, capital produtivo, setor de serviços, comércio, todos. E os sindicatos também têm consciência disso", acrescenta.
Olhando para frente, pondera, a certeza de que a crise financeira internacional impactará a economia doméstica em 2009, podendo inclusive provocar elevação do desemprego, gera entre os sindicalistas a sensação de que as chances de obter ganhos salariais acima da inflação vão se reduzir drasticamente no próximo ano. "Criou-se uma sensação de que é agora ou nunca".
Na avaliação do consultor João Guilherme Vargas Neto, não há nada mais desmoralizante para a campanha salarial do que o desemprego. "O desemprego desmobiliza, desmonta o movimento. Quando o cenário piora, a luta fica mais defensiva. Mas num cenário em que ainda ocorre o aumento do emprego formal, os trabalhadores ainda encontram um instrumento de pressão para negociar ganhos reais", diz.
O balanço entre esses fatores tem sido considerado pelos sindicatos, segundo Vargas. E por isso as negociações no segundo semestre apresentaram maior número de paralisações (de horas ou turnos) e greves.
"A marca dos metalúrgicos deixou uma mensagem bem clara ao patronato: 'eu quero o meu'. E eles tinham condições de fazer exigências, não só pelos ganhos que as empresas apresentaram ao longo do ano, mas também pelo crescimento da categoria, que com o emprego formal voltou a somar 2 milhões de trabalhadores no Brasil", observa Vargas.
Mesma avaliação faz Lucio, do Dieese, para quem as negociações entre empregados e empregadores ficou mais difícil no segundo semestre. Ele inclui em sua avaliação um fator macroeconômico que dificultou as negociações salariais antes mesmo da crise financeira externa: o repique inflacionário.
"À medida que a taxa da inflação acumulada em 12 meses começou a crescer acima do centro da meta estabelecido pelo governo federal, as negociações foram se tornando mais difíceis e, paralelamente, as greves e horas paradas aumentaram", afirma ele.
A dificuldade para a conclusão de acordos tornou-se maior nos últimos meses. Até julho, as greves de maior repercussão foram a dos funcionários dos Correios, categoria que reúne 108 mil trabalhadores, que durou 21 dias, e a dos auditores-fiscais da Receita Federal, de 52 dias.
No segundo semestre, houve mais casos. Em setembro, os trabalhadores das montadoras de São Paulo e do Paraná destacaram-se no cenário sindical. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, 40 mil trabalhadores de 27 empresas pararam as atividades por pelo menos uma hora, para forçar o acordo salarial. Já a greve dos 30 mil oficiais da Polícia Civil de São Paulo, iniciada em 16 de setembro, prossegue sem acordo.
Os 900 funcionários da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que fizeram greve de uma semana em setembro, também sofreram uma derrota. A juíza Cátia Lungov julgou legítima a paralisação, mas indeferiu, no dia 7, os pedidos de ganho real (de 5,41%) e garantia de emprego de três anos. Nesta semana, trabalhadores e empresa discutirão os termos do acordo coletivo. Também na semana passada, mais de 300 empresas das áreas de máquinas e equipamentos e eletroeletrônicos pararam por 2 horas, também sem acordo.
A greve geral por tempo indeterminado dos bancários, categoria que reúne 434 mil trabalhadores, chegou ao seu terceiro dia na sexta-feira, com 4.300 agências fechadas, conforme o sindicato que os representa. "As negociações estão duras com os bancos. Não houve avanço em nenhuma das cláusulas negociadas", diz Vagner Freitas, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Na sexta, a Justiça do Trabalho determinou que 70% dos serviços sejam mantidos nas agências bancárias de São Paulo. A audiência de conciliação para analisar o dissídio da categoria está marcada para esta terça-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP). (Fonte: Valor Econômico)
Agência Diap, 14 de outubro de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
CLT: parecer apresentado no GT será analisado por especialistasEspecialistas irão apresentar contribuições ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que trata do Projeto de Lei 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida a CLT. O relator apresentou seu parecer no dia 20 de agosto, fato noticiado pela Agência DIAP.
Após a apresentação de seu parecer, o deputado enviou ao Grupo de Assessoramento Técnico, que se reúne na sede a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e conta com a participação de várias entidades, entre outras, a própria Anamatra e Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), para que o GAT possa contribuir com o parecer apresentado pelo relator.
A Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) sob a presidência do advogado Luiz Salvador, que também é membro do corpo técnico do DIAP, estudo o parecer e irá apresentar considerações acerca do texto do deputado Arnaldo Jardim. Luiz Salvador informou à assessoria parlamentar do DIAP que pretende escrever uma análise acerca do parecer, de modo a contribuir para o debate.O presidente do Grupo de Trabalho na Câmara, que é autor da proposta de consolidação, deputado Cândido Vaccarezza, previu que o colegiado deverá votar o substitutivo ainda neste mês, permitindo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa analisá-lo em novembro, e o plenário da Casa já em dezembro, antes do fim da atual sessão legislativa, previsto para o dia 22 de dezembro.
Clique aqui e veja o parecer do deputado Arnaldo Jardim.
FOLHA DE LONDRINA, 14 de outubro de 2008 | Economia
Em 2015, País terá uma empresa para cada 24 habitantes
O Brasil pode chegar a 2015 com uma empresa para cada 24 habitantes. Isso representa um universo de quase 9 milhões de pequenos negócios em 2015, para uma população em torno de 210 milhões de pessoas. Este é um dos dados apontados por uma pesquisa do Sebrae que trata sobre os cenários para as Micro e Pequenas Empresas (MPE).O estudo, que mapeou as principais tendências econômicas nacionais e mundiais, faz um recorte do impacto do desenvolvimento econômico brasileiro no cenário global e aponta as oportunidades e caminhos para os pequenos negócios em 2015.
Outro dado identificado pela pesquisa foi o aumento expressivo na relação empresas x habitantes, evoluindo de uma empresa a cada 42 habitantes, em 2000, para uma a cada 24, em 2015, aproximando o Brasil dos índices europeus registrados em 2000, quando Alemanha, França, Reino Unido e Itália apresentavam, respectivamente, 23, 24, 23 e 14 habitantes por empresa.
A projeção é que, em 2015, o universo de MPE passe dos atuais 5 milhões para 8,8 milhões, e que mais da metade destes negócios (4,8 milhões) esteja concentrada no setor de comércio (55%), em todo o País, seguido pelos serviços (34%) e indústria (11%).
Para o superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella, o crescimento da relação empresas por habitantes no País pode ser atribuído em sua maior parte à estabilidade econômica originária do Plano Real, ao aumento da confiabilidade institucional, ao crescimento econômico e à consolidação do ambiente democrático. Tortorella destaca ainda a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no final de 2006 (Lei Complementar 123/06), como um dos marcos que contribuem para a melhora do ambiente institucional e de investimentos no País.
Reportagem Local
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de outubro de 2008 | Política
Eleitor só reelege prefeito bem avaliado, indica estudo
Agência Estado
A cada eleição, os eleitores examinam com mais cuidado a gestão de um prefeito candidato à reeleição. Por isso, a chance de um prefeito se reeleger é proporcional à aprovação de sua gestão na prefeitura, mostra estudo que cruzou avaliações dos prefeitos de 76 grandes municípios brasileiros com os resultados eleitorais do dia 5. A reeleição tem sido estritamente fiscalizada pelo povo, mostra o trabalho: "Só se reelege quem tem méritos", afirma o autor do estudo, o cientista político Alberto Almeida, do Instituto Análise.O cruzamento de dados estipulou os limites de uma "taxa de êxito" para medir a chance da reeleição: os que chegam às vésperas do pleito com aprovação de 50% têm 59% de chances de serem reeleitos, mas uma avaliação positiva de 40% reduz essas chances para 36%; se a aprovação for de 30%, a chance de reeleição desaba para 16%. Com base no estudo, Almeida fixou uma curva de possibilidades para os prefeitos que tentam a reeleição, à luz da taxa de aprovação de seu primeiro mandato.
O estudo recomenda: prefeitos com aprovação abaixo dos 50% devem pensar duas vezes antes de buscar a reeleição. A votação da semana passada deu exemplos. Flávio Kayatt (PSDB) foi à reeleição em Ponta Porã (MS) com a melhor aprovação do País (85%): ganhou sem sustos, com 76% dos votos válidos. Com 82% de aprovação, Ruiter Oliveira (PT) foi à reeleição em Corumbá (MS) e cravou 81% dos votos. Em Piracicaba, o tucano Barjas Negri, com aprovação de 81%, alcançou consagradores 88% dos votos. Outro exemplo foi Beto Richa (PSDB), aprovado por 81%, se reelegeu em Curitiba no primeiro turno com 77% dos votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Congresso em Foco, 14 de outubro de 2008
Deixem em paz quem está por cima
Márcia Denser*
Eu ia continuar com “A morte da alma nacional” (algo que adiarei para a próxima, perdoem leitores) mas que terei que abrir a USIS e detonar minha ira contra o PIG (Partido da Imprensa Golpista), que anda precisando dum corretivo pontual. Lá vai:
O Sr. José Roberto Guzzo (nome de chefão da máfia!) cumpre bem seu papel de “escriba” do anacrônico e amoral turbocapitalismo superconsumista. Um exemplo notável é o artigo escrito por ele na Veja, intitulado Pró-Vida. Com seu estilo de falsa polêmica, o jornalista lança uma cortina de fumaça sobre a responsabilidade dos agentes que sustentam a sociedade de consumo e coloca as elites como vítimas de uma terrível conspiração fomentada pelos que têm menos. É cômodo escrever tais absurdos do alto de sua posição de joker beletróide do baronato Civita. O salário do cavalheiro está garantido todo mês, assim como suas mordomias, que com certeza não deseja perder porque não é estúpido, afinal, não custa nada suicidar a alma e ainda achar ótimo.
O escriboso refere-se com suposta sapiência a assuntos complexos do Brasil contemporâneo, como a integração dos índios macuxis na reserva Raposa Serra do Sol e o desmatamento da Amazônia e de outros biomas, isso sem nunca talvez ter botado o pé por lá (imagine!). “O brasileiro é culpado por destruir o bioma da Amazônia sem saber ao menos o que é um bioma”, cita em certo trecho do artigo. Sim, e aí está certo! Perfeito! O brasileiro não sabe de nada mesmo e cada vez vai saber menos se depender de você, pois a grande mídia, à qual pertence o escribalha Guzzo, o engana descaradamente.
A revista Veja, a qual representa, defende e se direciona aos grupos financeiros que produzem bens de consumo, e aos leitores das classes AA, AB e B. A eles tudo, ao restante dos mortais basta engrupi-los (se bem que as classes AA, AB e B também são engrupidas só que em outro sentido). Vamos deixar em paz os banqueiros – anunciantes da Veja –, enquanto eles lucram bilhões de reais à custa de manobras financeiras suspeitas e da cobrança de tarifas escorchantes dos clientes - a maioria deles sem condição, nem tempo para se defender.
Vamos deixar em paz as grandes incorporadoras – anunciantes da Veja – que estão arruinando o que resta do espaço urbano decente das cidades e arrancando sem dó o que sobrou de mata nativa nas periferias metropolitanas. Vamos deixar em paz os grandes latifundiários – anunciantes da Veja – que corrompem o meio ambiente, sem qualquer escrúpulo para produzir mais soja, gado e outros insumos. Vamos deixar em paz a indústria petrolífera e mineradora – anunciantes da Veja – e seus capatazes tão afeitos a desastres ecológicos impunes.
Vamos deixar em paz todos esses talentosos agentes do capitalismo, pois eles têm o mérito sem igual de destruir os recursos naturais do planeta e concentrar todos os resultados obtidos nas mãos de uma minoria, sem se importar com o que será do resto! Vamos deixá-los em paz. E se um dia, por acaso, eles precisarem de salvação financeira à custa do dinheiro público, sempre se pode taxar mais impostos, aumentar mais tarifas, arrochar mais salários e poluir um pouco mais. Sim, pois para que alguns poucos bem-sucedidos possam continuar enchendo seus cofres de bilhões de dólares é preciso que os outros bilhões de seres humanos continuem sendo sacrificados como gado, descartados, condenados ao fracasso, humilhados sem trégua nas vitrines do consumo vazio. Afinal, a culpa é deles mesmos, não é Sr. Guzzo?
Quem mandou não ter dinheiro para anunciar na Veja AA? Que culpa tem um esperto cidadão de fugir de todas as responsabilidades sociais e ambientais em busca somente do lucro a qualquer custo? Que culpa tem os CEOS das grandes empresas ao ganharem milhões de dólares para gerenciar um sistema tecnocrático e mercantilista desumano, que vive enxugando gente e estimulando cada vez mais a competição desmedida e o consumo insustentável?
Quer saber, Sr. Guzzo, o senhor já foi suicidado, de forma que “Resquiecat in Pace”.
Aquina Brose, a servidora da liderança do governo na Câmara que encomendou um estudo sobre uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC) para fazer a reforma política, é casada com um alto funcionário do Palácio do Planalto. A notícia, que circulou hoje (13) no Congresso, causou polêmica entre os deputados, por sugerir a intenção do governo de mudar a Constituição e permitir um terceiro mandato ao presidente Lula.
O marido de Aquina, Luiz Alberto dos Santos, é subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg).
Na quinta-feira passada (9), Aquina fez o pedido de estudo sobre o tema à Biblioteca da Câmara. A assessoria da liderança do governo nega que o Planalto ou o líder, Henrique Fontana (PT-RS), tenham interesse no tema.
Em 2006, o presidente Lula defendeu a criação de uma ANC para fazer as mudanças. No ano passado, o deputado da base aliada Flávio Dino (PCdoB-MA) propôs uma revisão constitucional para fazer reformas no sistema político e tributário.
Todas as propostas foram encaradas como tentativas de se conseguir validar a tese da reeleição para um terceiro mandato, já que Lula desfruta de alta popularidade. O presidente e a base aliada – à exceção do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) – fazem questão de negar.
A assessoria de Fontana negou que a relação de Aquina com o Planalto fosse um indício de que a Presidência da República está interessada no tema. Segundo a versão oficial, a servidora é estudante de direito da faculdade UniDF, em Brasília, e solicitou um estudo para subsidiar um trabalho universitário de direito constitucional.
“ Não foi a pedido do Fontana ou do esposo”, garantiu a assessoria hoje (13). “É uma coincidência a mulher dele ter pedido.”
A assessoria de Fontana disse que Aquina tinha ido à Biblioteca solicitar cópia de seu pedido para comprovar que tudo foi motivado por um trabalho da faculdade.
A assessoria da Câmara disse que a Biblioteca entendeu o pedido como pessoal. Se a solicitação tivesse partido de um parlamentar, deveria ser dirigida à Consultoria Legislativa. Mas a assessoria informou que a própria Consultoria poderia se valer de alguns serviços da biblioteca.
Desinteresse
Em entrevista à rádio CBN, o líder do governo diz que o governo tem interesse em fazer a reforma política. “Isso é algo totalmente em aberto. Nós podemos fazer de diversas maneiras”, afirmou Henrique Fontana.
De acordo com a reportagem, foi assim que ele respondeu quando perguntado se o pedido de estudo à biblioteca partiu dele: “Não, eu não confirmo, nem desconfirmo”.
A assessoria de Fontana disse que o líder se referia ao fato de não poder confirmar se um deputado ou um servidor da liderança teria encomendado as informações sobre a ANC para a reforma política.
O deputado foi procurado em seu celular, mas, segundo seus auxiliares, estava numa entrevista e não deu retorno até o fechamento deste texto.
Governo analisa
Procurado na tarde desta segunda-feira, Luiz Alberto não retornou o recado da reportagem deixado na Presidência da República. Após a publicação desta notícia, ele afirmou ao Congresso em Foco que não procede a vinculação dele com o tema. Assim como o gabinete de Fontana, o servidor da Casa Civil diz que é uma “total coincidência” o fato de ser marido de Aquina.
Segundo ele, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência já estudam a reforma política. “É um assunto que está sendo conduzido com bastante cuidado, mas a Casa Civil não participa disso.”
Ele afirmou que o governo não precisaria solicitar um estudo à liderança do governo na Câmara. “Se o governo quiser, ele mesmo faz o estudo. O governo tem um caminhão de advogados. Não haveria necessidade.”
Luiz Alberto disse que sua mulher, Aquina, trabalha na área de meio ambiente e seguridade social na liderança do governo na Câmara. (Eduardo Militão e Lúcio Lambranho)
Folha de S.Paulo, 14 de outubro de 2008
Líder de Lula prepara pedido de uma nova Constituinte
Fontana diz que prioridade para 2009 é reforma políticaANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA assessoria da liderança do governo federal na Câmara pediu o levantamento de informações sobre a possibilidade jurídica de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e uma nova revisão constitucional. O pedido foi encaminhado à biblioteca da Casa na última quinta-feira.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou que a prioridade do governo no próximo ano será a reforma política e que formas de conduzir mudanças na legislação estão sendo estudadas. "Temos que buscar as condições de alterar o maior número de coisas possíveis visando construir um novo sistema político no país", disse.
Procurado na sexta pela Folha para falar sobre o documento, Fontana disse: "Não confirmo [o pedido de informação] nem desconfirmo". Ontem, ele disse que "nenhum assessor pediu consulta alguma", e depois afirmou que "se alguém fez isso foi de maneira individual, sem orientação do líder" e negou que as duas hipóteses estejam em estudo.
A pedido da liderança do governo, a direção da biblioteca da Câmara divulgou nota negando que tenha recebido pedido "institucional" da liderança do governo sobre o assunto.
O fato gerou críticas da oposição após ser noticiado pela rádio CBN. "Isso é reação ao resultado eleitoral. Perceberam que não vão conseguir eleger um poste", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Acho que o governo está tão irresponsável que tenta qualquer coisa", disse Rodrigo Maia (RJ), líder do DEM.
A convocação de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política é defendida pelo ministro Tarso Genro (Justiça). A diferença da constituinte para a revisão constitucional é que no primeiro caso é preciso eleger um novo Congresso para tratar exclusivamente do tema. Na segunda hipótese, a discussão é feita pelos atuais deputados e senadores.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defensor de um terceiro mandato para Lula, disse que ficou surpreso com a informação: "Numa constituinte pode-se tudo". Para ele, isso demonstra que agora o governo encampou a tese da revisão.
" O PT quer destravar a reforma política e essa é uma das formas", disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Fontana disse que a prioridade do governo para 2009 será a reforma política, mas ele e Rands negam que haja interesse em aprovar o terceiro mandato ou fazê-la sem consenso.
Hoje, para alterar a Constituição é necessário apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado.
Folha de S.Paulo, 14 de outubro de 2008
"Recessão nos EUA é inevitável", afirma "pai" do Consenso de Washington
DO ENVIADO A WASHINGTON
O economista britânico John Williamson, 71, criador do termo Consenso de Washington, diz ser inevitável uma recessão nos Estados Unidos.
Ele afirma que ficará "surpreso" se o nível de desemprego nacional (de 6,1%) não superar os 7,7% registrados na Califórnia, Estado onde os efeitos do estouro da bolha imobiliária foram sentidos bem antes do que no resto do país.
" O que estamos vendo são as conseqüências do modo como os Estados Unidos vem se comportando há vários anos", afirma Williamson ao se referir ao forte endividamento das famílias e dos bancos, e que agora atingirá o governo para resgatar o sistema.
O Consenso de Washington designava uma série de recomendações liberais dos principais órgãos financeiros dos Estados Unidos para os países latino-americanos. Foi criado por Williamson em novembro de 1989, durante um seminário na capital norte-americana. Leia a entrevista à Folha. (FERNANDO CANZIAN)
FOLHA - O sr. acredita que os Estados Unidos estejam mesmo a caminho de uma recessão? A expectativa é que o consumo caia fortemente em função do grande endividamento das famílias e dos bancos, não?
JOHN WILLIAMSON - Creio que seja absolutamente inevitável uma recessão. O que não sabemos ainda é se será uma forte e rápida recessão, ou alguma coisa bem mais prolongada. Eu ainda estou otimista em acreditar que ela será forte e curta.
Mas o fato é que ninguém consegue prever isso direito agora.
Espero que as medidas que vêm sendo tomadas neste momento pelos bancos centrais de todo o mundo confirmem minha previsão.
FOLHA - A Califórnia foi o primeiro Estado dos Estados Unidos a passar pela bolha imobiliária e onde ela também explodiu primeiro. A taxa de desemprego lá hoje é de 7,7%, bem acima da média nacional, de 6,6%. Essa pode ser a realidade para todo o país daqui a algum tempo?
WILLIAMSON - Sim, acredito nisso. Ficarei até muito surpreso se o nível de desemprego geral não ficar ainda acima de 7,7%.
Creio que muitos Estados já estão seguindo o mesmo caminho da Califórnia em vários aspectos, não apenas no que se refere ao desemprego (assim como o Estado da Costa Oeste norte-americana, vários outros têm anunciado dificuldades no Orçamento e para refinanciar suas dívidas).
FOLHA - Como o sr. avalia as medidas que o Fed [o banco central norte-americano] e o Tesouro estão tomando? Na prática, vão acabar aumentando a dívida pública e o déficit do país. Além das famílias e dos bancos, é o governo quem se endivida agora. Quais as conseqüências?
WILLIAMSON - O que estamos vendo são as conseqüências do modo como os Estados Unidos vem se comportando há anos. E acho que isso vai mudar. Nunca o país viu uma mudança e uma alteração tão grande na situação financeira das famílias como nos últimos dois meses, e isso já está impactando no consumo e na economia como um todo. É o início de uma tendência que vai se aprofundar mais para frente. O governo, por seu lado, agora vai mais fundo ainda no endividamento. Mas isso é para salvar as coisas no curto prazo, pois tem de haver uma determinação de que o endividamento não se torne algo permanente. As pessoas que vão pagar essa conta serão as pessoas que têm o dinheiro. Assumindo que [Barack] Obama seja eleito em novembro, e esse parece ser o cenário mais provável hoje, creio que ele irá promover um forte aumento de impostos sobre os mais ricos e pessoas que ganham muito, e o número deles e seus rendimentos aumentaram rapidamente nos últimos anos.
FOLHA - O sr. vê o risco de os Estados Unidos serem obrigados a elevar os juros para atrair o dinheiro que financiará todo esse resgate, piorando a recessão?
WILLIAMSON - No curto prazo as taxas de juros tendem a cair, pois há uma fuga de capitais em direção à segurança (o que acaba empurrando para baixo a remuneração dos títulos do Tesouro). Depois, o Fed terá de avaliar melhor a situação. Mas creio que o maior incentivo para colocar ou não dinheiro nos Estados Unidos virá da taxa de câmbio, e ele não será grande, pois o dólar tende a continuar muito fraco.
FOLHA - O presidente George W. Bush foi sábado à reunião do G20, no FMI, pela primeira vez. O sr. diria que ele foi atrás das reservas de US$ 9 trilhões dos emergentes?
WILLIAMSON - Foi um reconhecimento do governo americano de que o país precisa de uma resposta global a esse problema. Mas... sim.
Gazeta do Povo, 14 de outubro de 2008
Mercado financeiro
Planos europeus resultam em euforia na bolsa de valores
Com o anúncio dos pacotes de resgate financeiro na Europa, Bovespa sobe 14% e dólar cai 7%, mas analistas alertam para a forte volatilidade que continuará dominando as cotações
A criação de fundos de resgate financeiro em oito países europeus, que juntos somam mais de 1,5 trilhão de euros, impulsionou o mercado financeiro. No Brasil, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve a alta mais forte dos últimos nove anos e recuperou boa parte das perdas registradas na semana passada.
O Ibovespa, termômetro da bolsa brasileira, avançou 14,66% no fechamento e atingiu os 40.829 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,24 bilhões. As ações líderes, Petrobras e Vale, também tiveram ganhos na casa dos dois dígitos: 12,08% e 13%, respectivamente. Após o Banco Central (BC) anunciar medidas de R$ 100 bilhões para devolver liquidez ao mercado (leia mais na página ao lado), os papéis dos bancos subiram bastante: Bradesco PN teve alta de 22,13%, Itaú PN valorizou-se 23,37%, Banco do Brasil ON aumentou 20,71% e Unibanco units ganhou 22,77%. O dólar no balcão despencou 7,76%, a R$ 2,14, na maior variação diária desde 1º de agosto de 2002. A cotação, no entanto, recuou apenas para o mesmo nível do último dia 3.
As bolsas na Europa fecharam em alta, com os principais índices da França, Alemanha, Itália e Espanha subindo acima de 10%, levando otimismo para as bolsas americanas, cujos investidores esperam novas medidas do governo para combater a crise. No epicentro da crise, a Bolsa de Nova Iorque valorizou-se 11,08%, na maior elevação diária desde 1933. O Nasdaq subiu 11,81%.
Parte da solução
Profissionais do mercado financeiro não falam em “fim da crise”, mas que “boa parte da solução” começou a ser equacionada. A aprovação do pacote de US$ 700 bilhões nos EUA trouxe parcos efeitos para acalmar os mercados porque investidores e analistas sentiam que, para problemas de dimensão global, era preciso uma ação coordenada das economias centrais. Durante o último fim de semana, os governos europeus atenderam às expectativas do mercado e anunciaram uma série de medidas para enfrentar os desdobramentos da pior crise econômica dos últimos 80 anos, na visão de muitos economistas.
“ O mercado ainda está muito volátil. Passou aquele pânico da semana passada, mas hoje [ontem] foi um dia muito eufórico, totalmente fora dos parâmetros”, comenta o operador da corretora Diferencial, Marco Aurélio Etchegoyen. “O que nós podemos dizer é que a reunião deu uma sinalização positiva no sentido de tentar restabelecer a confiança aos mercados”, sintetiza.
Razões do otimismo
O principal motivo para a onda de otimismo teve início no domingo, em Paris, quando os líderes dos 15 países que integram a Zona do Euro afirmaram que garantiriam os empréstimos interbancários até 2009 e permitiriam que os governos comprem ações de instituições financeiras em dificuldades. Ontem, planos de ajuda foram anunciados pela Alemanha, Holanda, Noruega, França, Espanha, Itália e Portugal na esteira do anúncio de medidas no Reino Unido para estatizar partes de seu sistema bancário. A previsão é de que, até quarta-feira, outras nações européias anunciem medidas regionais para estancar a crise no Velho Continente.
“ Nós estamos muito satisfeitos ou, melhor, imensamente aliviados com o fato de que a Zona do Euro chegou a um plano para combater o atual estresse financeiro”, informou o BNP Paribas, em relatório divulgado a clientes. “Nós saudamos sinceramente o fato de que alguma coisa foi feita, finalmente.” “Ninguém deve esperar que essas medidas evitem a recessão. As forças da contração econômica já estão em movimento há muito tempo devido à crise de crédito”, disse o estrategista-chefe da Brewin Dolphin Securities em Londres, Mike Lenhoff. “Mas a resposta uniforme têm como objetivo restaurar a confiança e prevenir que a recessão se transforme em algo muito pior”, acrescentou o especialista.
As autoridades britânicas confirmaram ainda o investimento de 37 bilhões de euros (US$ 64 bilhões) no Royal Bank of Scotland (RBS), no Lloyds TSB e no HBOS para elevar o capital dessas instituições. E o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) anunciou que proverá a Europa daquilo que for necessário de recursos em dólar, por meio de suas linhas de swap com o Banco Central Europeu (BCE), o Banco da Inglaterra (BoE) e o Banco da Suíça.
Agência Diap, 14 de outubro de 2008
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Espera em call center não pode passar de um minuto, estabelece Governo
Um minuto. Esse será o prazo máximo de espera nos serviços de atendimento ao consumidor, os chamados call centers. A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a norma que estabelece o prazo máximo para que o consumidor seja atendido. A portaria foi assinada, nesta segunda-feira (13), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.A regra vale para serviços regulados pelo governo – caso dos setores de telecomunicações, aviação civil, energia elétrica e água. As exceções são para o setor financeiro (bancos e financeiras), que deverá atender o consumidor em até 45 segundos, e de energia elétrica, contanto que haja uma pane generalizada do sistema de fornecimento. Às segundas-feiras, no quinto dia útil de cada mês e nos dias que antecedem e sucedem feriados, os call centers bancários poderão demorar até 90 segundos para atender o cliente.
“Esta regulamentação faz uma inversão: a partir de hoje, quem deve sempre é o prestador do serviço e não o tomador. É uma conquista revolucionária do consumidor brasileiro”, avaliou Tarso Genro, que disse já ter sido vítima da demora dos serviços de call center diversas vezes antes de se tornar ministro. Agora, segundo ele, “quem acaba sofrendo é minha secretária”, brincou.
De acordo com a portaria assinada hoje (que regulamenta o Decreto 6.523/08, assinado no fim de julho), o consumidor que se sentir lesado – seja pelo atendimento que ultrapasse o período previsto, seja por uma postura da empresa de não atender ao telefone – deverá procurar os Procons estaduais e registrar uma reclamação. Não será preciso levar provas: quem deverá provar inocência é a empresa.
“O consumidor deve exigir o número do protocolo de atendimento. Ele pode reclamar na própria empresa ou nos Procons, Ministério Público e Defensorias Públicas. Toda vez que esse direito é descumprido, a empresa fica sujeita a sanções. São multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões, que os órgãos podem aplicar”, detalhou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.
O valor da multa poderá variar de acordo com alguns critérios: a gravidade da infração, da vantagem aferida e da condição econômica da empresa. “O consumidor quer deixar de ser usuário de uma empresa de telefonia, mas não conseguiu. É uma infração grave, porque compromete a liberdade do consumidor de usar ou não o serviço”, exemplificou Morishita.
A regra vale para todos os setores em que não havia regulamentação específica, ou seja, internet banda-larga, transporte aéreo de passageiros, planos de saúde, transporte terrestre de passageiros, bancos, cooperativas, financeiras, seguros e transportes aquaviários de passageiros. Para telefonia, já existe regulamentação específica: o prazo é de até 10 segundos para o atendimento.
Outra novidade imposta pela portaria é que os serviços de atendimento ao consumidor devem estar disponíveis 24 horas, sete dias por semana, quando o serviço fica disponível 24 horas (como a internet banda-larga), ou quando o consumidor pode usufruí-lo a qualquer momento, como os planos de saúde e seguros. (Fonte: Agência Brasil)
Agência Diap, 14 de outubro de 2008
CAPACITAÇÃO
Unicamp realiza curso de pós-graduação na área sindicalEstão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit). As inscrições vão até 11 de novembro e o curso terá inciso em março de 2009 e terminará em dezembro do mesmo ano.
O curso é gratuito, incluindo o material didático. As bolsas são extremamente limitadas e dependem da obtenção de recursos junto aos agentes financiadores institucionais. Por isso, recomenda-se aos candidatos pleitearem liberação com vencimento nas suas instituições de origem.
O objetivo do curso e a formação de profissionais para ocupar posições de assessoramento ou direção de órgãos públicos e privados no campo da economia e relações de trabalho. O aluno aprovado obterá o Certificado de Especialização em “Economia do Trabalho e Sindicalismo”.
Mais informações na Secretaria Acadêmica do Instituto de Economia da Unicamp pelos telefones: (19) 3521.5713/3521.5737/3521.5736 ou e-mails: posgrad@eco.unicamp.br ou cesit@eco.unicamp.br.
Agência Diap, 14 de outubro de 2008
DIREITOS TRABALHISTAS
Comunicado sobre acidente de trabalho é obrigação da empresaSe a empregadora é cientificada do acidente ocorrido com seu empregado, mas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), comete ato ilícito e causa prejuízos ao trabalhador, porque impede o seu encaminhamento ao INSS para recebimento do benefício previdenciário correspondente.
Por esse fundamento, a 5ª Turma do TRT/MG deu provimento a recurso interposto por um reclamante contra sentença que, apesar de reconhecer a ocorrência do acidente, havia indeferido o seu pedido de reintegração ou indenização do período estabilitário, ao fundamento de que não houve recebimento de auxílio-doença acidentário, requisito essencial para o direito à estabilidade acidentária.
Para o relator do recurso, desembargador José Roberto Freire Pimenta, os fatos demonstrados no processo deixam claro que o reclamante não recebeu o auxílio-doença acidentário por omissão da reclamada, que não emitiu a CAT.
A ilicitude, no caso, estaria, justamente, na conduta obstativa do direito que poderia ser constatado a partir do encaminhamento do empregado ao INSS, o que só seria possível com a emissão da CAT.Bóia fria
O reclamante, que trabalhava no corte de cana, tinha uma produção de cinco toneladas por dia, rendimento considerado baixo pelo preposto do réu. Ficou afastado do trabalho, recebendo auxílio-doença, no período de março de 2005 a março de 2006, em razão da lombalgia por torção da coluna, ao pisar em falso no chão irregular quando carregava um feixe de cana.A defesa negou a doença ocupacional, dizendo que o reclamante sempre trabalhou no meio rural e que a dor lombar que apresentou pode ter sido desencadeada por alterações degenerativas ou questões genéticas.
Mas, segundo esclarece o relator, as conclusões do laudo pericial conduzem ao entendimento de que a lombalgia decorreu não só da torção da coluna, mas de ritmo lombopélvico incorreto a que estava exposto o reclamante no exercício diário de suas funções, que incluíam a remoção da cana cortada. Diante desse quadro, a conclusão da Turma foi de que o reclamante teria direito à estabilidade provisória de 01/04/06 a 30/03/07.
"De se notar que, no quadro fático ora constatado, nada importa que o autor não preencha os requisitos objetivos da estabilidade provisória acidentária assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91, não induzindo isso a inexistência do direito, na medida em que se reputa verificada a condição cujo implemento foi maliciosamente obstado pela reclamada, na forma que dispõe o artigo 129 do Código Civil", pontua o relator.
Como não era mais possível a reintegração, já que a rescisão contratual data de 29/12/2006, a Turma deu provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva equivalente à estabilidade provisória (nos termos da Súmula 396, intem I, do TST), além do FGTS com 40% dos períodos de afastamento e estabilitário. Foram ainda invertidos os ônus de sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento dos honorários periciais. (Fonte:TRT 3ª Região M/G)