BEM PARANÁ, 05 de novembro de 2008 | Economia
Indústria
Produção brasileira avança 6,5%

A produção industrial brasileira acumula alta de 6,5% no ano e de 6,8% nos últimos 12 meses, até setembro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade cresceu 9,8% na comparação com setembro do ano passado. As estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções variavam de 6,80% a 11,0%, com mediana de 8,70%. Ante agosto, a produção cresceu 1,7% em setembro, na série com ajuste sazonal. O resultado veio dentro das estimativas (-0,3% a 2,6%) e acima da mediana de 1,0%.

Os resultados da produção industrial de setembro mostram que o setor “mantém a trajetória ascendente da atividade produtiva”, segundo observam os técnicos do IBGE no documento de divulgação da pesquisa.

Os resultados prosseguem “sustentados pelo desempenho do setor de bens de capital, que sinaliza investimentos na capacidade produtiva, e pelo dinamismo da demanda doméstica, em linha com as estatísticas recentes do comércio varejista e da evolução do emprego e da renda”.

O efeito calendário teve um reflexo importante nos resultados da produção industrial em setembro ante igual mês do ano passado, segundo ressaltou coordenação de indústria do IBGE, Isabella Nunes.

A economista da coordenação de indústria do IBGE, Isabella Nunes, ressaltou que o crescimento de 2,7% apurado na produção no terceiro trimestre ante o segundo trimestre é o melhor resultado para um terceiro trimestre desde 2004.

Agência Diap, 5 de novembro de 2008
ORÇAMENTO 2009
Novos parâmetros reduzem para 4% estimativa de crescimento do PIB

O Governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional os novos parâmetros do Orçamento Geral da União de 2009 prevendo uma redução de 4,5% para 4% na estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que implica em menos R$ 15 bilhões de receitas e gastos públicos para o ano que vem. Será mantida a previsão de superávit primário equivalente a 3,8% do PIB e de mais 0,5% do PIB para formação do Fundo Soberano.

A estimativa de comportamento do câmbio e da taxa básica de juros para 2009 será informada mais adiante, quando a equipe econômica tiver uma avaliação mais segura sobre o que de fato vai ocorrer com esses dois indicadores.

A Agência Brasil apurou na área econômica que o ajuste efetivo do comportamento dos tributos depende, ainda, de uma nova estimativa da Receita Federal, o que vai ocorrer mais para o final do ano. No momento, o Governo quer sinalizar aos parlamentares que, com a queda do ritmo do crescimento da economia, haverá na mesma proporção uma perda de tributos e risco de aumento de gastos, especialmente subsídios, que estão sendo destinados ao setor agrícola, e despesas com pessoal.

O volume de recursos desembolsados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por outro lado, deve passar de R$ 14 bilhões, em 2008, para R$ 18 bilhões em 2009, devido a um maior número de obras concluídas. É uma despesa de investimento que terá prioridade no Governo pelos efeitos que pode trazer para a atividade econômica.

A economia deve crescer cerca de 4% em 2009, segundo uma qualificada fonte do Governo, em parte pelo efeito do atual crescimento e do que vai ocorrer no ano que vem. Caso em 2008 o crescimento anual fique em 5,0 % do PIB, haveria um efeito de carregamento (carry over) de 2% para 2009. Ou seja: é o efeito de parte desse elevado crescimento que vai passar para 2009, sendo necessário um esforço adicional de algo como 2% ao longo do ano para dar os 4% do PIB esperados pelo Governo. (Fonte: Agência Brasil)

DIÁRIO DO GRANDE ABC, 05 de novembro de 2008 | Economia
Crise internacional pode ser positiva para a construção civil
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

A crise financeira internacional, "por incrível que pareça", poderá ser positiva para o setor da construção civil, na avaliação do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que falou na segunda-feira com exclusividade ao Diário.

"Nos últimos dois anos, houve muita empolgação, com empresas abrindo capital na Bolsa, estabelecendo planos de negócios muito ousados e adquirindo um banco de terras muito grande. Acredito que manteremos um crescimento menos acelerado, mas mais seguro, numa perspectiva mais sustentável", disse o executivo, que acredita que haverá, a partir de agora, planos mais "comedidos" e um cenário de ajustes.

No entanto, o vice-presidente da Caixa não vê motivos para os consumidores se alarmarem com riscos de uma nova Encol (companhia que faliu na década de 1990 e deixou milhares de mutuários com prejuízos), já que novas regras como a do patrimônio de afetação (que separa o empreendimento do patrimônio da construtora) e da SPE (Sociedade de Propósito Específico) tornaram a atividade muito mais segura.

"Vivemos uma situação muito mais confortável do que no passado e há um olhar atento do governo federal para o crescimento do setor", disse. Hereda aposta na continuidade da expansão desse mercado em 2009, apesar da crise. "Imaginava-se em crescer 8%, já se fala em crescer 5%, não se pode dizer que é um crescimento pequeno", disse.

Como demonstração da confiança no cenário, ele destaca que a Caixa não alterou suas condições de crédito imobiliário nem da linha do FGTS (que cobra Taxa Referencial mais 3% ao ano) nem da poupança (TR mais 6% ao ano).

CAPITAL DE GIRO

Instituição responsável por mais de 50% do crédito imobiliário do País, a Caixa deve iniciar, até sexta-feira, a operação de ajuda a construtoras, por meio de linhas de financiamento ao capital de giro.

Anunciada na última semana, como forma de dar fôlego às companhias do segmento, a ajuda inicialmente, envolve montante de R$ 3 bilhões, que pode subir para R$ 5 bilhões, após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional) para utilização de 5% de recursos da poupança.

As linhas serão para financiar 20% do custo de obras, o que costuma somar (sem incluir o terreno) 60% do VGV (valor geral de vendas) dos empreendimentos.

O número de construtoras atendidas vai depender dos lançamentos imobiliários mas o alvo prioritário, segundo Hereda, é atender empresas que já lançaram imóveis e venderam unidades. "Para quem já vendeu, é um compromisso nosso atender. Já tivemos empresas que nos procuraram e estamos conversando", disse.

O executivo destacou que, nesse momento de crise financeira internacional, há companhias brasileiras - não apenas do setor imobiliário - que enfrentam problemas de liquidez (ou seja, capacidade de transformar com rapidez e sem grandes perdas ativos como ações e outros títulos em dinheiro).

"Às vezes, a gente confunde solvência (capacidade para pagar as dívidas) com liquidez. Mesmo as que têm planos de negócios consistentes, com uma crise internacional que estamos vivendo, é natural que haja crise de liquidez", afirmou o executivo, que faz uma metáfora: "É como um soco que a gente leva. Deixa atordoado, mas depois, passa. Após algum tempo, a gente nem lembra mais", disse.

NCST, 5 de novembro de 2008
Material de construção deve continuar caro, apesar da crise
Segundo diretor da Anamaco, demanda vai continuar forte nos próximos meses, mesmo com preços elevados

Apesar do receio de desaquecimento econômico no Brasil, o preço dos materiais de construção deve continuar alto nos próximos meses, segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). "Muitas pessoas estão no meio da reforma da casa e elas não vão deixar de comprar porque o produto está caro", diz Hiroshi Shimuta, diretor da Anamaco.

A demanda mais forte, segundo ele, vem dos materiais de base, como cimento, aço, areia e tijolo. O índice da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) confirma a tendência. Em setembro, as vendas de materiais de base cresceram 38,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a comercialização de materiais de acabamento cresceu 7,46% na mesma comparação.

Resultado deste cenário é que a demanda aquecida esgotou os estoques de cimento da indústria, no início de outubro, de acordo com Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros de São Paulo ((Sincomavi). "A dificuldade do mercado de material de construção começou a partir das grandes obras. Mas quando falo disso, falo de cimento", afirma Reinaldo Pedro Correa, presidente do Sincomavi.

A Abramat estima que o ritmo de crescimento atual siga até o segundo semestre de 2009. "Muitas obras estão no começo e ainda há muitos materiais de acabamento que necessariamente serão consumidos", diz Melvyn Fox, presidente da entidade.

Ele afirma, contudo, que não haverá falta de produtos de acabamento como ocorreu com o cimento. "As indústrias investiram muito em ampliação da capacidade produtiva e não há nesse momento falta de materiais de construção", afirma.

Preços

Para o consumidor, a demanda se reflete na alta dos preços. Os materiais de base foram os principais responsáveis na elevação nos preços em 2008, medidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em outubro, o INCC apresentou inflação de 0,85% em relação a setembro, quando cresceu 0,94%.

Os preços de materiais elétricos e acabamentos em metais como aço e cobre também podem subir nos próximos meses, segundo Fox. "O dólar valorizado gera um custo maior em insumos que dependem de commodities", afirma. Segundo Shimuta, o risco de aumento será maior se a cotação do dólar permanecer alta por muito tempo e chegar aos combustíveis e afetar o preço dos transportes. "Metade dos nossos custos estão relacionados ao transporte, porque o nosso produto é muito pesado", diz. Segundo ele, alguns itens já estão sofrendo reajuste de 6% a 10%, por causa do dólar.

Medidas

Na semana passada, o governo anunciou a criação de uma nova linha de financiamento do capital de giro das empresas de construção civil. O objetivo da medida é conter o desaquecimento do setor, que é um grande empregador.

A linha será formada por meio da liberação de 5% dos depósitos da caderneta de poupança e poderá atingir R$ 11 bilhões. Hoje, os bancos têm de destinar 65% dos depósitos da poupança ao crédito imobiliário. A partir de agora, 5% entre os 65% poderão ser usados para financiar as construtoras. A decisão dependerá dos bancos. A Caixa Econômica Federal antecipou que oferecerá R$ 3 bilhões para cobrir custos de construção e compra de carteira de recebíveis das empresas.

A Abramat apóia as medidas anunciadas pelo governo para fortalecer o setor. Mas Fox diz que ainda seria necessário um auxílio para o cliente final. "Achamos importante dar prazo a esse consumidor com ampliação de prazo, mais recursos disponíveis e redução da taxa de juros", diz. Segundo Shimuta, a construção auto-gerida, em que o próprio cliente faz a reforma ou o "puxadinho", representa 60% das vendas do setor.

BEM PARANÁ, 05 de novembro de 2008 | Economia
Vestuário: Segmento aposta em crescimento de 8%
Um dos poucos setores que espera dias melhores com a crise global do mercado financeiro é do vestuário.

Um dos poucos setores que espera dias melhores com a crise global do mercado financeiro é do vestuário. O presidente do SindiVestuário, entidade das indústrias de confecção, Ronald Masijah, projeta para este ano um Natal melhor do que o de 2007 para o setor. A previsão de crescimento de 8% tem como base as projeções de queda na importação, em virtude do aumento do preço do dólar.

Segundo Masijah o impacto deve se maior com relação as roupas importadas da China, que inundaram o mercado na data passada. “Deste limão (a crise econômica mundial), vamos fazer uma limonada, tirar algo positivo”, compara Masijah.

Ele ressalta que o dólar na casa dos R$ 2,30 ou R$ 2,50 protege de certa forma a indústria e o emprego no setor do Vestuário. “Perdemos competitividade para as importações de roupas chinesas devido ao câmbio muito baixo nos últimos 12 meses”, argumenta.

O empresário garante que não haverá aumento de preços, assim como nos anos anteriores. “Ao longo de todo Plano Real, para um reajuste médio da ordem de 95%, o setor reajustou menos de 15%, afirma. Segundo Masijah, não deve haver aumentos nos preços dos produtos do vestuário até o final do ano.

A indústria brasileira do vestuário produz 6 bilhões de peças por ano, conforme os dados estatísticos do segmento. A projeção é de fechar o ano com uma produção de 6,5 bilhões, gerando uma receita de US$ 34 bilhões.

Para manter essa produção, 20.100 unidades fabris empregam 1,080 milhão de pessoas . A distribuição das empresas no Brasil aponta a maior concentração na região Sul, com 4.800. Em seguida está o Sudeste, Centro-Oeste , Nordeste e Norte.

 

Gazeta do Povo, 5 de novembro de 2008
Legislação ambiental
Selo verde no setor de cal e calcário
Sistema permitirá identificar quais empresas se preocupam com o meio ambiente

O Arranjo Produtivo Local (APL) de Cal e Calcário da Região Metropolitana, entidade que congrega os sindicatos dos produtores de cal, calcário e associações da área no Paraná, prepara-se para lançar o selo verde para empresas que respeitam a legislação ambiental. Ainda não há data marcada para a implantação da ferramenta, mas segundo o APL, faltam apenas alguns detalhes para concluir o projeto.

De acordo com o secretário executivo do APL, Fábio Pini, a história do setor de mineração está marcada por ações de beneficiadoras que, ao longo dos anos, não se preocuparam com o meio ambiente e expansão urbana. “O empresário preocupava-se com dinheiro e com quantos funcionários estava empregando”, explica Pini. Segundo ele, porém, de três a quatro anos para cá, o quadro começou a mudar, principalmente depois que a fiscalização apertou.

Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Em maio, o IAP interditou três empresas de cal em Colombo acusadas de poluir o ar.

Para dar suporte às empresas que queiram se adequar, o APL vai promover palestras, fazer o diagnóstico, propor soluções e um cronograma de ações. Depois disso, será chamada uma auditoria externa. Caso a empresa seja aprovada, ela passará a contar com o selo verde. “O selo não significa que ela não pode ser multada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por exemplo. Significa apenas que ela está seguindo o caminho correto”, explica.

Segundo Pini, contudo, o interesse em colocar em prática o “selo verde” não está relacionado apenas ao meio ambiente. “Estamos pensando no mercado também. Não é justo uma empresa gastar e cuidar do meio ambiente e ter de concorrer com outra que não faz nada. Além disso, tem a questão de consciência do consumidor, que pode passar a preferir produtos das empresas com selo verde”, diz Pini.

Interessados

Nenhuma empresa no Paraná tem ainda o selo verde, mas já há um punhado de empresários interessados. Um deles é Alzemir Gulin, proprietário da Argafácil, produtora de argamassa feita com cal. Segundo ele, quando seus pais montaram uma indústria de cal, há cerca de 40 anos, não tinham preocupação com o meio ambiente. “Eles só pensavam que tinha que dar certo. Esse tipo de cultura é comum no setor”, conta. Quando Gulin foi montar sua própria empresa, há 15 anos, porém, teve uma atitude diferente.

“ Desde o nascimento da Argafácil tive a preocupação com o meio ambiente. Acredito que, agora, este selo verde seja uma premiação para quem preserva, pois será um diferencial no mercado”, avalia. Com medidas simples na sua empresa – implantação de uma “cortina” verde de árvores, filtros, pavimentação e umidificação do pátio e das vias de acesso da empresa – Gulin espera a implantação do selo verde, para pedir o seu.

Detalhes

Confira os problemas causados pelo pó da cal e as aplicações do material:

Problema

O pó formado em todas as fases de produção da cal (extração, transporte, descarregamento, moagem etc) causam poluição atmosférica e problemas respiratórios.

Ações
Medições, umidificação do piso, pavimentação do piso, formação de “cortinas” verde de árvores, implantação de filtros, vedação de ambientes, implantação de exaustores podem ajudar a minimizar o problema.

Usos

CAL
- construção civil - pavimentação - processos industriais no setor sucroalcooleiro (açúcar e álcool) - medicamentos - vidros - cerâmicas - tratamento de água e esgoto - siderurgia - tratamento de couro em curtume - agricultura

CALCÁRIO
- agricultura - construção civil (tintas) - brita e areia

Produção

28% do cal e 24% do calcário para agricultura produzidos no país são do Paraná.

 

Agência Diap, 5 de novembro de 2008
INFRA-ESTRUTURA
País terá 100% de saneamento básico só em 20 anos, mostra estudo da FGV

Com o atual ritmo de investimentos do país em saneamento básico, de R$ 10 bilhões por ano, o Brasil precisará de, ao menos, 20 anos para conseguir universalizar o serviço à toda a população.

A conclusão está na terceira etapa da pesquisa Impactos Sociais de Investimentos em Saneamento, divulgada nesta terça-feira (4) em São Paulo, realizada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Instituto Trata Brasil.

De acordo com o estudo, seriam necessários recursos equivalentes a cinco Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para que toda a população do país passasse a ser atendida.

Enquanto o valor estimado para levar o serviço de saneamento a toda a população é de R$ 200 bilhões, a previsão do PAC, lançado em 2007, é de investir em saneamento cerca de R$ 40 bilhões.

“A regra no Brasil foi, até agora, um saneamento andando a passos de cágado. O Brasil não estava fazendo seu dever de casa na área de saneamento. A taxa de redução do déficit de saneamento vinha andando a um quarto do ritmo de redução da pobreza, nos últimos 15 anos”, disse o coordenador da pesquisa, professor Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV.

Apesar da defasagem de investimentos no setor, a pesquisa mostra que, em 2007, o crescimento das obras de saneamento básico aumentou sensivelmente e se equiparou ao ritmo de redução da pobreza.

“A gente sabe que não foi renda, a gente sabe que não foi o Bolsa Família. Pode ser uma combinação de PAC anunciado, da Lei Geral de Saneamento. Houve alguma coisa no setor do saneamento diferente em 2007, foi um salto nove vezes maior que nos três anos anteriores”, ressaltou Néri.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, a melhora em 2007 está ligada à criação do Ministério das Cidades, que centralizou as ações de saneamento no país. “São investimentos que estão sendo feitos desde 2003, que foram acentuados com o PAC em 2007. A criação do Ministério das Cidades, quando a agenda do saneamento foi resgatada, se reflete agora”, analisou.

Segundo o toxicologista do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (USP), Antony Wong, o cuidado com o saneamento básico é imprescindível. A falta de saneamento está ligada à principal causa de morte no mundo.

“Dados da OMS [Organização Mundial da Saúde] mostram que doenças respiratórias são classificadas em primeiro lugar como causas de morte. E não é por causa de poluição. Pode ser causada por falta de higiene. As pessoas [sem saneamento] respiram um ar mais contaminado, com bactérias ou vírus. Há diminuição da capacidade imunológica, o que faz com que ele não consiga combater os agentes infecciosos”, explicou. (Fonte: Radiobrás)

Folha de S.Paulo, 5 de novembro de 2008
Rondônia: Cassol tem mandato cassado sob suspeita de compra de voto
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia acatou o pedido de cassação do mandato do governador Ivo Cassol (sem partido), sob a suspeita de compra de votos na campanha de 2006, quando ele foi reeleito pelo PPS.

Por meio de sua assessoria, Cassol afirmou que está tranqüilo por ser inocente e disse que irá recorrer ao TSE.

A relatora do processo, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, também ordenou a realização de nova eleição para governador para o dia 14 de dezembro.

Cassol é acusado de ser beneficiário de um esquema de oferecimento de vantagem a empregados da empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda, pertencente a um irmão do senador Expedido Júnior (PR-RO), também cassado ontem pelo TRE.

A denúncia foi feita pelo procurador regional eleitoral Reginaldo Pereira da Trindade. Segundo ele, Cassol e Expedito buscaram "proveito ilegítimo nas eleições, corromperam centenas de vigilantes da empresa" oferecendo e pagando, para cada um, R$ 100 mediante depósito bancário, para comprar voto.

O procurador afirma que cerca de mil votos foram comprados e que os depósitos foram feitos nos dias que antecederam o primeiro turno, em setembro de 2006. A denúncia foi fundamentada com base em uma denúncia anônima e, posteriormente, em relatos feitos por cinco vigilantes e um advogado que trabalhavam naquela empresa, e que foram incluídos no programa de proteção a testemunhas.

Trindade afirma na ação que Expedito e Cassol têm "notórias e indiscutíveis" relações e cita o fato de eles terem trocado apoio nas eleições daquele ano.

Ele diz que Cassol "participou não apenas da compra de votos, que lhe favoreceu, mas, sobretudo, das várias medidas que foram engendradas na tentativa de desvanecer as provas colhidas e que embasavam as infrações eleitorais" nas investigações.

Acusa Cassol de usar o cargo para ordenar à Polícia Civil que instaurasse inquérito a fim de "investigar pessoas que delataram o esquema de corrupção" com o intuito de "coagir" testemunhas.

Procurado ontem, Expedito Júnior não foi localizado.

 

Vermelho, 5 de novembro de 2008
Para Chomsky, crise marca o fim de um modelo fundamentalista

A crise financeira atual representa também a crise de um modelo cultural que tem como principal doutrina o fundamentalismo do livre-mercado. A opinião é do lingüista e intelectual norte-americano Noam Chomsky.

Em rápida entrevista à Agência Reforma, do México, Chomsky diz que esse modelo foi um desastre para a humanidade, "um duro golpe contra a democracia" nas últimas décadas. Confira abaixo:

Qual é a magnitude da atual crise econômica?
Ninguém sabe quão grave será. E não é uma só crise: são várias. Uma é a crise financeira que se encontra nas primeiras páginas. Outra é a recessão na economia real, ou seja, a economia produtiva. Uma terceira, nos Estados Unidos, é a iminente crise do ineficiente e custoso sistema privado de atenção à saúde. Esses problemas interagirão de maneira complexa.

Não vejo nenhuma utilidade em compará-la com a queda do Muro de Berlim. Esse foi um passo crucial para a queda da União Soviética. Não dá indícios de que as instituições do Estado capitalista estejam enfrentando um destino similar, exceto setores como os bancos de investimento e, por diferentes razões, setores industriais como o automobilístico nos Estados Unidos.

Quais são as lições dessa crise?
A mais imediata é que o fundamentalismo de mercado foi um desastre, o qual não deveria surpreender os latino-americanos ou outros povos submetidos a essa disciplina. Mais especificamente, a liberalização financeira conduz ao desastre. Também o fato de que a liberalização é um sério golpe contra a democracia. Outra lição sublinha a sensível observação política do principal filósofo social estadunidense do século 20, John Dewey: a política é "a sombra que as grandes empresas projetam sobre a sociedade".

Será o ocaso do poder dos EUA e o início da hegemonia da China ou da Índia?
É muito pouco provável, apesar de que a crise pode levar adiante o processo de diversificação da economia mundial. Os EUA têm enormes vantagens, além de seu opressor poderio militar. A Europa tem uma economia de escala comparável, mas é heterogênea e prefere se manter à sombra dos EUA. China e Índia vêm crescendo, assim como outros países da Ásia que desafiam a lógica ortodoxa neoliberal, mas têm enormes problemas internos. Um indicador está dado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU: a China ocupa o 81º lugar; a Índia, o 128º. E isso é apenas a superfície.

É a crise das finanças ou a crise de um modelo cultural?
É a crise de um "modelo cultural" se desse modo nos referirmos a um sistema doutrinário: o fundamentalismo do livre-mercado. Mas, apesar das pretensões, essa doutrina nunca foi aceita pelos mesmos centros de poder ocidentais. Isso é como um patrão histórico que se remonta por séculos, e é um importante fator na criação do Terceiro Mundo nas regiões colonizadas.

Quais serão as conseqüências da crise econômica no âmbito cultural?
Isso é imprescindível. As crises econômicas freqüentemente vêm acompanhadas pela aparição da grande arte.

 

Congresso em Foco, 5 de novembro de 2008
Barack Obama, presidente dos Estados Unidos da América
David Katz


No discurso da vitória, em Chicago, Obama dá recado: “Àqueles que querem destruir o mundo, nós vamos derrotar vocês".

Se alguém aí fora ainda duvida de que algumas coisas podem acontecer em nosso país, se alguns questionam os sonhos de nossos fundadores, hoje é a resposta para suas dúvidas.”

Foi com essa espécie de desabafo que o democrata Barack Obama, extra-oficialmente declarado novo presidente dos Estados Unidos, iniciou o discurso da vitória em Chicago, diante de milhares de eufóricos e emocionados eleitores norte-americanos. O senador por Illinois é o 44º presidente da história dos EUA, e o primeiro negro a ocupar o posto mais alto da Casa Branca, sede do governo.

Com a conquista de 338 votos de delegados dentre os 538 colégios eleitorais nos estados (até cerca de 3h20 desta quarta-feira), dos 270 necessários para a vitória, e após o telefonema no qual a derrota foi admitida pelo republicano John McCain, o democrata apareceu com contida felicidade e alívio diante da gigantesca platéia. Como manda o figurino, chegou de mãos dadas com a nova primeira-dama, Michelle Obama, e as filhas Malia e Sasha.

Obama fez um pronunciamento de quase meia-hora no Grant Park, em Chicago, no qual saudou o “corajoso líder” derrotado John McCain, e repetiu diversas vezes o lema de campanha “Yes, we can” (“Sim, nós podemos”, no que era acompanhado em uníssono pela multidão). E, em meio a uma ovação unânime, mandou um recadinho ao mundo, com atenção especial aos terroristas.

“À queles que querem destruir o mundo, nós vamos derrotar vocês. Àqueles que querem paz no mundo, nós apoiaremos vocês”, bradou, endurecendo o discurso ameno e calculado durante a campanha presidencial, e fazendo referência à mudança tão apregoada em sua proposta de gestão. “Um novo amanhecer está no horizonte”, profetizou Obama, dirigindo-se a cidadãos que o acompanhavam em todo o mundo, “nos cantos mais esquecidos do planeta”.

Agradecimentos

Finalmente vitorioso, o avaiano de Honolulu Barack Hussein Obama fez alguns agradecimentos a figuras-chave de sua campanha e da vida pessoal, como "a rocha que sustenta a minha família, o amor da minha vida, a nova primeira-dama dos Estados Unidos da América".

Em momento de alta carga emotiva, o democrata lembrou dos ensinamentos da avó materna, Madelyn Dunham, morta nesta segunda-feira (3) no Hawaii, onde vivia. Levando populares às lágrimas, Obama disse que Madelyn o teria inspirado a agir em momentos difíceis, e que seu exemplo permanecerá com ele.

Obama agradeceu também ao próprio adversário, dizendo que a nação norte-americana teve "o privilégio" de testemunhar "os serviços desse corajoso líder" McCain, que recebeu a honraria "herói de guerra" pelas inúmeras missões militares, em mais de uma guerra. Obama declarou querer trabalhar com o republicano para o bem do país.

" [McCain] lutou duro e por um longo tempo", ensejou Obama, referindo-se à extensa agenda da campanha presidencial. "E ainda mais arduamente pelo país que ama. Ele fez um sacrifício que a maioria de nós não pode sequer imaginar", completou, agora com referência à epoca em que McCain foi combatente das forças armadas.

Por fim, Obama se dirigiu novamente aos eleitores, dizendo que faria um governo em que negros, brancos, latinos, asiáticos, gays, homossexuais e demais minorias não seriam discriminados. E estendeu os agradecimentos ao eleitorado: "Jamais esquecerei a quem essa história pertence. E ela pertence a vocês." (Fábio Góis)

Agência Diap, 5 de novembro de 2008
INSEGURANÇA
Trabalhadores da GM em férias coletivas temem demissões

A montadora General Motors anunciou que entraram em férias coletivas, a partir de segunda-feira (3), os funcionários de São Caetano do Sul (na região do Grande ABC, em São Paulo), São José dos Campos (interior do estado), Mogi das Cruzes (na Grande São Paulo) e Gravataí (RS).

Segundo a assessoria de imprensa da GM, as férias fazem parte de uma série de medidas para adequar os estoques das fábricas e concessionárias Chevrolet.

"A situação é passageira e a produção se normalizará dentro de dois a três meses", informa a assessoria da GM. A assessoria informou que demissões são assunto descartado pela empresa.

Os funcionários da montadora, porém, estão preocupados com a decisão. "O pessoal está com medo de perder o emprego", relatou o metalúrgico Ademir Justino Cassemiro, funcionário da GM em São Caetano. "A crise é mundial, não sabemos como vai nos atingir."

O secretário-executivo da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, não tem uma previsão sobre o que pode acontecer nos próximos meses. "Os trabalhadores estão preocupados. Há insegurança no ar, mas, no momento, não há nada a ser feito, só esperar", afirmou.

FOLHA DE LONDRINA, 05 de novembro de 2008 | Cidades
Trabalho Doméstido Infantil - Sociedade confunde colaboração com exploração
Jovens sem tempo para brincar e estudar e com responsabilidades de adulto; situação ainda é muito comum no PR

Curitiba - Corpo e mentalidade de uma garota de 14 anos, mas responsabilidades de um adulto. Até alguns meses, a rotina da adolescente era lavar roupa e louça, cozinhar e limpar a casa. Ela e a irmã de 15 anos eram instruídas pela mãe a ''darem conta'' do serviço doméstico enquanto trabalhava como diarista. Sem tempo para brincar ou disposição para estudar, as duas foram encaminhadas por uma assistente social ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Monte Castelo, na cidade de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No local, as 31 crianças e adolescentes participantes (a maioria está lá por trabalho doméstico) recebem aulas de informática, dança, artes visuais e conceitos de cidadania. Para fazer parte da turma, a criança precisa estar na escola e a família dela recebe uma ajuda de custa de R$ 40 mensais.

Com ares de adulto, um rapazinho de 14 anos também está lá porque era incumbido pela mãe de cuidar dos dois irmãos menores enquanto ela trabalhava. Acordava mais cedo e cuidava do café dos pequenos. Enquanto o caçula ia para escola, ele limpava a casa, arrumava a cozinha e fazia o almoço. À tarde, ia com o irmão do meio para a escola. Depois, ele ainda tinha que lavar roupa, preparar o lanche e deixar o jantar adiantado. Como perdeu provas e não tinha tempo de estudar, ele reprovou. Agora, na quinta série do ensino fundamental, sonha em ser professor de Língua Portuguesa. Os responsáveis pelo Peti afirmam que quando ele não fazia o trabalho mandado, apanhava.

Os casos relatados são exemplos de exploração doméstica. Esse abuso foi considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e adotado com tal pela Justiça brasileira. Menores de 18 anos não podem exercer a função de trabalhador doméstico no País desde que entrou em vigor o decreto número 6.481, em 12 de setembro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, era legal a contratação registrada em carteira de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.

''As mães deixam os filhos com sobrecarga de atividades com a explicação de que precisam trabalhar. Nosso trabalho começa na conscientização dos pais e no ensino de conceitos de cidadania para as crianças e adolescentes'', comenta a coordenadora do Peti Monte Castelo, Inalda Bezerra da Silva, ao ressaltar que contra a miséria das famílias - boa parte conta apenas com o salário da mãe (a figura paterna é rara entre os participantes) - é difícil argumentar.

Ela destaca que, além da exploração dentro da própria casa, há aqueles expostos ao trabalho na residência de empregadores. ''Atendemos a um caso em que a mãe entregou a filha para uma família de classe média curitibana em troca de salário. Ela tinha 13 anos e ainda engravidou do filho do patrão, também adolescente'', conta.

A menina de 14 anos conta que, depois que chegou ao Peti, a mãe dela está ''pegando leve''. ''Ela entendeu que era errado e agora eu ajudo apenas.'' No entanto, a irmã de 15 anos saiu do programa. No caso do menino de 14 anos, ele entende que há necessidade de colaborar com o serviço doméstico porque a mãe sempre está cansada. ''Eu agora vou à escola e tenho tempo para brincar. Eu continuo fazendo os trabalhos, mas quase não apanho mais'', diz.

Declarações como essas preocupam as entidades. A coordenadora do Peti diz que falta chance de profissionalização para os mais velhos. ''Eles precisam ter apoio de programas que dêem a eles a chance de competir e progredir. Eles não têm educação suficiente. Não basta proibir o trabalho, tem dar a chance para eles e para os pais de uma melhor condição de vida'', suplica.

Cláudia Palaci
Equipe da Folha

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/11/2008
Representante comercial obtém na JT indenização da empresa representada

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a empresa Avery Dennison, fabricante de adesivos industriais, pretendia rescindir decisão na qual fora condenada a pagar indenização de R$ 490 mil a um ex-representante comercial. A Justiça do Trabalho afirmou sua competência para julgar a matéria e considerou que a empresa, ao conceder a representação a outro e deixar de acionar o representante, causou-lhe prejuízos.

O representante trabalhou para a Avery desde julho de 1987, recebendo comissões sobre as vendas realizadas em percentuais variáveis entre 6% e 8%. Segundo informou na inicial, em agosto de 2005 tomou conhecimento de que a empresa havia contratado outro representante comercial para a mesma região. Com base na Lei nº 4.886/65, que regula os contratos de representação comercial, pediu a indenização de R$ 490 mil pela rescisão do contrato, alegando que, embora não houvesse disposição expressa neste sentido, sempre detivera exclusividade de representação na praça do Distrito Federal.

A 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria, suscitada pela Avery Dennison, e julgou os pedidos procedentes, condenando a empresa a pagar a indenização. De acordo com a sentença, embora a exclusividade de representação não se presuma na ausência de ajustes expressos (conforme dispõe o artigo 31, parágrafo único, da Lei nº 4.886/1965), a condição do representante era anterior a esse dispositivo legal, cujo texto em vigor resulta em alteração introduzida pela Lei nº 8.420/1992. Acrescentou, ainda, que a situação delineada nos autos refletia claramente a existência de trabalho com exclusividade não averbada, durante anos seguidos.

A indenização, no entendimento do juiz de primeiro grau, tem natureza de perdas e danos, ou seja, se destina a reparar os prejuízos causados ao representante. “Considero identificada a rescisão pela empresa, que simplesmente parou de acioná-lo, em detrimento de terceiro, bem como a quebra de exclusividade”, afirmou o juiz. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no julgamento de recurso ordinário, e a decisão transitou em julgado em julho de 2006. Um ano depois, a Avery ajuizou ação rescisória visando à sua desconstituição – igualmente rejeitada pelo TRT/DF, o que levou a empresa a interpor o recurso à SDI-2.

Nas razões recursais, insistiu na tese de que o contrato existente entre as partes não previa a exclusividade da representação comercial à qual se refere o artigo 31 da Lei nº 4.886/65, ressaltando que alteração introduzida pela lei posterior não modificou o texto original. A empresa alegou ainda ser irrelevante a discussão sobre ter parado de “acionar” seu representante comercial, “porque a obrigação de agenciar negócios é dele e não da empresa representada.”

O relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, rejeitou a pretensão de rescindir a decisão ao observar a “aparente contradição” entre o caput e o parágrafo único do artigo 31 da nova redação da Lei nº 4.886/65. “O caput assegura ao representante o direito às comissões pelos negócios realizados, quer diretamente pelo representado, quer por intermédio de terceiros, ainda que a exclusividade não fosse contemplada no contrato de representação, como se infere da ressalva de ele se apresentar omisso a respeito”, assinalou, enquanto o parágrafo único afirma que a exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos. “Conspira contra a rescisória a circunstância de a norma considerada violada conter redação imprecisa, em razão da qual não se pode concluir que a decisão efetivamente a teria vulnerado em sua literalidade”. O fato de haver interpretações divergentes no âmbito dos Tribunais sobre a necessidade ou não do ajuste expresso sobre a exclusividade de zona afasta a possibilidade de procedência da ação rescisória, conforme a jurisprudência do TST (Súmula nº 83, item II). ( ROAR 275/2007-000-10-00.3)

(Carmem Feijó)

05/11/2008
Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos de um empregado paranaense da PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A e restabeleceu decisão que concedeu equiparação salarial com um colega que exercia as mesmas funções mas, de acordo com a empresa, tinha maior experiência. A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

O trabalhador recorreu à SDI-1 quando a condenação foi retirada pela Terceira Turma do TST, ao julgar recurso de revista da PETROBRAS. A empresa se opunha à equiparação alegando possuir plano de cargos e salários convalidado por convenções coletivas de trabalho, e afirmava que a diferença salarial entre os dois empregados “decorreu de trajetória funcional e de fato anterior ao exercício das mesmas atribuições”. Em suas razões recursais, o empregado sustentou a invalidade do plano de carreira por não ter sido homologado pelo Ministério do Trabalho e porque não previa promoção por antigüidade.

Para a SDI-1, o quadro de carreira de uma empresa somente tem validade quando for homologado por autoridade competente e dispuser de mecanismos de promoção por critérios de antigüidade e merecimento, como estabelecem o artigo 461, parágrafo 2º, da CLT e a Súmula nº 6 do TST. “A norma coletiva não pode referendar a supressão desse critério, pois tal requisito se encontra expressamente previsto em lei”, destacou o relator, ministro João Batista Brito Pereira. O ministro assinalou que a jurisprudência do Tribunal reforça este entendimento, nas Súmulas nº 6 e 231. ( E-ED-RR-29-2005-654-09-40.0)

(Mário Correia)

 

05/11/2008
TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso

Um professor de educação física teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho do Paraná ao buscar indenização da União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda. – Unisep, que, depois de demiti-lo, continuou usando seu nome na página na internet para divulgar curso de pós-graduação. Mesmo com recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador não conseguiu reformar a decisão, pois a Sétima Turma rejeitou o agravo de instrumento contra acórdão regional que entendeu ter havido nítida compactuação do professor na veiculação de seu nome.

Contratado pela Unisep em 2001 e dispensado em agosto de 2003, como professor e coordenador do Curso de Licenciatura em Educação Física, o professor teve seu nome utilizado na página da instituição na web para atrair alunos para o curso de pós-graduação em Atividade Física e Saúde. Na ação ajuizada, pediu indenização por danos morais, com o argumento de ter sido violado o seu direito de personalidade especificamente quanto ao direito ao nome, por ser inalienável e intransferível. Alegou que não houve autorização para a continuação do uso de seu nome na internet, com claro interesse publicitário, após não figurar mais como empregado da Unisep.

A Vara do Trabalho de Francisco Beltrão (PR) entendeu não ter havido abuso de direito e indeferiu o pedido. O juiz considerou que, com “a expressiva oferta de profissionais na área do magistério, a inserção do nome do autor em curso de pós-graduação por ele idealizado, longe de causar-lhe malefício, mostra-se elemento apto a valorizar seu currículo e facilitar eventual futura contratação”.

O professor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que não verificou ter a Unisep utilizado indevidamente o nome do professor sem consentimento para fins comerciais. O Regional considerou que houve, no mínimo, complacência para ocorrência da utilização comercial do nome do professor, devido ao tempo decorrido entre o seu desligamento (setembro de 2003) e a da data do ajuizamento da reclamação trabalhista (março de 2004). Entendeu, também, que, na hipótese de número suficiente de inscritos, talvez sequer tivesse o professor manifestado sua indignação.

O Tribunal Regional destacou, ainda, o depoimento do preposto da instituição de ensino, afirmando que o curso de pós-graduação foi esquematizado pelo professor e não foi realizado devido ao número insuficiente de interessados. O representante da Unisep disse, ainda, que o nome foi mantido na página porque, se houvesse alunos suficientes, o professor seria convidado a participar.

O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do agravo de instrumento, entendeu ser inviável o destrancamento do recurso, objetivo do agravo, pois, para decidir de forma diversa do Regional, “seria imprescindível reexaminar o suporte fático dos autos, o que é defeso nesta fase recursal, ante o que expressa a Súmula nº 126”. O voto do relator foi definido após analisar o acórdão do Tribunal Regional, que, com apoio na prova oral, julgou não ter havido ofensa ao direito fundamental e personalíssimo do nome, fixado no artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal. (AIRR – 125/2004-094-09-40.8)

(Lourdes Tavares)