Agência Brasil, 19 de outubro de 2008
Sociedade civil pede lei mais dura contra o trabalho escravo
Só em 2008, mais de três trabalhadores em situação degradante foram resgatados por equipes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que o grupo foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situações irregulares. Para impedir que a prática do trabalho escravo continue existindo no Brasil, entidades da sociedade civil organizaram na última sexta-feira (17) um ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê penas mais rígidas para os exploradores. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.

A proposta está pronta para ir ao plenário na Câmara e depois precisa ser votada no Senado. A matéria tramita há sete anos e, segundo as entidades que representam os trabalhadores, sofre forte pressão da bancada ruralista para não ser aprovada. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Antônio Lucas, a idéia do abaixo-assinado é mostrar aos parlamentares que a sociedade é contra o trabalho escravo.

“ O Brasil hoje é um país que está exportando soja, milho, um monte de produtos agrícolas. Eles [ruralistas] precisam tirar de dentro dessa produção o trabalho escravo, isso é bom para eles também. Eles precisam ter essa consciência. Nós vamos para dentro do Congresso brigar para que ela seja aprovada”, afirma.

A meta é recolher dois milhões de assinaturas até fevereiro. Na sexta-feira, os pontos para coleta de assinaturas estão espalhados em várias cidades. Em Brasília, foram escolhidos dez locais de grande circulação como a Rodoviária do Plano Piloto, os shoppings Pátio Brasil e Conjunto Nacional, e as estações do metrô em Taguatinga e Ceilândia. Há ainda a versão eletrônica do abaixo-assinado, disponível na internet.

Para Maria Isabel Silva, conselheira da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), parte da população desconhece que o problema persiste no Brasil, 120 anos após a assinatura da Lei Áurea. “A população é muito mal informada. As pessoas que têm nos procurado nem sabe que isso ainda existe, quem está na fazenda acha que vive lá por uma concessão do patrão. O povo precisa ser conscientizado que essa exploração do homem pelo homem não pode mais existir. É uma segunda abolição da escravatura”, defende.

A auxiliar de administração Dalvirene Cavalcante passava pela Rodoviária do Plano Piloto e decidiu parar para assinar a lista. “É uma situação deprimente [o trabalho escravo] que infelizmente ainda existe. Eu fico comovida porque meu pai já foi trabalhador escravo, há 30 anos ele fugiu de uma fazenda no Alto do Xingu (MT), ajudado pelos índios”, contou.

Segundo a Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT), os estados que mais apresentam denúncias desse tipo de exploração são Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Jônatas Andrade, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), explica que as denúncias de trabalho escravo aparecem “de forma renovada”. “Elas têm aparecido inclusive em áreas em que não se apresentavam, como o Sul e o Sudeste, em especial no setor sucroalcoleiro.”

Andrade aposta na “pressão do povo” para acelerar a aprovação da PEC. Segundo ele, estão sendo feitas parcerias com supermercados para instalar pontos de coleta de assinaturas. O primeiro a aderir foi a rede Wall-Mart.

Quem quiser denunciar algum caso de trabalho escravo pode procurar a ouvidoria do Ministério do Trabalho pelos telefones 0800 610101 (para as regiões Sul e Centro-Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins) e 0800 2850101 (demais localidades).

Gazeta do Povo, 19 de outubro de 2008
Ensino superior
Paraná ganha 3.ª federal em 2009
Universidade de Integração Latino-Americana deve abrir 700 vagas em 10 cursos em agosto do ano que vem

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila) será a terceira universidade federal no Paraná. Atualmente as duas existentes são a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Embora o projeto de lei de criação da nova universidade ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, a previsão é de que as aulas sejam iniciadas já em agosto de 2009, com admissão de 700 alunos – 350 brasileiros e 350 de outros países latino-americanos. A UFPR e a Itaipu Binacional assinaram, no último dia 6 de outubro, um termo de cooperação para viabilizar a criação da Unila, que terá sede em Foz do Iguaçu, Oeste do estado.

De acordo com o professor Hélgio Trindade, ex-reitor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e presidente da Comissão de Implantação da Unila, designada pelo Ministério da Educação, dez cursos serão ofertados nesse primeiro momento, mas eles ainda não foram definidos. O que sabe é que serão quatro cursos na área de Ciências Humanas, quatro engenharias e dois na área de Letras e Artes. Segundo Trindade, os cursos ainda não foram escolhidos porque precisam estar inseridos dentro do projeto político-pedagógico da Unila. A prioridade é para graduações novas e que tenham pequena oferta em outras instituições.

“Não teremos cursos que estão bem (representados) em outras universidades. Queremos uma proposta que contribua com a inovação e não com a repetição”, afirmou Trindade.

Enquanto o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional não for devidamente aprovado, todos os recursos financeiros, humanos e materiais destinados pelo MEC para a infra-estrutura inicial da Unila serão encaminhados por meio da UFPR, tutora da nova universidade. Inclui-se aí a compra de móveis, computadores e a reforma de dois blocos cedidos por Itaipu, onde a instituição vai funcionar provisoriamente. Segundo Trindade, o projeto de lei já passou por uma comissão de avaliação na Câmara dos Deputados, onde o relator é o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Depois de aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado, onde o presidente da comissão será o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Houve um grande apoio dos parlamentares, o que nos dá a convicção de que haja uma aprovação rápida no Senado”, disse Trindade.

Infra-estrutura

A participação da Itaipu Binacional na implantação da Unila é na formação da infra-estrutura. Em julho deste ano, foi aprovada a doação de um terreno de 40 hectares onde o câmpus da universidade será construído, explicou Paulino Motier, membro da Comissão de Implantação da Unila. Provisoriamente, a Unila vai funcionar em dois blocos que eram utilizados como alojamentos dos funcionários da usina. Os prédios, que também são de propriedade da Itaipu, fazem parte do chamado Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), onde já funcionam alguns cursos de engenharia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Gazeta do Povo, 19 de outubro de 2008
Saúde
Para classes C e D, plano de saúde ainda é uma opção cara

A razão de tanta procura pelas empresas de encaminhamento médico, para a consultora em saúde Andrea Mente, da Assistants, é o ainda elevado preço dos planos de saúde – que se tornam inatingíveis para a população das classes C e D. “Ainda por cima, há uma tendência de elitização dos planos de saúde, porque os custos da assistência médica crescem a taxas maiores do que a inflação”, comenta Andrea.

Segundo ela, as novas tecnologias e equipamentos da medicina acabam encarecendo as mensalidades a taxas maiores do que um cliente de baixa renda conseguiria suportar. “Apesar de a Agência Nacional de Saúde (ANS) controlar os aumentos, existe uma tendência de crescimento acima da inflação. O usuário de baixa renda fica mesmo no colo do Estado, e quem tem um pouco mais de condição acaba indo para essas empresas de encaminhamento.”

O ortopedista Gustavo Magalhães, de Belo Horizonte, é um defensor da atividade. Para ele, a saúde suplementar no Brasil hoje, restrita aos planos e seguros de saúde, é excludente. “É preciso que se tenha consciência do nível econômico dos brasileiros. A população hoje não tem condições de pagar os planos de saúde. E se acabarem com essas empresas, o que é que se faz com essa população? Exclui?”, questiona Magalhães.

Andrea Mente, da Assistants, lembra que muitas operadoras estão lançando planos voltados às classes C e D, baseados principalmente em mecanismos de co-participação, em que o cliente paga uma porcentagem das consultas e exames, mas ainda assim atingem uma pequena parcela dessa população. “Existem, sim, opções para um público mais humilde, mas as empresas de encaminhamento acabam sendo mais emergenciais.”

O advogado da Associação Brasileira de Medicina de Grupo do Paraná (Abramge-PR), Alexandre Loper, lembra que a obrigatoriedade de uma garantia mínima de cobertura pelos planos de saúde faz com que o preço cobrado seja necessariamente mais alto. “Não conseguimos chegar a um preço tão baixo que atinja o consumidor das classes C e D”, diz.

Loper destaca que, justamente para alcançar esses consumidores, a Abramge-PR defende a segmentação das coberturas. “Poderíamos ter um plano ambulatorial mais limitado, por exemplo, só para consultas e exames; ou um plano hospitalar para situações mais simples. Mas isso depende de lei, e a ANS é contra.” (EHC)

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
ELEIÇÕES 2008 / PROJEÇÃO
PT e PMDB têm vantagem na maioria das grandes cidades
Se as pesquisas se confirmarem, o PT poderá vencer em 20 grandes municípios

Considerando os dois turnos, PMDB tem chances de ficar à frente de 15 cidades com mais de 200 mil eleitores, segundo levantamentos

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PT e PMDB devem confirmar no próximo domingo o favoritismo adquirido no primeiro turno das eleições e protagonizar uma disputa acirrada pela hegemonia do chamado G79, grupo formado pelas 26 capitais e 53 municípios com mais de 200 mil eleitores.
O segundo turno será realizado em 30 cidades. De acordo com as pesquisas eleitorais disponíveis até ontem, petistas e peemedebistas lideram as intenções de voto (fora da margem de erro) em sete grandes municípios cada partido.

Se os resultados das pesquisas se confirmarem, o PT sairá da eleição vitorioso em 20 cidades (incluídas as 13 vitórias no primeiro turno) e governará 8,6 milhões de eleitores. Pelo mesmo critério, considerando os dois turnos, o PMDB ficaria à frente de 15, com quase 7 milhões de eleitores governados.

O PMDB tem candidatos tecnicamente empatados em quatro cidades, entre elas o Rio (Eduardo Paes), onde estão em jogo 4,8 milhões de votos. O PT tem três candidatos em empate técnico, em Juiz de Fora, Canoas e Pelotas. Nesses casos, disputa 849 mil eleitores.

Em Salvador, os dois partidos se enfrentam. O prefeito João Henrique (PMDB) leva a melhor sobre o petista Walter Pinheiro (48% contra 41%), segundo pesquisa Datafolha. O jogo de forças no G79 é importante porque ali se concentram 46,8 milhões de eleitores, o equivalente a 36,4% do total do país. No primeiro turno, a disputa no G79 foi definida em 15 capitais e em outras 34 cidades. Resta, portanto, a definição em 30 municípios.

Segundo dados disponíveis, no segundo turno o PMDB está à frente em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Campos (RJ), Florianópolis (SC), Bauru (SP) e Montes Claros (MG). Já os petistas lideram em Guarulhos (SP), São Bernardo (SP), Santo André (SP), São José do Rio Preto (SP), Mauá (SP), Joinville (SC) e Anápolis (GO).

No cenário mais otimista (se ganhar em todas as cidades em que disputa), o PT pode terminar a eleição vitorioso em 28 grandes cidades onde vivem ao todo 21,2 milhões de eleitores. Os peemedebistas podem governar 21 grandes cidades -9 já conquistadas e 12 em disputa. Se isso acontecer, o PMDB terá 15 milhões de eleitores.

Das 30 cidades em que haverá disputa de segundo turno, só não existiam pesquisas disponíveis até ontem em duas delas -Contagem (MG) e Petrópolis (RJ). Em quatro municípios, a Folha levou em conta pesquisas com a projeção do segundo turno feita antes de 5 de outubro porque não havia levantamentos mais recentes. Só foram consideradas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral.

Se os prognósticos feitos até agora se confirmarem, o quadro geral do G79 poderá sofrer algumas mudanças em relação às eleições anteriores.

Em 1996, no auge do Plano Real, o PSDB foi o líder do grupo em número de prefeituras conquistadas, seguido do PMDB. Em 2000, com a vitória de Marta Suplicy (PT) em São Paulo, o PT assumiu a liderança das maiores cidades, seguido do PSDB. Em 2004, o quadro se repetiu. Neste ano, pesquisas apontam para PT ou PMDB na liderança, e PSDB mais fraco.

Os tucanos ainda disputam dez cidades, mas apenas Wilson Santos e João Castelo aparecem como líderes isolados, em Cuiabá (MT) e São Luís (MA), respectivamente. Portanto, se as projeções se confirmarem, o PSDB sairá da eleição com 11 prefeituras do G79 (nove no primeiro turno). Somados, esses municípios possuem 5,1 milhões de eleitores. Em 2004, o partido saiu das urnas com 17 prefeituras e cerca de 14 milhões de eleitores.

Já o DEM aposta todas as fichas em São Paulo para compensar o mau desempenho no primeiro turno, quando ganhou em quatro cidades (Ribeirão Preto, Feira de Santana, Mogi das Cruzes e Blumenau) no G79. O partido já sabe que governará 1,2 milhão de eleitores. Se vencer em São Paulo, o total saltará para 9,4 milhões. Gilberto Kassab (DEM) é o favorito, segundo o Datafolha.

O PV pode alcançar um resultado surpreendente caso Fernando Gabeira (PV) vença no Rio, alcançando um eleitorado governado de 4,8 milhões. O partido já venceu em Natal.

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
SUCESSÃO NOS EUA / À FLOR DA PELE
Racismo é o inimigo à espreita de Obama
Vantagem de 6,9 pontos do democrata pode estar inflada por "racistas enrustidos"

Campanhas evitam falar, mas tema permeia disputa presidencial americana; para alguns analistas, peso será menor que no passado

SÉRGIO DÁVILA
ENVIADO ESPECIAL A NOVA YORK

Na Virgínia, um folheto que começou a ser enviado na última semana pelo Partido Republicano traz uma foto que é um close nos olhos de um homem e a frase: "Os EUA têm de olhar o mal nos olhos e não piscar jamais". A pessoa na foto é negra. Na Califórnia, um grupo do partido distribui notas falsas de dez dólares com a foto do democrata Barack Obama adornada por uma melancia, costelas de porco e frango frito, alimentos que o estereótipo racista associa aos negros nos EUA.

Na quinta, em Ohio, Samuel Wurzelbacher, que ganhou 15 minutos de fama como Joe, o encanador, disse que Obama "sapateava como Sammy Davis Jr." -a gíria "sapatear", em inglês, quer dizer evitar ir direto ao assunto. A comparação com o cantor negro (1925-90) levou a blogosfera progressista a passar a acusá-lo de racista.

Por mais que ambas as campanhas tenham evitado o assunto e, se confrontadas, diminuído seu peso, o racismo permeia esta corrida presidencial americana. Qual o tamanho dele, o quanto mudou nos últimos anos nos EUA e que peso terá no dia 4 de novembro são perguntas que pesquisadores e acadêmicos tentam responder conforme o pleito se aproxima.

" O racismo pode ter o peso nesse ciclo eleitoral presidencial que o aborto teve em 2000 e 2004", disse à Folha David Epstein, professor de ciência política da Universidade Columbia, de Nova York. "Deve mobilizar grupos de pessoas que normalmente não votariam [o voto nos EUA não é obrigatório] a ir às urnas votar contra Barack Obama."

No passado, plebiscitos sobre o aborto levaram grupos conservadores a sair de casa e votar, o que ajudou George W. Bush. A diferença, crê o acadêmico, autor de dois estudos sobre racismo e eleições, é que desta vez os grupos não terão força para mudar o resultado.

Não há consenso sobre quão marginais seriam. Fala-se do "efeito Bradley" -cálculo feito a partir de um caso real por cientistas políticos como Paul Sniderman, de Stanford, segundo o qual negros que disputam cargos executivos nos EUA devem ter entre cinco a sete pontos descontados das pesquisas de intenção de voto.

Esse seria o total de "racistas enrustidos", que declaram um voto ao pesquisador e agem de outra maneira nas urnas. Em 1982, o democrata negro Tom Bradley liderava com folga as pesquisas para o governo da Califórnia, que disputava com o republicano branco George Deukmejian. No dia da votação, perdeu. Obama lidera os levantamentos nacionais hoje com média de 6,9 pontos.
Os tempos mudaram, defende Epstein e outros. Para eles, o fato de Obama se vender como um candidato "pós-racial" e ter uma grande base de eleitores jovens para quem raça não é fator determinante faz com que o "efeito Bradley" tire apenas entre 1 e 2 pontos das pesquisas. Sniderman é cético: "Ainda há muitos racistas neste país".

Embranquecendo

Outro motivo seria a crise econômica, que "embranqueceria" Obama -o eleitor conecta McCain a Bush, a quem culpa pela situação. "A certa altura, a preocupação com a economia supera o desconforto de alguns em relação a Obama", disse Camille Zubinski Charles, especialista em questões raciais da Universidade da Pensilvânia.

Como ninguém responderia à pergunta "você é racista?", levantamentos tentam medir a questão com questões indiretas, como colocar o item "raça" na lista de "fatores que o levaram a se decidir".

Na Virgínia Ocidental, um dos Estados com menor índice de renda e escolaridade e a maior porcentagem de brancos (96%) dos EUA, Obama obteve seu pior resultado nas prévias partidárias, 25% ante 67% de Hillary Clinton. Indagados em pesquisa qual fator levaram mais em conta na hora de votar, 35% responderam: "raça".

É um exemplo extremo, mas não o único. Na quarta, o veterano senador democrata John Murtha, da Pensilvânia, veio a público dizer que o racismo faria com que a vitória de Obama em seu Estado fosse por uma margem mais apertada do que mostram as pesquisas.

Outra forma de aferir o grau de preconceito é analisar as respostas espontâneas de eleitores democratas ou independentes como motivo para não votar em Obama. A persistência de itens como "não é igual a mim" ou "tem idéias diferentes" acende a luz vermelha. Esse tipo de medo do "diferente" foi detectado cedo pela campanha republicana e serviu de base para a onda recente de ataques negativos ao democrata. Um dos anúncios pergunta: "Quem é o verdadeiro Barack Obama?" Num dos comícios, alguém gritou: "Matem-no!"

Por conta disso, o congressista John Lewis, líder histórico dos direitos civis dos negros, comparou McCain ao governador sulista George Wallace (1919-1998), que defendia o segregacionismo. A comparação fez com que McCain pedisse retratação a Lewis e Obama. O democrata se recusou. Na única vez que tocou mais diretamente no assunto racismo, no semestre passado, Obama afirmou: "Eles vão dizer que eu não sou parecido com os presidentes nas notas de dólar".

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
Siderúrgica quer reajustar preço do aço em 20%, diz construção
DA REPORTAGEM LOCAL

A pressão nos custos na construção civil chegou a tal ponto que o SindusCon-SP (indústria da construção paulista) pediu uma reunião com fabricantes de aço do país -ArcelorMittal, Gerdau e Votorantim Siderurgia- para discutir eventuais reajustes de 15% a 20% nos preços dos produtos.

Procuradas pela Folha, a Votorantim não quis comentar o pedido do SindusCon-SP; a ArcelorMittal informou que não recebeu solicitação para o encontro e a Gerdau não respondeu ao pedido de entrevista.

De janeiro a setembro deste ano, o aço subiu 20,6% para a construção, segundo pesquisa mensal do setor. O novo reajuste do aço foi informado ao SindusCon-SP por 15 associadas que receberam aviso verbal na semana passada.

" Não há alternativa para substituirmos os fornecedores e importarmos o produto. A alta do dólar inviabiliza isso", afirma Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP. "Se esse aumento de fato se consumar, poderá afetar o equilíbrio das empresas." (CR e FF)

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
Brasileiro fica nos EUA e quer dólar a R$ 4
Desvalorização do real faz com que imigrantes refaçam planos e prolonguem temporada nos EUA para poupar mais

Na sexta-feira, moeda norte-americana fechou em R$ 2,12, com alta de 10% em relação ao valor de há um mês; pico chegou a R$ 2,31

DANIEL BERGAMASCO
ENVIADO ESPECIAL A NEWARK

A balconista mineira Giselaine de Matos, 28, há quatro nos Estados Unidos, estava cansada de ver seu salário em dólares valer pouco em reais quando mandava dinheiro para casa. Planejava, então, voltar ao país -até que a reviravolta no câmbio nas últimas semanas a fez mudar de idéia.

" Não gosto muito daqui e não estava compensando economizar com o dólar a R$ 1,60. Agora me animei de novo", diz ela, que retomou então o plano de só voltar para Minas Gerais quando tiver reais suficientes para comprar por lá a casa própria. "Vou mandando dinheiro aos poucos. Acho que vai levar mais uns cinco anos para eu conseguir comprar uma casa, mas vai compensar, desde que o dólar esteja alto."

A decisão de adiar o plano de volta -esfriando o fenômeno de debandada de brasileiros que explodiu com o início da crise imobiliária, no ano passado- é comum nas rodas de conversa de Newark (Nova Jersey), uma das principais colônias brasileiras nos Estados Unidos, onde as padarias vendem pão francês e pastéis e se ouvem as músicas de Ivete Sangalo por todos os cantos.

Entre as coxinhas e empadas da lanchonete brasileira onde trabalha, Iole Coelho, 51, se diz "aliviada" com a valorização da moeda norte-americana. " Quero ver o dólar a R$ 4! Assim, menos brasileiros voltam e as minhas "tips" [gorjetas, que são comuns em lanchonetes nos EUA] aumentam", diz.

" Tem dia que aqui parece uma Bolsa de Valores: o pessoal já entra perguntando quanto está o dólar, é a maior euforia", conta Coelho, que vive há uma década nos EUA e envia dinheiro para pagar o INSS no Brasil. " Quando estiver velhinha, pode ser que queira morar lá, então é bom ter uma aposentadoria. Com o dólar alto, tenho de enviar menos dinheiro, sobra mais para eu gastar aqui."

Na casa de pão de queijo em frente, na sexta-feira, a funcionária Leda Santos olhava atenta para a TV de 29 polegadas ligada na TV Globo Internacional. A notícia: o dólar fechara em queda, a R$ 2,11. Todos se entreolham e bufam, como no gol adversário em uma partida de futebol. "É uma tristeza ver o dólar cair. Porque as pessoas aqui trabalham duro, e desanima juntar dólar se ele não vale muito no Brasil. Se for para ganhar a mesma coisa, é melhor ficar lá", explica a baiana de Teixeira de Freiras, que decidiu há meses voltar para o Brasil com o marido, mas repensou a decisão após o revés cambial.

Por enquanto, a estimativa é que, com a crise, o volume de dinheiro que os latino-americanos enviam a seus países de origem também diminui. Segundo o Banco Mundial, as remessas em dólar para a região caíram pela primeira vez desde que a instituição iniciou sua medição anual, em 2000, se considerada a inflação. Em valores nominais, o aumento sutil foi de US$ 66,5 bilhões para US$ 67,5 bilhões. Em 2009, a projeção é de queda também em valores absolutos.

Ao lado do desemprego crescente e outros efeitos negativos na economia americana, o retorno de hispânicos a seus países influencia esses números. Nos EUA, quatro em cada cinco imigrantes ilegais têm origem hispânica. De acordo com o Pew Hispanic Center, o total de imigrantes ilegais no país caiu em 2008 pela primeira vez em muitos anos. Eram 12,4 milhões em 2007 e são 11,9 milhões atualmente, segundo a estimativa, que tem margem de erro de 500 mil pessoas para mais ou para menos.

O fenômeno de volta de estrangeiros está ligado à raiz da crise imobiliária, e mistura parte de suas causas e conseqüências. Atraídos pelo sonho da casa própria sem necessidade de comprovação de bom crédito ou de cidadania, muitos latinos aceitaram hipotecas chamadas de "subprime" que, em troca da facilidade de obtenção, tinham juros bem mais altos do que a média do mercado.

Grande parte desses clientes logo sinalizou que não conseguiria honrar os pagamentos, e a projeção de calote generalizado detonou o efeito dominó que agora se traduz em efeitos drásticos para o resto da economia americana e global. A situação difícil do país, é claro, faz com que mesmo o dólar valorizado não anime todos os imigrantes. " De que adianta o dólar subir se a gente não tem dólares para mandar? Arranjar emprego aqui está difícil", diz a depiladora Beatriz Dutra, 40, também na cidade de Newark.

Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2008
Estabilidade democrática
Supremo é a própria representação da constitucionalidade
por Gilmar Mendes

Para cidadãos de países regidos por vetustas Constituições, podem até parecer estranhas tantas comemorações pelos 20 anos da nossa Carta. Mas quem conhece a história pátria há de bem dimensionar a significância dessas duas décadas de estabilidade, mormente se confrontada com o acidentado trajeto percorrido pelo país até o Estado democrático de Direito.

A Constituição de 1988, mais do que assinalar o término de um regime de exceção, simbolizou o afã da mudança em favor de mais equilíbrio em todas as vertentes -sociais, políticas, econômicas, institucionais. A Constituição Federal fez-se, assim, eivada da força simbólica do recomeço. O gigante parecia despertar com vontade de compor a galeria dos grandes — e não só em potência econômica.

Daí o extenso catálogo de direitos fundamentais — um dos mais amplos do mundo-, cuja efetividade é garantida por mecanismos judiciais consistentes, previstos no texto constitucional. As criticas quanto a certa propensão para o dirigismo econômico foram superadas com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

De fato, a normalidade democrática assegurada pela Constituição de 1988 demonstrou ser à prova de choques tão perturbadores quanto um confisco radical da poupança, tão graves quanto o impeachment do presidente eleito pelo povo, isso sem mencionar crises agudas de hiperinflação e corrupção. Não houve turbulência interna ou externa que não tenha sido resolvida dentro dos parâmetros fixados pela Carta.

A partir dessa solidez constitucional, na qual o Supremo figura como órgão-chave moderador nos embates democráticos, o país pôde crescer de forma organizada. A segurança institucional traduziu-se em dividendos econômicos e políticos, além de elevar a auto-estima do brasileiro. É da legitimidade que advém a força dessa Constituição, doravante não mais associada a outorgas ou tutelas de qualquer ordem, não mais compatível com degolas ou golpes.

De 1988 até hoje, o país passou por transformações visíveis: o atraso institucional cedeu lugar a um aprendizado da cidadania corroborado por eleições seguras. A renovação do processo eleitoral a cada biênio funciona como força realimentadora do regime. E o melhor: todos os atores políticos comungam das regras do jogo democrático. A democracia tornou-se um valor em si mesmo. E isso é alvissareiro, pois garante que, por estas plagas, diferentemente do viés de retrocesso político que teima em reaparecer em certas nações sul-americanas, haveremos de vivenciar o privilégio de sermos uma forte e soberana democracia.

Isso não significa estar a tarefa completa. Lançando mão de usual metáfora, preparamos o terreno para a colheita -que já começou, a julgar pela melhoria nos indicadores sociais da última década. E a experiência dos últimos anos indica que as mudanças necessárias podem ser realizadas dentro dos marcos existentes, dispensada a aventura de processos constituintes especiais, parciais ou totais.

No Judiciário, a antiga estrutura processual e administrativa consubstancia desafio a ser enfrentado a partir da perspectiva do planejamento estratégico de todos os tribunais, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, dirimindo o renitente problema de lentidão processual, bem como aumentando a transparência e o acesso dos cidadãos -sobretudo dos mais carentes — à prestação de justiça.

Tal racionalização está em andamento com a informatização de todos os órgãos. Não se trata de mera opção técnica, mas de escolha inspirada nos direitos humanos. No caso das varas de execução criminal, a informatização permitirá o controle adequado da situação dos presos e evitará a manutenção da prisão além do tempo determinado e fora das condições impostas pela condenação judicial.

A Justiça brasileira realmente tornou-se mais forte com a autonomia administrativa e financeira obtida a partir da Carta de 1988, cujos 20 anos coincidem com os 200 anos da criação do primeiro órgão de cúpula da Justiça nacional, hoje personificado no Supremo Tribunal Federal, corte que vem a ser a própria representação da constitucionalidade, da ordem institucional.

Dia após dia, o Supremo Tribunal Federal vem assumindo a responsabilidade política de aplicar a Carta de modo a tornar concretos os inúmeros direitos e garantias fundamentais constitucionalizados em 1988. E a corte tem respondido — o fará sempre — demonstrando profundo compromisso com o desenvolvimento desses direitos e corroborando, assim, a opção do constituinte pelo renovador princípio da esperança.

 

Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2008
Prevenção de câncer
Contestada lei que dá folga para empregada fazer exame
A Confederação Nacional da Indústria entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra lei do Rio de Janeiro que obriga a iniciativa privada a fazer, anualmente, exame preventivo de câncer em suas funcionárias. E ainda: dar um dia de folga para fazer o exame.

De acordo com a CNI, o artigo 4º da Lei 5.245/08 resulta em reflexos diretos sobre as relações de emprego porque, com a interrupção do contrato de trabalho, o empregador está obrigado a pagar salários e a integrar o tempo de serviço do dia não trabalhado ao contrato.

A Confederação alega ainda que, por vigorar apenas no Rio de Janeiro, as indústrias localizadas no estado “certamente serão prejudicadas com esse dia de folga”. Por não valer para outro estado, a Confederação sustenta que a regra pode gerar quebra de isonomia de mercado.

A CNI ressalta que é louvável o propósito do dispositivo legal no sentido de incentivar o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero, mas que isso não atenua a inconstitucionalidade e lembra que a própria CLT, no artigo 372, protege a mulher em seu ambiente de trabalho em um capítulo específico.

Afirma, por fim, que o dispositivo agride a Constituição Federal ao invadir competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. Com isso, pede liminar para suspender a regra e, no mérito, pede que ela seja declarada inconstitucional. O ministro Celso de Mello é o relator da ação.

ADI 4.157

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
Desaceleração deve afetar políticas de Lula
Queda do crescimento econômico para níveis em torno de 3% em 2009 pode atingir receita, importações e bens duráveis
Rio de Janeiro - A desaceleração do crescimento econômico em 2009 para níveis em torno de 3%, prevista por diversos analistas, deve afetar algumas das políticas e conquistas que mais contribuíram para a popularidade do governo no Lula nos últimos anos: a expansão do emprego e do crédito, a recomposição salarial do funcionalismo, o forte aumento do valor real do salário mínimo e a retomada dos investimentos públicos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na área fiscal, uma das principais preocupações dos especialistas são os grandes aumentos salariais concedidos pelo governo nos últimos anos, na suposição de que a economia e a arrecadação continuariam a crescer no mesmo ritmo exibido desde 2007.

''Foi o maior ciclo de aumentos para o funcionalismo de que se tem notícia'', diz o economista Alexandre Marinis, da Mosaico Economia Política. Nas medidas provisórias 441, 440 e 431 (esta já transformada em lei), o governo dá aumento para 1,27 milhão de funcionários públicos (ativos e inativos) e pensionistas, o que significará custos adicionais de R$ 21,5 bilhões em 2009, R$ 29,4 bilhões em 2010, e R$ 35,1 bilhões em 2011.

Segundo os cálculos de Marinis, os gastos do governo federal com pessoal na ativa vão saltar de 4,6% do PIB em 2008 para 4,9% em 2009, caso o País cresça 4,5% no próximo ano, ou 5%, caso haja uma desaceleração para 3%. Em 2005, estas despesas foram de 4,3% do PIB.

As contas de outro especialista em assuntos fiscais, o economista Raul Velloso, mostram que o crescimento das despesas de pessoal está se acelerando de 10,3% em 2007 para 14,6% em 2008 e 16,5% em 2009. Já os gastos previdenciários do INSS (do setor privado), cujo crescimento deve cair de 11,9% em 2007 para 8,9% em 2008, estão projetados para reacelerar para 14,2% em 2009, segundo a estimativa de Velloso.

O problema principal é a regra de reajuste do salário mínimo. Apesar de ainda não aprovada pelo Congresso, ela é a diretriz do governo, e estabelece que o mínimo seja reajustado pelo PIB de dois anos antes (2007) mais o INPC, o que hoje corresponderia a um aumento de 14,5%, de R$ 415 (valor atual) para aproximadamente R$ 475. Como cerca de 35% dos benefícios do INSS correspondem ao salário mínimo, o grande aumento tem um forte impacto sobre as contas da Previdência.

Com a economia apresentando desde 2006 um crescimento robusto, o governo partiu para uma estratégia de aumentar simultaneamente os gastos salariais, previdenciários, os investimentos e as transferências sociais. Segundo dados organizados pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os investimentos do governo federal dobraram desde 2006, e devem atingir R$ 17 bilhões em 2008. Já os gastos sociais cresceram 40% no mesmo período, para R$ 35,2 bilhões.

Velloso explica, porém, que todo este ímpeto de expansão da despesa pública , sem comprometer as metas fiscais de superávit primário, está baseado na ampliação da arrecadação acima do PIB. Entre 2003 e 2007, as receitas cresceram 77,1%, comparado a 50,5% do PIB (incluindo inflação).

Agora, ele teme que um efeito oposto possa ocorrer, e a arrecadação desacelere mais do que o PIB. Velloso lembra que muitos fatores que puxaram a receita, como os lucros da empresas, as importações e os bens duráveis e dependentes de créditos (como automóveis) tendem a ser particularmente atingidos pelo tipo de desaceleração que a economia brasileira deve enfrentar .

Neste cenário, o governo terá de fazer duras escolhas entre manter os aumentos salariais do funcionalismo (há até a possibilidade de segurar alguns deles e cancelar o preenchimento de vagas, segundo o ministro Paulo Bernardo), preservar o crescimento do valor real do salário mínimo, e continuar a expansão das políticas sociais e do investimento público. É provável que algo tenha de ser sacrificado, para se manter intacta a política de superávit primário de 3,8% do PIB.

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
SEU DIREITO: PLANO VERÃO
Ouvi dizer que posso receber um valor referente ao plano de poupança de 1989. Gostaria de saber o que aconteceu naquela época e o que devo fazer a respeito.

Em suma, o Plano Verão foi um pacote econômico criado em 1989 por meio de Medida Provisória, que tinha como objetivo conter a altíssima inflação da época. Esta Medida Provisória determinou que o índice utilizado para atualizar as poupanças seria o LFT (Letra Financeira do Tesouro) para as correções a partir de janeiro de 1989.

Porém, o LFT não poderia alcançar todas as poupanças, pois as que faziam aniversário até o dia 15 de cada mês já haviam iniciado seu período aquisitivo de atualização (ciclo mensal - desde o dia 15 do mês anterior), sendo que para estas, o LFT deveria valer só a partir do mês seguinte.

Tendo em vista que o índice trazido pelo LFT era menor do que o índice em vigor anterior a ele, o OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), acabou-se por lesionar o direito adquirido daqueles que tinham poupança com aniversário anterior ao 15º dia de cada mês. Tais pessoas tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada, por um valor muito abaixo do devido.

Passados 19 anos, os bancos não regularizaram tal situação, sendo direito destas pessoas o recebimento de tal diferença corrigida por juros de mora e correção monetária.

Sendo assim, aqueles que possuíam qualquer poupança bancária na época de janeiro e fevereiro de 1989, devem procurar seus direitos e solicitar com os bancos seus extratos de poupança daquela época. É importante lembrar de que o prazo para reclamar tais direitos termina no dia 31 de dezembro de 2008, sendo estes prescritos depois de tal data.

Fernando Sasaki, advogado
servico@folhadelondrina.com.br

Folha de Londrina, 19 de outubro de 2008
Construção civil necessita de socorro de até R$ 4 bi
Brasília - Preocupado com o risco de interrupção do crescimento do setor de construção civil, o governo prepara medidas para socorrer as construtoras que fizeram lançamentos no mercado imobiliário e, com a crise internacional, ficaram sem dinheiro em caixa e sem crédito para terminar os empreendimentos. O setor de construção civil estima que necessitará de um socorro da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Esse montante será suficiente para que não haja uma queda brusca no número de empreendimentos em 2009, segundo explicou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

A Caixa Econômica Federal poderá dar garantias aos financiamentos concedidos por outras instituições financeiras às empresas. O banco estatal - líder no financiamento imobiliário - também vai lançar uma linha especial de crédito para as construtoras que tenham bons projetos.

As medidas em estudo visam a preservar o clima de confiança no setor da construção civil, que nos últimos anos teve forte expansão e agora está enfrentando a restrição de liquidez no Brasil e no mundo.

Segundo o consultor de habitação da Caixa, Teotônio Rezende, o governo quer garantir a continuidade dos empreendimentos e evitar uma crise de confiança no mercado imobiliário. ''Estamos estudando a construção de um instrumento de garantia para dar segurança ao banco que financiar a empresa. Pode ser um seguro'', disse Rezende à Agência Estado.

De acordo com ele, o governo já tem a radiografia do problema e vai buscar uma forma de evitar a paralisação dos empreendimentos. ''A preocupação é justamente essa, é estratégico evitar uma crise de confiança que teria um efeito de contaminação muito grande'', disse.

O consultor da Caixa explicou que essas construtoras foram surpreendidas descapitalizadas no ''contrapé da crise''. Muitas delas, empresas de capital aberto, fizeram operações de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês, como é conhecida), alavancaram um volume muito grande de recursos e aplicaram na compra de terrenos e no lançamento dos projetos. Com a crise, ficaram sem os recursos para viabilizar a construção do empreendimento.

O diagnóstico do governo é que boa parte dessas empresas acreditou que essa porta de entrada de dinheiro continuaria aberta e investiram tudo na compra de terrenos. Fizeram uma aposta arrojada no lançamento de empreendimentos imobiliários e, agora, com a volatilidade da Bolsa de Valores e queda do preço dos ativos, enfrentam uma situação financeira muito difícil, na avaliação dos técnicos.

''Esse é o grande imbróglio a ser resolvido: elas não têm os recursos para viabilizar a construção do empreendimento'', acrescentou o consultor, com a ressalva de que esse quadro não representa uma situação generalizada no sistema. Ele não descarta nem a proposta de que as empresas que se mantém capitalizadas e com acesso ao crédito possam comprar outras empreendedoras. Teotônio Rezende comentou, ainda, que, neste momento, não basta simplesmente ampliar a oferta de dinheiro. ''É preciso fazer algo diferente do convencional'', sugeriu. ''Uma coisa é ter dinheiro, outra é bancar o risco do mercado'', disse o consultor da Caixa.

Para ele, como as empresas podem estar fragilizadas financeiramente, os bancos poderão passar a exigir garantias adicionais para a concessão do empréstimo. Por isso, a necessidade de definir instrumentos que permitam a construção de um modelo de garantia.

''O que os Estados Unidos e a Inglaterra estão fazendo é colocar bilhões inimagináveis para socorrer o sistema. Estamos a anos luz do tamanho dos problemas deles, mas temos problemas aqui. Alguma coisa diferente do convencional tem que ser feito'', enfatizou.

A linha especial em estudo será aplicada no financiamento de ''bons projetos de empresas sérias'' que, eventualmente, por conta da mudança do cenário, ficaram sem liquidez. ''O que se está buscando é uma linha de crédito que permita que essas empresas continuem operando'', explicou ele.

Adriana Fernandes

Última Instância, 19 de outubro de 2008
Síndico receberá mais de R$ 30 mil de indenização após receber soco de morador

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que o síndico de um prédio receberá indenização no valor de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.

Segundo o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), tudo começou quando o filho de um morador do edifício estourou bombas no condomínio que quase atingiram um condômino. O fato teria provocado diversas reclamações por parte dos demais moradores. O síndico alega que conversou com o pai do garoto, mas que não teve à solicitação atendida, além de ter sofrido ameaças verbais e empurrões deste. Afirma ainda que ao invés de reprimir a atitude perigosa do filho, o morador agrediu-lhe de maneira imotivada.

Sendo assim, o síndico ingressou com ação requerendo o ressarcimento dos gastos médicos tidos com o incidente e o pagamento dos pró-labores que deixou de receber por se ver obrigado a se mudar do prédio e, com isso, não chegar ao término do seu mandato, em face da situação vexatória.

No entendimento do juiz, o valor do pró-labore não recebido pelo cargo de síndico é definido legalmente como lucros cessantes, consistindo não nos valores que eventualmente seriam recebidos, mas sim naqueles que efetivamente seriam recebidos pelo síndico, caso continuasse no cargo até o final do mandato.

O TJ-DF informou ainda que o magistrado compreendeu ser razoável que o síndico se retirasse do cargo,uma vez que além de ter de conviver com o agressor morando no mesmo prédio, ainda teria de administrar uma situação que lhe causou lesão física e moral. “Sua conduta de afastamento era praticamente exigível”, afirmou o juiz, para quem uma vez comprovada a agressão física por laudo médico e admitida pelo próprio condômino, o dano moral torna-se, pois, incontestável.

Com este entendimento, o magistrado julgou procedente a ação, condenando o agressor ao pagamento de indenização a título de dano material no valor de R$ 117,72, referente a despesas médicas, e R$ 11.200,00 pela perda dos pró-labores que o síndico deixou de receber, devido ao afastamento do cargo, totalizando R$ 11.317,72. No que se refere ao dano moral, foi determinado o pagamento no valor de R$25.000,00, quantia que, segundo o juiz, cumpre adequadamente o caráter punitivo-pedagógico da sentença judicial, em virtude da humilhação sofrida e da alteração estética temporária vivida pelo síndico. O morador ainda pode recorrer da decisão.

Em sua defesa, o condômino contesta os fatos ocorridos, sustentando que a renúncia ao cargo de síndico foi voluntária. Afirma ainda que o desentendimento se deu em virtude de o filho ter soltado algumas bombinhas no prédio , mas que o síndico, aos berros, determinou-lhe que parasse com aquilo. O morador afirma que sua esposa queria pedir desculpas, mas que passou mal diante da falta de educação do síndico, o que teria elevado a sua pressão arterial. O pai do garoto alega que diante do ocorrido, desferiu um tapa contra o síndico, nada mais.