Agência Seando, 18 de outubro de 2008
Proposta permite a ex-detento sacar recursos de sua conta junto ao PIS/Pasep
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao participante do Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que tiver cumprido pena de reclusão sacar o saldo de sua conta individual, desde que este seja efetuado nos primeiros 180 dias posteriores ao fim da pena.

Em seu projeto (PLS 360/08), Zambiasi lembra que o ex-detento não participa da relação daqueles que podem realizar o saque de quotas, atualmente permitido nos casos de aposentadoria, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma, invalidez, Aids, câncer, beneficio assistencial a idoso ou deficiente, idade igual ou superior a 70 anos e morte do trabalhador.

"Tal impedimento é sobremaneira prejudicial à ressocialização dos trabalhadores que cumprem pena de reclusão. Afinal, são notórias as imensas dificuldades enfrentadas por esses cidadãos ao deixarem o cárcere. Dificuldades estas que muitas vezes os conduzem a uma vida marginal, com conseqüências prejudiciais para toda a sociedade", completa o parlamentar.

Segundo o autor do projeto, não há justificativa para que o participante do Fundo PIS/Pasep, encontrando-se na situação de ex-detento, em especial quando é mais velho, de baixa renda e sem fonte financeira, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem. Zambiasi acredita que sua proposta irá corrigir "essa injustiça".

"Destaque-se que a restrição temporal parte do pressuposto de que os primeiros meses após o cumprimento da pena sejam, para o ex-detento, o período em que ele mais necessita de apoio financeiro para retomar sua vida produtiva", conclui.

Agência Diap, 18 de outubro de 2008
DIÁRIO OFICIAL
Resumo das principais decisões dos três poderes da República

Novas normas determinam tempo máximo de atendimento e horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Entre as principais decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, destacamos a Portaria 2.014, de 13/10, do Ministério da Justiça, que estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Outra publicação importante foi a Orientação Normativa nº 4, de 9 de julho de 2008, do Ministério do Planejamento, que estabelece os procedimentos para retorno dos anistiados ao serviço público.

Leia o resumo do DOU de 13 a 17/10/08: Seção I e Seção II

Congresso em Foco, 18 de outubro de 2008
O futuro é hoje
Mais do que apontar tendências para 2010, eleições municipais definirão como nossas cidades vão responder aos desafios contemporâneos

Marcos Magalhães*

Muita gente gosta de ver nas eleições – especialmente as municipais – as pistas para futuras eleições. Que partidos se posicionam melhor para montar novas alianças, que candidatos saem fortalecidos (para as próximas eleições) de urnas que acabam de ser abertas. Que políticos tiveram os sonhos adiados e quais novos eleitos têm pela frente um grande futuro. Faz parte do jogo político. Nada vai substituir, pelo menos não tão cedo, essa emoção de torcedor, de ativista, simpatizante ou militante. E é bom que seja assim.

Mas as eleições municipais são mais do que sinais do futuro. Elas são o retrato de um presente político em cada cidade do país. O resultado de uma espécie diferente de luta política, uma luta muitas vezes menosprezada pelo que conteria de local, provinciana. Daí porque as grandes análises políticas entre os dois turnos das eleições deste ano quase sempre resvalam para os reflexos de 2008 em 2010.

É verdade, uma vitória de Gilberto Kassab em São Paulo pode ajudar a candidatura do governador paulista José Serra (PSDB) à Presidência da República. Assim como a ausência de uma vitória acachapante em Belo Horizonte, no primeiro turno, pode ter adiado o plano de vôo do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em direção a Brasília. Também se pode dizer que o PT fez de tudo, em 2008, para garantir o PMDB em sua chapa nas eleições presidenciais de 2010.

Mas, e as cidades? Aqui neste modesto presente, ainda longe das ambições presidenciais, aqui onde se escolheram os prefeitos de pequenos municípios e de grandes metrópoles, aqui estiveram ou estão em jogo as condições de vida de milhões de brasileiros. Esses prefeitos que estão saindo das urnas vão cuidar de temas nada triviais, como a educação de nossos filhos, a saúde de nossos velhos, o transporte do dia-a-dia de nossos trabalhadores.

É nas cidades que começa a se desenhar o que vai ser o mundo neste novo século. As maiores metrópoles do mundo, ao longo das próximas décadas, estarão quase todas em países chamados emergentes, ou de Terceiro Mundo, se preferirem. Cidades de países como China, Índia, México e Brasil, que ainda têm pela frente um longo caminho de desenvolvimento social, precisam encontrar alternativas. As condições de vida em cada uma delas dependem, naturalmente, da realidade global e das escolhas nacionais dos países onde se encontram. Mas dependem também – e não em pequena escala – das opções de seus próprios governantes.

O futuro de nossas duas grandes metrópoles, por exemplo, está em jogo nesse segundo turno. São Paulo, a maior delas, se posiciona como candidata a cidade global, com todas as vantagens e os desafios que o título representa. O seu sucesso nessa trajetória vai depender, em grande escala, de como vai gerir a cidade, nos próximos quatro anos, a pessoa que vier a se sentar na principal cadeira da prefeitura. O que pensam disso Marta Suplicy e Gilberto Kassab?

O Rio tem pela frente problemas mais graves. Tem que superar de uma vez por todas o ciclo de decadência que se abriu com a transferência da capital para Brasília. Precisa voltar a ser o lugar acolhedor que sempre atraiu gente de todo o mundo. Deve conter a violência e a favelização, reduzir a ilegalidade no transporte, recuperar o sistema de saúde pública e modernizar a educação. Mas necessita sobretudo projetar para si mesma um novo futuro, um novo lugar no Brasil e no mundo. Eduardo Paes se apresenta como candidato a síndico. Fernando Gabeira pretende fazer do Rio um grande centro de produção de conhecimento. Os eleitores dirão que futuro preferem para a cidade.

Vermelho, 18 de outubro de 2008
Lécio Morais: 'Esta é a crise terminal do neoliberalismo'

Analisando a crise mundial que derrubou mercados e forçou uma estatização parcial do sistema financeiro na Europa e nos EUA, o economista Lécio Morais, assessor da Liderança do PCdoB, afirmou que esta é a “crise terminal do neoliberalismo”. Morais participou de um debate promovido pela Base dos comunistas no Congresso nacional. O debate faz parte do processo do Encontro Regional do PCdoB-DF.

Segundo Lécio “a crise sistêmica grave que atravessamos é apenas o esperado”.
“ Desde o fim do padrão ouro na década de 1970 e livre das amarras dos países, o capital especulativo criou uma bolha que depois de estourada, está destruindo capital a afetando violentamente o sistema produtivo, o capital que extrai mais valia. Pode-se entrar num círculo vicioso e depressivo” destacou Morais.

Outro aspecto levantado pelo economista foi a reação dos governos europeus à crise.
“ Neste momento, existe o dilema entre manter o capital como organizador da sociedade, ou apostar no Estado como organizador, os governos europeus fizeram sua opção em socorrer o capital de sua crise. Um fator importante é que esta crise contestou o neoliberalismo na sua premissa básica, de que os mercados são mais eficientes e capazes de estabilizar a economia e a sociedade”.

“ Esta é a crise terminal do neoliberalismo” completou.

Para Morais “os EUA e a Europa estatizaram parcialmente seu sistema financeiro para evitar o colapso total do capitalismo, e isso é apenas o começo”.
“ Não sabemos o que virá depois desta crise, mas certamente será muito diferente do quadro econômico que temos hoje. O que não quer dizer que sera melhor, com o aumento dos atritos entre estados, pode-se aumentar a beligerância e os conflitos'' destacou.

Sobre o Brasil, Lécio Morais foi enfático, “sentiremos os efeitos da crise através da queda nas exportações, no corte de crédito internacional às exportações brasileiras e na queda dos investimentos diretos. Pode se prever que 2009 terá uma forte queda no crescimento e nos investimentos, não há como escapar''.

De Brasília
Gustavo Alves

Valor Econômico, 18 de outubro de 2008
Dani Rodrik: Quem matou Wall Street?

Atualmente, não é preciso fazer força para ser cético diante do mundo financeiro. Mas recordemos quão persuasiva era, há não muito tempo, a lógica das inovações financeiras que nos levaram às nossas atuais dificuldades.

Por Dani Rodrik*

Quem não desejaria que os mercados de crédito ajudassem as pessoas a terem suas casas próprias? Assim, começamos a introduzir alguma competição genuína no mercado de financiamento de crédito imobiliário, permitindo que instituições não-bancárias concedessem empréstimos para compra de casas próprias e oferecessem financiamentos criativos e mais baratos a interessados não bem atendidos por financeiras convencionais.

Depois, permitimos que esses empréstimos fossem reunidos e reempacotados na forma de títulos passíveis de ser vendidos a investidores, reduzindo os riscos, mediante essa operação. Dividimos o fluxo de pagamentos desses empréstimos ainda mais em prestações de risco variado, compensando os detentores dos tipos de títulos mais arriscados com juros mais altos. Então convidamos as firmas de classificação de crédito para certificarem que esses títulos lastreados em hipotecas imobiliárias menos arriscados eram suficientemente seguros para que neles investissem fundos de pensão e companhias seguradoras. Para o caso de alguém ainda demonstrar preocupação, criamos derivativos que permitem investidores adquirir seguro contra inadimplência dos emissores desses títulos.

Se o leitor quisesse demonstrar as vantagens das inovações financeiras, não poderia apresentar esquemas melhores. Graças a eles, milhões de famílias mais pobres e até então excluídas tornaram-se proprietárias de casas, investidores obtiveram elevados retornos e intermediários financeiros embolsaram as taxas e comissões. Tudo isso poderia ter funcionado maravilhosamente - e até cerca de um ano e meio antes muitos financistas, economistas e autoridades econômico-financeiras acreditavam que sim.

Então, tudo desabou. A crise que tomou conta dos mercados financeiros nos últimos meses enterrou Wall Street e humilhou os EUA. Em comparação com a operação de ajuda de quase US$ 1 trilhão a instituições financeiras em dificuldades que o Tesouro americano teve de montar, os derretimentos de mercados emergentes - como a crise do peso mexicano em 1994 ou a crise financeira asiática de 1997-1998 - parecem meras notas de rodapé.

Mas o que foi que deu errado? Se nossas medidas não atacarem as verdadeiras causas subjacentes à crise, nosso recém-descoberto fervor regulamentador poderá acabar dizimando os tipos proveitosos de inovação financeira, juntamente com os de tipo tóxico.

O problema é que não há escassez de suspeitos. Terá sido o problema criado por financeiras imobiliárias inescrupulosas que inventaram termos creditícios - como juros "sedutores" e penalidades por pré-pagamento - o que levou tomadores de empréstimos desavisados a uma armadilha de endividamento? Talvez, mas essas estratégias não fariam sentido para os emprestadores, a menos que eles acreditassem que os preços das casas continuariam a subir.

Então, quem sabe o culpado é a bolha no mercado habitacional que se formou no fim da década de 90 e a relutância do Fed de Alan Greenspan de desinflá-la. Mesmo assim, a explosão na quantidade de Collateralized Debt Obligations (CDOs) e títulos similares foi muito além do que era necessário para sustentar os empréstimos hipotecários. Isso foi também verdade no que diz respeito aos "swaps de risco de crédito" (Credit Default Swaps - CDS), que se tornaram um instrumento de especulação em vez de um seguro, e atingiram um espantoso volume de US$ 62 trilhões.

Portanto, a crise poderia não ter atingido a escala a que chegou sem que as instituições financeiras de todos os tipos se alavancassem ao máximo na busca de retornos mais altos. Mas o que estavam fazendo as firmas de classificação de crédito? Tivessem elas feito seu trabalho adequadamente e emitido em tempo hábil advertências sobre os riscos, esses mercados não teriam atraído tantos investidores com terminaram fazendo. Não estará aqui o "x" da questão?

Ou talvez os verdadeiros culpados estejam do outro lado do mundo. Famílias asiáticas fortemente poupadoras e bancos centrais entesourados de dólares produziram excessiva poupança mundial que levou as taxas de juros reais a território negativo, o que por sua vez atiçou a bolha no mercado habitacional americano, ao mesmo tempo em que levou os financistas a iniciativas cada vez mais arriscadas com dinheiro emprestado. Autoridades econômico-financeiras macroeconômicas poderiam ter agido apropriadamente e a tempo para desfazer esses grandes e insustentáveis desequilíbrios em conta corrente. Nessa hipótese não teria havido tanta liqüidez vagando por aí, à espreita de um acidente.

Mas talvez o que efetivamente tenha nos colocado nessa confusão tenha sido o mau papel desempenhado pelo Tesouro dos EUA à medida que a crise foi evoluindo. Por piores que estivessem as coisas, o que fez os mercados de crédito surtar foi a recusa do secretário do Tesouro, Henry Paulson, de ir em socorro ao Lehman Brothers. Imediatamente após essa decisão, os recursos de curto prazo - até mesmo para as empresas mais bem capitalizadas - praticamente despencaram e o sistema financeiro inteiro simplesmente tornou-se disfuncional.

Em vista do que estava prestes a ocorrer, poderia ter sido melhor que Paulson tampasse seu nariz e fizesse com o Lehman o que já fizera com o Bear Stearns e teria de fazer poucos dias depois com a AIG: salvá-la com dinheiro do contribuinte. Wall Street poderia ter sobrevivido e os contribuintes americanos teriam sido poupados de pagar faturas ainda maiores.

Talvez seja fútil buscar uma causa individual sem a qual o sistema financeiro não teria explodido em nossas caras. Um pensamento reconfortante - se o leitor ainda quer acreditar em sanidade financeira - é que esse foi um caso de "tempestade perfeita", uma rara falha que exigiu que um grande número de estrelas estivesse em alinhamento simultâneo.

O que, então, revelará a "autópsia" de Wall Street? Que se tratou de um caso de suicídio? Assassinato? Morte acidental? Ou foi uma rara instância de falência generalizada de órgãos? Provavelmente jamais saberemos. As regulamentações e precauções que os legisladores porão em vigência para coibir sua recorrência permanecerão, portanto, necessariamente imprecisas e de eficácia incerta.

É por isso que o leitor pode estar certo de que teremos outra crise financeira importante em algum momento futuro, depois que esta tenha desaparecido dos recessos de nossa lembrança. O leitor pode apostar as economias de sua vida nisso. Na realidade, o leitor provavelmente fará isso.

* Dani Rodrik é professor de economia política na Escola de Governo John F. Kennedy, na Universidade Harvard.

 

Gazeta do Povo, 18 de outubro de 2008
Acerte os ponteiros
Horário de verão começa à meia-noite
Medida gera economia quase insignificante no consumo geral de energia, mas proporciona uma folga no sistema elétrico, pois alivia os picos de demanda

Começa à meia-noite de hoje (zero hora de amanhã) o horário de verão. Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País deverão adiantar seus relógios em uma hora. A medida valerá até a zero hora do dia 15 de fevereiro do ano que vem. A mudança nos relógios faz com que a luz natural, que nessa época do ano já é mais intensa, seja aproveitada por mais tempo.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela gestão do sistema elétrico do país, estima que a edição 2008/2009 do horário de verão vai proporcionar uma redução no consumo de energia de 4% a 5% no chamado horário de pico, que, em geral, vai das 19 às 22 horas. Isso equivale a uma economia de 2 mil megawatts (MW).

Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste (que, do ponto de vista do setor elétrico, são uma só) a diminuição do consumo no horário de maior carga deverá ser de 1.790 MW, o equivalente à demanda de uma cidade de 5 milhões de habitantes. Na região Sul, a expectativa do governo é de que o consumo no horário de pico caia em 528 MW, o bastante para suprir uma cidade de 1,5 milhão de habitantes.

No Paraná, de acordo com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a alteração no relógio deve permitir uma redução de 5,5% na demanda máxima simultânea por energia, o que significa dispensar o uso de 220 MW de potência no horário de pico, entre 18 e 21 horas.

Segundo a Copel, diferentemente do entendimento de boa parte da população, a principal finalidade do horário de verão não é o de proporcionar redução no consumo geral de energia elétrica, pois essa queda não passa de 0,5%. O principal objetivo da medida é desobstruir o sistema elétrico nos horários de maior consumo, entre o fim da tarde e o início da noite.

O horário de verão gera folga para as instalações do sistema elétrico, já que os picos máximos de demanda por energia nas diferentes categorias de consumo deixam de coincidir. “Com o horário de verão, o pico de de-manda nas residências passa a ocorrer ainda com o dia claro, sem coincidir com o acionamento dos sistemas de iluminação pública, cujas lâmpadas são acionadas automaticamente por dispositivos sensíveis à redução da luminosidade ambiente”, explicou a gerente do Centro de Operação do Sistema Elétrico da Copel, Ana Rita Xavier Haj Mussi à Agência Estadual de Notícias.

Gazeta do Povo, 18 de outubro de 2008
Diplomacia
EUA retiram exigência de vistos para sete países

Washington - O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, anunciou ontem que os EUA irão retirar a exigência de vistos para cidadãos de seis países europeus e a Coréia do Sul.

Dentro de um mês, cidadãos da Lituânia, Letônia, Estônia, Hungria, República Checa e Eslováquia, além da Coréia do Sul, não precisarão mais de vistos para visitar os EUA. Todos esses países não exigem vistos de entrada para cidadãos norte-americanos.

Alguns congressistas temem que o fim da exigência de vistos de entrada tornaria mais fácil para os terroristas se infiltrarem nos EUA. Todos os países cujos cidadãos não serão mais importunados com a exigência de vistos tomaram passos específicos para aumentar a segurança, ou seja, passaportes biométricos, mais difíceis de serem falsificados.

“Durante anos, os líderes dessas nações me explicaram como era frustrante para seus cidadãos esperar nas filas, pagar taxas pelos vistos, apenas para tirar férias nos EUA ou fazer uma viagem de negócios ou visitar parentes que vivem na América”, disse Bush, nos jardins da Casa Branca.

Sucesso

Em Praga, o primeiro-ministro da República Checa comentou a notícia. “É de verdade o maior sucesso que poderíamos obter”, disse Mirek Topolanek. “Foi removida a última relíquia do comunismo e da Guerra Fria, então estou muito feliz”, completou.

Atualmente, os EUA não exigem vistos de entrada para cidadãos de 27 países, grande parte dos quais da Europa Ocidental. Segundo Bush, os sete países cujos cidadãos terão isenção de vistos para visitar os EUA concordaram em compartilhar informações de segurança com Washington.

Brasil

Em 2004, durante a Cúpula Extraordinária das Américas, no México, o presidente Lula aproveitou a presença de Bush no encontro para propor um acordo de livre trânsito entre brasileiros e norte-americanos, com o fim da exigência de vistos de ambos os lados. A proposta foi entregue num documento.

À época, Lula disse: “Se já são 27 países, por que não 28?”. Em resposta ao brasileiro, Bush apenas sorriu.

No mês passado, o governo americano e o Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciaram que estão negociando um prazo maior da validade dos vistos de turismo e negócios para os EUA. Hoje o visto vale por 5 anos, e a proposta é que mude para 10 anos.

Caso seja aprovada, a medida passa a valer a partir do próximo ano. A negociação faz parte de um mutirão feito pela embaixada dos EUA no Brasil que busca facilitar o acesso a vistos. Desde agosto, o número de processos para vistos aumentou de 3.500 para 5 mil por dia.

Gazeta do Povo, 18 de outubro de 2008
Comércio
Brasil quer ser parceiro número 1 de Cuba

Havana - O governo do Brasil promoverá mais investimentos das suas empresas em Cuba na tentativa de se tornar o maior sócio comercial da ilha, disse ontem o secretário-executivo do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, em visita a Havana. O Brasil já é o segundo maior sócio comercial de Cuba na América Latina, atrás da Venezuela, com um intercâmbio que em 2007 superou US$ 450 milhões.

“Queremos ser o sócio número um de Cuba no seu processo de desenvolvimento econômico, social e das suas relações políticas também”, disse Guimarães, que desembarcou na noite de quinta-feira em Havana e na manhã de ontem se reuniu com o vice-chanceler Bruno Rodríguez, na abertura da sétima reunião de consultas políticas bilaterais.

“O presidente Lula dá uma atenção muito especial, muito pessoal às relações com Cuba, a todos os projetos de cooperação ou estímulos às empresas brasileiras que venham para cá e aproveitem as oportunidades que existem”, disse o vice-chanceler brasileiro.

Brasil e Cuba reforçaram nos últimos meses a sua cooperação em vários campos econômicos importantes. Em janeiro, na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dois países subscreveram acordos de colaboração em agricultura, produtos farmacêuticos e energia, entre outros.

“A visita do companheiro Lula ao nosso país foi um marco importante em nossas relações, estabelecemos muitos acordos cuja execução avança bem”, disse Rodríguez. O diplomata brasileiro regressa no sábado a Brasília, mas antes se encontrará com o ministro cubano de Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
TSE autoriza sites de jornais a publicarem opinião sobre eleição
Tribunal muda, por 5 votos a 2, texto de resolução que trata de propaganda eleitoral e também de condutas de agentes públicos

Ayres Britto propôs que artigo fosse reavaliado por considerar que o direito de expressão de jornal e revista também vale para seus sites

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE decidiu mudar, por 5 votos a 2, a resolução que trata de propaganda eleitoral e condutas de agentes públicos, liberando a manifestação partidária de órgãos de comunicação impressa inclusive na internet.

A Corte alterou um parágrafo do artigo 20 da resolução 22.718. O texto afirmava que "não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos".

Os ministros incluíram, após a referência à imprensa escrita, a citação: "inclusive nos respectivos sítios na internet". O TSE também mudou o parágrafo 5º do artigo 21, que trata da programação de rádio e TV. Diferentemente de jornais e revistas, essas empresas não podem fazer propaganda ou emitir opinião sobre candidato, pois são concessões públicas.

Agora, o texto diz que as restrições "aplicam-se às paginas na internet mantidas pelas empresas de rádio e TV e às demais redes destinadas a prestação de serviços de valor adicionado". O antigo texto desse parágrafo dava a entender que as empresas de comunicação que têm página na internet, inclusive as da imprensa escrita, estavam sujeitas às mesmas vedações de rádio e TV.

Com a dúvida, o Grupo Estado, proprietário do jornal "O Estado de S. Paulo" e da "Agência Estado", entrou com um mandado de segurança questionando o parágrafo.

O tribunal resolveu não julgar a ação, mas o presidente Carlos Ayres Britto propôs, nesta semana, uma questão de ordem administrativa para reavaliar o artigo, afirmando que o direito de expressão que jornais e revistas possuem também vale para seus sites.

A questão começou a ser discutida na quinta, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Durante o julgamento, ele alegou que, pelo princípio da isonomia, todos os sites deveriam ter a mesma liberdade que jornais e revistas. Arnaldo Versiani também foi contra a mudança. Ele alegou que o TSE, em junho, recusou-se a responder consulta sobre campanha na internet. "Entendo que, quando nos recusamos a responder a consulta, deixamos claro que a propaganda eleitoral estava liberada na internet", afirmou.

As restrições a páginas de rádio e TV na internet foram mantidas a sites de provedores. Votaram pelas modificações Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Eliana Calmon e Aldir Passarinho.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Caixa estuda criar linhas para manter crédito a construtoras
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal poderá criar novas linhas de crédito para construtoras que enfrentam dificuldades de obter recursos no mercado financeiro. O banco estuda condições especiais - com juros e prazos melhores que os de mercado- para a construção civil, como uma das medidas para impedir que o setor sofra desaceleração em 2009.

A construção civil é a nova preocupação do governo. Os negócios poderão se desaquecer por causa da crise financeira internacional, da escassez de crédito e da desaceleração da economia. Por isso, o Ministério da Fazenda prepara medidas que devem ser anunciadas na semana que vem.

O consultor técnico da vice-presidência de governo da Caixa, Teotônio Rezende, explica que até o primeiro semestre deste ano as construtoras buscavam financiamento na Bolsa de Valores, lançando ações. Com a queda generalizada do mercado de ações, este canal barato de financiamento se fechou, o que coloca em risco novos projetos na área.

" As medidas ainda estão em estudo. O que se busca é como estruturar uma linha de crédito para socorrer essas empresas antes que o problema esteja caracterizado", afirmou Rezende.

Juros e prazos seguem

A Caixa reiterou ontem que as taxas de juros e prazos do financiamento imobiliário serão mantidos. A alta dos juros básicos e a falta de liquidez no sistema financeiro levaram bancos privados a aumentar juros e reduzir prazos dos empréstimos.

Desde 2007 a Caixa mantém os juros e prazos para financiar imóveis. Os juros para quem usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são de 8,16% ao ano. Os juros cobrados dos mutuários da casa própria com recursos da poupança variam entre 8% e 14%. Os valores têm o acréscimo da TR (Taxa Referencial).

O impulso ao financiamento da casa própria é outra contribuição que poderá vir da Caixa para impedir prejuízos na construção. O banco tem a meta de emprestar R$ 28,7 bilhões para o financiamento habitacional em 2009.

Rezende diz que a instituição tem recursos para oferecer até R$ 50 bilhões para o crédito habitacional. Mas o aumento da oferta de crédito depende da demanda em alta.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
10 questões para entender o tremor na economia
GUSTAVO PATU
EM SÃO PAULO

O que era uma onda de calotes no mercado imobiliário dos Estados Unidos se transformou em uma crise nos mercados de ações, de crédito e de câmbio do planeta -e os efeitos já começam a chegar ao comércio, aos empregos e ao cotidiano de todos. As próximas páginas procuram trazer à linguagem comum as origens da crise, a dinâmica do mundo financeiro e os desafios a serem enfrentados pelo Brasil.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Como um momento de euforia econômica se transforma em pânico financeiro?
Crises especulativas como a atual -documentadas desde o século 17, com dimensões variadas- são sempre gestadas em momentos de juros baixos e crédito farto, mais comuns em fases de prosperidade. E a economia mundial vivia o melhor momento desde a década de 70.

O acesso mais fácil ao dinheiro reduz a noção geral de risco. Tanto profissionais do mercado quanto cidadãos comuns se tornam mais propensos a investimentos ousados, em busca de lucros mais altos e rápidos.

Nesse cenário, surgem as "bolhas": um tipo de investimento -sejam ações, moedas, imóveis, empréstimos ou, em tempos mais remotos, canais, ferrovias e até tulipas- se torna uma mania e se valoriza muito além das reais possibilidades de retorno. Cria-se um círculo vicioso: quanto mais gente entra no mercado, mais ele se valoriza; quanto mais se valoriza, mais gente entra.

No caso atual, a bolha foi criada no mercado imobiliário americano, antes de se disseminar por outros mercados e países. Casas e apartamentos com preços em alta serviam de garantia para financiamentos imobiliários que ajudavam a elevar os preços. A espiral culminou em financiamentos de altíssimo risco para clientes sem capacidade de pagamento.

Os participantes do mercado sabem que a festa não vai durar para sempre. Paradoxalmente, isso estimula a corrida à especulação: os investidores querem aproveitar a oportunidade antes do estouro da bolha.

Como se sabe que a situação é insustentável, o primeiro sinal -quebra de banco, disparada de uma moeda, moratória- causa pânico geral, e todos querem fugir ao mesmo tempo e multiplicam as perdas. Decisões individuais racionais, portanto, podem levar a comportamentos coletivos irracionais.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Se as autoridades culpam os especuladores, por que a especulação não é coibida?
Os especuladores, tratados no coletivo e no anonimato, são bodes expiatórios convenientes quando as crises explodem. Evoca-se a antipatia dedicada aos gananciosos que desejam enriquecer sem produzir, deixando em segundo plano os questionamentos à política econômica ou à atuação dos órgãos reguladores.

Propostas para restringir a especulação são antigas e periodicamente lembradas. A mais famosa, do economista americano James Tobin, é a de criar um imposto sobre todas as transações financeiras, uma espécie de CPMF global, para tornar mais lentos e mais caros os movimentos do mercado. Nas palavras de seu idealizador, jogar "um pouco de areia" nas engrenagens do sistema.

Passadas as crises, no entanto, as ameaças e limites impostos aos especuladores são esquecidos ou contornados. Em parte porque o setor financeiro é influente no mundo das idéias e da política, mas, principalmente, porque a especulação é um dos motores da economia de mercado.

Os especuladores -aqueles unicamente interessados em comprar e vender com lucro- viabilizam e expandem os mercados de ações, de moedas e de títulos. Se não fosse a especulação, só compraria ações, por exemplo, uma meia dúzia de fato interessada em se tornar sócia de uma empresa.

A riqueza financeira se distancia cada vez mais dos valores que enxergamos diariamente. Em 1980, o volume de dinheiro aplicado no mercado financeiro era 20% superior à riqueza produzida no mundo. Em 2006, mais de 200%.

O Produto Interno Bruto global, no período, quase quintuplicou, de US$ 10 trilhões para US$ 48 trilhões. Mais espantoso foi o salto do volume de dinheiro aplicado nos bancos, em títulos e ações, que foi de US$ 12 trilhões para US$ 167 trilhões. Mais dinheiro no mercado significa mais possibilidades de investimento e crescimento -e mais riscos também.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Por que os bancos quebram? Por que são socorridos?
Uma pessoa ou uma empresa quebrada é a que não consegue pagar suas dívidas. Um banco quebrado é o que emprestou dinheiro a quem não conseguiu pagar as dívidas, como mutuários do subprime americano.

O papel do sistema financeiro é intermediar o encontro entre os que desejam poupar e os que desejam investir. Sua tarefa é selecionar pessoas e empresas mais aptas a progredir e a conseguir pagar com juros o dinheiro recebido. Os menos aptos pagam juros maiores para compensar o risco.

Nos financiamentos imobiliários tradicionais, o banco empresta recursos da poupança. Para os mutuários sem emprego, sem documentos e sem garantias dos EUA, a operação foi muito mais sofisticada.

Os empréstimos serviram de base para títulos que proporcionavam a seus compradores os superjuros cobrados nos financiamentos imobiliários. De pequeno valor unitário e livremente negociáveis, títulos permitem que os credores se tornem múltiplos e anônimos.

Os títulos, por sua vez, serviram de base para derivativos, ou seja, contratos em que as partes perdem ou ganham a partir da variação de um ativo financeiro, muito semelhante a uma aposta num cassino. A sofisticação não removeu o obstáculo mais prosaico e previsível: os pobres-coitados que habitam a economia real não puderam mais pagar as dívidas.

Administradores de poupança pública, os bancos podem provocar perdas generalizadas ao quebrar. E, quanto maior o erro, maior a chance de socorro por governos que querem evitar ou atenuar uma onda de falências e desemprego.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
De onde os bancos centrais tiram dinheiro para injetar nos bancos?
Os bancos centrais, mesmo os que estão formalmente subordinados a governos, como o brasileiro, têm poder de decisão para movimentar diariamente enormes quantias, necessárias para a execução da política monetária, ou seja, de controle do volume de dinheiro e crédito na economia.

Dos seus superpoderes, o mais usual e importante são as operações de mercado aberto, em que se negociam títulos com bancos. Quando querem elevar a oferta de moeda e reduzir juros, os bancos centrais compram títulos -como fizeram na semana passada os seis principais BCs do mundo.

Quando se deseja um aperto monetário, como o BC brasileiro vem fazendo para conter a inflação, vendem-se títulos, e há menos dinheiro na praça. Os juros dessas operações servem de base para as demais operações da economia e, por isso, são chamados de "taxa básica".

Para regular a oferta de crédito, os bancos centrais recolhem parte dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras. Nos últimos dias, o BC brasileiro liberou mais de R$ 100 bilhões desse recolhimento compulsório para tentar conter queda do volume de empréstimos e financiamentos.

Por fim, os bancos centrais têm o papel de atender, a seu critério, bancos que não conseguem obter no mercado recursos para operações diárias. Por maiores que sejam, esses empréstimos à base de emissão de moeda só resolvem problemas momentâneos de liquidez.

Se o banco tem problemas patrimoniais, ou seja, se o dinheiro dos devedores for insuficiente para saldar compromissos, seus donos têm de entrar com mais capital. Se não têm dinheiro, a solução do momento é achar um sócio -o governo, ou, mais exatamente, dinheiro dos contribuintes.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Se as ações não estão diretamente envolvidas na crise, por que as Bolsas desabam?
Quem compra ações se torna sócio de uma empresa e, portanto, espera lucros com a expectativa de crescimento futuro da economia. Se as expectativas para os próximos meses e anos se tornam sombrias, os investidores se desfazem das ações, e o movimento de venda em massa derruba os preços.

Ainda que a maior parte dos participantes do mercado não queira relações duradouras com as empresas, mas apenas comprar e vender com vantagem suas participações, a valorização das ações depende das perspectivas para a empresa em particular e para o mercado em geral.

Ações de empresas diretamente envolvidas na crise, como as de bancos que se aventuraram no crédito arriscado ou nos derivativos a ele atrelados, tendem a cair mais, mas as demais tampouco estão a salvo.

Os mercados financeiros são interligados em todo o mundo. Um investidor que teve prejuízo com derivativos no Japão, por exemplo, pode ser obrigado a vender ações no Brasil para cobrir as perdas.

Ações são o que se chama de investimento de renda variável. Diferentemente de quem aplica na poupança ou em um CDB, os compradores de ações não sabem quanto nem quando vão ganhar. Sabem apenas que pretendem ganhar mais do que oferecem as opções conservadoras de renda fixa.

Não por acaso, há uma sucessão frenética de compras e vendas nas Bolsas, o que faz o índice geral das ações alternar altas e baixas em questão de minutos. O mercado brasileiro, com grande presença de capital estrangeiro e concentrado nas ações de poucas empresas grandes, como a Petrobras e a Vale do Rio Doce, tende a ser ainda mais volátil -ou seja, apresentar percentuais mais elevados de alta ou de baixa- do que a média das Bolsas de Valores do mundo.

Emoções à parte, quando se observa o comportamento do mercado em períodos mais longos, medidos em décadas, a tendência geral é sempre de alta -porque, afinal, também assim funciona, aos trancos e barrancos, o capitalismo.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Por que o governo não consegue controlar a cotação do dólar?
O câmbio é o preço mais importante da economia, mais ainda em países, como o Brasil, cujas moedas não são aceitas como pagamento de importações ou pagamento de dívidas com o exterior.

O preço do dólar afeta o comércio, a inflação, as contas do governo, o crescimento econômico e a popularidade dos governantes. Ainda assim, o governo passou os últimos anos tentando, sem sucesso, segurar a valorização do real -e as últimas semanas tentando, também inutilmente, deter a disparada do dólar. Devido a essa incapacidade, proclama-se oficialmente, desde 1999, que o câmbio é livre no Brasil.

Não é difícil entender: o mercado de câmbio é o maior dos mercados financeiros, com movimento diário de US$ 3 trilhões a US$ 4 trilhões que podem ir de um extremo a outro do planeta em alguns segundos. Mesmo as nada desprezíveis reservas de US$ 200 bilhões acumuladas pelo Banco Central poderiam virar farelo se o governo tentasse, como no passado, administrar sua taxa de câmbio em um cenário de livre fluxo de capitais.

Para manter o câmbio, o governo precisa atender aos movimentos de compra e venda do mercado: se falta dólar, precisa vender suas reservas para ampliar a oferta e evitar uma disparada das cotações; se sobra, compra o excesso para manter o preço estável.
Nos últimos meses de câmbio administrado, o país precisava paralisar sua economia com juros de 40% ao ano na tentativa de atrair os dólares necessários.

Mas esse não é um caso de incompetência nacional. Os Estados Unidos e o Japão adotaram o câmbio flutuante na década de 70, e a Europa, nos 90.

Onde houve liberdade, o fluxo de capitais derrubou o sistema de cotações que havia sido acertado entre os países na conferência de Bretton Woods, em 1944 -a última iniciativa de controle das finanças globais, sempre lembrada em tempos de crise e esquecida logo depois.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
O que acontece em uma recessão?
Uma recessão começa quando investidores acreditam que a hora não é boa para investir e consumidores crêem que a hora não é boa para consumir. E, na tentativa de protegerem sua riqueza, todos empobrecem.

O desalento não é um mero estado de espírito. Empresas e famílias afetadas pela crise perderam efetivamente condições de investir e consumir, como os donos de ações e imóveis que perderam valor. Não se trata de um caso em que uns perdem e outros ganham, num jogo de soma zero: essa riqueza simplesmente desapareceu.

Quando não se confia no futuro, o medo toma o lugar da ganância. Evita-se emprestar dinheiro e procura-se poupar para dias difíceis. Mas, com a retração de investimento e consumo, empresas vendem menos; com a queda nos lucros, há mais demissões; com menos renda, as famílias cortam o consumo, e o ciclo recomeça.

Tecnicamente, os economistas consideram que há uma recessão quando o PIB (Produto Interno Bruto) cai por dois ou três trimestres consecutivos. Quando se imagina uma queda profunda e prolongada do PIB, fala-se, mais dramaticamente, em depressão -mas, após a década de 30, nenhum período da história econômica mundial chegou a merecer o termo.

Recessões mundiais são raras: na história recente, não há casos de anos em que o PIB global tenha terminado menor do que começou. Em 1982, em meio à crise da onda de calotes do Terceiro Mundo, a economia mundial cresceu 0,9%, e desde então não houve resultado pior. No Brasil, a pior recessão ocorreu em 1990, quando o Plano Collor confiscou depósitos bancários e o PIB caiu 4,4%.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Por que o Brasil tende a crescer menos?
Depois de dois anos seguidos de expansão econômica na casa dos 5%, o governo já decretava que fazia parte do passado a comparação entre o crescimento brasileiro e um vôo de galinha. Agora, a galinha está prestes a pousar mais uma vez.

Não há, até o momento, previsões de recessão, mas é consensual que os percentuais de crescimento serão mais modestos em 2009. Andar mais devagar não é tão ruim quanto andar para trás, mas os efeitos econômicos e políticos são da mesma natureza.
O Brasil já sofre com a retração mundial do crédito. Boa parte do dinheiro emprestado aqui dentro é obtida lá fora. Com recessão nos Estados Unidos e na Europa, encolhe o mercado para as exportações brasileiras, que também cairão de preço. Multinacionais tendem a cancelar ou adiar planos de expansão no país.

Outra ameaça é a recente disparada do dólar, que não se sabe onde ou quando vai parar. Se o dólar se mantiver alto, importações ficarão mais caras e a inflação tenderá a subir. Nesse caso, o Banco Central, na contramão do resto do mundo, poderá optar por subir ainda mais os juros e conter o consumo, o investimento, o crescimento e os preços.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Por que as empresas brasileiras que nada têm a ver com as origens da crise tiveram prejuízos milionários?
Empresas entram no mercado de derivativos para se protegerem de perdas, enquanto os especuladores assumem os riscos para ganhar. Sadia, Aracruz e Votorantim -entre muitas outras, teme-se- acabaram participando de uma tentativa de fazer as duas coisas.

Embora o nome cause estranheza, derivativos fazem parte do cotidiano de quem faz, por exemplo, o seguro de um automóvel. O dono do carro não quer sair mais rico do negócio; quer simplesmente uma operação que, se for preciso, renderá dinheiro suficiente para cobrir possíveis prejuízos de sua atividade de motorista. É o que se chama de hedge.

Na outra ponta da operação, está um especulador apostando que o carro não será batido nem roubado, a seguradora. Se a aposta estiver correta, ela ficará com o prêmio pago pelo dono do carro.

Os demais derivativos podem ser mais complexos, mas seguem os mesmos princípios. Empresas exportadoras, com receita em dólar, buscam se proteger de uma desvalorização vendendo a moeda americana no mercado futuro por uma cotação considerada razoável. Se o dólar mudar de patamar, a perda em receita será compensada pelo derivativo.

Como o dólar caía sem parar, os bancos passaram a oferecer às empresas operações que prometiam ganhos superiores ao necessário para cobrir riscos de perdas. O que era hedge virou especulação. E dava lucro, até a crise provocar uma alta inesperada do dólar -que, se não for revertida, poderá revelar mais empresas no jogo e perdas maiores.

Folha de S.Paulo, 18 de outubro de 2008
Quais são as opções do governo brasileiro para lidar com os efeitos da crise?
A primeira reação do governo tem sido tentar evitar ou atenuar a secura de crédito, cuja expansão foi um dos motores da economia brasileira nos últimos anos, embora retórica oficial prefira dar mérito ao PAC.

Mas, como aconteceu em todas as crises recentes, o país pode ser obrigado a escolher entre crescimento e inflação -sacrificar o primeiro para evitar a segunda ou, na alternativa menos conservadora, tentar acelerar um correndo o risco de impulsionar a outra.
No primeiro caso, a receita é conhecida: os juros são mantidos ou até elevados, e o mesmo é feito com a meta de superávit primário (a parcela da arrecadação tributária destinada ao abatimento da dívida pública). As medidas reduzem o consumo público e privado, esfriam a economia e ajudam a impedir que a alta do dólar se transforme em aumento da inflação.

Esse era o cenário traçado antes do agravamento da crise, quando as atenções do governo se voltavam para a rápida piora da balança comercial, efeito colateral do consumo em alta. O projeto de Orçamento de 2009 já contempla a possibilidade de aumentar superávit primário.

Mas a perspectiva de contração econômica acima do esperado levou setores menos ortodoxos da equipe econômica a falar, até aqui no anonimato, em medidas pró-crescimento, de mais gastos públicos, menos impostos e menos juros. É o que os economistas chamam de política anticíclica: quando a economia vai bem, o governo faz mais economia; quando vai mal, gasta-se. No caso brasileiro, já não há mais tempo para a primeira parte do plano.

Folha de Londrina, 18 de outubro de 2008
SEU DIREITO
DIREITOS TRABALHISTAS
Trabalhei cerca de dez anos em um supermercado, dos quais cinco no setor de frios. Nunca usava proteção para entrar na câmara fria e não recebia adicional pelas condições insalubres. No setor de padaria acumulei funções e logo depois fui promovida como encarregada, mas o salário não mudou. Há um ano fui demitida. O gerente alegou que a equipe que eu coordenava teria ameaçado sair se eu não fosse desligada. Como devo proceder?

Entende-se pelo descrito que a demissão foi sem justa causa, enfim, foi recebido aviso-prévio, multa de 40% do depósito fundiário e liberação das guias de seguro-desemprego e FGTS.

Se a demissão foi sem justa causa, não há nada do que reclamar quanto à demissão. Entretanto, se a empresa usou o argumento exposto para demitir por justa causa, deve-se recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a demissão para sem justa causa, pois o argumento de reclamação por outros funcionários não se enquadra nos dispositivos do art. 482 da CLT para justificar demissão por justa causa.

Quanto ao trabalho insalubre sem proteção, deve-se ingressar com reclamatória trabalhista e requerer o pagamento do respectivo adicional, sendo que haverá perícia no local de trabalho.

No tocante ao acúmulo de funções, não há possibilidade do pagamento de dois salários, porque as duas funções são semelhantes e advêm do mesmo setor. O que deve ocorrer é o pagamento do maior salário entre as duas funções. Se não foi o caso, deve-se recorrer à Justiça do Trabalho e requerer a diferença, sendo o mesmo caso para a promoção, em que se deve pleitear a diferença entre o salário recebido e o da função de encarregada.

O recomendável é procurar o seu advogado de confiança para que este pleiteie perante à Justiça do Trabalho seus respectivos direitos.

João Felipe Barros de Albuquerque, advogado
servico@folhadelondrina.com.br

O Estado do Paraná, 18 de outubro de 2008
Caixa não aumentou taxa de juro para casa própria
Agência Estado

A Caixa Econômica Federal (CEF) não alterou as taxas de juros nos financiamentos da casa própria, de acordo com a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho. Ela informou que as fontes de recursos da instituição para o crédito habitacional são a poupança, que já captou R$ 8,5 bilhões este ano, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo orçamento é alocado no início do ano. "Assim, a Caixa não enfrenta dificuldade de obtenção de recursos para o financiamento imobiliário. Não aumentamos as taxas de juros", disse.

A Caixa poderá criar uma linha nova para a construção civil ou modificar as linhas que já opera para o setor, segundo Maria Fernanda. De acordo com ela, o governo quer apoiar o setor da construção civil como "uma ação preventiva". Ela declarou, sobre os financiamentos da Caixa para a construção civil, que a instituição "continua operando de vento em popa". A executiva informou que de janeiro a setembro a Caixa já financiou R$ 17,4 bilhões, o que representa 55% acima do crédito concedido no mesmo período do ano passado. "Estamos fazendo uma média de mais de R$ 100 milhões por dia", disse Maria Fernanda. "Não sentimos nenhuma redução de demanda. O setor está operando muito bem", declarou. Ela comentou que no Brasil o déficit habitacional é muito grande e a massa salarial está crescendo. Também argumentou que as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal ajudam o setor.

A executiva participou nesta sexta-feira (17) de cerimônia de entrega das chaves de 140 habitações de baixa renda subsidiadas pelos governos federal, estadual e municipal na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008
Mão rápida
Empresa deve indenizar funcionário assediado por chefe
A Associação de Formação de Trabalhadores em Informática (EFTI) está obrigada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para um empregado que foi vítima de assédio sexual. De acordo com o processo, o supervisor obrigou o funcionário a usar crachá com sua foto alterada — o empregado aparecia com o cabelo estilo black power — e, no final de uma reunião com clientes, passou a mão na bunda do funcionário.

“O princípio da dignidade da pessoa humana é notoriamente incompatível com qualquer atitude que reduza o trabalhador a um mero vendedor da mão-de-obra, sem amor-próprio e sujeito a contrair doenças laborais (psíquicas, emocionais e físicas). É por essa razão que qualquer iniciativa patronal tendente a comprometer a saúde do empregado e o seu bem-estar, viola o preceito fundamental antes indicado”, afirmou Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, responsável pela sentença.

O empregado entrou com ação na Justiça do Trabalho afirmando que foi transferido para o departamento administrativo e precisou fazer um novo crachá. Seus supervisores pegaram sua foto dizendo que iam arrumar imperfeições e acabaram fazendo uma montagem: o funcionário aparecia com o cabelo black power, quando, na verdade, usava o cabelo bem cortado, conta. Ele afirmou que ficou oito meses com o crachá, período em que ouviu brincadeira, piadas e gozações dos colegas de trabalho e de pessoas estranhas, como os clientes da empresa.

Na saída de uma reunião, conta o funcionário, o gerente de vendas, que o assediava sexualmente com cantadas e brincadeiras, passou a mãe em sua bunda. Perplexo, o empregado reagiu dando um soco na parede para não bater no patrão, dizendo que não o agrediria fisicamente para não perder o emprego, conta.

“Tudo isso causou grande constrangimento, dor e humilhação no reclamante, que nada podia fazer dada a relação de subordinação e do fato de ser seu agressor amigo íntimo dos proprietários da empresa, o que ameaçava seu emprego e o sustento de sua família. Tudo isso calou mais fundo na alma do reclamante que, por necessidade, teve que suportar tais atrocidades contra sua honra e dignidade”, afirmou a defesa do trabalhador.

A empresa, para se defender, disse que só caberia indenização se ficasse clara a intenção em prejudicar o empregado, o que não ficou comprovado. Ainda disse que o supervisor era heterossexual e que, se houve adulteração na foto do crachá, ela tinha sido feita sem autorização dos supervisores.

Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a versão do empregado. Por conta disso, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho acolheu o pedido de indenização. “Quadro como esse, com todo respeito aos que pensam de modo contrário, configura dano contra a dignidade do trabalhador, a ser reparado mediante o estabelecimento da correspondente indenização em caráter pecuniário”, considerou.

O juiz ressaltou que não é necessária a intenção em prejudicar, com a sua atitude, o empregado, para justificar a indenização por danos morais. O Código Civil adotou a teoria da responsabilidade civil. Ou seja, seja qual for a forma, o empregador assume o risco pelo tratamento dado aos empregados.

“Some-se à discussão que o próprio descumprimento das normas de respeito, do direito à conduta civilizada nas relações de trabalho, já se mostra capaz de atrair culpa, dentro de responsabilidade subjetiva, ainda que presumida, por parte do empregador que não as observa a contento”, observou.

O juiz acolheu parte do pedido do trabalhador para condenar a empresa a pagar horas extras, indenização pela ausência de intervalo intrajornada, devolução de descontos e indenização por dano moral. Grijalbo Fernandes Coutinho ainda decretou o fim do segredo de Justiça ao caso.

Clique aqui para ler a decisão.