FOLHA DE LONDRINA, 21 de outubro de 2008 | Economia
Empresas e indústrias somam prejuízos com a greve
Paralisação dos bancários dificulta pagamento a fornecedores, além da falta de dinheiro no mercado

A greve dos bancários está trazendo para o comércio e indústria uma situação de calamidade econômica para suas empresas. Essa é a opinião de líderes empresariais do Paraná, que enfrentam há 14 dias a paralisação dos bancos. Pagamentos de fornecedores, insumos, troco no caixa e falta de capital estão emperrando o comércio e a indústria em geral.

‘‘Já estamos vivendo uma situação de calamidade, o governo necessita intervir nesta questão’’, declarou Marcelo Cassa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ele informou ontem que os prejuízos são incalculáveis diante do movimento paredista. A Acil responde por 2 mil empresas, entre indústria e comércio. ‘‘Os bancários fazem uma greve justa. Os bancos precisam oferecer algo, até porque tiveram resultados positivos nos últimos anos’’, ponderou.

Empresários estariam fazendo verdadeiros malabarismos para fazer operações bancárias. A falta de capital de giro para pagar e comprar, além de fornecer troco para clientes, estaria impedindo a comercialização de produtos e até de serviços. Cassa dá como exemplo, o setor de venda de veículos, informando que as empresas já estariam em dificuldades para fazer o financiamento de carros. ‘‘Com o banco fechado, como financiar?’’, ironizou.

Os investimentos das empresas estariam comprometidos em face do comércio não ter capital para investimentos na compra de produtos. ‘‘As empresas estão emprestando dinheiro de factoring (empréstimos de corretoras) para poder funcionar’’, declara Amauri Donadon Leal, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maringá (Silvamar). Ele explica que empréstimos nos bancos representam 2,5% de juros ao mês, enquanto nas corretoras o valor sobe para até 6%. ‘‘A situação é muito difícil, não bastasse ainda tem a crise mundial’’, lembrou o líder empresarial, ao ressalvar que este dinheiro não será repassado aos consumidores. ‘‘O cliente não tem culpa’’, disse.

A região de Maringá possui 12 mil lojas, com 52 mil empregados. Donadon informou que devido à falta de dinheiro no comércio, empresários estariam revendo a contratação de mil funcionários para as vendas do Natal.

Os lojistas de Curitiba e Região Metropolitana também enfretam dificuldades com a greve dos bancários. Segundo a presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp Rodrigues, uma das maiores dificuldades é para o pagamento de duplicadas que só podem ser quitadas na ‘‘boca’’ dos caixas e não no auto-atendimento. Como os lojistas não conseguem pagar as faturas em dia, estão arcando com a incidência de juros e multas.

Outro problema enfrentado é a retirada de dinheiro nos caixas automáticos que têm valores limitados a, no máximo, R$ 1 mil. No entanto, grande parte dos lojistas, necessitam fazer saques com valores maiores, o que não tem sido possível com a greve.

Edson Pereira Filho e Andréa Bertoldi
Reportagem Local

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de outubro de 2008 | Economia
Especialistas afirmam que falta qualificação aos pedreiros
Mara Andrich

Encontrar pedreiros para trabalhar não é tão difícil. O problema, segundo os especialistas, é achar pessoas qualificadas para a função, o que deixa muita gente desempregada. Um exemplo dessa contradição é o que ocorre na Agência do Trabalhador, em Curitiba.

A Agência encaminhou 17 mil trabalhadores para as cerca de 14.500 vagas ofertadas pelo setor de janeiro a outubro desse ano. Mas desses 17 mil, apenas 5.048 foram admitidos.

Para se ter uma idéia do crescimento no número de postos de trabalho da área, no mesmo período de 2007 foram ofertadas 13 mil vagas no setor. Na época em que a construção civil não estava tão bem assim, em 2006, a Agência ofertou nove mil vagas.

Para a coordenadora estadual de Intermediação de Mão-de-Obra da Agência, Angela Carstens, é o aquecimento da economia que contribui para o cenário otimista. Porém, ela alerta que a qualificação ainda deixa a desejar e tira muita gente do mercado de trabalho.

“O nível de escolaridade do pedreiro ainda é muito baixo. Temos também outros motivos que desanimam a pessoa, como o salário, que muitos acham pouco atrativo, e também o local de trabalho, que às vezes é longe”, comentou Angela. Um pedreiro ganha cerca de R$ 600, no mínimo, mais vale-transporte.

A mesma opinião tem o vice-presidente da Área Técnica da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria de Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Euclésio Finatti.

Segundo ele, o que falta é gente qualificada. “Os trabalhadores antigos saíram do mercado, ou por um processo natural ou porque foram para outros setores”, observou.

Constatação semelhante tem também quem trabalha diretamente na contratação, mas mesmo assim, por conta da crise financeira, alguns empresários já estão receosos, o que pode mudar o cenário tão positivo da construção civil.

É o que diz a engenheira da construtora e loja de materiais de construção Atenas, Adriane Pansolin, de Curitiba. Ela disse que alguns empreendimentos já estão sendo cancelados em Curitiba por conta da crise econômica.

“Faz 15 dias que não vendemos quase nada”, contou. Segundo ela, a profissão de pedreiro não é tão atrativa mais como era antigamente. “Está difícil de achar profissionais qualificados. Os filhos dos pedreiros já não querem mais seguir os passos do pai, preferem outras áreas, como informática, por exemplo, que até tem cursos grátis”, constatou.

Oportunidade

Por conta da estabilidade na economia brasileira, e a aceleração das contratações na construção civil, o governo federal criou o Plano Setorial de Qualificação da Construção Civil (Planseq), que visa especializar a mão-de-obra do setor, especificamente daquelas famílias que estão inseridos no programa Bolsa Família.

O Planseq já está na fase em que as pessoas estão recebendo cartas do governo federal em casa para se habilitar aos postos de trabalho. A habilitação é feita no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A idéia é capacitar cerca de sete mil trabalhadores no Paraná e 185 mil em todo o país. Os recursos utilizados para o Planseq são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Paraná, serão investidos cerca de R$ 7,5 milhões, podendo chegar a R$ 12 milhões, caso dê certo. “Nunca precisamos buscar esse tipo de programa, mas agora somos a bola da vez. Acredito que tudo isso está acontecendo pelo crescimento das linhas de crédito e a diminuição nos juros”, analisou Finatti. Quem fizer o curso por meio do Planseq terá 80 horas de treinamento.

* Se você tiver críticas ou sugestões, envie para o e-mail: emprego@oestadodoparana.com.br

Gazeta do Povo, 21 de Outubro de 2008
Assistência social
Bolsa Família repassa R$ 41 bi
Programa criado há exatos cinco anos atende 11 milhões de famílias em todo o país. Neste período, paranaenses já receberam R$ 1,5 bilhão

O programa Bolsa Família completou ontem cinco anos de existência, com repasses no valor de aproximadamente R$ 41 bilhões nesse período. De acordo com levantamento da organização não-governamental Contas Abertas, o Bolsa Família contempla atualmente cerca de 11 milhões de famílias de baixa renda, destinando R$ 700 milhões por mês aos beneficiados em todo o país. O valor repassado, segundo a Ong, é maior que o orçamento autorizado para as despesas do Ministério da Educação neste ano – que é de R$ 40,6 bilhões.

Conforme a página na internet do Contas Abertas, se for considerada uma média de quatro pessoas por família, o programa deve contemplar aproximadamente 45,8 milhões de brasileiros, o que representa 25% dos habitantes do país. De acordo com a Ong, metade de todo o recurso gasto desde o lançamento do programa foi repassado a estados da Região Nordeste.

A Bahia é o estado que mais recebeu recursos do Bolsa Família nestes cinco anos (veja tabela). Foram destinados cerca de R$ 5,5 bilhões para a população baiana. O Paraná aparece em nono lugar entre os estados brasileiros que mais receberam recursos do programa, sendo destinados à população paranaense R$ 1,5 bilhão, no mesmo período.

O Bolsa Família é o principal programa de assistência social do governo federal, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa consiste em transferir recursos diretamente para famílias em situação de pobreza ou miséria e tem o objetivo de garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Na avaliação do professor de Economia Robson Gonçalves, do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE-FGV), o fato de o Paraná estar em nono lugar não é motivo de preocupação, se for levada em conta a população do estado, que é de aproximadamente 10 milhões. “Os estados do Sul tem uma distribuição de renda mais igualitária”, afirmou Gonçalves. “O mapa regional do Bolsa Família mostra que o programa cobre as áreas mais carentes.”

Segundo o economista, o sucesso do Bolsa Família será medido pela velocidade que, no futuro, se tornar desnecessário. “Se esse programa tiver de ser mantido por muito tempo, isso vai significar que as famílias não conseguiram quebrar o ciclo vicioso da pobreza.”

 

Gazeta do Povo, 21 de Outubro de 2008
Crédito
BC anuncia mais R$ 6,5 bi para safra e construção civil
Construtoras terão financiamento de até R$ 4 bilhões para continuar com plano de investimentos. Objetivo das medidas também é ofertar dinheiro a empresas e consumidores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anteciparam ontem novas medidas para irrigar o mercado de crédito brasileiro. As ações, que envolvem cifras da ordem de R$ 6,5 bilhões, vão beneficiar especialmente os setores da agricultura e construção civil, mas também têm por objetivo garantir maior acesso de empresas e consumidores ao dinheiro.

As medidas foram alinhavadas em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no escritório da presidência da República, em São Paulo. Além de Mantega e Meirelles, participaram do encontro os presidentes da Caixa, Maria Fernanda Coelho; do Banco do Brasil, Antônio Francisco Lima Neto; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Ao lado de Meirelles, Mantega explicou que o governo deverá ampliar o crédito para a agricultura em cerca de R$ 2,5 bilhões. Os recursos serão originados a partir do aumento da parcela da poupança rural que será direcionada à agricultura, de 65% para 75%.

O ministro lembrou que nas duas últimas semanas o Banco do Brasil já liberou cerca de R$ 10 bilhões ao setor de agronegócio “Portanto, não me parece que haja razão para haver uma redução da safra 2008/2009. É claro que poderá haver algum fator climático ou alguma deficiência de crédito que ainda não identificamos”, ponderou ele.

Outro setor que deve receber tratamento especial é a construção civil. Nos últimos anos, as empresas se capitalizaram por meio de lançamento de ações na bolsa de valores, estabeleceram planos de investimento de longo prazo e gastaram o dinheiro na compra de terrenos, disse Mantega. Agora não conseguem capital de giro para tocar os projetos.

“Estamos montando um sistema para dispor esse crédito, que deve somar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para completar as obras”, disse Mantega. Ele destacou que esse crédito poderá ser feito via BNDES, que já apresentou uma proposta para o setor, ou Caixa, por meio de participação acionária nas empresas. “Uma das duas medidas será tomada nos próximos dias.”

Meirelles completou ainda que, durante a reunião, foi feita uma revisão de todas as ações dos bancos estatais até o momento na compra de carteira de outros bancos e na concessão de crédito. As instituições foram chamadas a se preparar para aumentar sua participação nos empréstimos e financiamento no país, seja para pessoa física, capital de giro para empresas e investimentos.

Leilão

O Banco Central informou que vendeu US$ 1,620 bilhão no leilão de dólares montado para financiamento do comércio exterior realizado na tarde de ontem. O BC fixou em dez dias úteis a data limite para que os bancos que adquiriram esses dólares repassem as linhas para os exportadores. Esse foi o primeiro leilão com essa finalidade específica feito pela autoridade monetária e que faz parte do pacote de medidas anunciado para enfrentar a crise financeira internacional.

Meirelles nega mudança no combate à inflação

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, negou que as medidas recentes adotadas pela autoridade monetária sejam uma mudança na sua estratégia de atuação. Ele reafirmou que o compromisso do BC é com o regime de metas para a inflação. “Engana-se quem vê nas medidas adotadas pelo BC uma mudança na sua estratégia de atuação”, afirmou.

Meirelles ressaltou, no entanto, que a calibragem e o timing da atuação do BC levam em conta o que está ocorrendo na economia, inclusive no que se refere à oferta de crédito e às incertezas trazidas pela crise internacional, além de outros fatores. “As decisões do Copom continuarão, em suma, a serem condicionadas pelas nossas projeções para a inflação e o balanço de riscos associados a essas projeções, e levarão em conta todos os desenvolvimentos recentes do mercado.”

O presidente do BC fez essas afirmações durante a cerimônia de posse da nova diretora da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), ontem, em São Paulo. No evento, Meirelles destacou que a atuação do BC visa a mitigar o impacto da crise, mas sem artificialismos, que podem gerar desequilíbrio que encerram riscos consideráveis para a economia. No fim de semana, Lula já havia garantido que o governo não adotará nenhum pacote econômico em razão da crise.

Meirelles salientou que a “pujança” da demanda doméstica, alicerçada no mercado de trabalho, deve continuar sustentando a expansão do PIB nos próximos meses, ainda que em ritmo mais modesto. “As economias emergentes, cujo crescimento depende das exportações, terão que fazer um ajuste mais rápido, sob pena de importarem de forma mais intensa a desaceleração dos mais ricos.”

Agência Brasil, 21 de Outubro de 2008
Caixa não vai alterar condições de financiamento da casa própria
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Caixa Econômica Federal não vai alterar as condições de financiamento imobiliário diante da crise econômica mundial. A posição é válida tanto para contratos de pessoas físicas quanto jurídicas. A informação é da superintendente nacional de Habitação da Caixa, Bernadete Maria Pinheiro Coury.

“Com relação especificamente a esse momento de crise, a orientação que nós temos e que seguimos é que a Caixa manterá as condições de financiamento. Não pretendemos aumentar os juros ou mudar prazos e nem alterar a cota de financiamento. Os prazos [continuam] de até trinta anos e as cotas de até 100%”, afirmou ontem (20) em São Paulo, durante a quarta edição do Fórum Nacional de Sustentabilidade da Construção.

De acordo com Coury, a instituição financeira não verificou até o momento diminuição no ritmo de fechamento de contratos de financiamento imobiliário praticados pelo banco. “Até a semana passada, o ritmo de contratação não foi alterado. Mas, a gente acredita que se não houver um recrudescimento da greve [dos bancários], isso pode ficar um pouquinho comprometido”, considerou.

A superintendente admitiu, porém, que as construtoras podem eventualmente, no atual momento de crise, diminuir a quantidade de imóveis lançados no mercado. “Os empresários estão dizendo que, eventualmente, vão reavaliar lançamentos. A Caixa vai agir sempre visando ao atendimento do mercado. Se houver uma redução de oferta de unidades habitacionais, a gente vai contribuir para que essa redução não exista, mantendo a oferta de crédito”, disse.

Questionada se recomendaria às pessoas fechar contratos de financiamento diante da atual conjuntura econômica, Coury afirmou que “a qualquer momento” a decisão de assumir um compromisso em longo prazo tem de ser avaliada pela própria pessoa, de acordo com a condição dela.

“No momento atual, se ela vier na Caixa buscar um crédito, qual a certeza que ela vai ter? Que ela está assumindo um crédito com uma taxa de juros que nós garantimos que, com certeza, está entre as mais baixas do mercado. Se ela tiver condição, pode assumir sem medo”, disse.

De acordo com a Empresa Brasileira de Estudos sobre Patrimônio (Embraesp), os lançamentos residenciais na cidade de São Paulo totalizaram 23.112 unidades no período de janeiro a agosto deste ano, um crescimento de 37,7% em relação ao mesmo período de 2007.

Empresários do setor também ressaltaram que, por ora, não notaram diminuição dos negócios e tampouco a fragilização das corporações do setor, apesar da desvalorização das empresas de construção na bolsa de valores.

“Em janeiro deste ano, as ações da Cyrela valiam R$ 29. Na última sexta-feira, fecharam em R$ 11. E eu posso assegurar que a empresa hoje é muito melhor do que era em janeiro. A empresa só melhorou, só cresceu, só ganhou dinheiro, só está mais sólida. [A desvalorização] não afeta fluxo de caixa, é uma relação acionista. Afetaria em uma busca de capitalização futura da empresa, mas nós não vamos fazer [capitalização] agora por uma razão óbvia, nós não vamos vender ações da empresa por R$ 11”, disse Ubirajara Spessotto, diretor-geral da Cyrela Brazil Realty.

Agência Diap, 21 de Outubro de 2008
AUSÊNCIA DE DIÁLOGO
CUT compara governantes tucanos a generais da ditadura

Em artigo divulgado nesta segunda-feira (20), o presidente da CUT, Artur Henrique, comparou a truculência, por parte dos governadores tucanos José Serra (SP) e Yeda Crusius (RS), ocorrida na semana passada em repressão a manifestações e greves dos movimentos socais, ao comportamento dos governos da ditadura.

“A ausência de diálogo e a represália, marca registrada tucana, demonstram um comportamento semelhante ao dos interventores da ditadura militar”, diz Artur.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

“A CUT tem lado: a classe trabalhadora

A Central Única dos Trabalhadores torna público seu repúdio à seqüência de episódios antidemocráticos que, lamentavelmente, aconteceram nos últimos dias. São demonstrações explícitas da truculência dos governos tucanos e patrões neoliberais, que podem ser comparadas às ocorridas durante o longo período do regime militar em nosso país.

Os lamentáveis fatos que ocorreram nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, especialmente, são um reflexo do tratamento que esses governos têm dado aos trabalhadores brasileiros. A ausência de diálogo e a represália, marca registrada tucana, demonstram um comportamento semelhante ao dos interventores da ditadura militar.

A CUT, desde sua fundação há 25 anos, tem como um de seus mais fortes princípios a liberdade e autonomia sindical, e entende a organização dos trabalhadores e a negociação coletiva como direitos inalienáveis, sejam do setor público, privado, urbano, rural, ativos ou aposentados.

Princípios como estes guiam nossa Central e nos deixam à vontade para continuar a luta contra àqueles que ferem a Constituição e que desrespeitam esses direitos por meio de ataques aos trabalhadores e à dignidade do povo brasileiro.

É inadmissível que governos tucanos insistam em confundir a opinião pública com artifícios fascistas, com o apoio de alguns meios de comunicação que divulgam informações unilaterais com o intuito de discriminar e criminalizar movimentos sociais.

Exemplos disso são as represálias que empresários neoliberais e o tucanato têm usado covardemente para fazer calar trabalhadores de diversas categorias. As ações de interditos proibitórios contra os bancários de todo o país, que estão em greve, é prova notória de prática anti-sindical.

A truculência da PM para impedir a manifestação da CUT e dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, ordenada pela governadora Yeda Cruisis e a irresponsabilidade de José Serra em São Paulo, em não receber os policiais civis em greve para negociar, colocaram em risco a segurança da população.

Porém, fatos reais, deixam de ser divulgados. “O outro lado da notícia”, tem como protagonistas bancários, policiais civis, servidores da saúde, da educação e de outras categorias de trabalhadores que realizam manifestações para reivindicar direitos – para que haja negociação.

Este é o lado da CUT: o da classe trabalhadora, que é o lado do trabalho decente, digno e de uma sociedade justa. A CUT é a favor do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e vai continuar a luta em defesa da garantia e ampliação dos direitos de todos os trabalhadores.

Não vamos nos calar frente às ameaças, pois queremos que os governos façam valer o direito à negociação de todos os trabalhadores brasileiros. Nós temos esse direito! Somos fortes, somos CUT.

Artur Henrique

 

Congresso em Foco, 21 de Outubro de 2008
TSE errou ao usar “ficha-suja”, diz Ayres Britto
Para o presidente do TSE, uso da expressão misturou candidatos com pendências isoladas com políticos de “vida suja”

Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.

“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.

“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.

Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.

Prestação de contas

O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.

“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.

Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.

Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Britto foi indicado pelo presidente Lula em julho de 2003 para assumir uma cadeira no STF, no lugar de Ilmar Galvão. Em seu segundo biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu a presidência da corte em maio deste ano.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – O TSE estabeleceu nos últimos dias o entendimento de quem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vai ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça eleitoral (leia mais). É uma tendência apertar cada vez mais o cerco contra candidatos que não tiverem zelo pelas contas públicas?

Carlos Ayres Britto – Sim, é uma tendência. O tribunal exige cada vez mais apego à legislação, no plano ético, no plano da eficiência administrativa, nesse plano do cumprimento dos deveres em matéria financeira, em matéria de dispêndio de dinheiro público, de verbas públicas. Porque isso se reflete na prestação de contas. Prestação de contas é um princípio constitucional, republicano por excelência. A República exige dos governantes, dos administradores responsabilização pessoal. Monarquia não. Governante governa e quem responde pelos erros dele são os ministros. A Constituição Brasileira de 1824 dizia assim: a figura do imperador é sagrada, inviolável e juridicamente irresponsável. República é outra proposta. Os governantes são pessoalmente responsáveis pelo exercício do cargo. Cada vez mais esse postulado republicano se reflete na justiça eleitoral.

Durante as sessões do TSE, é possível perceber que esse tema é muito caro para o senhor, principalmente por causa da sua origem [Ayres Britto foi procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe]. Em setembro, houve uma discussão acalorada sobre quem tem atribuição de aprovar as contas do chefe do Executivo (leia aqui e aqui). O senhor na época defendeu que, em cidades pequenas, muitas vezes o prefeito manipula as contas.

Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas, como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu extraordinariamente da decisão. Então o tema será reaberto no Supremo. Porque é o seguinte pela Constituição: a Câmara de Vereadores julga o prefeito no plano da prestação das contas anuais. E ainda assim julga a partir de um parecer técnico dos tribunais de contas. Parecer que só pode ser rejeitado com 2/3 dos votos da Câmara municipal. Quando o prefeito não presta contas anuais, porém, presta contas específicas, administrando uma rubrica orçamentária, ele é julgado pelo Tribunal de Contas. O TC é ponto de partida e ponto de chegada. Quando as contas são anuais, o tribunal é ponto de partida, não é de chegada. Mas quando a prestação é pontual, é específica, quando o prefeito aparece como gestor do recurso público, ele pessoalmente ordenou a despesa, ele não vai ser julgado pela câmara municipal.

Até o ministro Marcelo Ribeiro, em uma sessão recente, afirmou que essa eleição tem se caracterizado pela quantidade de recursos e questionamentos tendo prestações de contas como origem. O senhor compartilha essa visão? Está acontecendo uma vigilância maior em cima das contas dos candidatos?

Está. Esse momento da prestação de contas tende a ser o momento de atenção máxima por parte da Justiça Eleitoral. Porque prestar contas é um dever de todo o gestor de coisa pública. No caso dos políticos, eles prestam contas duas vezes. Prestam contas como autoridades e prestam contas como destinatários do Fundo Partidário. Os recursos do Fundo Partidário são públicos. E, por isso, são geridos pelos administradores públicos em geral: prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias. A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas.

De acordo com o último balanço do tribunal, 6 mil recursos chegaram nesta campanha ao TSE, mas ainda faltavam julgar aproximadamente 2,5 mil (leia mais). O senhor tem uma idéia de quantos destes recursos envolvem prestações de contas?

Não, mas como você está percebendo, uma boa parte é. Sem falar no seguinte: quando a origem do financiamento de campanha é ilícita, é espúria, está presente o caixa 2. E o caixa 2 é o início da corrupção. Quem financia pelo caixa 2 uma campanha política, no fundo, está fazendo um investimento, uma aplicação financeira. Visa o retorno do capital empregado. O eleito, eventualmente, com financiamento espúrio, mediante caixa 2, ele já chega ao poder comprometido até a raiz dos cabelos com os financiadores. Qual o modo de pagar os financiadores? É administrando espuriamente, obscenamente, desonestamente a coisa pública. Ele vai pagar o financiador sob a forma de superfaturamento de compras, sob a forma de cessão ou concessão de serviço público com dispensa de licitação. Ou o fracionamento de despesa para evitar licitação. Ou nomeação para cargos de confiança. Um novo processo de corrupção começa no caixa 2

Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o candidato Fernando Gabeira (PV) liberou, em seu site oficial – http://www.gabeira43.com.br, o nome e o valor dos seus doadores, assim como os gastos, de toda a campanha. Quem colabora acaba tendo um viés de apoiador e deixa de ser financiador. Essa iniciativa poderia ser implantada para dar mais transparência ao processo eleitoral?

Eu diria que sim. É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção.

O senhor é a favor do financiamento público de campanha?

Eu compartilho ao menos como rito de passagem necessário. Agora, enquanto não houver, é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas.

Qual o balanço que o senhor faz da eleição até agora?

O saldo é altamente positivo. Boas novidades, como a fisionomia e o nome todo do vice-prefeito na urna, a eleição biométrica em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul, a liberação da imprensa escrita, impressa, para entrevistas sem nenhuma censura de conteúdo, a possibilidade de a mídia impressa apoiar um candidato, a comprovação da extrema eficiência da urna eletrônica, que refletiu na rapidez da apuração. Também a vitoriosa coalizão de forças no Rio de Janeiro para assegurar a legitimidade do processo eleitoral.

Na atuação das forças armadas, tivemos a situação em Benedito Leite (MA), onde a eleição chegou a ser cancelada por causa dos tumultos.

Lá o contingente das Forças Armadas foi insuficiente. Mas reagiram, resistiram, pelo menos impediram que o juiz e o filho fossem trucidados.

Mas lá a situação toda ocorreu por conta de decisões polêmicas do próprio juiz eleitoral da cidade.

Dizem que sim.

Até o ministro Eros Grau chegou a defender a punição do juiz eleitoral (leia mais)...

Ele por sinal foi afastado da direção do processo.

No começo do processo eleitoral deste ano, teve a polêmica envolvendo a Resolução 22.178, de 2008, que, entre outras coisas, tratava da internet e era extremamente restritiva sobre a eleição na rede mundial de computadores.

Foi outro salto positivo. Nós ampliamos o uso da internet aos partidos políticos, abrindo páginas específicas, próprias, não só dos candidatos, abrimos para os partidos e coligações. E hoje deveremos tomar uma decisão muito importante, liberando os jornais ter na internet a mesma liberdade de informação e opinião que desfrutam na sua mídia impressa. [NR: Na sessão da última sexta (17), o TSE confirmou a previsão que o presidente havia dado ao Congresso em Foco, leia aqui.)

Os outros sites também seriam liberados?

A tendência é essa. A tendência é a liberação das possibilidades da internet para fins de campanha eleitoral. Em verdade, é uma mídia que maximiza a interatividade. O informado dialoga com a fonte da informação em tempo real. Há um diálogo. E se o informante se sentir assediado, ele deleta a mensagem. Se se sentir seduzido, ele retransmite a mensagem. Você caminha para um estado de plenitude de informação.

Houve um excesso de rigor no começo, ministro? Até o ministro Joaquim Barbosa defendeu, após a edição da Resolução 22.178, que cada caso deveria ser julgado separadamente.

Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo.

Ministro, nunca se divulgou tanto relação de candidatos com problemas na Justiça. Entretanto, vemos ainda vários candidatos com vários processos concorrendo a cargos eletivos. Muitos deles se elegendo. Que avaliação o senhor faz desse quadro?

Foi uma aparente derrota. Porque se “ficha-suja” não significa necessariamente condição de elegibilidade, mas entrou na pauta das grandes preocupações nacionais, nos grandes debates, nas reflexões. O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição. Porque você precisa conhecer da vida pregressa do candidato para fazer do voto um filtro. Outra compreensão que resultou mais clara nesse processo eleitoral é de que o ideal na qualificação da vida política se atinge pela eleição popular. Não há outro momento.

Agora, essa aparente derrota, como o senhor qualificou, pode ser a origem de uma legislação mais dura?

Dizem que 23 projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. Surgiram dois grandes movimentos nacionais. Um liderado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei sobre a vida pregressa do candidato. E outro da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou listas e que incitou um movimento que faz parte desse saldo positivo que nós podemos fazer da eleição. Quase duas mil audiências públicas foram realizadas no Brasil em uma parceria do TSE com a AMB.

O senhor aponta algum equívoco na condução do processo eleitoral pelo TSE?

Sim, a expressão “ficha-suja” prejudicou a pureza do movimento. Porque confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato. Porque, quando você diz “ficha-suja”, quem tem um processo ou dois, embora seja uma pessoa decente, já se colocou contra. Isso foi ruim. Quem usou uma expressão correta foi a jornalista Dora Kramer quando ela disse “vida suja”. Aí sim. Nós queríamos ir atrás das pessoas, não a que tem ficha suja eventual, mas sim [aqueles com] vidas sujas.

Voltando à quantidade de recursos, a que se deve esse grande volume? É uma maior fiscalização, mais conscientização dos eleitores?

São muitas as explicações. Uma sociedade que se democratiza, que se pauta pela visibilidade, pela transparência, pela liberdade de expressão, a litigiosidade aumenta. É curioso isso, porque as pessoas cobram mais das pessoas. As pessoas querem se informar, se inteirar. Sabem de coisas que antes passavam por debaixo dos panos. Hoje as coisas vêm a público. O financiamento espúrio de campanha, um transporte enrustido de eleitores, uma compra de voto. Não basta que litigiosidade aumente. Para que ingresse no campo jurídico, é preciso confiar na Justiça. Porque se você não confiar na Justiça você tende a resolver seus problemas nos planos dos fatos. Se você confia na Justiça, você sai do plano dos fatos e vai para o jurídico. O Judiciário está mais abarrotado porque há mais confiança nele. Sobretudo na Justiça Eleitoral. Ela encurta duas distâncias. A primeira entre a postulação judiciária e a resposta. Segundo encurtamento de distância: entre a resposta judiciária e a sua execução.

Qual o grande desafio da Justiça eleitoral para as próximas eleições?

O grande desafio começa com a informatização do formulário do pedido de registro de candidatura. Nós devemos bolar um formulário a transcrever todos os dados de seu passivo processual. Quem sabe daqui a dois anos teremos. É preciso avançar na implantação da identificação biométrica do eleitor. Vamos acabar de vez com as candidaturas clandestinas. Suplentes de senador, vice-governador, vice-presidente... temos vários mecanismos de aperfeiçoamento para o futuro. E essa eleição serve como um grande ponto de partida.

 

Congresso em Foco, 21 de Outubro de 2008
O neoliberalismo dançou
Márcia Denser*

Sei que estou devendo até a alma¹ para os meus leitores, mas não posso deixar de prestar este grande serviço a todos vocês, representado por esta pesquisa das grandes e sábias vozes a interpretar o que realmente está acontecendo por aí, o que fatalmente sinaliza o começo do fim do neoliberalismo, a política cruel que durante trinta anos castiga o planeta. Lá vai, pessoal:

O desmoronamento de Wall Street é comparável, no âmbito financeiro, ao que representou, no geopolítico, a queda do muro de Berlim. Uma mudança de mundo e um giro copernicano. Quem o afirma é o Nobel de Economia, Paul Samuelson: “Esta débâcle é para o capitalismo o que a queda da URSS foi para o comunismo”. Termina o período aberto em 1981 com a fórmula de Ronald Reagan: “O Estado não é a solução, é o problema.” Durante trinta anos, os fundamentalistas do mercado repetiram que este tinha razão, que a globalização era sinônimo de felicidade, e que o capitalismo financeiro edificava o paraíso terreno para todos. Equivocaram-se.

A “idade de ouro” de Wall Street acabou. E também acabou um período de exuberância e esbanjamento representada por uma aristocracia de banqueiros de investimento, “amos do universo” denunciados por Tom Wolfe em “A Fogueira das Vaidades” (1987). Possuídos pela lógica da rentabilidade de curto prazo. Pela busca dos lucros exorbitantes.

Dispostos a tudo para obter mais lucros: vendas abusivas no curto prazo, manipulações, invenção de instrumentos opacos, titulação de ativos, contratos de cobertura de riscos, fundos Hedge. A febre do proveito fácil contagiou a todo o planeta. Os mercados se sobreaqueceram, alimentados pelo excesso de financeirização que facilitou a alta dos preços.

A globalização conduziu a economia mundial a tomar a forma de uma economia de papel, virtual, imaterial. A esfera financeira chegou a representar mais de 250 trilhões de euros, ou seja, seis vezes o montante de riqueza real mundial. E, de chofre, essa gigantesca “bolha” explodiu. O desastre é de proporções apocalípticas. Mais de 200 bilhões de euros derreteram. A banca de investimento foi varrida do mapa. As cinco maiores entidades desmoronaram: Lehman Brothers na bancarrota; Bear Stears foi comprado com a ajuda do Federal Reserve, por Morgan Chase; Merril Lynch foi adquirido pelo Bank of America; e dois dos últimos, Goldman Sachs e Morgan Stanley (em parte comprado pelo japonês Mitsubishi UFJ), reconvertidos em bancos comerciais.

Toda a cadeia de funcionamento do aparato financeiro colapsou. Não só a banca de investimento, mas os bancos centrais, os sistemas de regulação, os bancos comerciais, as caixas econômicas, as companhias de seguros, as agências de qualificação de risco (Standard&Poors, Moody's, Fitch) e até as auditorias contábeis (Deloitte, Ernst&Young, PwC).

O naufrágio não pode surpreender a ninguém. O escândalo das “hipotecas lixo” era conhecido de todos. Assim como o excesso de liquidez orientado para a especulação, e a explosão delirante dos preços do custo de vida. Tudo isso foi denunciado há tempo. Sem que ninguém se mexesse. Porque o crime beneficiava a muitos. E se seguiu afirmando que a empresa privada e o mercado solucionavam tudo.

A administração do presidente George W. Bush teve de renegar esse princípio e recorrer, maciçamente, à intervenção do Estado. As principais entidades de crédito imobiliário, Fannie Mae y Freddy Mac, foram nacionalizadas. Também o foi o American International Group (AIG), a maior companhia de seguros do mundo. E o secretário do tesouro, Henry Paulson (ex-presidente do banco Goldman Sachs) propôs um plano de resgate de ações “tóxicas” procedentes das “hipotecas lixo” (subprime) por um valor de uns 500 bilhões de euros, que o Estado também adiantará, quer dizer, os contribuintes. Prova do fracasso do sistema, essas intervenções do Estado – as maiores, em volume, da história econômica – demonstram que os mercados não são capazes de se regularem por si mesmos. Se autodestruíram por sua própria voracidade. Ademais, confirma-se uma lei do cinismo neoliberal: privatizaram os lucros mas se socializaram as perdas. Os pobres têm de arcar com as excentricidades irracionais dos banqueiros, e se lhes ameaça, em caso de não quererem pagar, com o seu maior empobrecimento.

As autoridades norte-americanas dedicam-se ao resgate dos “banksters” (“banqueiro gângster”), às expensas dos cidadãos. Há alguns meses o presidente Bush se negou a assinar uma lei que oferecia uma cobertura médica a nove milhões de crianças pobres por um custo de 4 bilhões de euros. Considerou um gasto inútil. Agora, para salvar aos rufiões de Wall Street, nada lhe parece suficiente. Socialismo para os ricos e capitalismo selvagem para os pobres.

Este desastre ocorre num momento de vazio teórico das esquerdas, que não têm um “plano B” para tirar proveito do descalabro. Em particular as da Europa, asfixiadas pelo choque da crise, quando seria tempo de refundação e de audácia.

Quanto durará a crise? “Vinte anos se tivermos sorte, ou menos de dez se as autoridades agirem com mão firme”, vaticina o editorialista neoliberal Martin Wolf (1). Se houvesse alguma lógica política, este contexto deveria favorecer a eleição do democrata Barack Obama (em não sendo assassinado) para a presidência dos Estados Unidos no 4 de novembro próximo. É provável que, como D. Roosevelt, em 1930, o jovem presidente lance um novo “New Deal”, baseado no neokeynesianismo que confirmará o retorno do Estado à esfera econômica. E que trará, por fim, mais justiça social aos cidadãos. Vai se caminhar para um novo Bretton Woods. A etapa mais selvagem e irracional da globalização terá terminado.

Ignácio Ramonet, jornalista, ex-editor do Le Monde Diplomatique

Entupiu o sistema circulatório do capitalismo. É preciso agir rápido, antes que ocorra a trombose.

As autoridades monetárias de todo o mundo têm que intervir rápido, antes que se forme a pior das bolhas, a de pânico, que é essa que está em curso.

Na crise de 1929 o crédito também refluiu, mas isso se deu na esteira da desaceleração da atividade econômica, que foi brutal, caiu mais de 25% nos EUA. A recessão então é que diminuiu a demanda por financiamento. Hoje não. A economia não está em recessão – exceto talvez no Japão e engatinha na Europa. Mas é justamente esse paradoxo que mata o sistema: não existe crédito para a atividade econômica em curso. Pára tudo – e de repente: daí o pânico”

O Brasil tem algumas vantagens importantes em relação a outros emergentes. E o governo Lula deverá saber usá-las. Primeiro, nós não somos exportadores de petróleo e metais – nesse sentido a crise pega a Venezuela e o Chile de frente. Vão ter problemas sérios porque as cotações despencam. Nós vendemos comida e isso deve se manter em bom nível. Segundo: temos, graças a Deus, três fortes bancos estatais, o que dá ao governo instrumentos para intervir fortemente no mercado. Mais ainda, temos pelo menos três grandes empresas públicas de peso, um trunfo que conseguimos salvar do ciclo de privatizações desfechado pelo governo anterior.

O que é preciso é agir com rapidez e contundência. Desentupir o sistema de crédito. Por exemplo? O Banco Central deve obrigar os bancos a repassarem de fato os recursos liberados do compulsório para irrigar a economia (NR: uma das medidas já tomadas foi a redução do percentual de recolhimento de depósitos à vista no BC). Eles têm que emprestar a quem precisa. O governo fez a sua parte, deu a cenoura para os grandes bancos repassarem liquidez. Se eles insistirem em segurar recursos o governo deve impor uma penalização forte sobre o volume retido. Já demos a cenoura – se a mula empaca é hora do stick (o porrete)”.

Maria Conceição Tavares, economista

É preciso deixar de lado a esperança liberal de que os bancos vão agir em benefício da sociedade e do desenvolvimento. O governo tem que injetar crédito direto na veia do setor produtivo e demais instituições. A palavra que falta dizer é: estatização do crédito.

Lembro que os fatos caminham à frente das idéias também neste caso. Como decorrência da desregulação geral das finanças, desde os anos 70, os bancos sofreram uma mutação em todo mundo. Eles renunciaram à condição original de emprestadores finais, aqueles que geram o crédito e carregam o risco até a liquidação dos contratos: tornaram-se meros corretores das finanças. O banco continua a originar o empréstimo, mas securitiza a operação, revendendo-a no mercado de forma a dividir os riscos.

O problema é que esse mecanismo de defesa degenerou-se.

Assumiu a forma de imensas pirâmides de ativos securitizados, em diferentes versões de derivativos que turbinaram os circuitos especulativos das finanças desreguladas. Sua essência desestabilizadora – são pirâmides invertidas cujo ponto de apoio em valor real se esfumou - só foi reconhecida pelos neoliberais urbi et orbi quando a casa caiu nos EUA, na explosão da bolha imobiliária.

Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp e presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

As medidas nacionalizantes de ações e bancos anunciadas pelo primeiro ministro Gordon Brown, do mesmo Labour Party de Blair, tiveram um poder eletrizante em relação aos demais governantes dos países diretamente envolvidos com as causas da crise, nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. As medidas, elogiadas de imediato pelo novo ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, conhecido crítico das políticas econômicas e externas de Bush, foram profundas e cortantes, equivalendo, em alguns aspectos, a aplicação de uma lei marcial nas instituições

Larry Eliot, editor de economia do The Guardian, comentou em vídeo gravado na página do jornal, que chegara “a hora da esquerda”. É claro que “esquerda” neste contexto londrino, quer dizer algo diferente do que em Caracas ou mesmo no Rio de Janeiro. Quer dizer a defesa de uma melhor e mais profunda regulamentação dos mercados, coisa com que todos, no momento (na página da CBN vi comentário até do Arnaldo Jabor neste sentido!!) parecem concordar. Parecem? Vejamos.

A reação da The Economist é muito sintomática neste sentido. A revista é uma publicação seriíssima, aberta ao debate político e econômico de uma multiplicidade de correntes, mas com uma posição editorial declarada e assumida em defesa do livre mercado (por isso mesmo, por sua posição ser aberta e declarada, é dos jornais mais confiáveis, daqueles que ainda procuram distinguir fato de opinião).

Em artigo de 9/10 (“Saving the System”), depois de assinalar que, só em setembro, 159 mil trabalhadores norte-americanos perderam o emprego, e que o custo da empreitada já está chegando nos Estados Unidos a 1 trilhão de dólares, duas vezes o custo da guerra no Iraque, diz o jornal: “A direção da globalização vai mudar”. Esse processo está sendo revertido de três modos:

1) As finanças do Ocidente voltarão a ser regulamentadas.

2) O equilíbrio entre o Estado e o Mercado está mudando em outras áreas, além da de finanças. Exemplo: o do preço dos alimentos, onde vários governos estão tomando medidas estritas de controle de preços, de limitação de exportações e outras, em escala mundial.

3) Os Estados Unidos estão perdendo a sua posição de vanguarda econômica e a sua autoridade intelectual, em favor de nações que mantém uma posição forte quanto à capacidade de crédito, como a China. Aqui The Economist cita a frase do premiê chinês sobre serem os países do Ocidente os “mestres” e os outros os “discípulos” em matéria de economia: “parece que os mestres estão em dificuldade”.

Flávio Aguiar, editor da Carta Maior

A liberalização financeira teve efeitos para muito além da economia. Há muito que se compreendeu que era uma arma poderosa contra a democracia. O movimento livre dos capitais cria o que alguns chamaram um “parlamento virtual” de investidores e credores que controlam de perto os programas governamentais e “votam” contra eles, se os consideram “irracionais”, quer dizer, se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado. Os investidores e credores podem “votar” com a fuga de capitais, com ataques às divisas e com outros instrumentos que a liberalização financeira lhes serve de bandeja. Essa é uma das razões pelas quais o sistema de Bretton Woods, estabelecido pelos EUA e pela Grã-Bretanha depois da II Guerra Mundial, instituiu controle de capitais e regulou o mercado de divisas.

Pode ser que a paixão pela campanha não seja uma coisa universalmente compartilhada, mas quase todo mundo pode perceber a ansiedade desencadeada pela execução hipotecária de um milhão de residências, assim como a preocupação com os riscos que correm os postos de trabalho, as poupanças e os serviços de saúde. As propostas iniciais de Bush para lidar com a crise fediam a tal ponto a totalitarismo que não tardaram a ser modificadas. Sob intensa pressão dos lobbies, foram reformuladas “para o claro benefício das maiores instituições do sistema... uma forma de desfazer-se dos ativos sem necessidade de fracassar ou quase”, segundo descreveu James Rickards, que negociou o resgate federal por parte do fundo de cobertura de derivativos financeiros Long Term Capital Management em 1998, lembrando-nos de que estamos caminhando em terreno conhecido. Como era previsível, as medidas tomadas a esse respeito incrementaram a frequência e a profundidade dos grandes reveses econômicos, e agora estamos diante da ameaça de que se desencadeie a pior crise desde a Grande Depressão. Os EUA têm efetivamente um sistema de um só partido, o partido dos negócios, com duas facções, republicanos e democratas. Há diferenças entre eles. Larry Bartels mostra que durante as últimas seis décadas “a renda real das famílias de classe média cresceu duas vezes mais rápido sob administração democrata que republicana.

Os eleitores deveriam tê-las em conta, mas sem ter ilusões sobre os partidos políticos, e reconhecendo o padrão regular que, nos últimos séculos, vem revelando que a legislação progressista e de bem-estar social sempre foram conquistas das lutas populares, nunca presentes dos de cima.

Noam Chomsky, professor emérito de lingüística no MIT – Massachussets Institute of Technology

O tempo foi passando, passando, a situação do mundo complicando-se cada vez mais, e a esquerda, impávida, continuava a desempenhar os papéis que, no poder ou na oposição, lhes haviam sido distribuídos. Eu que, entretanto, tinha feito outra descoberta, a de que Marx nunca havia tido tanta razão como hoje, imaginei, quando há um ano rebentou a burla cancerosa das hipotecas nos Estados Unidos, que a esquerda, onde quer que estivesse, se ainda era viva, iria abrir enfim a boca para dizer o que pensava do caso.

Já tenho a explicação: a esquerda não pensa, não age, não arrisca um passo. Passou-se o que se passou depois, até hoje, e a esquerda, cobardemente, continua a não pensar, a não agir, a não arriscar um passo. Por isso não se estranhe a insolente pergunta do título: “Onde está a esquerda?” Não dou alvíssaras, já paguei demasiado caras as minhas ilusões.

José Saramago, escritor.

Bom, a notinha mais fraca é, para variar, por conta do Saramago, que se queixa tolamente da “esquerda”, tal qual alguém “sem nenhum poder” a culpar “alguma instância superior”, porquanto, mais acima, Chomsky esclarece: “a legislação progressista e de bem-estar social sempre foi conquista das lutas populares, nunca presente dos de cima”.

Não só das lutas populares, meu amigo, mas do próprio capitalismo selvagem que nos fez o favor de se suicidar. De forma que aqui, agora, esta noite, a liberdade!

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¹ A Morte da Alma Nacional by myself.

 

BEM PARANÁ, 21 de outubro de 2008 | Política
Eleições
TSE aperta o cerco contra o “caixa-dois”
Justiça vai cruzar informações de fornecedores com as prestações de contas
Abraão Benício
Jonas Oliveira

Cenas de campanha: TSE quer ajuda de empresas para descobrir quem gastou a maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em um cruzamento dos dados fornecidos pelos candidatos e comitês financeiros com informações prestadas por comerciantes e fornecedores de de material publicitário, vai fiscalizar as prestações de contas de campanha em busca de possíveis irregularidades, como o “caixa-dois”. Em iniciativa inédita, a Justiça Eleitoral está encaminhando correspondência oficial aos fornecedores de políticos e partidos pedindo que alimentem a página oficial do TSE na internet com informações sobre vendas e serviços prestados aos candidatos e legendas no período de campanha.

De acordo com o TSE, cada correspondência contém identificação personalizada de usuário e senha de acesso ao banco de dados. A legislação eleitoral prevê que os candidatos que disputaram o primeiro turno têm até o próximo dia 4 para entregar a prestação de contas final da campanha. Por lei, os eleitos só tomam posse depois de terem suas respectivas contas julgadas e aprovadas pela Côrte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para agilizar o processo e cumprir o prazo, os juízes eleitorais priorizam o julgamento das receitas e despesas dos eleitos. Em Curitiba, a diplomação está prevista para o próximo dia 19 de dezembro, no Teatro Positivo.

Os candidatos que estiverem envolvidos no segundo turno têm prazo de até 30 dias depois da disputa para entregarem a prestação de contas. No Paraná, apenas em Londrina – Antonio Belinati (PP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) – e Ponta Grossa – Wosgrau (PSDB) e Sandro Alex (PPS) – a disputa prossegue. Esta é a primeira vez na história que a entrega pode ser feita pela internet, em um sistema semelhante ao utilizado pela Receita Federal.

Parcial – No início de setembro, os candidatos entregaram a segunda prestação de contas parcial da campanha 2008. Na ocasião, os oito candidatos à prefeitura de Curitiba já haviam gasto juntos R$ 5,98 milhões - o que significa um gasto médio de R$ 99,7 mil por dia. A soma das arrecadações dos comitês financeiros já ultrapassava R$ 7,2 milhões.

Os números da época revelavam que Gleisi Hoffmann (PT), que terminou a disputa em segundo lugar com pouco mais de 18% dos votos, tinha a maior receita (R$ 3,2 milhões) e despesas (R$ 2,2 milhões.

Em segundo lugar na arrecadação aparecia o prefeito reeleito Beto Richa (PSDB), com R$ 2,9 milhões – dos quais R$ 2,4 milhões são doações. No entanto, o tucano era campeão nas despesas - R$ 2,5 milhões, gastos em sua maior parte na produção dos programas para a TV.

Naquele momento, o candidato mais barato era Ricardo Gomyde (PCdoB), que declarou ter arrecado pouco mais de R$ 13,3 mil e, mesmo assim, continuava com crédito na conta, já que havia gasto cerca de R$ 7,1 mil. O segundo mais modesto era Bruno Meirinho (PSOL), com arrecadação de R$ 22,75 mil e gastos R$ 20,6 mil.

Vermelho – A segunda prestação de contas mostrava o candidato apoiado pelo governador Roberto Requião, Carlos Moreira (PMDB), assim como aconteceu na primeira parcial, com as contas no vermelho. A coordenação da campanha de Moreira informou que, na época, a campanha havia custado pouco mais de R$ 1,065 milhão, mas a arrecadação foi de apenas R$ 894 mil. Portanto, a dívida de R$ 37.716,72 verificada na primeira parcial aumentou para R$ 171 mil na segunda.

O candidato do PTB, Fábio Camargo, também apresentava déficit, já que tinha arrecadado R$ 98,3 mil e gasto R$ 99,2 mil.

Agência Senado, 21 de Outubro de 2008
Alvaro Dias propõe uso de cartão de crédito em doação para campanhas eleitorais

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que visa permitir a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e aguarda a designação do relator na CCJ, onde receberá decisão terminativa.

A proposta (PLS 373/08) altera a lei que estabelece normas para eleições (Lei 9.504/07) com a finalidade de permitir que doações sejam realizadas também por meio de cartões de crédito ou de débito. De acordo com a legislação em vigor, as doações podem ser feitas mediante cheques nominais e cruzados ou por transferência eletrônica de depósitos, bem como por meio de depósito em dinheiro, desde que identificado. Tais doações, determina ainda a lei vigente, devem ser depositadas em conta aberta pelo partido e pelos candidatos especificamente para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral.

Como a lei não prevê a utilização de cartões em doações para campanhas eleitorais, ressaltou o autor na justificação da proposta, os candidatos brasileiros deixam de utilizar o potencial da Internet para arrecadar recursos. Na opinião de Alvaro Dias, não há razão para esse impedimento, uma vez que os cartões de pagamento também permitem a identificação do doador, como ocorre nos demais instrumentos permitidos pela lei.

Os candidatos à Presidência dos Estados Unidos, observou o senador pelo Paraná, usam de forma intensiva a Internet para arrecadação de fundos. No Brasil, afirmou, os candidatos usam a rede de computadores apenas para apresentar suas propostas e dialogar com os eleitores, e não para pedir doações ou divulgar a relação de contribuições e doadores.

Agência Diap, 21 de Outubro de 2008
TERCEIRIZAÇÃO
PL 4.302/98: alterações não tiram caráter precarizador do projeto
Marcos Verlaine*

Aprovado com cinco alterações na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 4.302/98 não perdeu seu caráter precarizador das relações de trabalho. As alterações, em alguns casos, dão com uma mão e tiram com a outra. Antes de analisar cada uma das “mudanças” inseridas no substitutivo do Senado, em forma de destaque, é preciso fazer um alerta ao movimento sindical.

Uma força desconhecida impede a votação da Mensagem presidencial 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto. Os quatro presidentes, da base aliada, que ocuparam o cargo na Câmara – João Paulo Cunha (PT/SP), Severino Cavalcanti (PP/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP) – não conseguiram colocar em pauta a mensagem.

Diante disso é preciso reconhecer que essa força desconhecida tem capacidade de influenciar, pois não só consegue bloquear a votação da mensagem de arquivamento do projeto, mas também se movimenta e faz o projeto avançar na Câmara.

Assim, o movimento sindical precisa acionar uma força ainda maior de modo a pressionar os deputados a votar o pedido de Lula pelo arquivamento do nefasto projeto de terceirização que tramita na Casa há 10 anos. E esse movimento precisa ser já, pois a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, que não votará o mérito da proposição, mas o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho.

A votação simbólica na Comissão de Trabalho, com uma abstenção do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), caracteriza que houve acordo. O texto foi aprovado por 26 dos 27 deputados presentes à sessão. Diante deste fato, os deputados em plenário poderão entender que se a principal comissão de mérito sobre o projeto o aprovou sob acordo, então o tema está pacificado e não há problemas para votá-lo de forma conclusiva e enviá-lo para sanção presidencial.

Este projeto tem um caráter semelhante à Emenda 3. Pela experiência acumulada, não dá para diante desses impasses pedir para o Presidente sempre arbitrar em favor dos trabalhadores. Ele pode até fazê-lo, mas as forças que pressionam o Congresso a votar a favor do texto também irão pressionar Lula para sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara. A luta contra o projeto tem que ser já, na CCJ, e no plenário, para que votem a mensagem de arquivamento.

São duas frentes de batalha, que exigem decisão rápida, vigorosa e contundente do movimento sindical.

Destaques

Não faz mal lembrar, que todos os cinco destaques aprovados pela Comissão foram assinados pelos vice-líderes partidários que compõem o colegiado. E, segundo o deputado Roberto Santiago (PV/SP), não houve alternativa – isto é, o movimento pela aprovação do PL 4.302 se antecipou e impôs a aprovação do texto.

Uma das alterações aprovadas prevê que “o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Com isto, sem citar quais são as atividades-fim, o projeto cria precedentes para terceirizar tudo numa empresa.

Outra determina que “a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços”. Com os salários aviltantes que os terceirizados recebem, esta alteração não passa de uma alegoria.

Uma terceira determina que “é proibida a contratação de trabalho temporário pra a substituição de trabalhadores em greve”. Mas como não há nenhuma norma contra a demissão arbitrária, os trabalhadores em greve podem ser demitidos e novos terceirizados podem ser contratados em substituição aos grevistas. Ou seja, troca-se seis por meia dúzia.

Foi suprimido do texto o parágrafo 2º do artigo 19, que anistiava dos “débitos, das penalidades e das multas” as empresas que vinham contratando irregularmente, antes da eventual mudança.

Por fim, a quinta alteração suprimiu do texto aprovado no Trabalho, o artigo 4º B, inciso III, que estabelecia parâmetros para a terceirização no que diz respeito à quantidade de empregados e capital mínimo.

Fim do vínculo empregatício

Seguramente, a aprovação do PL 4.302 representa o fim do vínculo empregatício. Ele poderá até existir no papel, mas dificilmente será adotado pelas empresas. Entenda por quê:

1) O projeto generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade, urbana ou rural, inclusive do mesmo grupo econômico. A empresa poderá ter 100% dos seus funcionários por terceirização ou até mesmo quarteirização (esta possibilidade também está prevista na proposição).

2) O projeto assegura não haver “vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços (...) e a empresa contratante”. Ora, isso legaliza aquela situação em que a empresa “propõe” ao seu empregado a abertura de uma empresa ou a adesão a uma pseudocooperativa. Um prato cheio para a Super-Receita analisar...

Afinal, quem são os “sócios” se não os funcionários que passaram a condição de “prestador de serviços”, cooperados ou não??. Esse é o grande “pulo do gato”. Livra a empresa do ônus de contratar, promovendo, simultaneamente as reformas trabalhista e tributária.

3) Ainda que exista vínculo do empregado com a empresa prestadora de serviço, uma coisa é certa: ao contratar “serviços” e não mais pessoas, a empresa estará livre de cumprir as regras estabelecidas por convenções coletivas dos empregados agora substituídos por “terceirizados”.

4) A nova modalidade instituída pelo projeto não vale para as empresas que já vinham contratando irregularmente (as mesmas que serão anistiadas). Para essas, os contratos “poderão adequar-se à nova lei”, mediante contrato entre as partes.

Além de introduzir a terceirização como norma legal, o PL 4.302 altera as regras de contratação temporária, também por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou convenção coletiva.

Ao final do contrato, sai da empresa com uma mão na frente e outra atrás... A proposta também cuida de assegurar que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante.

A aprovação do PL 4.302/98 na Comissão de Trabalho demonstra um descaso com a mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto e configura um ato de irresponsabilidade e má fé.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap; com colaboração de Sílvia Barbára, professora e diretora da Fepesp

 

Agência Senado, 21 de Outubro de 2008
Professor de escola pública poderá receber 14º salário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), analisa proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina a concessão de 14º salário aos professores de escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos estados e municípios que conseguirem elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%.

De acordo com a proposta (PLS 319/08), o pagamento desse salário-extra deverá ser efetuado até o final do semestre subseqüente ao da publicação do resultado da avaliação de desempenho. Os profissionais de educação de base das escolas que apresentarem Ideb igual ou superior a 7 receberão, automaticamente, o benefício.

Na justificação do projeto, Cristovam argumenta que a literatura empresarial demonstra ser o incentivo salarial um eficiente estimulador de produção. Segundo ele, estados como Pernambuco e Minas Gerais já adotam, com bons resultados, uma bonificação por produtividade para profissionais de ensino.

Para Cristovam, somente por meio da satisfação financeira dos educadores e do seu aperfeiçoamento profissional, "o Brasil poderá dar o salto de qualidade que precisa para ingressar no seleto grupo de países que priorizam a educação e são aclamados como desenvolvidos".

A proposta tramita na CE, com a relatoria a cargo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Depois de aprovada, precisará passar, também, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, receberá decisão terminativa.

Agência Diap, 21 de Outubro de 2008
AVAREZA PATRONAL
CE: Diário do Nordeste e O Povo oferecem reajuste abaixo da inflação para jornalistas

A inflação do período que antecede a data-base dos jornalistas de impresso do estado do Ceará ficou em 7,15%, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas a proposta de reajuste apresentada pelos jornais Diário do Nordeste e O Povo na rodada de negociação com o sindicato da categoria, realizada na última sexta-feira (17), ficou em 5,5%.

Além de oferecer reajuste abaixo da inflação, os dois principais jornais de Fortaleza não aceitaram nenhuma das novas reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, tais como unificação dos pisos salariais dos jornalistas de mídia impressa e eletrônica (R$ 1.360,42), reajuste de 13% para salários acima do piso, e as cláusulas do Seguro, da Reportagem Especial, do Vale Refeição, do Adicional de Veiculação, da Campanha de Sindicalização e do Fundo de Formação Profissional.

As empresas querem ainda modificar a cláusula da Estabilidade na Pré-Aposentadoria, que impede os jornais de demitirem jornalistas dois anos antes de sua aposentadoria. Os veículos tentam limitar o direito somente àqueles trabalhadores que comunicarem oficialmente à empresa sobre sua intenção de se aposentar e gozar o referido benefício.

“Ao invés de reconhecer e valorizar os jornalistas com mais tempo de casa, os jornais de Fortaleza querem mudar a cláusula da estabilidade para se livrar com maior facilidade dos cabelos brancos e dos salários mais altos nas redações”, avalia a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), Déborah Lima.

Trabalhadores rejeitam proposta patronal

A Comissão de Negociação do Sindjorce recusou a proposta dos jornais e manteve a pauta inicial de reivindicações dos trabalhadores. “O sindicato laboral mantém todas as cláusulas tendo em vista a justeza da reivindicação dos jornalistas. Aguardaremos a apresentação de uma proposta persuasiva por parte das empresas para que possamos submetê-la à apreciação da categoria”, afirmou Déborah.

Presidente eleito do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Ceará (SEPJREC) e advogado do jornal O Povo, Mauro Sales negou que a proposta patronal seja uma tentativa dos jornais de impor uma derrota ao sindicato laboral.

Manifestando o compromisso de "estreitar os laços com o sindicato laboral", "abrir canais de negociação" e "discutir a flexibilização da proposta patronal", o novo presidente do SEPJREC se comprometeu a apresentar uma proposta melhor para os trabalhadores na próxima rodada de negociação, marcada para 31 de outubro, às 8h30, na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

O reajuste conquistado pelos jornalistas de impresso do Ceará na mesa de negociação da campanha salarial 2008/2009 será retroativo à data-base de 1º de setembro. O mesmo índice será utilizado para a correção do piso salarial dos jornalistas em assessoria de imprensa.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/10/2008
Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas

O Tribunal Superior do Trabalho, em processo julgado pela Primeira Turma, rejeitou agravo de instrumento de um ex-alto funcionário do Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro contra decisão que considerou válidas provas retiradas do conteúdo de um CD-ROM (gravações de diálogos) e e-mail corporativo, em processo envolvendo justa causa por acusação de assédio sexual. Embora o assédio não tenha sido caracterizado, as provas foram aceitas para confirmar a má conduta capaz de justificar a demissão.

O caso começou quando a empresa demitiu seu gerente de manutenção sob acusação de assédio sexual, mau procedimento profissional e incontinência de conduta no serviço. Sentindo-se injustiçado e ultrajado, ele entrou com ação trabalhista pretendendo anular a justa causa e obter o conseqüente pagamento de verbas indenizatórias, dentre as quais aviso prévio com base no maior salário recebido (60 mil reais), férias, décimo-terceiro salário, FGTS, horas extras, além do custeio de sua mudança, juntamente com a família, para o Peru, seu país de origem. Requereu, também, indenização por danos morais, alegando que a empresa o humilhou publicamente no ato de demissão, referindo-se ao fato de que foi obrigado a deixar o hotel imediatamente, levado por seguranças até sua sala e, de lá, até o ponto de táxi, na frente de muitos de seus ex-colegas e subordinados.

Para defender-se, o hotel apresentou, como provas, transcrições de mensagens e reproduções de imagens (fotos e ilustrações) do e-mail corporativo utilizado pelo gerente, de conteúdo pornográfico. Também anexou declaração assinada pela suposta vítima e gravações feitas por ela de conversas com o engenheiro e com outra funcionária, secretária dele, que teria atuado como intermediária do assédio sexual. Na transcrição dos diálogos, gravados em apartamentos do hotel, ele a convida para dançar, tenta convencê-la a fazer “fotos sensuais”, diz para ela “fechar as cortinas” para ficarem a sós, afirma que tem vontade de “apertá-la”, faz menção a fantasias sexuais, insinua que eles devem fazer “inspeção nos quartos”, testar o banheiro, as camas, os lençóis e o carpete. Em vários trechos, ela rejeita as investidas. Nos diálogos com a secretária, há revelações de que o engenheiro pagaria uma espécie de “mesada”, no valor de R$ 3 mil, para as funcionárias que concordassem em ser amantes dele e permanecessem em silêncio.

Todas as provas foram contestadas pelo autor da ação. Em relação ao conteúdo do correio eletrônico, alegou invasão de privacidade e intimidade, e destacou que as mensagens reproduzidas no processo, com conteúdo erótico, não foram enviadas, apenas recebidas por ele. Em relação às outras provas, defendeu-se afirmando que a suposta vítima se insinuava, criando uma situação para, “maldosa e maliciosamente”, gravar as conversas. Além disso, seriam provas ilícitas, na medida em que as gravações foram feitas de maneira clandestina.

A empresa retrucou, afirmando que a autenticidade das provas não sofreu qualquer impugnação válida. Solicitou a reconvenção do processo (defesa em que a parte busca inverter sua condição de réu e ser reconhecida como virtual credora – e não devedora – dos direitos em questão). Tendo atendido seu requerimento neste sentido pelo juiz da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa contra-atacou, requerendo indenização por danos morais causados à sua imagem.

Ao julgar o mérito da questão, a juíza de primeiro grau decidiu a favor do ex-empregado. Entendeu não estar configurado o assédio sexual e, por essa razão, considerou nula a demissão por justa causa. Determinou o pagamento parcial das verbas rescisórias e estabeleceu indenização por danos morais, em favor do gerente, no valor de 40 vezes sua remuneração (R$ 1,2 milhão). Entre outros fundamentos, a sentença considerou não haver elementos que pudessem enquadrar o caso no conceito jurídico de assédio sexual, ou seja, “constranger com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função”. A juíza também considerou irrelevantes as alegações de que as gravações foram feitas sem autorização e conhecimento do gerente, por se tratarem de provas produzidas pela testemunha (suposta vítima de assédio), que beneficiam o autor da ação.

Ao avaliar o conteúdo das gravações, a magistrada reconheceu que havia conversas levadas para o lado íntimo, “mas sem ofensas, constrangimentos ou ameaças, podendo significar, quando muito, uma cantada indireta dirigida àquela bela mulher”. Acrescentou que a funcionária instigava o engenheiro que, “como bom latino, de sangue ‘caliente’”, haveria de interpretar suas frases como uma abertura para cantadas. Da mesma forma, considerou que os e-mails recebidos não indicavam qualquer comportamento que o incriminasse.

As duas partes contestaram: a empresa, visando anular a sentença, revalidar a dispensa por justa causa e, conseqüentemente, livrar-se da condenação; e o ex-empregado buscando a elevação do valor da indenização por danos morais, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,5 milhão. O TRT reformou a sentença em favor da empresa, convalidando a dispensa por justa e a exclusão do pagamento de indenização por danos morais. Entre os fundamentos utilizados, a decisão considerou que, embora não estivesse configurado o assédio sexual, restou plenamente caracterizada a má conduta do gerente, “que agiu de forma grosseira, inconveniente e incompatível com sua condição de gestor”.

O autor da ação tentou interpor recurso de revista ao TST, cujo seguimento foi negado pelo TRT. Em agravo de instrumento, defendeu a tese de cerceamento de sua defesa, pois não houve pronunciamento sobre a alegada ilicitude na obtenção de provas a partir do conteúdo de seus e-mails e das gravações feitas sem seu conhecimento ou autorização.

O relator da matéria, ministro Vieira de Mello Filho, refutou ambas as argumentações. Em relação à primeira, destacou que o entendimento consolidado no TST é no sentido de que o e-mail corporativo é considerado, juridicamente, ferramenta de trabalho fornecida pelo empregador ao empregado, que, por essa razão, deve usá-lo de maneira adequada, visando à eficiência no desempenho dos serviços.

Quanto ao segundo ponto, Vieira de Mello disse que a empregada gravou as conversas e entregou seu conteúdo à diretoria da empresa, a fim de comprovar o assédio sexual que afirmou sofrer. “Assim, tendo em vista que a empregada se valeu de tal conduta para repelir comportamento ilícito do reclamante, entregando as referidas gravações a quem detinha o poder de impedir a reiteração de tal prática, fica caracterizado o exercício regular de direito, o que afasta a ilicitude aventada pelo reclamante”, concluiu o ministro, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal e do TST. ( AIRR 1640/2003-051-01-40.0)

 

21/10/2008
Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo

Um propagandista vendedor da Pharmácia Brasil Ltda., de Duque de Caxias (RJ conseguiu na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro o direito a acréscimo de 20% ao salário, pelo reconhecimento da natureza salarial da utilização de veículo da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da empregadora, ficando mantida a condenação.

A empresa alegava que o veículo era indispensável para a execução do trabalho do funcionário, e não contraprestação por serviços prestados, e, por esse motivo, não poderia ser considerado salário indireto. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, em julgamento de recurso contra sentença da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, entendeu que, embora o veículo tenha sido fornecido ao autor para o trabalho, a empresa admitiu, também, que o vendedor permanecia na posse do automóvel após a jornada e em férias, conjugando “o útil ao agradável, sem nenhuma despesa”. O Regional destacou, ainda, explicação da empresa de que o funcionário gozava de total liberdade de locomoção e horário. Para o TRT, essas afirmações foram suficientes “para evidenciar que se trata, de fato, de salário-utilidade, fornecido gratuitamente e pelo trabalho”.

No TST, ao analisar o recurso de revista, a ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi, explicou que a Súmula nº 367, item I, do TST não caracteriza como salário-utilidade o fornecimento de veículo quando este é indispensável à realização do trabalho, ainda que o empregado tenha disponibilidade sobre ele nos fins de semana. No entanto, o acórdão regional registrou apenas que o funcionário utilizava o veículo para o trabalho e também para atividades particulares. Segundo a ministra Peduzzi, não há, na decisão do TRT/RJ, “elementos que permitam concluir que o automóvel fornecido era indispensável às atividades desempenhadas pelo vendedor”. Assim, não há como modificar o entendimento, pois isso implicaria novo exame fático-probatório, o que é impedido pela Súmula nº 126 do TST.

Contratado em janeiro de 1988 pela Monsanto do Brasil Ltda. - posteriormente sucedida pela Pharmácia Brasil -, o propagandista vendedor foi dispensado em maio de 1997. Na ação trabalhista, pleiteou horas de sobreaviso, porque utilizava pager e notebook ligado diretamente ao computador da empresa e por isso estaria à disposição da Pharmácia durante 24 horas, e o salário in natura pela concessão pela empresa de veículo que utilizava não somente no trabalho, mas também para fins particulares, tornando-se um salário indireto. ( RR – 69.397/2002-900-01-00.2)