O ESTADO DO PARANÁ, 06 de novembro de 2008 | Economia
Índice da construção civil registra variação de 0,95% em outubro
Redação
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou variação de 0,95% em outubro, ante 1,30% em setembro, segundo divulgou ontem o IBGE. No ano, o índice acumula alta de 10,15% e em 12 meses, de 11,52%.O custo nacional da construção ficou em R$ 667,21 por metro quadrado em outubro, sendo R$ 389,11 relativos às despesas com materiais e R$ 278,10, com a mão-de-obra. A parcela dos materiais apresentou alta de 1,48% em outubro, ante 2,03% em setembro.
No ano, os materiais subiram 11,90% e em 12 meses, aumentaram 13,12%. Os custos regionais apontaram os seguintes valores no custo da construção, por metro quadrado, em outubro: R$ 707,13 (Sudeste); R$ 665,13 (Norte); R$ 659,87 (Sul); R$ 640,30 (Centro-Oeste) e R$ 621,20 (Nordeste).
BEM PARANÁ, 06 de novembro de 2008 | Economia
PIB
IBGE revisa expansão da economia do País
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 para 4% em 2006
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 para 4% em 2006, ante alta anterior de 3,8%. Em valores absolutos, a economia brasileira alcançou R$ 2,370 bilhões. Já o PIB per capita ficou em R$ 12.688, crescimento em volume de 2,5% na comparação com 2005.A agropecuária foi a atividade que registrou maior crescimento em volume (4,5%) entre 2005 e 2006. Porém, foram os serviços que mais ganharam peso, passando de 65% para 65,8% do PIB, com variações em volume (4,2%) e em preço (7,2%) acima do total da economia (3,7% e 6,5% respectivamente). A indústria, por sua vez, cresceu 2,3% em volume em 2006, acima dos 2,1% verificados em 2005.
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de novembro de 2008 | Economia
Caixa lucra R$ 722,5 milhões no 3º trimestre
Agência Estado
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 722,5 milhões no terceiro trimestre de 2008, mais de dez vezes superior ao resultado do mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 62,5 milhões. De janeiro a setembro, de acordo com os dados informados nesta quarta-feira (5), a instituição acumula resultado positivo de R$ 3,3 bilhões, alta de 90% ante o lucro de R$ 1,7 bilhão registrado no mesmo período de 2007.Segundo informações da Caixa, o bom desempenho no trimestre foi influenciado pelas operações de crédito e por um maior controle das despesas administrativas.
A Caixa informou também que seus ativos somavam R$ 276,1 bilhões no fim de setembro, o que representa um crescimento de 15,3% em relação ao volume de um ano antes. O patrimônio líquido da instituição somava R$ 12,2 bilhões em setembro, alta de 16,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os depósitos, de acordo com a Caixa, somavam em setembro R$ 157,4 bilhões - um crescimento de 19,6% na mesma base de comparação. As cadernetas de poupança captadas pela Caixa somavam R$ 88,5 bilhões, uma evolução de 24,2% sobre setembro do ano passado.
Folha de S.Paulo, 6 de Novembro de 2008
Setor de construção civil começa a demitir
Crise leva empresas a reverem custos e obras, além de metas de lançamentos | Cortes ocorrem na área administrativa, mas também afetam técnicos que trabalhavam com projetos a partir de 2009
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCALA crise financeira começou no mercado imobiliário americano e acabou afetando a construção civil brasileira. Além de reverem as metas de lançamento, construtoras e incorporadoras listadas na Bolsa estão realizando demissões. Os cortes começaram há dois dias.
A Folha apurou que a Cyrela demitiu 300 funcionários. Por meio de sua assessoria, a empresa afirmou que seu quadro de funcionários continua inalterado. Na JHSF, especializada em empreendimentos de alto padrão, foram cerca de 40. A Lopes demitiu 60, mesmo número da Abyara. Segundo o gerente de Relações com Investidores da Abyara, Alexandre Hermann Sande, há chances de novas demissões. Na Even, 25 foram demitidos.
Entre eles, estão engenheiros, advogados, mestres de obra e projetistas, além de profissionais da área técnica que trabalhavam em projetos previstos para os próximos anos.
A JHSF afirmou que não fará mais cortes. Na Even, as demissões foram anunciadas juntamente com a contratação de 70 postos de trabalho nos canteiros de obra.
Segundo as próprias construtoras, o setor entrou em um período de ajustes de custos para responder aos efeitos da crise financeira que abalou o mercado de crédito no Brasil. "As demissões fazem parte desses ajustes", diz Paulo Safady Simões, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Segundo ele, ao mesmo tempo em que cortam custos, as companhias precisam concluir suas obras para gerar receita. "A saúde financeira dessas empresas não pode ser comprometida." Para Simões, o governo acertou ao responder com um pacote prevendo até R$ 16 bilhões em crédito ao setor. "Essas linhas de financiamento têm como objetivo gerar caixa para as construtoras concluírem os empreendimentos," diz.
Analistas do setor afirmam que demissões e revisões de projetos eram previstas, mas que isso afeta a cotação das ações dessas empresas. "Os cortes eram inevitáveis", diz Sande, da Abyara. Segundo ele, a reestruturação da incorporadora prevê ainda a venda de terrenos e até mesmo de participações em empreendimentos imobiliários. "Vamos anunciar tudo isso e a revisão de "guidance" para baixo nos próximos dias." "Guidance" é a meta prometida pelas companhias aos investidores. Em geral, ela se refere ao total de lançamentos futuros, permitindo estimar a geração de receita.
Há cerca de dois anos, após se capitalizarem na Bolsa, as incorporadoras e construtoras adquiriram terrenos a alto custo, contando com a permanência do ritmo de crescimento do setor na casa dos atuais 10%. Com a crise, que fez secar o crédito para os empreendimentos, esse ritmo será menor. Alguns economistas já estimam um ritmo entre 2% e 5%. Se confirmado, o setor deverá fechar 2008 com 2,1 milhões empregados, 100 mil a menos que o previsto antes da crise.
" Essa é a pior crise enfrentada pelo setor", afirma Antonio de Sousa Ramalho, presidente do SintraCon-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo). "Todas as construtoras estão demitindo." Segundo Ramalho, a média diária de homologações no sindicato era de 40. "A partir de setembro passou para 150."
Folha de S.Paulo, 6 de Novembro de 2008
CONSTRUÇÃO CIVIL
Camargo Corrêa tem lucro e vendas recordes no 3º tri
DA REPORTAGEM LOCALA expansão das operações da CCDI (Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário) resultaram num incremento de receita de 215% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2007, atingindo R$ 137 milhões. O lucro subiu 150%, sempre no mesmo período, beirando os R$ 19 milhões.
De janeiro a setembro, o faturamento da construtora somou R$ 477 milhões e o lucro, R$ 95 milhões. De acordo com Paulo Mazzali, diretor de finanças da CCDI, a empresa deverá atingir as metas prometidas ao mercado de capitais. "Ainda não há sinais claros do que irá acontecer, mas atuamos em diversas categorias e temos a flexibilidade de mudar de acordo com a reação do mercado", afirma.
Folha de S.Paulo, 6 de Novembro de 2008
TRABALHO
Decreto muda Sistema S para ampliar curso profissionalizante
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decretos que alteram os regimentos das entidades que compõem o Sistema S, com o objetivo de aumentar o número de vagas gratuitas para cursos profissionalizantes.
Os cursos gratuitos de capacitação e de formação inicial serão implantados de forma crescente nas entidades -Senai e Sesi (de aprendizagem); Senac e Sesc (serviços sociais).
Até 2014, Senai e Senac terão de investir na gratuidade 66% de sua receita (tributos pagos pelas empresas). Para a indústria (Senai), o ponto de partida é de 50% dos recursos, a partir do ano que vem. No comércio (Senac), de 20%. O Sistema S tem uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões.
Governo e representantes da indústria e do comércio chegaram a um acordo, após atritos no início do ano, quando o governo sugeriu criar um fundo para disciplinar parte desse recurso. Empresários falaram em tentativa de "estatização".
Ontem, em fala no Palácio do Planalto na solenidade de assinatura dos quatro decretos, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse que o entendimento representa "o triunfo do diálogo" e ocorre após "um debate franco".
Para o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos, a iniciativa da gratuidade está "resgatando os princípios de criação do sistema".
O presidente Lula não discursou no evento. Em nome do governo, falaram os ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). "Foram esgotadas todas as etapas [de negociação] até que o consenso fosse estabelecido", disse Haddad. Segundo ele, nenhuma das partes teve de ceder. "É a melhor notícia que poderíamos dar para a juventude", completou.
Para Lupi, esses cursos de qualificação devem ser focados nos 6 milhões de pessoas que atualmente recebem o seguro-desemprego. "Esse foco é importante para que eles possam conseguir outro emprego o mais rápido possível", afirmou.
BEM PARANÁ, 06 de novembro de 2008 | Política
Legislativo
“Transparência” e regimento devem ficar para 2009
Projeto para divulgação de gastos e lista de funcionários da Assembléia não deve sair até dezembro
Ivan Santos
Jonas Oliveira
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT): petista quer discutir pendências e modernizaçãoA votação de algumas das questões mais polêmicas da Assembléia Legislativa devem ser adiadas mais uma vez, e serem “empurradas” para 2009. A lista inclui a reforma do regimento interno na Casa – emperrada há mais de um ano – e a implementação de medidas de transparência, como a divulgação das prestações de contas das verbas de gabinete dos parlamentares e da lista de funcionários do Legislativo.
A alegação do presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM), é que dificilmente haverá tempo para chegar a um consenso entre os parlamentares e concluir a elaboração e discussão desses projetos para colocá-los em votação até o final de dezembro, quando a Casa entra em recesso de final de ano. Segundo ele, a prioridade será para a votação do Orçamento do Estado para o ano que vem, e da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Requião.
Em relação à reforma do regimento, prometida e discutida internamente há mais de um ano, Justus alega que um dos principais responsáveis pela proposta, o ex-deputado estadual José Maria Ferreira (PMDB), foi eleito prefeito de Ibiporã, e portanto não pode concluir o projeto. Além disso, o presidente alega que ainda existem muitas dúvidas sobre a proposta final do regimento – que estabelece as normas para todos os procedimentos da Casa, como votações, andamento das sessões, e preenchimento dos cargos de direção, entre outros. “Queremos discutir melhor para não ter muitas emendas quando formos votar”, afirma.
A mesma alegação é dada pelo deputado em relação as medidas de transparência para gastos e contratações. Durante o ano, a Assembléia foi alvo de uma série de denúncias de contratações de funcionários “fantasmas” e de desvios dos salários dos mesmos, inclusive com investigações por parte da Polícia Federal e do Ministério Público. Além disso, o governador Roberto Requião (PMDB) chegou a enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo que todos os poderes – inclusive o Legislativo – fossem obrigados a publicar mensalmente na internet informações detalhadas sobre a prestação de contas de verbas de gabinete e lista de funcionários. Classificada por Justus como “brincadeira de mau gosto”, a PEC foi engavetada. Como forma de dar uma resposta à opinião pública, o deputado prometeu então apresentar uma proposta da própria Mesa Executiva nesse sentido, mas agora já admite que dificilmente ela será colocada em pauta este ano. “Não sabemos se vai dar para votar”, afirmou ontem.
Folha de S.Paulo, 6 de Novembro de 2008
RUMO A 2010
Aécio Neves fala a tucanos sobre atrair aliados de Lula
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm um discurso voltado exclusivamente para as eleições presidenciais de 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), falou ontem aos deputados da bancada do PSDB no Congresso sobre a necessidade de atrair partidos hoje aliados do presidente Lula para a chapa presidencial tucana.
Cortejado pelo PMDB, o governador minimizou as chances de deixar a sua atual legenda para concorrer ao cargo de presidente em outra sigla. Disse que "é um quadro do PSDB" e que, apesar de ter uma relação boa com o PMDB, "agora é hora de construir um projeto para um novo governo".
Aécio criticou a teoria de que Lula consegue eleger qualquer pessoa e disse que o presidente, que era visto como um "Midas", não tem a capacidade de "ungir" seu sucessor em 2010 e nem de levar os atuais aliados para um candidato do PT.
Segundo o governador, o PSDB tem grandes chances de chegar à presidência em 2010 levantando questões como a ética, que "foram colocadas debaixo do tapete", e aglutinando forças que não estarão ao lado do PT.
Folha de S.Paulo, 6 de Novembro de 2008
Liminar do TSE revoga cassação de Ivo Cassol
Um dia após ser cassado, governador obtém liminar garantindo o mandato | Juíz eleitoral se baseou em precedente que permite suspender decisões de cassação quando se tratar de chefes do Executivo.MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA
DA FOLHA ONLINEO ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liminar na noite desta quarta-feira que suspende a decisão do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia que ontem cassou o mandato do governador Ivo Cassol (sem partido).
Versiani acatou o recurso apresentado pela defesa do governador. O ministro se baseou em entendimento da Corte que permite suspender decisões de cassação de mandatos quando se tratar de chefes do Poder Executivo.
Cassol cancelou os compromissos que tinha em Brasília e se reuniu, ontem à tarde, com seus advogados para traçar a estratégia de sua defesa para tentar se manter no cargo.
Os objetivos da defesa foram conquistados apenas um dia após o TRE-RO anunciar a cassação. Com a decisão, Cassol continuará no cargo até que o TRE-RO publique o acórdão da decisão, pois existe a possibilidade de o governador entrar com recurso no próprio tribunal regional.
O TRE-RO cassou o mandato de Cassol e do senador Expedito Júnior (PR-RO) por abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006.
De acordo com a acusação, o governador e o senador integrariam um esquema de contratação de funcionários de uma empresa, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" -nome dado a cabos eleitorais-, o que caracterizaria a compra de votos.
Na sessão de ontem à noite, o Tribunal também cancelou a eleição em que Cassol foi reeleito e marcou para 14 de dezembro uma nova eleição para o governo do Estado.
Em nota divulgada ontem, Cassol disse que é inocente e que jamais utilizou de "subterfúgios ilegais" em eleições.
" Sou inocente! Em toda minha vida pública jamais utilizei de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição, tanto para prefeito quanto para governador", afirmou Cassol na nota.
Congresso em Foco, 6 de Novembro de 2008
Obama não mudará relação com Brasil, dizem especialistas
Apesar de histórica e simbólica, a eleição do candidato democrata Barack Obama nos Estados Unidos não mudará a relação econômica entre a maior potência mundial e o Brasil, maior país da América do Sul e detentor do 11º Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. Essa é a opinião de especialistas em política externa ouvidos pelo Congresso em Foco. Segundo eles, Obama deve se concentrar primeiro em acabar com os efeitos da crise financeira nos EUA.Somente depois o presidente eleito vai trabalhar o relacionamento com parceiros econômicos mais consolidados, como a União Européia e a China. O Brasil, assim como a América Latina, entraria na agenda de Obama apenas após essas duas negociações. "A tendência para os próximos dois anos é ele atuar na política interna e aumentar a presença do Estado para acabar com a crise", afirmou o consultor Sidney Ferreira Leite, da Trevisan Consultoria e Escola de Negócios.
“Se nós tomarmos a perspectiva histórica, a relação entre Brasil e Estados Unidos sempre oscilou para melhor e para pior, independente do partido que estava no governo”, lembrou o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB). Para o especialista da UnB, que ainda está nos Estados Unidos, onde acompanha as eleições, a relação entre os dois países se move muito mais por questões pontuais do que estruturais. “A nossa relação independe do partido que estava no governo”, opinou.
Já o professor do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo Edgar Rezende, aponta que o Brasil, inicialmente, não enfrenta, por exemplo, uma crise que deva ser colocada imediatamente na agenda dos EUA.
Relações econômicas
Mas eles não são unânimes em afirmar qual seria o presidente com melhor relacionamento comercial com o Brasil. Para o consultor da Trevisan, Sidney Ferreira Leite, Obama será melhor para o Brasil do que seria o seu rival republicano. "Se você me perguntasse isso em janeiro, eu diria que era o McCain. Hoje, com essa crise, eu acredito que Obama é a melhor opção”, diz o consultor da Trevisan.
Isso porque, na opinião do consultor, é preciso considerar o histórico republicano no governo dos EUA. Redução de impostos das grandes empresas e dos mais ricos, pouca presença na economia e nos serviços públicos são marcas do Partido Republicano. “Acho que Obama é quem reúne as qualidades para tirar os Estados Unidos da crise. E isso vai ser bom para o Brasil e para o sistema econômico internacional”, explica Leite.
O professor da UnB João Paulo Peixoto não concorda. Para ele, ainda é difícil fazer um prognóstico sobre os planos do próximo governo americano. “Obama não tem experiência executiva nenhuma. Mas isso vai depender muito dos assuntos que forem colocados na agenda de Obama como novo presidente”, comentou.
Mas ele lembra que, ao longo de toda a campanha eleitoral, somente o republicano John McCain mencionou o Brasil durante as discussões. “McCain tinha o assunto energia muito forte na sua agenda. Tanto que ele disse que pretende incluir no relacionamento entre os países a questão no etanol feito da cana-de-açúcar”, relembrou.
A opinião é compartilhada pelo professor da PUC-SP. Paulo Edgar Rezende cita as ações brasileiras na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o protecionismo agrícola dos norte-americanos e lembra que os democratas sempre se mostraram mais sensíveis às reivindicações de organizações sindicais, defendendo a manutenção de barreiras comerciais que contrariavam os interesses do Brasil. “Obama é mais reticente ao livre comércio”, afirma.
Em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que foi professor de Obama na Universidade de Harvad, disse que o democrata pode aproximar os dois países e ser o “o interlocutor de uma solução” no impasse comercial entre EUA e Brasil a respeito do etanol.
Mas, durante a campanha, Obama defendeu tarifas elevadas para a importação do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar. "No futuro, ele representará os interesses de todo os EUA, que têm interesse, em longo prazo, na organização do mercado mundial de agrocombustíveis e no desenvolvimento das bases científicas dos instrumentos tecnológicos", disse o ministro.
Mudanças
Segundo o consultor Sidney Ferreira Leite, apesar de o Brasil não ser prioridade da política externa americana, a tendência é o país conquistar mais espaço economicamente durante a gestão do democrata. Ao contrário da União Européia e da China, que importam basicamente commodities brasileiras, os EUA consomem produtos nacionais com maior valor agregado.
“Tem um potencial de crescimento econômico muito grande. O último texto da [secretária de Estado] Condoleezza Rice coloca o Brasil ao lado da China, da Índia e da África do Sul como estados líderes”, afirmou o consultor da Trevisan.
Já o professor Paulo Edgar Rezende lembra que o Brasil tem uma crescente presença no cenário internacional e que a posição do país hoje é mais confortável do que a de outros da América Latina. O México, compara o especialista, tem quase 90% das suas exportações destinada aos EUA. “O Brasil equilibra com União Européia, Ásia, China, países árabes e africanos”, disse. (Mário Coelho)
Vermelho, 6 de Novembro de 2008
Sindicatos ajudaram a virar estados anti-Obama
O movimento sindical americano, unido em torno da campanha de Barack Obama e a favor de uma política econômica dirigida à criação de milhares de empregos, fez história com a eleição do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos.
Por John Wojcik, para o People's Weekly WorldNos últimos dias da contagem regressiva para as eleições, uma mobilização sem precedentes de trabalhadores em prol do candidato Barack Obama ajudou a forçar o candidato republicano John McCain a defender estados como Virginia, Ohio, Florida e Carolina do Norte — que historicamente são republicanos até a medula, mas que agora fizeram uma mudança histórica.
Os líderes sindicalistas estão orgulhosos de terem desempenhado o papel principal na formação da opinião pública em relação ao modo como Obama vê a economia — que o julgou mais qualificado que McCain para tratar a crise financeira que atropela o país.
Quando Obama fez um comício para mais de 100 mil pessoas na semana passada em Denver, ele levantou um tema que foi usado no trabalho dos sindicalistas para elegê-lo. ''Nós sabemos como é a filosofia Bush-McCain'', declarou Obama. É uma filosofia que diz que devemos dar mais aos milionários e aos bilionários e eu espero que consigamos derrubá-la''.
A Virginia, um estado considerado ''vermelho'' [republicano] há muito tempo, exemplifica como o movimento trabalhista ajudou a fazer debandar os assustados republicanos.
Centenas de trabalhadores saudaram a candidata à vice-presidência pelo partido republicano, Sarah Palin, em sua recente visita a Richmond. Levando cartazes nos quais podia-se ler slogans como ''Obama é melhor'', ''Mulheres inteligentes apóiam Obama-Biden'' e ''É a economia, Sarah. Não mude de assunto'', eles arrancaram saudações e buzinadas de apoio de motoristas que formavam uma fila de milhares de carros que passavam pelo local.
Essa ação ocorreu dias depois de Nancy Pfotenhauer, uma das assessoras de McCain’s, tentar convencer um comentarista da NBC que só estava acontecendo uma inclinada pró-Obama na Virgínia por culpa dos habitantes do norte do estado, que, segundo ela, não são originários de lá, mas são ''democratas de Washington que se mudaram para o norte do estado''.
De acordo com a assessora, Richmond pertenceria à Virgínia ''real''. Mesmo assim, a atividade pró-Obama feita pelos sindicatos foi intensa ali e também em todo o Estado.
O secretário de finanças da AFL-CIO, Richard Trumka, mencionou a Virgínia em uma conversa recente na Universidade de Illinois, em Chicago.
Sua descrição do esforço dos trabalhadores foi contrastada duramente com a abordagem de dividir-e-conquistar da campanha de McCain: O esforço na Virgina foi construído da base por filiados que trabalharam unidos em todo o estado. É um movimento de homens e mulheres, jovens e adultos, operários e intelectuais de todas as raças e credos reunidos, trabalhando, lutando e vencendo juntos''. Mesmo Trumka fez história este ano liderando a campanha para combater os efeitos do racismo nesta eleição.
A nível nacional, o movimento sindical lançou uma campanha intensa para registrar eleitores de última hora nos momentos finais da campanha.
A AFL-CIO teve 250 mil voluntários e 4 mil trabalhadores pagos, que trabalharam em 20 estados decisivos na corrida presidencial, na corrida para o senado e para a câmara de representantes. em alguns estados, como Minnesota, Oregon e New Hampshire, os sindicatos se envolveram em campanhas para o senado e para a presidência. Em New Hampshire eles também trabalharam pró-Obama.
Os outros campos de batalha dos sindicalistas foram Ohio, Wisconsin, Indiana, Pensilvânia e Michigan. A Virginia e a Carolina do Norte, dois dos estados com menor número de trabalhadores sindicalizados no país também constaram da lista.
Os esforços dos sindicalistas na Virginia e na Carolina do Norte foram liderados pelo sindicato dos trabalhadores das comunicações, o Communications Workers e pelo sindicato dos metalúrgicos do estado, que estão entre os maiores da Virginia
A AFL-CIO estima que o total de gastos na campanha por seus membros chegou a US$ 250 milhões.
O valor não inclui o gasto pela coalizão Change to Win, a outra federação sindical dos EUA. Um dos sindicatos filiados à coalizão, o The Service Employees, sozinho gastou mais de US$ 100 milhões.
Nos últimos sete dias da campanha, 25 mil voluntários da Califórnia, Ilinois e Nova York, que não eram estados considerados indecisos, foram mobilizados para contatar eleitores e arregimentar votos. Os níveis de participação de voluntários e trabalhadores dos sindicatos foram sem precedentes na história.
Josh LeClair, um voluntário de Orlando, Florida, disse ao People's Weekly World que encontrou morando em um trailer um trabalhador aposentado da indústria automobilística que também é um veterano da Segunda Guerra Mundial. Ao saudar o voluntário, o veterano disse que não votaria ''naquele muçulmano''. LeClair gastou uma hora com o veterano desfazendo os boatos e discutindo o que McCain tinha feito em relação a questões sobre aposentadoria e benefícios sociais para veteranos.
LeClair retornou no dia seguinte com artigos sobre as questões levantadas e passou a tarde conversando com o veterano sobre seu avô, que também havia lutado na Segunda Guerra Mundial. Ao deixar o trailer, LeClair havia conquistado mais um eleitor para Obama.
Nos últimos dias de campanha foram contabilizadas cerca de 70 milhões de chamadas telefônicas, 10 milhões de visitas de casa em casa, 57 milhões de cartas enviadas e 27 milhões de panfletos distribuídos em portas de fábrica.
A campanha também incluiu o que a AFL-CIO chamou de ''abordagem microcentrada'', que objetivou os eleitores considerados mais difíceis de abordar, como os veteranos, aposentados e proprietários de armas. Muitos desses eleitores foram contatados mais de 20 vezes e os sindicalistas pretendiam contatar todos eles nos últimos dias de campanha.
Um programa intitulado ''Final Four Day Blitz'' foi realizado para alcançar todos os membros dos sindicatos que se declararam eleitores de Obama, para garantir que compareceriam às urnas.
Programas de proteção de eleitores foram realizados em Ohio, Michigan, Pensilvânia, Missouri, Virginia, Wisconsin, Novo Mexico, Colorado e Nevada. Em Ohio e Michigan esses programas dedicaram atenção especial às pessoas atingidas pela propaganda do governo Bush, de que seriam pessoas inabilitadas para votar por vários motivos.
People's Weekly World
Agência Senado, 6 de Novembro de 2008
CAS aprova proposta de recomposição salarial de aposentadorias e pensõesA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. A proposta mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão, sem vinculá-los diretamente.
Pelo projeto (PLS 58/03), a regra abrangia, também, os inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por inconstitucionalidade. Isso porque dispositivo da Carta prevê que é da competência exclusiva do presidente da República legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria de servidores públicos.
A decisão dos senadores foi aplaudida com entusiasmo por dezenas de aposentados e pensionistas que lotavam o plenário da comissão. Eles entregaram um manifesto com um milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Aposentados (Conap), pedindo a aprovação da proposta.
Ao anunciar a aprovação do projeto, que tramita no Congresso desde 2003, a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), marcou para a próxima quarta-feira (12) a votação, em turno suplementar, do substitutivo. O texto, relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), receberá decisão terminativa na CAS.
Durante sua tramitação na CCJ, onde o projeto foi aprovado na forma de substitutivo, o relator da matéria, o então senador pela Bahia Rodolpho Tourinho, criou um parâmetro de atualização dos benefícios que denominou "índice de correção previdenciária". O mecanismo, sem atrelar diretamente as aposentadorias e pensões ao salário mínimo (o que é inconstitucional), não permite que haja desvalorização dos benefícios porque mantém seu poder aquisitivo ao longo dos anos.
Na CAS, Expedito Júnior apresentou parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCJ. Ele explicou que a proposta também permite que, no prazo de cinco anos, haja uma recuperação gradativa das aposentadorias pagas atualmente, que perderam seu poder de compra ao longo dos últimos anos.
Batalha
A vice-presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pediu a todos os aposentados que continuem a luta, porque uma batalha foi vencida, mas a guerra pela aprovação final dependerá ainda de outras instâncias, como as votações no Plenário do Senado e nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta deverá ser submetida à sanção presidencial, como lembrou a parlamentar.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) prometeu fazer um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não vete o projeto. Tuma disse que a proposição, ao manter o poder aquisitivo das aposentadorias, vai impedir o arrocho sofrido pelos aposentados nos dias de hoje.
Durante o debate da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou preocupação por ter sido informado de que "a ordem do Planalto é engavetar os projetos de Paulo Paim", tanto o que acaba com o fator previdenciário, que já está em tramitação na Câmara, quanto o que foi aprovado pela CAS nesta quarta-feira, que mantém o poder aquisitivo das aposentadorias. Segundo foi informado, somente esse último resultará numa despesa extra de R$ 6,5 bilhões anuais, no Orçamento da União.
- Neste momento não podemos esquecer o senador Rodolpho Tourinho, porque foi ele que retirou as inconstitucionalidades que havia na proposta e possibilitou sua aprovação através da criação de um fator especial de correção que não permite o arrocho, porque mantém o poder aquisitivo dos benefícios - lembrou.
Ao falar no final da reunião, Paim manifestou sua satisfação pela aprovação do projeto e fez questão de lembrar que a proposta está em discussão desde 2003, sempre com muita paciência e muita negociação. Disse, no entanto, que acredita na aprovação da proposta ainda em 2008, que considera um ano especial por marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição brasileira.
- Esse ano será, também, o Ano dos Aposentados no Brasil. Acabar com o fator previdenciário é ponto de honra para todos aqueles que têm sensibilidade social. E garantir o valor aquisitivo das pensões e aposentadorias, ao longo dos anos, representa uma segunda conquista histórica. Se for preciso, os parlamentares farão uma vigília no dia de Natal, nas duas Casas do Congresso, para conseguirmos a aprovação desses dois projetos - prometeu Paim.
06/11/2008
Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursalO benefício da justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode ser aplicado também ao empregador pessoa física, mas não atinge o depósito recursal, cujo credor não é o Estado, e sim o empregado. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que considerou deserto recurso de um empregador doméstico pela ausência de comprovação das custas processuais e do depósito recursal.
Ao recorrer, o empregador deixou de recolher os valores e pediu os benefícios da justiça gratuita alegando ser pobre. O TRT/SP rejeitou os pedidos por considerar que a isenção de custas só deveria beneficiar o trabalhador, desde que atendidos os requisitos legais. “No caso, o empregador não produziu nenhuma prova do alegado de pobreza”, afirmou o Regional, que negou seguimento também ao recurso de revista, objeto do agravo julgado pela Sexta Turma.
O relator do agravo, ministro Maurício Godinho Delgado, lembrou que, para a extensão da justiça gratuita ao empregador tem caráter excepcional e exige a comprovação de que o pagamento de custas comprometeria o sustento próprio e da família, pois, “tratando-se de alguém que teve capacidade econômica para contratar pessoa a seu serviço, desaparece a presunção legal de pobreza”. O ministro destacou ainda que, no processo do trabalho, além do pagamento das custas, exige-se o recolhimento do depósito recursal. “Essa imposição visa a garantir a satisfação do julgado, pois o levantamento do depósito em favor do vencedor será ordenado de imediato pelo juiz, assim que transitada em julgado a decisão”, explicou.
Desse modo, ainda que se concedesse a justiça gratuita ao empregador, o benefício somente alcançaria as custas processuais, emolumentos e honorários periciais, não o isentando do recolhimento do depósito recursal. “É que a justiça gratuita atinge despesas processuais passíveis de serem arcadas pelo Estado, ao passo que o depósito gradativo da condenação é vantagem própria do credor privado favorecido pela condenação judicial, no caso, o empregado, ainda que submetida tal vantagem a condição resolutiva (eventual reversão da condenação), concluiu o relator. ( AIRR 4007/2002-902-02-40.0)
(Carmem Feijó)
06/11/2008
Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiáriaNão tem validade o ato processual assinado por estagiário de Direito, mesmo com procuração nos autos. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Emmanoel Pereira, negou provimento a recurso de uma ex-empregada da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
A autora teve rejeitado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas), recurso ordinário em que contestava sentença de primeiro grau na ação trabalhista que moveu contra seu ex-empregador. O TRT entendeu ser inválida a representação processual assinada por advogada que, à época da procuração juntada aos autos, ainda era estagiária.
Inconformada com essa decisão, ela apelou ao TST, mediante recurso de revista. Alegou, entre outros fundamentos, que “as formas processuais não são um fim em si mesmas, e sim meros meios de atribuir legalidade extrínseca aos atos do procedimento”. E indicou ofensa a dispositivos constitucionais e do Código de Processo Civil, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 319 da SDI-1 do TST.
Na primeira sessão de julgamento da matéria, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, apresentou voto favorável à autora do recurso, propondo afastar a irregularidade de representação. No entanto, o ministro Emmanoel Pereira manifestou-se contrário a esse posicionamento e acabou obtendo, por maioria, a aprovação de seu voto divergente. Emmanoel Pereira fundamentou seu entendimento na Lei nº 6.494/1977, cujos parâmetros são observados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assegura ao estagiário o exercício de atividades privativas da advocacia, entre as quais as postulações perante qualquer órgão do Poder Judiciário, desde que exercidos em conjunto com o advogado, sob sua responsabilidade exclusiva.
O ministro reforçou sua tese mencionando a proibição expressa no artigo 34, inciso XXIV, do Estatuto da OAB. “Tanto lhe é vedado o exercício de atos privativos, quando desacompanhado, que o próprio estatuto, visando a assegurar a eficácia dessa proibição, configurou a extrapolação dos limites impostos na habilitação como infração disciplinar”, assinalou. Diante desses parâmetros, refutou os argumentos sobre a suposta afronta a dispositivos da Constituição e do CPC, ressaltando que a advogada, na condição de estagiária, “não somente estava impedida de interpor recurso ordinário, como extrapolou os limites das atividades autorizadas àqueles submetidos ao estágio”.
O ministro também afastou a alegada contrariedade à OJ nº 319, da SDI-1, ressaltando que essa orientação considera válidos os atos praticados por estagiários apenas nos casos em que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobrevenha a habilitação para atuar como advogado. “No presente caso, a situação é diversa: quando da subscrição do recurso ordinário, a estagiária ainda não havia sido alçada à condição de advogada, o que somente veio a ocorrer quase dois meses após a prática do ato”, acentuou. ( RR 593/2002-092-15-00.0)
(Ribamar Teixeira)
Obs.: A presente matéria substitui a anterior sobre o mesmo tema, publicada em 03/10, que, por equívoco, considerou o voto vencido da ministra Kátia Arruda.
06/11/2008
Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de fériasA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista do Baneb – Banco do Estado da Bahia S/A - que suprimiu a bonificação de férias concedida aos empregados, quando da sua incorporação pelo Grupo Bradesco. A reclamação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Vitória da Conquista e Região e visou à declaração de nulidade do ato praticado por aquela instituição bancária.
A bonificação foi ajustada em convenção coletiva de trabalho pelo sindicato em favor dos empregados do Baneb e ex-empregados do Banco do Nordeste S/A, e consistia de abono correspondente a uma remuneração mensal, pagos na ocasião das férias. Além da remuneração devida no mês de gozo das férias, o empregado recebia outro salário/remuneração de igual valor, e o benefício era aplicado mesmo na hipótese de o empregado vender dez dias de suas férias, convertendo-os em pecúnia.
Segundo o sindicato, esse procedimento vinha sendo cumprido ao longo dos anos, mas, após sua aquisição pelo Grupo Bradesco, 1999, o Baneb deixou de pagar a bonificação sobre os dez dias que os empregados “vendiam” de suas férias, resultando em prejuízo para eles. Para o sindicato, a vantagem já estava incorporada ao patrimônio econômico/jurídico do empregado e não podia mais ser afastada. Assim, requereu o restabelecimento da norma vigente e a condenação do banco a restabelecê-la àqueles que optassem pela transformação em pecúnia dos dez dias de férias. Alternativamente, pediu indenização no valor de cinco remunerações mensais (a última recebida), a título de perdas e danos.
A Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) declarou nula a alteração contratual e determinou o seu pagamento – em valores corrigidos - a partir de julho de 1999. Em sua defesa, o Baneb alegou que, antes de ser incorporado ao Bradesco, interpretava-se erroneamente a norma instituidora da vantagem, por inexistir previsão legal ou regulamentar de pagamento da bonificação sobre o abono pecuniário (art.143 da CLT). Sustentou que a bonificação fora concedida unilateralmente na época em que o Poder Público podia modificar vantagens e que, após a privatização, regidos pelas normas trabalhistas da iniciativa privada, adotou-se o valor correto.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença de primeiro grau ante o argumento fulminante da juíza relatora. “É verdade que a prática criou um desnível remuneratório entre o empregado que gozava trinta e o que gozava vinte dias de férias (este tinha a bonificação acrescida de dez dias). O nivelamento, todavia, se desejado pelos interessados, há de ser realizado pela forma mais vantajosa, nunca pelo rebaixamento, como quer a demandada”, afirma o acórdão regional.
No recurso do Baneb ao TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora na Turma, verificou que o TRT aplicou corretamente a jurisprudência do TST (Súmula nº 51), segundo a qual as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens só atingem os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. “O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o recurso de revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial”, concluiu. (RR-601/2002-621-05-00.5 5RR-601/2002-621-05-00.5)
(Lourdes Côrtes)