Agência Diap, 20 de outubro de 2008
Educação de qualidade só com trabalho decente
Por: Roberto Franklin de Leão*Quando as pesquisas nacionais mostram que mais de 58 mil adolescentes brasileiros com 14 anos, não sabem ler e escrever, essa realidade mostra que a educação tem que ser prioridade no país. Quando os números identificam que cerca de 29 mil jovens são analfabetos, mesmo freqüentando a escola, nossa luta pela implementação do piso salarial nacional profissional (PSPN) se faz ainda mais legítima.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a educação como direito por isso se mobiliza pela implantação do piso, que vai beneficiar professores, alunos e suas famílias, uma vez que proporcionará melhores índices de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e, em conseqüência, uma educação de qualidade.
No momento em que a educação está na pauta do dia, precisamos mostrar para a sociedade que é injusta a tentativa de desqualificar o piso salarial nacional e que ele não pode ser ameaçado por governadores que alegam não ter como implementá-lo.
O PSPN representa um passo importante para a categoria e para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país. Nossas crianças precisam de educação de qualidade e isso só será possível quando o ensino público tiver profissionais bem remunerados e satisfeitos, trabalhando em escolas bem aparelhadas.
Por isso, no dia último dia 10 de outubro, os educadores de todo País participaram da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Descontentes com a profissão, insatisfeitos com os baixos salários e com as jornadas estafantes de trabalho, consideram as salas de aulas ruins e admitem, infelizmente, que os alunos são os maiores prejudicados. Ir às ruas por um trabalho decente é também é nossa luta.
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada ao Diap
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 20 de outubro de 2008 | Dinheiro
OIT prevê 20 milhões a mais de desempregados devido à crise financeira
com Folha OnlineA crise financeira pode colocar na rua 20 milhões de pessoas em todo o mundo até o final de 2009, afirmou o diretor geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavía, em uma entrevista coletiva à imprensa.
Segundo as estimativas da OIT apresentadas por Somavía, "o número de desempregados poderá subir de 190 milhões em 2007 para 210 milhões no final de 2009", e inclusive ser maior se a crise se agravar.
"Precisamos de uma ação rápida e coordenada dos governos para evitar uma crise social que poderá ser grave, prolongada e mundial", acrescentou o chileno.
Os cálculos do desemprego foram feitos a partir dos dados de crescimento econômico divulgados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). "Para 2009 teremos um crescimento de 0,1% nos Estados Unidos, 0,2% na Europa e 0,5% no Japão, o que, na verdade, seria um crescimento zero nas maiores economias do mundo", afirmou.
Segundo o relatório anual da OIT, divulgado na semana passada, a globalização não apenas "falhou em contribuir no desenvolvimento da produtividade global e na criação de empregos" como também "intensificou a instabilidade econômica".
"Globalmente, crises no setor bancário foram 10 vezes mais freqüentes nos anos 90 do que no final dos anos 70", diz o documento. "O desemprego deve aumentar em conseqüência da queda no investimento e isso pode intensificar ainda mais as desigualdades de renda", afirmou a OIT.
O GLOBO, 20 de outubro de 2008 | Economia
Estímulo
Pacote para construção civil prevê ajuda de até R$ 3 bilhõesRIO - O pacote que o governo prepara para a construção civil deve dar uma ajuda entre R$ 2,5 bilhõese R$ 3 bilhões, segundo estimam fontes envolvidas nas negociações para ajudar as construtoras a enfrentar o aperto de crédito provocado pela crise financeira. Como mostra reportagem publicada pelo Globo neste sábado, a principal medida será a criação de uma linha de financiamento específica para pemitir que uma empresa possa comprar ativos (empreendimentos) de outra com dificuldades de caixa. O objetivo é evitar que lançamentos sejam adiados e obras, paralisadas.
Ainda de acordo com a reportagem, esses recursos também poderão ser usados em eventuais fusões, aquisições e incorporações no setor. Para isso, o governo deverá mexer novamente no recolhimento compulsório. Só que, desta vez, a idéia não é mexer simplesmente no percentual dos depósitos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central, mas forçar as instituições a emprestarem para ser beneficiadas.
A previsão é que as medidas sejam anunciadas na próxima semana.
Ajuda é bem-vinda Representantes do setor de construção civil dizem que toda ajuda do governo para garantir crédito será bem-vinda. Mas, para Rogério Chor, presidente da Associação Brasileira dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), o governo deveria aproveitar o momento para reduzir a burocracia e incentivar a compra de imóveis como investimento. Chor acredita que em 2009 o setor tende a ter menos lançamentos do que em 2008, como resultado da crise.
IMIRANTE, 20 de outubro de 2008 | Plantão I
Encontro
Setor da construção se reunirá em São Luís
SÃO LUÍS - Com a expectativa de reunir entre 800 e 1.000 empresários da construção civil de todo o país, será realizado em São Luís, de 22 a 24 deste mês, no Centro de Convenções “Pedro Neiva de Santana”, o 80º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), considerado o maior evento do setor na América Latina.Durante três dias, serão debatidos, em fóruns e painéis, temas de interesse do setor, tais como indústria imobiliária, qualidade e produtividade, obras públicas, meio ambiente, relações trabalhistas, inovação tecnológica e sustentabilidade, lei de licitações, além da crise financeira, que deverá ser a tônica do encontro.
O 80º Enic, além de se caracterizar como um importante fórum de discussões e troca de informações, é uma oportunidade de se conhecer a força da construção civil, setor que responde por 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (dados de 2007), e cujos canteiros de obras geraram, no período de janeiro a setembro deste ano, 300.882 postos de trabalho com carteira assinada no país.
Para ilustrar mais ainda o poder de fogo do setor, no primeiro semestre deste ano, o PIB do país cresceu 6%, sendo a construção civil um dos maiores responsáveis por esse resultado, ao registrar alta de 9,9%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O bom desempenho da construção civil nos primeiros seis meses do ano foi puxado por obras públicas, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo incremento nominal de 26,7% de operações de crédito para habitação.
Antes do agravamento da crise imobiliária americana que está abalando o mundo, com repercussões na economia só sentidas na depressão de 1929, as projeções eram de que a construção civil cresceria 10,2% em 2008. E na formação do PIB do país, a participação do setor saltaria para 5,5%.
AGÊNCIA AFP, 20 de outubro de 2008
Mercado da construção civil atinge seu nível mais baixo em 17 anos nos EUA
WASHINGTON (AFP) — O mercado da construção de imóveis prossegue em queda nos Estados Unidos, e, com a queda de 6,3% em setembro, registrou seu nível mais baixo desde janeiro de 1991, segundo cifras oficiais publicadas nesta sexta-feira pelo departamento do Comércio.
As permissões de construção igualmente caíram em setembro, 8,3%, com apenas 786.000 unidades (em ritmo anual), ou seja, seu nível mais baixo desde novembro de 1981. A cifra do mês anterior foi revisada em leve alta, a 857.000 permissões (ao invés de 854.000).
GAZETA ON LINE, 20 de outubro de 2008
Trabalhadores da construção civil protestam em canteiros de obras da Grande Vitória
(Melina Mantovani - Redação Gazeta Rádios e Internet)
Os trabalhadores da construção civil paralisaram as atividades em alguns canteiros de obras da Grande Vitória, nesta segunda-feira (20). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst), a mobilização é devido ao não pagamento ou pagamento incorreto referente à participação nos resultados (PR) por algumas empresas.Nesta manhã, em frente ao Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, Vitória, duas obras da construtora Galwan estavam paralisadas. Os operários realizaram uma manifestação próximo ao local e depois foram liberados. As paralisações acontecem de forma isolada de acordo com a situação do pagamento da PR em cada empresa. Dessa forma, não se trata de uma greve generalizada da categoria.
A PR corresponde a um salário base, sem descontos e acréscimos, pago anualmente. De acordo com o diretor do Sintracont, Flávio Pinheiro Barros, a construtora Galwan está descontando da PR faltas com apresentação de atestado médico e até mesmo com atestado de licença maternidade. O diretor do Sindicato deve percorrer mais canteiros de obras, nesta terça-feira (21), e caso constate irregularidade no pagamento da PR, os trabalhadores serão aconselhados a paralisarem as obras.
Segundo o presidente do Sintraconst, Paulo César, cerca de 50 obras estão paradas desde a semana passada na Grande Vitória, quando o protesto começou. De acordo com o sindicato, os trabalhadores voltam às atividades após o pagamento da PR pelas empresas responsáveis pelas obras.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sindicon) não quis comentar as paralisações, mas afirmou que a situação deve ser resolvida entre o Sintraconst e cada empresa envolvida. Caso uma greve geral seja deflagrada, a entidade informou que vai agir de acordo com a lei em nome de seus associados.
A diretoria da construtora Galwan foi procurada para se posicionar sobre a paralisação dos trabalhadores, mas não houve retorno.
FOLHA DE SÃO PAULO, 20 de outubro de 2008 | Brasil
ENTREVISTA
FRANCISCO DE OLIVEIRA
Desindustrialização expulsa esquerda de SP, diz sociólogo
Francisco de Oliveira diz que trabalhadores do setor informal em geral votam na direitaA desindustrialização de São Paulo empurrou a esquerda para fora da cidade, sustenta o sociólogo Francisco de Oliveira, 74, professor titular aposentado do Departamento de Sociologia da USP. Segundo ele, a fuga das indústrias da capital paulista converteu a cidade num pólo de serviços com um setor informal muito extenso, cujos integrantes não se identificam com o PT: "Em geral eles votam na direita devido ao imediatismo. É gente que quer receber benefícios imediatos, sem esperar por transformações estruturais". Segundo Oliveira, o Bolsa Família é uma "política conformista" que reflete o predomínio desse "exército informal que representa mais de 50% da força de trabalho".
MAURICIO PULS
DA REDAÇÃONa entrevista a seguir, concedida na última terça-feira, o sociólogo sustenta ainda que, ao chegar ao poder, "o PT foi engolido pelo atraso", pois trocou uma política de classe por uma política de combate à pobreza.
FOLHA - Em novembro de 2004, o sr. publicou um artigo na Folha em que dizia que Marta Suplicy foi derrotada pelo governo Lula, pois sua política econômica era indefensável. Hoje Lula tem mais de 50% de aprovação na cidade de São Paulo. Como o sr. explica a rejeição a Marta? A criação das taxas? As políticas sociais do PT? Críticas moralistas?
FRANCISCO DE OLIVEIRA - Um pouco de tudo isso. Em primeiro lugar, naquela época o ataque da mídia ao governo Lula era muito intenso, e Lula não transferiu votos para Marta, transferiu a carga negativa. Agora a situação é a seguinte: a administração de Kassab está muito fresca na memória, enquanto a de Marta já tem quase quatro anos de distância. Isso hoje é muito importante devido à imediaticidade da mídia. É ela que faz a nossa consciência: é uma presentificação absoluta. A distância da administração da Marta esbarra na imediaticidade das avaliações positivas de Kassab. O fato de a avaliação do governo federal ser positiva na cidade de São Paulo não dissolve essa distância da Marta. E São Paulo é uma cidade bastante conservadora. Bastante conservadora. Se você retoma a história brasileira, o populismo paulista sempre foi de direita: Adhemar de Barros, Jânio Quadros, Paulo Maluf.FOLHA - Ignácio Rangel dizia que o latifúndio gaúcho -Getúlio Vargas, João Goulart- conseguiu representar politicamente a indústria nacional, o que deu origem a um populismo de esquerda, progressista. Mas isso não aconteceu em São Paulo.
OLIVEIRA - Isso nunca aconteceu. Mas não é só isso. Na verdade o que é importante no Rio Grande do Sul é a pequena propriedade, não é o latifúndio: o latifúndio enche nossas mentes, mas não forma... As ideologias populistas nascem no Rio Grande do Sul, mas é importante não esquecer que o Estado conheceu um positivismo muito especial, que é o que influi na legislação trabalhista. Vargas era positivista, a moçada formada nas escolas militares era positivista. Não é a toa que a divisa da bandeira brasileira é "Ordem e Progresso". E São Paulo não teve essa formação.FOLHA - Mas por que a direita é especialmente forte em São Paulo? Devido à centralidade econômica da cidade, sede de grandes empresas, bancos, associações empresariais?
OLIVEIRA - De fato, a centralidade econômica de São Paulo leva a cidade para a direita. Não é tautológico, mas é um fato.FOLHA - Mas o PT continua sendo muito votado na periferia da cidade e nos demais municípios da região metropolitana. O sr. acha que a esquerda foi expulsa para fora da cidade -para a região metropolitana?
OLIVEIRA - Foi, é verdade. Esse é um fenômeno político da maior importância. As indústrias saíram de São Paulo. São Paulo não é mais uma cidade proletária: é uma cidade de serviços e de um setor informal imenso, cuja identificação de classe é muito ambígua, muito perpassada pelo fenômeno da sobrevivência. É uma situação de classe muito difícil. São Paulo não é mais do proletariado clássico. Moro num bairro, a Vila Romana, que antigamente tinha várias indústrias. Hoje não tem mais nenhuma, todas foram para outros municípios.FOLHA - Inclusive é uma área de forte investimento imobiliário.
OLIVEIRA - Forte, muito forte. Não é uma zona rica, comparada a Higienópolis, mas é uma zona de investimentos imobiliários muito altos. E aqui você tinha a Matarazzo, a Saturnia, a Melhoramentos -hoje aqui só ficou o escritório-, a Parmalat... Era uma zona de fábricas, e hoje não tem mais nenhuma. Isso aconteceu com a cidade como um todo. A cidade se desproletarizou na forma clássica e ganhou um enorme exército de trabalhadores informais....FOLHA - Que em geral não votam na esquerda...
OLIVEIRA - Em geral eles votam na direita devido ao imediatismo. É gente que quer benefícios imediatos, sem esperar por transformações estruturais.FOLHA - Apesar de sua provável derrota em São Paulo, o PT continua sendo o partido que mais cresceu no país. Em 2004 o sr. escreveu que isso mostrava o envelhecimento de um partido nascido para reformar o país. O sr. ainda mantém essa opinião: o PT foi engolido pelo atraso ou foi o atraso que se modernizou?
OLIVEIRA - Eu acho que o PT, como força transformadora, foi engolido pelo atraso. Qual é a modernização que existe aí? É uma modernização de políticas sociais que são políticas de ajustamento, não são políticas sociais transformadoras -elas se ajustam à realidade. O Bolsa Família é uma política de ajuste, uma política conformista. E isso reflete essa situação um tanto ambígua de uma classe que não é classe, desse enorme exército informal que representa mais de 50% da força de trabalho. Então, o PT foi engolido pelo atraso. A modernização das políticas sociais é uma regressão da classe para a pobreza, enquanto o movimento histórico vai da pobreza para a classe. A extensão das políticas sociais focais é uma regressão da classe para a pobreza: elas são políticas para os pobres.FOLHA - Os partidos social-democratas de tipo clássico se baseavam em seções territoriais, os núcleos de base. Hoje os núcleos do PT praticamente desapareceram. Essa transformação reflete a conversão de um "partido dos trabalhadores" em um "partido dos pobres"? O PT não é mais um partido social-democrata?
FOLHA - Não, não é. Isso reflete em parte essa mudança e, em parte, é um reflexo da chegada ao poder. Você se profissionaliza porque a gestão do Estado exige a profissionalização. Não é um Estado qualquer: é um Estado capitalista, todo permeado por relações patrimonialistas, mas na maior parte dos casos você tem que gerir dinheiro. E dinheiro não se gere passando a mão na cabeça. O partido profissionalizou-se e burocratizou-se no sentido weberiano -ele tem de tornar a gestão previsível, e por isso se profissionaliza. Isso é em parte o efeito da chegada ao poder, e em parte o efeito da regressão da classe para a pobreza.FOLHA - Mas o PT ainda tem um vínculo razoavelmente estreito com os sindicatos. O sr. acha que ele se parece hoje mais com o Partido Democrata norte-americano, que ainda está ligado a uma central como a AFL-CIO, do que com os social-democratas europeus, que antes eram estruturados a partir dos sindicatos?
OLIVEIRA - Não, não é mais o modelo europeu. É mais próximo realmente do modelo norte-americano, com algumas particularidades que a legislação brasileira conferiu, devido ao fato de que a influência do Estado na formação da economia levou à formação desses fundos estatais, que eram mecanismos de acumulação, e que estão na maior parte dos casos sob o controle de sindicalistas. É uma transformação da classe.FOLHA - É aquilo que o sr. tinha descrito no "Ornitorrinco". O sr. acha que o partido hoje é controlado por uma nova classe social?
OLIVEIRA - Eu acho. É uma expressão forte, porque os sociólogos têm muito medo de falar em classe social. Mas é uma nova fração de classe que tem um papel muito importante hoje.FOLHA - O sr. fala de uma aproximação entre PT e PSDB. Mas o que opõe os dois partidos nas eleições? Qual é a fratura que divide os dois?
OLIVEIRA - A fratura é parecida com a que existe nos Estados Unidos: embora democratas possam ser tão ricos quanto republicanos, essa fratura permanece nos EUA devido a origens históricas diferentes. Isso tem peso. Quem fez a paz no Vietnã foi um conservador. Os democratas não ousavam dar nenhum passo no Vietnã porque apareceriam como traidores. Origens históricas diferentes continuam a pesar, e o fato de que, a partir dessas origens diferentes, eles se inscreveram junto ao eleitorado como alternativas. Mas a aproximação entre eles é tão grande que em Minas tentou-se essa façanha, de eleger um tertius que representasse os dois partidos, PT e PSDB. Essa é a tendência. Mas não ocorrerá de forma absoluta devido a essas raízes históricas diferentes. Mas as diferenças reais são muito pequenas.FOLHA - Mas, se há uma identidade absoluta, não haveria nenhum fundamento para uma escolha do eleitor. Existiria alguma coisa substantiva além das raízes históricas?
OLIVEIRA - Existe. Ainda há diferenças. Mas do ponto de vista das políticas decisivas elas são quase irreais -as diferenças reais quanto ao rumo da política nacional são quase irrelevantes. Mas eles jamais vão se unir, porque em política a soma não é maior do que as partes, como o caso de Minas revelou: juntaram duas forças que aparentemente iam aplastar qualquer outra. E não resultou.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de outubro de 2008 | Opinião / Colunistas / Opinião Pessoal
Tribunal Superior do Trabalho e assalariados
Hélio DuqueO Direito do Trabalho é área especializada no campo das ciências jurídicas em que se fundamentam as garantias básicas do trabalhador. A Justiça Especializada do Trabalho tem a sua competência definida pela Constituição, devendo julgar e processar as ações oriundas de demandas trabalhistas, envolvendo os agentes produtivos públicos e privados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a sua instância máxima na resolução das controvérsias envolvendo as relações entre capital e trabalho. Infelizmente, nos últimos anos aquela corte vem sendo entupida com processos já julgados e prolatados nas instâncias estaduais. Estima-se que chegue ao TST, por ano, 130 mil processos para julgamento de recursos oriundos de decisões já sacramentadas com sólidos fundamentos jurídicos pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Da totalidade dos recorrentes, 80% são constituídos por empresas de médio e grande porte.
Para uma melhor compreensão, vamos didaticamente explicitar a sua importância democrática assegurada pelo artigo 114 da Constituição acrescida da Emenda Constitucional 45/04, que estabeleceu nova redação garantindo os direitos do trabalhador. Proporcionando uma nova dinâmica nas relações capital e trabalho. Facultando ao trabalhador acionar a Justiça do Trabalho, mesmo sem a assistência de um advogado que o represente, em casos extremos.
Os Tribunais Regionais do Trabalho atuam nas diferentes regiões brasileiras. A instância inicial é a Vara do Trabalho com a titularidade de juízes que recebem as iniciais ações reclamatórias. As sentenças nascidas nessas instâncias, em grande número são acatadas pelas partes e o processo torna-se terminativo. Confere agilidade e solução rápida para o conflito envolvendo empregador e empregado. Ao ato discordante das sentenças emanadas das Varas trabalhistas, a instância recorrida é o Tribunal Regional do Trabalho. Ocorrendo a ratificação da sentença pelo TRT, a parte que se considera prejudicada, majoritariamente pessoa jurídica, apela ao TST. Com isso retardam dolosamente os legítimos direitos do trabalhador. Calcula-se a existência de 250 mil trabalhadores. Calcula-se a existência de 250 mil processos naquela instância máxima aguardando solução.
Torna-se impossível a celeridade processual. A expectativa média é de 5 ou mais anos para um recurso que chegue ao TST possa ser julgado. A sobrecarga de trabalho dos ilustres ministros que o integram chega a ser desumana. Para se ter uma idéia mais clara: hoje um ministro para colocar em dia o volume de recursos teria de analisar 160 processos por semana. Respeitáveis juristas consideram que a carga exorbitante de recursos recebidos pelo TST compromete a sua missão institucional de conformador do ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro. Algumas das maiores empresas brasileiras, principalmente estatais, para estatais e fundações, são alimentadoras desse abarrotamento de recursos e agravos junto àquele tribunal.
Simplificar a ação jurisdicional, imprimindo dinamismo à Justiça do Trabalho é um desejo e preocupação de juristas e ministros que integram o TST. Medidas como aumentar o depósito recursal e as multas não surtiram o efeito pretendido. A adoção do critério da transcendência para a admissão do recurso de revista seria fundamental para a agilidade processual. O Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, considerou o princípio da transcendência constitucional. Se adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho, vários dos seus ministros acreditam que reduziriam em até 70% o volume de recursos encaminhados àquela corte. O que representará uma grande conquista para a dinamização da Justiça do Trabalho no Brasil.
A transcendência atingiria objetivos claros: acesso, segurança, celeridade, qualidade e baixo custo para processo trabalhista. Representaria uma conquista para os trabalhadores brasileiros que hoje vêem os seus direitos retardados, pelas ações recorrentes daqueles que tentam negar os seus legítimos direitos. Infelizmente a mudança de paradigma com a adoção do princípio da transcendência, encontra resistências em determinados círculos. Mas os seus defensores argumentam com fatos. Em entrevista a revista "Consultor Jurídico" (11-11-2007), o ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, rebate as críticas formulando original e grave constatação: "Com o volume atual de trabalho, quem acaba julgando os processos? O processo começa nas mãos de um jovem juiz, recém-formado, decidindo sobre a vida, a liberdade e propriedade do cidadão. E como é que termina num Tribunal Superior?" A resposta dada pelo próprio ministro Ives Gandra Filho é muito grave: "As vezes na mão de outro jovenzinho, estagiário, que repassa assessor, que às vezes não tem tempo de revisar e passa para o ministro, que também não tem tempo de analisar. Assim termina a história do nosso processo. Estou abrindo aqui uma realidade que é vivenciada por nós, porque alguém tem de dizer que o rei este nu".
Certamente por conhecer essa realidade surrealista, as grandes empresas usam e abusam da tática protelatória nas reclamações trabalhistas à exaustão. Por exemplo, no Rio de Janeiro, empresas como a Petrobras não acatam as sólidas decisões jurídico-trabalhistas emanadas do Tribunal Regional do Trabalho. Recorre ao TST, em caso em que teve as suas razões vencidas, por unanimidade, em até três vezes. O desembargador Alexandre Agra Belmonte, no TRT-Rio foi relator de um processo onde aquela empresa foi derrotada no mérito. Impetrou embargos de declaração, igualmente derrotada. Peticionou recurso de revista, igualmente indeferido. O que fez a Petrobras? Recorreu ao TST através de agravo de instrumento. Sobrecarregando a instância suprema de garantia e segurança dos legítimos direitos dos assalariados brasileiros. Os milhares de processos que abarrotam aquele tribunal têm origem semelhante.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
FOLHA DE LONDRINA, 20 de outubro de 2008 | Economia
Crédito imobiliário do Brasil é mais seguro
Os recursos para habitação são provenientes basicamente do FGTS e da poupança: ‘Duas fontes seguras’, garante a Caixa
A crise imobiliária que abalou os alicerces da economia americana e provocou a turbulência no mercado financeiro mundial teria pouca probabilidade de ocorrer no Brasil, segundo especialistas. E a razão é simples: diferentemente dos Estados Unidos, o sistema para liberação de crédito imobiliário no País está pautado em regras mais conservadoras e seguras. O resultado disso é um índice de menos de 2% de inadimplência, na região de Londrina, e pouca instabilidade do mercado.‘‘O sistema financeiro da habitação no Brasil é avesso a riscos. As regras são mais conservadoras’’, pontua Roberto Luiz Bachmann, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, um dos principais agentes financiadores do segmento no Brasil. Aqui, a avaliação para se liberar crédito é muito mais criteriosa. Leva-se em conta todos os riscos que o tomador do empréstimo oferece, renda, estabilidade financeira, entre outros fatores.
A Caixa, por exemplo, tem procurado melhorar a qualidade da carteira para diminuir a possibilidade de inadimplência. ‘‘E estamos conseguindo’’, frisa Bachmann. Às vezes, segundo ele, é mais interessante liberar o financiamento para um cliente que tem uma renda baixa, mas está empregado com carteira assinada há mais de dois anos, do que para um autônomo com renda alta, porém sujeita à volatilidade.
Por outro lado, nos Estados Unidos, o que desencadeou a crise do setor foi exatamente a negligência na concessão de crédito imobiliário. Lá, explica o superintendente da Caixa, várias instituições financeiras flexibilizaram a liberação de recursos, sem analisar concretamente a capacidade de pagamento dos clientes. Muitas pessoas que tomaram dinheiro emprestado dos bancos não estavam empregadas ou não estavam com o nome limpo na praça. Resultado: inadimplência. ‘‘É a chamada crise do subprime’’, lembra o superintendente da Caixa, frisando que esse processo de liberação de crédito começou há cerca de dois anos.
Fora o fato das hipotecas terem risco maior devido ao perfil dos tomadores de crédito, os bancos também passaram a fazer empréstimos não-tradicionais, com juros mais baixos nos primeiros anos do contrato – e que depois eram reajustados para taxas mais altas – e prestações iniciais só com o pagamento dos juros.
Um agravante dentro do processo de concessão de crédito imobiliário americano é o fato dos recursos serem oriundos basicamente de investidores, acrescenta Sidney Pereira do Nascimento, economista e professor da Universidade Estadual de Londrina.
Segundo ele, as pessoas aplicam no banco, comprando títulos ou ações, por exemplo, e é esse o dinheiro liberado para empréstimo. ‘‘O sistema americano funciona basicamente em credibilidade: se o mercado está bom, o investidor permanece com o investimento, se não está bom ele quer de volta o dinheiro que aplicou’’, explica Nascimento. Como a inadimplência hipotecária ficou alta, os bancos não tinham dinheiro para devolver aos investidores ou o fizeram bem abaixo do que havia sido contratado.
No Brasil, o recurso para financiamento habitacional é proveniente basicamente do Fundo de Garantia (FGTS) e da poupança. ‘‘Duas fontes seguras’’, afirma o superintendente da Caixa. Segundo ele, só para se ter uma idéia, há 28 meses consecutivos a captação da poupança tem sido positiva. De janeiro até outubro, o volume chegou a R$ 579 milhões.
Roberto Luiz Bachmann comentou que a crise que se instalou no mundo pode até diminuir o ritmo de crescimento da captação, mas não vai prejudicar o setor. ‘‘O investidor brasileiro tem um perfil conservador. Então, em momentos de crise prefere tirar as aplicações de rendas variáveis e colocar na poupança que é um porto seguro. Ganha menos, mas ganha’’, pontua.
Em relação ao FGTS, Bachmann destaca que nos últimos anos tem crescido o número de trabalhadores com carteira assinada e isso fortalece o sistema. É um recurso que não pode ser retirado aleatoriamente do banco, em momentos de crise, por exemplo, destaca Nascimento. Por isso, é uma forma mais segura.
Erika Zanon
Reportagem Local
Vamos ao que realmente conta: em que medida a crise atual afeta as relações de poder no mundo atual? Para isso é preciso resumir em que momento da trajetória recente do capitalismo ela se situa e qual a configuração de poder que ela encontra e altera. Vivemos um período histórico marcado por duas grandes viradas – ambas de caráter regressivo: a passagem de um mundo bipolar a outro, unipolar, sob hegemonia imperial estadunidense; a transição de um modelo regulador a outro, de caráter neoliberal, de desregulação.
Por Emir Sader
A transição foi igualmente a de um período longo de caráter expansivo, iniciado no segundo pós-guerra e concluído em 1973, a um período longo de caráter recessivo – porque a desregulação levou à transferência maciça de capitais do setor produtivo ao setor especulativo e, como conseqüência, a um período de baixos índices de crescimento.
Nesse marco, a década passada foi a lua-de-mel do novo período histórico, com o fim da URSS e os EUA, à cabeça do bloco imperialista, com capacidade de impor a “pax americana”, com apoio da ONU e/ou da Otan, desenvolvendo as chamadas “guerras humanitárias” – no Iraque, na Bósnia. Ao mesmo tempo, os EUA lideraram um ciclo curto expansivo, coincidente com o governo Clinton, onde reinou a euforia de uma suposta “nova economia”, que superaria o caráter ciclo da economia capitalista. Foi o auge da hegemonia norte-americana e do modelo neoliberal.
O esgotamento desse ciclo estadunidense - acompanhado das crises nas economias brasileira e argentina, na região onde mais reinava o neoliberalismo – e a reação do governo Bush aos atentados de 2002, vieram alterar esse quadro idílico, da primeira década do novo período histórico. O segundo foi marcado pelas guerras do Iraque e do Afeganistão, pelo surgimento e coordenação de cada vez mais governos do continente em projetos autônomos de integração, assim como pela consolidação do ritmo de crescimento da China.
A crise, iniciada nos EUA e estendida à Europa, ao Japão e ao resto do mundo, se acrescenta a esses elementos para configurar a conjuntura atual. Ela acentua elementos já presentes anteriormente: o declínio econômico dos EUA, a fragilidade de um modelo centrado na acumulação financeira, o avanço de uma multipolaridade econômica no mundo, o fracasso dos EUA de resolver militarmente as guerras do Iraque e do Afeganistão. A crise que se instaura, mais forte e prolongada que em outros lugares, nos EUA, enfraquecerá ainda mais essa economia. Porém os EUA utilizam sua capacidade de iniciativa política e de liderança sobre outras potencias centrais, para tentar impor sua solução à crise, exportar seus danos mais graves e buscar se recompor como potência econômica.
Apesar dessas realidades, a nova relação de forças vai depender das disputas sobre quem pagará os pratos quebrados e que tipo de discurso triunfará, como interpretação da crise. Apelar ao Estado, depois de 1929, foi sempre um instrumento inclusive do liberalismo, para recompor as condições de funcionamento do mercado.
Hoje existe uma derrota ideológica forte das ideologias de mercado, quaisquer que sejam as justificativas que se trate de dar. Porém, podem predominar soluções conservadores, mesmo com utilização do Estado, possibilidade mais provável hoje, pela composição de direita do quadro político europeu e japonês. Para as grandes potências capitalistas se trata de salvar, a qualquer preço, as estruturas econômico-financeira existentes, com intervenções estatais e maciças injeções de dinheiro.
O quadro pós-crise e suas novas configurações de poder estão abertas. Pode se dar um refortalecimento dos EUA como potência hegemônica, conforme ele consiga exportar uma parte dos efeitos negativos da crise, compartilhando com as outras economias centrais, mas principalmente, impondo duras soluções internas para a massa da população norte-americana e, principalmente, para os países da periferia, a começar pelos emergentes.
Esta alternativa será possível será a principal variante da crise não se colocar em funcionamento, isto é, se as maiores economias emergentes e, em particular, os projetos de integração da América Latina, não criarem suas próprias políticas diante da crise e compartilharem – ativa ou passivamente – as políticas das potências centrais do capitalismo. A alternativa, que pode efetivamente mexer no quadro de poder mundial sob os efeitos da crise atual, deve vir, antes de tudo, do aprofundamento dos processos de integração latino-americanos, a começar pelo Banco do Sul – com o avanço decisivo para a criação de uma moeda única regional, de um Banco Central único, de políticas econômicas cada vez mais articuladas, de processos de regulação da circulação de capital, entre outras medidas. O que, por sua vez, implica no aceleramento da implantação e da assunção de responsabilidades por parte do Parlamento do Mercosul, da Unasul, do Conselho de Sul-americano de Defesa.
Ao mesmo tempo, requer o aprofundamento da coordenação dos países do Sul do mundo, para evitar que se exporte para essa região a crise forjada no Norte. E, paralelamente, que se desenhe e se coloque em prática uma visão e uma política de superação da crise desde os interesses do Sul do mundo, que necessariamente aponte para a superação do modelo neoliberal e dos organismos internacionais responsáveis por ela.
O mundo não será o mesmo, passada a crise atual. Abre-se, com ela, uma gigantesca disputa – de interesses e de interpretações – sobre o seu significado e sobre as lições a tirar dela. O Norte busca rearticular-se para defender-se das suas evidentes responsabilidades e tratar de impor suas soluções, exportando grande parte das suas conseqüências negativas. Resta ao Sul do mundo – e à América Latina em particular – saber defender nossos interesses, projetar nossa visão sobre o sentido dessa crise e colocar em prática políticas de superação do neoliberalismo e de criação de um mundo multipolar e pós-neoliberal.
Gazeta do Povo, 20 de outubro de 2008
Finanças
Cara a cara com a crise, consumidor não quer saber de juros
Segundo levantamento da Paraná Pesquisas, curitibano crê que o momento é ruim para comprar carro, casa ou eletrodoméstico a prazo
Há cerca de três semanas, quando a crise financeira já provocava colapsos em bolsas e bancos internacionais, o técnico em telecomunicações Gílson José do Amaral assinou um contrato de financiamento para pagar seu novo apartamento pelos próximos 20 anos, após dar 20% do valor do imóvel como entrada. Ele e a esposa, Rose, farão a mudança ainda neste mês, e logo o apartamento do bairro Jardim Botânico receberá dois novos moradores – os gêmeos Pedro e Lucas, que nascem em janeiro. Mas histórias como a de Gílson e Rose, que não hesitaram em comprometer parte de sua renda em meio aos tremores do sistema financeiro, devem se tornar cada vez mais raras.
Cerca de 70% dos curitibanos consideram que as turbulências já afetam o Brasil e quase 40% dizem já sentir diretamente algum tipo de reflexo, principalmente o aumento dos juros e a redução dos prazos de empréstimos. Por isso, a maioria considera que o momento não é bom para comprar imóveis, veículos ou eletrodomésticos, e pretende reduzir os gastos no Natal. A constatação é de um levantamento preparado pela Paraná Pesquisas, a pedido da Gazeta do Povo.
Hedeson Alves/Gazeta do Povo
Gílson do Amaral, que assinou financiamento imobiliário no auge da crise: ousadia que vai ficar mais rara.
A pesquisa ouviu 464 habitantes da capital paranaense com mais de 16 anos entre os dias 15 e 16 de outubro. Cerca de 90% afirmaram ter conhecimento da crise, dos quais 78% a consideram “grave”. Entre os 28% que acreditam que a tormenta ainda não afeta o Brasil, 77% pensam que, cedo ou tarde, ela vai desembarcar por aqui. “A cobertura da mídia tem sido muito intensa, e a população se mostra bastante antenada. E receosa em relação ao que está por vir, se observarmos as respostas relacionadas a decisões de consumo que envolvam pagamentos parcelados”, avalia Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas.
Para 74% dos entrevistados, a hora não é boa para comprar carro ou casa própria – investimento que, apesar de ter juros mais baixos que o de outras modalidades, costuma ser pago em prestações a perder de vista. O contador Michel Antônio Gabardo se mostra aliviado por ter fechado o contrato com a Caixa Econômica Federal no fim de julho, quando o Brasil ainda atravessava uma fase de euforia de crédito. “Demos uma entrada de 45% e parcelamos o resto em 20 anos, com taxa de 9,1% ao ano”, conta Michel, que já está morando no apartamento recém-comprado no Água Verde com a esposa, Priscila.
Se há alguns meses muita gente não tinha receio de assumir prestações tão longas, agora o consumidor parece balançar frente a decisões de compra bem mais simples. De acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, apenas 38% dos curitibanos disseram que o momento é bom para comprar móveis, eletrodomésticos e outros bens duráveis – que têm preços relativamente mais baixos e são pagos em menor número de prestações.
Noel magro
O temor em relação aos problemas do setor financeiro deve ter impacto sobre as vendas de fim de ano do comércio. Apenas 22% dos entrevistados disseram que pretendem gastar mais neste Natal. Outros 30% afirmaram que vão gastar o mesmo que no Natal de 2007, enquanto a maioria (43%) admite um desembolso menor. Além disso, deve crescer a proporção de compras à vista. Se no ano passado 64% dos entrevistados pagaram no ato a maioria dos presentes, no próximo Natal esse índice deve chegar a 73%, ao passo que o porcentual de compras a prazo deve cair de 32% para 21%.
Navalha
Um dado curioso da pesquisa é que, entre os que pretendem parcelar o pagamento da maioria dos presentes, 72% apontaram o cartão de crédito como opção preferida (a questão permitia respostas múltiplas). Trata-se da modalidade de financiamento mais cara: segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o juro médio do cartão é de 10,46% ao mês. A taxa é bem superior à de 6,26% cobrada pelo crediário do comércio, opção que 37% dos entrevistados que vão parcelar a maioria de suas compras pretendem usar.
Mercado publicitário já demite
Os reflexos da crise financeira já são sentidos no meio publicitário. Ainda não se sabe a extensão do estrago, mas as demissões já deram as caras. Agências como DM9DDB, McCann-Erickson e Eugênio já oficializaram cortes.
A razão para isso é queda que se prevê para o crescimento do PIB brasileiro, como explica Fabian Barros, especializado em análise de mídia e sócio da consultoria McKinsey & Company. “Com o PIB crescendo menos, o sinal de alerta é disparado entre os anunciantes e o corte dos investimentos em publicidade fica inevitável”, diz. Historicamente, a retração costuma ser de pelo menos 5% em relação ao ano anterior.
O cenário que se desenha não chega a surpreender os profissionais mais experientes. “Quem sofre em empresas de prestação de serviços são os funcionários, porque a folha de pagamento é o que mais pesa”, lamenta Roberto Duailibi, sócio da agência DPZ. “Com a redução de pessoal, a agência sobrevive mal, mas pode até obter lucro e se manter. Passado o pico de ajustes do mercado, o setor tende a se reconfigurar.”
A maneira como se isso ocorre é uma incógnita. “Nas crises de 1999 e de 2002, várias agências que estavam iniciando atividades desapareceram, e outras menores foram compradas por maiores”, lembra Eduardo Fischer, presidente do Grupo Totalcom.
Agência Estado
Folha de S.Paulo, 20 de outubro de 2008
Retração nos EUA e na Europa abala setor exportador chinês
Federação de indústrias prevê o fechamento de ao menos 15 mil empresas e demissão de 2,5 milhões de trabalhadores em 3 meses | Redução nas vendas já provoca quebra de milhares de fábricas no sul da China; em Xangai, produção industrial teve queda de 6%RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM
Cerca de 2,5 milhões de trabalhadores podem perder seu emprego nos próximos três meses no setor chinês mais dependente da economia mundial: o exportador.
O cálculo é da Federação de Indústrias de Hong Kong. Em entrevista ao jornal "South China Morning Post", o diretor da federação, Clement Chen Cheng-jen, disse que os efeitos da crise econômica afetarão também bancos e serviços.
Empresários de Hong Kong são donos de 60 mil fábricas no sul da China. Elas empregam 11 milhões de pessoas e produzem de computadores a têxteis. EUA e União Européia já estão comprando menos da China, mas os efeitos da recessão global devem afetar mais ainda o pólo manufatureiro mundial.
" Estamos muito, muito preocupados", disse Chen. "Nossa percepção é grave, até médio prazo, e a recessão vai durar um bom tempo." Ele prevê que pelo menos 15 mil fábricas fecharão até o fim de janeiro.
Os 1.500 funcionários da fábrica BEP, de eletrodomésticos, foram avisados ontem de que a empresa fecharia hoje. Ela fica em Shenzhen, cidade de 8 milhões de habitantes que concentra milhares dessas fábricas. A fábrica de roupas U-Right International fechou na semana passada e demitiu 500.
O governo de Hong Kong anunciou ontem que oferecerá linhas de crédito a pequenas e médias empresas. "O setor das fábricas para exportação já estava sofrendo há alguns anos, com o aumento dos custos de matérias-primas e dos salários e com a apreciação do yuan diante do dólar", disse à Folha a chefe do Escritório de Análise Econômica do governo de Hong Kong, Helen Chan.
" O governo chinês deu estímulo por muito tempo e retirou incentivos nos últimos anos, deixando que o mercado resolvesse quem sobreviveria, mas acho que, diante dessa situação, o suporte para essas empresas é necessário."
Para Chan, por duas décadas o casamento entre a China continental e Hong Kong foi perfeito. A ex-colônia britânica, hoje com administração autônoma, ficava com a logística, as marcas, o controle de qualidade e o porto avançado. Já a vizinha região do delta do rio Pérola, com 40 milhões de habitantes, oferecia mão-de-obra abundante para as fábricas.
A competitividade não é mais a mesma e a desaceleração dos mercados mundiais já atinge a região, onde 20 milhões de pessoas trabalham na indústria exportadora.Protestos
O caso que provocou maiores protestos até agora foi a falência da fábrica de brinquedos Smart Union, que deixou 6.500 funcionários na rua.
Cerca de mil funcionários protestaram na semana passada por salários não recebidos em Dongguan, no sul da China.
O setor de brinquedos para exportação é um dos mais afetados pela desaceleração econômica na União Européia e nos Estados Unidos, os dois maiores compradores dos produtos chineses: 3.361 fábricas fecharam apenas neste ano.
A Smart Union era fornecedora de empresas como Mattel e Disney e não pagava salários havia semanas para os seus 6.500 funcionários. "A maior razão para o fechamento é que somos muito dependentes do mercado dos EUA, que ficou ocioso", afirmou Xu Xiaofeng, executivo da empresa.
No início deste mês, o governo de Dongguan estabeleceu um fundo de 1 bilhão de yuans (R$ 300 milhões) para ajudar pequenas e médias empresas afetadas pela crise nas exportações. Críticos dizem que ele chegou tarde demais.
A crise ainda afeta outras regiões. Em Xangai, a produção industrial caiu 6% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em Jiangsu, a queda foi de 4% no comércio, nos raros números de desaceleração divulgados pela imprensa estatal.
FOLHA DE LONDRINA, 20 de outubro de 2008 | Opinião
Empregados gastam 11 dias administrando conflitos
Fracasso de projetos, briga de egos entre funcionários, queda de produtividade e motivação da equipe, além da perda de clientes, negócios e talentos. Essas são algumas das consequências enfrentadas por empresas que não preparam os seus colaboradores para lidar com situações de conflito.Segundo pesquisa desenvolvida pela Fellipelli, em parceria com a OPP, os brasileiros gastam em média 1,9 hora por semana na solução de conflitos, o equivalente a 91,2 horas por ano e 11,4 dias de trabalho. As empresas nacionais ficam atrás das alemãs e irlandesas, ambas com perdas de 3,3 horas semanais, e das norte-americanas (2,8 horas). O estudo foi realizado na Inglaterra, Bélgica, Brasil, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda e EUA), com a participação de 5 mil.
''Evitar essa situação é ineficaz'', explica Adriana Fellipelli, sócio-diretora da Fellipelli Instrumentos de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional.
Utilizar o conflito para gerar novas idéias e crescimento profissional é a melhor saída. A maioria (76%) viu o desentendimento gerar resultados positivos, como melhor compreensão dos colegas (41%), soluções mais adequadas para uma atividade (29%). No Brasil, o número de funcionários que usufrui bem de situações conflituosas sobe para 84%, à frente dos EUA (81%).
BEM PARANÁ, 20 de outubro de 2008 | Economia
Parados
Consumidor não pode pagar pela greve de bancos
Orientação é para manter contas em dia e procurar o gerente de agências
Da Redação
Jonas Oliveira
Bancários entraram em greve por tempo indeterminado no dia 8 de outubro: reajuste salarialOs bancários entram hoje no 13º dia de greve. Como as negociações entre o Comando Nacional de Greve e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não têm avançados, não há uma previsão de quando as agências deverão voltar a funcionar normalmente. Com isso, os correntistas dos bancos públicos, nos quais o movimento têm maior força, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, os correntistas começa a enfrentar problemas para pagar contas vencidas e fazer depósitos nos caixas de auto-atendimento.A orientação da advogada da Pro Teste - Associação de Defesa dos Consumidores, Vanessa Vieira, é de que no caso dos depósitos para cobrir eventuais despesas com cheque especial, por exemplo, é de guardar o comprovante do depósito para ser posteriormente comparado com a data de compensação do valor. “O consumidor não pode ser cobrado indevidamente”, conta.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por sua vez, recomenda que aos correntistas e consumidores em geral tentem efetuar o pagamento por outros meios (caixa eletrônico, internet ou telefone, por exemplo) ou que procure o fornecedor de serviços para viabilizar outra forma de pagamento ou ainda negociar a postergação da data de vencimento da dívida.
É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como este, é recomendável procurar meios para o cumprimento das obrigações.
Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa de mora.Verifique as questões antes do vencimento da conta
Procure saber se a agência na qual costuma fazer os pagamentos está funcionando. Caso não esteja, entre em contato com o Banco e se informe qual a agência mais próxima que está em atividade;Lembre-se, ainda, que há alguns bancos e contratos de prestação de serviço com eles que permitem o pagamento de contas, transferências e demais transações por telefone ou pela internet. Neste caso, anote o número de protocolo (telefone) ou imprima o comprovante de pagamento (internet);
Contas de serviços públicos, como água, luz, energia elétrica podem ser pagas em outros lugares, como as casas lotéricas e alguns supermercados;
Por fim, caso não consiga se utilizar nenhuma das formas anteriores, procure o fornecedor para negociar, por exemplo, outro lugar ou data de vencimento para o pagamento. Se houver pagamento em outro lugar, como na sede do credor, não se esqueça de pedir um recibo de pagamento, pois não haverá a autenticação do Banco na conta a ser paga.
Para os outros serviços do banco, como aquisição de talonários e saque de dinheiro, por exemplo, vale procurar saber se sua agência tem funcionários trabalhando e, dependendo do caso, o gerente.
BEM PARANÁ, 20 de outubro de 2008 | Economia
Trabalho escravo
PEC prevê mudança de legislação
A proposta está pronta para ir ao plenário na votada no Senado
Só em 2008, mais de 3 mil trabalhadores em situação degradante foram resgatados por equipes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que o grupo foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situações irregulares. Para impedir que a prática do trabalho escravo continue existindo no Brasil, entidades da sociedade civil organizaram um ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê penas mais rígidas para os exploradores. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.A proposta está pronta para ir ao plenário na votada no Senado. A matéria tramita há sete anos e, segundo as entidades que representam os trabalhadores, sofre forte pressão da bancada ruralista para não ser aprovada. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Antônio Lucas, a idéia do abaixo-assinado é mostrar aos parlamentares que a sociedade é contra o trabalho escravo.
Quem quiser denunciar algum caso de trabalho escravo pode procurar a ouvidoria do Ministério do Trabalho pelos telefones 0800 610101.
20/10/2008
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do TrabalhoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
A questão refere-se a um processo movido por uma ex-empregada das Lojas Brasileiras S/A, de Feira de Santana (BA), demitida, junto com outros funcionários, em função do fechamento da filial na cidade. Em assembléia, as partes – empresa e trabalhadores – escolheram como árbitro a pessoa indicada pelos trabalhadores – “o presidente da categoria profissional”, conforme registra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) – e submeteram à apreciação do juízo arbitral a questão do fechamento da loja. A rescisão do contrato foi homologada pelo juiz arbitral, que fez constar na sentença que a trabalhadora deu “ampla e irrevogável quitação à presente arbitragem, bem como ao extinto contrato de trabalho para nada mais reclamar contra a empresa, seja a que título for”.
Apesar disso, ela entrou com ação trabalhista contra a empresa, visando obter o reconhecimento de direito a diferenças salariais. Sustentou que a decisão do juiz arbitral seria inválida. Essa alegação foi rejeitada, e o processo acabou extinto sem julgamento do mérito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), sob o entendimento de que, tendo a sentença arbitral sido proferida nos termos da lei, “há de ser declarada válida e eficaz, produzindo efeito de coisa julgada entre as partes”.
A trabalhadora contestou essa decisão mediante recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT, o que a levou a apelar ao TST. Em agravo de instrumento, sustentou que, ao contrário do que afirmara o Tribunal Regional, foram satisfeitos os requisitos legais para a aceitação do recurso. Alegou que a Lei nº 9307/96, que instituiu a utilização do juízo arbitral no Brasil, seria inconstitucional e defendeu a tese de invalidade do termo de arbitragem que homologou sua rescisão contratual,pois não foram juntadas cópias da ata de formação, de votação e de publicações em jornais e editais do comprovante de registro de cartório e do Ministério do Trabalho, além do que houve ressalva, no termo de quitação, pelo sindicado que a assistiu.
Para o relator da matéria, ministro Pedro Paulo Manus, o dispositivo constitucional que estabelece que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário não é incompatível com o compromisso arbitral e os efeitos de coisa julgada de que trata a Lei nº 9307/96. Em sua análise, ele afirma que a arbitragem se caracteriza como forma alternativa de prevenção ou solução de conflito à qual as partes aderem “por força de suas próprias vontades” –, e a Constituição “não impõe o direito à ação como um dever, no sentido de que todo e qualquer litígio deve ser submetido ao Poder Judiciário”. E conclui pela rejeição das alegações sobre a afronta à norma constitucional e a alegada inconstitucionalidade da Lei nº 9307/96, destacando que o TRT reconheceu não haver vício na sentença proferida pelo juiz arbitral no caso em questão.
Durante o julgamento, o voto do relator foi destacado por outro membro da Sétima Turma, o ministro Guilherme Caputo Bastos, pelo ineditismo da matéria no TST. O presidente da Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, também considerou tratar-se de decisão importante, na medida em que prestigia o papel do juízo arbitral no processo trabalhista brasileiro. (AIRR 1640/2003-051-01-40.0)
20/10/2008
TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legalO fato de o empregado continuar recebendo salários durante afastamento para apuração de falta grave não descaracteriza a suspensão nem interfere no prazo de 30 dias para o ajuizamento de inquérito judicial, no caso de trabalhadores estáveis. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que extinguiu ação ajuizada pelo Banco do Brasil a fim de apurar faltas supostamente cometidas por um caixa executivo da agência de Severiano de Almeida, no Rio Grande do Sul.
O pedido de instauração de inquérito judicial foi feito em outubro de 1997. Nele, o Banco do Brasil informava que o serviço de auditoria havia constatado “inúmeras irregularidades” supostamente praticadas pelo empregado, entre elas operações em desacordo com as normas do banco e a utilização de dinheiro liberado em contas fictícias, transferido ou apropriado em contas cuja movimentação era controlada pelo caixa. Considerando que o funcionário, como delegado sindical, era detentor de estabilidade provisória, o inquérito judicial era necessário para sua demissão. Na primeira suspensão, aplicada em maio de 1997, o empregado continuou recebendo salários normalmente. Na segunda, em setembro, os pagamentos foram suspensos.
A Vara do Trabalho de Erechim (RS) pronunciou a decadência do direito de ação e extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender que o inquérito deveria ter sido ajuizado até 30 dias após a primeira suspensão, ainda que os salários continuassem a ser pagos. Tal entendimento foi mantido por todas as instâncias seguintes, até o processo chegar à SDI-1 por meio de embargos em recurso de revista interpostos pelo banco.
Nas razões de embargo, o BB alegou que, na primeira ocasião, o empregado foi apenas afastado para que fosse instaurado inquérito administrativo, e não suspenso. Neste período, continuou assinando a folha de presença e recebendo normalmente. Na interpretação do banco, a suspensão de fato ocorreu apenas no dia 22 de setembro, e só a partir daí correria o prazo para a instauração do inquérito judicial.
“É justamente neste particular que reside a pedra de toque da questão em análise”, observou o relator dos embargos, ministro Lelio Bentes Corrêa. “O prazo de 30 dias visa resguardar interesses de ambas as partes: do empregador, garantindo-lhe prazo razoável para a apuração, e do trabalhador, estabelecendo limite para a situação constrangedora para a suspensão”. Para o relator, o constrangimento não ocorre apenas quando o trabalhador deixa de receber sua remuneração, mas pelo fato de estar impedido de exercer sua atividade, o que repercute em sua imagem profissional e social perante os colegas, a comunidade em que vive e sua família.
No caso em questão, a SDI-1 considerou que o primeiro afastamento, ainda que com a manutenção do pagamento, teve exatamente a mesma natureza preventiva da suspensão prevista no artigo 853 da CLT. “É óbvio que, em se tratando de suspensão, as obrigações cessam de parte a parte, e o empregador estaria, portanto, desobrigado de pagar os salários correspondentes”, explicou. “Mas, se o fez, por sua própria vontade, nem por isso a suspensão resulta descaracterizada, uma vez que o empregado ficou impedido de prestar serviços”, afirmou o relator. “Isso significa que, por meio de manobra perpetrada pelo banco, tentou-se frustrar a proteção encerrada no prazo de 30 dias citado no mesmo artigo da CLT, atitude que merece pronto rechaço do operador do Direito Trabalhista”, concluiu. ( E-RR 634900/2001.1)
20/10/2008
Apesar do extravio de cartões, bancária não obtém horas extrasA declaração de uma funcionária do Unibanco sobre horas extras prestadas não prevaleceu, no caso de extravio de cartões de ponto de uma parte do período pretendido. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou embargos da bancária e considerou que não há como aplicar a presunção de veracidade às horas extras informadas pela trabalhadora. A razão é que, no período relativo aos cartões entregues à Justiça, os horários indicados pela autora na petição inicial não se confirmaram.
Com os embargos à SDI-1, a bancária recorreu de decisão da Quinta Turma que lhe foi desfavorável. A trabalhadora pretendia que fosse aplicada ao seu caso a Súmula nº 338 do TST, que entende ser ônus do empregador o registro da jornada de trabalho. Segundo esta súmula, a não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser eliminada por prova em contrário.
A ministra Maria de Assis Calsing, relatora dos embargos, entendeu ser improcedente a pretensão da bancária. Para a ministra, não se trata de não-apresentação injustificada de controle de ponto por parte do Unibanco, mas de não-apresentação de apenas parte do período, com a justificativa de extravio. Além disso, ressaltou que os cartões de ponto apresentados invalidaram a jornada alegada pela trabalhadora, o que afastou a presunção de veracidade. A SDI-1 não conheceu dos embargos, por maioria. Por terem entendimento diverso, ficaram vencidos os ministros Guilherme Caputo Bastos, Lelio Bentes Corrêa e Rider Nogueira de Brito.
A bancária vem tentando reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que alterou a sentença. O Regional julgou que a apuração deve ser feita com base na média dos horários dos cartões apresentados, e não de acordo com o que foi comunicado pela empregada. No recurso de revista, a Quinta Turma do TST considerou o julgamento de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 233 da SDI-1, que indica que o deferimento de horas extras com base em prova oral ou documental não se limita ao tempo por ela abrangido. A decisão da SDI-1, ao não conhecer dos embargos, mantém a decisão da Turma e, conseqüentemente, do Regional.
Mais detalhes
A trabalhadora, admitida em junho de 1985 pelo Cartão Nacional S.A., foi transferida para o Banco Nacional S.A., posteriormente incorporado à União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco, a quem passou a prestar seus serviços. Na inicial, contou que sempre exerceu funções específicas de escriturária, caixa e digitadora. A partir de fevereiro de 1992, alegou ter direito a, em média, três horas extras por dia, “conforme registro em cartões ou folhas de ponto”.
A 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concluiu que, na falta de apresentação, pelo banco, do controle de jornada de todo o período - documento que tinha por obrigação legal manter sob sua guarda -, prevaleceria a informação prestada na inicial, de trabalho de nove horas diárias. O Unibanco recorreu da sentença, alegando que, nos meses em que não foram apresentados controles de jornada, não poderiam valer os horários mencionados na petição inicial, por falta de provas. O TRT/MG deu razão ao banco e utilizou, no período sem comprovação, a média dos horários existentes nos controles juntados ao processo. ( E-RR – 806106/2001.4)
