Vermelho, 13 de novembro de 2008
Em pronunciamento na TV, Haddad anuncia mudanças no sistema SO ministro da Educação Fernando Haddad foi à TV, nesta quarta-feira (12), anunciar as mudanças no sistema S, assinadas pelo presidente Lula há uma semana. Em cadeia nacional, o ministro afirmou que "Senai, Senac, Sesi e Sesc são mantidas pela contribuição compulsória que incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria e do comércio". "Pelos termos do acordo, dois terços dos recursos do Senai e do Senac devem financiar a oferta gratuita de cursos técnicos e profissionalizantes, a estudantes e trabalhadores de baixa renda", disse.
Leia a íntegra do pronunciamento:
"O Governo Federal firmou um importante acordo com os dirigentes das Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio, que agora tem força de lei.
SENAI, SENAC, SESI E SESC são instituições de excelência criadas há mais de 60 anos, mantidas pela contribuição compulsória que incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria e do comércio.
Pelos termos do acordo, dois terços dos recursos do SENAI e do SENAC devem financiar a oferta gratuita de cursos técnicos e profissionalizantes, a estudantes e trabalhadores de baixa renda.
A aplicação será gradual. A partir do ano que vem o SENAC destinará 20% dos recursos para cursos gratuitos e o SENAI, 50%, percentual que aumentará, ano a ano, até atingir o patamar pretendido.
Ficou acordado que a carga horária mínima dos cursos de formação inicial será de 160 horas, garantindo ao trabalhador formação compatível com as exigências da economia moderna.
Quanto ao SESI e ao SESC, cada entidade irá aplicar um terço dos seus recursos em educação. Aqui também vale o princípio da gradualidade.
Em 2009 serão aplicados 10% das receitas em educação básica e ações educativas em saúde, esporte, lazer e cultura.
A reforma do Sistema S se insere numa extensa política do Ministério da Educação, que visa à valorização da educação profissional e tecnológica.
O Governo Federal retomou investimentos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Estão sendo construídas 214 novas escolas técnicas em todo o Brasil. Muito em breve, o Plano de Desenvolvimento da Educação atingirá a meta de 354 escolas em funcionamento e 500 mil alunos estudando gratuitamente.
O Programa Brasil Profissionalizado, por sua vez, prevê investimentos de R$ 900 milhões, em quatro anos, para reestruturar as redes estaduais de ensino médio para a oferta de educação profissional. Nossa expectativa é beneficiar 350 mil estudantes no ensino médio.
O esforço do Governo Federal busca a elevação da escolaridade e a qualificação para o trabalho, compromisso com a educação e a inclusão social"
O ESTADO DO PARANÁ, 12 de novembro de 2008 | Economia
Renda do trabalho no total nacional deve aumentar
Agência EstadoApenas em 2011 o rendimento do trabalho (renda das famílias) deve voltar a ter a mesma participação na renda nacional (que além das famílias inclui empresas e o governo) que tinha em 1990, de 45,4%, estima pesquisa divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A projeção deve se concretizar se for mantido o ritmo de crescimento da participação do trabalho na renda - de 2005 a 2006 a parcela aumentou 4%.
O estudo "Distribuição funcional de renda no Brasil: situação recente" observou a composição da renda no País de 1990 a 2006, dividindo o período em quatro fases. Foram considerados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e do Sistema Nacional de Contas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na primeira fase, de 1990 a 1996, o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do País (-15,2%). Depois, de 1996 a 2001, registrou-se crescimento de 5,4% da parcela do rendimento do trabalho na renda nacional. De 2001 a 2004, houve nova queda, de -3,1%. Na quarta fase, de 2005 a 2006, houve expansão de 4%.
Distribuição
O estudo do Ipea traça um paralelo entre a variação da distribuição pessoal de renda e a distribuição funcional de renda, que engloba rendimentos de proprietários de terra, donos de capital, lucros, juros e aluguéis, por exemplo. Só houve convergência na queda das desigualdades da distribuição de renda pessoal e funcional nos períodos de 1996 a 2001 e de depois de 2004. A desigualdade pessoal da renda caiu 2,4% e a parcela relativa do trabalho na renda nacional cresceu 5,4%, de 1996 a 2001. Depois de 2004, a desigualdade na distribuição da renda pessoal diminuiu 1,1%, enquanto a participação do trabalho na renda nacional aumentou 6%.
O período em que a renda nacional mais evoluiu, com crescimento de 4,2%, foi de 2005 a 2007. De acordo com o estudo, a variação foi motivada pelo "crescimento do mercado interno e das exportações". A média de crescimento foi superior ao registrado de 1990 a 1996 (3,2%), 1996 a 2001 (1,9%) e de 2001 a 2004 (3,2%).
De 2000 a 2006, o segmento que mais acumulou perdas foram os detentores de renda mista, aqueles que têm meios próprios de geração de rendimentos como aluguéis e trabalho autônomo. As perdas foram de 21,1%, enquanto houve expansão no desempenho das contas do governo (7,7%) - medido pelos rendimentos com imposto líquido sobre produção e importação - da renda dos proprietários (2,4%) e do trabalho (1%).
O estudo conclui que os gastos da União com saúde, educação e investimento de 2000 a 2007 corresponderam a 43,8% das despesas com juros no mesmo período. O pagamento de juros da dívida pública foi equivalente a 7% ao ano da média total da renda nacional. O governo gastou com juros R$ 1,267 trilhão. Já os gastos com saúde foram de R$ 310,9 bilhões, com educação foram de R$ 149,9 bilhões e com investimentos, R$ 93,8 bilhões.
BEM PARANÁ, 13 de novembro de 2008 | Economia
Igualdade
Brasileiras recebem 42% menos que homens
O Brasil ocupa a 100ª posição no ranking dos 130 países pesquisados no índice que contabiliza a igualdade salarial entre homens e mulheres. O relatório anual foi publicado pelo Fórum Mundial de Economia, em Genebra, ontem.
O estudo, feito a partir de dados de outras entidades, aponta que as mulheres brasileiras recebem até 42% menos que os homens na mesma posição.
No ranking geral do Índice Geral de Desigualdade entre os Sexos — que avalia a relação de igualdade entre homens e mulheres na economia, política, educação e saúde — o Brasil está em 73º lugar, ante a 72ª posição de 2007. A Noruega é o país que melhor promove a igualdade entre os sexos — atrás aparecem Finlândia, Suécia, Islândia e Nova Zelândia.
BEM PARANÁ, 13 de novembro de 2008 | Economia
Trabalho não é a principal fonte de renda
Se a crise financeira não atrapalhar, o trabalho pode voltar a representar a principal fonte de renda do país em 2011, ou seja, depois de 21 anos em posição secundária, segundo informou ontem o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. A última vez que a renda do trabalho esteve superior às outras rendas (capital e propriedade) foi em 1990.O estudo da renda do trabalho, divulgada pelo Ipea, tem por base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A renda total do país é composta pela renda do trabalho, e pelas rendas do capital (oriundas de aplicações financeiras, como ações, títulos públicos e derivativos — mercado futuro, entre outros) e da propriedade (aluguéis, por exemplo).
Folha de S.Paulo, 13 de novembro de 2008
Salários reagem e somam 40% da renda do país
Participação ainda está abaixo dos 45,4% de 1990MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApesar de mostrar recuperação durante quatro anos consecutivos, a participação dos salários no renda nacional -de pouco mais de 40%, em 2007- só conseguirá retomar o peso registrado no início da abertura econômica brasileira em 2011, projeta estudo divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea, a estimativa levou em conta um cenário otimista, que desconsidera o efeito da crise econômica. "Nesse ritmo de crescimento, o rendimento do trabalho deve voltar à mesma situação já verificada em 1990 somente 21 anos depois do recrudescimento no movimento de piora da distribuição funcional da renda no país", diz o estudo.
O estudo do Ipea se contrapõe aos dados da queda da desigualdade de renda no Brasil, aferida pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) a partir da remuneração das fatias mais ricas e mais pobres da população. Essa queda da desigualdade, mostra o instituto, não vem acompanhada, na mesma proporção, pela maior participação do rendimento do trabalho no conjunto da renda nacional.
Entre 2001 e 2004, por exemplo, foi registrada queda da desigualdade de renda ao mesmo tempo em que a chamada renda da propriedade -lucros, juros, rendimentos de aplicações e aluguéis- também ganhava espaço no bolo da renda nacional.
" Para haver melhora geral na distribuição da renda nacional, é necessário que o aumento do peso relativo da parcela do trabalho na renda nacional ocorra simultaneamente à redução da desigualdade da repartição da renda do trabalho", diz o Ipea, ao relativizar dados da Pnad.
Nos últimos 17 anos, apenas em seis anos a redução da desigualdade de renda foi acompanhada pelo crescimento da participação dos salários na renda nacional, mostram os cálculos, feitos com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Foi o que aconteceu entre 2004 e 2007. Desde 1990, a pior participação dos salários na renda nacional foi registrada em 1996: 38,5%.
Esse percentual não inclui, por exemplo, a renda de trabalhadores autônomos.Desenvolvidos com 60%
"Todos os países desenvolvidos têm participação da renda dos trabalhadores acima de 60%. Nos anos 50, os salários no Brasil representavam 56% do PIB, bem mais do que os 45,4% registrados em 1990", ponderou Pochmann.
Entre as principais causas da queda do peso dos salários na renda nacional, o estudo do Ipea aponta o recuo na remuneração dos trabalhadores ocupados nas empresas financeiras. A queda foi de 20% entre 2000 e 2006. Nesse período, os salários das empresas não-financeiras tiveram ganhos maiores do que os da administração pública. Mas a expansão maior foi registrada em instituições sem fins lucrativos.
Folha de S.Paulo, 13 de novembro de 2008
Caixa libera R$ 2 bilhões para varejistas
Foco da linha de crédito são comerciantes de pequeno e médio portes, já que as grandes redes têm parceria com bancos e financeiras | Juro cobrado do cliente será decidido junto com o banco, de acordo com o mercado de cada lojista, para tentar acirrar a concorrênciaTATIANA RESENDE
DA REDAÇÃOA ajuda do governo para tentar minimizar os efeitos da crise internacional chega agora ao varejo. A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de R$ 2 bilhões destinada principalmente a pequenos e médios varejistas para o financiamento de bens de consumo, como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e material de construção. O montante representa 17% do volume de recursos destinado a pessoa física para aquisição de bens em setembro (R$ 11,7 bilhões), exceto veículos, segundo o Banco Central.
Com foco na população de baixa renda, o limite do financiamento é de R$ 10 mil, com pagamento em até 24 meses.
Não haverá juros para o varejista, e a taxa cobrada ao cliente será decidida com o banco, de acordo com o mercado de cada lojista, no intuito de acirrar a concorrência no setor.
As parcelas poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou com débito em conta corrente, para os clientes da Caixa.
Milton Kruger, superintendente de clientes de renda básica da CEF, nega pressões políticas e afirma que a linha vinha sendo elaborada há mais de um ano e não foi criada por causa da crise. O objetivo, diz, é liberar o capital de giro dos comerciantes, que vinha sendo usado para financiar a compra dos clientes, para expansão das lojas ou aquisição de produtos.
Ontem, quatro varejistas -América Móveis (SC), Tradição Móveis (PE), Certel (RS) e Baú Crediário (SP)- assinaram contratos com a Caixa. Esse último faz parte do Grupo Sílvio Santos e tem 11 lojas no Estado.
Segundo o presidente do Baú, Luiz Sandoval, a crise ainda não provocou queda nas vendas da rede. A parceria que tinha com o PanAmericano, também do grupo, havia sido trocada por outra financeira, mas a rede agora vai atuar apenas com a Caixa.
O economista da Fecomercio-SP, Altamiro Carvalho, diz que o pequeno varejista sempre teve dificuldades em competir com as grandes redes, que fazem parcerias com bancos e financeiras. Ele ressalta que o principal entrave ao consumo não deve ser a falta de crédito, mas a cautela do consumidor em ir às compras com a crise. Pesquisa feita pela federação em outubro sobre os efeitos da turbulência mostrou que desemprego e inflação lideram os temores dos paulistanos.
Para Alencar Burti, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a medida da Caixa é importante também por deixar o pequeno empresário mais seguro, afastando receios sobre redução de pessoal, "o que seria um tiro no pé".
As vendas de material de construção, que vinham com alta de 9,5% no acumulado do ano até setembro, caíram para 9% com a inclusão de outubro e devem ceder ainda mais em novembro, de acordo com o presidente da Anamaco (associação dos comerciantes do setor), Cláudio Elias Conz.
Em Manaus, segundo o sindicato dos metalúrgicos local, houve 1.733 demissões no setor industrial em outubro, 95% a mais do que no mesmo mês do ano passado. "O crédito difícil e caro era um inibidor das compras. Se a Caixa abre uma linha especial com juros menores ou facilitada, isso, sem dúvida alguma, é bem-vindo tanto pela indústria como pelo comércio", disse Flávio Dutra, diretor-executivo da Federação da Indústria do Estado do Amazonas.
Congresso em Foco, 13 de novembro de 2008
Câmara vai gastar mais R$ 6,46 milhões com vale-refeição
Com aumento, servidor passará a receber R$ 638 por mês para custear alimentação. O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília
Eduardo Militão
Um aumento de apenas R$ 36,80 no tíquete-refeição dos servidores da Câmara vai impactar o orçamento da Casa em R$ 6,46 milhões por ano. Caso a elevação do benefício seja estendida ao Senado e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o impacto será de R$ 10,38 milhões nas contas anuais do Congresso Nacional.
A decisão já foi tomada na Câmara. Lá, os 14.650 servidores vão receber um reajuste 6,12%, passando de R$ 601,20 para R$ 638,00. O pagamento é feito em dinheiro e vem junto com o próximo contracheque, no dia 21 ou 24 de novembro.
De acordo com o departamento financeiro, o novo valor deveria ser de R$ 760,00 caso fosse aplicado o índice de reposição previsto em lei. Mas o comando da Casa alegou que não havia recursos para bancar o reajuste pretendido. Nos bastidores, porém, é dado como certo que o Senado e o TCU vão acompanhar o aumento, como costuma ocorrer.
Com o novo tíquete, cada servidor da Câmara terá no bolso o equivalente a R$ 29,00 para gastar todo dia útil com alimentação ao longo do mês.
O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília, de R$ 17,83, calculada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). Por mês, o custo é de R$ 392,26 – bem menos que os R$ 638,00 a serem pagos pela Câmara.
A pesquisa da Assert considera o valor de uma refeição mais bebida, sobremesa e cafezinho. A média nacional nas capitais pesquisadas pela associação é de R$ 14,87.
Ontem (11), o Congresso em Foco pesquisou o custo da alimentação em quatro dos sete restaurantes da Câmara, seguindo os padrões da Assert. No Hibisco, a refeição completa sai a R$ 12,44. No Vila Chocolate, a R$ 20,97. No Natureto, a R$ 22,05. Na Churrascaria Pampa, o preço é R$ 39,54 (para o bufê por pessoa) ou R$ 62,61 (para o serviço a la carte).
Segundo o Ministério do Trabalho, 6,2 milhões de brasileiros recebem tíquetes nas modalidades refeição (compras em restaurantes) e alimentação (para supermercados). As empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganham isenções fiscais por concederem benefícios a seus funcionários.
O NOVO TÍQUETE DA CÂMARA
Antes Agora Aumento
R$ 601,20(R$ 27,33 por dia) R$ 638,00(R$ 29,00 por dia) R$ 36,806,12%
Salários maiores
Mas essa não é a única vantagem dos servidores do Legislativo em relação aos da iniciativa privada. A remuneração deles é bem maior.
Segundo a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a remuneração média dos funcionários do setor privado em Brasília é de R$ 1.008 por mês ante os R$ 4.149,00 dos colegas servidores públicos.
Na Câmara, um analista legislativo no meio da carreira ganha um vencimento básico de R$ 4.504,39 (classe B, padrão 38). No Senado, o salário de analista legislativo previsto no edital do último concurso é de R$ 9.580,50 mensais.
Despesa milionária
Hoje, Câmara, Senado e TCU gastam R$ 169,7 milhões com o tíquete-alimentação – cerca de 2,29% do orçamento de R$ 7,4 bilhões das instituições. Com o aumento para os auxiliares dos deputados, essa despesa subirá para R$ 176,1 milhões – 2,38% do orçamento.
Caso todos os 23.681 servidores das duas Casas e do tribunal recebam o reajuste no benefício, o impacto de R$ 10,38 milhões será de 0,14% do orçamento.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) e os funcionários que planejaram o aumento na Câmara não vêem problema algum nesse aumento do tíquete-refeição.
“ Com R$ 29, o funcionário vai comer uma boa refeição, vai poder comprar um suco, uma sobremesa. Acho que é um valor razoável”, diz um servidor do departamento financeiro da Câmara, que estudou a matéria antes de ela ser aprovada pela direção da Casa. De acordo com ele, a despesa extra está dentro do orçamento.
Segundo o funcionário, o aumento deveria chegar a R$ 760,00, ou R$ 34,50 por dia útil, para seguir-se a norma instituída em 1996 que determina o reajuste com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Os valores aprovados pela Câmara seguiram, de acordo com o servidor, os tíquetes-refeição pagos pelos tribunais superiores ao redor da Esplanada dos Ministérios.
Nivelar por baixo
O presidente do Sindilegis, Magno Melo, negou que a entidade tenha pressionado a Câmara a aumentar o valor do tíquete. Pelos corredores da Casa e do Senado, os rumores eram de que o benefício saltaria para R$ 1.000.
Mas ele acredita que comparar o valor do tíquete e da remuneração dos servidores com o dos colegas do setor privado é “nivelar por baixo” a questão. “Se há um erro no valor do auxílio-alimentação, o erro é da iniciativa privada”, argumenta Melo.
Ele avalia que o aumento deve ser estendido ao Senado e ao TCU. Por coerência, o Sindilegis paga o mesmo valor de tíquete aos seus funcionários e deve promover um reajuste também.
Melo diz que as comparações de salários são inválidas. “Instituições como Câmara e Senado não podem ser comparadas com a padaria da esquina.” Segundo ele, a análise só poderia se dar com a remuneração de grandes empresas, como as multinacionais.
Mas o presidente do Sindilegis diz que, entre os servidores públicos, os salários estão abaixo do que se paga aos auditores da Receita Federal, analistas do Banco Central, delegados da Polícia Federal e servidores da Advocacia Geral da União. “Não é verdade que o Legislativo é uma ilha de excelentes remunerações.”
Negativas
A assessoria do Senado negou que a Casa vá promover um aumento no seu tíquete, atualmente em R$ 601,20. “Isso não está previsto. Consideramos o valor de hoje razoável.” Com o mesmo valor no benefício, a assessoria do TCU também afirmou que não há indicação de equiparação com a Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Diretoria Geral da Casa se limitou a informar que o aumento é considerado baixo pela instituição.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo dos salários, estabilidade no emprego e mais investimentos são apontados pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE) como solução para enfrentar a crise financeira mundial. A mesma preocupação foi manifestada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que anunciou a realização, na próxima terça-feira (18), de audiência pública na Comissão de Trabalho, para discussão da redução jornada de trabalho, com a presença de representantes de todas as Centrais Sindicais, deputados e outras autoridades.
Iran Barbosa manifestou total apoio a Resolução Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na qual a entidade defende que a solução para a crise econômica mundial é a geração de emprego e renda. Segundo Iran, os trabalhadores brasileiros não querem e não vão pagar por mais esta crise financeira mundial.
Preparativos da Marcha
Os trabalhadores, preocupados com a repercussão da crise na economia brasileira, marcaram para o dia 3 de dezembro, a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Até lá, as centrais sindicais e os sindicatos nos Estados vão realizar mobilização e difusão das propostas em defesa dos trabalhadores, fazendo com que chegue à base e à opinião pública.
O tema da Marcha é Desenvolvimento com Valorização do Trabalho, com destaque para a redução da jornada de trabalho, liberdade sindical, mais e melhores empregos, fortalecimento da seguridade social e das políticas públicas, retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado e dos projetos de flexibilização das relações de trabalho hoje existentes no Congresso Nacional, como o que trata do trabalho temporário e da terceirização.
“Serão realizados debates e atos públicos nos Estados para apresentar as propostas, denunciar a especulação financeira e exigir que não haja demissões, pois os trabalhadores não podem pagar pela crise”, disse o dirigente da CUT, Antônio Carlos Góis.
Para Góis, “esta é a principal tarefa do movimento sindical nos próximos dias: mobilizar milhares de trabalhadores para que na Marcha não só apresentemos uma pauta estratégica da classe trabalhadora, estruturante, como demonstre a rejeição a qualquer política que venha para retirar direitos em função da crise econômica”, acrescenta.
De Brasília
Márcia Xavier
Gazeta do Povo, 13 de novembro de 2008
Troca-troca partidário
STF mantém fidelidade, mas espera que o Congresso crie novas regras
Ministros do Supremo consideraram improcedentes duas ações que pediam a liberação da mudança de legenda durante o mandato
STF manteve a punição contra o troca-troca partidário, que, para Gilmar Mendes, presidente do Supremo, “está entre as cinco mais importantes decisões da história” do tribunalO Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou ontem a validade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a fidelidade partidária. Nove dos 11 ministros consideraram improcedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra as regras, movidas pelo Partido Social Cristão e pela Procuradoria-Geral da República. Durante o julgamento, porém, os juízes ressaltaram que cabe ao Congresso Nacional definir uma legislação sobre o tema.
O relator dos processos, Joaquim Barbosa, votou pela improcedência das ações, mas ressaltou a opinião de que a troca de partido não fere a Constituição. “Vou contra minhas posições pessoais, a favor do princípio da colegialidade”, disse. Ele defendeu a tese de que o TSE não extrapolou competência ao criar as normas, porém afirmou que o ambiente legislativo é o “ideal” para definir o assunto.
A resolução do TSE decidiu que deputados estaduais, federais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007 e senadores, prefeitos, governadores e presidente que efetuaram a troca depois de 16 de outubro do mesmo ano estão sujeitos à perda de mandato. A medida consolidou a idéia de que os mandatos pertencem aos partidos, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
A resolução permite a troca de legenda apenas em quatro hipóteses – fusão ou incorporação do partido; criação de nova sigla; mudança substancial ou desvio do programa partidário ou discriminação pessoal do político eleito. Em todos os casos, entretanto, a mudança precisa estar amplamente justificada.
Os dois únicos ministros que votaram a favor das ações foram Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Ambos já haviam manifestado a mesma opinião em julgamento realizado em outubro do ano passado. “A resolução tem múltiplos problemas constitucionais”, disse Eros Grau.
Em contrapartida, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ressaltou a importância do posicionamento do tribunal ao dar um basta à infidelidade partidária. Segundo ele, as decisões tomadas no ano passado sobre o tema preservam a democracia. “Está entre as cinco mais importantes decisões da história deste tribunal.”Reforma política
Os comentários de que o Poder Legislativo deve definir normas para a fidelidade partidária esquentam a discussão sobre a reforma política. O governo federal promete enviar até dezembro uma proposta global sobre o assunto ao Congresso Nacional. Além da troca de partidos, outros dois projetos são considerados primordiais – o voto em lista fechada nas eleições proporcionais (o eleitor escolheria o partido e não o candidato) e o financiamento público de campanha.
Ambos os temas foram discutidos no plenário da Câmara dos Deputados no ano passado, mas não houve consenso entre os líderes partidários para colocá-los em votação. A regulamentação da fidelidade, no entanto, é considerada um assunto menos polêmico entre os parlamentares. Atualmente, tramitam no Congresso 26 propostas que estipulam novas regras sobre trocas de partidos.
O mais avançado é o Projeto de Lei complementar 124/2007, do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto, aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, estabelece um intervalo de 30 dias, um ano antes das eleições, para filiações partidárias. A proposta, batizada de “janela da infidelidade”, está pronta para ser levada a plenário.
O projeto de lei do governo, desenvolvido pela secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, também estabelece uma janela, mas de outro formato. Ele estipula que o candidato que já tiver mandato pode trocar de legenda seis meses antes da eleição.Atalhos
Diferenças entre as duas principais propostas de novas leis para a fidelidade partidária:Projeto de Lei Complementar 124/2007
Cria o período de um mês para a troca partidária sem perda de mandato. A mudança deve ocorrer 12 meses antes das eleições. Ou seja, as alterações ficam permitidas durante o mês de setembro do ano anterior à disputa eleitoral. A proposta do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e está pronta para ir a plenário.Projeto de lei do governo federal
Permite que os políticos que exercem mandato troquem de partido seis meses antes da eleição. Fora desse período, a proposta reitera a resolução do TSE, que só permite mudanças em casos de fusão ou incorporação do partido; criação de nova sigla; mudança substancial ou desvio do programa partidário ou perseguição interna. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro, em conjunto com outras cinco matérias que compõem a proposta de reforma política do governo federal.
O governo federal estuda expandir a indústria siderúrgica e reduzir as exportações de minério de ferro da Vale para explorar as reservas do pré-sal. Serão necessários cinco mil quilômetros de tubos de aço especiais para a perfuração de poços na região do cluster de Tupi, revelou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, um dos integrantes da comissão criada para discutir o tema.
“É aço suficiente para suspender as exportações de minério de ferro da Vale e começar a construir siderúrgicas capacitadas para a fabricação desse tipo de aço especial”, disse.
Ele sugere que a região de Tupi precisará de investimentos da ordem de US$ 400 bilhões, aproximadamente o montante estimado por bancos de investimentos em análises recentes.
A comissão interministerial deve mostrar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de dezembro, que o desenvolvimento das jazidas do pré-sal com investimentos na indústria local vão demandar tempo.
A orientação do Planalto é estimular a cadeia de fornecedores do petróleo, mas há gargalos que impedem a tarefa. Não há capacidade instalada na indústria siderúrgica disponível para tantas encomendas.
Se o governo quiser desenvolver fornecedores locais, com geração de emprego e renda no país, vai ter que esperar, segundo o relatório que será entregue ao presidente da República.
“ Não temos pressa. É melhor ir com calma e desenvolver o país do que correr e ter de importar tudo”, afirmou Haroldo Lima, durante apresentação da 10ª Rodada de Licitações da ANP para empresários da Bahia, em Salvador.
Empresas têm pressaAs petroleiras, por sua vez, têm declarado que o governo federal deveria agilizar os estudos para explorar o petróleo do pré-sal.
Haroldo Lima ressaltou que a parte do pré-sal que já foi licitada às empresas, da ordem de 42% da área do cluster de Santos, será explorada dentro dos prazos.
As discussões que pretendem desenvolver o pré-sal em ritmo de espera da siderurgia local envolvem 58% da área, além das outras regiões que podem possuir petróleo abaixo da camada de sal e ainda estão sob domínio da União.
80 bilhões de barris
Na última sexta-feira passada, Haroldo Lima afirmou que o cluster de Tupi pode conter reservas da ordem de 80 bilhões de barris.
Considerando que o custo de desenvolvimento estimado é de US$ 400 bilhões, portanto, o custo exploratório, sem considerar outros gastos, ainda está bem abaixo do preço do barril de petróleo, abaixo de US$ 70.
Haroldo Lima apresentou ontem a 10ª Rodada de Licitação de áreas de Petróleo para empresas da Bahia, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
A rodada vai oferecer apenas blocos terrestres, em sete bacias – Sergipe, Alagoas, Amazonas, Paraná, Potiguar, Parecis, Recôncavo e São Francisco.
Na bacia do Recôncavo Baiano serão oferecidos 21 blocos, em municípios como Amália Rodrigues, Camaçari, Candeias, Dias D’vila, Mata de São João, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Teodoro Sampaio e Terra Nova.Fonte: Gazeta Mercantil
Congresso em Foco, 13 de novembro de 2008
Duas palavras sobre Obama e dez aforismos
Bezerra Couto*
Que estranho esse encantamento mundial com a vitória de Obama! Direita e esquerda, africanos e europeus, Hollywood e Japão, negros e brancos, pobres e ricos, todos exibem uma felicidade, um tom de entusiasmo, que me leva a uma pergunta sobre o passado e a uma afirmação sobre o futuro.
A pergunta: se é sincera a adesão de tanta gente, e gente que representa forças tão poderosas, às idéias de mudança de Mr. Barack Hussein Obama Jr., por que os Estados Unidos não elegeram antes um presidente negro, culto e com idéias democráticas?
A afirmação: alguém Obama vai decepcionar. Porque é impossível agradar a tantos, e pessoas tão diferentes, por muito tempo em tantos lugares. Para ser alguém na história, Obama tem de saber escolher quem irá frustrar. Espero, e não temo ser chamado de ingênuo por isso, que não seja o lado dos excluídos da globalização e das vítimas da usina Bush de produção de desastres.
Mas meu papo aqui não é Obama, que virou quase o samba de uma nota só da imprensa. É pôr pra fora bezerrices que não me saem da cabeça. (Admito e declaro, desde já, que o faço sob a inspiração do aforista-mor das letras pátrias, mestre Millôr Fernandes.)
A elas, pois.
1. A solidão é uma amiga leal e necessária, mas quando você não consegue fazer outras amizades, ih rapaz, aí ela é uma desgraça.
2. Só sinto insônia quando tento dormir e não consigo.
3. O grande problema dos dogmáticos é que têm tantas dúvidas sobre o dogma que propagam que não sossegam enquanto não tentam convencer você sobre aquilo de que até eles, no fundo, desconfiam.
4. Vou acreditar no Brasil quando a minoria de “muitos vivos” que o domina for chamada às falas pela maioria de “mortos-vivos” que se deixa dominar.
5. A civilização nos limita, nos restringe e nos irrita, mas, sem ela, a vida em sociedade seria impossível. Ou alguém aí ainda prefere resolver todos os conflitos na base do porrete?
6. Não é à toa que Kafka, que nasceu no século 19 e cuja obra só se tornou conhecida após sua morte, é tão lembrado nos dias de hoje. Vivemos às voltas com “insetos repugnantes” e processos insondáveis.
7. Lula não é na presidência nem a metade do que se poderia esperar dele, mas, por sorte, intuição ou quaisquer outras razões, faz o governo que apresenta os melhores resultados econômicos e sociais do país nos últimos 30 anos.
8. Que o cigarro faz mal à saúde, ninguém discute. Mas é medieval o clima de hostilidade hoje existente contra os fumantes. Se estamos numa democracia, que se deixe cada um fazer o que bem entende com os seus pulmões.
9. O que, afinal, quer uma mulher?, perguntava Freud. Pois bem. A resposta me foi entregue de bandeja por Isabela, minha digníssima, que precisou de apenas quatro letrinhas para matar a quase centenária charada freudiana: “tudo”.
10. Uma mentira conveniente, principalmente quando apresentada de modo lógico, é sempre mais reconfortante que a mais incontestável das verdades. Não nos iludamos: a matéria humana não foi preparada para encarar os fatos como eles são. Ao contrário. Precisa se abastecer de ilusões, sofismas e outros atalhos sutis para agüentar a barra da experiência diária de tocar a vida num mundo que, cá pra nós, é pródigo em produzir momentos de decepção ou tédio e avaro na distribuição de felicidade.
Folha de S.Paulo, 13 de novembro de 2008
Argentina teme caos no sistema sindical
Decisão judicial pondo fim a monopólio gera dúvidas; governo acredita que ela só vale para servidores
THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRESUm dia após decisão da Corte Suprema da Argentina alterar o panorama sindical do país, setores do empresariado previram ontem um caos na representação trabalhista local.
A sentença abriu a porta para a liberdade sindical na Argentina, ao determinar que o trabalhador não precisa estar filiado a um sindicato com personalidade jurídica específica para ser delegado sindical e representar sua categoria.
A estrutura sindical argentina distingue os sindicatos "simplesmente inscritos" dos sindicatos com "personalidade sindical", status concedido pelo Estado apenas a uma associação majoritária por setor. Esses sindicatos têm direitos e privilégios exclusivos, como representação dos trabalhadores e manejo dos recursos de serviços de saúde.
O empresariado teme agora um fracionamento da representação sindical e uma conseqüente chuva de processos.
" A grande incógnita é saber o alcance dessa modificação, pois a atividade sindical dos últimos 60 anos esteve estruturada sobre a idéia de apenas um sindicato reconhecido", disse à Folha o presidente da Câmara Argentina do Comércio, Carlos Raúl de la Vega.
O governo argentino e setores contrários à medida minimizaram ontem o alcance da decisão. Como a sentença foi dada em uma disputa entre sindicatos do setor público, dizem que está restrita a esse universo. "Seria uma imprudência estender a sentença ao setor privado", disse o ministro do Interior, Florencio Randazzo.
Com 2,5 milhões de afiliados, a CGT (Confederação Geral do Trabalho), braço histórico do peronismo, hoje no governo, é a principal derrotada com a medida, pois é a única central a ter "personalidade sindical". Ganham a CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e a dissidente CGT Azul e Branca.
A decisão da Corte Suprema tem aplicação imediata apenas ao caso julgado, mas deve gerar recursos de sindicatos e trabalhadores à Justiça.
O ministro da Corte Carlos Fayt defendeu a sentença. Disse que ela "põe as coisas no lugar" ao alinhar a legislação argentina a tratados internacionais dos quais o país é signatário. "Vai haver reação, porque o passado sempre se defende."
Folha de S.Paulo, 13 de novembro de 2008
Fiat dá férias coletivas a 3.000 funcionários
Decisão deverá ser seguida por dez fornecedoras
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTEA Fiat Automóveis adotará entre os dias 17 e 26 deste mês novo período de férias coletivas em Betim (MG), que abrangerá desta vez cerca de 3.000 empregados, segundo a montadora italiana. A novidade desta vez, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, é que a decisão fará com que dez empresas fornecedoras também façam rodízio de férias entre seus funcionários.
Por conta do desaquecimento no setor automotivo, a Fiat já havia concedido férias coletivas de dez dias (de 13 a 22 de outubro) para 1.700 empregados e promoveu no final do mês uma parada técnica de três dias envolvendo aproximadamente 8.500 empregados.
Com a próxima paralisação, a produção diária, que era de 3.000 carros em setembro, cairá 20%, passando para 2.400 veículos. Além de ajustar a produção ao mercado e reduzir os estoques, Fiat e sindicato dizem que está sendo também uma oportunidade para a empresa ajustar as férias dos funcionários. As tradicionais férias de julho não ocorreram no ano passado e neste ano.
Em dezembro ocorrerão as tradicionais férias coletivas de final de ano, que abrangerão todos os cerca de 16 mil empregados. O presidente do sindicato disse que o terceiro turno, com cerca de 2.000 funcionários, também deverá parar no período de dezembro e janeiro (de 18 de dezembro a 11 de janeiro).
A Fiat, no entanto, não confirmou a informação.
Segundo Marcelino da Rocha, presidente do sindicato, há dois anos os trabalhadores vêm "dando cotas de sacrifício" às empresas por causa das horas extras e que, agora em que houve desaquecimento, as empresas não deveriam demitir.
A produção do setor em outubro caiu 11,6% em relação a setembro. A Fiat diz haver sinais de que o volume de crédito posto no mercado para as montadoras (cerca de R$ 8 bilhões) pode reativar as vendas.
13/11/2008
JT rejeita justiça gratuita a consultor que afirmou ganhar R$ 15 mil por mêsEmbora o benefício da justiça gratuita seja legalmente assegurado ao trabalhador que declarar em juízo não ter condições de pagar as custas processuais sem comprometer o próprio sustento e o da família, o julgador pode indeferir o benefício caso constate o contrário, com base nos documentos e declarações dos autos. Com base nesta fundamentação, um consultor teve seu recurso considerado deserto pelo não-recolhimento de R$ 19 mil relativos às custas. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo consultor contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que lhe negou o benefício da justiça gratuita.
Na ação trabalhista original, o consultor informou que, juntamente com dois sócios, fundou uma empresa de criação de softwares e desenvolvimento de sistemas de comunicação para aplicações de ensino à distância. No início de 2001, o grupo econômico integrado pela Promon Tecnologia e Participações Ltda. interessou-se pela aquisição da empresa e propôs, segundo ele, a compra de 100% das ações e a contratação dos sócios como funcionários por no mínimo 36 meses. Menos de um ano depois, foram dispensados sem receber verbas rescisórias ou indenização pelo descumprimento das condições acordadas. Pediu, então, o reconhecimento da existência de relação de emprego e as verbas daí decorrentes.
Na sentença, porém, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) observou que, nos depoimentos, o consultor afirmou que sua pretensão era obrigar o grupo Promon a cumprir cláusula contratual do negócio firmado entre as partes – de natureza estritamente civil (compra e venda de ações, fusão de empresas etc.). “A vinculação empregatícia ocorre entre uma pessoa física, que presta serviços direta e pessoalmente a um tomador desses serviços, mediante salário e subordinação. Não é esta a hipótese dos autos”, afirmou o julgador. “Os serviços de consultoria prestados pelo autor ao grupo não se deu de forma pessoal e subordinada, mas através de outra empresa – que ele próprio confessa, em depoimento pessoal, que era de sua propriedade e de um sócio.”
A pretensão foi rejeitada e o consultor condenado ao recolhimento das custas. Ao recorrer ao TRT/SP, requereu os benefícios da justiça gratuita e a isenção das custas, mas o juiz de primeiro grau negou seguimento ao recurso por considerá-lo deserto (sem recolhimento das custas). O TRT/SP manteve a deserção por entender que o autor “não sustentou ser pobre na acepção jurídica do termo”: apesar de afirmar que não tinha condições de pagar as custas, as informações do processo davam conta de que ele havia recebido “considerável quantia” pela venda da empresa e ainda permaneceu sócio da outra empresa, pela qual afirmou receber salários mensais de cerca de R$ 15 mil como consultor.
Com a rejeição do recurso e seu trânsito em julgado, ele impetrou mandado de segurança – igualmente negado pelo TRT/SP, levando-o então a recorrer ao TST por meio de recurso ordinário em mandado de segurança. Sobre o benefício da justiça gratuita, o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, assinalou que a CLT faculta aos julgadores a sua concessão e a Lei nº 1.060/1950 o garante mediante simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado. “A presunção de veracidade dessa declaração, porém, não é absoluta, e pode ser invalidada pelos elementos constantes dos autos”, afirmou. “Significa dizer que, sendo matéria de ordem pública, o julgador está autorizado a indeferir o benefício caso se convença que a parte tem condições de arcar com as despesas do processo.
O relator afastou de imediato o cabimento do mandado no caso: a jurisprudência do TST (Súmula nº 33) afirma que não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado. “O intuito do impetrante , na verdade, é demonstrar o suposto erro julgamento em que teria incorrido o Regional ao manter o indeferimento da isenção de custas pretendida”, explicou o ministro. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. ( ROMS 12648/2005-000-02-00.0)
(Carmem Feijó)
13/11/2008
Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificaçãoO gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras. Este foi o entendimento adotado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar agravo de instrumento de um ex-gerente de projetos da Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
O empregado, analista de sistemas, foi admitido em 1993 como consultor. Desempenhava a função de gerente de práticas de consultoria quando foi dispensado, em 2004. Na vigência do contrato, trabalhou em Porto Alegre e em diversas cidades do Brasil como São Paulo, Florianópolis e Curitiba e no exterior (Buenos Aires e Miami). Seu último salário como gerente, conforme informou na inicial da ação trabalhista, foi de R$ 11.090,00, e, embora nessa função não possuísse poder de gestão, afirmou ser obrigado a enviar, mensalmente, à empresa relatórios pormenorizados de atividades desempenhadas. Contudo, não recebia gratificação de função de 40% sobre o salário efetivo, como determina o parágrafo único do art. 62 da CLT, nem horas extras (quando tinha que atuar em São Paulo, o gerente disse que saía de casa, em Porto Alegre, às 5h30, embarcava por volta das 7h e começava a trabalhar naquela capital já às 9h do mesmo dia, encerrando sua jornada às 21h).
Na reclamação trabalhista, ajuizada na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, buscou o reconhecimento dessas horas e seus reflexos nas demais verbas. O pedido, porém, foi indeferido. Para o juiz de primeiro grau, ficou claro que “exercia trabalho externo, nas funções de consultor e gerente de projetos, não havendo controle direto ou indireto da reclamada sobre a jornada por ele desenvolvida e que, além disso, contava com total fidúcia, situação que obsta a procedência do pedido de pagamento de horas extras”.
Ao analisar recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que ele recebia salário diferenciado, não justificando, assim, o pagamento da gratificação pleiteada. “Ou recebe salário que, por si só, seja superior aos demais, ou recebe salário de igual padrão aos dos outros empregados, acrescido de gratificação equivalente, no mínimo, a 40% do seu salário”, explicou o TRT, que negou seguimento ao recurso de revista. Insatisfeito, o gerente recorreu ao TST na esperança de destrancar seu recurso. Alegou que a empresa não assinalou em sua carteira de trabalho se tratar de trabalhador externo nem pagava a gratificação de 40%.
O relator, ministro Lelio Bentes, observou que a anotação de serviço externo na carteira de trabalho não é formalidade essencial à validade da contratação de empregado enquadrado na exceção do artigo 62 da CLT (trabalhadores externos e gerentes), em razão do princípio da primazia da realidade, conforme salientado pelo TRT, que constatou que o empregado exercia atividade externa. Quanto à gratificação, o relator assinalou que seu objetivo é remunerar, com distinção, o empregado a quem foram atribuídas maiores responsabilidades e em quem foi depositada confiança especial. “O pagamento de remuneração diferenciada, como no presente caso, supre a ausência da aludida gratificação, por ser suficiente a atingir a finalidade da norma da CLT”, concluiu. ( AIRR-904/2005-029-04-40.2)
(Lourdes Côrtes)