O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2008 | Economia
Emprego industrial cresce há nove trimestres seguidos
Agência Estado
A continuidade da expansão do emprego industrial em setembro acompanha os bons resultados apurados na produção do setor, segundo a economista da coordenação de indústria do IBGE, Isabella Nunes. Segundo ela, os resultados trimestrais de ocupação "mostram um ciclo forte de expansão do emprego na indústria".Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira (10) pelo IBGE, o emprego industrial aumentou 2,5% no terceiro trimestre deste ano ante igual período de 2007, totalizando nove trimestres consecutivos de expansão nessa base de comparação. Ante o trimestre imediatamente anterior, houve aumento de 1% no emprego, fechando sete trimestres consecutivos de crescimento.
Isabella destacou também que os segmentos que estão puxando a ocupação industrial, que são máquinas e equipamentos e meios de transporte, são também aqueles que estão liderando o crescimento da atividade industrial.
No que diz respeito à folha de pagamento real, que mostrou significativo aumento de 7,9% em setembro ante igual mês do ano passado, Isabella disse que neste caso também há forte impacto do dinamismo da produção. "O bom desempenho da indústria favorece as negociações de salário, o poder de barganha dos trabalhadores é maior quando o nível de produção está elevado", afirmou.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de novembro de 2008 | Economia
Serviços ficam mais caros para famílias brasileiras
O aquecimento da economia brasileira, que resultou no crescimento das ofertas de emprego e da massa salarial, também abriu espaço para alta da demanda por serviços, o que contribuiu para a o aumento de preços neste segmento.Considerando o período de novembro de 2007 a outubro de 2008, houve reajuste médio de 6,35%, acima da inflação medida pelo IPC-10 nos últimos 12 meses, que ficou em 5,47%. Segundo pesquisa realizada pelo economista André Braz, da Fundação Getúlio Vargas, muitos serviços registraram os maiores reajustes dos últimos quatro anos. Entre eles, destacam-se teatros (14,86%), hotéis (11,29%) e refeições em restaurantes (10,85%).
Através dos resultados do IPC-10 da FGV, o economista verificou que os serviços mais comuns ao dia-a-dia das famílias apresentaram reajustes acima da inflação. Dos 34 selecionados, apenas 14 não registraram aumentos superiores ao do IPC acumulado entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Entre eles, estão mensalidades para TV por assinatura (0,54%), exames de laboratório (1,17%) e cinema (1,51%).
Agência Graffo
FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de novembro de 2008 | Dinheiro
CEF deve ter participação minoritária em construtora
Empresas preferem empréstimo à compra de açãoLEANDRA PERES
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO CMN (Conselho Monetário Nacional) será o responsável por definir o percentual máximo que a CaixaPar, empresa criada por meio da MP 443, poderá comprar em construtoras com dificuldades de caixa. A idéia é que a Caixa Econômica Federal tenha participações apenas minoritárias, mas a proibição não deverá ser incluída no texto da MP que está na pauta para ser votada hoje.
As negociações entre o Ministério da Fazenda e o relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para viabilizar a aprovação da medida não incluem a exigência de venda dos ativos que foram comprados, sejam participações em empresas ou bancos. O prazo para que BB e Caixa saiam às compras deve se encerrar em 2010, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Segundo João Paulo, a medida provisória nunca teve a intenção de "liberar" a Caixa para comprar partes majoritárias das construtoras e por isso a regulamentação para evitar que isso aconteça deve ser feita pelo CMN. A votação da MP 443 está prevista para começar hoje e ser concluída amanhã.
A aquisição de ações da construção civil foi uma estratégia montada pelo governo para melhorar a situação de caixa das empresas do setor que estão com dificuldades de tomar empréstimos por causa da crise financeira internacional. A medida, no entanto, foi criticada pelas empresas que dizem precisar de recursos de empréstimos e não de compra de ações.
A venda dos bancos e empresas que forem comprados pelas instituições estatais não terá prazo para ser feita para evitar prejuízos. O governo avalia que se houver qualquer limitação desse tipo, os compradores vão esperar pelo prazo final de venda e oferecer preços muito baixos. Além disso, no caso dos bancos, Caixa e BB podem fazer uma operação definitiva. O prazo a ser incluído pelo relator na MP, que deve ficar em torno de dois anos, diz respeito apenas a aquisições feitas por BB e CEF.
O trabalho de convencimento dos deputados para a aprovação da MP incluiu também a distribuição de uma espécie de memorial sobre a medida. O documento elaborado pelo Ministério da Fazenda diz que a MP tem o objetivo de "impedir a ocorrência de comportamentos oportunista por parte de instituições financeiras [...] que, capitalizadas, poderiam vislumbrar a oportunidade de adquirir, a preços artificialmente baixos, instituições ou empresas com boas perspectivas de médio e longo prazo".
O governo também cita prejuízos à economia que seriam causados por "demissões e reduções no nível de investimento" de um setor estratégico, como a construção civil.
A oposição não deve dificultar a votação da medida. "O fato é que a crise é muito forte e precisamos agir, por isso queremos colaborar. Queremos transformações [na MP], mas não estamos com nenhuma intenção de obstruir", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
CONGRESSO EM FOCO, 11 de novembro de 2008
A crise, suas causas e conseqüências
Antônio Augusto de Queiroz*A tempestade financeira, para usar uma expressão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou o terremoto, como diz Ignácio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, são os adjetivos mais amenos para qualificar a maior crise do sistema financeiro, depois de 1929.
O mundo virtual, de faz de conta, que movimenta seis vezes a riqueza mundial sem qualquer regulamentação, algo como 250 bilhões de euros, veio a baixo. Os prejuízos são incalculáveis, mas ninguém discute as causas dessa tragédia. Discute-se apenas o que o governo de cada país ou Estado fará para estancar as larvas do vulcão, que derretem mercados mundo afora.
Um debate das causas levaria, inevitavelmente, ao reconhecimento do fracasso das políticas neoliberais, que tinham como slogan, na gestão Reagan, “O Estado não é a solução, é o problema”. Porém, quando o “deus mercado” falha – e falhará sempre porque sua ganância não aceita limites – recorre-se sempre ao Estado, subtraindo recursos que deveriam ser aplicados em favor dos povos. A lógica dos capitalistas, notadamente os rentistas, é sempre a mesma: privatizar os lucros e socializar os prejuízos.
A irresponsabilidade dos banqueiros dos países centrais, especialmente dos EUA, nunca punida de forma exemplar, prejudica a todos, num efeito dominó por força da globalização dos mercados. Assim, país como o Brasil, cujo sistema financeiro estava saneado, sofre as conseqüências da crise, seja com a transferência de recursos das multinacionais aqui instaladas para socorrer suas matrizes, seja com a especulação nas bolsas de valores e no câmbio, seja com a redução das exportações.
O fato é que a crise sai do mundo virtual e atinge em cheio a economia real, com a escassez de crédito, com a redução dos investimentos e, conseqüentemente, com a desaceleração da economia mundial. Tudo isso resulta em menos investimentos e menos produção, especialmente em países cuja pauta de exportação é fundamental para o equilíbrio da balança comercial e de serviços com o resto do mundo, como é o caso brasileiro.
O desafio, agora, é punir os responsáveis e superar a crise com garantia de crédito, regulamentação dos mercados, e estímulo e apoio aos investimentos, para preservar os empregos e manter a renda das famílias, sob pena de uma grande recessão ou mesmo depressão econômica mundial.
O irônico é que somente o Estado, aquele ente que os neoliberais apresentavam como o “problema”, poderá evitar essa tragédia, fornecendo os meios: crédito, regulação e investimento.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2008 | Política
Lula diz que só com vontade política é possível acabar com crise
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (10) que os países precisam construir um sistema financeiro mais transparente e imune ao capital especulativo. Em discurso no Palácio Quirinale, em Roma, onde foi recebido pelo presidente italiano Giorgio Napolitano, ele afirmou que só com vontade política é possível acabar com a crise financeira mundial. "Os governantes precisam entender que precisamos ouvir menos analistas de mercado e mais analistas de problemas sociais, de desenvolvimento e que conhecem as pessoas", disse.Sob o olhar de Napolitano, um ex-comunista, que demonstrou surpresa e satisfação com a parte de improviso do discurso, Lula disse que os países em desenvolvimento precisam ser mais ouvidos nos fóruns internacionais. "Penso que essa crise é uma oportunidade extraordinária para fazermos uma reflexão de tudo que fizemos de errado a partir do Consenso de Washington e criarmos outro consenso em que o ser humano, o trabalhador, a produção industrial e a produção científica e tecnológica sejam a razão de ser da economia e não a especulação financeira", disse.
Em seu discurso, o presidente brasileiro disse que Brasil e Itália têm histórias e culturas que se entrelaçam. "Nossos povos se admiram", afirmou. "Nos reconhecemos uns nos outros e não poderia ser diferente, pois temos hoje no Brasil mais de 30 milhões de descendentes de italianos", completou. Lula ressaltou ainda que o intercâmbio comercial entre os dois países chega a US$ 8 bilhões anualmente.
Giorgio Napolitano, em discurso feito anteriormente, também lembrou da importância dos italianos na formação e desenvolvimento do Brasil e destacou a importância do Brasil no atual contexto. "O Brasil é um protagonista influente nas relações internacionais", afirmou. "Neste momento de crise, o Brasil é um dos principais países emergentes, um baricentro das decisões", disse.
O presidente italiano disse que, no encontro de governantes em Washington, no próximo final de semana, para discutir a crise financeira, o Brasil poderá dar uma grande contribuição para encontrar novas regras. "Concordo com o presidente Lula de que é preciso encontrar uma estabilidade no mercado e resolver os problemas", disse. Ele ainda ressaltou que o Brasil, por ter um importante papel na estabilidade econômica e política na América Latina, pode ajudar a intensificar as relações entre a União Européia e a região.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE),11 de novembro de 2008 | Brasil
Senado adota licença-maternidade de seis meses para "dar exemplo"
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), publicou ato no boletim administrativo da Casa na última sexta-feira (7) em que autoriza a licença-maternidade de seis meses às servidoras da Casa.A Lei 11.770/08, oriunda de projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autoriza as empresas a estender a licença-maternidade de suas funcionárias por dois meses do que o previsto anteriormente.
A licença-maternidade é facultativa e a empresa que adotá-la pode abater o pagamento dos dois meses adicionais à trabalhadora no Imposto de Renda.
Segundo Garibaldi, a iniciativa de aplicar a lei no Senado é para "dar exemplo". "Tomei essa iniciativa, inclusive para, de certa maneira, dar um exemplo de como isso deve ser feito", disse o peemedebista à Agência Senado.
FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de novembro de 2008 | Dinheiro
General Motors demitirá 1.900 funcionários na América do Norte
DA REDAÇÃO
DA FOLHA ONLINEA General Motors, a maior montadora dos EUA, disse que demitirá mais 1.900 funcionários das suas fábricas na América do Norte, dias depois de anunciar que, sem a ajuda governamental, poderá não ter a liquidez necessária para continuar operando no ano que vem. Na sexta-feira, a empresa já havia anunciado o corte de outros 3.600 postos de trabalho.
De acordo com um porta-voz da companhia, os novos cortes começarão a ser efetuados no primeiro trimestre do ano que vem em fábricas de motores, transmissão e estampas, visando reduzir gastos em um momento de recrudescimento da crise financeira. Ele não disse quais unidades serão afetadas, mas afirmou que nenhuma fábrica será fechada.
A GM disse que perdeu US$ 4,2 bilhões (excluindo ganhos extraordinários) de julho a setembro e que "queimou" US$ 6,9 bilhões do seu caixa no trimestre pela "desaceleração da demanda por veículos combinada com a crise de crédito, especialmente na América do Norte e na Europa".
A situação é tão dramática que ela já nem descarta um pedido de concordata e suspendeu as negociações de fusão com a Chrysler.
Na Europa, a Opel, subsidiária da General Motors, pediu ajuda ao governo alemão para superar a atual crise, afirmou o jornal "Frankfurter Allgemeine", informação confirmada pela chancelaria, que disse que o auxílio será "examinado em detalhes.
O programa de ajuda chega a 40 bilhões de euros, de acordo com o jornal.
FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de novembro de 2008 | Dinheiro
Crise no setor automotivo atinge 10 mil operários na Argentina
THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRESA crise das montadoras nos EUA e na Europa e a queda na venda de veículos no Brasil já atinge o setor na Argentina.
Segundo o Smata (principal sindicato de metalúrgicos do país), cerca de 10 mil trabalhadores estão sendo afetados por medidas como demissões, suspensões e férias antecipadas.
A Argentina exporta 60% de sua produção de veículos, que em 2007 atingiu 544.647 unidades. O Brasil, destino de 70% das exportações argentinas, registrou em outubro sua primeira queda do ano nas vendas ante mesmo mês de 2007.
Apesar do bom desempenho geral em 2008, os números de outubro da indústria argentina apontam desaceleração no setor. Em relação a setembro, a produção caiu 7,7%, as vendas perderam 9,6% e as exportações subiram 1,2%.
A montadora americana GM foi a primeira a demitir na Argentina. No final do mês passado, anunciou a demissão de 435 empregados (20% do total) da fábrica da Província de Santa Fé. O governo estadual interveio para impedir as demissões e determinou conciliação obrigatória entre as partes.
De acordo com o Smata, montadoras como Renault, Peugeot, Volkswagen, Fiat, Iveco e Mercedes-Benz já anunciaram medidas como suspensões temporárias, férias antecipadas e cortes de carga horária.
O sindicato fez um protesto em Buenos Aires ontem, com cerca de 12 mil participantes, segundo Héctor Chaparro, secretário de Organização da entidade. Nas faixas de manifestantes, muitos deles jovens com uniformes de montadoras, inscrições como Por trabalho e melhores salários".
BEM PARANÁ, 11 de novembro de 2008 | Economia
Bosch
Funcionários votam pela paralisação
Os funcionários da Bosch, maior indústria do setor metalúrgico no Paraná, decidiram em assembléia ontem permanecer com a paralisação iniciada na última sexta-feira. A empresa, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), produz bombas injetoras e componentes para o sistema a diesel. Na unidade do Paraná, trabalham cerca de 5 mil empregados.Segundo a assessoria do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, não houve acordo com os trabalhadores, porque a empresa não apresentou uma nova proposta salarial. A expectativa do sindicato é de que a empresa apresente uma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores.
Na assembléia de sexta-feira os metalúrgicos rejeitaram 11% de reajuste salarial (aumento real + correção de 100% da inflação) para abril do ano que vem e um abono de R$ 1,5 mil que seria pago no dia 9 de janeiro e decidiram paralisar a produção em um protesto de 72 horas.Haverá nova assembléia hoje na porta da fábrica, às 5h30, para decidir sobre a manutenção da greve. Ontem estava agendada mais uma rodada de negociações entre a empresa e o Sindicato.
11/11/2008
Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválidaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera Criciúma S.A., de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à jornada legal de 36 horas semanais garantida aos trabalhadores em subsolo. Embora a prorrogação da jornada para 37h30min semanais fosse prevista em acordos coletivos da categoria, a CLT a condiciona à autorização da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
O trabalhador, entre março de 1999 e setembro de 2005, exerceu a função de mecânico operador de “bob cat” (retro escavadeira) no subsolo da mina de carvão mineral de propriedade da empresa. Ao ser demitido, questionou na Justiça do Trabalho a validade das cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho que fixaram a jornada semanal dos trabalhadores na indústria de extração de carvão em 37 horas e 30 minutos, alegando que a alteração seria contrária ao artigo 293 da CLT. A pretensão, indeferida inicialmente pela Vara do Trabalho de Criciúma, foi acolhida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Diante da ausência da autorização da autoridade competente, reconheceu como extras as horas excedentes às 36 da jornada regularmente prevista na CLT.
No recurso ao TST, a mineradora sustentou que a única exigência feita pela Constituição Federal para que haja compensação ou prorrogação de horário é a realização de acordo ou convenção coletiva. A decisão que considerou nula a cláusula, no seu entendimento, contrariou, entre outros, o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição, que garante eficácia à negociação coletiva.
“Ocorre que, em se tratando de trabalhador em minas de subsolo, a legislação cuidou de traçar regramento especial, tendo em vista o elevado grau de insalubridade presente na atividade, a precariedade das condições de trabalho, ínsitas ao local, e os riscos a que se submetem os trabalhadores”, explicou a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber – daí, portanto, a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. “Ressalto que se trata de norma de cunho protetivo a direito indisponível do trabalhador recepcionada pela atual Constituição, que consagra como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (artigo 7º, inciso XXII).”
A relatora afirmou em seu voto que a decisão do TRT/SC não nega a possibilidade da prorrogação da jornada (expressamente autorizada pelo artigo 295 da CLT, que permite estender a duração para até oito horas diárias), mas apenas recusou eficácia à norma coletiva pela ausência das condições necessárias a sua validade. “Justamente pelas peculiaridades de que se reveste, o trabalho em minas de subsolo goza de tutela especial, por meio de normas imperativas e de ordem pública”, assinalou a ministra Rosa Weber. “Assim, apesar de a Constituição prestigiar o princípio da autonomia das vontades coletivas, prevalece o princípio da reserva legal, sendo infensos à negociação coletiva direitos indisponíveis do trabalhador”, concluiu. ( RR 1567/2006-053-12-00.7)
(Carmem Feijó)
11/11/2008
Empregada terceirizada em empresa pública ganha diferenças salariaisUma ex-operadora de telemarketing contratada pela Ask Companhia Nacional de Call Center para prestar serviços à Copel, empresa responsável pela distribuição de energia do Paraná, vai receber as diferenças salariais entre ela e uma funcionária da Copel que realizava as mesmas atividades e tinha salário maior. O seu direito foi reconhecido pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista das duas empresas contra a condenação.
A ação foi ajuizada em 2006. Nela, a operadora informava ter sido despedida sem motivo e pedia para receber as diferenças salariais ao argumento de que realizava atividades idênticas às da sua colega: elas atendiam os clientes rurais da Copel e registravam informações tais como queda de energia e venda de postes. A diferença entre os salários era da ordem de 50%. A empresa de telemarketing, em sua defesa, alegou a impossibilidade da equiparação salarial, por serem diferentes os empregadores – sendo que os empregados da Copel foram admitidos por concurso público. Negou, ainda, a identidade de função entre a sua empregada e os funcionários da Copel citados como paradigma e defendeu a legalidade da terceirização.
A decisão de primeiro grau rejeitou o pedido da trabalhadora. O TRT/PR, reconhecendo o direito, modificou a sentença e condenou a empresa ao pagamento das referidas diferenças, com base, analogicamente, no artigo 12, alínea “a” da Lei nº 6.019/1974, que garante aos trabalhadores temporários remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
Ao recorrer ao TST, a Ask insistiu na impossibilidade de equiparação com base no artigo 461 da CLT, que a assegura apenas para trabalhadores da mesma empresa. Mas o relator do recurso na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, rejeitou (não conheceu) o recurso. “O TRT não deferiu a equiparação salarial, deixando registrado expressamente que ‘seria impossível, no caso dos autos, a equiparação com base da CLT por não se tratar de mesmo empregador”, observou. O ministro explicou que a decisão regional teve por fundamento a interpretação analógica de outro dispositivo legal, e este – a Lei nº 6.019/1974 – não foi questionado nas razões de recurso. ( RR-1575-2006-007-09-00.9)
(Mário Correia)