Agência Diap, 30 de outubro de 2008
CARTEIRA ASSINADA
Desemprego cai, menor taxa dos últimos 10 anos em setembro, divulga Dieese/Seade

O desemprego recuou de 14,5% para 14,1% nas seis regiões metropolitanas do país em que é realizada a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). É a taxa mais baixa registrada em um mês de setembro desde 1998.

O total de desempregados atingiu 2,8 milhões de pessoas com redução de 72 mil em comparação a agosto. A redução é 168 mil quando comparado com desempenho de setembro do ano passado. No período, ocorreram 205 novas admissões e o corte de 75 mil vagas, resultando na geração de 130 mil postos de trabalho, 0,8% acima de agosto e superou em 58 mil o número de pessoas que entraram para o mercado.

A maior parte das contratações ocorreu em serviços (171 mil), seguido da construção civil (18 mil) e indústria (16 mil). Nos segmentos do comércio, foram suprimidas 37 mil vagas e em outros setores (38 mil).

Na comparação com agosto, a maior redução na taxa de desemprego foi constatada em Recife (-4,2%), embora essa região dentre as seis pesquisadas registre o maior percentual de desempregados proporcionalmente à população economicamente ativa : (20,4%) ante (21,3%) em agosto.

A segunda maior taxa de desemprego é de Salvador (19,7%), 1% menos do que no mês anterior. Essa variação nos municípios baianos representa um avanço sobre o mesmo mês de 2007, quando detinha a maior taxa de pessoas em busca de uma vaga (21,7%).

Nas demais regiões metropolitanas foram constatados os seguintes índices de desemprego: Distrito Federal (15,8%), 0,6% de queda; Belo Horizonte (9,5%) com recuo de 2,1%; Porto Alegre (11,2%), 0,9% menor; e São Paulo (13,5%), 3,6% abaixo de agosto.

No quesito nível de renda, a pesquisa mostra que, em agosto, piorou para quem teve ganho mensal médio de R$ 1,227. Estes tiveram renda de 0,4% menor do que em julho. Já na média o rendimento médio dos ocupados aumentou em 1% para quem estava na faixa de R$ 1.171.

As condições foram melhores para os trabalhadores do Distrito Federal, onde o rendimento médio atingiu R$ 1.735, que indica um ganho 2,6% superior ao verificado em julho último.

No conjunto das seis regiões, conforme a pesquisa, a massa de rendimentos cresceu 1,6%. (Fonte: Agência Brasil)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de outubro de 2008 | Economia
Crise gera incerteza para o mercado de trabalho
Agência Estado

A insegurança que paralisa os mercados financeiros e concentra a liquidez dos recursos no sistema bancário nacional nas grandes instituições do setor está provocando um cenário totalmente incerto para as perspectivas do mercado de trabalho nas principais regiões metropolitanas do País para os próximos meses. Os economistas responsáveis pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Fundação Seade em convênio com o Dieese ponderam, contudo, que há uma tendência dos resultados de outubro ainda registrarem uma pequena melhora na redução do patamar de desocupados e até de aumento de renda média dos trabalhadores em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Distrito Federal.

"Os resultados relativos a este mês ainda podem acompanhar o quadro favorável de expansão da economia nacional. Mas daí em diante é bem provável que já registraremos os efeitos da crise global sobre o nível de atividade no País, o que certamente deve afetar o patamar de geração de empregos e de renda", comentou Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

O coordenador de análise da PED da Fundação Seade, Alexandre Loloian, destacou que o fator que causa grande apreensão e dificuldades para avaliar os rumos do mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas para um curto horizonte de tempo, inferior a seis meses, é que houve uma brusca queda da concessão de crédito na economia. Em setembro, o desemprego na região metropolitana de São Paulo atingiu 13,5%, a menor taxa para o mês desde 1996. Para as seis regiões metropolitanas a taxa chegou a 14,1%, abaixo dos 14,5% registrados em agosto.

"Qual cenário é possível traçar quando não se sabe quando o crédito será restabelecido?", comentou Loloian. Segundo ele, é compreensível que os empresários fiquem mais cuidadosos para expandir suas fábricas, pois não há condições razoáveis de financiamento disponíveis no mercado, dado que boa parte dos recursos em poder dos bancos está aplicada cautelosamente em títulos públicos, aguardando um momento mais claro da conjuntura. "A verdade é que ninguém sabe, hoje, para onde vai a crise. Ela pode começar a perder força, mas se piorar o que poderá ocorrer?", questiona Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

Ele ressaltou que é possível que em abril comece a ficar mais evidente a magnitude dos impactos da crise financeira sobre os empregos e rendimentos dos ocupados no Brasil. Segundo ele, é no começo do segundo trimestre que sazonalmente pode ser delineada a tendência do mercado de trabalho para o ano, pois já teriam passado as férias de verão e o carnaval. "Contudo, se já registrarmos no próximo mês efeitos expressivos sobre a capacidade do País de criar postos de trabalho, surgir uma redução da massa real dos salários e diminuição do consumo das famílias, é porque a situação é mais grave do que imaginamos", opinou.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de outubro de 2008 | Economia
Estudo aponta desaceleração na indústria
Agência Brasil

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 11,7% entre setembro e outubro deste ano, demonstrando desaceleração da atividade econômica e pessimismo para os próximos meses. Este é o menor índice desde janeiro de 2006: há dois anos, o nível foi de 99,1 pontos. Em outubro, o nível é de 106,1 pontos, contra os 102,2 desde julho de 2008.

Os dados coletados entre os dias 1º e 27 deste mês já mostram a preocupação dos empresários: das 1.101 empresas consultadas, 10,1% prevêm piora nos próximos seis meses, enquanto 40,4% acreditam numa situação melhor. Desde julho de 2003 que a pesquisa não aponta um resultado tão ruim neste quesito.

O Índice de Situação Atual (ISA) e o Índice de Expectativas (IE) também caíram se comparados ao mês de julho: de 127,5 para 109,4 pontos para o ISA e de 114,1 para 101,5 pontos para o IE.

Agência Câmara, 30 de outubro de 2008
Plenário da Câmara aprova o fundo soberano
Rodolfo Stuckert

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e os seus recursos poderão ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados. Por causa de um acordo entre os partidos, foi transferida para esta quinta-feira (30) a análise de dois destaques para votação em separado (DVS). Os demais destaques serão votados na terça-feira (4).

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas por ele, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Resgates

Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Para ocorrer o resgate, será necessário um parecer técnico do conselho deliberativo do fundo.

Um decreto regulamentará detalhes do funcionamento do FSB, como a política de aplicação, com critérios e níveis de rentabilidade e de risco; as diretrizes de gestão; e as regras de supervisão.

As decisões sobre as aplicações com recursos do fundo caberão ao conselho deliberativo, que, de acordo com o substitutivo aprovado, será composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Segundo o projeto original, o Poder Executivo deliberaria sobre essa composição.

O conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos.

Outro ponto mudado pelo relator é o aumento da freqüência de envio de relatórios de desempenho ao Congresso Nacional. Eles passam de semestrais a trimestrais.

Íntegra da proposta:

- PL-3674/2008

 

Gazeta do Povo, 30 de outubro de 2008
Ajuda
Construção ganha linha de crédito de até R$ 11 bi

construção civil para conter o desaquecimento do setor. Os recursos virão da liberação de 5% dos depósitos da caderneta de poupança e poderão atingir R$ 11 bilhões, dos quais a Caixa Econômica Federal já antecipou que oferecerá R$ 3 bilhões para cobrir custos de construção e compra de carteira de recebíveis das empresas.

A linha oferecida pela Caixa terá garantia especial do governo federal, por meio de retenção de dividendos, e será oferecida às empresas a uma taxa de 10% a 11% ao ano, mais variação da Taxa Referencial (TR). Assim, as empresas com dificuldades poderão tomar dinheiro emprestado a um custo anual de 11,4% a 12,4% ao ano.

“Tudo está sendo feito a taxa de juros de mercado”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O argumento é que os recursos da poupança são captados hoje a uma taxa de cerca de 7% ao ano. Se a Caixa cobrar 12%, ainda terá cerca de 5% ao ano de lucro.

Vermelho, 30 de outubro de 2008
Juros: EUA cortam de 1,5% para 1%; Copom mantém 13,75%

As críticas contra o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central , do Banco Central), por ter mantido nesta quarta-feira (29) a taxa Selic de juros básicos em 13,75% ao ano, foram ainda mais contundentes por se contraporem ao corte decidido no mesmo dia pelo Federal Reserve (ou Fed, o banco central dos Estados Unidos), de 1,5% para 1,0% anuais.

Fontes: Copom e 'The New York Times'

Veja o gráfico ao lado, que mostra as curvas das taxas de juros básicas do Brasil e dos Estados Unidos. Observe como, a partir do estouro da chamada crise do subprime, o Federal Reserve decidiu sucessivos cortes na taxa de juros. E note como o Copom de Henrique Meirelles fez a opção inversa, elevando os juros em 2,5 pontos, em sucessivas majorações decididas a partir de abril.

Fiesp: "Ação inibidora do crédito"

Embora desta vez a taxa de juro não tenha subido, as críticas choveram sobre o Copom, por não ter acompanhado os bancos centrais dos EUA e outros países, preferindo manter a taxa em 13,75%. Desde as centrais sindicais até os representantes patronais do chamado setor produtivo, a condenação foi unânime.

A nota da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apontou que os bancos centrais ao redor do mundo estão indicando a possibilidade de redução de juros. Só fogem a esta regra países como a Islândia, em grandes dificuldades face à crise, "o que decididamente não é o caso do Brasil."

"O Banco Central vem tomando uma série de medidas para promover a liquidez objetivando o restabelecimento do crédito. A manutenção de juros altos é ação inibidora deste processo, pois garante aos bancos retorno certo com baixo risco, incentiva o carregamento de títulos e inibe o crédito aos múltiplos agentes", disse a Fiesp.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a decisão "deve ser bem recebida" mas "desde que seja vista como o início de um processo de queda continuada dos juros, fator essencial à retomada do crédito evitando assim uma maior freada da atividade econômica no Brasil".

Fecomercio vê Copom "na contramão"

As federações do comércio dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Fecomercio) também chamaram a atenção para a "contramão" em que está o Copom. "Enquanto o mundo inteiro se preocupava com o ritmo da economia e a Europa, o Japão e os Estados Unidos reduziam consistentemente suas taxas de juros, o Banco Central do Brasil parecia caminhar na contramão e ignorar os claros sinais de recessão que estão à vista de todos", afirmou Abram Szajman, presidente da Fecomercio-São Paulo.
" Se o governo não reduzir os juros, setores industriais dependentes de crédito, voltados praticamente apenas para atender o mercado interno, são os que sofrerão mais. É o caso do setor automobilístico e da construção civil, justamente aqueles que o governo considera como os mais relevantes para manter o ritmo de atividade e o nível de emprego" concluiu Szajman.

Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-Rio de Janeiro, também foi crítico. "O Copom mostrou-se atento à gravidade da crise financeira internacional, mas perdeu a oportunidade de amenizar seus efeitos, o que significaria optar pelo corte nos juros. Se as altas anteriores da Selic vinham sendo compensadas pelo alargamento dos prazos dos financiamentos, agora, com a crescente aversão ao risco e a baixa liquidez, o impacto dos juros será maior", disse.

Lula faz ironia com Copom e Alencar

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel (PT), que teve nesta quarta-feira uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse à imprensa que o próprio Lula defendeu a redução dos juros.

Em um momento da reunião de Lula com o oprefeito em fim de mandato e o eleito para sucedê-lo, Márcio Lacerda (PSB), passou pela sala o vice-presidente, José Alencar, mineiro e uma das vozes mais críticas à ortodoxia do Banco Central. "Vamos ver se o Copom vai agir hoje como o Alencar quer", disse o presidente, conforme o relato de Pimentel.

Lula, no entanto, mantém uma política de "autonomia de fato" em relação ao Banco Central. Embora tenha manifestado contrariedade já em outras ocasiões, não ousa enquadrar ou substituir o presidente do BC, Henrique Meirelles, que comanda um bunker ultra-ortodoxo no interior da equipe econômica do governo.

Fed mantém política de cortes drásticos

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, de 1,5% ao ano para 1%. Desde meados do ano passado o Fed tem feito sucessivos cortes nos juros, na tentativa de aquecer a atividade conômica no país.

Este foi o segundo corte de meio ponto neste mês. O juro real (descontada a inflação) que já era negativo no país desde o início do ano, pois o Fed acredita que a inflação vai recuar nos próximos trimestres para um "nível consistente com estabilidade de preços". A taxa dos Fed Funds (títulos que lastreiam os empréstimos interbancários no overnight) alcançou o menor patamar desde 2003-2004 (veja o gráfico).

Ao comentar a medida, que pretende atenuar a recessão dada como certa nos EUA, o Fed fez um diagnóstico sombrio: "O ritmo da atividade econômica parece ter se tornado marcadamente mais lento, devido em grande parte a um declínio nos gastos de consumo". Aponta ainda que o enfraquecimento das economias de outros países afeta as perspectivas das exportações.

O comunicado manifesta esperanças de melhora, depois das medidas da os governos e bancos centrais tanto dos EUA como de outros países. Mas a Bolsa de Nova York recuou depois da decisão e fechou em baixa de 0,83%.

Cortes dos juros se espraiam face à crise

O primeiro corte de juros de outubro nos EUA, no início do mês, foi uma decisão coordenada entre vários países, numa tentativa de resposta conjunta à crise. O desta quarta-feira não, mas coincidiu com decisões semelhantes de outros países.

A China decidiu reduzir em 0,27 ponto a sua taxa de juros básica, de 3,87% ao ano para 3,60%. Esta foi a terceira redução da taxa de juros chinesa em seis semanas.

O banco central da Noruega decidiu no mesmo sentido nesta quarta. Nesta sexta-feira (31) será a vez do Japão examinar um corte nos juros. Esta tem sido a tendência geral dos bancos centrais do mundo, que deixaram de priorizar a rigidez antiinflacionária diante da ameaça maior de uma recessão econômica, muitos deles praticando inclusive taxas de juros negativas.

Da redação, com agências

 

 

Agência Diap, 30 de outubro de 2008
PERDA DE FORÇA
Eleições 2008: com Lula no poder, oposição perde 910 prefeituras

O período de poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou uma desidratação municipal dos partidos de oposição. Em relação ao mapa eleitoral municipal de 2000, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso ainda era o presidente, PSDB, DEM e PPS, atualmente as principais legendas da oposição, já encolheram em 910 prefeituras. A maior redução aconteceu com o DEM, que deve comandar a partir do próximo ano 532 cidades a menos do que fazia em 2000, quando ainda se chamava PFL.

Esses números apontam claramente a volatilidade da política nacional, onde grande parte dos políticos se alia automaticamente aos principais núcleos de poder do País, independentemente de ideologia.

Assim, o PMDB, que se manteve na base de sustentação do governo federal durante as gestões de Fernando Henrique e de Lula, conseguiu preservar nos últimos anos sua condição de partido com o maior número de prefeituras. Enquanto era aliado de Fernando Henrique em 2000, os peemedebistas conquistaram a gestão de 1.257 cidades.

Na eleição seguinte, em 2004, houve uma queda por conta da demora do partido em aderir completamente ao novo governo petista. O PMDB perdeu 200 prefeituras, mas mesmo assim ainda venceu em 1.057 cidades. Agora, completamente afinado com o governo Lula, o partido voltou a se fortalecer, com vitórias em 1.203 municípios.

Declínio

Para a oposição, ao contrário, o afastamento do Palácio do Planalto significou a redução de sua capilaridade municipal. Em 2000, quando ocupava a Vice-Presidência da República e era o segundo partido mais forte do governo Fernando Henrique, o então PFL ganhou em 1.028 cidades.

Quatro anos depois, caiu para 790. Desde então, já com o nome novo e um discurso muito forte de oposição ao governo federal, a queda foi mais drástica ainda, com a vitória em apenas 496 cidades, embora tenha vencido em São Paulo - a maior de todas. Um desempenho pior, por exemplo, que o modesto e governista PP, que ganhou em 549 municípios.

O comando nacional do DEM atribui também essa queda à suposta cooptação feita pelo governo federal sobre os quadros do partido. Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), somente a adoção do princípio da fidelidade partidária - que puniu os infiéis com a perda de mandato - foi capaz de frear a sangria nos quadros do partido.

Entre os tucanos, a queda foi menos sensível até por conta dos importantes governos regionais controlados pelo partido, como São Paulo e Minas Gerais, e pela expectativa de poder para a sucessão presidencial de 2010. Afinal, o partido tem hoje nos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, dois nomes com grande potencial político para disputar a sucessão de Lula. Mesmo assim, os tucanos perderam 204 cidades desde 2000.

PPS

Menor dos três partidos de oposição, o PPS também sentiu na pele os efeitos de ser ou não aliado do governo. Em 2000, tinha 166 prefeituras. Embora tivesse candidato à Presidência em 2002, com Ciro Gomes, sua direção mantinha boa relação com o governo Fernando Henrique.

Com a vitória de Lula, o PPS se juntou à base aliada, ganhando o Ministério da Integração Nacional, entregue justamente a Ciro, e outros cargos importantes. Assim, saltou em 2004 para 306 prefeituras. Mas o PPS rompeu com o governo nesse mesmo ano e Ciro acabou se mudando para o governista PSB. Na oposição, o PPS voltou a encolher, caindo agora para 132 prefeituras. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Gazeta do Povo, 30 de outubro de 2008
Repúdio
Parlamentares acusam o TSE de ter cometido um “atentado à democracia”

Os deputados estaduais repudiaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a candidatura de Antonio Belinati (PP) e ameaçaram ontem aprovar uma moção de repúdio contra o que consideram um “atentado à democracia”.

Os discursos inflamados de apoio a Belinati durante a sessão da Assembléia Legislativa partiram de aliados e de adversários. É consenso de que a cassação deveria ter sido julgada pelo TSE antes da eleição e não dois dias após o segundo turno.

Outra problema levantado pelos deputados é o precedente aberto para outros prefeitos eleitos que estão pendurados no TSE, aguardando decisão final.

O deputado Stephanes Júnior (PMDB) foi o primeiro a puxar a fila dos descontentes com a Justiça Eleitoral. Chegou a defender que possíveis prejuízos dos manifestantes em Londrina sejam cobrados do TSE.

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), não quis entrar no mérito do julgamento, mas também discordou da decisão extemporânea. “Uma canetada brusca arranha a democracia”, afirmou.

A deputada estadual Rosane Ferreira (PV) criticou a demora da Justiça no julgamento de processos e Ney Leprevost (PP) disse que a Constituição Federal foi rasgada porque estabelece que “todo poder emana do povo e por ele será exercido”.

Alguns deputados estavam dispostos a tomar uma atitude mais radical contra o TSE e cogitaram a idéia de aprovar uma moção de repúdio, mas a proposta não avançou. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a Justiça colocou as manguinhas de fora pela omissão do Legislativo. Ele insinuou uma eventual interferência política no julgamento. “Foi cometida uma fraude, a manipulação de um sujeito oculto que deve ser muito forte e poderoso”, afirmou.

Além das críticas, o deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu que os legislativos tomem medidas práticas para evitar a repetição do que está ocorrendo. A solução, segundo ele, seria cobrar rapidez no julgamento das ações envolvendo políticos. “Estamos votando aqui contas de governadores que já deixaram o cargo há 5 anos. Por que tanta demora do Tribunal de Contas? A população fica com a impressão que existe certa tolerância com os casos envolvendo políticos”, afirmou.

Para o deputado Jocelito Canto (PTB), Belinati não deveria se preocupar porque está com a “alma lavada” depois de ter sido reeleito mesmo tendo enfrentado até a prisão. “Não precisa nem pegar esse mandato. O senhor já enfrentou a máquina do governo federal, estadual e municipal e deu uma rasteira em todo mundo, tipo Bruce Lee contra os 50 chinezinhos. Já ganhou moralmente o respeito do povo”, disse.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/10/2008
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Frentista admitiu recurso de revista de um frentista demitido por ser portador do vírus HIV e concedeu, além da indenização por dispensa discriminatória, reparação por dano moral no valor de R$ 10 mil. “A indenização prevista no artigo 4º da Lei nº 9.029/1995 remunera apenas o dano material decorrente da despedida discriminatória, não tendo o condão de compensar o dano moral sofrido”, afirmou o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

O empregado descobriu ser portador do vírus HIV ao contrair pneumonia em março de 2002 e ter que se afastar do trabalho por quinze dias. Ao término da licença, mas antes de retornar ao trabalho, realizou uma série de exames, em que se constatou a presença do vírus. Pouco depois de retornar, foi comunicado da dispensa. Deduziu ter sido demitido por ser soropositivo, pois, ainda no período de afastamento, após várias abordagens de uma funcionária do posto em que trabalhava, sua mãe revelou o seu verdadeiro problema de saúde.

Informaram-lhe que receberia alguns meses de salário para que permanecesse em sua residência, o que não se concretizou, evidenciando, a seu ver, a discriminação, porque tinha condições de trabalhar, conforme alta médica reconhecida pela perícia do INSS. Um dia antes da homologação da rescisão, a empresa foi notificada por uma advogada da Fundação Açoriana para o Controle da AIDS de que o frentista era soropositivo e a demissão, logo após o conhecimento desse fato, se constituiria, a seu ver, num ato discriminatório. A própria Delegacia Regional do Trabalho, por meio do Núcleo de Promoções da Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação em Santa Catarina, após denúncia encaminhada, constatou a natureza discriminatória da medida, por intermédio de um fiscal.

Na Sexta Vara do Trabalho de Florianópolis, o empregado postulou ação, visando à declaração da natureza discriminatória da rescisão, o pagamento dos salários em dobro, do período de afastamento do trabalho, com base na maior remuneração e indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil. Todavia, o juiz apenas condenou o posto apenas a pagar multa por atraso das verbas rescisórias e anotar em sua carteira de trabalho a data da dispensa.

No recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) concedeu a indenização com base no artigo 4º da Lei nº 9.029/1995, que prevê pagamento em dobro dos salários do período de afastamento. Para o Regional, a discriminação e o dano moral são situações muito próximas, ou seja, quem discrimina está produzindo danos na esfera extrapatrimonial de valores da personalidade. Com base neste entendimento, considerou que o eventual sofrimento com a despedida injusta e discriminatória já estaria sendo reparado pela indenização.

Ao recorrer ao TST, o frentista alegou que a indenização por discriminação não exclui a indenização por danos morais, pois esta teria respaldo em dispositivo legal diferente: o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal. O relator, Carlos Alberto Reis de Paula, destacou que o empregador, ao dispensar discriminatoriamente o portador do HIV, “ofendeu a concepção que o trabalhador tinha de si mesmo, causando-lhe prejuízo pessoal e provocando ainda abalo em sua reputação”. Para o ministro, a Constituição Federal admite que, de um mesmo fato, possa resultar dano tanto de ordem material como moral, uma vez que considera o patrimônio e a honra como bens jurídicos autônomos, individual e separadamente tuteláveis.

O artigo 4º da Lei nº 9.029/1995 oferece ao trabalhador discriminado duas opções: a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ou o pagamento em dobro da remuneração desse mesmo período. A remuneração em dobro, no entendimento do ministro Carlos Alberto, é verba que visa a indenizar o dano decorrente do não-pagamento do salário. “Assim, sua natureza material é manifesta”, explicou. A readmissão, por sua vez, “materializa ou densifica os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do estado democrático de direito, dos valores sociais do trabalho e da função social da empresa, protegendo aquele que, como no presente caso, sofre de despedida meramente discriminatória, já que era perfeitamente capaz de continuar trabalhando.” É com base neste dispositivo legal que o TST tem reconhecido o direito à estabilidade do portador de HIV. “Admitir que a readmissão tenha ao mesmo tempo natureza de composição dos danos material e moral poderia colocar o empregado em situação mais desfavorável do que antes da promulgação dessa lei dita especial, uma vez que a Constituição e o Código Civil impõem a compensação por dano moral em toda sua extensão e profundidade, vale dizer, não estabelecem limites ou tarifações”, concluiu. ( RR-3957/2002-036-12-00.2)

(Lourdes Côrtes e Carmem Feijó)

30/10/2008
Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER). A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve redução da capacidade de trabalho da empregada por culpa da empresa, e que a reintegração não impede o recebimento de indenização por danos materiais. A trabalhadora teria perdido, devido à doença, a plena capacidade de trabalho, pois apresenta limitações.

Segundo o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, a pensão mensal vitalícia destina-se “a reparar a parte lesada dos valores que deixaram de ser percebidos em virtude do evento danoso”. O entendimento do relator, seguido por unanimidade pela Sétima Turma, foi de que a reintegração por força de decisão judicial não induz à conclusão de que não tenha sido diminuída a possibilidade da trabalhadora de obter ganhos superiores ao que vem recebendo após ter sido reintegrada, em relação ao que poderia receber se não tivesse sido reduzida a sua capacidade laboral.

Se não há dúvidas de que a empresa foi a única responsável pela moléstia que ocasionou a incapacidade parcial da trabalhadora, “o ressarcimento pelos danos decorrentes da doença funcional advém da responsabilidade infortunística e da responsabilidade civil da reclamada”, afirma o ministro Caputo Bastos. Por essa razão, concluiu ser possível admitir a cumulação do salário recebido pela reintegração no emprego com o recebimento da pensão decorrente da reparação civil, já que, com a redução de sua capacidade laboral a trabalhadora “sofreu lucros cessantes e também depreciação”.

Entre outras tarefas, a trabalhadora ficou anos embalando bombons, encaixotando chocolates e carimbando caixas. Foi assim que desenvolveu a doença conhecida como LER. Após aproximadamente dez anos como acondicionadora, auxiliar de produção e auxiliar de operação, a empregada foi demitida em agosto de 1997. Ela ajuizou, então, uma reclamatória trabalhista, anterior a esta que ganhou agora no TST. Na ação mais antiga, pleiteou a reintegração, alegando estabilidade no emprego em virtude de doença ocupacional. A sentença lhe foi favorável.

Na ficha médica da funcionária, havia registros de queixa de dor no punho direito desde 1993, mas a empresa só emitiu a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), para obtenção de auxílio-doença do INSS, em agosto de 1996. Foram três anos, segundo a trabalhadora, após o diagnóstico, nos quais não sofreu nenhum tratamento ou encaminhamento por parte da empresa. Posteriormente, a perícia judicial da Vara de Acidentes de Trabalho de Vitória (ES) verificou que houve perda definitiva de sua capacidade de trabalho.

Ao apreciar a ação de danos morais e materiais, a 9ª Vara do Trabalho de Vitória julgou improcedente a ação. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a trabalhadora conseguiu decisão favorável quanto aos danos morais, no valor de R$ 25 mil. Finalmente, no TST, obteve também o direito à indenização por danos materiais. (RR – 71/2006-009-17-00.0)

(Lourdes Tavares)