Agência Diap, 27 de outubro de 2008
FORMAÇÃO SINDICAL
Dieese cria rede de apoio à negociação coletivaCom o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN). Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.
Essas informações são registradas por técnicos do Dieese e dirigentes sindicais a cada atividade realizada durante o processo de negociação de diversas categorias profissionais, quais sejam, rodadas de negociação, elaboração da pauta de reivindicações, preparação da mesa, reuniões internas, assembléias e fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, entre outras. O Boletim RAN, que sistematiza algumas dessas informações, e que ocupava uma coluna do “Notícias Dieese”, agora ganha um espaço próprio e será encaminhado aos sócios trimestralmente através de mala direta.
Nos meses de julho, agosto e setembro, foram inseridos na RAN 73 registros referentes a 47 unidades de negociação. Destas, 23 foram finalizadas e 24 ainda estão em andamento. Por unidade de negociação, entende-se cada núcleo de negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e de empregadores, que pretende resultar em documento(s) formalizado(s) entre as partes para regulamentação das condições de remuneração e de trabalho.Os reajustes salariais alcançados no período variaram entre 6,13% e 11,00%. Considerando o INPC-IBGE, das vinte e três negociações analisadas, vinte conseguiram aumentos reais que variaram de 0,41% a 6,13%. Entre elas, cinco categorias conseguiram ganhos reais de 0,1% a 1,0%, oito entre 1,01% e 2,0% e sete acima de 2,0%. Pelo ICV-Dieese todas as categorias obtiveram aumento acima da inflação.
Das vinte e três negociações concluídas, nove categorias negociaram o piso salarial e conquistaram reajustes que variaram de 7,71% a 19,90%. Tomando o INPC-IBGE como deflator, oito pisos obtiveram ganhos reais de 1,0% a 2,0%, onze pisos de 2,1% a 5,0% e dois acima de 5,0%. Considerando o ICV-Dieese, todas as categorias tiveram, também, ganhos reais. Os principais temas tratados nas negociações concluídas foram: abono, greve, condições de trabalho, piso salarial, reajuste salarial, PLR e benefícios. (Fonte: Dieese)
Agência Brasil, 27 de outubro de 2008
Sinduscon-SP manifesta preocupação com uso do FGTS para compra de empresas
presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe, manifestou ontem (23), por meio de nota, preocupação com a possibilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da caderneta de poupança para adquirir participações acionárias de empresas de construção e de saneamento.
“ A constituição de um banco de investimentos controlado pela CEF para adquirir participações em empresas de habitação e saneamento não corresponde às necessidades da quase totalidade de 100 mil construtoras pequenas, médias e grandes de todo o país”, afirma o Sinduscon-SP, acrescentando que o setor da construção civil precisa de linhas de crédito para enfrentar a crise de liquidez que atinge a economia brasileira.
Segundo Watanabe, os recursos do FGTS e da caderneta de poupança, de acordo com a legislação, devem ser destinados à produção e comercialização de habitação e obras de saneamento.
“ Deveriam, portanto, reforçar o crédito oferecido às famílias, aos investidores e às construtoras e não ser usado para estatizar empresas. O governo está tomando recursos que já são da construção e destinando-os para a própria construção. Ou seja, está tirando dinheiro de um bolso e colocando-o em outro bolso. O que a construção necessita são recursos adicionais, na forma de crédito”, diz o comunicado do Sinduscon-SP.
O presidente do Sinduscon-SP propõe que o governo crie linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro, para todo o setor da construção, além de linhas de financiamento para as construtoras de capital aberto que queiram realizar aquisições e fusões.
Watanabe sugere ainda que o governo manutenha a exigência legal de que 65% dos depósitos da poupança sejam destinados pelos bancos ao financiamento da habitação; a blindagem dos recursos do FGTS para que não sejam destinados a outras finalidades a não ser para o financiamento da habitação; e manutenção dos juros baixos nos financiamentos habitacionais feitos pela CEF. Repórter Flávia Albuquerque
Congresso em Foco, 27 de outubro de 2008
Base atropela oposição nas capitais e cidades médias
Nos 79 municípios mais importantes, PSDB e DEM ficam com 18 cidades, contra 61 dos aliados do Planalto
Eduardo Militão*
A base aliada ampliou seus domínios sobre a oposição quando se consideram as principais 79 cidades do país – grupo das 26 capitais e 53 municípios com mais de 200 mil eleitores.
Nesse universo de 46 milhões de eleitores – 46% do eleitorado brasileiro – os partidos que compõem a base de sustentação do governo Lula conquistaram 61 prefeituras, sete a mais que as 54 que mantêm hoje. É um crescimento de 13%.
Já PSDB, DEM e PPS reduziram o alcance de poder. Passaram a comandar 18 em vez das atuais 21 cidades – redução de 14%.
A diminuição é ainda mais grave se for considerado o fato de que o número de municípios com mais de 200 mil eleitores aumentou 5% entre as eleições de 2004 e de 2008. Passou de 75 para 79 municípios.
PMDB e PT
Os principais partidos da base lideram a conquista das principais prefeituras. O PT vai dirigir 21, em vez das atuais 17 cidades médias e grandes. O PMDB aumentou de 14 para 17 seu domínio entre os municípios com mais eleitores.
No lado da oposição, o PSDB se destaca. Apesar de reduzir de 15 para 13 o número de prefeitos, a legenda dos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), principais nomes dos opositores para tentarem suceder Lula, se mantém na terceira posição partidária.
Atrás, vem o DEM. Embora tenha mantido o poder sobre a principal prefeitura do país, com a vitória de Gilberto Kassab em São Paulo, o ex-PFL comandará apenas cinco cidades importantes, uma mais do que as quatro que dirige hoje.
Trabalho da máquina
Para o cientista político David Fleischer, a base "esmagou" os adversários graças à força da máquina administrativa dos governos. “O Sérgio Guerra [senador e presidente do PSDB] já tinha falado: ‘A oposição acabou’. A máquina pesou bem.” Para ele, o fato de dois terços dos prefeitos serem reeleitos confirma isso.
Fleischer crê que o desempenho da economia ajudou bastante. “Se a bolha econômica tivesse estourado em junho ou julho, isso poderia ter complicado.”
Apesar disso, ele não acha que o presidente Lula tenha ajudado a transferir votos. “Isso tem que ser relativizado.”
PMDB à frente
Já o professor da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira entende que os méritos são mais do PMDB do que do PT. Isso porque, quando se considera o total de municípios, os peemedebistas estão muito à frente dos petistas, como o partido com mais prefeitos e vereadores do Brasil. Fleischer concorda com o colega quando avalia que o PMDB é o grande vencedor das eleições, não só do segundo turno.
“Quando você fala em base, você fala em PMDB, de onde o PT está tirando uma casquinha”, arrisca Octaciano.
Essa supremacia se deve à falta de ideologias do maior partido do país. “Não tem ideologia. É o único que, no estatuto, permite dissidências. Não expulsa ninguém. Mas tem fisiologia, que vale muito mais na política brasileira”, criticou Octaciano.
Para ele, isso explica por que o índice de reeleição é muito maior nas capitais. Nas 20 cidades onde os prefeitos tentaram manter o poder, só em uma isso não aconteceu. “Lá, o índice de corrupção é maior ainda, porque tem mais poder. São prefeituras poderosas”, avaliou o cientista político.
Razoável
Octaciano destaca que o mais importante não são só as prefeituras, mas os votos. “No geral, o PSDB e o DEM devem ter perdido entre 9 e 10 milhões de votos de 2004 para cá, o que não significa que o PSDB não tenha tido um desempenho razoável.”
Ele destaca que a maior vitória do DEM, em São Paulo, com Gilberto Kassab, deve ser creditada a José Serra. Já David Fleischer enxerga o governador de São Paulo como o grande vitorioso nas urnas, como pré-candidato em 2010.
Ao mesmo tempo, Aécio obteve alguns pontos na disputa interna do PSDB ao eleger Márcio Lacerda (PSB) prefeito de Belo Horizonte, com a ajuda do PT, mas destaca a perda de prefeituras tucanas em Minas Gerais.
“O PSDB pode usar uma chapa puro sangue em 2010, com o Serra e o Aécio de vice. Seria imbatível, uma espécie de café-com-leite. Mas não sei se o Aécio aceitaria”, avaliou Fleischer.
Como a transferência de votos do presidente Lula não foi preponderande, Octaciano acha que o petista tem que rever os planos para as próximas eleições. “O FHC não transferiu votos para o Serra [em 2002] e o Lula não deve conseguir transferir para a Dilma [Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil]”, opinou o especialista. (Eduardo Militão)
Gazeta do Povo, 27 de outubro de 2008
Agenda
Brasil e EUA definem nova taxa básica de juros
A semana promete ser muito intensa no mercado financeiro. Para os próximos dias, estão agendadas reuniões de política monetária, que definirão as taxas básicas de juros nos Estados Unidos e no Brasil. Na quarta-feira, tanto os dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) quanto os do Comitê de Política Monetária do (Copom) do BC brasileiro vão anunciar como ficam os juros básicos de cada país.
No Brasil, a expectativa predominante é a de que a taxa Selic se mantenha nos atuais 13,75% ao ano. “A decisão do Copom de outubro é das mais difíceis dos últimos tempos, dada a complexidade de traçarmos cenários em um ambiente conturbado como o atual’’, afirma a economista-chefe do banco Fibra, Maristella Ansanelli. Na semana passada, o presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que o compromisso da autoridade monetária é com a meta de inflação.
Como os índices de preços ainda seguem como uma ameaça, há quem confie em uma elevação de 0,25 ponto porcentual na taxa Selic nesse que será o penúltimo encontro do Copom de 2008. Já a hipótese de uma redução da taxa básica Selic neste momento é considerada a mais difícil de se concretizar.
Investidores e analistas esperam que a taxa seja reduzida de 1,50% para 1,25% anuais nos EUA. Dentre as divulgações, a mais aguardada é a prévia inicial do Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano no terceiro trimestre. No mercado, a previsão esperada é a de uma retração de 0,5%. Na sexta-feira, o presidente do Fed, Ben Bernanke, volta a fazer um pronunciamento.
BBC Brasil, 27 de outubro de 2008
China: economia é sólida, mas desafios crescem, diz BC
A China deve se preparar para os desafios que certamente virão sobre a crise financeira global, apesar da economia estar em boa forma de modo geral, disse o presidente do banco central do país, Zhou Xiaochuan, neste domingo (26).Em relatório para o comitê permanente do Congresso Nacional do Povo, ou parlamento, sobre as projeções chinesas frente à pior crise financeira em 80 anos, Zhou fez um balanço entre confiança e cautela.
"Nós não devemos subestimar o impacto na nossa economia", disse à emissora estatal de televisão. "O movimento básico da economia não mudou. Mas para confrontar os muitos fatores de desequilíbrio e incerteza que existem, é necessário aumentar nossa atenção aos perigos, enfrentar os desafios de maneira pró-ativa e realizar um trabalho sólido na preparação para encarar as dificuldades potenciais."
O controle de capital da China e o relativo conservadorismo de seus bancos limitou a exposição direta do país à crise financeira causada pela inadimplência generalizada de hipotecas nos Estados Unidos.
Zhou mencionou que as instituições financeiras do país cresceram de maneira forte, se comportando bem para a estabilidade do sistema financeiro, mesmo frente aos riscos externos.
Além disso, a grande necessidade de investimento em infra-estrutura e o potencial de expansão da demanda do consumidor podem ajudar a amortecer o impacto das exportações enfraquecidas, disse Zhou, de acordo com a transcrição de seus comentários divulgados pela China News Service.O crescimento anual do PIB da China desacelerou para 9 por cento no terceiro trimestre, frente 10,1 por cento no segundo, e o governo anunciou várias medidas monetárias e fiscais nas últimas semanas para estimular o crescimento, incluindo duas reduções nas taxas de juros e nos depósitos compulsórios de bancos.
Zhou acrescentou que o banco central manterá vigilância sobre os preços ao consumidor, mesmo com a redução da inflação nos últimos meses, desacelerando para a taxa anual de 4,6 por cento em setembro, frente ao pico de 8,7 por cento em fevereiro.
O presidente do banco central chinês alertou, porém, que a inflação pode voltar a subir, mas não especificou como isso poderia afetar a política monetária, que deslocou recentemente o foco para a sustentação do crescimento econômico.
Folha de S.Paulo, 27 de outubro de 2008
Estatização da previdência reforça temores de novo calote argentino
Analistas atribuem decisão à urgência de levantar caixa para pagar dívidas
ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRESO governo argentino anunciou na semana passada o "resgate" dos fundos de Previdência privada, que serão estatizados, mas conseguiu um efeito contrário ao desejado: em vez de parecer que está tomando medidas importantes para atenuar os efeitos da crise internacional, acabou trazendo à tona rumores sobre um novo calote.
Enquanto o governo afirma que a medida visa salvar os aposentados, já que os fundos de pensão registravam grandes perdas em ações e bônus com a desvalorização recente dos papéis, analistas e oposição entendem que a medida foi tomada para garantir caixa para pagar os vencimentos da dívida nos próximos anos.
A notícia caiu mal e provocou uma queda de 24,29% no índice da Bolsa de Buenos Aires desde terça-feira. No ano, a baixa acumulada é de 58,63%. Bônus da dívida caíram, enquanto o dólar e o risco-país subiram.
Os números são fruto da desconfiança gerada pela ação estatal. "A forma desordenada com a qual o governo toma decisões de política econômica gera suspeitas de que o país está muito pior do que está ou deveria estar", afirma à Folha o economista e ex-secretário de Indústria Dante Sica.
"A estatização da Previdência é uma reforma que deveria ser discutida com tempo, mas foi anunciada de maneira intempestiva, como medida de fim de semana", diz.
Com a estatização, que ainda tem que ser aprovada pelo Congresso, o governo absorverá US$ 30 bilhões dos fundos de pensão e arrecadará outros US$ 5 bilhões anuais.
A medida foi a alternativa encontrada pela Argentina para pagar as dívidas em 2009, diante da falta de financiamento internacional e da queda no valor das commodities.
O preço da soja, um dos principais produtos de exportação do país, caiu mais de 40% nos últimos meses e provocou uma perda de cerca de US$ 2,5 bilhões ao governo em impostos às exportações.Acordos frustrados
Para tentar ganhar acesso ao crédito externo, que perdeu desde o calote da dívida em 2001, a presidente argentina, Cristina Kirchner, havia iniciado recentemente acordo para pagar a dívida de US$ 6,7 bilhões com o Clube de Paris (formado por nações credoras internacionais) e reabrir a negociação com donos de títulos do país que não aceitaram negociar a dívida em 2005.
Com o agravamento da crise, o negócio emperrou, já que o acesso ao crédito se tornou difícil até para quem já o tinha. "A crise internacional vai dilatar os tempos dos pagamentos das dívidas. A questão, então, é saber se o governo conseguirá financiamento externo porque não pode se sustentar eternamente usando seus próprios estoques", afirma o economista Ramiro Castiñeira, da consultoria Econométrica.
Para Castiñeira, a falta de crédito externo deixa o país mais vulnerável que outras grandes economias da região. "A possibilidade de um novo default existe, mas não para o próximo ano."
Dante Sica ressalta que os números da economia argentina são positivos. O superávit primário, chave para o pagamento da dívida pública, acumulado entre janeiro e setembro foi de aproximadamente US$ 10 bilhões.
A crise deve provocar desaceleração no país, que vinha apresentando crescimento de mais de 8% anuais nos últimos cinco anos, mas esse freio deve ser comum a todos os países. O problema da Argentina é outro.
" A estatização da Previdência soluciona o problema fiscal a curto prazo, pelos próximos três anos, mas não resolve os problemas de longo prazo, a falta de integração com o mercado internacional e a desconfiança externa na capacidade do governo em tomar medidas adequadas para enfrentar a crise".
Agência Diap, 27 de outubro de 2008
PAUTA DA CCJ
Comissão de Justiça aprecia proposições de interesse dos trabalhadoresCom mais de 100 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) faz sua primeira reunião da semana nesta terça-feira (28).
Entre os projetos em pauta, destaca-se para o PL 2.550/03, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta tem o objetivo de criar cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT da 1ª região. O relator da matéria é o deputado José Genoíno (PT/SP), que ainda não apresentou parecer.
Outra proposta em pauta é o PL 1.036/07, do deputado Magela (PT/DF), que dispõe sobre a profissão de instrutor de formação de condutores de veículos automotores ora denominado de instrutor de trânsito. A matéria tem como relator o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).
O PL 24/07, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. A matéria foi amplamente debatida nas comissões de Trabalho; e de Seguridade da Casa.
Na CCJ o relator é o deputado Fábio Ramalho (PV/MG) e seu parecer é pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com as emendas 1 e 2, e da subemenda da Comissão de Seguridade Social e família.
Vigilantes
Já há algum tempo na pauta do colegiado, a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores (PL 1.033/03) continua na pauta do colegiado.
O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria na Comissão e também do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho. Ao que parece, a base do Governa na Casa apresenta resistência ao projeto, o que têm atrasado sua apreciação.
A Comissão se reúne nesta terça-feira (28), às 14h30, no plenário 1. A CCJ volta a se reunir na quarta (29) e quinta-feira (30), sempre no plenário 1, às 10h.
Agência Diap, 27 de outubro de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Obrigações trabalhistas e incentivo à contratação de dona de casa em pautaA Comissão de Trabalho da Câmara analisa vários projetos de sua pauta ordinária, entre eles, destaca-se para o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).
A matéria dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator da proposta no colegiado é o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovação da matéria com emendas.
O PL 6.049/05, do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro também está na pauta do colegiado. O relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), apresentou parecer favorável à matéria.
Já o PL 1.629/07, do deputado Antonio José Medeiros (PT/PI), que estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família, recebeu parecer favorável do relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE).
Visitas
Os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e da Previdência Social, José Pimentel visitam o presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), nesta quarta-feira (29), às 10h, no gabinete da presidência.
A reunião ordinária do colegiado acontecerá às 10h30 no plenário 12.
BEM PARANÁ, 27 de outubro de 2008 | Economia
Benefícios do INSS
Revisão pode dobrar o valor da aposentadoria
Alterações da legislação previdenciária geraram perdas para quem tinha direito a benefício em 1989
Ana Ehlert
Aposentados e pensionistas que contribuíram à Previdência Social pelo teto podem ter um ganho superior a 113% sobre o valor mensal do benefício. Com isso, poderão passar a receber R$ 2.924,62, ante aos R$ 1.371,49 pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para tal é necessário entrar com o pedido de revisão do benefício, cuja data de concessão tenha sido anterior a 3 de setembro de 1989. “Mas a revisão cabe a todos os segurados, que contribuíram acima de 1 salário mínimo, sendo proporcional para cada caso”, orienta o advogado Leonardo Ziccarelli Rodrigues.O alerta é da Associação dos Aposentados do Paraná (Apospar). Segundo o departamento jurídico da associação, a Justiça vem acatando o direito à revisão do benefício, com base no recálculo da renda mensal. Em linhas gerais, o direito se deve ao fato que os segurados contribuíram pelo teto de 20 salários mínimos, mas, no momento da concessão do benefício, a legislação atribuía o teto a apenas 10 salários mínimos.
Conforme os argumentos aceitos pela Justiça, em 1981 uma Lei Federal estabeleceu que o teto de contribuição da Previdência Social seria de 20 salários mínimos. Em 1987, um decreto extingüiu o salário mínimo e criou o salário referência, mantendo o patamar de 20 salários mínimo como teto de contribuição.
No ano seguinte, com a promulgação da Constituição Federal, houve o fim do salário referência e a retomada do salário mínimo. A questão é que também houve a redução do teto da Previdência de 20 para 10 salários mínimos.
Ainda segundo os dados a Apospar, o cálculo naquela época se mostra mais vantajoso, em virtude da alta inflação e conseqüente correção monetária dos salários de contribuição, bem como pelo fato de terem contribuição sobre um patamar de 20 salários mínimos ou de referência.
Portanto, tem direito a esse tipo de revisão, o segurado que em 3 de setembro de 1989 preenchia, no mínimo, 30 anos de serviço (homem ou mulher), independente da idade.
O porcentual da correção depende de cada caso, podendo dobrar do valor dos rendimentos atuais, além do recebimento dos atrasados referentes às diferenças dos últimos cinco anos.
A Apropar fica à Rua 15 de Novembro, 467, 2º andar. O horário de funcionamento da associação é das 8h30 às 17h30. Mas o atendimento jurídico é sempre às quarta-feira, a partir das 13 horas.
Como podem ficar os benefícios após a revisão
Data de Início do Benefício Valor atual Valor com a revisão Porcentual de reajuste
Janeiro - 1991 R$ 1.680,72 R$ 2.924,62 74,01%
Abril - 1991 R$ 1.3871,49 R$ 2.924,61 113,24%
Janeiro - 1992 R$ 1.689,99 R$ 2.725, 21 61,25%
Abril - 1992 R$ 1.627,55 R$ 2.725,21 67,44%
Julho - 1992 R$ 1.417,40 R$ 2.725,21 92,27%
Novembro - 1992 R$ 1.364,39 R$2.525,81 85,12%
Março - 1993 R$1.566,72 R$ 2.525,81 61,21%
Junho - 1993 R$ 1.723,24 R$ 2.326,40 35,00%
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de outubro de 2008
Bônus do garçom
Gorjeta que vai para a caixinha da casa integra salário
As gorjetas de clientes que vão para a caixinha dos funcionários do restaurante devem ser integradas ao salário para o cálculo dos direitos trabalhistas. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).Segundo os juízes, a gorjeta pode ser integrada já que o empregador tem total conhecimento do valor repassado. O restaurante argumenta que as gorjetas não eram compulsórias, sendo pagas pelos clientes de forma espontânea e entregues aos garçons ao final de cada expediente. Por isso, deveria prevalecer, para efeitos de integração, apenas a estimativa de gorjetas, conforme previsto na convenção da categoria.
Segundo o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator, as cláusulas das convenções afirmam que, como é difícil estimar com exatidão o valor da gorjeta, ele deve ser uma estimativa.
Além do mais, a convenção é expressa ao proibir o sistema de caixinha. A gorjeta espontânea deve ser recebida pelo garçom que fez por merecer. No entanto, Bueno diz que as provas demonstraram que as duas situações estipuladas pela convenção não eram cumpridas.
O próprio gerente afirmou que as gorjetas compunham um caixa comum e eram divididas entre empregados. O acordo entre eles previa até um valor maior para o maitre e garçons.
“Existindo plena possibilidade de se apurar o 'quantum' das gorjetas auferidas em cada expediente, porquanto compunham um único caixa para posterior rateio, correta a determinação de que estes valores integrem o salário do reclamante, até porque era esta a realidade praticada no reclamado e não a estimativa prevista em norma coletiva”, concluiu o relator.
RO 00.173-2008-014-03-00-0