GAZETA DO POVO, 10 de novembro de 2008 | Economia
Indústria
Demissões e férias coletivas no setor madeireiro

Se a situação das madeireiras não era das melhores com a variação cambial, a crise da economia norte-americana e a proximidade do inverno nos Estados Unidos, que diminui o ritmo na construção civil, fizeram cair a expectativa de bons negócios neste final de ano. Algumas empresas estão antecipando as férias coletivas e outras já dispensaram trabalhadores.

O clima de incertezas ronda as empresas exportadoras que têm nos Estados Unidos seu principal público consumidor. A Braspine, em Jaguariaíva, concedeu férias coletivas de 15 dias no mês passado e repetiu a medida neste mês. O setor produtivo ficará parado até o próximo dia 17. A Línea Paraná Madeiras, em Sengés, demitiu neste mês 174 funcionários e, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores, não pagou verbas rescisórias.

Há pelo menos mais duas madeireiras que exportam molduras para o mercado norte-americano e que estariam na mesma situação. As empresas foram contatadas, mas não deram retorno à reportagem.

O empresário ponta-grossense Álvaro Scheffer, do ramo madeireiro, comenta que a saída para evitar demissões neste período é a adoção de férias coletivas. Ele considera que a situação é preocupante. “Os pedidos estão diminuindo, não podemos dizer que a produção está parada, mas está em stand by”, afirma. As turbulências, segundo ele, podem ser usadas pelo setor para refletir sobre as mudanças que são necessárias. “Nos Estados Unidos é muito comum o uso de madeira na construção civil, não somente no acabamento, mas na construção em si, no Brasil usa-se muito a alvenaria”, comenta Scheffer.

Para o secretário geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná, Reinaldim Barboza Pereira, a crise enfrentada pelas madeireiras pode ser sanada com a procura de novos mercados, como o brasileiro, onde a construção civil está em alta. Na avaliação de Scheffer, essa mudança merece cuidado, mas considera que “é na crise que muitas empresas crescem”.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeira, em Sengés, João Maria Viana, a retração do mercado externo está prejudicando principalmente os trabalhadores. “Além das demissões, sabemos de muitos pagamentos atrasados”, afirma. Na visão de Pereira, da Federação, a situação não é tão grave quanto está sendo desenhada pelo setor. “Com a subida do dólar, a crise foi amenizada, resta saber se isso vai incidir sobre o salário do funcionário”, comenta.

NCST, 10 de novembro de 2008
Emprego fica mais difícil para pessoas com baixa escolaridade
Vagas para quem é analfabeto ou só estudou até a 4ª série do ensino fundamental diminuíram no último ano

A oferta de empregos no Brasil para pessoas com baixa escolaridade é cada vez menor, de acordo com os dados de 2007 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira, 6, pelo Ministério do Trabalho. As informações mostram que as vagas crescem no mercado de trabalho do País para quem tem ensino médio ou superior completo.

No ano passado, o emprego, que cresceu 7% em geral no País, caiu para quem é analfabeto ou tem apenas até a 4ª série do ensino fundamental. Entre os analfabetos, o número de empregos, que já é baixo, caiu 1,13%. Entre os brasileiros que têm a 4ª série primária, caiu quase 2%, registrando-se 42,8 mil vagas a menos.

Pessoas que não completaram os oito anos do ensino fundamental também têm mais dificuldades: apesar de ter havido crescimento, ele foi de apenas 1,23%. "As empresas vêm exigindo cada vez mais uma escolaridade mais alta", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Na faixa de cima da escolaridade, os que têm ensino médio ganharam 11,6% mais vagas - a maior faixa de crescimento, mais de 60% acima da média nacional. Para empregos que exigem curso superior houve a segunda maior alta - 10,75%. Já o curso superior incompleto ajuda menos do que o ensino médio. A explicação pode estar no fato de a pessoa ser mais qualificada para uma vaga de escolaridade mais baixa, mas ainda não o suficiente para uma que exige ensino superior.

No total, foram criados no País, em 2007, 2,452 milhões de novos postos de trabalho formais. Desses, 378 mil foram empregos públicos, e o restante, contratos celetistas. O setor que apresentou maior crescimento foi o da construção civil, com 16,11% de expansão.

Mas houve crescimento em todos os outros setores, e o de serviços ainda concentra a maior parte dos empregos. Em números absolutos, a área de serviços criou mais 706 mil vagas no ano passado.

O maior crescimento de emprego formal foi na Região Norte, com 9,1% de aumento, na comparação com 2006. Apesar disso, o Sudeste ainda é a região que concentra maior número de vagas. Em 2007, o Nordeste, pela primeira vez, ultrapassou a Região Sul em números absolutos de postos de trabalho criados e também no crescimento proporcional. Enquanto os postos de trabalho cresceram no Nordeste 6,17%, o aumento no Sul foi de 5,38%.

 

FORÇA SINDICAL, 10 de novembro de 2008
São Paulo (SP): Temor à crise já traz efeitos ao mercado de trabalho
Escrito por Cibelle Bouças, Marli Lima, Sérgio Bueno, Vanessa Jurgenfeld e Carolina Mandl, de São Paulo, Curitiba

A preocupação com os efeitos da crise internacional sobre a atividade econômica no país levou empresas de diferentes setores a reverem a programação de férias e até a cortar pessoal.

O setor de autopeças antecipou as férias coletivas ajustando-se ao calendário das montadoras. A situação mais dramática está nos segmentos da construção civil e de papel e celulose, nos quais empresas já iniciaram o processo de demissões. No setor varejista, a contratação de temporários para as vendas de fim de ano - que só em São Paulo gera 300 mil novos postos de trabalho nessa época - está em suspenso.

No setor da construção civil de São Paulo, a média de homologações, que era de 40 pessoas por dia, aumentou para 150 pessoas/dia desde a semana passada, informou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP). E o aumento não é comum nesse período, afirma o presidente da entidade, Antonio de Sousa Ramalho. "As construtoras estão com dificuldades de obter crédito para dar início a alguns projetos e preferem dispensar parte dos funcionários, enquanto não têm uma definição sobre o que farão em 2009", afirma. A maior parte das demissões, diz, é de engenheiros e mestres de obras.

O setor previa criar 700 mil vagas no país em quatro anos por conta de novos projetos. Diante da indefinição, Ramalho acredita que neste ano pelo menos 100 mil postos de trabalho deixarão de ser criados e outros 175 mil serão congelados em 2009. O Sintracon-SP representa 300 mil trabalhadores da construção. No país, o setor possui aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores.

No setor de papel, como informou o Valor esta semana, houve demissões em empresas que têm atividades ligadas à Aracruz, que reviu seus projetos de investimento após prejuízo com derivativos. Em Belo Horizonte, o grupo Plantar (que produz eucaliptos) anunciou a demissão de 750 dos 1 mil trabalhadores. No segmento metalúrgico, a General Motors anunciou na quarta-feira a abertura do programa de demissões voluntárias na fábrica de São José dos Campos (SP), que possui 9,4 mil trabalhadores, mas sem meta de homologações.

Em Campinas, além das férias coletivas, há um crescente número de demissões comunicadas ao Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. Segundo o presidente da entidade, Jair dos Santos, o setor de autopeças efetuou desde a última quinzena de outubro entre 250 e 300 demissões.

O primeiro setor a reagir à crise foi o automotivo. No Paraná, a Volkswagen foi a primeira a antecipar as férias de 1,8 mil metalúrgicos. Outras 35 empresas avaliam fazer o mesmo. "Como elas, outras que não participaram da reunião também devem dar férias aos empregados, pois a demanda caiu", diz o presidente do Sindimetal, Roberto Karam. As decisões já tomadas devem atingir cerca de 15 mil trabalhadores do segmento. Ele contou que a Renault e Bosch também estudam uma paralisação temporária das unidades instaladas no Estado. Procurada, a Renault não confirmou a informação. A Bosch informou que decidirá sobre o tema na próxima semana.

Em Santa Catarina, a Jofund, que faz acessórios para freios de carros, deu férias coletivas a partir do dia 20 de outubro. A Embraco, que fabrica motores para eletrodomésticos, vai dar férias coletivas no fim do ano, mas ainda não estipulou os dias, nem quando começam e nem quantos serão.

Em Betim (MG), onde a Fiat concedeu férias coletivas a 2 mil dos dos seus 16 mil funcionários, os fornecedores também acompanharão o calendário. Entre as fornecedoras, já anunciaram férias coletivas entre novembro e dezembro (mesmo período da Fiat) a Nemak Brasil e a Magneti Marelli Cofap. Para o presidente do sindicato dos metalúrgicos de Betim (Sindbet), Marcelino Rocha, a medida compensa a ausência de férias coletivas dos últimos dois anos e ajuda a adequar estoques.

Em Camaçari (BA), a Ford confirmou nessa semana a antecipação das férias coletivas em 15 dias, para 10 de dezembro. Com a montadora, outras 27 empresas que juntas congregam 8.800 trabalhadores devem antecipar as férias, segundo Marcos Vinicius Pereira dos Santos, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari.

Em Gravataí (RS), 17 empresas de autopeças deram férias coletivas a 1,3 mil a 1,4 mil empregados, seguindo a paralisação da General Motors na região. Os empregados voltam a trabalhar entre 11 e 17 de novembro e retomam as férias, seguindo a montadora, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari. Entre as empresas, a Delphi concedeu férias a toda a equipe.

Há indústrias de autopeças que não se sentiram obrigadas a tomar medidas drásticas. Em Caxias do Sul (RS), o grupo Randon, concederá férias no fim de dezembro, mantendo uma "tradição histórica" da companhia, informou o diretor corporativo de relações com investidores, Astor Schmitt. Em Canoas (RS), onde trabalham em torno de 11 mil metalúrgicos, as empresas ainda não comunicaram aviso de férias ao sindicato local.

No Paraná, os fabricantes de louças e cerâmicas de Campo Largo, esperam parar na segunda quinzena de dezembro, como normalmente ocorre, diz o presidente do Sindilouça, José Canisso. "Não estamos vendendo 'pra burro', mas também não está uma catástrofe." Os fabricantes de móveis de Arapongas (PR) não pensam em reduzir a produção. "As empresas estão até contratando", disse o diretor-executivo do Sima, sindicato da indústria, Silvio Luiz Pinetti. O presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico (Simpep), Dirceu Galléas, comentou que "o setor está em dúvida do que vai acontecer", porque as encomendas tiveram queda de 20%, em função da redução dos estoques dos clientes.

No setor químico, as empresas não informaram se anteciparão as férias, que normalmente ocorrem em dezembro, disse o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite. "Houve um problema localizado, que foi a demissão de 340 pessoas da Probel Colchões, por conta da crise. Mas não vejo um problema disseminado na categoria."

No setor varejista, 31 grandes grupos ainda analisam se farão contratações, devido à crise, diz o diretor-executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Emerson Kapaz. O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, disse que as contratações se aquecem no fim de novembro. No ano passado, o setor contratou 300 mil temporários.

 

CONGRESSO EM FOCO, 10 de novembro de 2008
A experiência democrática brasileira
João Luís de Almeida Machado*

Democracia significa o governo do povo [demos=povo; cratos=governo]. Isso de certa forma explica, por exemplo, um fenômeno eleitoral e político como o do atual presidente, ex-metalúrgico e sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva. A representatividade de Lula tem como uma de suas mais importantes explicações a sua origem humilde, de migrante nordestino, que veio para São Paulo, se estabeleceu, criou seus filhos, profissionalizou-se e acabou se engajando numa das mais relevantes lutas empreendidas pelos brasileiros nos últimos 50 anos, a batalha pela democracia, contrária à ditadura e suas arbitrariedades.

A palavra democracia, ao longo da década de 1960 e 1970, culminando com o movimento pelas eleições diretas nos primeiros anos da década de 80, revestiu-se de uma aura que transcendia a simples noção de governo do povo.

Transcendeu e criou, para os brasileiros, a compreensão de um milagre legítimo e mais que necessário. Milagre que, aos olhos de muitos, começou a se configurar com a eleição presidencial de 1989 e que, para todos os que viveram aquela celebração do exercício de cidadania, se desfez em mil pedaços com a vitória do caçador de marajás e criador do desastroso plano econômico que foi nomeado em sua própria homenagem, Fernando Collor de Mello.

A democracia mal havia ressurgido e já se mostrava frágil, para muitos, um engodo, uma farsa. Existiam aqueles que acreditavam que estávamos despreparados para essas práticas de civilidade, que a ausência de liberdades individuais e a verdadeira lavagem cerebral imposta ao povo brasileiro durante a ditadura militar nos haviam tornado incapazes de separar o joio do trigo, de distinguir as melhores propostas, de perceber as reais intenções dos candidatos.

Como compensação pelo desgaste sofrido com a Era Collor, seu substituto na presidência, o ex-senador Itamar Franco, conseguiu reequilibrar a administração pública e, com o surgimento do Plano Real, criar bases para a reestruturação econômica que seria vivida pelo país nas administrações de seus sucessores, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Petistas e tucanos consolidaram-se, então, como as principais forças políticas no cenário nacional. Não há como negar que as conquistas alcançadas pelo país ao longo dos últimos 15 anos contam com a marca das duas bandeiras políticas, PT e PSDB. Isso não impediu, porém, que desilusões e amarguras fossem vividas e presenciadas por todos.

A abertura democrática aliada à expansão vertiginosa dos meios de comunicação de massa, em especial depois da explosão da internet, possibilitou que a população soubesse mais, conhecesse com detalhes até então nunca antes revelados os bastidores do poder, as artimanhas e interesses dos mandatários da República.

Essas revelações chamuscaram políticos de todas as colorações e legendas. Abriram-se processos e "tiroteios" entre os partidos e seus representantes. Alguns foram cassados e sumiram de cena, abrindo espaço para que outros ganhassem os holofotes [ainda que temporariamente]. Até mesmo Fernando Henrique e Lula foram alvejados e, durante algum tempo, pareciam destinados a sucumbir com seus partidos.

O escândalo do mensalão, por exemplo, tirou José Dirceu de cena, justamente ele que era [e ainda é] considerado por muitos como o principal articulador das viradas que levaram Lula ao poder. O PSDB também foi alvo de investigações e teve questionados e/ou processados "caciques" como o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo e o ex-ministro da Saúde José Serra.

Nesse sentido, ao encerramento de mais um pleito eleitoral no Brasil, em nível municipal, com a eleição de prefeitos e vereadores, analisando-se com brevidade a história recente de nosso país, desses 20 e poucos anos de exercício regular do voto para os principais cargos eletivos do Executivo e Legislativo, cabe refletir.

Será que a democracia realmente só permanece por não termos outra opção melhor para a política e a administração do país? Se pensarmos a democracia a partir dos avanços da área econômica (a estabilidade econômica, o controle da inflação, a criação de reservas econômicas de vulto pelo país, a expansão da atividade produtiva, o aumento do poder de compra dos brasileiros), da questão das liberdades individuais (direito de livre expressão das idéias, de participação política, de ir e vir) ou ainda do acesso a benfeitorias sociais (aumento da quantidade de crianças nas escolas, ampliação da oferta de medicamentos a preços populares, criação de projetos como o bolsa-família], passamos a crer que a democracia representativa é, certamente, o melhor modelo político disponível no mundo em que vivemos.

Se, por outro lado, nos orientarmos pelos escândalos políticos e corrupção (mensalão, anões do Congresso, dólares na cueca), pela pobreza que ainda impera em várias regiões do país (nos morros do Rio de Janeiro, nas favelas de São Paulo, no interior do Nordeste), pela distribuição desigual de riquezas (que cria bolsões de riqueza e zonas de exclusão, totalmente miseráveis) ou ainda pela qualidade ruim dos serviços públicos (a qualidade da educação que nos coloca sempre nos últimos lugares das avaliações internacionais, as filas de espera nos hospitais, estradas esburacadas, a violência que assusta e mata, a burocracia), possivelmente passemos a achar que a democracia só continua a prevalecer por ainda não conhecermos melhor alternativa de governo.

O que fazer? Em primeiro lugar, creio ser imprescindível que a população não apenas vote e delegue poderes aos representantes eleitos. É imperativo que exista uma fiscalização regular das atividades político-administrativas em todas as instâncias e poderes. Ao povo compete, em nome da democracia, cobrar dos políticos eleitos a efetivação de leis e ações que realmente melhorem a qualidade de vida da população.

Outro aspecto fundamental é que entre os poderes existam também fiscalização e cobrança quanto às responsabilidades que competem a cada um deles – Executivo, Legislativo e Judiciário. E que não sejam permitidos acordos que permitam apadrinhamento e troca de favores.

Cabe ainda compreender que a democracia prevê direitos e deveres e somente será plena em seu funcionamento quando as pessoas entenderem que o seu exercício deve contemplar os interesses da coletividade e não os individuais, particulares, de pequenos grupos. Essa compreensão é, talvez, um dos maiores empecilhos ao pleno exercício da democracia, pois somos educados ao longo de toda a nossa existência, dentro do capitalismo neoliberal, a lutar a partir de fronts individualizados, personalistas ou, na melhor das hipóteses, de nichos específicos – família, religião, trabalho.

*João Luís de Almeida Machado é editor do Portal Planeta Educação (www.planetaeducacao.com.br); mestre em Educação, Arte e História da Cultura; professor universitário e pesquisador; autor do livro "Na Sala de Aula com a Sétima Arte – Aprendendo com o Cinema" (Editora Intersubjetiva).

 

AGÊNCIA CUT, 10 de novembro de 2008
Presidente Lula sanciona lei que amplia direitos das mulheres grávidas

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. A partir da última quinta-feira (6) em diante, a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Com vigência da concepção ao parto, o direito a alimentos gravídicos compreende valores para cobrir as despesas do período de gravidez. Estão garantidos também valores referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Acesso aos direitos gravídicos

Tão logo seja confirmada a gravidez, a mulher poderá buscar na Justiça o direito a alimentos gravídicos do futuro pai da criança. Por determinação do juiz, o pai do bebê terá de se apresentar no juizado em até cinco dias.

Em audiência, o juiz fixará os valores correspondentes a alimentos gravídicos até o nascimento do bebê, quando serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança. As despesas supridas pelo futuro pai da criança será condizente com a sua renda, considerando também a contribuição financeira da mulher grávida para as despesas da gestação.

Na legislação anterior, as mulheres só podiam requerer o suporte financeiro após o nascimento da criança e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.

GAZETA DO POVO, 10 de novembro de 2008 | Economia
Setor metal-mecânico
Negociações começam com chance de demissões

A poucas semanas do início da negociação salarial entre trabalhadores e empresas do setor metal-mecânico, os dois lados dão sinais de que vão protagonizar uma queda-de-braço para definir os reajustes. De um lado, as empresas argumentam que as perspectivas são de redução de produção e consumo, por conta da crise econômica; do outro, sindicalistas dizem que a situação não é tão grave e prometem paralisar atividades caso suas reivindicações não sejam aceitas. Uma das empresas que está em negociação com os trabalhadores é a multinacional Bosch, que teve suas exportações reduzidas e que, por isso, poderá demitir uma parte de seus quase 5 mil funcionários.

Cerca de 30 mil metalúrgicos de Curitiba e região têm data-base em 1º de dezembro, mas as grandes empresas costumam negociar em separado. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), a Bosch ofereceu duas possibilidades, que foram rejeitadas pelos trabalhadores em assembléia ontem de manhã. O presidente da entidade, Sérgio Butka, antes de saber da possibilidade de demissões na Bosch, disse ontem à tarde que os trabalhadores podem entrar em greve a partir da semana que vem, caso a empresa não reformule as propostas. A multinacional ofereceu aumento de 11% em dezembro, sem abono, ou o pagamento da inflação no ano (7,15%) e abono de R$ 700 em dezembro, e o restante do aumento (3,6%) em dezembro de 2009. Em nota, a assessoria da Bosch disse que fará novas rodadas de negociação com os trabalhadores. A empresa afirma ainda que a “adequação no quadro de colaboradores devido à queda de exportações e da crise econômica mundial já se faz sentir também na empresa, assim como em diversas outras companhias”. De acordo com a nota, não existe, hoje, perspectivas de retomada das exportações. A Bosch também sentiu retração no mercado interno e informou que vai adequar a produção com férias coletivas.

Divergência

“As empresas estão passando a mensagem errada. Estamos em um momento de diminuição da produção, não de crise”, afirma Butka. Várias montadoras, em Curitiba e outros estados, já reduziram a produção. A GM anunciou um programa de demissão voluntária (PDV) e dados divulgados ontem indicam queda nas vendas em outubro. “As empresas estavam produzindo além do limite, pagando horas extras para os funcionários. Agora há um momento de restrição do crédito, mas a situação deve voltar a se normalizar em dezembro”, opina o sindicalista.

A ameaça de greve ocorre um dia após o Sindimetal (sindicato do setor metal-mecânico) divulgar que pelo menos 35 empresas de Curitiba e região darão férias coletivas para seus funcionários em dezembro. O SMC contra-argumenta, dizendo que 42 empresas deram férias coletivas em 2007, e que essa estratégia é normal. Segundo o presidente do Sindimetal, Roberto Karam, cada entidade vê a crise de uma forma. “Tomara que os sindicalistas estejam certos. Mas o cenário é muito grave sim. Em nenhum momento pensamos em usar a situação atual como forma de pressão. Afinal, as empresas, por natureza, querem trabalhar, produzir e vender, e não reduzir produção.”

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/11/2008
JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada

A Justiça do Trabalho rescindiu decisão que homologou, em 1999, acordo no valor de R$ 250 mil entre um engenheiro mecânico e a Companhia Jansen – Agricultura, Indústria e Comércio, diante de indícios de haver ajuste secreto e fraudulento entre eles com o objetivo de recuperar, para o sócio da empresa, bens constritos por dívidas fiscais, com o INSS e com o Estado de Santa Catarina, em valores superiores a R$ 2,5 milhões. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em ação rescisória interposto tanto pela empresa quanto pelo engenheiro.

Antes da homologação do acordo, o juiz da Vara do Trabalho de Blumenau (SC) havia expedido ofício ao Juízo Falimentar para que informasse se a empresa tinha contra si processo de falência, a fim de prevenir que o Judiciário fosse usado para encobrir eventual fraude contra credores - processo que durou mais de um ano. Apesar disso, o relator do recurso no TST, ministro Barros Levenhagen, concluiu haver indícios mais do que suficientes para reforçar a convicção de que o acordo engendrado teria objetivado, na realidade, “prejudicar outros credores da empresa, com a pretendida recuperação dos próprios bens, a partir da condição privilegiada do crédito trabalhista”.

Um dos indícios foi o procedimento da Companhia Jansen nesse caso. Em outras reclamações trabalhistas, a empresa não fez conciliação: ao contrário, contestou pedidos, impugnou cálculos e embargou execuções. Nesta ação, ajuizada em novembro de 1997, o engenheiro afirmou ter sido contratado em 1991, como gerente comercial, e não ter recebido salários, comissões e horas extras, entre outras parcelas, e requereu o pagamento de R$ 555.630,34 para a quitação do débito.

A fraude

A história, contada pelo juiz da Vara do Trabalho de Blumenau, revela que a empresa, em 1998, dizendo-se devedora de R$235.076,23, reconheceu parcialmente a procedência do pedido do engenheiro e fez acordo com o suposto ex-empregado no valor de R$ 250 mil. Descumprido o acordo, que previa cláusula de multa de 40%, a executada ofereceu, espontaneamente, três bens à penhora, antes de formalizada sua citação. Na última atualização, em abril de 2003, o valor do débito era superior a R$ 500 mil, já incluída a multa.

Em seu relato, diz o juiz que, pelo depoimento da preposta e das testemunhas ouvidas na instrução, o engenheiro era pessoa de confiança do presidente da companhia - e da viúva, após o falecimento do dirigente. A empresa já não estava em atividade vários anos antes do início da ação, e os únicos empregados eram os responsáveis pela manutenção do patrimônio, dentre os quais, segundo afirmou a preposta, não estava incluído o engenheiro mecânico.

Diante do apurado e da constatação de que a empresa estava desativada, com todo o patrimônio onerado em execuções judiciais, mas mesmo assim continuava realizando vultosos acordos, o juiz determinou a remessa ao Ministério Público do Trabalho. Este verificou que os advogados das partes contrárias eram associados, ou seja, atuavam no mesmo escritório, com ações conjuntas na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o advogado da empresa havia sido contratado pelo engenheiro em outra ação.

O MPT propôs, então, a ação rescisória, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu invalidar o acordo homologado e julgar improcedente a reclamação trabalhista. No TST, a SDI-2 não alterou o entendimento regional, pois, diante do quadro apresentado, concluiu que houve a colusão alegada pelo MPT e negou provimento a ambos os recursos. ( ROAR– 14/2004-000-12-00.0)

(Lourdes Tavares)

10/11/2008
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º da CLT e entendeu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não dá origem a direito àqueles que não buscaram a Justiça dentro do prazo prescricional para assegurar o pagamento da multa de 40% pela extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

Em reclamação trabalhista ajuizada em 2007, a Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) aplicou a prescrição total, sob o entendimento de que a decisão do STF não interrompeu ou suspendeu a prescrição do direito de ação, que continuava a ter como marco inicial a data da rescisão do contrato – ocorrida em 1987. A trabalhadora recorreu então ao TST alegando que o direito à multa dos 40% só foi reconhecido com a publicação do resultado da ADIN nº 1.721-3 do STF, em junho daquele ano, e que esta seria, portanto, a data a ser considerada para início da contagem do prazo prescricional para reclamar as diferenças daí decorrentes.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a ação declaratória da inconstitucionalidade torna nula a lei de origem, mas não pode legitimar situações concretas que se consolidaram no tempo de vigência da lei. “A existência de coisa julgada ou de prescrição em razão de atos que se aperfeiçoaram no período de vigência da lei nula não torna viável restabelecer pretensões que já se encontram consumadas, seja pelo tempo, seja pelo ato jurídico perfeito”, afirmou em seu voto, lembrando a conduta de um grande número de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista a fim de receber a multa, questionando a tese de que a aposentadoria extinguia o contrato de trabalho. “O ordenamento jurídico traz elementos necessários para que a parte adote medidas para fazer valer o seu direito”, assinalou. “A inércia pelo tempo traz como conseqüência a prescrição, que evidencia atos e condutas com o fim de assegurar a defesa das partes em juízo no prazo que a Constituição Federal indica”.

O ministro Aloysio explicou que a multa deveria ter sido buscada no prazo de dois anos da extinção do contrato, e não 20 anos depois, com base no julgamento de ação que declarou a inconstitucionalidade de uma norma legal que sequer existia na época da extinção do contrato de trabalho da empregada (a ADIN julgou inconstitucional apenas os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, que foram acrescentados em 1997 pela Lei nº 9.528). “Pelo princípio da actio nata, a autora já tinha o direito de ação desde o momento da despedida, não sendo a decisão judicial em ação direta de inconstitucionalidade o momento em que surgiu esse direito”, afirmou. E destacou ainda que a possibilidade defendida pela trabalhadora atentaria contra o direito de defesa do empregador, pois ele dependeria de documentos que a legislação apenas o obriga a manter pelo tempo da prescrição. ( RR 7961/2007-663-09-00.2)

(Carmem Feijó)