Correio Braziliense, 2 de novembro de 2008
SERVIDOR PÚBLICO
Planalto corrige Mantega sobre salário do funcionalismo; acordo está mantido
Ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diz que serão cumpridos reajustes negociados com os servidores do Governo Federal

Para evitar polêmica, o Governo agiu rápido para reverter o mal-estar instalado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao pedir aos senadores que vetem qualquer tentativa de elevação de gastos públicos com o funcionalismo e Previdência Social. Deixou claro que está mantida a promessa de aprovar as medidas provisórias que reajustam o salário de mais de 350 mil funcionários e criam 2 mil cargos na Polícia Federal.

“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as MPs, que já passaram pela Câmara, sejam votadas na próxima semana no Senado.

Um interlocutor do Ministério da Fazenda amenizou as declarações do ministro no Senado e frisou que Mantega está preocupado é com a aprovação de projetos como o do senador Paulo Paim (PT/RS), que derruba o fator previdenciário — que possibilita descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e não com as MPs que já foram negociadas e estão previstas no orçamento.

Apesar de esses reajustes estarem garantidos, os servidores terão dificuldade para conseguir qualquer outro benefício. A ordem do Palácio do Planalto é evitar a criação de gastos extras, seja por meio da inclusão de emendas nas medidas provisórias em tramitação, seja pela aprovação de projetos de lei de autoria de deputados e senadores.

Em momento de crise, em que o Executivo ainda não sabe qual será o impacto sobre a arrecadação de impostos, será necessário cautela para evitar grandes cortes no Orçamento. Mas uma coisa é praticamente certa.

A equipe econômica vai revisar os parâmetros econômicos do Orçamento de 2009 e ajustes serão necessários. O próprio Governo, que trabalhava com uma expansão econômica de 4,5% para 2009, já admite que o país deverá crescer entre 3,8% e 4%.

Vermelho, 2 de novembro de 2008
Sucessão na Câmara vive impasse entre PT e PMDB

A falta de consenso entre PT e PMDB em torno de uma candidatura única à presidência do Senado abre espaço para o crescimento de um nome alternativo na Câmara, onde petistas e peemebebistas concordam em apoiar o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) para presidir a Casa. Parte da base aliada, insatisfeita com a candidatura Temer, pode alavancar o nome do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que se diz candidato.

Há dois anos, o PMDB, que tem maioria nas duas Casas, cedeu a presidência da Câmara ao PT com a condição de que, em 2009, os petistas apoiassem um nome do PMDB para o cargo.

No Senado, o eleito foi do PMDB. Agora, o PT cobra apoio para eleger o senador Tião Viana (PT-AC), embora o PMDB queira lançar um nome próprio para a disputa. O acordo de apoio, segundo o partido, não valeria para as duas Casas.

Enquanto PT e PMDB divergem no Senado a respeito do candidato, parte da base aliada que dá sustentação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, insatisfeita com a candidatura Temer, pode alavancar o nome do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que se diz candidato.

A eleição para a presidência das Casas acontece somente em 1º de fevereiro de 2008, mas, passadas as eleições municipais - onde os parlamentares estiveram engajados em campanhas próprias e de correligionários -, o foco passa a ser a sucessão dos presidentes.

Câmara

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a eleição em cada Casa tem de ser "desvinculada". "O compromisso que o PT tem conosco é devolver a presidência, e isso é uma coisa da Câmara. Nada a ver no Senado."

Ele afirmou não crer que a falta de um acordo entre os dois partidos no Senado possa prejudicar Temer na Câmara, mas disse ser favorável ao "equilíbrio" para que um partido só não comande as duas Casas. "Acho importante a diplomacia, embora o PMDB seja o maior partido. (...) Um equilíbrio seria interessante, seria importante."

Na Câmara, PT e PMDB concordam. "Fizemos um acordo e vamos manter o acordo. Queremos estabilizar a candidatura de Temer. Isso ajuda a reforçar a aliança PT e PMDB, que ajuda a sustentação do governo do presidente Lula", afirmou o líder petista na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE).

Ele também destacou a importância do "equilíbrio" entre as Casas. Rands disse que o partido não vai retirar apoio a Temer caso não haja acordo no Senado. "Não podemos condicionar a eleição numa Casa à eleição na outra."

Vice-líder do partido no Senado, Neuto De Conto (PMDB-SC) diz que o acordo entre PT e PMDB só existe na Câmara. "Nunca vi nem discutir e nem falar nesse acordo e em nenhum momento foi dito que se tinha acordo ou o tema foi a discussão na bancada."

Neuto de Conto deixou claro, porém, que o partido não abrirá mão de ter o comando das duas casas. "A gente se sente no direito de manter a vaga [no Senado]." Segundo ele, o partido ainda não tem nome para a disputa porque a sucessão ainda não é prioridade, em razão das medidas para evitar os desdobramentos da crise financeira.

A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, critica justamente a ausência de um nome peemedebista. "O problema do PMDB nessa insistência [em ter candidatura própria] é com qual nome sair. É a história do 'com que roupa eu vou'. Eu quero ir ao baile, mas com que roupa?", brincou.

Para a petista, as negociações ainda estão no começo e "tudo o que está decidido ou não está decidido" vale somente para o momento. "Tem um longo caminho para a sucessão nas duas Casas, que normalmente é muito disputada. Está se tratando da presidência, mas junto vem a composição das mesas, as comissões. (...) Tudo isso está no tabuleiro", analisou.

Segundo Ideli, o partido vai batalhar por um "consenso" no Senado em torno do nome de Tião Viana para não ter "complicações" na Câmara. "Tem uma candidatura do Ciro Nogueira andando nos bastidores e não podemos colocar lenha na fogueira para favorecê-lo."

Alternativo

O deputado Ciro Nogueira classificou sua candidatura à presidência da Câmara como "irreversível", mas afirmou que só lançará oficialmente seu nome na disputa em dezembro, para "não atrapalhar o andamento da casa".

Ao ser questionado sobre a possibilidade de desistir de lançar seu nome na disputa, Nogueira afirmou: "Acho que é quase impossível desistir. Acho que é irreversível".

Ciro Nogueira disse também que não aceitará contrapartida do PT ou PMDB para desistir da disputa. "Essa questão de ministérios por exemplo, isso seria muito ruim para Casa. Para mim não teria cabimento, não teria a menor possibilidade de eu aceitar."

Executivo

Em meio às indefinições, o Executivo tem evitado comentar a disputa no Legislativo. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no entanto, destacou que "é importante que se honre acordos".

" Não nos cabe (Executivo) interferir nas eleições dentro da Câmara e do Senado, uma vez que é um poder independente. (...) Posso dar uma opinião não como ministra, mas como cidadã. Acredito que é muito importante que se honre acordos e, para o governo, é muito importante que a aliança PT e PMDB se mantenha", declarou a ministra.

Em Questão, 2 de novembro de 2008
Crise internacional não afetará empregos no Brasil, diz Lupi

O aumento da geração de empregos no País e até que ponto a crise internacional afeta o mercado de trabalho foram alguns dos temas abordados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em entrevista ao Bom Dia Ministro realizada na quinta-feira (30). O programa, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, é transmitido via satélite para emissoras de rádio de todo Brasil. Leia abaixo os principais trechos.

Crise internacional e emprego - Essa crise não é de geração de emprego. Ela é do sistema financeiro, de falta de recursos, que teve origem com a questão imobiliária nos Estados Unidos. Os americanos não tomaram as medidas adequadas naquele momento e depois de um ano a crise se avolumou e se espalhou pelo mundo todo. O Brasil está em uma situação completamente diferente. Estamos abrindo várias linhas de crédito para não asfix iar principalmente o pequeno produtor, pequeno e médio empresário, que representam cerca de 60% da criação de empregos no País. O Brasil, neste ano, vai gerar mais de 2,1 milhões de empregos - os maiores números da história da República Federativa do Brasil. Estou falando de empregos com carteira assinada. Neste ano, a crise da empregabilidade não vai passar nem perto do País. Se tiver algum tipo de afetação no mercado de trabalho, ocorrerá apenas no segundo semestre de 2009, no setor muito específico da exportação. Mas eu nem nisso acredito, porque o governo está agindo rápido, abrindo linhas de crédito. O dólar começou a cair e vai terminar esse ano por volta de R$ 1,90. O Brasil continuará seu ritmo de crescimento. É esperar para crer. Quem investe na produção tem que continuar a acreditar no Brasil, porque o País é o maior exportador de alimentos do mundo e as pessoas precisam continuar a se alimentar.

Geração de emprego - A g eração de emprego é o que dá cidadania. Eu trabalho desde garoto. Tive minha primeira carteira assinada ainda menor - o que, na época, podia -, com 13 anos. Eu me lembro como se fosse hoje da minha felicidade ao ver essa carteira de trabalho assinada. Penso que essa é a principal marca de um compromisso social que um governo pode ter é o crescimento da economia e a geração de emprego. Vamos continuar nesse caminho de crescimento da economia, principalmente devido à demanda interna. O que o Brasil exporta basicamente? Alimentos. As pessoas vão ter que continuar a se alimentar. Europa, EUA, os 1,3 bilhão de chineses e os 1 bilhão de indianos terão de se alimentar. O Brasil é um grande produtor de soja, de café, possui o maior rebanho de gado. A questão do dólar prejudica a empregabilidade no Brasil no sentido de aumentar os custos da produção, mas, ao mesmo tempo, aumenta o valor agregado do produto exportado. Nesse momento, temos que ter muita tranqüilidade e acreditar em nos so País, na nossa vocação. Continuo afirmando: vamos passar de 2,1 milhões de emprego em 2008 e vamos viver um 2009 muito forte também.

Qualificação profissional - Esse é o grande desafio do governo. O Bolsa Família é importante porque as pessoas não ficam de pé sem alimentação. O Programa tem como objetivo, em uma primeira etapa, deixar as pessoas alimentadas, capazes de raciocinar, para que elas busquem sua empregabilidade. Temos uma série de licitações em 20 regiões metropolitanas brasileiras e estamos começando a encontrar a chamada porta de saída do Bolsa Família. Não temos como atingir de uma vez só todos os 11 milhões de beneficiados pelo Programa, até porque ele começou a ser implantado aos poucos, até chegar a esse número. O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, está abrindo neste ano 200 mil vagas para beneficiários do Bolsa Família para q ue eles façam cursos de capacitação profissional e entrem no mercado de trabalho, conseguindo efetivamente sua cidadania. Essa é a primeira etapa, que chamamos de 'porta de saída', para dar dignidade e emancipação às famílias beneficiárias. Quem não sabe o que é fome e miséria, não consegue compreender a importância de um programa como Bolsa Família. Ele é importantíssimo porque tira as pessoas da miserabilidade.

Cursos de capacitação - Esses cursos de capacitação são muito importantes principalmente para o jovem que quer obter o seu primeiro emprego. Temos vários cursos de capacitação, em convênios com as prefeituras e governo dos estados. Estamos trabalhando firmemente nisso. É claro que temos consciência de que ainda não atingimos ainda aquilo que deveríamos, mas estamos trabalhando para evoluir e trazer cada vez mais cursos de capacitação para o trabalhador brasileiro.

Central de Empregos Nacional - Praticamente, esta seria uma ampliação do Sine (Sistema Nacional de Empregos), que atua na grande maioria das médias e grandes cidades do Brasil. O que estamos trabalhando agora é na integração desse sistema. Há um grande problema no Brasil hoje - a falta da mão-de-obra qualificada. Em 2007, em torno de quatro milhões de pessoas procuraram emprego por meio do Sine. Cerca de um milhão conseguiram emprego. Outro milhão de vagas ficou sem ser ocupada, porque os trabalhadores não tinham qualificação. Então, o grande desafio nessa integração, na informatização do sistema, é saber onde está o emprego e que tipo de emprego é oferecido. Estamos trabalhando nessa implantação. Mas esse é um sistema que, mesmo com toda vontade, garra e otimismo para implantá-lo, o resultado demora, no mínimo, dois anos.

Casa própria - Vamos aprovar o Orçamento para ser executado em 2009. Saiu de algo em torno de R$ 7 bilhões e vai para mais de R$ 11 bilhões. Ou seja, um crescimento grande para botar dinheiro e aumentar o investimento. Essa área estimula muito a construção civil, que é a maior geradora de emprego no Brasil hoje. Continuaremos investindo para que isso crie mais postos de trabalho.

Primeiro emprego - O grande desafio é qualificar principalmente a juventude. Quem busca o primeiro emprego é quem tem maior dificuldade para consegui-lo, por falta de uma qualificação específica. No Ministério do Trabalho estamos ampliando cada vez mais os cursos e as parcerias para que o jovem tenha oportunidade de se qualificar e conseguir o tão sonhado emprego.

Mercado de trabalho jovem - Há cinco anos, esses jovens não completavam a terceira série do ensino fundamental. Não estou dizendo que está uma maravilha, mas estamos avançando. Eu acho que o jovem, até os 18 anos, tem que estar na escola, estudando e se preparando.Precisamos trabalhar com cursos de capacitação em parceria com as prefeituras. Qualificar o trabalhador é o grande desafio do mercado de trabalho moderno e globalizado. Quem se prepara e se capacita, consegue emprego mais fácil, principalmente quando o País está crescendo e gerando empregos. Essa é a nossa principal prioridade e estamos trabalhando por isso.

Empregos verdes - Esses empregos são muito positivos, porque eles preservam a natureza, geram consciência cidadã e preparam o Brasil para os efeitos da degradação do meio ambiente. Isso é uma área muito trabalhada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de políticas públicas fortes impedindo o desmatamento. Há o investimento em reflor estamento, em políticas de fiscalização, que também geram empregos. Esse é um tipo de trabalho que olha para o futuro, o que é muito importante para as nossas futuras gerações (Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o País onde pode haver o maior crescimento de "empregos verdes").

Setor naval - Desde a época que o Rio de Janeiro deixou o posto de capital da República, o presidente Juscelino Kubitschek assumiu o compromisso de incentivar o crescimento da indústria automobilística paulista e da indústria naval no Rio de Janeiro. Mas durante décadas a indústria naval ficou sucateada. De cinco anos para cá, ela vem batendo recordes atrás de recordes. A própria Petrobras, que antes encomendava os seus navios aos portos internacionais, agora encomenda da indústria naval do Rio de Janeiro, de Pernambuco e também de Santos. É uma vocação natural e os investiment os vêm sendo feitos com linhas de crédito do BNDES. A indústria naval do Rio de Janeiro já tem encomendas para os próximos cinco anos e não tem mais vazão para produzir as encomendas que estão chegando. Sou muito otimista com relação à indústria naval do Rio de Janeiro. É uma produção com valor agregado muito grande e gera emprego qualificado. A indústria naval já é, e será cada vez mais, a grande alavanca do crescimento de empregos no Rio de Janeiro ao lado do setor de serviços.

Pólo de serviços - O Rio de Janeiro tem que ser (pólo de serviços do País) porque é a principal atividade da cidade. O setor de serviços é muito ligado ao turismo, ao setor de hotelaria, ao setor de restaurantes. O Rio de Janeiro só perde para São Paulo na geração de empregos no setor de serviços. Tenho certeza que essa continuará a ser a vocação mais forte da cidade.

Gazeta do Povo, 2 de novembro de 2008
Ficha-suja
Belinati é réu em quase 100 ações judiciais
Além de o TSE ter impugnado sua candidatura à prefeitura de Londrina, outros processos pedem a cassação de seus direitos políticos

O deputado estadual Antonio Belinati (PP), eleito pela quarta vez prefeito de Londrina e que teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois dias depois da eleição, é réu em quase cem ações, cíveis e criminais. Apenas quatro processos, porém, já foram julgados em primeira ou segunda instâncias. Em três, Belinati foi condenado. Em um, absolvido.

A grande maioria dos processos se refere a licitações supostamente fraudulentas do caso AMA/Comurb, escândalo ocorrido na terceira gestão à frente da prefeitura. Mas nenhum desses processos foi julgado sequer em primeira instância.

Nas três ações em que já foi condenado, Belinati tenta reverter as decisões no Superior Tribunal de Justiça. As condenações são por improbidade administrativa e as sentenças estabelecem perda dos direitos políticos por cinco anos, em duas das ações, e por oito anos na terceira.

Bicho

A mais antiga dessas ações diz respeito a fatos ocorridos no segundo mandato de Belinati como prefeito (1989-1992). Trata-se da ação civil pública 937/97, que tramitou na 3ª Vara Cível de Londrina. Nela, ele é acusado de retirar 50 milhões de cruzeiros (moeda da época) dos cofres públicos para pagar premiação aos jogadores do Londrina que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.

De acordo com os autos, Belinati prometeu arrecadar 200 milhões de cruzeiros com empresários para pagar o “bicho” aos atletas. Ele conseguiu 132 milhões e, segundo os autos, teria “inteirado” 50 milhões com dinheiro público. De acordo com a sentença proferida em 14 de outubro de 2004 pelo juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões para a Codel (atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina – Idel), na forma de aumento da capital. Para dar cores de legalidade ao processo, a Codel justificou o repasse ao clube a título de pagamento pelas instalações de placas de publicidade no Estádio Vitorino Gonçalves Dias.

“O contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”, diz o juiz na sentença. Segundo Pedroso, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. A sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.

Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.

Remuneração dupla

O segundo processo no qual Belinati já foi condenado em duas instâncias refere-se a 1994, quando ele foi eleito deputado estadual. Mas, mesmo na Assembléia Legislativa, continuou recebendo como membro do conselho fiscal da antiga Comurb (atual Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU).

Em primeira instância, a ação civil pública tramitou sob o número 404/2000, na 6ª Vara Cível. A sentença condena Belinati por improbidade e determina a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos e a devolução do dinheiro.

Em 1º de junho de 2004, o TJ manteve a sentença. “Verifica-se que o ato praticado pelo apelante afronta, além da lei da improbidade administrativa, o disposto do artigo 37 da Constituição, sem embargo da tipificação, delito contra a administração pública”. Também neste caso, o deputado estadual tenta reverter a decisão no STJ.

Sercomtel

A terceira condenação se refere ao terceiro mandato de Belinati. Nesta ação, que tramitou na 6ª Vara Cível, sob o número 423/01, o ex-prefeito é acusado de ferir o princípio da publicidade. O ponto de partida é um pedido de informações datado de 4 de maio de 1999. Nele, o cidadão Leandro Volpato pede informações sobre as dívidas pagas a bancos, quando da venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel, em 1998.

A prefeitura vendeu as ações por R$ 186 milhões, mas recebeu apenas R$ 120 milhões. Na resposta a Volpato, a prefeitura disse que “somente a Câmara tinha legitimidade para pedir informações sobre as contas do município”.

Na sentença proferida em 26 de maio de 2003, a juíza Cristiane Tereza Willy Ferrari afirma: “Vejo que o réu praticou um ato com falta de boa-fé ao negar-se à publicação dos atos oficiais”. A sentença suspende os direitos políticos de Belinati por cinco anos. O TJ manteve a decisão de primeira instância e o deputado estadual recorreu ao STJ.

A reportagem tentou ouvir a defesa de Belinati. O advogado responsável pelas ações, Antonio Carlos Vianna, foi procurado. A secretária ficou de fazer contato e retornar a ligação, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.

Entenda o caso
Confira as etapas do julgamento da candidatura de Antonio Belinati (PP):

5 de setembro – A juíza da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Denise Hammerschmidt, havia liberado a candidatura de Antonio Belinati, em primeira instância. Mas o registro eleitoral dele é impugnado pelo TRE do Paraná. Na decisão, o tribunal considera que o fato de o ex-prefeito ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado impediria que ele pudesse se candidatar.

17 de setembro – O recurso de Belinati contra a cassação de sua candidatura chega ao TSE e é distribuído para o ministro Marcelo Ribeiro.

25 de setembro – O parecer da Procuradoria-Geral da União, que sugere que o recurso de Belinati seja negado, é anexado aos autos do processo.

6 de outubro – O relator do caso, Marcelo Ribeiro, libera – em decisão monocrática – a candidatura de Belinati. O ministro entendeu que seria necessária uma decisão judicial e não administrativa (como a do Tribunal de Contas) para garantir a cassação da candidatura. O Ministério Público recorre da decisão.

16 de outubro – Na sessão plenária do TSE que decidiria o caso, após um longo debate, o ministro Arnaldo Versiani pede vistas do processo, adiando o julgamento. O recurso entra na pauta no dia seguinte, 17 de outubro, mas não é analisado pelos ministros do TSE.

25 de outubro – Depois de aguardar a votação durante toda a semana, o recurso entra na pauta do TSE, na sessão extraordinária antes do segundo turno, dia 26 de outubro. No entanto, depois do voto de Versiani, favorável a Belinati, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pede vistas do processo e a decisão é adiada mais uma vez.

28 de outubro – A sessão de julgamento da candidatura de Belinati é retomada. O recurso do ex-prefeito – agora já reeleito – é negado por 5 votos contra 2 e o TSE invalida a candidatura.

30 de outubro – Enquanto nas ruas de Londrina grupos pró e contra Belinati saíram às ruas, os deputados estaduais repudiaram a decisão do TSE que cassou a candidatura do deputado e ameaçaram aprovar uma moção de repúdio contra o que consideram um “atentado à democracia”. É consenso de que a cassação deveria ter sido julgada pelo TSE antes da eleição e não dois dias após o segundo turno.

1º de novembro – A defesa de Belinati protocola no TSE pedidos de explicações e detalhamentos da decisão que cassou, na última terça-feira, o registro da candidatura do prefeito eleito.

Gazeta do Povo, 2 de novembro de 2008
Confiança
Wall Street abusou da “fé que move os mercadinhos”
Investidores acreditaram na qualidade de títulos que mal conheciam. É como se o dono do armazém vendesse fiado para estranhos

O comerciante Lenoir Panizzi toca um pequeno mercado no bairro Pinheirinho, em Curitiba. Conhece bem a clientela que atende há 15 anos. Parte dela não precisa de dinheiro para fazer compras. Os gastos são anotados na velha caderneta de fiado e a conta é acertada depois. O dono do armazém confia nos 50 vizinhos que fazem parte dessa lista quando eles dizem que vão pagar. E é o que acontece no começo de cada mês. Relações de confiança como essa são um ingrediente essencial para o funcionamento da economia mesmo em seus níveis mais sofisticados. O que vale para Panizzi e seus vizinhos vale para Wall Street.

Imagine que Panizzi decida expandir o negócio. Ele leva seu caderno de fiado a um banco e pede uma antecipação do dinheiro. Como o comerciante é cuidadoso na seleção de quem tem crédito, o risco é baixo e o gerente da agência concorda, a um determinado custo, em fazer a operação. A relação de confiança sobe, assim, um degrau. O banco, sabendo que receberá dinheiro com determinada remuneração, pode emitir títulos com base na caderneta. Os papéis são vendidos para investidores que acreditam na solidez do negócio apresentado pela instituição bancária. Daí para a frente, os papéis podem passar por novas transformações. Operações com derivativos, swaps e securitização formariam um bolo ao redor da caderneta da venda. É a parte mais complexa da crise atual.

Na direção do crédito bancário

Há poucos anos, o mercado de carros usados era centralizado em feirões e na compra e venda entre particulares. Muita gente fazia disso uma segunda fonte de renda, negociando uns poucos carros sem uma estrutura formal. Foi assim que Silvan Dal Bello começou sua loja de veículos, a Bello’s Car. Quando juntou um dinheirinho, decidiu que era hora de arriscar e abrir uma loja. Tinha cinco carros em exposição. Hoje são mais de cem. Em inúmeras ocasiões, a venda só saía com uma boa dose de confiança no comprador.

“Era comum eu ter de fechar o negócio no fio do bigode, levando um cheque pré-datado”, lembra. “No começo, principalmente, dependia mais da confiança. Agora o acesso ao crédito das financeiras é mais fácil.” O setor de carros usados está se consolidando com lojas maiores e financiamentos mais longos. Hoje, é possível parcelar 100% do valor do veículo em até 60 prestações.

Para Dal Bello, tão importante quanto acreditar no cliente é ganhar sua confiança. “Tem gente que fala mal de vendedor de carro usado, mas a maioria de quem está no circuito faz um trabalho sério. Tenho muitos clientes que já compraram três, quatro carros comigo”, afirma. “A competição é enorme, está cheio de lojas na cidade. Quem não respeita o cliente não firma o nome no mercado.” (GO)

É claro que os mercadinhos de bairro não entrarão na roda da finança global dessa maneira. Negócios assim envolvem bens mais caros, como casas e carros, e a complexidade do rolo depende da regulação de cada país. Nos Estados Unidos, as inovações financeiras tinham carta branca para acontecer. O que deu errado para que a crise começasse? Os investidores que mexiam com os papéis exóticos lastreados em dívidas imobiliárias não tinham idéia do que estava em suas mãos. Eles não sabiam se quem comprou as hipotecas tinha como pagá-las e, ao mesmo tempo, acreditavam que a inovação financeira nas operações os preservaria de possíveis prejuízos. Teriam se dado melhor investindo na caderneta do armazém.

O pânico financeiro que seguiu a queda nas hipotecas pode ser traduzido como uma crise de confiança. É como se os clientes da venda chegassem no caixa e lhes fosse negado deixar a dívida no caderno porque não se acredita mais que a conta será paga. Sem dinheiro, teriam de tentar vender alguma coisa para levar o pão para casa. “Confiança é o grau com que acreditamos que outra pessoa vai se comportar de uma determinada forma”, define Sérgio Lazzarini, professor do Ibmec-SP especializado no relacionamento entre companhias. “As relações econômicas são baseadas em expectativas. Você empresta para alguém a partir da probabilidade de que a dívida será paga.”

Transparência

O conceito de confiança está presente até em escolhas triviais. Compramos uma marca de pasta de dente porque acreditamos que haverá um certo produto dentro do tubo. Essa mesma lógica, de entregar o que se promete, move o mundo dos negócios. “Quanto mais complexos ficam os mercados, mais difícil é conquistar a confiança, ver quem é quem”, afirma o professor de finanças Ivando Faria, da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Aí entra a necessidade de transparência.” Vem daí, por exemplo, a demanda para que empresas abertas publiquem seus balanços.

Outra característica da confiança é que quem não cumpre a palavra é punido. Se por acaso a fábrica de pasta de dente errar a fórmula, colocando pimenta no lugar de hortelã, muitos consumidores deixarão de comprá-la para sempre. Um exemplo mais corporativo é o de balanços fraudados que, em tese, deveriam levar os responsáveis para a cadeia. “Confiança e reputação têm valor, são precificadas no mercado”, diz Faria.

Uma das razões para a crise atual ter atingido níveis sistêmicos é que quem concedia o crédito aos compradores de casas nos EUA não seria punido caso as prestações não fossem pagas. “Assim, o risco não era bem avaliado”, comenta o economista Giuliano Contento de Oliveira, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Quando estourou a crise, o volume de papéis ruins já era muito grande e eles estavam espalhados pelo sistema financeiro. Isso afetou a credibilidade de todo mundo.” Agora, a desconfiança é tanta que até quem não investiu no mercado imobiliário tem dificuldade para conseguir crédito.

Gazeta do Povo, 2 de novembro de 2008
Crédito internacional
A terceira fase do tremor financeiro

O economista Otaviano Canuto observa que a crise global está entrando em sua terceira fase. Depois do estouro da bolha imobiliária e do pânico financeiro, é hora de economias mais frágeis pedirem socorro. Não por acaso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a aparecer com suas linhas de salvamento. Canuto é vice-presidente de países do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde 2007. Antes disso, ele passou pela diretoria do Banco Mundial e foi professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em entrevista à Gazeta do Povo de seu escritório em Washington, na semana passada, ele disse que a crise provavelmente levará a um período longo de desaceleração econômica e que, depois das eleições presidenciais nos Estados Unidos, o mundo financeiro caminhará para uma mudança fundamental na maneira como os mercados são enxergados.

É exagero dizer que esta é a pior crise desde os anos 30?

Não é exagero quanto à potencialidade da crise, que é de um caráter tão profundo que poderia gerar um quadro depressivo como aquele dos anos 30. A diferença, enorme, é que na época a reação das autoridades agravou o cenário e agora pelo menos a resposta tem sido tal que deve evitar que o pânico se transmita com a mesma gravidade para a economia como um todo.

Podemos esperar mais intervenção do Estado?

A resposta em termos de socorro a bancos e intervenção em mercados financeiros era para conter o pânico e lidar com o fato de que a crise estava implicando na paralisia do sistema bancário. Agora a crise começa a atingir o lado real da economia. Isso terá impacto de volta no sistema financeiro e vai exigir talvez uma resposta de estímulos na área fiscal em todos os países envolvidos para estimular o consumo. Vamos atravessar no mínimo um ano com baixa atividade econômica, mesmo que a gente tenha menor instabilidade financeira. O desempenho da economia mundial será abaixo do seu potencial.

Tem alguma ação que falta ser anunciada? Seria o caso da ajuda a quem comprou casas nos EUA?

Fala-se muito em possíveis planos de ajuda no lado dos consumidores de baixa renda. Existem propostas, mas nada certo. O problema é que se os preços das casas continuarem caindo vai existir um número crescente de pessoas com o valor da casa abaixo da hipoteca e assim se torna racional para muita gente entregar a casa.

O que quer dizer a volta dos pacotes do FMI?

Agora o sinal de queda está em economias emergentes, particularmente nas economias que se tornaram dependentes do crédito externo nos últimos anos. É o terceiro estágio da crise, depois do estouro da bolha imobiliária nos EUA e do pânico financeiro global. Como muitos desses países não têm a autoridade monetária em condições de prover segurança, então a ação das instituições multilaterais será importante. Desde, é claro, que essas instituições também saibam como se adaptar.

O BID também pode fazer acordos para ajudar países em dificuldade?

Nós podemos acionar nossas linhas de emergência. E estamos ampliando nosso volume de operações com os países. O Brasil é um caso à parte, tem um volume grande de linhas já negociadas com o governo e outras operações com o setor privado. O país está bem, desenvolveu suas próprias capacidades de resposta a uma turbulência como esta.

Que mudança pode ocorrer após as eleições americanas?

Acho que a postura pró auto-regulação do mercado, que ganhou força nos últimos 25 anos, tende a ser revertida. Estamos em um daqueles momentos em que um conjunto de princípios que serve como guia está dando lugar a outro. O novo guia será certamente mais desconfiado com relação às propriedades de auto-regulação dos mercados financeiros.

Folha de S.Paulo, 2 de novembro de 2008
Aécio e Serra vão gastar juntos R$ 30 bi em 2009
Governadores de Minas e de São Paulo concentram investimentos nos próximos 2 anos

Oposição critica as gestões dos presidenciáveis tucanos que vão privilegiar as obras de muita visibilidade e de alta capilaridade política

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A exemplo do que fez Gilberto Kassab (DEM) na disputa pela prefeitura da capital paulista, os presidenciáveis e governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo) vão encerrar seus atuais mandatos a reboque do calendário eleitoral, rumo à sucessão do presidente Lula.

Levantamento feito pela Folha com base no planejamento estratégico das duas gestões mostra que, juntos, eles investirão só em 2009 cerca de R$ 30 bilhões, e apostarão em obras de grande potencial de votos e alta capilaridade política, como a recuperação de estradas vicinais no interior e transporte coletivo nas duas capitais.

Nos dois casos, o levantamento revela a elevação dos investimentos conforme se aproxima a eleição presidencial. Em São Paulo, a série de investimentos do Estado, somados recursos próprios e empréstimos para estatais, largou com R$ 9 bilhões em 2007, encerrará este ano com R$ 12,7 bilhões e tem previstos R$ 18,6 bilhões para 2009 (Orçamento enviado para a Assembléia) e R$ 19,4 bilhões para 2010 (projeção do programa de ajuste fiscal, receitas de concessão e orçamento de estatais).

Ao final, se vingar o planejamento paulista, o acumulado de investimentos da gestão Serra será de R$ 59,5 bilhões -média de R$ 14,9 bilhões/ano a mais do que a de Geraldo Alckmin (2003-2006), até agora o último candidato a presidente pelo PSDB, derrotado por Lula.

Aécio vai transformar em bandeira o projeto batizado de "choque de gestão", que tirou o Orçamento de Minas de um déficit de R$ 2,4 bilhões em 2002 e ampliou para R$ 10,8 bilhões os recursos próprios para investimentos em 2009, conforme a proposta orçamentária. No segundo mandato do mineiro, ele começou 2007 com R$ 7,44 bilhões para investir, neste ano, estimou gastar R$ 9 bilhões e reservou R$ 10,8 bilhões para 2009.

Oposição

A oposição acusa os tucanos de manobra eleitoral. "Eu reconheço o direito do governador José Serra se lançar candidato, mas não o de sujeitar o Orçamento do Estado às suas pretensões eleitorais", afirma o líder do PT na Assembléia paulista, Roberto Felício.

" Os R$ 200 milhões que o governador Aécio gastou na Linha Verde são menos do que investe em publicidade anualmente, somados os gastos da administração direta e das empresas. Foi um governo carente de obras, porque todas as promessas estão previstas para serem executadas no final do mandato", alega o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), um dos principais críticos do tucano mineiro.

Os dois governos alegam que o incremento de ações ao final dos mandatos é conseqüência de medidas drásticas de redução de despesas e ampliação de receitas, implantadas no início das atuais gestões. Ambos negam que haja motivação eleitoral e dizem que muitas ações já estão em andamento.

Como exemplo, São Paulo diz que quase dobrou os tipos de medicamentos gratuitos no Dose Certa e que, das 26 novas Fatecs (Faculdades de Tecnologia) pragramadas para 2010, 21 já foram entregues. No próximo ano, os dois tucanos travarão um embate dentro do PSDB, por isso, a elevação das receitas já em 2009.

Ambos, se quiserem mesmo concorrer ao Planalto, terão, conforme a lei, de deixar seus cargos antes do início de abril de 2010, outro ponto que explicaria a concentração de inaugurações já para 2009. Minas contabiliza 410 obras em andamento e prevê a licitação até 2010 de outras 200.

Folha de S.Paulo, 2 de novembro de 2008
Lula eleva pressão no BC por corte de juro
Presidente esperava que o Copom sinalizasse que poderia reduzir a taxa antes mesmo da próxima reunião do comitê

Para Lula, posição do BC é conservadora frente à crise; presidente se incomoda com que outros países baixem juros, e o Brasil, não

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar com mais força as pressões para que o Banco Central diminua a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Apesar de já esperar a decisão do BC na quarta-feira, de manutenção dos juros, Lula não ficou satisfeito.

A Folha apurou que o presidente queria um sinal político do BC, com um viés de baixa na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Ou seja, manteria a taxa, mas deixaria claro que poderia fazer uma redução antes de 45 dias, o intervalo entre as reuniões do órgão do BC que fixa a Selic.

Lula avalia que o Banco Central assumiu uma posição conservadora no momento de crise e tem ficado incomodado com as notícias de que os bancos centrais de outros países baixam os juros. Para Lula, o BC brasileiro está na contramão dos bancos análogos.

Segundo a Folha apurou, se o BC insistir numa política monetária conservadora no momento de crise, Lula poderá voltar a pensar na substituição do presidente da instituição, Henrique Meirelles. No início do ano, Meirelles esteve a um passo de deixar o governo.

Lula autorizou que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, seu conselheiro informal, fosse convidado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para substituir Meirelles. A dúvida de Belluzzo e o agravamento da situação econômica seguraram Meirelles no posto.

Obviamente, é um complicador substituir Meirelles no meio da tormenta, mas Lula teme que a manutenção dos juros num patamar alto possa impactar as taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), comprometendo a popularidade presidencial.

Lula deseja manter a economia sólida para vitaminar as chances de eleger o sucessor em 2010. O presidente já disse a aliados que deseja que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, seja a candidata. O plano A de Lula é fazer com que o próprio Meirelles conduza uma retomada do processo de queda dos juros. Nos bastidores, porém, o presidente do BC tem resistido.

Apesar de o Copom ter tomado por unanimidade a decisão de manter os juros em 13,75%, havia divisão na diretoria do BC nas últimas semanas. Meirelles está aliado a um grupo mais conservador, que cogitou até mesmo uma elevação. Mas a piora da crise internacional no último mês e a pressão do Palácio do Planalto contra a elevação da Selic enfraqueceram esse grupo.

Há uma outra ala do Banco Central mais afinada com a Fazenda, de Mantega. É a de Alexandre Tombini, diretor de Normas e Organização do BC. Esse grupo tem uma avaliação de que a crise econômica internacional mudou o cenário e de que os juros brasileiros já estão num patamar suficientemente alto para combater uma eventual alta inflacionária.

Mais: na avaliação de Mantega, compartilhada por Lula, a desaceleração da economia brasileira em decorrência do menor avanço mundial já será suficiente para conter eventuais pressões inflacionárias por conta do câmbio. O real se desvalorizou em relação ao dólar, o que tende a gerar um efeito negativo na inflação.

Folha de S.Paulo, 2 de novembro de 2008
Brasileiro nos EUA perde casa e trabalho
Com o estouro da bolha imobiliária, uma das maiores comunidades de imigrantes do país sofre com a crise e muitos retornam

Há ruas inteiras e prédios com imóveis fechados, grande parte deixada para trás por brasileiros, que são cerca de 30 mil em Newark

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A NEWARK

O estouro da bolha imobiliária e a paralisação do mercado de construção de novas residências nos EUA atingiu em cheio uma das maiores comunidades de brasileiros nos EUA, na cidade de Newark, no Estado de Nova Jersey. Nos últimos meses, dezenas de famílias deixaram Newark, muitas para retornar para o Brasil. Entre os brasileiros, a maioria dos homens trabalha ou trabalhava na construção. Eles não só perderam os empregos. Agora, perdem, em massa, as suas residências.

Há pouco mais de um ano, o mineiro Marcelo Costa, 37, estava comprando, financiadas, duas casas em Newark. Quando tomou os empréstimos, em 2004, os valores dos imóveis eram de US$ 400 mil e US$ 290 mil. Há pouco mais de dois anos, chegaram a US$ 620 mil e US$ 500 mil, no pico do boom imobiliário norte-americano.

Na época, Costa surfava nessa boa onda trabalhando como corretor de imóveis, o que lhe garantia um rendimento superior a US$ 10 mil ao mês. "Em dois anos, minha vida virou de ponta-cabeça", afirma.

Os preços dos imóveis que ele estava comprando começaram a desabar com o estouro da bolha. Seu rendimento despencou junto. Como no período de alta os compradores usam a valorização para levantar novos empréstimos, Costa ficou na seguinte situação: duas prestações muito altas em relação ao valores dos imóveis (eles hoje valem aproximadamente o mesmo que quatro anos atrás) e sem a renda de antes.

Resultado: teve de devolver os imóveis aos bancos. Hoje, Costa mora na casa de um ex-cunhado e luta para ganhar entre US$ 2.500 e US$ 3.000 por mês dirigindo uma limusine entre Newark e Manhattan, na vizinha Nova York. "Aqui não é como o Brasil. Vou me levantar de novo, pode apostar", diz Costa, há 17 anos nos EUA.

Em Newark, há ruas inteiras e prédios com imóveis fechados, grande parte deixada para trás por brasileiros, que somam cerca de 30 mil nesta cidade de 280 mil habitantes. De acordo com o corretor brasileiro Valtair Souza, da Exit Realty, quase 70% dos brasileiros que compraram casas em Newark durante o boom perderam ou estão em vias de perder os seus imóveis.

Quem perde a casa e não vai embora acaba alugando muitos dos imóveis disponíveis, que passam a ser administrados por bancos ou corretoras. Enquanto o valor de uma prestação ("mortgage", em inglês), mais taxas de propriedade, em Newark está hoje em US$ 5.000, em média, é possível alugar imóveis grandes por menos de US$ 2.000. É o que muitos acabam fazendo.

O boom imobiliário foi tão intenso em Newark que, por falta de terrenos, muitas casas que chegaram a valer mais de US$ 600 mil foram construídas em áreas de indústrias e galpões abandonados, degradadas e violentas. Hoje, estão vazias, para alugar ou vender, e valem um terço do que custavam no auge do mercado.

Quando estava em sua "grande fase", Costa trabalhava para outro brasileiro, o "Dr. Mortgage", como é conhecido Mario Damião, 44, âncora do programa de TV "Casa Nova" (agora suspenso), exibido nos EUA e no Canadá, de orientação sobre o mercado imobiliário.

Há 20 anos no país, o paulistano Damião tem há dez anos uma licença para "mortgage banking" nos EUA. No auge do boom, passou a ter, além de Costa, 95 corretores na sua empresa. Na boa fase, a Castle Home Mortgage chegou a girar US$ 25 milhões, vendendo 60 imóveis por mês.

Hoje, trabalha com apenas 20 pessoas e fechou 4 de seus 8 escritórios na região. "Na época do boom era assim: "O sujeito respira?". Então tem financiamento", diz Damião. Como os preços não paravam de subir, o negócio era muito pouco arriscado para os bancos, que tinham imóveis em forte valorização como garantia caso o comprador ficasse inadimplente. Até o mercado inverter e embicar para baixo.

Hoje, Damião diz ter vários imóveis para alugar vazios. Ele não confia em alugá-los a quem diz trabalhar, por exemplo, no setor de construção, caso da maioria dos brasileiros. "É um emprego em extinção", diz. Damião calcula "uns dez anos" para que a demanda para a compra de imóveis volte a se ajustar à oferta em Newark.

A crise imobiliária que acertou os brasileiros já deprime também outros negócios, como as várias lojas de Newark voltadas para eles. Na cidade, há ruas inteiras delas, em que o português predomina. De acordo com Marta Martins, da Pantanal, especializada em artigos importados do Brasil (de CDs de forró a balas 7 Belo), o movimento caiu pela metade no último ano.

" Muita gente já foi embora ouvindo dizer que as coisas estão melhores no Brasil. Acho que agora em dezembro e janeiro, quando o frio apertar, vai mais uma boa leva", diz.

Folha de Londrina, 2 de novembro de 2008
Demitir sai caro e atrapalha empresas
Ao dispensar um colaborador só o Fundo de Garantia representa multa de 40% sobre o valor recolhido e outros 10% para o caixa do governo

O governo é rico, mas o povo é pobre. Parece uma incoerência, pois se o governo é rico significa que há riquezas no país. Porém, se o povo é pobre fica claro que a distribuição da riqueza não ocorre como deveria.

O governo brasileiro fica com praticamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza que é produzida no país. Este valor deveria ser redistribuído em benefícios para a população. Mas não é o que ocorre.

Um dos casos gritantes na legislação brasileira e que demonstra que o ônus sempre fica com o contribuinte é a multa que as empresas pagam ao demitir o funcionário. Ao dispensar um colaborador a empresa é obrigada a pagar a ele 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido e outros 10% para o caixa do governo. Traduzindo: o custo financeiro para demitir um funcionário é incoerente e sempre penaliza a empresa. ''Hoje, as demissões só ocorrem em duas situações: quando o funcionário não atende as expectativas da empresa ou quando está em dificuldades financeiras e precisa enxugar a folha de pagamento. É sempre importante esclarecer que o empresário não demite por maldade, e sim por uma necessidade'', esclarece o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro.

Também há casos, lembra Ribeiro, de funcionários que tentam fazer acordo para serem demitidos e sacar o FGTS. Quando isso não ocorre, reduzem a produção para provocar sua saída. Outra situação que eventualmente se verifica é o empregador propor a demissão e depois recontratar o funcionário após alguns meses.

Segundo Ribeiro, quem mais sofre este tipo de problema são as pequenas e micro empresas. ''Imagine uma empresa com 8 funcionários sendo que o mais antigo deles está há oito anos trabalhando com um salário de R$ 1.500,00. O custo da demissão passará de R$ 10 mil. Se a empresa está fazendo a demissão para conter custos, como poderá arcar com o valor da rescisão?''

O mercado econômico, em todo o mundo, não segue uma linha constante de crescimento. É comum momentos de euforia intercalados com outros de estagnação. Com a globalização, as crises locais podem se transformar em mundiais em poucos dias. É o que se percebe com os reflexos da crise americana. A diferença é que cada pais tem uma legislação trabalhista própria, umas mais flexíveis e outras mais duras. As mais flexíveis ajudam as empresas a enfrentar momentos de crise. Não é o caso brasileiro onde o empregador fica com todo o ônus.

''No Brasil, quando o governo precisa de dinheiro para resolver seus problemas ele cria um novo imposto, uma nova taxa'', lembra o presidente do Sescap. É o caso dos 10% de multa que ele cobra quando há a demissão do funcionário. Essa contribuição começou em 2001 e foi elaborada como forma de regularizar as questões originadas pela declaração de inconstitucionalidade das leis que instituíram os planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) na tentativa de se evitar a distribuição de várias ações judiciais. Começou como contribuição provisória e se transformou em permanente. ''Seria interessante que os sindicatos empresariais, de trabalhadores e políticos se unissem para iniciar a discussão para flexibilizar as leis e reduzir os encargos contratuais. A flexibilização ajuda a aumentar o número de empregos e a enfrentar crises'', conclui Ribeiro.

Fonte: Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2008
Custo da ação
TST nega execução de multa prevista convenção coletiva
Norma prevista em convenção coletiva de trabalho que prevê multa não pode ser comparada a um título executivo extrajudicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Cargas de Manaus e do Amazonas (Sindicargas), que pedia o reconhecimento de uma dívida da empresa Cupim Manaus.

Segundo o sindicato, a empresa não compareceu a uma audiência perante a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, por isso, deviria pagar a taxa de custeio da ação proposta pelos filiados. De acordo com a convenção coletiva da categoria, o comparecimento era obrigatório.

A ação foi ajuizada em 2006 na Justiça Trabalhista de Manaus, mas foi extinta sem julgamento de mérito. A decisão de primeiro grau afastou a possibilidade de comparecimento obrigatório, a não ser em casos de testemunhas previamente arroladas em processo judicial, o que não era o caso das Comissões de Conciliação Prévia (CPP). O sindicato, segundo a decisão, sequer chegou a apresentar a cláusula da convenção que se referia à obrigatoriedade do comparecimento.

Seguindo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o relator do processo no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, não aceitou o argumento do sindicato, de que a Lei 9.958/00, que criou as CCP, estabelecia a execução de títulos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho. A entidade queria que as custas processuais da ação na Comissão Intersindical de Conciliação Prévia e a multa pelo descumprimento de cláusulas da convenção coletiva fossem executadas judicialmente. Para o ministro, no entanto, a ação de execução tratava de título não previsto em lei.

AIRR-9146-2006-008-11-40.0

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2008
Meio de sustento
Pais podem ser dependentes de filhos na previdência
Os pais de segurado podem ser reconhecidos como seus dependentes, desde que não tenham meios próprios de subsistência e dependam economicamente do segurado. Com este fundamento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença que determinou a inclusão de uma mãe como segurada do instituto de previdência do estado como dependente do filho.

A apelação foi interposta pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). O instituto sustentou que não havia sido comprovado por parte da mãe a inexistência de meios para prover sua subsistência.

A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, relatora do caso, destacou que, de acordo com o artigo 13 da Lei 7.672/82, que reestruturou o instituto, considera-se dependente econômico a pessoa que percebe, mensalmente, renda inferior a um salário mínimo regional.

A relatora salientou que, conforme os documentos anexados no processo, a mãe recebia, como aposentadoria da Previdência Social, R$ 351,33, em março de 2007, inferior ao salário mínimo regional (R$ 477,40), o que autoriza o reconhecimento da condição de dependente econômica de sua filha.

“Resta induvidoso que a autora era dependente de sua filha, sem que a pensão percebida junto ao INSS afaste seu direito à inscrição como dependente na autarquia estadual, diante do seu pequeno valor”, concluiu. Também participaram do julgamento os desembargadores Francisco José Moesch (presidente) e Marco Aurélio Heinz.

Processo 70.026.512.624