Agência Diap, 31 de outubro de 2008
FUNDO DE GARANTIA
FGTS vai repassar R$ 7 bi ao BNDES via FI-FGTS para fortalecer setor produtivoO conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (30), o repasse de R$ 7 bilhões do Fundo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação será feita por meio do Fundo de Investimento (FI) do FGTS.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente do conselho, explicou que o objetivo é fortalecer a instituição para a concessão de empréstimos ao setor produtivo. Desde antes do agravamento da crise externa, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, solicitou maior repasse de recursos para que o banco possa apoiar mais projetos em infra-estrutura.
O secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, informou que foi aprovada uma resolução que permite ao FI repassar recursos ao BNDES e receber debêntures, que serão lastreadas nos projetos de infra-estruturas financiados pelo BNDES.
"Esses projetos terão de respeitar as áreas que o FI-FGTS pode financiar de acordo com a lei", disse o técnico, lembrando que as áreas são energia elétrica, ferrovias, portos, rodovias e hidrovias, além daquelas que o próprio FGTS pode financiar, que são habitação e saneamento.
Ainda de acordo com o secretário, a remuneração e o prazo das debêntures estarão vinculados aos contratos que forem selecionados, de modo que o fundo seja ressarcido ao longo do andamento dos projetos. (Fonte: Agencia Estado)
Folha de S.Paulo, 31 de outubro de 2008
Conselho amplia recurso do FGTS para habitação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o orçamento de 2009, que prevê a liberação de R$11,9 bilhões para o setor de habitação. O volume é 40% superior ao autorizado para execução neste ano. O valor total para investimentos no próximo ano será de R$ 27,4 bilhões.
Na reunião de ontem, o conselho curador também alterou as regras do FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura) para permitir um repasse imediato de R$ 7 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aplicar em projetos de infra-estrutura. Em uma negociação anterior com o banco, o fundo já havia repassado R$ 6,5 bilhões neste ano.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou que o orçamento de 2009 reflete o aumento da arrecadação do FGTS neste ano. Ele acrescentou que, no cenário de crise, os recursos serão importantes para manter o nível de atividade na construção civil.
Dos R$ 11,9 bilhões para habitação, R$ 7,4 bilhões beneficiarão famílias de baixa renda. Para o programa de financiamento exclusivo para cotistas do fundo (com juros diferenciado), foi reservado R$ 1 bilhão. Já a área de saneamento ficou com R$ 4,6 bilhões.Capitalização
O BNDES vem buscando em várias fontes recursos para elevar sua capacidade de empréstimo às empresas. Setores do governo e integrantes do conselho vinham apresentando restrições ao empréstimo direto ao banco com o temor de que o FGTS tenha o mesmo destino do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
O FAT é a principal fonte do BNDES e encontra-se em situação financeira delicada. Acredita-se que a partir de 2010 o fundo apresente resultados negativos.
Na reunião do conselho, as bancadas que integram o colegiado (governo, trabalhadores e empresários) precisaram interromper as discussões para acalmar os ânimos. Apesar do clima tenso, no final foi aprovado o repasse direto ao BNDES, que emitirá para o fundo debêntures (papéis) próprias lastreadas em um conjunto de projetos de infra-estrutura.
Esses projetos serão avaliados pela Caixa e pelo comitê de investimento do FI-FGTS e precisam ser das áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos, saneamento e hidrovias -setores previstos na lei de criação do fundo de infra-estrutura. Segundo o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, o prazo de pagamento ao fundo acompanhará a curva média de retorno dos projetos. (JULIANNA SOFIA)
Agência Diap, 31 de outubro de 2008
TERCEIRIZAÇÃO
PL 4.302/98: FST se mobiliza para que Câmara arquive projeto de FHCAs entidades que compõem o FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) se movimentam na Câmara para que a Casa vote a mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302/98, que trata da terceirização, recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho. As lideranças sindicais conseguiram a assinatura dos líderes partidários do PDT, PMDB, PT, PR e PPS, em apoio à apreciação pelo plenário da Câmara, da Mensagem Presidencial 389/03.
O FST, após o projeto ser aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara articulou um movimento, cujo objetivo é pressionar os deputados a votar o pedido de arquivamento deste projeto de lei que aprofunda a precarização das relações de trabalho no País. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a mensagem ao Congresso o DIAP alerta para o fato de a Câmara ignorar o pedido.
Paralelamente a esta ação do FST na Câmara dos Deputados, as entidades solicitaram também gestões do ministro do Trabalho, Carlos Lupi para que converse com os líderes partidários para que pautem em caráter de urgência o pedido de arquivamento do projeto de lei.
“Conseguimos a maioria absoluta através dessas assinaturas dos líderes e amanhã [hoje] (30), estaremos procurando os líderes do PTB, PSB e PCdoB e outros líderes que porventura queiram aderir a mais esta luta do FST, disse o seu coordenador nacional José Augusto da Silva Filho”.
E acrescentou: “Vamos nos mobilizar agora e empenharmos nossas forças e articulações junto às lideranças da Casa e o presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), para que esta matéria entre na ordem do dia do plenário da Câmara, para que seja votada imediatamente (...). “Vamos nos empenhar para que na próxima reunião do Colégio dos Líderes, as lideranças se manifestem sobre a Mensagem Presidencial, para que seja definitivamente pautada e votada”.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de outubro de 2008 | Economia
CMN aprova uso da poupança para crédito a construtora
Agência Estado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje resolução permitindo que os recursos captados da poupança possam ser usados pelos bancos para emprestar capital de giro às empresas construtoras imobiliárias. Esses financiamentos poderão ser considerados no cálculo da exigibilidade da poupança até um limite de 5%. Dos recursos captados pelos bancos em poupança, 65% têm que ser aplicados em habitação. Agora, os bancos têm a opção de aplicar 5% desse volume em empréstimos para as construtoras imobiliárias.O CMN, no entanto, impôs condições para os empréstimos: ter prazo máximo de 60 meses e ser concedido até 31 de março de 2009. O empréstimo também tem que ter sido concedido a incorporações imobiliárias submetidas ao regime do patrimônio de afetação ou a sociedades de propósito específico constituídas para construção e venda de imóveis.
Crédito rural
O CMN aprovou também uma resolução que eleva de 65% para 70% a exigibilidade de aplicação dos recursos da Poupança Rural em crédito agrícola. Para compensar a mudança, o governo reduziu o compulsório sobre os depósitos de Poupança Rural que devem recolhidos ao Banco Central. A redução foi de 20% para 15%.
As mudanças valem para o restante do ano-safra 2008/09. Ou seja, de 1º de novembro a 30 de junho de 2009. Na mesma resolução também foi definido que no mínimo 60% dos recursos da exigibilidade sejam destinados exclusivamente a operações de crédito rural. Os 40% restantes deverão ser destinados a operações de financiamento de Cédulas do Produto Rural (CPRs), inclusive aquelas que estão em poder da agroindústria, cooperativas, fornecedores de insumos e tradings.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de outubro de 2008 | Economia
Setor imobiliário segue aquecido
Rosângela Oliveira
Enquanto alguns setores da economia estão amargando prejuízos com a crise internacional, o de imóveis continua com a mesa farta para atender os investidores, que continuam com muita “fome”.Só a Caixa Econômica Federal (CEF) espera aplicar este ano em financiamento habitacional R$ 23 bilhões. No Paraná as contratações do banco até o mês de setembro atingiram R$ 1,038 bilhão, contra R$ 1,225 bilhão durante todo o ano de 2007.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) o volume de contratações só com recursos da poupança atingiu em setembro R$ 2,94 bilhões, elevando para R$ 22,8 bilhões o montante contratado nos primeiros nove meses de 2008. Esse total supera em 89,3% o volume contratado no mesmo período do ano passado. Só nesse ano foram financiadas 227,2 mil unidades no País.
Ainda nesta semana o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) deveria apresentar uma proposta para a liberação de mais R$ 11 bilhões para financiamento de imóveis em 2009. Diante desse cenário, a contaminação do crédito imobiliário brasileiro pela crise norte-americana parece remota.
“Os recursos para o financiamento tem destinação exclusiva, e por isso não vai faltar dinheiro. Além disso, não estão atrelados ao dólar, o que garante que não haverá elevação dos juros para quem financiou”, afirma o vice-presidente Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR), Normando Bau.
Segundo ele, a construção civil é de longo prazo, e os empreendimentos que foram iniciados serão concluídos nos próximos dois ou três anos, sem a influência de aumento nos preços, pois que a grande maioria dos insumos são nacionais, que não sofrem com as flutuações cambiais.
Consórcio
E por ser considerado um investimento seguro, o mercado de imóveis tem atraído cada vez mais adeptos. A diretora superintendente da Ademilar Consórcio de Imóveis, Tatiana Reichmann, afirmou que só neste mês de outubro a venda de cotas bateu todos os recordes. Saltou de uma média mensal de R$ 16 milhões para R$ 25 milhões em créditos futuros.
“Os investidores estão vindo em busca do consórcio, que apresenta, entre outras vantagens, a ausência de juros”, comentou. Segundo Tatiana, muitas pessoas que já têm imóvel estão adquirindo cotas de consórcio como um investimento. O agente de trânsito, Jair Pires do Nascimento Júnior ainda está pagando pelo consórcio e tem planos de adquirir mais um.
“Fiz o consórcio para comprar minha casa por achar a opção mais viável que um financiamento. E quando terminar já vou fazer outro, pois achei a opção muito segura”, afirmou.
Além dos investidores, as classes sociais identificadas como média baixa renda também estão migrando para o consórcio. E atentos a essa pluralidade de perfil, as empresas estão diversificando seus produtos. Hoje a Ademilar possui um consórcio com prestações de R$ 175 com prazos de até 240 meses.
Venda e locação seguem em alta
A estabilidade do mercado também se reflete nas transações de venda e locação de imóveis. Dados do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), apontam que o índice de locação sobre oferta em Curitiba chega a quase 27% para imóveis residenciais. Já a venda de imóvel usado sobre a oferta destes imóveis alcança a margem de 22%.
“Além dos contratos já firmados de locação, que continuarão com os mesmos índices, o setor acompanha as tendências dos últimos meses, mantendo-se estável”, garante o vice-presidente de Estatística do Secovi-PR, Maurício Moritz.
Para os imóveis comerciais, os índices de locação sobre oferta também se mantêm estáveis, com uma média de 10,76%. O índice de venda de usados sobre a oferta é de 8%.
“As vendas de imóveis comerciais são muito sazonais. Para o setor manter este índice é uma conquista”, explica o vice-presidente Administrativo do Secovi-PR, Luiz Antônio Laurentino.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de outubro de 2008 | Economia
Cautela ao receber o dinheiro do 13º salário
Mara Andrich
Para quem não tem dívidas e não sabe qual a melhor destinação para o seu 13.º salário, não pense que pode gastar tudo em presentes de Natal ou em viagens de fim de ano. O conselho dos especialistas é o mesmo daquele dado para quem tem dívidas: cautela.Para quem quer guardar um pouco de dinheiro, o professor de Economia da UniFae Gilmar Lourenço aconselha, nesse momento de crise, utilizar a poupança ou a renda fixa, dependendo do valor. “Se quiser um rendimento maior, um investimento seguro é comprar títulos do Tesouro Nacional”, diz ele. O professor de Finanças da Faculdade Módulo, Cláudio Carvajal, explica que para quem já investiu em ações, o conselho é manter o investimento e esperar a crise amenizar.
Porém, o professor lembra que também é importante guardar um pouco desse valor - se possível - para as contas de início de ano, pois é em janeiro e fevereiro que chegam IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, sem falar nas contas feitas nas férias. Às pessoas que não pretendem guardar e preferem investir o dinheiro, a orientação é fazer as compras de fim de ano antecipadamente. “O comércio já tem uma demanda nesta época do ano, então já é possível comprar os presentes. Sem falar que neste período é mais fácil pesquisar, pois as lojas estão mais vazias”, diz Carvajal. Na opinião de Lourenço, utilizar o 13.º para pagar as compras à vista é uma boa alternativa. “Não acredito que os preços aumentem tanto mais próximo do Natal, mas nesta época é possível pesquisar mais.” O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sandro Silva completa. “O ideal é sempre pesquisar, comprar somente o essencial e tomar cuidado com as taxas de juros”, orienta.
Ânimo
O Dieese ainda não divulgou o valor que será agregado à economia paranaense com o 13.º salário, este ano. Porém, no ano passado, o órgão contabilizou que este dinheiro a mais que entra no bolso dos paranaenses somou R$ 3,8 bilhões. Os dados desse ano devem ser divulgados nos primeiros 15 dias de novembro.
Aos endividados, muita atenção na hora das compras
A chegada do final de ano gera sentimentos positivos em cadeia. O comerciante fica mais satisfeito porque começa a vender mais por conta do Natal. As pessoas que estavam desempregadas passam a ter oportunidades justamente no comércio.E, para completar, os trabalhadores que vão gastar mais nas lojas para presentear a família e amigos - o que gera a abertura de novas vagas de emprego - recebem o 13.º salário.
Porém, os economistas e especialistas em finanças dizem que é preciso ter muita cautela na hora de dar um destino para esse dinheirinho a mais que entra nesta época. E os conselhos não servem apenas para quem está endividado, pois até para investir é preciso tomar alguns cuidados, ainda mais em época de crise.
Então, o que fazer com o 13.º salário? Para os endividados, o conselho dos especialistas é um só: pagar as dívidas.
O professor de finanças da Faculdade Módulo, de São Paulo, Cláudio Carvajal salienta que é importante quitar primeiramente as chamadas “dívidas ruins”, como a do cartão de crédito e do cheque especial - cujos juros são altos, chegam a 10% ao mês.
“Quando se trata de dívidas, é sempre bom quitá-las o quanto antes. E quando se tem uma oportunidade como essa, do 13.º, o melhor que se tem a fazer é utilizá-lo para isso”, orienta.
Segundo dados da Serasa, o número de inadimplentes - que não pagam suas contas há pelo menos 90 dias - cresceu 7,6% nos primeiros nove meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O total de pessoas com dívidas, segundo o Banco Central, chega a mais de 80 milhões de brasileiros, quase metade da população.
A maior parte dessas dívidas é com bancos, em seguida ficam os cartões de crédito e, por último, os cheques sem fundos.
Na opinião do professor de Economia da UniFae Gilmar Lourenço, a mudança do cenário econômico verificada nos últimos dois meses deve ampliar a cautela.
“Como houve uma onda consumista em 2007, o reflexo foi esse endividamento. Hoje, 35% da renda das pessoas está comprometida com o pagamento de dívidas, quando o padrão deveria ser 25%”, comenta.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de outubro de 2008 | Economia
Paulo Bernardo prevê aumento de 4% no PIB em 2009
Agência Estado
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (30), no Palácio do Planalto, que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 ficará perto de 4%, ante uma estimativa oficial atual de 4,5%. Ele disse que não há necessidade de mudanças no Orçamento por causa da crise. Segundo ele, no final de novembro próximo o governo examinará o quadro para definir se serão necessárias, ou não, alterações no Orçamento, mas, no momento, não há dados que mostrem a necessidade de mudanças."Os números são completamente diferentes: tem gente que fala em 2,5%, ou 3,8%. O FMI (Fundo Monetário Internacional) fala em 3,7%. Eu acho que vamos ficar perto de 4%, talvez um pouco menos, mas isso não é ensejo para fazermos grandes mudanças (no Orçamento)", disse Bernardo, em entrevista após a divulgação do quinto balanço do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao responder a uma pergunta sobre eventuais mudanças do governo na proposta de Orçamento por causa da crise, o ministro afirmou que não há dados concretos sobre uma queda na arrecadação.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de outubro de 2008 | Economia
Dilma reafirma que crise externa não prejudica o PAC
Agência Estado
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a afirmar que a crise financeira internacional não atingirá o cronograma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao concluir no início desta tarde a apresentação do quinto balanço do PAC, no Palácio do Planalto. "Não identificamos nenhuma obra que, por conta dos problemas de restrição de crédito internacional, sofra conseqüências", disse a ministra, ao falar com jornalistas.Ela afirmou que, em novembro, as obras darão "um salto". "Não estamos esperando depressão ou recessão, mas uma desaceleração, e é sempre importante ressaltar que as obras do PAC combinam investimento privado com investimento público", afirmou Dilma.
A uma pergunta sobre risco de redução na arrecadação federal de impostos e contribuições, a ministra respondeu que o governo não prevê esse problema para os próximos meses. "Uma das características desta crise é que o governo brasileiro não quebrou como no passado", disse.
A ministra ressaltou que o governo aumentou a execução orçamentária em relação às obras do PAC e que redução de investimentos em setores como o de rodovias foram "pontuais", por problemas como greves de funcionários públicos e chuvas em algumas áreas. Dilma Rousseff negou que a crise, agravada no início de setembro, tenha surtido efeito nos canteiros de obras do PAC.
Com os olhos voltados para a sucessão presidencial, todas as forças políticas se proclamam como vitoriosas das eleições municipais. Mas quem, de fato, saiu mais fortalecido deste pleito? Muitos colunistas da mídia burguesa, verdadeiros “jornalistas da boquinha” – tal sua intimidade com as elites –, alardeiam que Lula foi derrotado e que José Serra já é quase o novo presidente do Brasil. Pura mistificação ideologizada. Já alguns aliados do presidente Lula, mais realistas do que o rei, insistem em afirmar que está “tudo bem” e não enxergam qualquer perigo no horizonte.
Por Altamiro Borges
Nem uma coisa nem outra. Uma visão mais nuançada do pleito municipal, que é uma prévia da sucessão presidencial, mas não determina o resultado do jogo, indica que o seu resultado foi de certo equilíbrio. No geral, três blocos ganharam musculatura nesta eleição: as forças aliadas do governo Lula, incluindo seu núcleo mais a esquerda, cresceram bem; os setores mais centristas e pragmáticos, em especial o PMDB, aumentaram o seu poder de barganha; e, apesar da regressão eleitoral do PSDB, DEM e PPS, a oposição de direita consolidou a candidatura do tucano Serra.
Manipulação da mídia serrista
Parte da mídia hegemônica tenta vender a imagem de que o governo Lula foi derrotado no pleito e sai fragilizado para a sucessão presidencial. Colunistas que fazem a cabeça de camadas médias entorpecidas, como Lucia Hippolito e Boris Casoy, nem sequer disfarçam a empolgação tucana. Reinaldo Azevedo, um serrista pedante paparicado pela revista Veja, ridiculariza quem fala em “equilíbrio do resultado” e garante que “Lula, o PT, Dilma Rousseff” e outros críticos do deus-Serra foram os derrotados. “Ah, sim. O Chico Buarque também perdeu. Ele promete agora dar apoio a Raúl Castro se um dia houver eleições diretas em Cuba”, esbraveja o anticomunista.
Embalado por esta cantilena midiática, o senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, recobrou a sua arrogância de coronel. “A sucessão presidencial já começou” e Lula “não vai eleger qualquer poste”. O alvo do tucano, que não consegue unir sequer seu partido e foi escorraçado pelas urnas no seu estado, já é a ministra Dilma Rousseff. “Ela é uma candidata produto da assombração de Lula. Não tem característica de líder popular, é autoritária e arrogante”. Até o moribundo FHC saiu da catacumba para posar ao lado do demo Gilberto Kassab – para a frustração do candidato oficial do seu partido, Geraldo Alckmin, que foi fritado e rifado na eleição da capital paulista.
A trajetória ascendente das esquerdas
Mas há mais vontade do que realidade nestas avaliações. Basta analisar os números dos prefeitos eleitos e a própria simbologia política desta batalha. A base aliada do governo Lula, que reúne 16 partidos numa gelatinosa composição, irá governar 93,5 milhões de eleitores no país – 72,5% do eleitorado brasileiro. Já a oposição de direita, formada pelo PSDB, DEM e PPS, governará 35,4 milhões de eleitores. A difusa base aliada comandará 20 das 26 capitais no país. PT, PSB, PDT e PCdoB, que compõem o núcleo de esquerda do governo, foram os partidos que mais cresceram, mantendo a trajetória ascendente dos últimos pleitos. Já a oposição de direita encolheu.
Afora os números inquestionáveis, o cinismo da direita e da mídia fica patente quando se recorda como transcorreu a campanha eleitoral. Nenhum oposicionista agora arrogante atacou o governo. Preferiu se travestir de “amigo” do presidente, temendo a sua alta popularidade. O tucano eleito em São Luiz usou o bordão “sou Lula, voto Castelo”. Irônico, Lula desdenhou: “Parece que não existe oposição neste país”. Para Emir Sader, “se os tucanos consideram que Lula foi derrotado, deveriam tê-lo atacado na campanha. Se fosse fazer a lista dos que elogiaram o Lula – incluindo até o Kassab –, ele seria o vencedor praticamente unânime no Brasil inteiro”.
Para onde caminha o PMDB?
Além da trajetória ascendente das esquerdas, a novidade deste pleito foi o crescimento de forças centristas, em especial do PMDB. Este “partido-ônibus”, que reúne inúmeros caciques regionais, faz parte da base de sustentação do governo Lula, controlando importantes ministérios. Mas ele é movido pelo pragmatismo exacerbado. A maioria dos seus dirigentes defende a manutenção da base de apoio de Lula, inclusive com a indicação do vice na sucessão de 2010. Mas algumas de suas lideranças não escondem a vontade de desembarcar na oposição de direita, dependendo das suas condições de competitividade em 2010 e dos efeitos da crise econômica no país.
Orestes Quércia, agora absolvido pela mídia que antes o taxava de “fisiológico”, virou aliado de Serra, emplacando a vice do demo Kassab. O cacique paulista do PMDB prega uma guinada na política de alianças do seu partido. “Prefiro a composição com Serra para presidente para mudar essa administração do PT”. Dada a capilaridade da legenda, que elegeu mais de mil prefeitos, ela será alvo de intensa cobiça. Para o ex-ministro José Dirceu, que nunca pecou pela falta de visão estratégica, a experiência da capital paulista, manietada por Serra e que uniu o DEM e o PMDB, aponta para a possibilidade de um “perigoso bloco eleitoral” contra as esquerdas. Para ele, o PT deve superar seus graves erros na política de alianças e priorizar a “conquista o centro político”.
Força e fragilidade de Serra
Por último, as eleições de 2008 alavancaram José Serra. Sem escrúpulos, o grão-tucano fritou o candidato do seu próprio partido, num dos mais cruéis processos de “cristianização” da história política brasileira, bancou seu demo-laranja na capital e ainda atraiu parcelas do PMDB. Hoje, ele governa o maior estado da federação, manieta a prefeitura de uma das maiores metrópoles do mundo e mantém forte hegemonia no estado. Além disso, conta com o apoio ativo da mídia, que não noticia nada sem pedir-lhe permissão, e do grosso da elite empresarial. Seria cegueira não enxergar os riscos no horizonte para a continuidade da experiência progressista do governo Lula.
Mas também não dá para exagerar na força do tucano, como induz sua mídia. Em primeiro lugar, porque a oposição de direita encolheu nas urnas. O demo só se safou do inferno devido à traição de Serra; o PPS definhou e já discute sua extinção; e o PSDB também recuou. Em segundo lugar, porque Serra sofrerá para recompor a unidade do seu partido. Alckmin até pode deixar a legenda e Aécio Neves parece não se acovardar diante do sangrento “moto-Serra”. Em terceiro, porque a aliança com o PMDB é sempre uma aposta de risco. É bom lembrar a derrota do tucano-verde no Rio de Janeiro. Ou seja: Serra consolidou o seu bloco e venceu uma batalha, mas não a guerra.
FOLHA DE LONDRINA, 31 de outubro de 2008 | Política
Crise será o principal desafio de Lula para eleger sucessor
Para analistas políticos a turbulência econômica poderá beneficiar a oposição nas eleições presidenciais de 2010
Rio - Muito distante da marola anunciada pelo presidente Lula, a atual crise econômica deverá adicionar emoção e incerteza à corrida rumo às eleições de 2010. Para economistas e cientistas políticos ouvidos pela Agência Estado, a turbulência e seus efeitos sobre a economia real aumentam a chance da oposição no pleito e vão exigir muito trabalho do governo para manter os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não descuidar da área social.A ciência política diz que normalmente a conjuntura econômica favorável leva à manutenção de um grupo no poder, enquanto um cenário desfavorável na economia incentiva a alternância, segundo observa o analista político da Tendências Consultoria, Rogério Schmitt. ‘‘A economia é um fator decisivo em eleições, sobretudo as majoritárias’’, lembra.
O cientista político César Romero Jacob, da PUC-Rio, ressalta ser ‘‘óbvio’’ que a comparação imediata que se faz neste atual momento de crise, em relação à sucessão presidencial, é que o difícil cenário de 1999 ‘‘de algum modo atropelou os planos de Fernando Henrique Cardoso (presidente de 1994 a 2002) fazer o seu sucessor’’.
Segundo Jacob, o sucesso do atual governo no pleito presidencial vai depender das políticas adotadas para enfrentar a crise. ‘‘Se o Brasil se sair bem de toda essa turbulência, Lula será visto como um vitorioso. Se sair mal, é claro que o mito cairá por terra nas camadas populares’’, acredita.
Esforços para sair da crise, de olho nas eleições, não vão faltar na avaliação da historiadora Marly Motta, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Marly, um retrospecto mostra que a última grande depressão econômica, em 1929, teve um impacto político muito forte no Brasil, sendo um dos principais fatores a deflagrar a revolução de 30.
Ela ressalta ainda que nos últimos anos, no governo Fernando Henrique e no governo Lula ‘‘há uma compreensão muito, muito clara de que o grande trunfo é o bom desempenho econômico’’. Para ela, o presidente Lula é ‘‘muito pragmático’’ e sabe sua popularidade está ‘‘colada à sensação de bem-estar econômico no País’’. Por isso, segundo ela, a expectativa é que sejam adotadas ‘‘as medidas necessárias, não importa a ideologia’’.
Schmitt, da Tendências, avalia que ‘‘a gravidade política da crise para o governo é proporcional à duração que ela terá’’. Ele ressalta que quanto mais perto das eleições, pior. Além disso, os efeitos sobre os planos do governo também vão depender da intensidade da turbulência daqui para frente e, sobretudo, da reação às dificuldades.
Obstáculos a parte, o analista da Tendências ressalta o significativo trunfo que a elevada popularidade do presidente Lula representa neste momento e, provavelmente, em 2010. ‘‘O presidente tem um patamar muito confortável de avaliação, numa aprovação que chega a 80%. Mesmo que a crise se prolongue, essa popularidade não deverá cair abaixo de 50%, isso é o pior que pode acontecer e é um patamar muito razoável’’, sublinhou. De qualquer modo, Schmitt avalia que a crise aumenta as chances da oposição.
O impacto de uma crise como essa sobre a percepção da população e a opinião pública, segundo Schmitt, começa a ser percebido quando a turbulência chega à economia real, ou seja, nas empresas e no emprego. Esses efeitos, segundo ele, chegam com dois a três trimestres de defasagem em relação ao início da crise, ou seja, começarão a ser vistos mais claramente em abril do ano que vem.
Jacqueline Farid
Agência Estado
Folha de S.Paulo, 31 de outubro de 2008
GM anuncia que vai paralisar a produção de carros em SP e RS
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGREPátios lotados e vendas travadas pelas restrições ao crédito levaram a GM (General Motors) a anunciar ontem a paralisação da produção de automóveis durante parte do mês de novembro em suas unidades industriais de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS).
Na planta paulista, os 5.000 trabalhadores dos três turnos estarão em férias coletivas durante dez dias e a produção será interrompida entre os dias 3 e 17 de novembro, segundo a assessoria de imprensa da GM.
A montadora não informou quantos veículos deverão deixar de ser fabricados no período em São Caetano do Sul.
Em Gravataí, as férias coletivas incluem 5.200 funcionários da fábrica e de empresas sistemistas -que produzem componentes usados pelos carros.
A fábrica gaúcha produz as linhas Celta e Prisma.
A montadora atribuiu a medida à "restrição de crédito que já impacta as vendas de veículos no mercado brasileiro" e à necessidade de "adequar os estoques da fábrica e da rede de concessionárias".
O anúncio das férias coletivas pegou de surpresa os funcionários, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí.
"Não esperávamos este anúncio", diz o presidente do sindicato, Valcir Ascari. "As pessoas estão com medo de perder o emprego."
De acordo com o sindicato, se considerados a licença remunerada e o chamado day-off (interrupção em dia programado), a unidade só produzirá carros entre 11 e 14 de novembro. Por dia, segundo os trabalhadores, saem da linha de montagem cerca de 880 veículos.
Desde que a crise começou, além da GM, a Fiat e a Volkswagen já haviam anunciado suspensão temporária da produção em suas fábricas.
A partir da próxima segunda-feira, 1.800 pessoas que trabalham na unidade da Volks em São José dos Pinhais (PR) entrarão em férias coletivas, em períodos distintos entre os dias 3 e 19 de novembro. A Fiat também colocou 1.700 funcionários de Betim, em Minas Gerais, em férias coletivas, desde a semana passada.
31/10/2008
Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de empregoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Cooperativa de Serviços Múltiplos do Rio Grande do Sul (COOPSERV CECTRA Ltda.) e julgou improcedente a reclamação trabalhista movida por um ex-cooperativado que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a sociedade. “O que não se admite, em matéria de cooperativismo, é que os elementos da relação de emprego existam em relação à tomadora de serviços, e não em relação à própria cooperativa”, assinalou o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a existência de vínculo de emprego. Apesar de a cooperativa ter juntado seus atos constitutivos, a ficha de matrícula e o cadastro associativo do trabalhador, a decisão baseou-se em depoimento de testemunha que, entre outros aspectos, afirmou que a estrutura da cooperativa possuía líderes que visitavam os postos de trabalho, a fim de verificar o cumprimento do contrato de trabalho. Afirmou ainda que o valor do pró-labore era fixado em contrato, que a jornada era de 44h, que as faltas eram descontadas e que as horas extras eram remuneradas. Para o TRT/RS, tratavam-se de evidências dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Para o relator do recurso da cooperativa no TST, “o Regional parte de enfoque teórico já distorcido”, ao não admitir, em tese, cooperativa fornecedora de mão-de-obra, o que não é vedado legalmente. “Às cooperativas de trabalho aplica-se o disposto na Súmula nº 331 do TST quanto à intermediação de mão-de-obra”, explicou. “O desvirtuamento da prestação de serviços, quando realizada para atividade-fim, com pessoalidade e subordinação em relação à empresa tomadora dos serviços, leva ao reconhecimento do vínculo com a tomadora, não, porém, com a cooperativa.”
O ministro Ives Gandra Filho lembrou que, internamente, a cooperativa de trabalho pode contar com trabalhadores cooperados e trabalhadores empregados. “O que distingue uns dos outros é apenas a participação societária, já que tanto uns como outros, na prestação de serviços, terão coordenadores internos de seu trabalho e deverão participar pessoalmente na prestação de serviços para merecer retribuição.” No que diz respeito à subordinação, portanto, não haveria como deixar de reconhecer o comando da própria cooperativa na forma de engajamento dos trabalhadores cooperados na prestação de serviços a terceiros. “Toda atividade laboral humana está sujeita a um mínimo de coordenação, desempenhada por pessoas que comandam outras, e o trabalho cooperado não escapa dessa realidade”, concluiu. ( RR 592/2005-008-04-40.6)
(Carmem Feijó)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Sindicargas de Manaus e manteve decisão que indeferiu seu pedido para executar a empresa Cupim Manaus pelo não pagamento de verbas alusivas à taxa de custeio de ação proposta por filiados perante Comissão Intersindical de Conciliação Prévia.Para o Sindicargas – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas Secas e Molhadas, Distribuidoras de Bebidas em Geral, Gás, Petróleo e Derivados e Veículos Automotores de Duas Rodas e Similares do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, o pagamento das custas e da respectiva multa, decorrente do não recolhimento, cabia ao empregador, uma vez que ele não compareceu à audiência, descumprindo uma cláusula estabelecida na convenção coletiva de trabalho.
A ação visando à cobrança foi ajuizada em março de 2006 na Justiça Trabalhista de Manaus e o processo foi extinto sem julgamento de mérito. “O comparecimento coercivo somente é determinado no caso de testemunha previamente arrolada por algum dos litigantes, isso num processo judicial, o que não é o caso do procedimento adotado pelas comissões de CCP”, afirmou o Juízo, acrescentando que o sindicato também não apresentou nenhuma cláusula na convenção coletiva de trabalho que estabelecesse a obrigatoriedade do comparecimento à conciliação.
Após o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) ter negado seguimento ao seu recurso, o sindicato entrou com o agravo de instrumento, mas o relator do processo na Segunda Turma do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve a decisão regional que afirmou que “simples norma prevista em Convenção Coletiva de Trabalho sobre pagamento de taxas, custas ou multas não constitui título executivo extrajudicial nos moldes que tratam os artigos 625-E, parágrafo único, 876 e 877 da CLT e 585 do CPC”. Refutou assim a argumentação do sindicato de que a Lei 9.958/2000, que dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia, ampara a execução de título executivo extrajudicial pela Justiça do Trabalho, de modo que as custas processuais decorrentes da Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, bem como a multa estabelecida por descumprimento de cláusulas da CCT, seriam títulos exeqüíveis e juridicamente regulares. O relator esclareceu que o Tribunal Regional apenas manteve a decisão inicial que extinguiu o processo diante da impossibilidade jurídica do pedido, pois a ação de execução tratava de título não previsto em lei. ( AIRR-9146-2006-008-11-40.0)
(Mário Correia)