Vermelho, 12 de novembro de 2008
Dieese: 13º salário colocará R$ 78 bi na economia nacional

O pagamento do 13º salário pelos empregadores deve injetar na economia brasileira até o fim do ano cerca de R$ 78 bilhões, aponta pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo o levantamento, aproximadamente 68,2 milhões de brasileiros são beneficiados com o 13º salário, entre eles aposentados e contribuintes da Previdência Social.

Nesse cálculo, o Dieese não leva em conta os autônomos e assalariados sem carteira que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano. Também não é considerado pelo estudo o adiantamento da primeira parcela do 13º salário ao longo do ano.

"Dessa forma, os dados apresentados constituem uma projeção do montante que entra na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses. Entretanto, estima-se que a maior parte, cerca de 70% do total dos valores referentes ao 13º, seja paga no final do ano", explica documento do Dieese.

O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2008 é cerca de 6,9% superior ao observado em 2007. Estima-se que 4,4 milhões de pessoas passaram a receber o benefício neste ano, por terem requerido aposentadoria ou pensão ou se incorporado ao mercado de trabalho.

O Dieese aponta que aproximadamente 26,7 milhões dos que recebem o 13º salário, ou 37,7% do total, são beneficiários da Previdência Social como aposentados ou pensionistas. Os empregados formais (41,5 milhões de pessoas) correspondem a 60,9% do total. Os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada totalizam quase 1,9 milhão, equivalendo a 2,7% desse conjunto de beneficiários, e aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,4% do total) refere-se a aposentados e instituidores de pensão da União (Regime Próprio).

Destino da verba

O 13º salário tem como destino o pagamento de dívidas para 60% dos brasileiros consultados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (11), foi realizada em outubro deste ano, com 573 consumidores de todas as classes sociais.

O percentual é maior do que o verificado na pesquisa de 2007 (58%). Segundo a Anefac, como vem ocorrendo todos os anos, a maior parte dos consumidores (mais de 50%) tem dívidas contraídas no cheque especial e no cartão de crédito.

Outros 15% pretendem comprar presentes, contra 20% do ano passado. Como nos anos anteriores, os brinquedos são os produtos que mais têm atraído os recursos do décimo terceiro (73%, contra 81% em 2007). “Todos os itens de consumo apresentaram uma redução na intenção de gastos dos consumidores neste ano em relação a 2007, sendo a maior redução no item comprar ou trocar de veículo, que teve uma redução de 50% na intenção de compra”, informa comunicado da associação.

Da redação, com agências

 

Vermelho, 12 de novembro de 2008
Contra a crise, economistas defendem distribuição de renda

Companheiros do Brasil no Bric, grupo que reúne as maiores economias emergentes, Rússia, Índia e China têm as atenções mundiais voltadas ao desempenho de suas economias nesse período de crise financeira global. A análise da situação desses três países por economistas locais foi um dos pontos altos do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século 21”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro.

Professor da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, o chinês Dic Lo afirmou que a atual crise servirá para que seu país resolva o paradoxo constituído pelas graduais transformações econômicas iniciadas há três décadas sob o comando da direção do Partido Comunista Chinês: “Existe uma pressão para a China aderir ao Consenso de Washington, como se esse fosse um caminho natural para o seu crescimento econômico. Por outro lado, a corrente anti-globalização defende as reformas capitalistas, mas não admite que a China assuma uma política neoliberal, no que se refere à desigualdade social e a má distribuição de renda”, disse.

Lo propõe uma alternativa, que é “trabalhar com o mercado, mas adotar políticas sociais para corrigir os excessos”. O governo chinês, segundo o economista, demonstra ter essa percepção: “Houve preocupação em aliar o crescimento econômico com políticas de proteção ao trabalho e um forte processo de sindicalização”, disse. Frente à crise atual, Lo acredita que a China vá se portar como na crise asiática, iniciada em 1999: “Na ocasião, o governo chinês aumentou seus gastos com investimentos e optou pela expansão do PIB”.

Um fator específico que, segundo Lo, dá segurança à China em momentos de crise financeira é o fortalecimento de sua economia doméstica: “A distribuição igualitária da renda foi fundamental para alavancar o consumo de massas e fortalecer a economia doméstica nesses anos de crescimento acelerado. Houve uma revolução de consumo da população chinesa como um todo”, disse.

O recente e fantástico crescimento da China, na explicação do economista, conhece duas etapas. Na primeira, que durou do fim dos anos oitenta até 1995, o governo investiu maciçamente no crescimento da indústria pesada, o que provocou a transformação da mão-de-obra agrícola em mão-de-obra industrial e ocasionou uma grande migração da população rural para as cidades.

A segunda fase, que dura até hoje, marca a gradual abertura da China para o capital externo e o mercado financeiro: “A liberalização, acentuada a partir de 2000, já trouxe conseqüências macroeconômicas sérias, como a demissão de 65 milhões de trabalhadores das empresas estatais ou coletivas”, afirma Lo. A atual crise, espera o economista, servirá para enfraquecer o setor da elite política chinesa que defende uma maior adesão ao Consenso de Washington: “A crise mostrou a todos que o aumento das atividades ligadas à especulação não pode continuar”.

China sobe, Rússia desce

Ao contrário de um governo comunista que se abre gradualmente ao capitalismo, o caso da Rússia é exemplo de uma abertura radical realizada em poucos anos, fato que faz com que a situação atual do país seja bem diferente da situação chinesa. Essa demonstração foi feita pelo economista russo Vladimir Popov, que é professor da Nova Escola Econômica de Moscou: “China e Vietnã fizeram reformas que não trouxeram redução da economia. Na Rússia, e nos países do Leste Europeu, ocorreu o oposto”, disse.

Segundo Popov, até hoje o PIB russo se encontra abaixo dos níveis registrados em 1989, ano da queda do regime comunista. O estresse social causado pelo desmantelamento do estado soviético e a apropriação do aparato bélico e industrial russo por uma nova elite dirigente, segundo o economista, está na origem da crise que só permitiu à Rússia voltar a crescer continuamente a partir de 1998. O problema da desigualdade, no entanto, ainda é o mais grave do país na opinião de Popov: “Segundo a revista Forbes, existem 500 bilionários na Rússia. Na Alemanha foram identificados 50”, disse.

Popov afirmou que o sucesso chinês se deve à herança maoísta, que concentrou nas mãos do Estado o sistema bancário, a posse das terras e o acúmulo de reservas: “Por isso, ao contrário da Rússia, a liberalização econômica teve efeito positivo quando chegou à China”, disse. O economista russo afirmou que o atual sucesso da economia chinesa pode servir de inspiração na busca de soluções para a economia global: “O importante do crescimento chinês é que, pela primeira vez, de verdade, um país conseguiu vencer o atraso econômico sem adotar o modelo ortodoxo neoliberal”.

A pobre Índia rica

Colônia britânica até 1950 e país democrático e capitalista desde então, a Índia é um caso a parte, como demonstrou o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, que é professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento. O país ocupa atualmente o 12º lugar no ranking das maiores economias do mundo, mas ainda enfrenta o desafio de promover a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que assola parte de sua enorme população, sobretudo os 56% que vivem no meio rural.

A atual posição de força da economia indiana, segundo Nagaraj, se explica pelo fortalecimento do mercado doméstico: “Durante décadas, o crescimento econômico do país não dependeu de poupança externa ou de fluxos financeiros privados internacionais”, disse. Em um primeiro período, que durou até a década de 1980, a Índia cresceu e conseguiu reduzir a pobreza absoluta. A partir da década seguinte, com o aceleramento das reformas e a adesão ao Consenso de Washington, a coisa se modificou: “As reformas fizeram a Índia crescer ainda mais, mas tiveram impacto negativo na redução da pobreza”, disse o economista.

Nagaraj aponta como grandes desafios para a Índia aprofundar a democracia e diminuir a desigualdade social. Algumas medidas já vem sendo tomadas pelo governo indiano, como a adoção de políticas de inclusão positiva e do sistema de cotas nos postos de trabalho e no ensino superior para os membros das castas mais baixas, como os dalits (intocáveis), que representam 15% da população. A crise atual, segundo Nagaraj, também pode servir como momento de reflexão para o governo indiano: “A Índia está numa encruzilhada: ou segue a ortodoxia de Washington ou aprofunda as políticas de investimento interno e combate à pobreza e à desigualdade social”.

Fonte: Agência Carta Maior

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 12 de novembro de 2008 | Dinheiro
Caixa amplia limite de financiamento para construção

A Caixa Econômica Federal ampliou o limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil. Segundo informou a instituição nesta segunda-feira, o empréstimo tem juros de 6% a 8,16% ao ano, de acordo com a faixa de renda --com limite em R$ 1.900.

A linha de crédito chamada de Construcard FGTS prevê prazo do financiamento em até 40 meses. A contratação é simplificada, diretamente nas agências da Caixa, e permite incluir até 15% do valor do material para custos de mão-de-obra.

Para renda acima de R$ 1.900, há a opção da linha de crédito Construcard Caixa/SBPE, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. O limite mínimo de empréstimos nesse caso é de R$ 1.000 e valor máximo conforme a capacidade de pagamento aprovada para o tomador.

Em qualquer dos casos, a Caixa exige que a documentação do imóvel esteja em ordem e que o tomador do empréstimo não comprometa mais de 30% da renda mensal. Tanto o Construcard FGTS quanto o Construcard Caixa/SBPE são aceitos em mais de 40 mil lojas credenciadas no país.

Com Agência Brasil.

 

Folha de S.Paulo, 12 de novembro de 2008
Montadoras terão R$ 4 bi do governo de SP
Nossa Caixa anuncia linha de crédito com valor igual à do Banco do Brasil para ajudar financeiras de fabricantes de veículos | Para montadoras, os R$ 8 bi disponíveis nos bancos públicos paulista e federal devem ser "suficientes para os próximos meses"

Divulgação

O governador de São Paulo, José Serra, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Anfavea, Jackson Schneider

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

O governo de São Paulo lançou ontem uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para as financeiras das montadoras de veículos de todo o país, o mesmo valor anunciado na semana passada pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise internacional no setor.

Os empréstimos oferecidos pela Nossa Caixa para as financeiras poderão ser pagos em até 18 meses. As garantias serão as carteiras de crédito dos bancos das montadoras e as taxas de juros, definidas em cada negociação. "Estamos somando esforços com o governo federal no sentido de fornecer crédito para manter o nível de emprego na economia", afirmou o governador José Serra (PSDB) na assinatura do acordo.

O presidenciável tucano afirmou ainda que o impacto desses recursos no mercado, "sem dúvida, é significativo, basta dizer que é semelhante ao do Banco do Brasil". Segundo a assessoria de imprensa do banco federal, mais de R$ 1 bilhão já foi liberado até agora para oito financeiras de montadoras.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente ao evento, para garantir a continuidade do crescimento da economia brasileira, "é preciso que os governos tomem iniciativas como essa".

A Nossa Caixa e o BB, os dois bancos com linhas especiais para os fabricantes de veículos, estão em processo de negociação. Serra, no entanto, negou que tenha tratado da venda do banco estadual com Mantega.

" Por incrível que pareça, não conversamos. Esse é um assunto que não está concluído", disse, acrescentando que o projeto de lei que vai permitir a aquisição do banco será enviado à Assembléia Legislativa "assim que se conclua a negociação", sem estipular prazos.

O governador de São Paulo rechaçou a avaliação de que, com a possível venda do banco estadual, é o governo federal que assumirá o financiamento.

Lembrando que o processo de venda da instituição pode consumir meses, Serra disse que adotaria a medida independentemente da negociação. "A Nossa Caixa não pára pelo fato de existir um processo de negociação", afirmou, acrescentando que a abertura da linha não provoca prejuízo para o banco.

Recursos suficientes

Para o presidente da Anfavea (associação das montadoras), Jackson Schneider, os R$ 8 bilhões disponíveis nos bancos públicos paulista e federal devem ser "suficientes para os próximos meses". "Houve retração de crédito em linhas importantes. O consumidor ia à loja, não encontrava o crédito ou não encontrava nas condições que precisava para adquirir o produto", afirmou.
Em outubro, as vendas de veículos caíram 11% em relação a setembro e tiveram a primeira retração na comparação com o mesmo mês do ano passado, de -2,1%.

O recuo, que gerou férias coletivas de milhares de trabalhadores das montadoras, ocorre após o setor bater sucessivos recordes. No acumulado do ano até outubro, ainda tem alta de 23,4% em emplacamentos, com a marca histórica de 2,45 milhões de unidades. A expectativa de Schneider é que, com o dinheiro extra, "já neste mês comece a haver uma reversão positiva" nos licenciamentos.

Como "os recursos dos bancos privados tendem a se normalizar", acrescentou, "acreditamos que a falta de liquidez no mercado está superada".

Segundo o presidente da Anfavea, estão confirmados os investimentos no país de US$ 23 bilhões entre 2008 e 2011 que já haviam sido anunciados pelas montadoras.

Luiz Montenegro, presidente da Anef (associação das financeiras das montadoras), prevê que os R$ 8 bilhões serão tomados pelas empresas até dezembro. Segundo a entidade, neste ano, até setembro, foram liberados R$ 42,4 bilhões em financiamentos (CDC), 11,7% a menos do que no mesmo período de 2007. As operações com leasing totalizaram R$ 64,9 bilhões -alta de 81,3%.

Colaborou CATIA SEABRA, da Reportagem Local

 

FOLHA DE LONDRINA, 12 de novembro de 2008 | Política
Supremo julga hoje ações que questionam fidelidade partidária
Para o ministro Celso de Mello, a infidelidade partidária ''traduz um gesto de intolerável desrespeito à vontade soberana do povo''

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) espera colocar hoje um ponto final na polêmica sobre os políticos que são condenados a perder o mandato porque trocam de partido sem justificativa. O plenário do STF julgará duas ações que questionam a constitucionalidade da resolução baixada há um ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevendo essa punição para os políticos infiéis eleitos pelo sistema proporcional (deputados e vereadores) que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007. Naquela data, o TSE respondeu a uma consulta do então PFL sobre fidelidade partidária.

Aprovada em outubro do ano passado pelo TSE, a resolução que será analisada pelo Supremo disciplinou o processo de perda de cargo por infidelidade. Ela foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Na época, participaram da sessão do TSE em que foi aprovada a resolução os ministro Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os três integram o Supremo e vão participar do julgamento.

No STF, a expectativa é de que dificilmente as ações contrárias à resolução terão sucesso. Há um sentimento generalizado de que a posição adotada pelo tribunal é moralizadora e não deve ser modificada. Em outubro, quando o Supremo julgou o assunto, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, afirmou que a infidelidade partidária era um desvio ético e político.

‘‘O ato de infidelidade (do parlamentar), quer à agremiação partidária, quer, sobretudo, aos eleitores, traduz um gesto de intolerável desrespeito à vontade soberana do povo’’, disse. ‘‘Lamentavelmente, hoje, no entanto, os deveres de respeito à vontade do eleitor e de fidelidade ao partido sob cuja legenda se deu a eleição não têm merecido a reverência que lhes deveria ser dispensada’’, criticou o ministro na época.

Outro dado que não pode ser desprezado é que a resolução do TSE foi relatada pelo ministro Cezar Peluso, hoje vice-presidente do Supremo e um dos mais respeitados integrantes do tribunal e formadores de opinião.

São admitidas pelos ministros apenas quatro possibilidades de mudança de partido. São elas: criação de um novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Além de ter o apoio de ministros do Supremo, a resolução do TSE é defendida pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que representa o governo no STF. Toffoli esteve com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para defender a resolução do TSE.

O tribunal eleitoral já aplicou a súmula. A primeira decisão foi tomada em março deste ano. Na ocasião, o tribunal julgou procedente um pedido para decretar a perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. No entanto, até hoje ele não foi cassado.

A resolução do TSE é questionada no STF pela Procuradoria Geral da República e pelo Partido Social Cristão (PSC). Nas ações, é alegado que o TSE teria invadido uma competência privativa da União ao legislar sobre direito eleitoral e processual. No entanto, em outras ocasiões, o STF reconheceu que o TSE pode editar resoluções. Isso ocorreu, por exemplo, quando foi analisada uma resolução sobre o número de vereadores nas Câmaras Municipais.

Mariângela Gallucci
Agência Estado

Congresso em Foco, 12 de novembro de 2008
Janela para os infiéis
Parlamentares apostam em aprovação de projeto que abre 30 dias, no terceiro ano de mandato, para político mudar de legenda
Mário Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (12) duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou a fidelidade partidária. Mas, independentemente da decisão dos ministros, que tendem a ratificar o texto do TSE, o Congresso se movimenta para criar regras mais frouxas para o troca-troca partidário.

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que a decisão do Supremo não deve ter influência no debate. No máximo, ajudará a acelerar a aprovação de uma lei tratando sobre o tema. Tramitam no Congresso atualmente 26 projetos que tratam da fidelidade partidária.

Algumas dessas proposições estão esquecidas nas gavetas das comissões desde o início da década de 1990. Mas os parlamentares apostam suas fichas em uma iniciativa mais recente para abrir “janelas” e permitir a troca de um partido por outro mesmo durante o mandato, prática proibida ano passado pelo STF e pelo TSE.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124, de 2007, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), abre um intervalo de 30 dias para uma nova filiação partidária. O parlamentar, por exemplo, poderia trocar de partido no mês de setembro do terceiro ano de mandato, antes das eleições. Dessa maneira, quem mudar de legenda não será punido.

De acordo com projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está pronto para ir a Plenário, os políticos podem mudar de partido desde que fiquem na mesma circunscrição eleitoral. Um vereador, por exemplo, não poderia sair de sua agremiação política, entrar em outra e buscar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Exceção à regra

Autor do projeto, Flávio Dino diz que seu projeto não enfraquece a atual legislação. Para ele, o TSE cometeu alguns erros que precisam ser corrigidos. O principal deles é de a norma não prever exceções. “Toda regra tem sua exceção. E o TSE não colocou isso na resolução”, afirmou.

Mesmo com uma série de críticas contra a possibilidade de mudança, o deputado acredita que a brecha não dá espaço para o fisiologismo. “Imagina se o [governador de São Paulo] José Serra, por exemplo, que hoje poderia vencer a eleição para presidente, mudaria de partido”, exemplifica.

Entretanto, partidos como PMDB contam com a aprovação da matéria e a abertura da janela para engordar seus quadros. O presidente da legenda, Michel Temer, já convidou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que tem perdido a queda de braço contra Serra no ninho tucano, para se filiar à sigla. “Até em uma das instituições mais antigas, como o matrimônio, existe a possibilidade de troca”, filosofou o deputado.

“ Ninguém é contra a fidelidade partidária. Mas não é possível que o parlamentar fique amarrado a um determinado partido”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do PLP 124 na CCJ. Os deputados usam como argumento para o enfraquecimento das regras o fato de que a legislação não pode negar o direito de transferência de partido ao político que não tiver mais afinidade com a legenda.

Sobrecarga no TSE

Atualmente, tramitam no TSE 15 processos envolvendo infidelidade partidária de deputados federais e senadores. Somente um foi cassado até agora: Walter Brito Neto (PRB-PB). Apesar da decisão da corte eleitoral, até hoje Brito Neto se mantém no cargo. A Câmara dos Deputados argumenta que é preciso conceder ampla e irrestrita defesa ao parlamentar. Veja a situação dos deputados no TSE

O TSE recebeu um total de 2.024 recursos relacionados a processos sobre infidelidade partidária. Desses, 1.429 são de vereadores, 18 de deputados estaduais, 14 de deputados e um de senador. Em vários casos, o mesmo político responde a mais de uma ação.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é um dos críticos da criação da janela de transferência. “Isso é uma patifaria. A reforma política não sai, independente do presidente [da República]”, disparou. Ele é relator no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58, de 2007, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que torna inelegível o candidato que mudar de partido fora do período permitido, e perda do mandato do candidato que se desligue do partido pelo qual se elegeu. “O TSE fez certo, aqui não se vota nada”, reclamou.

Apesar das críticas de Jarbas Vasconcelos, a corrente favorável à permissão da mudança de partido no mandato está crescendo. Ontem (11), os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defenderam a janela de troca.

Segundo Genro, essa mudança deverá ocorrer por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), e não por um projeto complementar. De acordo com a matéria, o político poderá mudar de partido para concorrer à eleição na mesma localidade. Essa mudança, no entanto, deverá ocorrer, exclusivamente, no período de 30 dias imediatamente anterior ao término do prazo de filiação que permite a candidatura.

Já o ministro das Relações Institucionais fez uma defesa mais radical do abrandamento das regras: "Três anos, quatro ou cinco meses depois que você serviu ao seu partido e foi fiel ao seu mandato, você pode mudar". Mas, para ele, a decisão final sobre o troca-troca será do Congresso.

Julgamento

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE definiu que a fidelidade partidária valeria a partir de 27 de março daquele ano para os mandatários de cargos proporcionais e, a partir de 16 de outubro, para os eleitos pelo sistema majoritário. O relator da resolução, feita a pedido do STF, foi o ministro Cezar Peluso.

São quatro as hipóteses que autorizam o mandatário a sair da legenda sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de nova sigla; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, a troca de partido é aceita por estar devidamente justificada.

O STF julga hoje as Adins 4086 e 3999, que contestam a resolução. A primeira é de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR) e a outra do Partido Social Cristão (PSC). Ambos argumentam que a matéria é inconstitucional, pois o texto conteria especificações que deveriam estar previstas em leis, como, por exemplo, dizer em que casos o Ministério Público atuaria.

Do outro lado, defendendo a matéria, estará a Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, esteve ontem no STF, onde se reuniu com o presidente Gilmar Mendes para defender a resolução do TSE. “Nós estamos defendendo que a ação é improcedente, ou seja, que a resolução adotada pelo Tribunal Eleitoral está correta”, afirmou Toffoli.

Para Flávio Dino, dificilmente o STF aceitará as Adins. Pelo menos, não integralmente. Na opinião do deputado, ex-juiz federal, o máximo que o Supremo fará é promover algumas correções na resolução. Mas ele se mostra otimista quanto ao resultado. “Eu acho que o julgamento do Supremo vai impulsionar a discussão dos projetos aqui na Câmara. Mais especificamente o meu, que já está em trâmite avançado”, comentou.

Da composição do TSE na época da confecção da resolução, três ministros fazem hoje parte do Supremo: Marco Aurélio Mello (então presidente), o relator da norma, Cezar Peluso, e Carlos Ayres Britto, atual comandante da corte eleitoral. Os três devem manter a resolução da maneira que está. São necessários seis votos – de 11 – para derrubar a resolução.

Folha de S.Paulo, 12 de novembro de 2008
Obama diz que não vai e esvazia cúpula do G20
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

O escritório de transição de Barack Obama confirmou ontem que o presidente eleito não vai à reunião do G20 marcada para este fim de semana em Washington nem enviará representantes. Mais: o democrata não pretende se encontrar paralelamente com líderes estrangeiros, hipótese antes aventada por seus assessores.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, Gordon Brown, entre outros, contavam com a presença de Obama no evento ou pelo menos com encontros paralelos com o democrata como maneira de garantir a validade e a continuidade de decisões que serão tomadas pelo ainda presidente George W. Bush, que deixa o poder em 70 dias.

Em vez disso, Obama decidiu evitar a reunião completamente e enviar representantes seus aos encontros laterais que já foram requisitados por vários dos líderes que estarão em Washington no fim de semana, entre eles o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do presidente eleito foi tomada por motivos protocolares, mas terá o efeito prático de esvaziar o evento convocado por Bush.

"Só temos um presidente por vez", disse ontem John Podesta, coordenador da equipe de transição de Obama, na primeira entrevista coletiva do grupo em Washington, ao justificar a ausência de Obama no encontro e em reuniões laterais.

"Essa é uma frase que vocês ouvirão cada vez mais até o dia 20 de janeiro", data em que Barack Obama toma posse, afirmou Podesta.

Tesouro

É por esse motivo, também, que Obama deve segurar para a semana que vem a divulgação do nome de seu secretário do Tesouro. A avaliação da equipe de transição é que um anúncio nessa área agora causaria ruído e desviaria a atenção do mundo da reunião, que Obama julga ser importante. "Quando candidato, o presidente eleito ressaltou a importância de reuniões multilaterais como essa" para a solução da crise, disse John Podesta.

Para o coordenador da transição, "não é apropriado que duas pessoas apareçam nesse encontro", referindo-se a Bush e Obama. "Mas vamos ser mantidos informados de todas as decisões antes e durante o encontro, e o secretário do Tesouro, Henry Paulson, tem falado constantemente com o presidente eleito e recebido suas opiniões a respeito."

" Acho que o presidente eleito Obama está sendo inteligente, pois é preciso muito preparo para alguém ser eficaz numa reunião desse tipo", disse à Folha Simon Johnson, do Instituto Brookings.

Para o ex-economista-chefe do FMI, a ausência de Obama "pode enfraquecer o encontro, sim, mas a data foi idéia dos europeus, então é responsabilidade deles trazer propostas concretas para a negociação."

Com ele concorda James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial. "Sei que metade [dos líderes] está vindo aqui com a expectativa de que Obama seria convidado. Se ele não for, não veremos muita coisa sair dessas reuniões, porque eles não acham que o presidente Bush conseguirá fazer algo."

Folha de S.Paulo, 12 de novembro de 2008
ARGENTINA
Corte aprova fim de monopólio de central sindical
DE BUENOS AIRES

Em uma decisão que altera o mapa sindical da Argentina, a Corte Suprema de Justiça decidiu ontem que sindicatos minoritários podem eleger delegados e representar trabalhadores nas empresas.

A sentença é um revés para a principal central do país, a CGT (Confederação Geral do Trabalho), historicamente base do peronismo, hoje no governo. O secretário-geral da CGT, Hugo Moyano, é um dos vice-presidentes do Partido Justicialista, da presidente Cristina Kirchner.

Pela lei, só o sindicato majoritário em seu setor pode ter "personalidade sindical": representar a categoria perante o Estado e empresas.

A decisão, sobre uma disputa específica, abre caminho para que sindicatos possam exercer função sindical sem "personalidade sindical". As maiores beneficiadas são a CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e a CGT Azul e Branca.

" A sentença deve levar a algum tipo de reforma sindical, já que o quadro pode ser caótico com tantas representações", disse Alberto Robles, do Instituto Mundo do Trabalho. (TG)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/11/2008
Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação . Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, evidenciou-se a jornada especial, prevista no artigo 227 da CLT, ante a constatação de que a empregada exercia atividade preponderante de telefonista, cumulada com a de digitação.

Contratada pela Telemar Norte Leste em 1994, a telefonista trabalhou quase dez anos, até ser demitida, em 2003 e imediatamente admitida nos quadros da Telebase Serviços Básicos em Comunicação Ltda., onde continuou realizando o mesmo trabalho, sob a mesma chefia e cumprindo o mesmo horário. O que alterou foi somente seu salário, reduzido de R$ 729,64 para R$ 696,76.

Fraude contratual trabalhista

Essa alteração deu-se apenas no papel, mas causou-lhe prejuízos com a redução do salário. Ao mudar de empresa, a telefonista não mais recebeu os benefícios previstos nos acordos coletivos de trabalho celebrados entre a Telemar e o sindicato da categoria, como a cesta básica, redução do tíquete-refeição, e uma gratificação denominada devida aos funcionários com mais de sete meses de trabalho, equivalente a 2,25 salários percebidos, o que caracterizou, a seu ver, fraude contratual trabalhista.

A empregada exercia seu trabalho na área de comunicação de dados, junto a um colega, com atividades idênticas às suas, mas recebia R$ 1.500,00 a menos. A cada 90 minutos de trabalho, deveria corresponder um descanso, não deduzido da jornada normal de trabalho, de 10 minutos, mas, segundo informou na inicial da reclamação trabalhista, a empresa jamais lhe concedeu este intervalo e nem o remunerou como hora extra. Aliada à digitação de dados, ela trabalhava com fone de ouvido acoplado à sua cabeça –head set – fazendo e recebendo ligações, numa jornada de 40 horas semanais.

A ação foi ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), e nela a telefonista requereu, entre outras verbas, o reconhecimento da jornada de seis horas, conforme previsto no art. 227 da CLT para a categoria. O juiz, porém, concedeu apenas a equiparação salarial com os empregados da Telemar e participação nos lucros. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao julgar recurso ordinário, entendeu ser possível o exercício das duas atividades – telefonista e digitadora - simultaneamente, mas concluiu não se aplicar ao caso a jornada de seis horas prevista na norma celetista.

A trabalhadora recorreu ao TST, insistindo em seu direito às seis horas diárias de trabalho. A relatora do processo no TST, ministra Dora Maria da Costa, destacou que a decisão do TRT registrou que a empregada desempenhava atividade ininterrupta de telefonia. “A jurisprudência do TST tem se inclinado a favor de conceder a jornada especial quando o trabalhador labora de forma preponderante na atividade de telefonista”, afirmou. Seguindo seu voto, a Oitava Turma reformou, assim, o acórdão regional e condenou a Telemar a pagar, como extraordinárias, as horas da jornada excedente à sexta diária, com o adicional previsto nas convenções coletivas de trabalho, com reflexos nas demais verbas salariais. ( RR 1213/2003-037-03-00.0)

(Lourdes Côrtes)

 

12/11/2008
Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma ex-teleoperadora da Vivo de Goiânia, que pretendia receber indenização por dano moral por sentir-se ofendida com a determinação da empresa de permitir que, durante o expediente, os empregados somente usassem o toalete nos intervalos de duas pausas, de 15 e 5 minutos.

A ação foi proposta em 2007, quando a empregada, na inicial, informou ter sido contratada pela empresa Atendo Brasil para prestar serviços de atendimento telefônico na Vivo. Foi admitida em 2005 e demitida imotivadamente em 2007. Disse ainda que, fora das pausas estabelecidas, se necessitasse, poderia ir ao toalete desde que solicitasse ao seu chefe. Com o pedido negado pela instância do primeiro grau e pelo Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a empregada entrou com recurso de revista no TST, mas também não teve êxito.

No recurso, a alegação principal foi a de que “o controle das necessidades fisiológicas” justificaria a indenização “em face da violação da honra, da imagem, da integridade física e psíquica e da liberdade pessoal” da trabalhadora. “Não se pode confundir o poder diretivo da empresa com o poder de decidir acerca das necessidades fisiológicas de seus empregados, regrando-as, como ficou comprovado”, sustentou.

O relator do processo na Sétima Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou o registro feito pelo Regional de que o objetivo da empresa era impedir a saída dos empregados ao mesmo tempo, de forma a não atrapalhar o desenvolvimento das atividades. A própria telefonista informou que freqüentemente “havia muitos atendentes no banheiro”. Esclareceu o Regional que “a simples exigência de justificação para ir ao toalete fora dos intervalos não caracteriza a ocorrência de dano moral, mas apenas um pequeno incômodo capaz de ser suportado por qualquer pessoa fisiologicamente normal, tratando-se, pois, de regular uso do poder diretivo por parte da empresa”.

Não havia, porém, proibição neste sentido, tampouco a empregada possuía transtornos fisiológicos em razão do controle de ida ao banheiro. “Em momento algum o Regional afirmou que existiu ‘controle das necessidades fisiológicas’ da trabalhadora”, esclareceu o relator. “O que havia era a limitação das saídas de todos os empregados para ir ao banheiro, a fim de impedir que um grande número de operadores o fizesse ao mesmo tempo”. Para concluir diferentemente do Tribunal Regional, que não viu dano moral a justificar a indenização correspondente, implicaria o reexame dos fatos e provas, “visto que a questão requer a configuração do ato ilícito da empresa, do efetivo dano sofrido pela empregada e do nexo causal entre ambos, o que não ocorreu, no caso”, concluiu o relator, mencionando a Súmula nº 126 do TST. ( RR-1419-2007-001-18-00.1)

(Mário Correia)