Agência Diap, 22 de outubro de 2008
REGISTRO SINDICAL
DIAP publica pareceres técnicos sobre Portaria 186
A Portaria 186, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 10 de abril, fixou novas normas para o registro de entidades sindicais, que causaram e ainda causam enorme polêmica no meio sindical ao abrir espaço para a introdução do modelo de organização pluralista.A principal crítica à portaria refere-se às modificações introduzidas no que diz respeito ao registro das entidades de grau superior – caso específico das federações e confederações. O texto provocou manifestações contrárias e favoráveis às medidas adotadas pelo MTE.
Com o objetivo de contribuir com o aprofundamento deste debate que permeia toda estrutura sindical, o DIAP coloca disponível a íntegra de quatro – três deles de membros do corpo técnico do DIAP – pareceres técnicos sobre o polêmico assunto. Os documentos, assinados por conhecidas autoridades em direito sindical, oferecem aos interessados uma oportunidade única de se aprofundarem no conhecimento do assunto.
Veja a íntegra dos quatro pareceres:
Edésio Passos: Imperfeições sobre registro sindical
Hélio Stefani Gherardi: A Portaria 186 do MTE
José Carlos Arouca: Portaria 186 de 10 de abril de 2008
Amauri Mascaro Nascimento: O novo registro de sindicatos
Agência Brasil, 22 de outubro de 2008
Ipea mostra que 54 milhões não vivem em moradias dignasEm todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas. Os dados fazem parte de estudo feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, divulgado nesta terça-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a pesquisa Pnad 2007: Primeiras Análises, praticamente um em cada três brasileiros que vivem nas cidades não tem condições dignas de moradia.
O estudo mostra que indicadores habitacionais como domicílios urbanos providos de paredes e teto construídos com materiais duráveis apresentam índices de cobertura superiores a 98,6%, considerados pelo estudo como “bastante elevados”. Há registros também de banheiros de uso exclusivo do domicílio para 97,5% das pessoas que vivem em áreas urbanas, de iluminação elétrica em 99,8% das moradias e de conexão com a rede de telefonia fixa em 75,6%.
Os principais problemas habitacionais, segundo o Ipea, estão relacionados ao grande adensamento de pessoas, ao ônus excessivo com o pagamento de aluguel, à proliferação de assentamentos precários e aos casos de mais de uma família vivendo em uma mesma residência.
O número de pessoas que moram em domicílios urbanos onde há superlotação domiciliar – com densidade superior a três pessoas por cômodo usado como dormitório –, por exemplo, é de 12,3 milhões de habitantes, o que representa 7,8% da população urbana.
De acordo com o estudo, os brasileiros que sofrem com o adensamento excessivo estão concentradas nas regiões metropolitanas de São Paulo (2,2 milhões) e do Rio de Janeiro (1 milhão). Já em termos relativos, o problema é mais grave nas regiões metropolitanas de Belém, de São Paulo e de Salvador, onde os percentuais são de 16,6%, 11,7% e 10,6%, respectivamente.No que diz respeito à população residente em assentamentos precários, a pesquisa verificou uma redução considerada “substancial” no número de pessoas que vivem em cortiços (domicílios do tipo cômodo), de 870 mil, em 1992, para 408 mil, em 2007. Ainda assim, no ano passado, o número de brasileiros em situação de irregularidade fundiária em áreas urbanas e cujas residências estavam construídas em terrenos de propriedade de terceiros ou sob outras condições de moradia, como invasão, era de 7,3 milhões.
“ Não foi possível deter o crescimento da população residente em domicílios improvisados nem do número de pessoas residentes em favelas e assemelhados. No caso das favelas, o crescimento absoluto foi de mais de 2 milhões de pessoas, alcançando a cifra de quase 7 milhões em 2007, dos quais 4 milhões são moradores da Região Sudeste, concentrados em termos numéricos nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro”, destaca a pesquisa do Ipea.
Água encanada
A pesquisa do Ipea mostra também que o Brasil alcançou este ano a meta do milênio referente à oferta de água potável em áreas urbanas. De acordo com o estudo, 91,3% dos domicílios brasileiros já recebem água encanada por rede geral – meta prevista para ser alcançada até 2015, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No total, porém, 13,8 milhões de pessoas – cerca de 375 mil a menos do que o registrado pela Pnad em 2006 – ainda não dispõem do serviço.
Entre 2006 e 2007, a Região Nordeste foi a que registrou o maior número de pessoas com acesso à água encanada (incremento absoluto) – cerca de 877 mil habitantes. A localidade foi eleita como prioritária para receber recursos orçamentários do governo.
Apenas no último ano, o Ipea mostra que foi possível levar água potável para quase 2,2 milhões de brasileiros – 2 milhões, em áreas urbanas, e 198 mil moradores de zonas rurais.
Entretanto, o sistema de água encanada está disponível para menos de 28% das pessoas que vivem em zonas rurais. Nessas regiões, segundo a Pnad, 58% da população ainda usa água de poço ou de nascente, e cerca de 39,3% não têm sistema de encanamento dentro de casa.
Fonte: Agência Brasil
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de outubro de 2008 | Economia
Aluguel compromete mais de 30% da renda no País
Elizangela Wroniski
O número de pessoas que comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel em áreas urbanas no País aumentou no último ano: subiu de 3,2% para 3,4% da população. O problema também é sentido na Região Metropolitana de Curitiba, atingindo 88.195 mil pessoas.As informações foram divulgadas ontem e fazem parte de uma análise sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), edição de 2007, publicada no mês passado.
Outra situação levantada é a quantidade excessiva de pessoas dividindo a mesma casa. Na Grande Curitiba a questão é vivenciada por 112.208 pessoas. A análise compara as áreas urbanas da Região Metropolitana de Curitiba com áreas periféricas de outras nove capitais brasileiras, mais o Distrito Federal.
A capital paranaense fica em sétimo lugar quando se leva em conta o número de pessoas que sofrem com gastos excessivos para pagar o aluguel. O alto custo é sentido por 3% dos moradores.
Já a região que concentra mais o problema é a do Distrito Federal. Lá a situação atinge 6,9% da população. Depois aparece São Paulo, com 4,9%, seguido do Rio de Janeiro, com 4,5%.
O estudo também faz um balanço da quantidade de pessoas que precisam dividir a mesma casa. Foram levados em conta domicílios onde havia mais de três pessoas usando o mesmo dormitório.
A região de Curitiba ocupa a melhor classificação, com 3,8% da população, correspondendo a 112.208 pessoas. A pior classificação ficou com Belém - o problema atinge 16,6% dos moradores -, seguido de São Paulo, com 11,7%, e Salvador, com 10,6%.
A análise também traz outros dados sobre a moradia, como o aumento de assentamentos precários, embora não haja dados locais. As favelas tiveram um acréscimo de dois milhões de pessoas, alcançando uma cifra de sete milhões em 2007, em todo o País.
Destas, 4 milhões são moradoras da região sudeste, concentradas principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. “Aproximadamente 34,5% da população urbana ainda vive em condições de moradia inadequadas. Retrato da desigualdade brasileira: enquanto os 10% mais ricos detêm 75% da riqueza nacional, um a cada três brasileiros das cidades não tem condições dignas de moradia”, reflete o estudo.
Rede de água atinge meta da ONU
Cintia VégasO Brasil já conseguiu alcançar pelo menos uma das metas de desenvolvimento do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que determina a redução da população sem acesso à água potável até 2015. Em território nacional, foi constatado que 91,3% das pessoas que vivem em áreas urbanas já têm água canalizada de rede geral.
O dado faz parte da edição 2007 da Pnad. No último ano foi possível levar água de rede geral para quase 2,2 milhões de brasileiros (dois milhões em áreas urbanas e 198 mil moradores de zonas rurais), sendo que o maior incremento absoluto (cerca de 877 mil pessoas) aconteceu na região nordeste.
Entretanto, ainda há desigualdades sociais. A água de rede geral está disponível para menos de 28% dos moradores do campo. Na região sul do País, cerca de 30% dos habitantes de zonas rurais têm acesso à rede geral, sendo que 68,9% ainda utilizam poços ou nascentes.
Quanto ao esgotamento sanitário, a Pnad 2007 revelou que houve aumento de três pontos percentuais na proporção da população urbana com acesso à rede de esgoto em relação a 2006. O aumento foi considerado o maior dos últimos 15 anos, passando de 54,4% (em 2006) para 57,4% (em 2007).
O motivo seria ampliação dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 40 bilhões entre 2007 e 2010. Nas regiões sul e sudeste, os níveis de qualidade dos serviços de esgoto são os melhores (85%).
Em relação ao lixo, a Pnad 2007 revela que 97,6% da população urbana do País conta com serviços de coleta direta (90%) e indireta (7,6%). Na zona rural, entretanto, só 26,93% dos habitantes contam com coleta de lixo. A região sul é a que tem os maiores níveis de coleta, com o serviço disponível para 99,46% da população urbana e 43,79% da rural.
As invasões e a falta de dinheiro para morar
Elizangela Wroniski e Leonardo ColetoEm Colombo, segunda maior cidade da Região Metropolitana de Curitiba, a falta de condições para comprar um imóvel ou pagar aluguel fez com que sete mil famílias invadissem terrenos públicos e particulares da cidade.
O problema é tão grave que a prefeitura não tem condições de criar um programa para atender a expansão da demanda por novas moradias. Por enquanto, os esforços se concentram apenas na regularização dessas áreas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Milton Peter Hopker, desde 2005 a prefeitura, em parceria com os governos do Estado e federal, conseguiu resolver a situação de 3,6 mil famílias com a regularização. Agora está previsto o atendimento de outras 1,6 mil pessoas. “A condição de vida dessas pessoas é precária”, revela.
A família de Jaci de Oliveira, de 50 anos, se encaixa neste perfil. Ela não mora em área de invasão, mas sofre para pagar aluguel. Junto com ela, vivem nove pessoas, no bairro Rio Verde, em Colombo, com uma renda de R$ 950. Mensalmente R$ 350 vão para o aluguel. “Quando chega o fim do mês, temos que segurar o orçamento para não atrasar todas as contas e manter tudo em dia e sem juros”, diz.
Outra situação é a falta de espaço dentro da casa, que conta com uma cozinha, uma sala, um banheiro, o quarto do casal e mais três quartos divididos entre os familiares. “É apertado, mas sempre damos um jeito”, brinca.
Getulio Beira e sua família enfrentam situação parecida. Com renda de R$ 900, precisa sustentar cinco filhos. “Pagamos R$ 220 de aluguel. Esse dinheiro compromete toda a renda da nossa família.
Além disso, temos que pagar luz, água, gás e alimentação. É difícil, mas mesmo assim, conseguimos manter todas as contas em dia”, diz Rosangela da Luz Ramos Souza, de 48 anos.
O coordenador do curso de Economia do Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE), Gilmar Lourenço, diz que o alto comprometimento da rendas das famílias revela que a população não está conseguindo ganhar o suficiente para satisfazer as necessidades básicas.
Gazeta do Povo, 22 de outubro de 2008
Construção civil
Construtoras ganham fôlego com anúncio do governo
As empresas de construção civil com ações listadas na Bovespa tiveram ontem um dia de euforia, motivado pela anúncio, feito na véspera, de que o governo federal deve injetar até R$ 4 bilhões no setor. Enquanto a bolsa teve queda de 1% ontem, as cinco empresas que compõem o índice Infomoney do ramo imobiliário e de construção subiram 7%, um movimento contrário ao do restante do ano. Se o mercado acionário respondeu bem à iniciativa da União, empresários e economistas dizem que só podem avaliar os impactos do pacote quando ele for detalhado, o que só deve ocorrer nos próximos dias.
Pelo esboço inicial do pacote, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve injetar dinheiro nas empresas de capital aberto, por meio da subscrição de debêntures, e a Caixa lançará uma linha de crédito especial voltada para capital de giro. O valor total do pacote pode ir de R$ 2,5 bilhões a R$ 4 bilhões. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), há cerca de 100 mil construtoras no país, das quais 25 listadas em bolsa.
“ O governo ainda está pensando em como fazer, e é aí que reside o problema. O anúncio gerou muita euforia, mas, quando formos ler as entrelinhas do pacote, pode ser que nem todos fiquem satisfeitos”, avalia o vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (Ibef-PR), Nelson Luiz de Paula Oliveira. Segundo ele, a tendência é que as medidas do governo sejam bastante generosas. “O fato é que esse é um setor gerador de muita mão-de-obra, e um dos trunfos do governo federal para manter alto o nível de emprego.”
Para o presidente do Sinduscon no Paraná, Hamilton Franck, o pacote é mais importante por acalmar o mercado do que propriamente por resgatar as empresas. “A crise existe, mas o agravamento dela é mais fruto da histeria e de informações desencontradas”, opina. “Este momento é passageiro, de acomodação do mercado. Certamente ocorrerão algumas fusões e aquisições. Mas, para o consumidor final, que continua tendo acesso aos financiamentos, não deve ocorrer nenhuma mudança.”
O diretor do grupo LN, Luis Napoleão, também diz que as medidas federais são importantes para restabelecer a credibilidade de construtoras, principalmente aquelas com papéis negociados na bolsa, que vinham sofrendo constantes quedas. De acordo com o índice Infomoney, enquanto a Bovespa teve desvalorização de 39% no ano, as construtoras caíram 60%. “As empresas descapitalizadas são um bom investimento para outras mais sólidas, até mesmo para o próprio governo. Claro que algumas terão que rever planos de expansão e lançamentos, mas o setor não está em uma sinuca de bico”, afirma.
Folha de S.Paulo, 22 de outubro de 2008
Construtoras vêem ritmo 40% menor em 2009
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO socorro de até R$ 4 bilhões do governo para a construção civil -anunciado ontem e previsto para ser detalhado somente hoje durante encontro nacional de empresários no Maranhão- é uma tentativa de evitar que o crescimento de um dos motores da economia no último ano caia quase pela metade em 2009.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustentarem publicamente que a crise internacional terá um impacto marginal no Brasil, a equipe econômica já se convenceu de que é preciso mais do que discurso para manter o ânimo empresarial.
O foco das novas medidas será o setor imobiliário, que representa cerca de 45% da indústria da construção civil.
A idéia do governo é assegurar linhas de crédito baratas para capital de giro, para permitir que empreendimentos já engatilhados possam ser transferidos a terceiros que queiram levá-los adiante.
Esses recursos também podem possibilitar a fusão entre empresas e a compra de recebíveis (créditos) imobiliários das construtoras que investiram o capital próprio nos empreendimentos.
Nas última semanas, os empresários da construção mostraram ao governo que, em vez de crescimento próximo aos 8,8% esperado para este ano, em 2009, no melhor dos cenários, será possível se aproximar dos 5% de 2007, uma queda de mais de 40%.Fuga de recursos
"Ninguém estava dando muita bola para a crise, imaginando que ela passaria ao largo da economia real no Brasil. Mas com a fuga de recursos e a falta de crédito, as empresas caíram na realidade e começaram a pensar no futuro", afirma Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A interlocutora inicial do setor foi a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que foi informada da suspensão e da redução de empreendimentos por parte de construtoras. Segundo a Folha apurou, há justificativas de todos os tipos.
Para algumas empresas que investiram todo o seu capital na compra de terrenos e no lançamento de obras nos últimos anos, faltam recursos para levar adiante os projetos previstos para 2009 e que garantiriam um ciclo de mais três anos de crescimento pela frente.
Para outras, até há capital, mas, como não se sabe a extensão da crise atual, o impacto que ele terá na demanda por imóveis e no custo de produção, as empresas optaram por não se descapitalizarem, prevendo que em 2009 o cenário vai mudar.
"As empresas estavam indo bem. Mas o país vai ter redução de crescimento em 2009. Os empresários esperam um retração e vão adiar empreendimentos. Muitos não querem colocar a mão no bolso por medo de a crise ser muito prolongada", diz Simão.Indefinições
Segundo ele, são tantas as indefinições atuais no mercado que é difícil prever quanto o setor poderá crescer.
"O que imaginamos é que os R$ 3 bilhões que pedimos -e que podem chegar a R$ 4 bilhões- serão suficientes para não frear bruscamente o crescimento do setor", afirma Simão.
Ele explica que a previsão era iniciar em 2009 um novo ciclo de investimentos na construção e que as empresas se prepararam para isso. O primeiro, iniciado em 2006/2007, já está contratado e garantirá crescimento da construção em 2009. "Não vamos mais crescer o que imaginávamos em 2009 e não sabemos a profundidade da crise atual. Por isso, a necessidade de assegurar recursos."
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de outubro de 2008 | Economia
Setor de material de construção registra crescimento
Redação
O setor de material de construção cresceu 9,8% de janeiro a setembro de 2008 na comparação com o mesmo período de 2007. Os dados são da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), foram divulgados ontem, e refletem o desempenho das lojas em volume de vendas. No acumulado dos últimos 12 meses, o desempenho do setor foi de 11%.“Em setembro tivemos uma acomodação na atividade com pequena variação de 3% sobre setembro de 2007, mas o suficiente para elevar as vendas acumuladas de janeiro a setembro deste ano para 9,8%”, explica Cláudio Conz, presidente da Anamaco. Segundo ele, essa acomodação deve se prolongar em outubro, porém sem apresentar queda nas vendas.
Agência Diap, 22 de outubro de 2008
EXPECTATIVAS DE INFLAÇÃO
Analistas elevam projeção para o IPCA do próximo ano para 4,9%As expectativas de inflação do mercado financeiro para 2009 voltaram a piorar, interrompendo uma seqüência de cinco semanas de baixa, de acordo com dados da pesquisa de expectativas de mercado divulgada ontem pelo Banco Central. Agora, os cerca de 100 analistas econômicos consultados no levantamento esperam uma variação de 4,9% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2009, ante 4,8% da pesquisa anterior.
O percentual supera o centro da meta de inflação estabelecido para o ano, de 4,5%. O mercado aumentou de 6,20% para 6,23% o IPCA esperado para 2008, e a inflação prevista pelos analistas para os próximos 12 meses subiu de 5,13% para 5,25%.
A deterioração nas expectativas de inflação alimenta as dúvidas no mercado financeiro sobre a resposta que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que se reúne na semana que vem, vai dar à crise internacional.
Nas últimas semanas, parte dos analistas econômicos passou a prever uma pausa no ciclo de aperto monetário - ou até mesmo uma distensão - em virtude dos efeitos da crise mundial no Brasil. Por essa visão, a economia doméstica passaria a crescer menos, arrefecendo as pressões inflacionárias que foram observadas desde fins de 2007.
Mas, para parte dos observadores econômicos, a crise internacional teria efeito líquido inflacionário. A queda dos preços das "commodities" e o menor crescimento doméstico tenderiam a conter pressões inflacionárias, mas não a ponto de compensar completamente os efeitos negativos da recente desvalorização do real sobre os preços.
O mercado financeiro aumentou, pela terceira semana seguida, sua expectativa para a taxa de câmbio no fim deste ano, de R$ 1,85 para R$ 1,90. Para 2009, a expectativa foi revista, também de R$ 1,85 para R$ 1,90.
O mercado espera que, na sua reunião da semana que vem, o BC promova uma alta de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que subiria dos atuais 13,75% para 14,25% ao ano. Na última reunião do ano, marcada para dezembro, a taxa subiria mais uma vez, para 14,5% ao ano, segundo a pesquisa do BC.
Os chamados Top 5 de curto prazo, grupo de cinco departamentos econômicos do setor privado que mais acertam suas projeções, também espera uma alta de 0,5 ponto na taxa Selic na reunião da próxima semana. (Fonte: Valor Econômico)
FOLHA DE LONDRINA, 22 de setembro de 2008 | Economia
Lula diz que crise não afeta produção e varejo
Para o presidente, momento é uma oportunidade para que o Estado passe a ter influência no sistema financeiro internacional
São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a crise no sistema financeiro não afetou a produção e o varejo brasileiros. Sobre a contração do crédito, que já chegou ao País, Lula questionou para onde foram os recursos que estavam no mercado.''Essa crise já resultou num buraco de mais de US$ 3 trilhões e até agora o Brasil não quebrou, e até agora não estamos sentindo o efeito dessa crise na produção e nem no varejo. Nós estamos sentindo no crédito. Nós temos um problema de crédito porque eu não sei onde estão tantos trilhões de dólares que estavam voando de banco para banco, de papel para papel'', afirmou, na comemoração dos 60 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital paulista.
Lula comparou a situação a uma dança de cadeiras entre os banqueiros. ''De repente, sabe aquela brincadeira em que colocamos cinco cadeiras e seis pessoas? E todo mundo senta nas cadeiras e um fica de pé? Eu acho que os banqueiros fizeram isso. De repente, o dinheiro desapareceu. Não tem crédito na Alemanha, na França, Inglaterra, Brasil. Onde foi esse dinheiro?'', ironizou. Lula disse que a crise é uma oportunidade para que o Estado passe a ter influência no sistema financeiro internacional e aproveitou para ironizar os críticos da participação do Estado na economia. ''O mercado, que poderia resolver tudo, e que ditou regras nos últimos 30 anos à sociedade, no primeiro fracasso recorre ao paizão, que é o Estado'', alfinetou.
O presidente afirmou que os países periféricos não estão envolvidos na crise financeira e estão dando solidez para a economia mundial. Ele reafirmou que o governo não lançará mão de um pacote, mas enfrentará os problemas de forma pontual, na esperança de que as ações anunciadas pelos bancos centrais norte-americano e europeus surtam efeito.
Lula citou que o Banco Central (BC) e a equipe econômica estão trabalhando com muito esforço para evitar que a crise afete o desenvolvimento do País. Ele ressaltou a importância da manutenção do crédito para a população, uma vez que o mercado interno é um instrumento fundamental para manter a economia aquecida. Tem gente que acha que sou muito otimista, que eu deveria falar com menos otimismo. Eu não posso. Imagine você visitar um companheiro no hospital que está em fase terminal, você sentar na beira da cama e dizer: ontem morreu um cara assim igual a você'', comparou, sob riscos dos pesquisadores.
Ele citou que o governo já reforçou o crédito para a agricultura e que instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) estão fortalecidas e já adquiriram carteiras de crédito de bancos de investimento em dificuldades. ''E vamos comprar mais'', garantiu.
O presidente lembrou ainda a redução do compulsório para elevar as linhas de créditos dos bancos, o auxílio do Banco do Brasil no sentido de prover liquidez para os exportadores no exterior e a manutenção de um nível elevado de reservas internacionais.
Anne Warth
Agência Estado
Folha de S.Paulo, 22 de outubro de 2008
Com piora da crise, Lula já fala em cortar o Orçamento
Ele diz que, se arrecadação for menor, não haverá dinheiro "para todo mundo' | "Imagina visitar no hospital companheiro em fase terminal e falar: Ó, ontem morreu um cara igualzinho", diz, ao explicar otimismo
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que poderá reduzir o Orçamento dos ministérios se a crise financeira mundial atingir o Brasil.
A afirmação foi feita a cientistas na comemoração dos 60 anos da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) após ser questionado se a crise afetaria a destinação de recursos para a ciência.
Lula respondeu que, para não vender ilusões, não poderia "assumir o compromisso com vocês de que, se houver uma crise econômica que abale o Brasil, a gente vai manter todo o dinheiro de todos os ministérios como está". "Até porque, se a União arrecadar menos, vai ter menos dinheiro para todo mundo", afirmou.
Desde o agravamento da crise global, em setembro, Lula vinha dizendo que o Brasil sofreria pouco: "Ela [crise] é lá [EUA] um tsunami, e aqui vai chegar uma marolinha, que não vai dar nem para esquiar", disse ele no início deste mês.
Mas, desde então, o dólar mantém alta firme em relação ao real (ontem subiu 5%), grandes empresas revelam perdas significativas com o câmbio e suspendem investimentos. Já a confiança dos industriais despencou, apontou pesquisa da CNI divulgada ontem.
Aos cientistas, Lula ressaltou que não há ministério "menos importante" e comparou o governo a uma casa em que os pais têm quatro ou cinco filhos.
"Quando chega o fim do ano um quer um tênis, um quer uma calça. E o dinheiro não dá. Você vai ter que, em vez de dar uma calça, dar uma bermuda mais barata para um e, em vez de dar uma meia que venha até o joelho, dar uma meia pequenininha. É sempre um cobertor que não dá para cobrir o pé e a cabeça", afirmou.
O presidente disse que a crise financeira mundial resgatou "o gostinho pelo papel do Estado". "Até o [presidente dos EUA, George W.] Bush está falando em comprar ações de bancos privados. Isso é muito importante porque o coração do regime capitalista começa a tomar gostinho pelo papel do Estado, que esteve desmoralizado nos últimos 30 anos", afirmou.
E, em outra comparação "caseira", Lula chamou o mercado de filho adolescente. "Quando o filho adolescente vem atrás do pai? Quando está sem dinheiro ou doente (...). O mercado que ditou regras quando precisa recorre ao paizão que é o Estado", disse o presidente.Otimismo
Apesar da ressalva de poder ter que retirar recursos dos ministérios em caso de crise, o tom do discurso do presidente aos cientistas foi, no geral, otimista.
"É importante que a gente tenha em conta que essa crise pode chegar muito mais leve do que ela chegou nos países de origem, sem nos esquecermos de que é a primeira crise que acontece primeiro nos países ricos para depois ir para a periferia", disse. "E quem está dando solidez para a economia mundial são exatamente esses países periféricos, como Brasil, China, Índia, África do Sul, México e outros."
Ele ponderou que o país pode, no entanto, sofrer as conseqüências de uma recessão no mundo desenvolvido -o que causaria "um certo problema nas exportações de todos os países do mundo, inclusive do Brasil".
Porém, até esse reflexo ele opina que pode não ser tão severo. "Acho que o Brasil sofrerá menos porque diversificou muito sua parceria comercial. Há dez anos nós tínhamos praticamente 27% da nossa balança comercial com os EUA. Hoje nós temos pouco mais de 14%."
Sobre seu otimismo, ele disse que não poderia agir diferente. "Imagina visitar no hospital um companheiro que está em fase terminal, sentar na beira da cama e falar: "Ó, ontem morreu um cara igualzinho'".
(AFRA BALAZINA)
Congresso em Foco, 22 de outubro de 2008
O 2º turno, segundo as pesquisas
PT e PMDB são favoritos na disputa da maioria das cidades, mas PSDB e DEM também caminham para vitórias importantes
Renata Camargo e Edson Sardinha
Caso as urnas confirmem os cenários apontados pelas últimas pesquisas, PT e PMDB serão os partidos a eleger maior número de prefeitos no próximo domingo (26). As duas principais legendas da base de apoio do governo Lula têm a possibilidade de emplacar seus candidatos em até 21 das 30 cidades que terão o segundo turno.
Enquanto os petistas aparecem na dianteira em 11 municípios com mais de 200 mil eleitores e ainda seguem vivos na disputa em Salvador (BA), os peemedebistas têm boas chances em nove cidades. Entre elas, seis capitais, inclusive a baiana, onde o confronto entre os dois partidos é direto e dos mais acirrados.
Mesmo com a possibilidade de elegerem juntos, no máximo, apenas sete prefeitos no domingo, os dois principais partidos de oposição ao Planalto também deverão ter motivos para festejar o resultado da eleição. O PSDB desponta como favorito em duas capitais – Cuiabá (MT) e São Luís (MA) – e o DEM é favorito para comandar a principal cidade do país, São Paulo (SP).
Depois de conquistar pela primeira vez a prefeitura de uma capital, com a eleição, no último dia 5, de Micarla de Sousa em Natal, o PV pode conquistar também o Rio de Janeiro (RJ), onde Gabeira trava intensa disputa com Eduardo Paes (PMDB). Embora o Partido Verde seja da base aliada, tanto Micarla quanto Gabeira enfrentaram ao longo da campanha a oposição do Planalto.
Outras legendas também poderão comemorar. O PTB e o PP também despontam com chances de eleger prefeitos em duas cidades, enquanto o PR, o PSB e o oposicionista PPS têm apenas um candidato com vantagem nas pesquisas eleitorais.
Os dados, que sinalizam uma tendência para o resultado do próximo domingo, fazem parte de levantamento das pesquisas realizadas nos últimos dias pelos institutos Ibope e Datafolha. O Congresso em Foco utilizou números de institutos regionais nos municípios onde essas duas instituições não fizeram pesquisas. Novos levantamentos, que podem trazer inclusive algumas mudanças de cenário, devem ser divulgados na maioria dessas cidades até a véspera da votação.
Veja o que apontam as mais recentes pesquisas para o segundo turno:
Anápolis (GO)
Antônio Gomide (PT) – 66,2%
Onaide Santillo (PMDB) – 22,6%
Indecisos, brancos ou nulos – 11,2%
Eleitores ouvidos – 601
Data da pesquisa – 9 e 10 de outubro de 2008
Margem de erro – 3,99 pontos percentuais
Instituto – Serpes
Bauru (SP)
Rodrigo Agostinho (PMDB) – 48%
Caio Coube (PSDB) – 40%
Indecisos – 6%
Brancos ou nulos – 6%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 14 e 15 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Belém (PA)
Duciomar Costa (PTB) – 46% (candidato à reeleição)
José Priante (PMDB) – 43%
Indecisos – 6%
Brancos ou nulos – 5%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 9 e 10 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Belo Horizonte (MG)
Leonardo Quintão (PMDB) – 47%
Márcio Lacerda (PSB) – 37%
Indecisos – 7%
Brancos ou nulos – 8%
Eleitores ouvidos – 1007
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Datafolha
Leonardo Quintão (PMDB) – 51%
Márcio Lacerda (PSB) – 33%
Indecisos – 9%
Brancos ou nulos – 6%
Eleitores ouvidos – 1204
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Campina Grande (PB)
Rômulo Gouveia (PSDB) – 47%
Veneziano (PMDB) – 47% (candidato à reeleição)
Indecisos – 3%
Brancos ou nulos – 3%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Campos dos Goytacazes (RJ)
Rosinha Garotinho (PMDB) – 49%
Arnaldo Vianna (PDT) – 36%
Indecisos – 7%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 15 e 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Canoas (RS)
Jairo Jorge (PT) – 51,6%
Jurandir Maciel (PTB) – 39,3%
Indecisos, brancos ou nulos – 9,1%
Eleitores ouvidos – 800
Data da pesquisa – 16 de outubro
Margem de erro – 3,5 pontos percentuais
Instituto – Fato
Contagem (MG)
Marília Campos (PT) – 45,11% (candidata à reeleição)
Ademir Lucas (PSDB) – 35,66%
Indecisos – 11,77%
Brancos – 1,49%
Nulos – 5,97%
Eleitores ouvidos – 603
Data da pesquisa – 17 e 18 de outubro de 2008
Margem de erro – 4,1 pontos percentuais
Instituto – DataTempo/CP2
Cuiabá (MT)
Wilson Santos (PSDB) – 58% (candidato à reeleição)
Mauro Mendes (PR) – 34%
Indecisos – 5%
Brancos ou nulos – 3%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 14 e 15 de outubro de 2008
Margem de erro – quatro pontos percentuais
Instituto – Ibope
Florianópolis (SC)
Dário Berger (PMDB) – 50% (candidato à reeleição)
Esperidião Amin (PP) – 33%
Indecisos – 9%
Brancos ou nulos – 8%
Eleitores ouvidos – 805
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Guarulhos (SP)
Sebastião Almeida (PT) – 50,4%
Carlos Roberto (PSDB) – 29,1%
Indecisos, brancos ou nulos – 20,5%
Eleitores ouvidos – 605
Data da pesquisa – 11 e 12 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Casa da Pesquisa
Joinville (SC)
Carlito Merss (PT) – 62,7%
Darci de Matos (DEM) – 28,2%
Indecisos, brancos ou nulos – 9,1%
Eleitores ouvidos – 805
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3,5 pontos percentuais
Instituto – Mapa
Juiz de Fora (MG)
Margarida (PT) – 46%
Custódio Mattos (PSDB) – 41%
Indecisos – 6%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Londrina (PR)
Antonio Belinati (PP) – 46%
Luiz Carlos Hauly (PSDB) – 44%
Indecisos – 5%
Brancos ou nulos – 5%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 14 e 15 de outubro de 2008
Margem de erro – quatro pontos percentuais
Instituto – Ibope
Macapá (AP)
Camilo Capiberibe (PSB) – 54%
Roberto Góes (PDT) – 37%
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 5%
Eleitores ouvidos – 504
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Manaus (AM)
Amazonino Mendes (PTB) – 59%
Serafim Corrêa (PSB) – 34% (candidato à reeleição)
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 3%
Eleitores ouvidos – 805
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Mauá (SP)
Oswaldo Dias (PT) – 52%
Chiquinho do Zaira (PSB) – 33%
Indecisos – 8%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 504
Data da pesquisa – 15 e 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Montes Claros (MG)
Athos Avelino (PPS) – 50,9% (candidato à reeleição)
Luiz Tadeu Leite (PMDB) – 49,1%
Indecisos, brancos ou nulos – 4,3%
Eleitores ouvidos – não informado
Data da pesquisa – 16 a 19 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Aprove
Luiz Tadeu Leite (PMDB) – 55%
Athos Avelino (PPS) – 34% (candidato à reeleição)
Brancos e nulos – 4%
Indecisos – 7%
Eleitores ouvidos – 600
Data da pesquisa – 10 e 11 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Vox Populi
Pelotas (RS)
Fetter Jr. (PP) – 50,4% (candidato à reeleição)
Marroni (PT) – 37,6 %
Indecisos, brancos ou nulos – 12%
Eleitores ouvidos – 800
Data da pesquisa – 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 3,5 pontos percentuais
Instituto – Fato
Petrópolis (RJ)
Paulo Mustrangi (PT) – 51%
Ronaldo Medeiros (PSB) – 34%
Indecisos ou não responderam – 8%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 406
Data da pesquisa – 15 de outubro de 2008
Margem de erro – 5 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Ponta Grossa (PR)
Sandro Alex (PPS) – 47%
Pedro Wosgrau (PSDB) – 41% (candidato à reeleição)
Indecisos – 9%
Brancos ou nulos – 3%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Porto Alegre (RS)
José Fogaça (PMDB) – 54% (candidato à reeleição)
Maria do Rosário (PT) – 38%
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 4%
Eleitores ouvidos – 1.001
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
José Fogaça (PMDB) – 50%
Maria do Rosário (PT) – 37%
Indecisos – 7%
Brancos ou nulos – 6%
Eleitores ouvidos – 1.040
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Datafolha
Rio de Janeiro (RJ)
Fernando Gabeira (PV) – 42%
Eduardo Paes (PMDB) – 39%
Indecisos – 9%
Brancos ou nulos – 10%
Eleitores ouvidos – 1.204
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Fernando Gabeira (PV) – 44%
Eduardo Paes (PMDB) – 42%
Indecisos – 7%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 1.311
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Datafolha
Salvador (BA)
João Henrique Carneiro (PMDB) – 44% (candidato à reeleição)
Walter Pinheiro (PT) – 44%
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 8%
Eleitores ouvidos – 805
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
João Henrique Carneiro (PMDB) – 48% (candidato à reeleição)
Walter Pinheiro (PT) – 41%
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 8%
Eleitores ouvidos – 960
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Datafolha
Santo André (SP)
Vanderlei Siraque (PT) – 45%
Dr. Aidan (PTB) – 38%
Indecisos – 7%
Brancos ou nulos – 10%
Eleitores ouvidos – 504
Data da pesquisa – 15 e 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
São Bernardo do Campo (SP)
Luiz Marinho (PT) – 51%
Orlando Morando (PSDB) – 34%
Indecisos – 8%
Brancos ou nulos – 7%
Eleitores ouvidos – 504
Data da pesquisa – 15 e 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
São José do Rio Preto (SP)
João Paulo Rillo (PT) – 47%
Valdomiro Lopes (PSB) – 39%
Indecisos – 9%
Brancos ou nulos – 5%
Eleitores ouvidos – 602
Data da pesquisa – 14 e 15 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Ibope
São Luís (MA)
João Castelo (PSDB) – 54%
Flávio Dino (PCdoB) – 38%
Indecisos – 5%
Brancos ou nulos – 3%
Eleitores ouvidos – 805
Data da pesquisa – 16 e 17 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
São Paulo (SP)
Gilberto Kassab (DEM) – 51% (candidato à reeleição)
Marta Suplicy (PT) – 39%
Indecisos – 4%
Brancos ou nulos – 6%
Eleitores ouvidos – 1.204
Data da pesquisa – 13 e 14 de outubro de 2008
Margem de erro – 3 pontos percentuais
Instituto – Ibope
Vila Velha (ES)
Neucimar Fraga (PR) – 47%
Dr. Hércules (PMDB) – 40,3%
Indecisos, brancos, nulos e nenhum – 12,7%
Eleitores ouvidos – 608
Data da pesquisa – 16 de outubro de 2008
Margem de erro – 4 pontos percentuais
Instituto – Futura
Gazeta do Povo, 22 de outubro de 2008
País
64% dos fichas-sujas não conseguiram se eleger
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou ontem que 64% dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com “ficha suja” na Justiça não conseguiram se eleger no primeiro turno das eleições municipais. Segundo a AMB, só 45 (36%) dos 125 fichas-sujas venceram as eleições ou ainda disputam o segundo turno.
O levantamento foi divulgado ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e pelo presidente da AMB, Mozart Valadares. Os dois apresentaram o resultado da campanha Eleições Limpas, realizada no primeiro turno das eleições municipais.
Britto disse que houve uma “elevação” na consciência dos eleitores sobre a escolha dos candidatos. “O eleitor se tornou mais criterioso. Os ganhos políticos de educação política chegaram ao eleitor, porque a campanha pela vida pregressa do candidato, ou seja, para conhecimento da vida pregressa do candidato, deu certo, de ponta a ponta do Brasil. É possível comprovar que o eleitor se interessou por esse tema”, afirmou o presidente do TSE.
O presidente do TSE admitiu, porém, que em alguns municípios foram eleitos no primeiro turno candidatos “reconhecidamente desqualificados”, com processos na Justiça. Mas disse que a maioria dos eleitores soube separar os bons dos maus políticos. “Pior seria se não houvéssemos desencadeado essa campanha alertando o eleitor para o seu direito e seu dever de se interar da biografia de cada candidato como condição de voto, tanto esclarecido como consciente.”
Britto voltou a defender a proibição para que candidatos com ficha suja na Justiça disputem as eleições (ele foi voto vencido no julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal, corte da qual também faz parte). “No corpo social, a idéia continua germinada”, disse ele.
Antes do primeiro turno, a AMB divulgou listas com nomes de candidatos que respondem a processos penais públicos e de improbidade administrativa. A divulgação da lista provocou polêmica entre candidatos que respondem a processos, contrário à revelação dos nomes de políticos que têm ações na Justiça.
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ação da AMB para proibir candidatos com “ficha suja” de concorrerem nas eleições. Na ação, a AMB pedia que condenados pela Justiça em qualquer instância – mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo – pudessem se tornar inelegíveis.
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de outubro de 2008 | Economia
Argentina deve anunciar fim da previdência privada
Agência Estado
O governo da presidente Cristina Kirchner anunciará nesta terça-feira (21) o fim do sistema atual de aposentadorias privadas. Com isso, o sistema passará, de novo, a ser totalmente estatal. O motivo da medida é que as AFJPs, sigla que denomina os fundos de pensão - que têm quase 70% dos recursos investidos em títulos da dívida e ações -, apresentaram uma queda média de 40%, desde o início de 2008, em seus ativos financeiros.A medida tem duas faces. Por um lado, salvará os aposentados do eventual colapso dos fundos de pensão na Argentina. O governo argumenta que, por causa da crise internacional e seus efeitos nas AFJPs, o Estado inevitavelmente teria de socorrer os aposentados. Mas, por outro, dará ao governo de Cristina - que estava começando a ter graves problemas de financiamento - o acesso a uma nova fonte de recursos. "Isso aí não é para ajudar os aposentados. É para conseguir dinheiro para a caixa do kirchnerismo", atacou uma das líderes da oposição, Elisa Carrió, da Coalizão Cívica. No entanto, as duas principais centrais sindicais comemoraram a decisão.
Informações preliminares indicavam ontem à noite que o governo permitiria que as AFJPs continuassem a existir. Mas os trabalhadores poderiam optar pelas AFJPs como complemento às aposentadorias estatais, tal como no Brasil e em grande parte da Europa. Atualmente, existem 5 milhões de afiliados às AFJPs, enquanto 3,5 milhões dependem do sistema estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Diap, 22 de outubro de 2008
NOVA CONFEDERAÇÃO
MTE entrega carta sindical à entidade de profissionais liberais
O presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários), Murilo Celso de Campos Pinheiro, entidade sindical que reúne as federações dos engenheiros, nutricionistas e economistas, recebe em Brasília, nesta quarta-feira (22), a carta sindical que regulariza o funcionamento da nova confederação.A solenidade será realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, e também contará com a presença dos presidentes das Federações Nacional dos Nutricionistas (FNN), Maria Tereza Oscar Govinatzki; dos Economistas (Fenecon), Edson Benedito Roffé Borges.
Oficializada no Diário Oficial no último dia 9, a CNTU tem como foco a atuação sindical das categorias de profissionais liberais de nível universitário regulamentado.
Agência Senado, 22 de outubro de 2008
Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sançãoSó está dependendo da assinatura do presidente da República, para virar lei, um projeto que teve origem no Senado e que irá beneficiar milhões de mulheres grávidas: é o que garante a elas o direito de receber do pai do seu filho, durante o período de gestação, recursos para cobrir diversas despesas. Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
De acordo com o projeto (PLS 62/04), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, a pensão alimentícia deverá cobrir despesas adicionais do período de gravidez ou dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial. Os valores também serão destinados à assistência médica e psicológica, a exames complementares, internações, partos, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas consideradas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz julgar pertinentes.
O projeto encaminhado à sanção presidencial define que os alimentos previstos no texto referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Os alimentos serão devidos desde a data da citação do réu. Havendo dúvidas quanto à paternidade, haverá realização de exame pericial. Caso o resultado seja negativo, a autora responderá por danos materiais e morais.
Rodolpho Tourinho observou que o projeto tem por meta inserir em lei uma prática quejá vem sendo concedida, via judicial,a muitas mulheres, ou seja, a pensão de alimentos durante a gravidez. Na maioria dos casos, as futuras mamães só podem contar com a participação financeira do pai após o nascimento da criança.
Agência Senado, 22 de outubro de 2008
Paim propõe mudança na CLT para beneficiar salva-vida, vigilante, vigia e segurança
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de considerar perigosa a atividade profissional que implique risco iminente de acidente ou violência física. De acordo com o autor do texto, a proposta visa dar proteção legal a trabalhadores como salva-vidas, vigilantes, vigias e seguranças.De acordo com a legislação vigente, "são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Com o projeto (PLS 387/08), Paim quer incluir no texto da CLT a proteção a atividades sujeitas a "exposição à situação de risco de vida, perigo iminente ou violência física".
Ao defender a mudança na CLT, Paim lembra que salva-vidas, vigias e seguranças privados estão sujeitos cotidianamente ao risco de vida e à violência física, principalmente por terem "o dever legal de agir em situações de perigo".
O senador explica ainda que a CLT prevê um adicional de 30% sobre o salário do empregado que trabalha em condições de periculosidade, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Paim observa que o adicional, mesmo servindo de incentivo e valorização para esses profissionais, não deve ser visto como substituto ao "bem maior do trabalhador, que é a vida".
NCST, 22 de outubro de 2008
Utilização de veículo da empresa tem natureza salarial quando não é indispensável à execução do trabalho
Um propagandista vendedor da Pharmácia Brasil Ltda., de Duque de Caxias (RJ) conseguiu na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro o direito a acréscimo de 20% ao salário, pelo reconhecimento da natureza salarial da utilização de veículo da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da empregadora, ficando mantida a condenação.A empresa alegava que o veículo era indispensável para a execução do trabalho do funcionário, e não contraprestação por serviços prestados, e, por esse motivo, não poderia ser considerado salário indireto. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, em julgamento de recurso contra sentença da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, entendeu que, embora o veículo tenha sido fornecido ao autor para o trabalho, a empresa admitiu, também, que o vendedor permanecia na posse do automóvel após a jornada e em férias, conjugando “o útil ao agradável, sem nenhuma despesa”. O Regional destacou, ainda, explicação da empresa de que o funcionário gozava de total liberdade de locomoção e horário. Para o TRT, essas afirmações foram suficientes “para evidenciar que se trata, de fato, de salário-utilidade, fornecido gratuitamente e pelo trabalho”.
No TST, ao analisar o recurso de revista, a ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi, explicou que a Súmula nº 367, item I, do TST não caracteriza como salário-utilidade o fornecimento de veículo quando este é indispensável à realização do trabalho, ainda que o empregado tenha disponibilidade sobre ele nos fins de semana. No entanto, o acórdão regional registrou apenas que o funcionário utilizava o veículo para o trabalho e também para atividades particulares. Segundo a ministra Peduzzi, não há, na decisão do TRT/RJ, “elementos que permitam concluir que o automóvel fornecido era indispensável às atividades desempenhadas pelo vendedor”. Assim, não há como modificar o entendimento, pois isso implicaria novo exame fático-probatório, o que é impedido pela Súmula nº 126 do TST.
Contratado em janeiro de 1988 pela Monsanto do Brasil Ltda. - posteriormente sucedida pela Pharmácia Brasil -, o propagandista vendedor foi dispensado em maio de 1997. Na ação trabalhista, pleiteou horas de sobreaviso, porque utilizava pager e notebook ligado diretamente ao computador da empresa e por isso estaria à disposição da Pharmácia durante 24 horas, e o salário in natura pela concessão pela empresa de veículo que utilizava não somente no trabalho, mas também para fins particulares, tornando-se um salário indireto. ( RR – 69.397/2002-900-01-00.2)
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
22/10/2008
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegraçãoNão foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista do trabalhador, que pretendia a reintegração no emprego e indenização por danos morais, alegando que foi dispensado por ser soropositivo.
A reintegração havia sido rejeitada pela Justiça do Trabalho de São Paulo,. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o ordenamento jurídico brasileiro não atribui ao portador do vírus da AIDS estabilidade no emprego, vedando, no entanto, qualquer prática discriminatória em seu acesso ou manutenção, conforme estabelecido pela Lei 9.029/95. O TRT/SP verificou que o condomínio demitiu, com exceção do zelador, todos os empregados, e não apenas o portador de HIV, para contratar empresa terceirizada de mão-de-obra para realização dos serviços de manutenção e portaria. No caso em questão, o Regional entendeu ser irrelevante o aspecto de o empregador ter conhecimento ou não do estado de saúde do funcionário.
Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista, a jurisprudência do TST evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV e não demonstre que o ato foi orientado por motivo diverso. No caso do funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, porém, a relatora concluiu que “as circunstâncias configuraram a ausência de ânimo discriminatório”, diante dos fatos narrados pelo TRT.
A história
Contratado como faxineiro em maio de 1998, o empregado foi dispensado em agosto de 2001, logo após o falecimento da esposa, aos 35 anos, devido a complicações decorrentes da AIDS. Na ação, o autor defendeu a idéia de que basta o trabalhador ser portador do vírus HIV para que se presuma que sua dispensa imotivada é discriminatória. Para justificar sua reivindicação, alegou violados os artigos 3º, inciso IV, 5º, inciso XLI, e 7º, incisos I e XXXI, da Constituição Federal e 1º e 4º, inciso I, da Lei nº 9.029/95.
A 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, no entanto, julgou improcedente o pedido, ao concluir, inclusive por prova oral colhida em audiência, que o faxineiro não foi dispensado por motivo de discriminação. O juiz verificou que não há sequer indício de que a dispensa teve conexão com o mal do qual está acometido o trabalhador. (RR – 2323/2001-029-02-00.8)