Vermelho, 4 de novembro de 2008
Especialista diz que crise agravará condição de trabalho

Há 25 anos estudando as relações de trabalho no mundo, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha, Bruno Maggi, diz que a crise financeira internacional deve piorar ainda mais as condições de trabalho. Haverá demissões e mais precariedade. Além disso, quem ficar empregado terá mais responsabilidade e sobrecarga, o que vai resultar em mais estresse”, disse o pesquisador numa entrevista exclusiva à Agência UnB. Ele esteve recentemente no país participando de um encontro sobre o tema na capital federal.

O especialista italiano aponta três níveis de transformação em curso no contexto do trabalho. O primeiro deles ocorre no processo dentro da empresa. “Embora o debate internacional afirme que houve aumento da autonomia dos trabalhadores, minhas pesquisas indicam que, a rigor, é uma falsa autonomia. Na prática o trabalhador não faz o que deseja. É obrigado a escolher algo. É a empresa que impõe a ele o que deve ser feito”, avalia.

A principal conseqüência disso é o aumento da responsabilidade e da carga de trabalho, o que pode levar o indivíduo ao suicídio. “Durante o ano de 1989 e toda a década de 1990, em um intervalo de apenas 11 anos, foram registrados 90 casos de suicídio do setor bancário da região Nordeste do Brasil”, lembrou.

Outro problema sério ocasionado pelas condições cada vez mais precárias é o número crescente de acidente de trabalho. De acordo com a Comissão Européia, a cada 5 segundos há um acidente de trabalho na Europa. Nos 15 países europeus mais desenvolvidos são 7,6 milhões de acidentes todos os anos.

“Na Europa, existe uma legislação específica sobre o cuidado com o trabalhador. No entanto, o resultado é assustador, pois os empresários não respeitam a lei. Eles preferem pagar multas a cumprir as normas”, diz o pesquisador.

O segundo nível de transformação está relacionado ao redesenho do processo produtivo, ou seja, uma redução da hierarquia. “São procedimentos novos e mais sofisticados, com o apoio da informática e da eletrônica. Assim, há uma centralização do trabalho na mão de poucos.”

“O terceiro nível é a relação entre os contextos público e privado de trabalho e o mercado. As empresas mais fortes controlam todo o processo de produção, estabelecem uma hegemonia. Assim, existem cada vez menos regras por parte do Estado, pois as grandes multinacionais o substituem”, argumentou.

Brasil tem alto índice de precariedade

Questionado sobre as conseqüências da ausência do Estado nessa relação de trabalho, Bruno Maggi adverte que o trabalhador terá reduzido a sua autonomia e os direitos conquistados. “Sabe-se que, no Brasil, existe mais de 25% de precariedade no contexto do trabalho. E esse é um índice muito alto. É a lei dos grandes atores econômicos que prevalece, enquanto o trabalhador não tem mais proteção.”

Como solução para o problema, o especialista aponta a necessidade de fazer um diagnóstico com critérios científicos em todos os setores. Ele cita como exemplo a escola onde é necessário avaliar “a condição do professor, do técnico e dos laboratórios, entre outras questões.”

O pensamento que deve prevalecer, segundo ele, é que o meio deve se adaptar ao trabalhador e não ao contrário como ocorre naturalmente no país. “Em vez de utilizar as novas tecnologias para fazer melhor a mesma atividade, fazemos uma, duas, três ou quatro coisas a mais. São menos pessoas para desempenhar mais tarefas. A tecnologia deveria facilitar a vida das pessoas em vez de gerar demissão e, consequentemente, sobrecarga.”

Outro problema levantado por Maggi é a sobrecarga no trabalho. “Algumas empresas ainda impõem outras atividades aos trabalhadores, como cursos e ginástica, tudo fora do horário de trabalho. É o tempo privado a favor da empresa. Outro exemplo que considero criminoso: a autoformação. As organizações passam um CD para que o empregado continue trabalhando e estudando em casa. É uma invasão cada vez maior do espaço privado”, concluiu.

De Brasília,Iram Alfaia

 

Folha de S. Paulo, 4 de novembro de 2008
Pequena empresa deve ter mais de R$ 5 bi do FAT
Agricultura familiar também será beneficiada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu usar R$ 5,25 bilhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para dar crédito a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar. A decisão deverá ser tomada na reunião do Codefat (Conselho Curador do FAT) marcada para quinta-feira, quando será liberada a primeira etapa dos recursos, no valor de R$ 1,25 bilhão. Outros R$ 4 bilhões deverão começar a sair a partir de janeiro.

De acordo com Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical no Codefat e atual presidente do conselho, o FAT tem R$ 17 bilhões aplicados em fundos extra-mercado do Banco do Brasil. Pelas regras, precisa manter uma reserva de R$ 11 bilhões para pagamento de seguro-desemprego e abono. "É um absurdo o dinheiro ficar parado, aplicado em títulos, quando as empresas estão precisando", disse.

Emediato explicou que os recursos do FAT serão liberados para os bancos repassadores, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que farão os empréstimos para micro e pequenas empresas investirem e para agricultura familiar. Segundo ele, a maior parte dos recursos terá de ser usada para investimento (como compra de equipamentos, por exemplo), mas que uma parte poderá servir como capital de giro. Este ano, o FAT ampliou em 10,5% o repasse de recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), elevando para R$ 84,8 bilhões o total do patrimônio do fundo nas mãos do banco. Em agosto de 2007, esse volume era de R$ 76,7 bilhões.

Levantamento do Ministério do Trabalho aponta ainda que, além do repasse que o FAT é obrigado a fazer ao BNDES (40% de sua receita), atualmente 53% do dinheiro destinado às instituições oficiais de crédito para programas de geração de emprego e renda estão no banco de desenvolvimento. Isso representa mais R$ 24,8 bilhões do fundo especial no caixa do BNDES.

Os dados contábeis do FAT até agosto mostram que, neste ano, o fundo já conta com superávit operacional (inclui receitas e despesas financeiras) de R$ 4,8 bilhões.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de novembro de 2008 | País
Vagas de estágio diminuem 40% e afetam milhões de estudantes

As empresas e instituições de ensino ainda não se adaptaram às novas regras da Lei 11.788/08, sancionada em 25 de setembro de 2008. As mudanças afetaram diretamente os 13,5 milhões de estudantes em todo o Brasil, pois houve uma diminuição de 40% no número de vagas oferecidas.

Segundo o Presidente do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), Carlos Henrique Mencaci, essa baixa se deve a uma adaptação das empresas à nova legislação. "Ainda é cedo para retomarmos a quantidade de oportunidades oferecidas antes da Lei, acreditamos que o mercado volte a contratar normalmente no prazo de um ano", explica.

Quem consegue uma colocação passa por outro problema: ter o contrato assinado pela escola onde está matriculado. Isso acontece por dois motivos, a falta da previsão do estágio não-obrigatório no projeto pedagógico do curso e algumas implicações jurídicas dentro da própria instituição.

De acordo com a Abres, Associação Brasileira de Estágios, o Brasil tinha 1,1 milhão de estagiários, sendo 385 mil do ensino médio e 715 mil do superior. Esses dados certamente mudaram. "Levantamento parcial mostra que temos por volta de 1,040 milhão de estagiários e pode reduzir ainda mais", afirma Seme Arone Junior, presidente da Abres. Uma notícia ruim para os 8,9 milhões de estudantes no nível médio. Mencaci afirma que o essa diminuição será ainda maior devido à cota estabelecida pelo artigo 17 da Lei para esses estudantes. "Houve limitação justamente para os alunos com mais necessidade de um primeiro contato no mercado de trabalho", finaliza.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de novembro de 2008 | Economia
Domésticas em falta no mercado
Helio Miguel

Um setor em que a procura por profissionais está bem maior que a oferta é a área de serviços domésticos, onde são os patrões - ou patroas, principalmente - que fazem fila nas agências de emprego, em busca de candidatas, cada vez mais escassas.

Este ano, só em Curitiba, por exemplo, a Agência do Trabalhador abriu 3,8 mil vagas, mas preencheu apenas 1,3 mil. A área, hoje, é uma boa chance de recolocação para pessoas que estão há algum tempo longe do mercado de trabalho. Basta, para isso, qualificação e força de vontade.

Segundo a coordenadora do Centro de Capacitação do Trabalhador (Cecap) de São José dos Pinhais, Adriana Picussa, quando as interessadas fazem cursos na área, fica muito mais fácil conseguir emprego. O Cecap promove um curso, com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e da Agência do Trabalhador do município.

“As que vêm para o curso saem bem qualificadas e com emprego garantido”, informa, lembrando que recebe pelo menos uma ligação por dia de pessoas procurando profissionais na área. “Todas que fizeram o último curso estão trabalhando”, diz.

A gerente da Agência de São José dos Pinhais, Silmara Claudino, confirma a informação. “Temos muito mais patroas procurando, do que empregadas para ofertar”, ressalta. Para ela, como o mercado de trabalho está aquecido em muitos setores, as mulheres acabam preferindo outras opções, mesmo se o salário é similar. A maioria das patroas paga, na área, o mínimo regional, de R$ 530.

Outro motivo pelo qual sobram vagas é a baixa auto-estima de profissionais da área que estão há muito tempo sem trabalhar. De acordo com a instrutora do curso, dona Wanda Pichorim, muitas mulheres chegam ao centro nessa condição.

Para ela, muitas mulheres também perdem oportunidades porque têm idéias erradas sobre a profissão. “Elas dizem: Para que fazer um curso se eu sei limpar?”, aponta.

O curso de Empregada Doméstica com Noções de Babá oferecido no Cecap abre turmas em média duas vezes por ano. As aulas da turma deste semestre começaram ontem e vão até o próximo dia 21. Mas ainda dá tempo de entrar: as inscrições são aceitas até sexta-feira.

Entre as matérias ensinadas, estão Organização do Trabalho Doméstico, Planejamento das Refeições, Cuidados com Crianças, entre outras. As aulas são das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira. Mais informações, no setor de cursos da Agência do Trabalhador de São José dos Pinhais, pelo telefone (41) 3283-6800.

Agência Diap, 4 de novembro de 2008
POSIÇÃO DA CVM
Governo ainda precisa avalizar fusão entre Itaú e Unibanco

O Governo Federal ainda vai analisar as condições da operação que culminou na fusão dos bancos Itaú e Unibanco, anunciada nesta segunda-feira (3). A análise será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é garantir que os acionistas minoritários não tenham prejuízos com a operação. Por enquanto, a CVM informa que não houve irregularidades no processo.

A superintendente de Relações com Empresas da CVM, Elizabeth Machado, explica que, com a fusão, o Itaú vai incorporar as ações do Unibanco. “A CVM tem que analisar o direito do [acionista] minoritário, ou seja, se a troca é feita de forma eqüitativa, justa. Se o direto do minoritário está sendo garantido na operação”, disse.

De acordo com ela, na migração de uma empresa para outra, os acionistas minoritários podem ser prejudicados com a perda de participação na nova holding. “Dependendo de como a relação de troca é fixada, o acionista pode ter prejuízo. Teremos um longo trabalho pela frente para analisar isso”.

A superintendente também explica que a CVM vai analisar “como um todo” as condições da divulgação da fusão, o que implica acompanhar as convocações de assembléias e o detalhamento da operação. “Em princípio, a primeira divulgação foi feita de forma correta, agora virão as assembléias e os detalhes”.

Hoje pela manhã, o Banco Itaú e o Unibanco comunicaram a fusão ao mercado financeiro em fato relevante enviado à CVM. O aviso foi feito antes da abertura do pregão da Bolsa de Valores. Com a associação, a holding deverá figurar entre as 20 maiores instituições financeiras do mundo.

Além da análise da CVM, o negócio entre os dois bancos precisa passar por órgãos.

 

Agência Diap, 4 de novembro de 2008
VISÃO CONCORDANTE
Para Belluzzo, fusão entre Itaú e Unibanco é positiva

A fusão anunciada, nesta segunda-feira (3), entre Itaú e Unibanco foi considerada positiva pelo economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo. Para ele, em meio às incertezas criadas no sistema financeiro de todo o planeta em meio à crise nascida nos Estados Unidos, a decisão dos dois bancos brasileiros pode contribuir para que o crédito no País se fortaleça.

Em entrevista ao sítio Terra Magazine, Belluzzo disse que já havia fortes rumores de que o Unibanco não se encontrava em situação muito favorável nos últimos meses. “Esses rumores são habituais em momentos de crise. Mas como você não pode comprovar e atestar fica muito difícil de saber. Porque o próprio rumor pode provocar uma corrida (aos bancos). Então, seja como for o fato de ter sido feito a fusão, o fato de ser com o Itaú, um banco reconhecidamente sólido e com excelente reputação, há uma garantia de que o sistema pelo menos não está vulnerável”, afirmou.

O professor entende que a operação realizada aumenta a confiança e pode, de fato, se reverter em melhorias no acesso ao crédito no país. “Mas não há uma causalidade imediata entre a fusão e o aumento do crédito”, ressalta.

A fusão do Itaú e Unibanco criará a sexta maior instituição financeira das Américas em valor de mercado, segundo levantamento da consultoria Economatica. A soma do valor dos bancos brasileiros é de cerca de US$ 41,323 bi; mais do que o Bradesco - o mais valioso até então na América Latina – com US$ 34,162 bi.

A fusão

Comunicado divulgado pelo Itaú informa que as negociações ocorriam há 15 meses. O nome oficial do novo banco será Itaú Unibanco Holding S.A., mas não foi divulgado o nome fantasia, pelo qual será conhecido pelos clientes.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) disse que não comentará a fusão.

Segundo o documento divulgado pelo Itaú, os controladores da Itaúsa e Unibanco constituirão uma holding em modelo de governança compartilhada. A presidência do Conselho de Administração ficará a cargo de Pedro Moreira Salles (do Unibanco), e o presidente-executivo será Roberto Egydio Setubal (do Itaú).

Para Salles, “um dos aspectos mais significativos da associação diz respeito ao grande alinhamento de princípios entre as duas instituições, pautado por valores elevados, capacidade empreendedora e a obstinação de buscar sempre os melhores talentos”.

Setubal destaca “o orgulho que sente pela associação, que possibilitou a criação de uma das maiores instituições financeiras internacionais, com plena capacidade de disputar o mercado com os maiores bancos globais”.

Os dois bancos juntos têm 14,5 milhões de clientes de conta corrente, ou 18% do mercado. As operações de cartões de crédito passam a contemplar as empresas Itaucard, Unicard, Hipercard e Redecard.

O novo banco terá cerca de 4.800 agências e postos de atendimento, representando 18% da rede bancária. Em volume de crédito representará 19% do sistema brasileiro. Em total de depósitos, fundos e carteiras administradas atingirá 21%.

Mantega vê com bons olhos

Após participar de reunião do Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou o negócio que formará o maior banco do país e o maior grupo financeiro do Hemisfério Sul.

“É importante, pois solidifica os dois bancos. É normal que eu um momento de turbulência, de problemas internacionais do setor financeiro, você tenha

um movimento de fusões. São dois bancos tradicionais, dois bancos sólidos, que têm uma atuação importante para a atividade econômica”, afirmou Mantega.

O ministro destacou também a questão que mais preocupa hoje o governo, que é a falta de crédito no sistema financeiro. “É um fato importante que, nesse momento, eles se unam de modo a continuar cumprindo o papel de liberar crédito”, afirmou.

Mantega reconheceu que a fusão vai aumentar a concentração do sistema financeiro nacional, mas afirmou que esse fator é positivo na medida em que fortalece as instituições que atuam no país. “Vai mudar um pouco, mas não muito, porque ele já é um setor concentrado. O importante é que essa concentração vem no sentido de fortalecer o sistema financeiro”, afirmou. “Elas vão ter um poderio financeiro maior”, completou.

 

FOLHA DE LONDRINA, 04 de novembro de 2008 | Política
Governo aceita fatiamento da reforma política
Objetivo é que proposta final seja discutida e votada pela Câmara e o Senado no primeiro semestre de 2009

Brasília - Diante da resistência do Congresso em aprovar a reforma política, o governo federal já está disposto a fatiar o projeto e jogar algumas decisões para frente. A análise ponto a ponto da reforma foi defendida ontem pelo ministro de Relações das Relações Institucionais, José Múcio. Por cerca de uma hora, Múcio e o ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniram com representantes dos parlamentares, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), AMB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, no Palácio do Planalto.

''A proposta é que cada ponto seja discutido de forma isolada para que um ponto não sirva de elemento de negociação com outro'', defendeu. ''Não precisa que você analise ela como um todo'', disse após reunião com representantes da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, no Palácio do Planalto. ''Essa é a idéia que nós demos mas é uma decisão do Congresso'', ressaltou.

José Múcio defendeu, ainda, que algumas mudanças passem a valer apenas duas ou três eleições após aprovadas. ''Para que aquelas pessoas que são atores da reforma não se sintam prejudicadas'', justificou. A reforma política inclui temas polêmicos como fidelidade partidária, coligações (verticalização), sistema de lista, voto distrital e cláusula de barreira.

A fidelidade partidária, segundo José Múcio, já poderia ser discutida para a próxima eleição. Para isso, no entanto, o ministro acredita que seria preciso encontrar uma janela que não tire o mandato do partido, mas dê ao deputado o direito de ele fazer uma opção.

Já a verticalização, que obriga a repetição das alianças nacionais nos estados, poderia valer para a próxima eleição ou ficar para mais adiante, acredita o ministro. O mesmo vale para o sistema eleitoral. ''O importante é que os deputados e senadores entendem que chegou a hora e o tempo de fazer'', frisou.

O ministro descartou a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. Todas as vezes que a gente deseja uma coisa que tem dificuldade a gente quer convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva. Basta que haja uma vontade do Congresso, dessa Legislatura ou de outra, de que esse problema precisa ser resolvido, ponderou.

O objetivo é enviar a proposta final, devidamente dividida em temas, para que no primeiro semestre de 2009 o assunto seja discutido e votado na Câmara e no Senado.

Agência Brasil

Agência Diap, 4 de novembro de 2008
VISÃO CONCORDANTE
Para Belluzzo, fusão entre Itaú e Unibanco é positiva

A fusão anunciada, nesta segunda-feira (3), entre Itaú e Unibanco foi considerada positiva pelo economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo. Para ele, em meio às incertezas criadas no sistema financeiro de todo o planeta em meio à crise nascida nos Estados Unidos, a decisão dos dois bancos brasileiros pode contribuir para que o crédito no País se fortaleça.

Em entrevista ao sítio Terra Magazine, Belluzzo disse que já havia fortes rumores de que o Unibanco não se encontrava em situação muito favorável nos últimos meses. “Esses rumores são habituais em momentos de crise. Mas como você não pode comprovar e atestar fica muito difícil de saber. Porque o próprio rumor pode provocar uma corrida (aos bancos). Então, seja como for o fato de ter sido feito a fusão, o fato de ser com o Itaú, um banco reconhecidamente sólido e com excelente reputação, há uma garantia de que o sistema pelo menos não está vulnerável”, afirmou.

O professor entende que a operação realizada aumenta a confiança e pode, de fato, se reverter em melhorias no acesso ao crédito no país. “Mas não há uma causalidade imediata entre a fusão e o aumento do crédito”, ressalta.

A fusão do Itaú e Unibanco criará a sexta maior instituição financeira das Américas em valor de mercado, segundo levantamento da consultoria Economatica. A soma do valor dos bancos brasileiros é de cerca de US$ 41,323 bi; mais do que o Bradesco - o mais valioso até então na América Latina – com US$ 34,162 bi.

A fusão

Comunicado divulgado pelo Itaú informa que as negociações ocorriam há 15 meses. O nome oficial do novo banco será Itaú Unibanco Holding S.A., mas não foi divulgado o nome fantasia, pelo qual será conhecido pelos clientes.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) disse que não comentará a fusão.

Segundo o documento divulgado pelo Itaú, os controladores da Itaúsa e Unibanco constituirão uma holding em modelo de governança compartilhada. A presidência do Conselho de Administração ficará a cargo de Pedro Moreira Salles (do Unibanco), e o presidente-executivo será Roberto Egydio Setubal (do Itaú).

Para Salles, “um dos aspectos mais significativos da associação diz respeito ao grande alinhamento de princípios entre as duas instituições, pautado por valores elevados, capacidade empreendedora e a obstinação de buscar sempre os melhores talentos”.

Setubal destaca “o orgulho que sente pela associação, que possibilitou a criação de uma das maiores instituições financeiras internacionais, com plena capacidade de disputar o mercado com os maiores bancos globais”.

Os dois bancos juntos têm 14,5 milhões de clientes de conta corrente, ou 18% do mercado. As operações de cartões de crédito passam a contemplar as empresas Itaucard, Unicard, Hipercard e Redecard.

O novo banco terá cerca de 4.800 agências e postos de atendimento, representando 18% da rede bancária. Em volume de crédito representará 19% do sistema brasileiro. Em total de depósitos, fundos e carteiras administradas atingirá 21%.

Mantega vê com bons olhos

Após participar de reunião do Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou o negócio que formará o maior banco do país e o maior grupo financeiro do Hemisfério Sul.

“É importante, pois solidifica os dois bancos. É normal que eu um momento de turbulência, de problemas internacionais do setor financeiro, você tenha

um movimento de fusões. São dois bancos tradicionais, dois bancos sólidos, que têm uma atuação importante para a atividade econômica”, afirmou Mantega.

O ministro destacou também a questão que mais preocupa hoje o governo, que é a falta de crédito no sistema financeiro. “É um fato importante que, nesse momento, eles se unam de modo a continuar cumprindo o papel de liberar crédito”, afirmou.

Mantega reconheceu que a fusão vai aumentar a concentração do sistema financeiro nacional, mas afirmou que esse fator é positivo na medida em que fortalece as instituições que atuam no país. “Vai mudar um pouco, mas não muito, porque ele já é um setor concentrado. O importante é que essa concentração vem no sentido de fortalecer o sistema financeiro”, afirmou. “Elas vão ter um poderio financeiro maior”, completou.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de novembro de 2008
TSE recebe recurso de prefeito eleito de Londrina para reverter cassação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu na última sexta-feira (31/10) recurso do candidato mais votado para a Prefeitura de Londrina (Paraná), Antônio Belinati (PP). Ele questiona a decisão do Tribunal que negou o registro de sua candidatura.

Na última terça-feira (28/10), os ministros do TSE aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral e negaram o registro a Belinati. A decisão foi contra o entendimento do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro. Em decisão individual, o ministro havia alterado decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que negou o registro por inelegibilidade uma vez que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas de Belinati à frente da prefeitura.

No novo recurso, a defesa do candidato pede que o TSE aborde no processo pontos como a natureza das irregularidades que conduziram o TCE a rejeitar as contas de Belinati.

Além disso, o candidato questiona a alteração da jurisprudência, segundo alega, já consolidada pelo Tribunal. Por fim, a defesa pede que seja dado efeito modificativo ao novo recurso para alterar a decisão do TSE e deferir o registro de candidatura de Belinati.

No julgamento de recurso do MPE contra decisão do Justiça Eleitoral em Londrina que deferiu o registro de candidatura de Antônio Belinati, o TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba.

Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado, situação em que já não cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.

Contudo, o plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato.

Vermelho, 4 de novembro de 2008
Mulheres serão maioria em 17 câmaras municipais

As mulheres conquistaram a maioria das vagas para vereadoras em 17 câmaras municipais do Brasil nas eleições de outubro. O número representa um retrocesso em relação a 2004, quando 23 cidades tinham o poder legislativo formado em sua maioria por mulheres.

O levantamento realizado com base nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que as regiões Norte e Nordeste são as campeãs em participação feminina.

Quinze das 17 cidades onde o legislativo é dominado por vereadoras estão localizadas nas duas regiões.

As cidades de Pontal, em São Paulo, e São João do Manhuaçu, em Minas Gerais, completam a lista.

Além desses municípios, em outras três localidades brasileiras houve divisão no número de vagas.

Em São João Del Rei (MG), Breves (PA) e Campo Limpo Paulista (SP) cinco homens e cinco mulheres formarão a Câmara de Vereadores a partir de janeiro.

As regiões Sul e Centro-Oeste não contam com uma única câmara onde as mulheres são maioria.

O quadro se reflete nas capitais: em Florianópolis, por exemplo, nenhuma candidata conseguiu ocupar uma das doze vagas no legislativo local.

“Em alguns países, quanto maior o IDH, maior a participação feminina. No Brasil, curiosamente, as regiões com maior desenvolvimento parecem estar na contramão da tendência mundial”, diz a cientista política Patrícia Rangel, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Ela explica que o sucesso das mulheres do Nordeste ainda é motivo de estudos dos especialistas, mas aponta dois fatores como os possíveis para o desempenho feminino nas urnas ser bem superior na região.

“Talvez a disputa eleitoral seja menos acirrada em algumas dessas localidades e um segundo ponto é a tradição familiar preponderante na região”, diz.

“Muitas dessas mulheres podem integrar famílias de políticos já consagrados”.

Rangel afirma que existem três problemas considerados “cruciais” para minimizar a participação feminina nas eleições: o sistema político eleitoral, os fatores culturais e os fatores econômicos.

“Muitas mulheres se intimidam diante de resistências culturais bem arraigadas, além de enfrentar dupla jornada de trabalho, em casa e na carreira. Elas não têm tempo para atividades políticas como alguns homens”, acredita.

“Por fim, o sistema político eleitoral ainda não promove o equilíbrio de gênero de forma adequada”, diz.

De acordo com José Eustáquio Diniz Alves, coordenador de pós-graduação da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE e um dos estudiosos do tema mais conhecidos no país, os números comprovam que a participação feminina na política brasileira ainda são considerados muito tímidos: em 5.561 municípios, apenas 17 tiveram a maioria formada por mulheres, que representam 51,7% do eleitorado nacional.

Apenas 12,5% do total de vereadores do país a partir do ano que vem serão mulheres, uma queda de 0,1% em relação à disputa de 2004.

“O Brasil continua sendo um dos países com menor percentagem de mulheres na política”, afirma o professor, citando estudo da Inter-Parliamentary Union, que coloca o país na 142ª colocação no ranking mundial de participação feminina em cargos eletivos.

Ruanda, com 53% é o país onde as mulheres têm conquistado maior espaço na política, seguido de Suécia (47%), Cuba (43,1%), Finlândia (41%) e Argentina (40%).

“O irônico das eleições de 2008 é que a participação feminina nas câmaras municipais - mesmo incentivada pela política de cotas - teve uma ligeira queda, porém a conquista das prefeituras aumentou para 9,16% do total, enquanto em 2004 o percentual de mulheres eleitas para os executivos municipais foi de 7,32%”, revela.

O professor defende alterações na lei eleitoral como uma das únicas formas possíveis de amenizar o problema de gênero na política brasileira.

Segundo ele, pela legislação atual um partido é obrigado a reservar 30% das vagas para as mulheres, mas não a preenche-las.

Para burlar a lei, as legendas acabam lançando um número menor de candidatos e consequentemente restringindo ainda mais a participação das mulheres.

“Na reforma política o ideal é trocar a palavra vagas por candidaturas”, explica.

“A cota deve ser aplicada como piso e não como teto, de forma a obrigar os partidos a lançar um número mínimo de candidatas”, afirma.

Diferente do cenário verificado em quase todo o país, algumas cidades se destacam na participação feminina.

Montanhas, no Rio Grande do Norte, elegeu a terceira prefeita consecutiva e pela segunda vez terá uma câmara formada em sua maioria por mulheres.

Elas conquistaram cinco das nove vagas.

Mas a campeã brasileira de mulheres na política é a cidade de Dias D’ávila, localizada a cerca de 50 Km de Salvador.

Além de ter a câmara formada por 70% de vereadoras, três candidatas disputaram a prefeitura local em outubro passado.

A prefeita Andréia Xavier Cajado Sampaio (DEM), 43 anos, superou as duas adversárias e foi reeleita com 12 mil votos.

Mulher do deputado federal baiano Cláudio Cajado, Andréia - formada em Direito e Geografia - Andréia cumprirá seu terceiro mandato na prefeitura local.

Entre as vereadoras, Aleide Freire Santos foi reeleita para o quarto mandato consecutivo.

Ela cita que começou a realizar trabalhos sociais e não conseguiu ficar mais longe da política.

“Somos atentas aos pequenos detalhes que fazem a diferença para a comunidade”, afirma, acrescentando que a cidade baiana é dominada pelas mulheres.

Além de prefeita e sete das dez vagas no legislativo, Dias D’ávila conta com uma juíza e uma promotora de Justiça.

“Os homens daqui obedecem porque eles não têm vez na política”, afirma Aleide.

Com agências

 

Vermelho, 4 de novembro de 2008
Kassab defende aliança entre PSDB-DEM-PMDB em 2010

O prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), defendeu nesta segunda-feira (3) a aliança entre o DEM, o PSDB e o PMDB para as eleições presidenciais de 2010. "Vamos tentar fazer com que essa aliança possa ser repetida em uma dimensão nacional”, afirmou Kassab em Brasília, ao sair de sua primeira audiência com Lula após a reeleição.

“Na cidade de São Paulo, a maior cidade do país, existe uma aliança que vai muito bem dos Democratas com o PSDB, com o PMDB, e essa aliança também existe no campo estadual e também vai muito bem. É natural que eu queira defender dentro do meu partido que essa aliança exista em nível nacional, sabendo que um dos partidos, o PMDB, tem uma proximidade grande com o governo do presidente Lula. Em 2010 vamos tentar fazer com que essa aliança possa ser repetida em uma dimensão nacional”, disse o prefeito.

O prefeito reelegeu-se, vencendo a petista Marta Suplicy no segundo turno, em uma coligação DEM-PMDB, contando com o apoio extra-oficial da ala do PSDB comandada peko governador José Serra. O resultado paulistano enquadrou o DEM no esquema presidencial de José Serra 2010, assim como o PMDB-São Paulo, sob a chefia do ex-governador Orestes Quércia. O PMDB nacional, porém, mantém-se na base de apoio do governo Lula.

 

Folha de S. Paulo, 4 de novembro de 2008
SUCESSÃO NOS EUA
Obama chega como favorito ao dia da decisão histórica contra McCain
Democrata negro mantém vantagem em fatias importantes do eleitorado e nos principais Estados, segundo pesquisas | Problemas na votação, virada de última hora ou racismo oculto mudariam jogo para o republicano, afetado por legado de Bush

Joe Raedle/France Presse

O democrata Barack Obama saúda eleitores durante comício no Memorial dos Veteranos, em Jacksonville, Flórida; crise econômica favoreceu sua candidatura, após oito anos de governo republicano

SÉRGIO DÁVILA
ENVIADO ESPECIAL A CHICAGO

Após 21 meses de campanha, 33 debates, US$ 660 milhões arrecadados e milhares de milhas voadas e cidades visitadas, o candidato democrata negro Barack Hussein Obama Júnior, de 47 anos, chega ao dia D das eleições presidenciais mais longas e surpreendentes da história recente dos Estados Unidos como o favorito, à frente de seu oponente, o republicano branco John Sidney McCain 3º, de 72 anos.

Barack Obama ganhou pontos também em importantes fatias do eleitorado, como operários brancos e mulheres brancas mais velhas -dois dos universos que mais apresentaram resistência a seu nome durante o processo de primárias de seu partido- e eleitores independentes e indecisos. Nas últimas horas, John McCain apertou a diferença em algumas corridas em Estados-chave, mas o estreitamento da vantagem era previsto.

Ainda assim, é preciso olhar as pesquisas com precaução, não só pelo seu histórico recente -levantamentos erraram em algumas ocasiões importantes durante as primárias-, mas, principalmente, pelos vários componentes inéditos desta corrida. Não há consenso entre analistas e pesquisadores sobre qual peso terá -se é que terá algum- o fator racial.

Do mesmo jeito, espera-se um número recorde de eleitores, que deve ultrapassar os 130 milhões. Esse comparecimento em massa, aliado a um sistema precário de votação que ainda conta com cédulas de papel perfuradas em alguns lugares e critérios de identificação que mudam de cidade a cidade, pode atrasar ou conturbar o processo em Estados importantes, como Ohio e Flórida.

É nessas três variantes ou numa virada de última hora, que não era registrada pelas pesquisas até a conclusão desta edição, que repousa a esperança de John McCain. O candidato foi prejudicado pela maior crise financeira da história do país, que acontece sob a guarda de seu companheiro de partido, George W. Bush, há oito anos na Casa Branca.

Seja como for, não é improvável que os brasileiros vão dormir hoje à noite sem saber quem é o novo presidente dos Estados Unidos. As urnas começam a fechar na costa leste do país às 18h de Washington (21h de Brasília); o processo cruza o país em direção ao oeste até 1h de amanhã (4h de Brasília), quando o Alasca encerra o processo.

Um pool de emissoras e jornais dos EUA recebe o resultado da pesquisa de boca-de-urna feita no país inteiro por um consórcio já às 17h (20h de Brasília). Cada um decide, no entanto, quando vai começar a divulgar. A CNN passará a dar os resultados por Estado assim que as urnas locais fecharem. A Fox News não anunciará nada antes das 19h (22h de Brasília).

A campanha de Obama disse que o democrata só falará ao público reunido no parque Grant, em Chicago, após o fechamento das urnas da Califórnia, às 2h de amanhã de Brasília. O prefeito da cidade, o democrata Richard Dailey, espera 1 milhão de pessoas.

Seja quem for o escolhido hoje, terá sido um dia histórico. Filho de queniano com uma americana do Meio-Oeste, o havaiano Obama será o primeiro negro a comandar o país. Nascido no Panamá, ex-herói de guerra torturado no Vietnã, filho e neto de almirantes, John McCain será o mais velho a assumir a Casa Branca.

Para chegar até aqui, Obama e McCain enfrentaram as duas máquinas mais poderosas da política local: respectivamente os Clinton, que o candidato democrata derrotou nas primárias de seu partido, e o comando do Partido Republicano, que não tinha no político independente seu nome preferido.

Agência Câmara, 4 de novembro de 2008
Projeto permite que estagiário ingresse na Previdência Social

O Projeto de Lei 4054/08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), inclui na categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estagiário que presta serviços e recebe remuneração. A proposta altera as leis 8212/91 (organização e plano de custeio da Seguridade Social) e 8.213/91 (planos de benefícios da Previdência Social).

A autora do projeto lembra que a legislação previdenciária não prevê a inclusão de estagiários no conjunto de segurados obrigatórios, o que os impede de usufruir dos benefícios acessíveis aos demais trabalhadores. Somente são considerados segurados os bolsistas e os estagiários que prestam serviços a empresas.

Contribuições

Segundo Aline Corrêa, o projeto pretende modificar essa situação, fazendo com que todos os bolsistas e estagiários sejam incluídos como segurados obrigatórios, para terem direito à cobertura previdenciária. Pela proposta, os empregadores deverão recolher as contribuições correspondentes.

"Atualmente é significativa a contratação de estagiários, tanto no âmbito das empresas como do setor público. São, em geral, mão-de-obra especializada e de baixo custo, pois não possuem os direitos trabalhistas nem previdenciários assegurados aos demais trabalhadores", afirma a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

UOL, 04 de novembro de 2008 | Cotidiano
Ministério lança projeto para combater aliciamento de mão-de-obra ilegal na zona rural
Gabriela Sylos
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério do Trabalho lançou nesta segunda-feira (3), em Imperatriz (MA), um projeto inédito que pretende eliminar o aliciador ilegal de trabalhadores no meio rural, chamados de "gatos". Segundo dados do ministério, o Cadastro de Empregadores Infratores, com os nomes de pessoas flagradas promovendo aliciamento ilegal, continha 206 registros até outubro de 2008. Até o mesmo mês, 3.466 trabalhadores tinham sido resgatados de condições degradantes de trabalho este ano. Desde 1995, já foram 30 mil.

O projeto Marco Zero é uma parceria dos Estados do Maranhão (que concentra os maiores índices de empregados aliciados), Pará (Estado onde há o maior número de resgate de trabalhadores em condições degradantes), Piauí e Mato Grosso.

O ministério quer atender empregadores e trabalhadores garantindo o cumprimento das leis trabalhistas. Para isso, vai popularizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que divulga vagas e facilita o contato entre empregado e empregador, dificultando assim o trabalho dos "gatos".

Como as agências do Sine funcionam apenas em algumas localidades, o governo espera firmar parcerias com entidades de empregadores e trabalhadores, além de organizações de defesa dos direitos humanos, para divulgar de forma mais ampla o serviço. Devem ser usados diversos tipos de comunicação, além de visitas de funcionários a locais mais distantes para realizar os cadastramentos.

"A iniciativa é boa, ela cumpre uma determinação do plano nacional de erradicação do trabalho escravo", afirma Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, que combate o trabalho escravo. "Só esta ação, entretanto, não vai erradicar o trabalho escravo", diz Sakamoto, que lista como necessárias melhores condições aos trabalhadores da terra e uma reforma agrária eficiente.

Sobre a ação dos aliciadores, o coordenador da ONG lembra que eles estão mais presentes nos locais onde há grande expansão agrícola, ou seja, onde se exige maior número de trabalhadores. "O próprio fazendeiro pode fazer o papel de 'gato'", afirma, "mas a implantação do projeto vai contibuir, seja quem for o intermediário", afirma Sakamoto.

Para Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, as afirmações sobre os fazendeiros são infundadas. "Os produtores querem contratar de forma legal", afirma. "Nós estamos desenvolvendo um trabalho que leva informações sobre a legislação da mão-de-obra", diz Xavier, "estamos capacitando os trabalhadores que vêm do Piauí e do Maranhão e entram no Pará de forma ilegal".

Os primeiros municípios que receberão o projeto do ministério são Paragominas (PA), Marabá (PA), Floriano (PI), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Codó (MA), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT). Estas cidades foram identificadas como áreas de fluxo migratório, com uso intensivo de mão-de-obra rural, com aliciamento de pessoas para trabalho análogo ao de escravo, além de ter forte presença de entidades não governamentais que tratam do tema.

José Egídio Quintal, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, é a favor do projeto e acredita que o setor precisa de melhorias, mas destaca o que já foi alcançado. "Era muito mais rústico antes, mas agora, mesmo por causa da exigência internacional, tem melhorado", afirma. Quintal diz refutar o trabalho escravo, mas ressalta que o trabalho no campo é naturalmente "desgastante".

 

Folha de S. Paulo, 4 de novembro de 2008
Sindicato propõe suspensão de contratos de trabalho em Manaus
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

Na Zona Franca de Manaus, cerca de 58 mil motos deixaram de ser fabricadas pelas duas maiores montadoras do setor -Moto Honda e Yamaha- em quase duas semanas.

Os 12 mil trabalhadores colocados em férias coletivas no período estão voltando ao trabalho, mas o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas diz que, se não forem tomadas medidas, haverá demissões ainda neste mês. Por isso, lançou às empresas proposta de acordo para suspender o contrato de trabalho -isto é, os salários- por até quatro meses. Em troca, os empregados poderão receber benefícios como seguro-desemprego e cursos de qualificação.

As férias parciais no pólo de duas rodas foram dadas para evitar estoques nas fábricas diante da crise econômica, que afetou o setor com restrição ao crédito nos financiamentos, segundo as montadoras. A decisão provocou um efeito dominó nas fornecedoras que produzem peças como velocímetros, conjuntos de geradores e CDI (peças da parte elétrica) para as fabricantes de motocicletas.

De 20 a 31 de outubro, a Moto Honda e a Yamaha dispensaram 4.659 empregados no período. Os outros 7.341 trabalhadores que retornaram das férias são contratados de 13 fornecedores de componentes.

O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, ligado a CUT, diz que a proposta de suspender o contrato de trabalho por até quatro meses já tem o aval dos governos estadual e federal.

O presidente do sindicato, Valdemir Santana, diz que uma empresa procurou informações sobre a proposta, mas até ontem nada foi concretizado.

" Nós conversamos com os sindicatos patronais e eles acenaram que, antes de fazer qualquer demissão, vão sentar à mesa para que os trabalhadores não sejam demitidos", afirma.

A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), autarquia federal que concede os incentivos fiscais às industrias, avalia que as férias coletivas no pólo de duas rodas foram um ajuste de produção.

" Faz parte de um ciclo normal a desaceleração da produção no final de setembro e início de outubro", diz José Alberto Machado, coordenador-geral de Estudos Econômicos.

Gazeta do Povo, 4 de novembro de 2008
“Dá Licença, Eu Sou Pai!”
Campanha defende licença-paternidade de 15 dias

São Paulo - Como a mãe de primeira viagem ainda se recuperava da cesariana, coube ao pai a tarefa de dar o primeiro banho de Natália. Durante cinco dias, o trabalho doméstico também foi todo dele. O motorista Fernando Alexandro Jurado, de 37 anos, teria feito mais não fosse a necessidade de voltar a trabalhar. Ele é um dos homens que defendem a ampliação da licença-paternidade, como pretende a campanha “Dá Licença, Eu Sou Pai!”, que será lançada hoje em São Paulo.

A iniciativa é da Rede de Homens Pela Eqüidade de Gênero – formada por organizações sociais de defesa dos direitos humanos – e tem o objetivo de provocar a discussão do assunto. Atualmente, pelo menos dois projetos de lei tramitam na Câmara e no Senado pedindo a ampliação dos atuais 5 dias de licença para pelo menos 15 dias. “Os homens também querem se envolver mais com os cuidados dos filhos”, afirma a socióloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum.

Jurado é um exemplo disso. Ele sabe que nem todo homem pensa como ele, mas conhece pelo menos um amigo que também se dedicou integralmente aos cuidados do filho recém-nascido. “Ele é como uma mãe para a Natália”, garante sua mulher, Íria Machiniski.

O motorista não esconde a satisfação de assumir esse papel. “A Íria teve complicações após o parto e passou quatro dias internada para se recuperar. Ela parou, mas a casa continuou funcionando”, diz. Mesmo assim, diz ter ficado agoniado por ter de voltar ao trabalho e não poder ficar em casa acompanhando a filha. “Seriam necessários pelo menos 15 dias”, diz.

Ele não é o único a pensar assim. Um levantamento realizado no Recife neste ano, pela Universidade Federal de Pernambuco e Instituto Papai, demonstra que os homens querem a ampliação do período de licença-paternidade. Para 78% dos entrevistados, os cinco dias são insuficientes. “Essa pesquisa levanta a questão sobre o que o homem faria se tivesse esse período ampliado”, diz Jorge Lyra, coordenador do Instituto Papai. A resposta dada pelos homens contrapõe o senso comum de que a maioria desperdiçaria esse tempo com o descanso e deixaria a tarefa de cuidar dos filhos continuar a cargo da mulher (veja box).

O desconhecimento dos trabalhadores, porém, ainda é grande. A mesma pesquisa revela que 76% dos homens ouvidos conhecem a licença-maternidade, mas apenas 66% sabem sobre a paternidade.

“A campanha é para provocar o debate e reforçar a importância dos projetos de mudança na lei”, diz Sandra. “Ainda existem questões a serem resolvidas, como quem vai custear essa licença maior, a empresa ou a Previdência? Mas, sempre há um meio termo.”

Para alguns funcionários públicos, isso já é realidade. Na própria Fundação Carlos Chagas, onde Sandra trabalha, os homens têm o direito garantido. O “meio termo” encontrado foi, além dos cinco dias, conceder outros 15 dias livres por meio período. Os funcionários públicos do Rio e de Pernambuco também têm o mesmo período de licença. Os 15 dias, no entanto, são integrais.

Papel materno

Segundo a psiquiatra infantil e coordenadora do Centro de Referência da Infância e Adolescência (Cria) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Vera Zimmermann, a presença paterna nos primeiros meses de vida de uma criança ajuda o fortalecimento da saúde mental do recém-nascido.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/11/2008
Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina a pagar férias em dobro a ex-professor que as usufruiu sem ter recebido o adicional de um terço, determinado pela Constituição Federal. A Turma concluiu que o pagamento das férias após o decurso do seu gozo desvirtua a sua finalidade de descanso e restauração das energias, e, ainda, ocorre num período de maior necessidade financeira do trabalhador, sendo cabível, assim, a aplicação do artigo 137 da CLT.

A Unisul, com sede em Tubarão (SC), admitiu o professor em agosto de 1998 para receber salário por hora/aula. Em convênio firmado com a New Mexico State University promoveu, na sede desta, curso de mestrado em língua inglesa, com duração de três anos, do qual o professor participou. A universidade arcou com a metade das despesas, ficando a outra metade a cargo do próprio professor. O curso proporcionou a ele o título de mestre, com conseqüente aumento do salário, por força do Plano de Classificação de Cargos e Salário da instituição.

Sem título, sem abono e sem emprego

Em se tratando de universidade estrangeira, a validação do diploma poderia encontrar óbice junto ao Ministério da Educação, mas a Unisul assumiu o compromisso de ajudá-lo – o que, segundo ele, não ocorreu. Após quatro anos de conclusão do curso, o professor foi demitido sem justa causa. Procurou emprego em outras universidades e, apesar das vagas existentes, não foi admitido, uma vez que seu título de mestrado, obtido por meio de convênio, não é válido no País.

O professor tentou reverter os prejuízos na Justiça do Trabalho, e, para tanto, requereu a decretação de nulidade de sua dispensa, com reintegração no emprego, demais verbas, indenização por dano patrimonial e reembolso de despesas com sua participação no curso promovido pela Unisul. Reclamou também do fato de não ter recebido o abono de 30% relativo às férias já tiradas, e pediu o pagamento em dobro. A sentença da 1ª Vara de Tubarão concedeu-lhe os repousos remunerados, dobras sobre as férias, acrescidos do terço constitucional com reflexos nas demais verbas e valores quitados a título de mestrado – 50% - atualizados.

Ambos recorreram ao TRT da 12ª (SC), que absolveu a Unisul do pagamento da dobra sobre os períodos de férias sob o fundamento de que a sanção prevista no artigo 137 da CLT se refere aos casos em que a concessão, e não o pagamento, ocorre fora do tempo, não se aplicando ao caso.

No TST, o professor sustentou que a concessão e o pagamento das férias devem ocorrer concomitantemente, sob pena de pagamento em dobro, e apresentou jurisprudência neste sentido. O relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lembrou que o período de férias é imprescindível ao descanso do trabalhador, tanto é que a legislação “verdadeiramente o obriga a usufruí-lo”, com respaldo no princípio protetivo à saúde física e mental do trabalhador e, porque não dizer, do cuidado com os demais aspectos da vida de qualquer cidadão, como convívio social, familiar etc.. “Entendo devida a dobra das férias não apenas para os casos de concessão a destempo, mas também nos casos de pagamento posterior a sua fruição, já que esse pagamento tem previsão de até dois dias antes do período de férias, nos termos do artigo 145 da CLT”, concluiu, ao restabelecer a sentença quanto ao pagamento da dobra sobre as férias. ( RR-484/2006-006-12-00.3)

(Lourdes Côrtes)

04/11/2008
BB: anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação que condenou o Banco do Brasil a pagar 1% de anuênio aos funcionários filiados ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancários de Umuarama, Assis Chateaubriand e Região, no Paraná. A condenação havia sido determinada pela Vara do Trabalho de Campo Mourão e confirmada pelo Tribunal Regional da 9ª Região.

A ação começou em maio de 2000 quando o sindicato, entre outros pedidos, requereu a manutenção do pagamento do anuênio para os funcionários admitidos até 31/8/1996. De acordo com o sindicato, os benefícios foram reconhecidos nos acordos coletivos de trabalho e pagos entre 1992 a 1999 e suprimidos a partir daquele ano por falta da formalização do acordo, mas, em 1996, o banco teria mantido o pagamento mesmo sem previsão em acordo. A sentença considerou tratar-se de direito adquirido, incorporado ao patrimônio de cada um, e assim não podia ser abolido unilateralmente pelo banco, sob pena de caracterizar-se alteração unilateral do contrato de trabalho. Condenou o banco ao pagamento dos anuênios e reflexos.

Após o Tribunal Regional ter negado provimento ao seu recurso ordinário, informando que não havia reparação a ser feita na sentença do primeiro grau, o Banco do Brasil recorreu ao TST alegando que aquelas verbas decorriam de cláusula normativa que não foi renovada, as quais integraram o salário dos empregados apenas até agosto de 1999. O relator do recurso na Segunda Turma do Tribunal, ministro Renato de Lacerda Paiva, reconheceu que a “questão restringe-se à delimitação da eficácia temporal das condições estipuladas por acordo coletivo”.

Ainda que se deva prestigiar e valorizar a negociação feita pelas organizações sindicais, “não há como desconsiderar, por outro lado, que a autonomia privada concretizada via acordo ou convenção coletiva encontra-se condicionada a um prazo certo de validade estipulado por lei, como é o caso do parágrafo 3º do artigo 641 da CLT”, afirmou o relator. O ministro esclareceu que o Tribunal vem entendendo que a eficácia a ser atribuída às condições negociadas coletivamente deve imperar apenas de modo relativo em comparação a preceito de lei, porque tem vigência limitada e não se incorpora de forma indefinida os contratos individuais de trabalho. Os acordos coletivos disciplinam as condições de trabalho até que outro preceito normativo lhe revogue o teor (a chamada teoria da aderência limitada pelo prazo).

Tal como o banco, o relator entendeu que a decisão regional contrariou a Súmula nº 277 do TST, que estabelece que “as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva os contratos”, e excluiu da condenação o pagamento dos referidos anuênios, julgando pela improcedência da ação. ( RR-44763-2002-900-09-00.7)

(Mário Correia)

 

 

04/11/2008
TST suspende decisão que impedia turnos de 12h para metalúrgicos de Tubarão

De um lado, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e a maioria dos trabalhadores, que desejam a manutenção do turno de 12 horas praticado há mais de dez anos. De outro, o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) e o Ministério Público do Trabalho da 17ª. Região - autor de ação civil pública para impedir a renovação de cláusula de contrato coletivo e determinar a implantação de turnos fixos de oito horas diárias. Esta situação inusitada foi objeto de intenso debate hoje (03) pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela suspensão dos efeitos de antecipação de tutela concedida pela Justiça do Trabalho do Espírito Santo que impedia empresa e trabalhadores de manter os turnos de 12h e determinava a implantação imediata da jornada fixa de oito horas.

Ao ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho obteve liminar com a antecipação de tutela. Na prática, isso significaria que, antes mesmo do julgamento do mérito, a CST teria de alterar o horário de trabalho de seus operários. Contra essa decisão, a empresa interpôs mandado de segurança rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região e objeto de recurso ordinário pendente de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST. Propôs, também, reclamação correicional na qual o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu liminarmente a eficácia da antecipação de tutela. “Embora não caiba à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ingressar no exame da legalidade ou não da escala de trabalho que vem sendo adotada pela CST, objeto de sucessivos acordos coletivos de trabalho, afigurou-se-me premente a necessidade de intervenção administrativa, de modo a impedir os danos sociais que podem sobrevir do cumprimento imediato da decisão de antecipação de tutela”, explicou.

Contra esta decisão, o MPT interpôs agravo regimental alegando, entre outros itens, a ausência de tumulto processual e de prejuízo irreparável que justificasse a decisão da Corregedoria-Geral. Sustentou, ainda, que a proibição da jornada de 12 horas buscava “prestigiar a saúde e a segurança dos trabalhadores, em observância a fatores sociais, humanos, econômicos e biológicos”. No julgamento, o Órgão Especial decidiu manter a suspensão até o julgamento, pela SDI-2, do recurso ordinário em mandado de segurança.

“Situação insólita”

O corregedor-geral, relator do agravo, assinalou que, ao conceder a liminar, o que mais lhe chamou a atenção foi a “situação insólita” que motivou a reclamação correicional. “Cuida-se de explosivo conflito de interesses entre a direção do SINDIMETAL/ES, representante da categoria profissional, e a maioria dos trabalhadores que representa, empregados da CST”, explicou. Tanto a empresa quanto a maioria dos trabalhadores – mais de 80% – querem a manutenção dos turnos de 12 horas para os que trabalham em sistema de revezamento, enquanto que a cúpula do sindicato e o MPT “defendem ostensivamente a adoção do turno fixo de oito horas”.

De acordo com informações dos autos, a jornada de 12 horas não é diária: ela envolveria quatro dias de trabalho por quatro dias de folga. Os operários trabalham dois dias, das 6h às 18h, folgam 24 horas, retornam para trabalhar mais dois dias, das 18h às 6h e folgam 96 horas – ou seja, trabalham 15 dias e folgam outros 15 dias. “A jornada efetiva mensal é bem inferior à resultante da virtual implantação do turno fixo diário de oito horas”, disse o relator, ressaltando que, “de há muito, instalou-se conflito entre a CST, o Sindimetal e o Ministério Público do Trabalho em torno do assunto”. No último acordo coletivo, com vigência de 2005 a 2007, foi necessário que uma comissão de empregados propusesse ação cautelar para que a questão dos turnos fosse levada à assembléia geral pelo sindicato – e 86,4% dos trabalhadores aprovaram a manutenção do que chamam de “turno de 12 horas e quatro letras”. “Embora esses turnos venham sendo praticados há aproximadamente uma década, sempre com respaldo em sucessivos acordos coletivos de trabalho, o tema é objeto de constante cizânia, aparentemente sempre que se aproxima nova negociação”, constatou o corregedor-geral, que classificou o quadro de “dramático e intrincado”.

Ao manifestar seu voto, o ministro Dalazen defendeu que a mudança nos turnos pode acarretar grave dano social e familiar aos empregados da CST. “Objetivamente, o cumprimento imediato da tutela antecipada decerto conduziria a empresa à implantação de turno fixo de revezamento de oito horas diárias”, afirmou. “Cuida-se, portanto, de uma sucessão de fatos a atingir direta e maciçamente empregados já adaptados, em suas rotinas pessoais, aos turnos previstos no acordo coletivo, com compromissos familiares agendados. A pronta eficácia da liminar que antecipou a tutela de mérito acarretaria conseqüências irreversíveis sob o ponto de vista da total impossibilidade de restituição aos empregados, pois os transtornos pessoais e familiares causados pela mudança me parecem imensuráveis e não passíveis de reposição”, avaliou. “A matéria, controvertida e envolta em nuances sociais e econômicas delicadíssimas, não é própria para antecipação de tutela, como se deu”, concluiu. (AG-RC-195136/2008-000-00-00.0)