Agência Câmara, 15 de novembro de 2008
Constituição e Justiça
Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, que será restrita às pessoas físicas, está prevista em projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que consta da pauta da reunião de quarta-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador César Borges (PR-BA), incluiu em seu voto favorável uma emenda estabelecendo o teto de R$ 15 mil para deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.

Ao propor a alteração, César Borges argumenta que a não-fixação de um limite de dedução de despesa com aluguel poderia beneficiar os contribuintes de renda mais alta, "possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior fosse a despesa com aluguel". No mesmo sentido, o senador pela Bahia considera essencial que o benefício seja restrito a um único imóvel, utilizado como moradia da família, para evitar a inclusão de deduções com casas de veraneio.

Na justificação do projeto (PLS 317/08), Expedito Júnior destaca que a moradia é um direito social assegurado pela Constituição "sistematicamente negligenciado pelo poder público". A dedução no Imposto de Renda de despesas com aluguel de imóvel residencial, argumenta ele, contribuiria para o cumprimento desse mandato constitucional, "já que o gasto com moradia é um dos itens mais significativos da despesa familiar".

O parlamentar por Rondônia considera a regra vigente, que impede deduções referentes a despesas com aluguel dos rendimentos brutos no ajuste anual do Imposto de Renda, um caso de "evidente impropriedade". Para Expedito Júnior, a norma atual gera uma situação em que "o Fisco acaba por receber dos dois lados: do locatário, que não pode deduzir a despesa, e do locador, que é tributado pelos valores recebidos".

Folha Online, 15 de novembro de 2008
PPS e PSDB discutem fusão entre os dois partidos

De olho na sucessão presidencial de 2010, PSDB e PPS começaram a discutir a possibilidade de fusão entre as duas siglas. O assunto foi tratado em jantar na semana passada na casa do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), do qual participaram o governador e presidenciável tucano José Serra (SP) e o deputado federal Nelson Proença (RS), integrante da executiva nacional do PPS.

Ponta-de-lança da articulação, Proença afirma que a possibilidade de criação de uma "janela" para a migração partidária pode enfraquecer o PPS.

O risco de proibição de coligações proporcionais em 2010 e o resultado das últimas eleições municipais são outros fatores que levam a bancada da legenda na Câmara dos Deputados, formada por 15 congressistas, a defender a fusão.

Em 2008, o PPS elegeu 132 prefeitos – uma queda de 59% em relação às 320 prefeituras que conquistou em 2004.

" Há uma tendência de os partidos pequenos desaparecerem, e o quadro deverá se consolidar em três ou quatro grandes partidos nacionais. Uma fusão faz parte de um movimento nacional para enfrentar esta crise que está aí e o momento pós-Lula", disse o deputado.

Serrista convicto, o congressista afirma que a fusão independe de quem seja o candidato tucano à Presidência – se Serra ou o governador mineiro Aécio Neves.

Proença é um egresso do PMDB que chegou ao PPS em 2001 – dez anos depois de o partido ter optado por abandonar o nome “Comunista Brasileiro” para adotar “Popular Socialista”.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, não defende nem rechaça a fusão com os tucanos. Autorizou Proença a dar andamento às conversas com o PSDB. "Não temos uma política de vetos", afirmou.

Segundo Freire, o assunto ainda não está sendo discutido internamente, mas deverá entrar na ordem do dia em virtude da "inquietação" dos congressistas com a possível restrição às coligações e com a possível abertura de um período para o troca-troca partidário sem o risco de perda de mandato.

" Com a reforma política e com a abertura dessa 'janela' para migração, que é um salvo-conduto para a traição, partidos da oposição sofrem muita pressão e há intranquilidade entre os parlamentares."

Freire, que se auto-declara "um velho comunista", disse que a união com o PSDB "não é estranha nem violenta a cultura do Partidão" porque há identidade entre as agremiações.

Folha Online, 15 de novembro de 2008
EUA sinalizam apoiar nova regulação mundial na economia
O governo dos Estados Unidos vai apoiar, na cúpula do G20, a criação de um grupo para supervisionar as atividades das maiores instituições financeiras do mundo e para eventualmente rediscutir e ampliar seus níveis de regulamentação.

Ao lado da promessa conjunta dos países-membros, de reforçar medidas de estímulo fiscal em cada economia individualmente, esse deve ser o principal ponto acordado pelos chefes de Estado na reunião do G20, em Washington.

Os grupos devem discutir assuntos como uma possível nova regulamentação para o mercado financeiro internacional; a coordenação de medidas fiscais conjuntas; mecanismos para garantir linhas de crédito para o comércio exterior dos países em desenvolvimento; e a institucionalização de reuniões periódicas do G20 para monitorar a crise.

Uma das ambições do encontro é também ressuscitar, até o final do ano, a chamada Rodada Doha, de liberalização do comércio mundial. O tema empacou com as resistências de UE e EUA em reduzirem subsídios no setor agrícola e, no caso dos emergentes, em abrir mais seus mercados à importação e à atuação estrangeira nas áreas financeira e de serviços.

Outra das idéias é que os grupos de trabalho já apresentem propostas mais fechadas em cada área logo no início de 2009. É possível que os líderes concordem em realizar um novo encontro para discutir essas recomendações no Reino Unido, que assumirá a presidência rotativa do G20 no ano que vem, no lugar do Brasil.

O ponto mais espinhoso entre as discussões deve ser o da nova regulamentação para o setor financeiro internacional, e qual a posição dos EUA em relação ao assunto.Nesse sentido, a Casa Branca fez questão de antecipar para a imprensa o teor do discurso (semanal) que Bush faria neste sábado pela manhã no rádio.

Embora Bush vá deixar a Casa Branca em 20 de janeiro, os membros do G20 acreditam que seu sucessor, Barack Obama, tenderá a ser até menos avesso que o atual presidente a eventuais medidas que possam minimizar o risco de descontroles no mercado e que possam vir a gestar uma nova crise.

Vermelho, 15 de novembro de 2008
Em 1929, lucros excessivos e desigualdade provocaram crise

Quando, daqui a alguns meses, se procurar atenuar a atual recessão através de uma política de investimentos públicos, deveria aproveitar-se a ocasião para erguer um monumento à memória de Marriner Stoddard Eccles, presidente do Banco Central dos EUA, de 1934 a 1948, e aí gravar páginas do seu livro Beckoning Frontiers, onde analisa, em pormenor, as causas do colapso econômico de 1929-1930 e da grande depressão que se lhe seguiu.

Por Jean-François Couvrat, no blog DéChiffrages

Segundo M.S. Eccles, as grandes desigualdades na repartição do rendimento líquido nacional entre salários e lucros estão na origem da Grande Depressão: salários baixos para a grande massa dos americanos, lucros elevados para as empresas, confiscados por uma minoria:

" Se a riqueza nacional tivesse sido melhor repartida, isto é, se as empresas se tivessem contentado com lucros menos elevados, se as classes mais ricas tivessem auferido rendimentos mais baixos e os agregados familiares mais modestos remunerações mais elevadas, a estabilidade da nossa economia teria sido maior."

E Eccles acrescenta ainda:

" Se, por exemplo, os seis bilhões de dólares investidos pelas empresas e pelas grandes fortunas na especulação bolsista tivessem sido aplicados numa política de redistribuição baseada na descida dos preços ou em aumentos salariais, com a conseqüente diminuição dos lucros das empresas e dos mais ricos, teria sido possível impedir ou pelo menos atenuar, em grande medida, o colapso econômico desencadeado em 1929."

Quer se trate do texto original completo de M.S. Eccles quer da tradução francesa, todos os que procuram refletir sobre as reformas do capitalismo neles encontrarão matéria para meditar.

De uma maneira geral, é costume distinguir diferentes tipos de crise: crise do crédito com a correspondente crise bancária, seguida de uma crise bolsista - é a que estamos a viver neste momento; crise bolsista por esvaziamento de bolha especulativa, a de 2000-2001; derrocada da bolsa seguida da ruína do tecido industrial, como foi a crise de 1929. Eccles propõe, todavia, um diagnóstico que pode ser aplicado a todas estas crises.

Quando o excesso de lucros se concentra nas mãos de um punhado de homens, o capital acumulado alimenta a especulação bolsista ou a distribuição de créditos a risco. Quando os salários se mantêm baixos, as famílias consomem a crédito fácil até o esgotarem e despreza-se assim a solvência e o investimento de capital em novos meios de produção.

Nestas condições, o que deverá ser feito para reformar utilmente o capitalismo?

Acabar com as "golden parachute" (reformas douradas) ou estabelecer patamares de remunerações para os banqueiros são medidas populares mas, no fundo, irrisórias. Acabar com os paraísos fiscais, regulamentar os mercados financeiros que três décadas de liberalismo desregrado deitaram abaixo, tudo isto é sensato, mas insuficiente.

Aumentar os salários e reduzir os lucros seria perfeitamente legítimo mas como incrementar tais medidas quando o desemprego atinge níveis elevados e paralisa as reivindicações dos trabalhadores? Na França, o Estado poderia talvez começar por pôr fim aos incentivos fiscais e seletivos, abandonar o slogan "trabalhar mais para ganhar mais" e deixar de culpar os desempregados.

A partir de 1933, Franklin D. Roosevelt tomou três iniciativas no quadro do New Deal: reduziu os horários de trabalho para quarenta horas semanais sem redução dos salários, indenizou os desempregados e colaborou com os sindicatos.

Tradução de José J. Costa

Vermelho, 15 de novembro de 2008
Piauí: 5 mil trabalhadores da construção civil bloqueiam rua



Cerca de cinco mil trabalhadores da construção civil realizaram um protesto em frente à sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Teresina, Piauí, na manhã desta sexta (14). Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial para R$ 750,00, mas a classe patronal só aceita pagar R$ 610,00. Além do aumento no salário, os manifestantes afirmam que existem vários outros direitos que os patrões não vêm cumprindo.

Milhares de trabalhadores exigem salário digno No prédio do Ministério do Trabalho aconteceu uma rodada de negociação entre o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Teresina, Raimundo Nonato Ibiapina e o representante do patronado, o engenheiro Januário Pinheiro.

De acordo com o presidente Raimundo Nonato, ainda está muito difícil de se chegar a um acordo, pois o valor oferecido pelo partonado é bem aquém do reivindicado pela classe trabalhista. "A classe trabalhadora é uma das mais sofridas e com este salário não dá para viver com dignidade. Queremos um salário digno e vamos lutar para isso", fala o presidente.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Antonio Rodrigues Silva, esta é apenas uma reivindicação, mas caso patronado e trabalhadores não cheguem a um acordo a greve será deflagrada. "Se o acordo não acontecer, vamos convocar todos nossos companheiros trabalhadores para pararem as atividades. Somos trabalhadores iguais aos outros e também podemos cobrar", afirma.

O Trânsito na Avenida Frei Serafim está sendo controlada por policiais militares. Mas os trabalhadores também fazem o controle. "Nós também estamos no comando. Se os ônibus começarem a passar rápido nós bloqueamos toda a avenida e não passa mais ninguém", disse o trabalhador Antonio Carlos.

Fonte: Portal CTB com TV Canal 13

Agência Diap, 15 de novembro de 2008
Roberto Santiago é o novo relator do projeto que susta Portaria 186
Antes relatado pelo deputado Laércio Oliveira (PSDB/SE), o PDC 857/08, que susta a Portaria 186, agora será relatado pelo deputado Roberto Santiago (PV/SP), na Comissão de Trabalho da Câmara.

Laércio Oliveira já havia inclusive elaborado parecer favorável ao projeto, portanto, contrário à portaria. Ainda não se sabe as razões que levaram o antigo relator a abandonar a relatoria do projeto de decreto legislativo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Agência Diap, 15 de novembro de 2008
Terceirização: projeto já tem relator na CCJ
O PL 4.302/98, que regulamenta a terceirização no Brasil, aprovado recentemente na Comissão de Trabalho, já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça. A tarefa da relatoria caberá ao deputado Colbert Martins (PMDB/BA).

As centrais sindicais e as confederações organizadas no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) estão num movimento que pretende pautar a Mensagem 389/03, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para arquivar o projeto.

Desse modo, as entidades sindicais de trabalhadores articulam dois movimentos contra o projeto - um na CCJ de modo a obstruir a discussão e votação da matéria naquele colegiado; e outro, para votar a mensagem de arquivamento deste projeto que vulnera as relações de trabalho no País.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2008
IBGE: sete estados e DF concentram 80% do PIB nacional
Cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são provenientes de apenas oito das 27 unidades da Federação e estão concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Distrito Federal. No entanto, a concentração do PIB nestas oito regiões reduziu-se em 1 ponto porcentual (de 79,7% do PIB para 78,7%, ou o equivalente a R$ 23,7 bilhões) entre 2002 e 2006, segundo mostra a pesquisa do PIB regional de 2006 divulgada hoje pelo IBGE.

O levantamento mostra que, entre 2002 e 2006, a Região Norte elevou em 0,4 ponto porcentual sua participação no PIB do País, enquanto o Sul recuou em 0,6 ponto a sua fatia.

No que diz respeito aos estados, entre 2002 e 2006, São Paulo e Rio Grande Sul foram os estados que mais perderam participação no PIB total do País. Em São Paulo, houve recuo de 34,6% em 2002 para 33,9% em 2006, enquanto a fatia gaúcha passou de 7,1% em 2002 para 6,6% em 2006.

Segundo o documento de divulgação da pesquisa, São Paulo "recuperou-se ligeiramente em 2005, sem retornar ao patamar de 2002". Já o Rio Grande do Sul retraiu sua participação no PIB em 2004 e 2005, "quando uma forte seca, conjugada à queda de preços dos grãos, reduziu sua participação".

O levantamento mostra também o PIB per capita (por habitante) das regiões. Neste caso, o Distrito Federal continua tendo o maior PIB per capita (R$ 37.600), quase o triplo da média nacional (R$ 12.688) e bem à frente de São Paulo (R$ 19.548) e Rio de Janeiro (R$ 17.695).

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2008
Eleições 2010
Dilma enfrenta resistências no PT
A ministra deve ser a escolhida por Lula para sucedê-lo, mas a entrada dela no páreo presidencial enfrenta contestações de petistas mineiros, gaúchos e paulistas

Alvo de fogo amigo até há pouco tempo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é preparada há cerca de um ano, dentro do Palácio do Planalto, para ser candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010: ela já ganhou um ghost-writer (escritor fantasma) para escrever seus discursos, faz treinamento de mídia para entrevistas e tem a consultoria do marqueteiro João Santana. Embora Lula tenha dito, em Roma, que ainda não conversou com a ministra sobre o plano de torná-la sua herdeira, não é de hoje que ele dá conselhos à “afilhada” sobre como se aproximar dos aliados e até mesmo da oposição.

Mais sorridente e política, Dilma fez tratamento facial, mudou a cor do cabelo, mas conseguiu diminuir as resistências à sua candidatura nas fileiras do PT por motivo mais pragmático: o partido não tem concorrente natural para assumir o legado de Lula, que, desde 1989, foi o único candidato petista às eleições presidenciais.

Para piorar a situação, o PT também não projetou nenhuma liderança nas disputas municipais do mês passado, capaz de desafiar o desejo do presidente. Marta Suplicy foi derrotada em São Paulo e o governador da Bahia, Jaques Wagner, não emplacou o prefeito de Salvador.

“Eu acho que Dilma adquiriu jogo de cintura política e pode até aposentar aquele bambolê”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, que no início do ano mandou entregar o presente à ministra no auge da briga por cargos no setor elétrico.

Alves comparou o comportamento de Dilma ao do governador José Serra (PSDB), provável adversário da ministra na campanha ao Planalto. “Serra também era antipático e hoje é simpaticíssimo. Todos mudam”, observou. Até agora, no entanto, o PMDB ocupa posição de espectador no jogo sucessório e namora tanto o PT como o PSDB. “O importante, antes da escolha de qualquer nome, é unir a base aliada para que possamos estar juntos em 2010”, insistiu o líder do PMDB.

Pressão

A entrada de Dilma no páreo presidencial enfrenta contestações residuais no PT de Minas, do Rio Grande do Sul e em fatias do petismo em São Paulo. O ministro da Justiça, Tarso Genro, é o porta-voz dos descontentes gaúchos. Não sem motivo: depois que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado Antonio Palocci (SP), ex-ministro da Fazenda, foram abatidos por escândalos, Tarso achou que era chegada a sua hora. Não foi.

Sem conseguir seu intento, o ministro trabalha para ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. “Nessa questão da sucessão à Presidência, eu estou subordinado ao presidente Lula que, como é óbvio, não me tem como pré-candidato”, afirmou o ministro, resignado, ainda em agosto. Três meses depois, no entanto, às voltas com insistentes pressões do PMDB – de olho na sua cadeira porque quer controlar a Polícia Federal –, Tarso ainda não conseguiu parar de alfinetar Dilma, que quer fazer do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o carro-chefe de sua campanha.

Incensado por uma ala do PT que deseja um candidato “histórico” – e lembra que Dilma, egressa do PDT, é cristã nova no partido –, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ainda acalenta o sonho de ser o preferido por Lula. Seus aliados torcem para que o presidente perceba a vocação de Patrus para o palanque. Argumentam, ainda, que o Bolsa Família será uma plataforma muito mais vistosa do que o PAC. Ao que tudo indica, porém, o destino de Patrus está atrelado ao governo de Minas ou ao Senado.

“Como é a primeira vez que Lula não vai disputar, é natural que esse debate seja feito no partido”, avaliou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). “Mas o nome de Dilma já está na praça”. Até na praça do Vaticano.

Gazeta do Povo, 15 de novembro de 2008
IBGE
PIB do Paraná teve o 2.º pior resultado do país
Crescimento econômico do estado em 2006 foi prejudicado pelos baixos preços de produtos agrícolas

O dado mais recente do Produto Interno Bruto (PIB) regional mostra que o Paraná teve o segundo pior desempenho entre todos os estados brasileiros. Em 2006, a economia paranaense cresceu apenas 2%, contra uma média nacional de 4%. Mato Grosso foi o companheiro do fim da fila: teve retração de 4,6% na comparação com 2005. Os dois estados, bastante dependentes da atividade agropecuária, foram prejudicados pelos baixos preços da soja e milho de dois anos atrás. Os dados fazem parte do levantamento Contas Regionais 2002-2006, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2006, a economia brasileira cresceu, em média, 2%. A atividade agropecuária teve participação de apenas 8,3% no PIB paranaense de 2006. O melhor índice desde o início da série, há seis anos, foi o de 2003: 13,1%. Com a forte produção agrícola, o Paraná chegou a uma participação de 6,4% no PIB do Brasil. Mas esse porcentual foi caindo e atualmente a economia paranaense representa apenas 5,8% da economia nacional. A queda mais expressiva ocorreu em 2005 (6,3% em 2004 para 5,9%), principalmente por causa da seca que derrubou a produção agrícola desse ano.

De acordo com o professor Luciano Nakabashi, do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a queda nos preços dos grãos, que teve início em 2003, afetou bastante as economias do Paraná e do Mato Grosso. “Os preços começaram a se recuperar apenas a partir de 2007. Como o dois estados são altamente dependente da produção e exportação de soja e também do milho, no caso do Paraná, eles sofreram bastante com as respectivas quedas de preço, o que ajuda a explicar o fraco desempenho dessas duas economias em 2006”, explica. A atividade agrícola, que em 2003 havia crescido 24,6% no Paraná, acumula crescimento de apenas 6,2% no período de 2003 a 2006.

“A exportação de produtos agrícolas também não foi muito boa em 2006 e, por isso, os dois estados mais dependentes dos grãos sofreram mais”, observa o consultor do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), Guilherme Souza e Silva. Segundo ele, o resultado econômico do Paraná foi agravado pela falta de incentivos para a produção industrial. “Os empresários pedem por mais incentivos, mas isso depende de uma decisão política dos governos. Certamente o apoio do governo federal surtiu reflexos no crescimento de outros estados”, acrescenta. No período de 2003 a 2006, a indústria paranaense acumulou alta de 13%, dois pontos porcentuais abaixo do registrado no período 2003-2005.

Em 2006, dezoito das 27 unidades da federação tiveram crescimento igual ou superior à média brasileira (4,0%). A Bahia cresceu 2,7% e foi o único estado do Nordeste com resultado inferior a média brasileira. O Ceará, que teve o melhor desempenho dentre as 27 unidades da federação, com alta de 8% no PIB, foi beneficiado pelo desenvolvimento da agricultura familiar. De acordo com o IBGE, programas de incentivo, que garantiram uma renda mínima para os pequenos agricultores e o aperfeiçoamento das técnicas de produção repercutiram na alta de 35,3% na atividade agropecuária do estado.

“Quem alavancou foi, principalmente, a indústria. Os benefícios federais concedidos pelo governo federal tiveram impacto, mas apenas em parte”, disse a técnica de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça. Espírito Santo, com a segunda maior alta do PIB, foi beneficiado pelas atividades de pelotização (processo que facilita as operações metalúrgicas) do minério de ferro que é produzido em Minas Gerais e também pela extração de petróleo e gás natural. Outro beneficiado pela maior produção de minério de ferro foi o Pará, que conquistou o terceiro lugar no ranking nacional de crescimento, com 7,1%.

Oito estados concentram 80% das riquezas

Apesar do crescimento das economias do Nordeste e do Norte em 2006, as riquezas produzidas no Brasil continuam concentradas em poucas localidades. Oito estados detêm 80% do PIB nacional. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina, e o Distrito Federal. “A história da formação econômica no Brasil mostra a concentração muito grande de renda nacional nos estados do Sudeste, principalmente. O atual governo federal está olhando com maior atenção para o Norte e o Nordeste, mas o PIB vai continuar se acumulado nas mesmas localidades ainda por um bom tempo”, observa Guilherme Souza e Silva, do INDG.

O Sul foi a região que mais perdeu espaço na economia nacional. Entre 2002 e 2006, perdeu 0,6 pontos percentuais, respondendo agora por 16,3% do total de riquezas. O Centro-Oeste também reduziu a sua importância, mas em ritmo menor (-0,1 ponto porcentual) e agora representa 8,7% do PIB brasileiro. Sudeste e Nordeste, que cresceram, cada um, 0,1 no período, respondem, respectivamente, por 13,1% e 56,8% do PIB. A região Norte, que cresceu 0,4 pontos porcentuais, alcançou 5,1% do Produto Interno Bruto do país. (RF)

Folha de S.Paulo, 15 de novembro de 2008
Construção civil reduz ritmo e demite mesmo com ajuda
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apesar das medidas de auxílio do governo ao setor de construção civil, as incorporadoras continuam em ritmo de desaceleração e seguem revisando para baixo seus planos de lançamentos para este ano. Após divulgar os resultados referentes ao terceiro trimestre, ontem, a Abyara afirmou que não lançará novos empreendimentos neste ano. Com isso, a empresa encerra o ano com R$ 1,1 bilhão em lançamentos. A expectativa inicial era de R$ 2,2 bilhões.

" A ordem agora é manter a cautela e a disciplina financeira", diz a diretora financeira da empresa, Ana Granato. A Abyara já começou a implementar um programa de contenção de gastos que inclui 40% de corte na folha de pagamentos, como medida para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. O número de demissões não foi informado.

De acordo com Granato, as ações do governo para estimular o setor, embora bem-vindas, ainda não tiveram efeito. "Não que não sejam suficientes, mas ainda não ocorreram de fato." Entre as medidas anunciadas, está uma linha de financiamento de capital de giro oferecida pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões para os empreendimentos lançados antes do dia 1º de outubro. A ajuda, porém, ainda depende de regulamentação para entrar em operação. A Caixa também poderá comprar participações em construtoras com dificuldades de caixa.

A Cyrela e a Agra também anunciaram revisões significativas em seu "guidance" (projeções) de lançamentos. Em nota, a Cyrela afirmou que, "em virtude do atual cenário econômico internacional e das incertezas sobre o impacto na economia brasileira, a empresa optou por postergar parte dos lançamentos previstos para 2008". A Cyrela previa lançar R$ 7 bilhões em projetos neste ano e rebaixou para algo entre R$ 5,25 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a Agra rebaixou de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão sua projeção de lançamentos. " Muitos consumidores estão receosos com o que vai acontecer com emprego e crédito. Precisamos nos ajustar à nova situação", diz o diretor de relações com investidores da Agra, Fábio Tsubouchi.

Para o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), João Crestana, as empresas agora adotam uma atitude de cautela e devem se tornar mais seletivas com os projetos. "É preciso priorizar a liquidez e garantir capital de giro. Se uma empresa tinha cinco ou seis lançamentos previstos, agora vai escolher dois ou três, aqueles que têm rentabilidade."

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008
Cálculo proporcional
IRPF não incide de uma só vez sobre benefício acumulado
Tributação de Imposto de Renda de Pessoa Física não pode incidir de uma só vez sobre valor recebido acumuladamente a título de benefício previdenciário, mas deve ser dividida em relação a cada mês competente. O entendimento foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar um recurso da Fazenda Nacional que exigia a incidência da alíquota de IRPF sobre o total recebido por um contribuinte.

A decisão recorrida foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Recife), que interpretou que o imposto deveria incidir sobre a renda mensal da pessoa. Assim, o valor acumulado de um benefício previdenciário recebido de uma só vez não serve de forma integral para o cálculo do IRPF, mas o montante deve ser repartido entre os meses competentes, assim como a aplicação da alíquota devida.

Para o fisco, no entanto, a incidência deveria ocorrer no momento do recebimento do benefício, que configura aquisição e disponibilidade econômica. Além disso, a Fazenda cobrou também a inclusão dos juros moratórios na base de cálculo do imposto. O TRF-4 havia isentado essas verbas da tributação.

Mas, a ministra Eliana Calmon, relatora, afirmou que a postura do tribunal regional seguiu a jurisprudência do STJ, inclusive em relação aos juros. Ela justificou que o Código Civil promulgado em 2002 classifica juros como verbas indenizatórias, isentas da tributação. “A questão não passa pelo direito tributário, como faz crer a Fazenda, quando invoca o instituto da isenção para dizer que houve dispensa de pagamento de tributo sem lei que assim o determine”, disse a ministra.

REsp 1.075.700