CTB, 15 de Outubro de 2008
Juntas, centrais fazem grande protesto por trabalho decente

A manifestação em defesa do trabalho decente reuniu cerca de 500 pessoas na capital paulista na última sexta-feira (10). O ato reuniu lideranças de seis centrais sindicais e inicou com uma concentração na Praça Ramos, Centro de São Paulo, às 10h30. Em seguida, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede da Delegacia Regional do Trabalho, na rua Martins Fontes.

Passeata tomou o Centro de SP na ultima sexta

Em discurso realizado durante a manifestação, o secretário de Comunicação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Rogério Nunes, criticou "a especulação imoral que tomou conta dos mercados financeiros e desencadeou a crise internacional que agora ameaça o desenvolvimento nacional e emprego dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras".

“A solução para a crise só virá quando o país adotar um novo projeto de desenvolvimento nacional, fundado na soberania e na valorização do trabalho”, disse Rogério, "neste caminho precisamos de trabalho decente e salários decentes".

Além da CTB, também mobilizaram a CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e Nova Central.

Em mensagem encaminhada ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as entidades que convocaram e promoveram (as seis centrais, mais a FSM e a CIS) enaltecem a união de todo o movimento sindical brasileiro na jornada em defesa do trabalho decente, originalmente sugerida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reclama uma atuação mais enérgica do ministério e do governo para coibir a crescente precarização das relações trabalhistas, enfatizando a necessidade de combater a terceirização.

Unidade amplia conquistas

"Com a ação unitária das centrais sindicais, garantimos uma política de valorização do salário mínimo e a retomada do crescimento econômico, com 67,7% dos acordos salariais acima da inflação em 2007 e a geração de mais de 2 milhões de novos empregos formais nos últimos 12 meses”, diz a nota das centrais endereçada ao ministro Carlos Lupi.

“Apesar da melhora das massas de rendimentos reais de ocupados e assalariados, respectivamente em 9,1% e 9,6%, continuamos tendo mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e mais de 44 milhões sem a proteção da Previdência, o que reforça a necessidade de uma maior integração entre a fiscalização governamental e a ação sindical”, segue o texto.

"Nosso compromisso é com o desenvolvimento social, com melhor qualidade de trabalho e de vida para quem gera a riqueza e constrói o país. Por isto, sublinhamos a necessidade do governo brasileiro, que já se pronunciou em defesa da ratificação das Convenções da OIT, a 151 – que garante o direito à negociação coletiva no serviço público – e a 158 – que coíbe a demissão imotivada, ampliar o diálogo com a sua base parlamentar a fim de assegurar a sua aprovação o mais rapidamente possível. Do contrário, infelizmente, tal gesto ficaria limitado a uma declaração de intenções", concluía a nota ao ministro.

 

Agência Diap, 15 de Outubro de 2008
CUSTEIO SINDICAL
Comissão de Trabalho rejeita contribuição sindical opcional

A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2.424/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS/DF), que altera dez artigos da Consolidação das leis do Trabalho para tornar facultativa a contribuição sindical (leia mais).

A Comissão acolheu parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que considerou a proposta inadequada por enfraquecer as entidades sindicais patronais e de trabalhadores.

A contribuição sindical é uma taxa compulsória paga por trabalhadores, profissionais liberais e empresas para a manutenção das entidades. É recolhida uma vez por ano, sendo equivalente ao valor de um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social, no caso das empresas.

Marquezelli salientou que os sindicados atuam no interesse de uma categoria, e o trabalho gera benefícios para todos, independentemente de estarem filiados ou não. É o caso, por exemplo, da convenção coletiva de trabalho. Por isso, segundo ele, a contribuição deve permanecer obrigatória.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Casa.

A tendência é que a matéria seja rejeitada, pois a Casa ao aprovar o projeto de lei (PL 1.990/07), que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, derrotou emenda semelhante ao texto do PL 1.990, apresentada por Augusto Carvalho.

Agente de saúde bucal

No mesmo dia, o colegiado também rejeitou o Projeto de Lei 1.274/03, que cria a profissão de agente comunitário de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), a proposta prevê a atuação desse novo profissional na prevenção de doenças bucais em comunidades atendidas pelo Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde.

A relatora da proposta, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), argumentou que, embora a preocupação com a saúde bucal no âmbito do Programa Saúde da Família seja importante, não cabe à Câmara "criar" uma profissão para esse fim. Ela explicou que uma lei não pode criar profissões, mas sim regulamentá-las, impondo limites para seu exercício.

"As possibilidades de atuação do agente comunitário de saúde já são perfeitamente compatíveis com os objetivos do autor em relação à saúde bucal", disse Grazziotin. Para ela, basta que o ministro da Saúde edite uma portaria para incluir as ações de prevenção de saúde bucal entre as atribuições dos agentes comunitários de saúde.

Tramitação

A proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2004, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário. (Com Agência Câmara)

 

UOL Notícias, 15 de outubro de 2008
Jovens representam 63% do total de desempregados, afirma estudo do Ipea
Em São Paulo

As pessoas que têm entre 15 e 29 anos de idade representam apenas 26,4% da população, mas são 63% do total de desempregados do país. Estes números fazem parte de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que utilizou números da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE) e foi divulgado nesta terça-feira (14).

O desemprego juvenil é 2,9 vezes maior do que o de adultos: entre os jovens o percentual de desempregados é 14% e entre os adultos esse número cai para 4,8%. Segundo Jorge Abraão, diretor de estudos sociais do Ipea, dois fatores contribuem para isso. "A rotatividade do jovem é maior, os custos para demiti-lo são baixos para a empresa. E ele é um ser mutante, que está experimentando e ainda não sabe bem o que fazer", afirma Abraão.

O estudo mostra que quanto maior a faixa etária, maior o percentual dos que deixam de estudar para trabalhar: 45,3% dos jovens entre 16 e 17 anos têm uma ocupação, número que sobe para 62,2% no grupo de 18 a 24 anos. Da mesma forma, o número dos que dividem estudo e trabalho é menor entre os mais velhos: 21,8% entre os de 15 a 17 anos e 16,2% no grupo de 18 a 24 anos.

Apesar dos jovens entre 18 e 24 anos estudarem 9,1 anos - um aumento de 2,3 anos em relação a 1997 -, a escolaridade começa a diminuir a partir dos 25 anos. Segundo o Ipea, "os jovens desta faixa etária estão conseguindo ingressar no ensino médio, mas logo o abandona, sendo premidos a escolher entre o estudo ou o trabalho".

Embora as mulheres estudem mais que os homens, elas ainda apresentam um menor nível de ocupação. A participação delas é principalmente maior nos ensinos médio (53,8% das mulheres contra 42,4% dos homens) e superior (14,8% delas e 11,2% deles).

Apesar dos baixos índices, a escolaridade dos jovens está acima da média nacional. O estudo afirma que isto se deve à política de universalização do ensino dos últimos anos, e ao acesso ao ensino superior através de programas do governo federal, como o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Mas a zona rural segue longe da média urbana: o nível de escolaridade dos jovens é 30% inferior ao dos jovens da zona urbana. E 9% dos jovens do campo continuam analfabetos contra 2% dos jovens da cidade.

Da mesma forma, seguem as diferenças entre brancos e negros. Apesar de a desigualdade ter reduzido entre os dois grupos nos últimos dez anos, o analfabetismo entre os jovens negros ainda é quase duas vezes maior do que entre os brancos. Quanto à freqüência escolar, os negros continuam em desvantagem, mas em 2007 existiam três vezes mais negros no ensino médio do que em 1997.

O Ipea ressalta que a vulnerabilidade do jovem no mercado de trabalho continua, mas alguns aspectos já melhoraram entre 1992 e 2007, entre eles, o aumento do emprego formal. O número de jovens de 18 a 24 anos com carteira assinada subiu de 40,7% em 2006 para 43,9% no ano seguinte.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de outubro de 2008 | Economia
Reforma tributária estadual vai gerar perda de receita
Elizabete Castro

Se aprovada, a proposta de reforma tributária do governo do Estado irá aumentar em R$ 409,6 milhões a receita do Estado, com o aumento da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cinco produtos, mas irá reduzir em R$ 412,5 milhões a arrecadação, com o corte na alíquota do imposto de 95 mil produtos. O saldo será de uma perda de receita de R$ 2,9 milhões.

A conta foi apresentada ontem, 14, pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), em resposta aos questionamentos da bancada de oposição, que ainda não definiu como irá se comportar na votação.

Romanelli disse que os números são o resultado de um estudo realizado pela Coordenação da Receita do Estado. O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) questionou a confiabilidade dos números e desafiou Romanelli.

“Se houver aumento de receita, o senhor se compromete a votar contra o projeto?”, provocou. Romanelli concordou, depois que Rossoni também prometeu votar a favor do projeto se não conseguir contestar o estudo da Secretaria. “Não sei como classificar o projeto, se como reforma tributária ou aumento de impostos. O projeto foi vendido para a população como sendo uma maravilha. Eu tenho as minhas dúvidas”, disse o deputado tucano.

Requerimento

Na sessão de ontem, a bancada de oposição apresentou um requerimento contendo várias perguntas dirigidas ao secretário da Fazenda, Heron Arzua, sobre a receita de ICMS do Estado, principalmente sobre o impacto nos vários setores do reajuste das alíquotas sobre energia, gasolina, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas.

O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), disse que as respostas são necessárias para que a oposição possa entender o que o governo pretende com a proposta: se arrecadar mais ou reduzir o preço final para o consumidor dos produtos beneficiados com a diminuição das alíquotas. “Essas informações são imprescindíveis para se ter um raio-X do que realmente deseja o governador com a proposta”, justificou.

Audiência

Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), confirmou a realização da primeira audiência pública para debater a proposta do governo, encaminhada à Assembléia Legislativa, na semana passada. A primeira audiência será em Cascavel, no dia 31 deste mês. Estão programadas ainda audiências em Maringá, Londrina e Curitiba.

A intenção é fazer uma rodada de discussões em cada região do Estado, disse Amaral. Inicialmente, estava prevista uma reunião em Foz do Iguaçu, mas ainda não está confirmada.

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de outubro de 2008 | Economia
Crise afeta vendas de materiais de construção
Lyrian Saiki

O comércio de materiais de construção já está sentindo os reflexos da crise financeira internacional. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Curitiba (Acomac Curitiba), Rogério Martini, as vendas caíram cerca de 30% nos últimos dez a quinze dias. O motivo é o aumento da exigência na hora de conceder crédito, principalmente para as classes C, D e E.

“Antes, sobrava crédito. Os bancos e as financeiras procuravam as lojas e as entidades de classe oferecendo dinheiro, dia e noite, para repassar às classes mais baixas. Com a ‘convulsão’ mundial de crédito, eles desapareceram”, apontou Martini.

Desde que a crise financeira atingiu o estopim, há pouco mais de duas semanas, tanto os bancos como as financeiras se tornaram mais exigentes e rigorosos na hora de conceder o crédito.Os mais afetados, lembrou Martini, foram as pessoas de classe mais baixa, que não trabalham com carteira assinada e têm mais dificuldade de comprovar renda.

“Era comum ver as famílias se cotizarem e efetuarem compra de R$ 2,5 mil, R$ 3 mil, com pagamento em 12, 24 ou 36 vezes. Isso já não é mais possível”, comentou. Segundo Martini, as classes C, D e E representam entre 15% e 20% das vendas do setor. Para elas, o valor médio de compras é de R$ 800 a R$ 1 mil, divididos em 12 parcelas de, aproximadamente, R$ 150,00.

“Não há mágica para atrair esse povo. A maioria das empresas do setor (95%) são de pequeno e médio porte e não são capitalizadas o bastante para ter linha própria de crédito”, explicou Martini.

A crise financeira também mexeu com as projeções de crescimento do setor da construção - para este ano, a estimativa era crescer 10%; o índice foi revisto para 8%. “A cadeia produtiva da construção civil estava num ritmo muito bom”, lembrou.

Preços

A boa notícia é que a redução do ritmo do setor pode levar à redução dos preços de alguns insumos como tijolos e areia, que ficaram cerca de 30% mais caros este ano.

“A procura era bem maior que a oferta”, apontou. No caso do tijolo, era comum ver construtoras aguardando até 20 dias para receber o produto das olarias. No comércio varejista, o tempo de espera era menor, cerca de uma semana.

Por outro lado, se o dólar se estabilizar no patamar de R$ 2,10 (valor fechado ontem) ou subir ainda mais, insumos que utilizam material importado devem pesar no orçamento na hora de construir ou reformar - é o caso de materiais de PVC, como tubos e conexões, além de tintas, que têm como componente o titânio.

“Algumas indústrias acenaram que haveria aumento, mas até agora não houve. Todos estão esperando o que vai acontecer.” No Paraná, há cerca de 5 mil lojas de materiais de construção, que empregam aproximadamente 60 mil pessoas.

Feira

Acontece de hoje até sábado a Expocon 2008 - 11.ª Feira de Fornecedores da Construção Civil, no Expotrade, em Pinhais. A feira apresenta as principais novidades em produtos e serviços de 150 indústrias brasileiras.

O evento é voltado para profissionais da construção civil, mas é aberto também para o público interessado em construção ou reforma. Informações: (41) 3075-1100 ou www.diretriz.com.br.

 

Agência Brasil, 15 de Outubro de 2008
País vê leve queda na desigualdade entre brancos e negros

Estudo divulgado nesta terça-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, revela que a diferença de renda entre negros e brancos vem caindo nos últimos anos e, se o ritmo for mantido, deve ser zerada em 2029.

De acordo com o Ipea, a renda per capita dos negros representa menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos. “Trata-se de uma desigualdade particularmente detestável, na medida em que não é atribuível a nenhuma medida de mérito ou esforço, sendo puramente resultado de discriminações passadas ou presentes”, informa o documento.

Essa desigualdade, no entanto, começou a cair a partir de 2001. Até 2007, um quarto da diferença foi retirada. “Isto quer dizer que ainda faltam outros três quartos. Se o ritmo continuar o mesmo, haverá igualdade na renda domiciliar per capita apenas em 2029”.

A redução da desigualdade até agora não pode ser atribuída à redução da discriminação racial necessariamente, segundo o Ipea. Por causa do grande percentual de negros nas camadas mais pobres da população, a melhoria na distribuição geral da renda teve reflexos diretos na redução de desigualdades por raça.

“É possível que a redução da razão de rendas não seja conseqüência de uma redução nas práticas discriminatórias e sim do fato de negros serem maioria entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, dos benefícios previdenciários indexados ao salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada e dos outros mecanismos de redução da desigualdade geral”, avalia o Ipea.

Segundo a análise, 72% da queda da desigualdade de renda entre negros e brancos se deve à redução generalizada da desigualdade na sociedade brasileira e apenas 28% aconteceu em razão da mobilidade social dos negros, com migração para para classes mais altas. A ausência de políticas de ação afirmativa “de grande envergadura” é apontada pelo Ipea como causa principal desse desequilíbrio. “A pobreza é predominantemente negra e a riqueza é predominantemente branca”, ressalta o estudo.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de outubro de 2008 | Política
Municípios ameaçados de extinção
Redação

Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros que elegeram prefeitos e vereadores nas eleições deste ano, 58 podem ser extintos do mapa caso o Congresso Nacional não aprove uma lei federal complementar que reconhece a criação dessas cidades.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou a situação como bastante complicada e lembrou que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades voltarão a ser apenas distritos.

 

Gazeta do Povo, 15 de Outubro de 2008
Crédito
Prazos encurtam e juro sobe, mostra pesquisa
Taxas para pessoa física atingiram em setembro o maior patamar desde novembro de 2006: 7,46% ao mês, ou 137,12% ao ano. Financiamentos ficaram12 meses mais curtos, em média

O consumidor brasileiro já está pagando juros mais salgados nas operações de crédito. Pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgada ontem mostra que a taxa média cobrada da pessoa física atingiu o maior nível desde novembro de 2006. Por conta da crise global, os bancos e as financeiras também reduziram os prazos de financiamento e estão mais seletivos na concessão de crédito. “Alguns bancos chegaram a suspender totalmente as operações de crédito, mas de modo geral, as instituições reduziram os limites e aumentaram as taxas”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da entidade.

Segundo a pesquisa, a taxa de juros média das operações de crédito de pessoas físicas passou de 7,39% ao mês (135,27% ao ano) em agosto para 7,46% ao mês (137,12% ao ano) em setembro. O avanço, segundo Oliveira, reflete também o aumento da taxa básica de juros (Selic) – hoje em 13,75% ao ano – aplicado pelo Banco Central. Para a pessoa jurídica, a taxa média de juros passou de 4,27% ao mês (65,16% ao ano) para 4,36% ao mês (66,88% ao ano), a maior desde maio de 2006.

Além de mais caro, o financiamento também encurtou, em média, em 12 meses. Na venda de veículos, o prazo máximo caiu de 72 para 60 meses, mas a maioria dos anúncios do setor prevê entre 36 e 48 meses. As montadoras também estão exigindo uma entrada de 10% a 20% do valor do veículo. “Nos últimos 15 dias, a venda sem entrada praticamente desapareceu do mercado”, diz Oliveira. No financiamento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, o prazo caiu de 36 para 24 meses.

O levantamento da Anefac revela ainda que os bancos e as financeiras estão mais seletivos na concessão de crédito, com maior atenção ao grau de endividamento dos consumidores e ao seu comportamento de renda nas novas contratações de empréstimos. “Em muitos casos, além de uma maior seletividade, já se observam maiores restrições aos financiamentos”, diz o vice-presidente da associação. O banco Panamericano, por exemplo, anunciou, na semana passada, o aumento das taxas e redução dos prazos. O Paraná Banco não fala sobre o assunto, mas confirma que seguiu a tendência do mercado.

Crediário

A pesquisa da Anefac também mostra que o Paraná tem a segunda maior taxa de juros do comércio entre os estados. A taxa cobrada no crediário é hoje de 6,39% – igual à do Rio de Janeiro – e está atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 6,61%. A média do setor no Brasil é de 6,26%, com alta de 1,46% sobre agosto. De acordo com a entidade, os setores com as maiores taxas de juros ao ano no país são artigos de ginástica (182,82%), artigos do lar (160,05%) ao ano, pequenas redes de varejo (129,29%) e importados (126,99%).

 

FOLHA DE LOONDRINA, 15 de outubro de 2008 | Política
Lula é o mais popular entre latino-americanos

Bogotá - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui a melhor imagem internacional na região latino-americana, enquanto que o colombiano Alvaro Uribe é o chefe de Estado mais popular dentro de seu próprio país, segundo uma pesquisa realizada em 22 países pelo Barômetro Ibero-americano de Governabilidade 2008 e publicada ontem na imprensa local.

De acordo com a pesquisa divulgada pelo jornal El Tiempo, o presidente brasileiro gera a maior simpatia entre os cidadãos ibero-americanos, com 53,8%, seguido por Michelle Bachelet, do Chile (45,9%), e o mexicano Felipe Calderón (45,6). O mais impopular na região, segundo a mesma pesquisa, é o presidente venezuelano Hugo Chávez, com 26%.

Francepress

Congresso em Foco, 15 de Outubro de 2008
Pesquisas eleitorais e urnas eletrônicas: quais são mais confiáveis?
José Rodrigues Filho*

No dia seguinte ao das eleições municipais do corrente ano, os institutos de pesquisa já comentavam sobre o sucesso das pesquisas eleitorais em todo o país. Observa-se, contudo, que no tocante às pesquisas de boca de urna, o sucesso não foi tanto assim. Ademais, surge uma grande preocupação que precisa ser discutida em relação à pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos pelas urnas eletrônicas.

A relação entre a pesquisa de boca de urna e a contagem de votos nestas eleições municipais apresenta algumas características que não parecem ser diferentes do que aconteceu nas eleições americanas de 2004. Naquele ano, as pesquisas de boca de urnas, em vários estados americanos, apontavam a vitória do candidato John Kerry, porém quando os votos foram contados, naqueles estados, a vitória foi do Presidente Bush.

Para matemáticos e estatísticos americanos, a pesquisa de boca de urna representa uma realidade confirmada, visto que o eleitor já votou ou está na fila para votar. Portanto, não deve haver diferença entre a pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos. Face ao exposto, o bom senso nos mostra que a probabilidade de uma pesquisa realizada dias antes das eleições, nos dá uma previsão do comportamento do eleitor, enquanto que a pesquisa de boca de urna retrata uma realidade confirmada – o eleitor já votou. Mas não foi isso que aconteceu tanto nos Estados Unidos como nestas eleições municipais no Brasil.

Por outro lado, não há como negar o rigor científico das pesquisas, baseadas em modelos estatísticos e matemáticos. Contudo, no caso das pesquisas eleitorais, antes das eleições, é preciso compreender que muitas vezes elas são utilizadas como instrumentos de manipulação pelos grupos dominantes. Embora se trate de previsões antecipadas, a própria mídia muitas vezes delas se utiliza para menosprezar candidatos sem expressão eleitoral, que podem ter desempenho afetado por tais pesquisas.

No caso dos Estados Unidos, a imprensa burguesa que antes tinha considerado as pesquisas de boca de urna, com a vitória do presidente Bush, começou a criticá-las e defender os resultados das urnas. Contudo, a blogesfera americana considerou a eleição de 2004 como sendo uma eleição roubada, através das urnas eletrônicas. Alguns analíticos e cientistas políticos são da mesma opinião. Por conta disto, a urna eletrônica americana, similar a que é utilizada no Brasil, foi proibida na maioria dos estados americanos, assim como foi banida recentemente na Holanda. Comenta-se que nem o Paraguai quer mais utilizar a nossa urna eletrônica, diante da falta de segurança.

Mas, o que foi que aconteceu no último 5 de outubro? Para a nossa surpresa, as pesquisas de boca de urna não batem com os resultados apurados nos principais centros urbanos, situando-se, em alguns casos, até fora das margens de erros. De acordo com o quadro abaixo, ou as pesquisas estão erradas, o que parece improvável, ou a contagem de votos parece ter beneficiado alguns candidatos e prejudicado outros.

Com estes resultados, a pesquisa de boca de urna deve ser utilizada de forma abrangente no segundo turno, pois os candidatos com disputas acirradas devem ser convencidos, no final das eleições, de que perderam ou ganharam as eleições, sem erros. Os candidatos Marta Suplicy e Marcio Lacerda devem exigir mais de uma pesquisa de boca de urna, pois irão para uma disputa bastante acirrada. João da Costa, em Recife, já ganhou as eleições, mas tem uma pesquisa de boca de urna bastante diferente da apuração de seus votos. Outro caso que nos chama a atenção é o de Fortaleza, onde Luizianne Lins do PT liderava as pesquisas de boca de urnas com 53%, mas ganhou a eleição no primeiro turno de forma apertada, com apenas 50,16%.

O nosso sistema eleitoral, desenhado pelas elites políticas dominantes, é dotado de uma série de perversidades e rituais, a exemplo das pesquisas eleitorais antecipadas, muitas vezes utilizadas pela mídia para influenciar os resultados de eleições. Diante da inexistência de uma tecnologia segura não se sabe por que no Brasil a classe política adotou as urnas eletrônicas, que têm servido para reforçar o poder da Justiça eleitoral em detrimento de uma redução da cidadania, uma vez que não há mais um controle do ato de votar pelo próprio eleitor. Ademais, a venda de votos parece ser um ato mais importante do que o ato de votar.

Na cidade de João Pessoa, por exemplo, dois dias depois das eleições multidões foram às ruas exigir o pagamento pela venda de votos, visto que lhes foi informado de que a tecnologia permitia identificar que o voto tinha sido dado ao candidato comprador de votos. O protesto foi feito pela falta de pagamento do voto. O momento é chegado para que a classe política repense a questão da tecnologia, democracia e a cidadania.

O controle do voto no Brasil pela Justiça eleitoral e pelas empresas de tecnologia de informação é uma questão que precisa ser discutida amplamente pela sociedade. Tornando-se um alienado, parece não haver diferença para o eleitor entre vender o voto ou votar sem seu controle. O controle do voto deve ser feito única e exclusivamente pelo eleitor.

Os candidatos que vão para o segundo turno devem exigir a proibição de pesquisas antecipadas, mas a pesquisa de boca de urna deve ser realizada por mais de um instituto. Além disso, medidas mais simples devem ser tomadas para testar a confiabilidade ou não das urnas eletrônicas. Isto será discutido no próximo texto.

Quadro 1: Resultados de Pesquisa de Boca de Urna e a Apuração de Votos

Cidade/Candidato	Partido	Boca de Urna	%	Apuração %
Porto Alegre		Ibope
José Fogaça	PMDB		39	( + ) 43
Maria do Rosário	PT		23	( - ) 22
Belo Horizonte		Ibope
Márcio Lacerda	PSB		45	( - ) 43
Leonardo Quintão	PMDB		38	( + ) 41
Recife		Ibope
João da Costa	PT		54	( - ) 51
Mendonça Filho	DEM		24	(   ) 24
São Paulo		Ibope
Marta Suplicy	PT		36	( - ) 32
Gilberto Kassab	DEM		32	( + ) 33
Geraldo Alckmin	PSDB		21	( + ) 22

Fonte: Dados divulgados pela imprensa.

* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba.

 

Gazeta do Povo, 15 de Outubro de 2008
Pnad
Mais 20 anos para erradicar o analfabetismo
Apesar dos avanços, Brasil mantém desigualdades e oferece poucas oportunidades aos jovens

Se as políticas educacionais continuarem no ritmo atual, o analfabetismo só será erradicado daqui a duas décadas, já que desde 1992 a queda foi de apenas 7 pontos porcentuais. As diferenças regionais ainda são marcantes: no Nordeste o índice chega a 20%, enquanto no Sul não passa de 5,4%. Os dados foram divulgados ontem e fazem parte do estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados também são alarmantes em relação à juventude. Há 14 milhões de jovens considerados pobres e apenas 15% deles vivem em famílias com renda superior a dois salários mínimos. Eles também representam 61% dos desempregados. Metade daqueles que têm entre 15 e 17 anos não estão no ensino médio e parcela significativa não trabalha nem estuda, índice que chega a 20% entre as garotas.

A socióloga Ana Luísa Fayet Sallas, professora da Universidade Federal do Paraná, afirma que o quadro não é novidade. “Faz tempo que o jovem encontra dificuldade em permanecer na escola. Quando eles não estão na série correta há uma desmotivação em função de serem os mais velhos da turma. Eles se sentem desajustados.”

A diminuição da desigualdade também caminha a passos curtos. Quando se compara negros e brancos e população rural e urbana as diferenças são significativas. O índice de analfabetismo entre os negros é quase o dobro e entre quem vive no meio rural é 23%, enquanto nas cidades não passa de 4,4%. Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do Todos Pela Educação, diz que o Brasil avançou, mas um filho com pais analfabetos tem menos chance de chegar à faculdade, o que ocasiona um círculo vicioso.

O estudante de Direito Renato de Almeida Freitas Júnior é um retrato das dificuldades que um jovem negro da periferia tem quando os assuntos são trabalho e educação. Assim como milhares de outros brasileiros, ele vem de uma família nordestina migrante, cresceu sem o pai e a mãe não concluiu o ensino fundamental. “É muito difícil fazer planos a longo prazo quando se tem contas para pagar no fim do mês. Fico chateado por ver que meus colegas não tiveram a mesma sorte que eu. A desigualdade é uma herança estrutural de pobreza e renda difícil de mudar.”

 

Folha de S.Paulo, 15 de Outubro de 2008
Sinais de recessão esfriam euforia nos EUA
Após alta recorde na segunda, Bolsa de NY fecha em queda de 0,8% com dados ruins de empresas como Pepsi e Microsoft | Apesar de socorro a bancos, crédito segue represado; Paulson diz que deixar empresas e consumidor sem crédito é "inaceitável"

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

A euforia de segunda-feira em Wall Street foi substituída ontem pelo realismo de números que mostram queda nos ganhos de empresas, anúncios de demissões e expectativa de uma recessão cada vez maior nos Estados Unidos.

Depois da maior alta desde os anos 1930 anteontem, de 11%, o mercado teve um dia de forte volatilidade ontem, com investidores olhando para além das medidas de cerca de US$ 2 trilhões para socorrer bancos.

Os três principais índices da Bolsa de Nova York abriram em alta, subiram e caíram com força, mas acabaram fechando em queda. O Dow Jones perdeu 0,82%, e o Nasdaq, 3,54%. A Bovespa acompanhou o ritmo, mas, no fim do dia, se recuperou e fechou em alta de 1,81%.

Embora o Tesouro dos EUA já tenha detalhado boa parte do plano de US$ 250 bilhões de compra de participações em nove grandes bancos e de um grupo de pequenas instituições, o mercado de crédito nos EUA continua travado.

Há cada vez mais relatos de clientes de bancos tendo limites de cartões de crédito cortados ou sendo obrigados a ampliar os pagamentos mínimos mensais no crédito rotativo.

Além dos bancos, as famílias americanas carregam hoje um endividamento recorde, de quase US$ 20 trilhões, o equivalente a cerca de 140% do PIB.

O mercado de "commercial papers", em que são negociados títulos que financiam o dia-a-dia das empresas, também continua operando, em alguns dias, com ofertas até 20% menores de dinheiro e cobrando juros ainda muito elevados.

A ponto de o secretário do Tesouro, Henry Paulson, ter exortado, em um discurso duro, os bancos beneficiados pela injeção de dinheiro a ampliar a oferta de crédito no mercado.

" Nossa economia não precisa que os bancos peguem esse novo capital para acumular, mas para colocar imediatamente no mercado. A idéia de deixar empresas e consumidores sem crédito é totalmente inaceitável. Quando o crédito não está acessível, empresas e consumidores cortam seus gastos, o que leva ao corte de empregos e fechamento de empresas."

É exatamente isso o que está acontecendo com cada vez mais freqüência nos EUA. As ações de algumas empresas diretamente ligadas ao consumo caíram ontem diante do temor cada vez maior de uma recessão

A Pepsico, fabricante da Pepsi-Cola, anunciou a demissão de 3.300 funcionários como parte de um plano para economizar US$ 1,2 bilhão em três anos. Suas ações caíram 12% e foram acompanhadas das da Coca-Cola (-7,5%) e por outras empresas do ramo. A General Motors anunciou o fechamento de uma fábrica de picapes e a dispensa de 1.200 funcionários.

Também lideraram as baixas empresas como a Microsoft. Outras, de varejo, como Target, Eagle Outffiters, GAP e Saks já anunciaram queda nas vendas. O varejo já prevê contratações menores para o final do ano.

As quedas na Bolsa afetaram ontem a maioria das empresas do setor não-financeiro. Já as ações de bancos voltaram a subir, ainda com os reflexos do pacote de ajuda.

Ecoando os comentários de Paulson, o presidente do Fed (o BC dos EUA), Ben Bernanke, disse acreditar "fortemente" que as medidas adotadas, "mais a resistência da economia americana", serão suficientes "para restaurar a confiança".

Até agora, pesquisas mostram o contrário. Levantamento do "USA Today"/Gallup feito entre sexta e domingo revelou que 73% dos americanos consideram "pobre" o atual estado da economia e que dois terços já foram afetados pela crise.

O economista Nouriel Roubini, que previu a crise financeira de 2006, afirmou ontem à Bloomberg que os EUA passarão pela pior recessão em 40 anos, com uma duração de 24 meses. "As pessoas ficaram surpresas com a severidade das perdas", disse.

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de outubro de 2008
Greve dos bancários pode ser definida amanhã
Mara Andrich

A greve dos bancários poderá ter uma definição amanhã. Está marcada para as 10h uma rodada de negociação entre o Comando Nacional de Greve e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo.

Ontem, durante uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, também em São Paulo, chegou-se a considerar a hipótese de suspender a paralisação até amanhã, mas isso não se concretizou. Em Curitiba, uma nova assembléia será realizada amanhã, às 17h30, depois das negociações em São Paulo.

Ontem, das 329 agências de Curitiba, 233 estavam fechadas, segundo balanço do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. Entre elas, 46 são da Caixa Econômica, 54 do Banco do Brasil e 133 de bancos privados. Outros 12 centros administrativos (quatro do HSBC, quatro do Banco do Brasil, um do Real e três da Caixa) também estão parados.

O sindicato estima que 14,6 mil trabalhadores estejam em greve. Somente as agências do Bradesco estão funcionando, pois o banco conseguiu uma autorização da Justiça para operar durante a greve.

Os bancários reivindicam 13,23% de reajuste salarial - 5% de aumento real e o restante de correção inflacionária -, aumento no vale-refeição de R$ 14,72 para R$ 17,50, e no piso salarial, de R$ 1.287,73 para R$ 2.074. Entretanto, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) já ofereceu 7,5% de reajuste salarial, o que significaria apenas 0,3% de aumento real.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de outubro de 2008 | Cidades
Artigo - Dano moral coletivo e indenização
Os direitos coletivos não se enquadram em modelos teóricos dos ramos tradicionais do ordenamento jurídico

A indenização por danos morais tem aparecido em diversos processos e decisões da Justiça brasileira. Já o chamado dano moral coletivo ainda é um termo desconhecido de muitas pessoas, mas que está presente no cotidiano de nossa sociedade. As primeiras grandes condenações indenizatórias levaram as ações movidas pelo Ministério Público a um novo patamar. Essas condenações geraram não somente a restituição do dano coletivo causado, mas também o desestímulo a recorrências das infrações cometidas. Amparado pela Constituição Federal de 1988, o dano moral coletivo passou a ganhar maior destaque nos últimos anos através da edição de legislações esparsas.

A Lei nº 7.347/85 assegura a responsabilização por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Também há previsão no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que garante a prevenção e a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos e o acesso aos órgãos judiciais e administrativos, além de trazer o avanço das definições cabíveis dentro de direito coletivo.

O conceito de dano moral coletivo extrapola a noção de dor e sofrimento - incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal -, abrindo espaço para outros fatores que afetam negativamente a um grupo, como a lesão imaterial ambiental e os direitos e interesses individuais da coletividade, previstos na Lei nº 7.347/85 - ação civil pública - e no Código de Defesa do Consumidor.

O direito coletivo ganhou novo relevo e importância, sempre com o objetivo de amparar a coletividade. Os direitos coletivos não se enquadram em modelos teóricos dos ramos tradicionais do ordenamento jurídico, mas sim constituem uma nova categoria, mais ampla.

No nosso ordenamento jurídico, as primeiras condenações indenizatórias a título de danos morais coletivos surgiram, em ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, relacionadas ao ambiente do trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação de toda ordem (sexo, idade, raça, deficiência física), à revista íntima e à terceirização ilícita por meio de cooperativa de trabalho. Mas não somente essas matérias são capazes de gerar dano moral coletivo. Também podem acontecer no direito do consumidor, meio ambiente englobando o meio ambiente do trabalho, questões indígenas, relações de consumo, entre inúmeras outras.

Segundo o procurador Raimundo Simão de Melo, não há qualquer restrição do direito à pretensão de indenização por dano moral coletivo, pois tais dispositivos são abrangentes e englobam quaisquer ofensas ao nome, à imagem, à honra, à pessoa, entre outras garantias às pessoas naturais, jurídicas e coletividades. Isso porque o dano extrapatrimonial coletivo atinge o direito de personalidade de caráter difuso, predominante na união de determinadas pessoas, na comunhão de interesses difusos e na indivisibilidade de garantias e interesses violados, envolvendo a coletividade indiscriminadamente.

(*) Elaine Cristina Reis é advogada trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados

Seleção de artigos a cargo do professor Zulmar Fachin.

Interessados em participar, devem escrever para:
constitucional@sercomtel.com.br

Elaine Cristina Reis

 

Agência Senado, 15 de Outubro de 2008
Aprovado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, desde que eles exerçam suas atividades ao sol (PLC 111/05). O Ministério do Trabalho terá de incluir tais produtos na legislação de proteção aos trabalhadores.

O projeto obriga ainda o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente protetor solar aos pacientes acometidos de doenças causadas ou agravadas pelo sol, como câncer de pele. Os senadores aprovaram um substitutivo que o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou a um projeto oriundo da Câmara dos Deputados, proposto pela ex-deputada Laura Carneiro. A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar e depois seguirá para exame dos deputados, pois o projeto original recebeu alterações.

O projeto substitutivo institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, obrigando o governo a veicular todo ano, nos meios de comunicação, uma campanha durante as férias escolares abordando o assunto. Determina ainda que os fabricantes de "embalagens ou etiquetas de produtos associados à exposição ao sol" coloquem advertências sobre a exposição indevida ao sol. Mais: nas campanhas publicitárias desses produtos, as empresas incluirão advertências sobre os malefícios da exposição indevida ao sol.

O projeto original previa que o SUS teria de distribuir protetores solares a quem trabalha ao sol, mas o senador Papaléo Paes concluiu durante a discussão da matéria que isso seria praticamente inviável. Assim, a exigência do protetor será limitada a quem teve ou enfrenta doença causada ou agravada pelo sol. Já as empresas terão de fornecer o produto aos seus empregados junto com os equipamentos de proteção dos trabalhadores.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/10/2008
Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que extinguiu três processos envolvendo uma mesma empresa, por considerar que houve conluio entre as partes, ou seja, a simulação de ações trabalhistas com o fim de obter vantagens ilícitas.

O caso teve início quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), questionando a validade de sentenças da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que havia homologado acordos trabalhistas entre a empresa JV Comércio e Representações Ltda. e alguns de seus ex-empregados.

O MPT defendeu a rescisão das sentenças, sustentando não ter havido, nestes casos, uma lide que justificasse a intervenção judicial, mas apenas um processo forjado, com o intuito de obter vantagens ilícitas para ambas as partes: a empresa, que se livraria de passivos trabalhistas, sob ameaça velada de desemprego, e os empregados, que teriam liberado o saldo do FGTS, o que resultaria em prejuízos a terceiros – incluindo a Caixa Econômica Federal, operadora do Fundo de Garantia, a Previdência Social e o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Acrescentou que o Judiciário foi utilizado como mero homologador da rescisão contratual.

Nas três ações rescisórias, o TRT/MS decidiu extinguir o processo originário, sem exame do mérito, e condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de determinar a notificação do caso à OAB/MS, à CEF e ao FAT. A decisão fundamentou-se, principalmente, em depoimentos de testemunhas que confirmaram a tese de que a empresa realmente pretendia se livrar de passivos trabalhistas e estruturar uma nova empresa para readmitir os antigos empregados e, para isso, lançou mão do processo judiciário forjado.

Irresignada, a JV Comércio contestou a decisão, mediante recurso ordinário em ação rescisória no TST. Argumentou que, além de não ter sido demonstrada a existência do conluio, ela não obteve qualquer fim ilícito com o acordo. Acrescentou que sua atitude não gerou prejuízo a nenhum dos trabalhadores e que, enfim, seria injusta a imputação de multa e indenização por litigância de má-fé pelo TRT.

O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou que, ao contrário do que sustentava a autora do recurso, todas as provas que basearam a decisão do TRT apontam para a configuração das hipóteses de transação inválida e de colusão, com o claro propósito de fraudar a lei. O ministro destacou que a própria empresa afirmou se encontrar em dificuldades financeiras e que, para reduzir despesas, demitiu vários empregados. “Entretanto, restou comprovado nos autos o fato de o reclamante ter ajuizado reclamação trabalhista, que resultou na homologação de acordo, não obstante ter continuado a trabalhar na empresa”. Além da readmissão dos empregados após a homologação dos acordos, o ministro ressaltou que os trabalhadores concordaram em fechar acordo por valores muito inferiores aos propostos nas ações trabalhistas, sendo este um dos fatores que levaram o TRT a concluir pela existência de conluio.

Em sua análise sobre os três processos, Renato de Lacerda Paiva assinalou que “o Judiciário foi desnecessariamente movimentado e, mais do que isso, induzido em erro ao ter de conhecer de falso litígio, executando tarefa própria de sindicato, delegacia regional do trabalho ou comissão de conciliação prévia, notadamente a homologação de rescisão contratual.” Após concluir que os fatos ostentam gravidade suficiente para caracterizar as hipóteses de invalidade de transação e de conluio entre as partes, “em nítido desvirtuamento do processo trabalhista”, o ministro negou provimento ao apelo e manteve a decisão do TRT quanto à extinção dos processos.

Em relação aos demais pedidos da empresa, o relator manifestou-se por manter a condenação ao pagamento das custas processuais e excluir a multa de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé. Nesse aspecto, Renato Paiva fundamentou seu voto no posicionamento que vem sendo reiteradamente adotado pela SDI-2, no sentido de que o reconhecimento da nulidade do acordo homologado já constitui sanção suficiente, em casos de colusão entre as partes. ( ROAR 204/2005-000-24-00.2 / ROAR 206/2005-000-24-00.1 / ROAR 198/2005-000-24-00.3)

 

14/10/2008
Sindicato não consegue reverter mudanças em plano de saúde

A manutenção das condições do plano de saúde vigentes até 2003 para os funcionários da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa. Era esta a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – SINDPPD/RS, cujo agravo de instrumento foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os empregados da Procempa têm direito, decorrente de norma coletiva, de usufruir de plano de saúde com participação da empresa no custeio. A partir de dezembro de 2003, após licitação por pregão eletrônico, houve mudança da empresa prestadora de serviços de saúde. Alegando drástica redução no padrão de qualidade e na quantidade de exames e atendimentos médicos e ambulatoriais, o sindicato ingressou com ação trabalhista com o objetivo de alterar o plano, afirmando que as novas condições eram prejudiciais aos trabalhadores. Por esse motivo, pretendia que fosse restabelecido o plano anterior.

A entidade profissional responsabiliza a empregadora por alteração lesiva do contrato de trabalho. Um dos pontos é que, ao realizar a nova licitação, a empresa - sociedade de economia mista -, abriu mão da modalidade de avaliação técnica e de preço dos licitantes para realizar a escolha somente pelo critério de preço. Cita como exemplo que, no contrato anterior, era oferecida internação com quarto privativo e, no novo plano, apenas quarto coletivo.

A 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedentes os pedidos. Para o juiz, não houve irregularidade que possibilitasse a nulidade da alteração, pois a contratação da nova empresa ocorreu mediante processo regular de licitação, sem qualquer infringência às normas coletivas asseguradoras do direito de concessão de assistência médica. Acrescentou que os descumprimentos do contrato de prestação de serviços devem ser sanados nas esferas apropriadas, administrativa ou judicialmente, pela aplicação das normas de proteção aos direitos do consumidor e dos planos de saúde, podendo ainda a Procempa aplicar as sanções previstas em contrato ou até mesmo rescindi-lo.

O sindicato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. Segundo o Regional, aberta a licitação, foi dada oportunidade de consulta prévia do edital à Comissão de Trabalhadores da Procempa, com o objetivo de cumprir a norma coletiva. No entanto, não houve, por parte da comissão, qualquer objeção quanto à modalidade da licitação ou quanto aos critérios de avaliação. Ressaltou também que a empresa não pode responder por execução precária do plano de saúde oferecido pela prestadora de serviços, ou por seu procedimento irregular, porque fez o contrato de boa-fé, nos termos exigidos pela norma coletiva.

O TRT da 4ª Região registra, ainda, que a pretensão de manutenção das condições do plano de saúde anterior é inviável, pois o contrato anterior já foi rescindido e seria impossível restabelecê-lo, especialmente por se tratar de sociedade de economia mista, sujeita aos trâmites de licitação pública. O sindicato interpôs recurso de revista, mas despacho da presidência do TRT negou-lhe admissibilidade.

Em agravo de instrumento ao TST, a entidade profissional novamente não obteve sucesso. Para o ministro Horácio Senna Pires, relator, a decisão regional não contraria a jurisprudência do TST nem os dispositivos de lei e da Constituição Federal apontados pelo sindicato a fim de dar condições ao processamento do recurso de revista. Diante disso, a Sexta Turma negou provimento ao agravo. ( AIRR - 589/2004-012-04-40.0)

(Lourdes Tavares)

14/10/2008
Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico

Pedidos idênticos: questão essencial para que uma ação trabalhista arquivada interrompa a prescrição em relação a uma ação posterior. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que julgou prescrita a ação de indenização por danos morais de um empregado da Companhia de Saneamento Municipal – Cesama, de Juiz de Fora, acusado de furtar quatro sacos de cimento. Na primeira ação, o trabalhador não fez o pedido de indenização por danos morais. Agora, perde na Justiça por ter ajuizado o pedido fora do prazo legal.

O ajudante de serviços foi demitido em outubro de 2004. Foi, então, que ajuizou a primeira ação e obteve, por meio de acordo celebrado com a Cesama, em junho de 2005, a reversão da demissão para dispensa sem justa causa. Recebeu, assim, verbas rescisórias, indenização por período da estabilidade provisória a que tinha direito, multa de 40% do FGTS e a liberação das guias para saque de seguro desemprego e do FGTS.

Posteriormente, em abril de 2007 - mais de dois anos após a rescisão contratual -, o ex-empregado decidiu pleitear diferenças de horas extras e indenização por danos morais, alegando a falsa acusação de improbidade e que a empresa teria agido de má-fé, por questões de perseguição política, causando-lhe humilhações e constrangimentos. No entanto, ao analisar a segunda ação, a 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora concluiu ter ocorrido prescrição, pois a ação foi proposta após o prazo de dois anos e não havia identidade de pedidos com a ação anterior (se houvesse, interromperia a prescrição).

O trabalhador recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso, julgando correta a sentença, e inexistente a interrupção da prescrição. O Regional confirmou que, na reclamatória anterior, o autor pleiteou apenas a anulação da dispensa por justa causa e a reintegração ao emprego. A indenização por danos morais e as diferenças de horas extras não foram objeto do pedido.

Inconformado, o autor interpôs recurso ao TST. Na petição, afirma que a ação ajuizada anteriormente, “envolvendo a mesma causa de pedir”, interrompeu a prescrição, “não havendo necessidade que haja identidade de pedidos” entre a ação anterior e a atual. O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, considerou, no entanto, que “é pacífico o entendimento no TST de que a ação trabalhista arquivada interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”, de acordo com a diretriz da Súmula nº 268, com nova redação.

No recurso de revista, buscando ainda alegar não ter ocorrido a prescrição, o trabalhador argumentou que o pedido de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de improbidade, está sujeito ao prazo prescricional de dez anos previsto no Código Civil, não se aplicando a prescrição bienal prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, conforme foi o posicionamento do Tribunal Regional. Também esse argumento foi rejeitado pela Sétima Turma.

Para o ministro Caputo Bastos, não há a violação legal apontada pelo autor no acórdão regional, porque o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o bienal, previsto na Constituição. “O direito material em questão não é civil, mas sim trabalhista. Assim”, concluiu o relator, “a prescrição a ele agregada também o é”. (RR -418/2007-038-03-00.8)

 

14/10/2008
Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

Por ter trabalhado em permanente contato direto com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas e agentes químicos usados no serviço de limpeza, uma empregada que trabalhou no Hospital Psiquiátrico São Pedro, do Estado do Rio Grande do Sul, contratada pela empresa terceirizada Brasiwork, ganhou na Justiça Trabalhista o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Durante o tempo em que trabalhou no hospital, de maio a outubro de 2005, a luva de látex era o único equipamento de proteção que a empregada usava para realizar a limpeza e a higienização dos banheiros e manter contato com os pacientes. A prova pericial afirmou ainda que a trabalhadora tinha direito ao adicional de insalubridade em grau médio com relação ao contato com os produtos químicos e em grau máximo em razão da exposição aos agentes biológicos, notadamente pelas atividades relacionadas à limpeza de sanitários e contato com esgotos e coleta de lixo urbano. O Juízo concedeu-lhe o adicional em grau máximo.

O Estado recorreu, mas o Tribunal Regional manteve a sentença. Inconformado, interpôs recurso de revista ao TST. O relator do processo na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que o contato direto com pacientes portadores de moléstias infecciosas e contagiosas assegura o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. “A atividade não se confunde com a de limpeza e higienização de banheiros, que é equiparada à coleta de lixo doméstico”, assinalou.

“Correto o entendimento regional que concedeu o referido adicional,”, afirmou o relator, ressaltando que decisão contrária “importaria no reexame de todo conjunto fático-probatório dos autos, o que é incabível nesta fase recursal”. (RR-2190-2005-018-04-40.3)