Vermelho, 17 de novembro de 2008
Lula convocará centrais para discutir medidas contra a crise

Na oportunidade, dirigentes da Central Sindical Internacional (CSI) entregaram aos líderes mundiais do G20 propostas que priorizam a produção e defendem mecanismos de controle dos mercados financeiros, com ênfase na geração de emprego e renda, proteção social dos trabalhadores e diálogo social.

O representante cutista, ao lado do secretário geral da CSI, Guy Ryder, apresentou, em nome da delegação internacional, o documento com as propostas de saída para a crise aos chefes de governo. Como coordenador do G20, o presidente Lula comprometeu-se a encaminhar as contribuições a todas as lideranças.

Conforme Vagner, "o presidente Lula nos disse que precisamos de alternativas para a saída, contemplando em primeiro lugar a questão do emprego". "O presidente declarou que, neste momento, o G20 tem que ser mais do que um agrupamento econômico, ser político. E mais, que as lideranças dos países emergentes precisam de alternativas sociais, distanciadas das velhas fórmulas fiscais", relatou.

Segundo o representante cutista, "o presidente Lula também fez críticas à atuação do FMI e do Banco Mundial, defendendo que os organismos internacionais devem passar a cumprir outro papel, pois condicionando e interferindo nas políticas internas dos países pobres se esqueceram de controlar os abusos dos países mais ricos".

 

Gazeta do Povo, 17 de novembro de 2008
Mercado de trabalho
Crise desacelera o ritmo do emprego
Turbulência global afeta diretamente setores que vinham sustentando o recorde de vagas no Brasil, como a indústria automobilística e a construção civil

Depois de bater recorde, o ritmo de geração de novos empregos deve perder o fôlego. Embora o risco de recessão seja remoto, analistas acreditam que o crescimento econômico menor e os efeitos da crise global vão afetar o volume de contratações e pressionar os índices de desemprego em 2009.

A crise, que se agravou em meados de setembro, pegou no contrapé setores que vinham sustentando o recorde de vagas – como a construção civil e a indústria automobilística. “O crescimento do emprego estava polarizado em segmentos que agora passam por dificuldades”, diz Rogério César de Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “Com certeza teremos uma redução do ritmo de novas vagas a partir do quarto trimestre deste ano”, diz.

O país deve fechar o ano com um saldo – diferença entre contratações e demissões – recorde de 2,1 milhões de vagas com carteira assinada, um avanço de 30% em relação a 2007, segundo projeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Especialistas acreditam que, para 2009, esse número possa cair 40% – algo próximo de 1,2 milhão de vagas geradas – bem abaixo da previsão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que estima um saldo de 1,8 milhão de vagas no próximo ano.

Para 2009, as previsões de crescimento econômico estão na faixa de 3%, contra os 5,2% para 2008. O nível de emprego e o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – carregam uma relação direta, segundo Cid Cordeiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná. “Tradicionalmente, com um crescimento acima de 3% há geração de vagas. Abaixo desse nível o país gera desemprego. Portanto, o Brasil vai caminhar no fio da navalha em 2009”, diz.

Para o professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), apesar de a crise ter explodido em setembro, dificilmente haverá uma reversão significativa do quadro do emprego para este ano. Mas, para 2009, ele prevê forte aumento da informalidade.

“ Antes de haver um crescimento do desemprego, vai avançar o número de contratações sem carteira assinada, invertendo o quadro de crescimento da formalidade que vimos nos últimos anos”, diz. Com uma previsão de evolução do PIB de 2% a 4% para o próximo ano, ele acredita que, em um cenário mais pessimista, o número de vagas geradas pode ser insuficiente para fazer frente à procura por emprego.

De acordo com analistas, os efeitos da crise sobre a economia brasileira ganharam uma velocidade e uma dimensão muito maiores do que se esperava. O corte abrupto do crédito – o principal reflexo do choque global na vida da população e das empresas até agora – compromete consumo e investimentos em expansão, o que, por sua vez, limita a geração de novas vagas. “A crise é grave e longa. Não dá para tentar tapar o sol com a peneira e fingir que ela não existe. O emprego será afetado e o saldo de vagas vai encolher porque vários setores já dão sinais de desaceleração”, prevê Jason Freitas Vieira, economista-chefe da UpTrend Consultoria.

Setores

As montadoras de automóveis – que somente neste ano geraram 11,3 mil empregos – colocaram o pé no freio, com o anúncio de férias coletivas e programas de demissões voluntárias. Para 2009, o setor, que representa 5,4% do PIB brasileiro, prevê expansão nula de vendas. A freada da produção de veículos afeta toda a cadeia automotiva, com reflexos na rede de concessionárias e na indústria de autopeças.

Em meio à crise de crédito, o setor da construção civil – campeão de geração de empregos, com 225 mil vagas somente no ano passado – anunciou o adiamento de lançamentos e algumas construtoras e imobiliárias começam a fazer cortes de pessoal. Prevendo redução de investimentos, o setor de máquinas para construção – que até setembro vivia o melhor ano da sua história – vai dar férias coletivas em janeiro para ajustar seus volumes de produção.

As empresas exportadoras, que passam agora a contar com a vantagem do dólar valorizado, terão de enfrentar, por outro lado, o baixa demanda por seus produtos no mercado externo, em função da recessão nos Estados Unidos e na Europa. O baixo preço das commodities, apontam analistas, também deve afetar setores empregadores de mão-de-obra intensiva, como a agricultura.“Podemos dizer que alguns setores acenderam a luz amarela. Teremos um primeiro trimestre de 2009 muito difícil”, prevê Christian Majczak, da GO4! Consultoria.

Deterioração depende de medidas anticrise

O grau de deterioração do quadro do emprego, no entanto, dependerá dos efeitos da série de medidas do governo para melhorar a circulação do dinheiro na economia. Além de pacotes de ajuda financeira para o setor automotivo e da construção, o governo espera que os bancos voltem a emprestar no início do próximo ano. Com mais dinheiro em circulação, as empresas voltam a financiar produção e investimentos, e a população, o consumo. Mas o mercado é cético em relação à velocidade e o nível de retomada do crédito. “Dificilmente voltaremos aos patamares anteriores”, diz Cid Cordeiro, economista do Dieese.

Para Claudio Dedecca, da Unicamp, isso não é necessariamente algo ruim. “Vimos setores que cresciam 30%, como o automotivo, em função do crédito farto. Nenhum setor consegue sustentar um avanço como esse. O que é importante é que o crédito, que se tornou inexistente, volte a existir no mercado.”

Segundo ele, além de destravar o crédito, o governo tem pela frente o desafio de usar a política monetária a favor do crescimento econômico. “A estratégia política do presidente Lula foi toda calcada no crescimento, no emprego e na renda. Não há dúvida de que o governo pretende manter essa orientação visando também à corrida presidencial em 2010”, diz ele, que prevê aumento do embate dentro do governo sobre taxa de juros e a inflação. Um eventual aumento dos juros pode esfriar ainda mais a economia, com reflexos no emprego. (CR)

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de novembro de 2008 | Economia
Crise já afeta a indústria nacional, diz FGV
Agência Estado

O parque industrial brasileiro já começa a sentir os efeitos da crise internacional, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Grupo Estado. Alguns setores tiveram redução expressiva da utilização da capacidade instalada, como móveis, têxteis, químicos e indústria mecânica.

Em geral, a indústria sofreu redução de 0,7 ponto porcentual de julho para outubro no uso da capacidade instalada, passando a 85,1%. A maior retração apontada ocorreu entre os fabricantes de móveis. Em julho, eles usavam 85,7% da capacidade instalada; em outubro, 76,9%. O desaquecimento da economia nos Estados Unidos, principal destino das exportações de móveis, foi um dos motivos que levaram à queda.

As montadoras de automóveis vão usar este ano 85% da capacidade instalada. Em outubro, as vendas recuaram 11% em relação a setembro. Na comparação com outubro de 2007 a queda foi de 2,1%. Fiat, Ford, GM e Volks reduziram produção.

Na indústria química, de julho para outubro, o uso da capacidade caiu de 85,3% para 81,6%. A categoria de bens intermediários, que processa matérias-primas, apresentou recuo de 2,1 pontos porcentuais no uso de sua capacidade instalada, para 85,4%. O único indicador positivo foi o dos fabricantes de bens de consumo, com aumento de 85% para 86,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O GLOBO, 17 de novembro de 2008
Sindicatos
No Brasil, reforma sindical está parada no Congresso

BRASÍLIA - No Brasil, a defesa das reformas trabalhista e sindical não tem ido além do discurso. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer encaminhar, em seu segundo mandato, uma reformulação da legislação que rege as relações entre patrões e empregados, como parte de um ajuste da economia que favorecesse o crescimento e a geração de empregos com carteira. Quase um ano e meio depois, não houve uma só iniciativa neste sentido.

Ainda no primeiro mandato, a intenção de Lula era criar um Fórum para discutir as reformas trabalhista e sindical. No entanto, a trabalhista sequer entrou em debate. Já o texto da reofrma sindical foi enviado em 2005 ao Congresso e permanece parado. A única questão relacionada que foi analisada pelos parlamentares, com a bênção do governo, foi o reconhecimento das centrais sindicais, que passaram a ter direito a uma fração do imposto sindical arrecadado.

 

Folha de S.Paulo, 17 de novembro de 2008
Acordo do G20 esbarra em planos de Obama
Presidente eleito elogia reunião, mas moratória adotada pelos países em relação a medidas protecionistas é vista como limitadora | Compromisso estipulado pelos líderes mundiais deve conflitar com a intenção de Obama de salvar a indústria automobilística nos EUA

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Apesar de ter se mantido estrategicamente distante da reunião do G20 no fim de semana em Washington, o presidente eleito Barack Obama ficou satisfeito com as ações indicadas no comunicado final. Um dos itens da carta de intenções dos líderes, porém, foi encarado como potencialmente limitador para seus planos no primeiro ano de governo.

É o item 13 do comunicado, que anuncia moratória de 12 meses em medidas protecionistas pelos países signatários. Se levado ao pé da letra, o compromisso pode inviabilizar o desejo de Obama de salvar a indústria automobilística local com dinheiro do governo, o que ele diz ser uma das prioridades do país. O presidente eleito reforçou essa opinião ontem.

Em entrevista ao programa "60 Minutes" que foi ao ar na noite de ontem na TV dos EUA, ao ser indagado sobre a ajuda a Detroit, Obama disse: "A indústria automobilística ter um colapso seria um desastre neste tipo de ambiente" de crise. "Então, acredito que temos de dar assistência a essa indústria."

Os republicanos em geral se opõem à ajuda. Ontem, o senador Richard Shelby chamou a indústria, que sofre com a queda nas vendas, a falta de crédito no mercado e a concorrência de estrangeiras mais eficientes, de "dinossauro" (leia texto à pág. B5). No sábado, o presidente George W. Bush havia dito que "um dos perigos durante uma crise dessas é que as pessoas vão começar a implantar políticas protecionistas".

Livre comércio

Mas não só. Obama fez campanha prometendo revisar acordos de livre comércio, entre eles o Nafta, o tratado dos EUA com o México e o Canadá, tão logo assuma o poder. Segundo sua proposta oficial, o presidente eleito acredita que "o Nafta e seu potencial foram exagerados para o povo americano" e diz que trabalhará "com os líderes do Canadá e do México para consertá-lo de maneira que beneficie os trabalhadores americanos."

Além disso, o democrata quer acabar com o incentivo fiscal dado a empresas que fechem suas operações nos EUA para abrir em outros países, privilegiar em contratos públicos companhias que dêem preferência a trabalhadores locais e implantar o chamado Ato do Empregador Patriota, que dá crédito fiscal a firmas que mantiverem ou aumentarem o número de empregos no país.

O item antiprotecionismo aprovado pelo G20 no sábado impede, entre outras coisas, que os países "levantem novas barreiras para investimento e comércio de bens e serviços, imponham novas restrições de exportação ou implementem medidas de estímulo de exportação contrárias às da Organização Mundial do Comércio".

Oficialmente, Obama elogiou a reunião como um todo. "O presidente eleito acredita que a cúpula é uma importante oportunidade para buscar uma resposta coordenada para a crise financeira global", disseram a ex-secretária de Estado Madeleine Albright e o ex-congressista Jim Leach em comunicado distribuído no sábado à noite. Os dois eram os enviados do comando obamista e se encontraram paralelamente com 15 dos 18 países participantes.

Segundo relatos de pessoas que participaram do encontro do G20 como assistentes dos líderes, a cláusula pró-livre comércio era ponto de honra do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e encontrou amplo apoio do norte-americano George W. Bush e de economias emergentes como o Brasil. O mais refratário a ela era o francês Nicolas Sarkozy.

Alguns analistas viram a inclusão do item como potencial armadilha deixada pela administração Bush para a que entra. "Acho que [o acordo do G20] põe Obama e a nova administração numa posição muito difícil", disse Steven Schrage, ex-membro do escritório de comércio exterior de Bush, hoje no Center for Strategic and International Studies.

NCST, 17 de novembro de 2008
José Nery cobra aprovação de PEC que expropria terras onde for constatada mão-de-obra escrava

O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas que dizem respeito ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que tramita na Câmara e prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.

A PEC, apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 1995, foi aprovada no Senado em 2001 e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Segundo José Nery, a proposta é uma relevante arma para a erradicação efetiva do trabalho escravo no Brasil e representa instrumento fundamental para combater a impunidade.

Em reunião da subcomissão nesta quinta-feira (13) para debater o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o senador destacou que, para viabilizar essa luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos - estados e municípios.

- A operacionalização do segundo plano nacional requererá o aporte maciço de recursos financeiros, com dotações das três esferas de Poder. O Congresso pode ajudar, com emendas orçamentárias e a aprovação de medidas legislativas, como a oficialização da lista suja de empresários que praticam trabalho escravo, além da aprovação da PEC 438 - disse.

José Nery propôs a realização de um seminário nacional, no segundo semestre de 2009, para debater o plano e propiciar articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais numa sistematização de ações e esforços que envolvam, também, as entidades da sociedade civil que tratam do assunto.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no debate, Luís Machado, é preciso cuidar do day after [dia seguinte] do resgate dos trabalhadores. Ele alertou que, se esses trabalhadores libertados não forem reinseridos no mundo da educação, por meio de programas de alfabetização, e no mundo do trabalho, mediante programas de treinamento de mão-de-obra, eles estarão condenados a voltar a ser "trabalhadores-escravos". Machado lembra que muitos não têm sequer registro civil.

O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. Ele colaborou na elaboração do 2º Plano e apontou, como falha básica do 1º Plano, a falta de metas de reinserção dos trabalhadores. Segundo o jornalista, também faltou empenho político e, principalmente, empenho financeiro.

- No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro - afirmou Sakamoto.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de novembro de 2008 | Política
Vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas
Agência Estado

Cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por infidelidade partidária, muitos vereadores conseguiram reverter a punição nas urnas, elegendo-se para um novo mandato na eleição deste ano. Com isso, perderão suas vagas nas Câmaras Municipais apenas por um curto período de tempo, reassumindo os postos já no próximo ano.

Levantamento feito pelo Grupo Estado em alguns dos maiores colégios eleitorais do País mostra que pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano. Em Minas, dos 250 que perderam o mandato, 94 foram eleitos novamente e um conquistou a prefeitura de sua cidade. Em São Paulo, dos 42 castigados, 11 voltarão a ser vereadores.

No Rio, 10 dos 32 cassados reassumirão suas vagas. Em Santa Catarina, 23 dos 71 vereadores que perderam o posto, estarão de volta em 2009. No Paraná, 80 dos 212 punidos conseguiram conquistar um novo mandato nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Sul, 29 dos 89 punidos também foram eleitos novamente.

Isso ocorre porque, ao impor a regra que pune a infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), previu apenas a retirada do mandato dos parlamentares que trocaram de partido sem justificativa convincente. Não incluiu na pena o castigo da inelegibilidade, que impediria que esses políticos voltassem a concorrer nas eleições seguintes.

É grande a fila de pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária acumulada para a análise dos TREs. Segundo dados do TSE, somados deputados estaduais e vereadores, existem ainda mais de 2 mil processos por infidelidade partidária em tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de novembro de 2008 | Política
Projeto que permite políticos mudarem de partido é criticado
Redação

O secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, classificou de “absurdo político” a janela de 30 dias que o Congresso Nacional pretende aprovar para que os políticos possam trocar de partido.

Movimento

O peemedebista disse que vai tentar juntar dirigentes de outros partidos para fazer um movimento contra a medida. O projeto que tramita no Congresso possibilita a todos os políticos trocarem de partido sem perder o mandato eletivo, num período de 30 dias, um ano antes das eleições. A matéria está pronta para ser votada em plenário.

Aberração

A janela de 30 dias para a infidelidade constitui-se num absurdo político, que beira a uma aberração jurídica, atacou Arruda. “Como pode alguém ganhar permissão para trocar de partido? Isso pode servir de estímulo e de ameaça às legendas sérias que não toleram picaretagens”, observou o secretário-geral do PMDB do Paraná.

MIDIAMAX/ MATO GROSSO DO SUL, 17 de novembro de 2008 | Geral
Perdas acumuladas da aposentadoria chegam a 50%
Assessoria/OJ

Em razao dos reajustes abaixo do salário mínimo, a aposentadoria está defasada em 50%, calcula o presidente da Confederaçao Nacional dos Aposentados, Warley Martins Gonçalle, que está em Campo Grande, participando do Encontro Regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul. Conforme ele, os reajustes do salário mínimo sao sempre maiores que os concedidos aos salários dos aposentados.

Warley informou que é comum o caso de aposentados que começaram recebendo, por exemplo, 10 salários mínimos e com o passar dos anos, hoje, em termos de valores, estao recebendo até cinco salários mínimos. "um absurdo", comenta.

O evento conta com a presença de lideranças de 14 confederaçoes nacionais de trabalhadores, centrais sindicais e presidentes de federaçoes e sindicatos de trabalhadores do Estado e de outras regioes do País.

O senador Valter Pereira (PMDB) e o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), participaram do encontro que começou pela manha. Eles ouviram a palestra do presidente do FST Nacional, José Augusto da Silva Filho, que falou sobre ?Estrutura Sindical do Brasil? e Portaria 186, que trata dos registros sindicais e logo em seguida usaram a tribuna para se solidarizarem ao movimento sindical.

O senador Valter Pereira conclamou os sindicalistas para continuarem unidos e lutarem pelos direitos dos trabalhadores, pois, segundo ele, esses direitos estao sim sendo ameaçados por propostas apresentadas ao Congresso Nacional pelo Governo e por parlamentares.

O deputado Dagoberto Nogueira tem ajudado o movimento sindical procurando sensibilizar colegas parlamentares sobre os problemas que representam para os trabalhadores, determinados projetos em tramitaçao na Câmara e no Congresso Nacional.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de novembro de 2008
Número de vagas diminuiu com a nova Lei de Estágio
Agência Brasil

Em vigor há pouco mais de um mês, a nova Lei do Estágio garante aos estudantes, além da bolsa-auxílio, o direito a férias e ao auxílio-transporte. Mas, de acordo com a Abres (Associação Brasileira de Estágios), houve uma redução no número de vagas oferecidas no país depois que as regras começaram a valer.

Pelos cálculos da entidade, no total são 60 mil vagas a menos, sendo que a queda é de 33% no ensino superior e de 67% no ensino médio.

Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, o principal motivo foi a falta de um prazo de adaptação para que as empresas e as escolas pudessem ter a possibilidade de se ajustar a um novo cenário criado com a lei. “A lei foi publicada e passou a vigorar imediatamente e surgiram muitas dúvidas de interpretação”, argumenta.

O presidente do Núcleo Brasileiro de Estágio, Carlos Henrique Mencaci, explica a nova lei não estabelece um piso e cabe à empresa decidir de quanto será o auxílio-transporte.

Segundo Mencaci, o texto traz várias melhorias para a vida do estagiário, entre elas o horário de trabalho estabelecido em, no máximo, seis horas diárias. “Assim o estudante tem mais tempo para se dedicar aos estudos”, afirma.

Dados do Ministério da Educação apontam que existem hoje 13,5 milhões de estudantes no ensino médio e superior e somente 1,040 milhão de vagas de estágio. Ou seja, apenas 8,1% dos estudantes conseguem passar pelo processo de aprendizado.

O presidente da Associação Brasileira de Estágios acredita que o estudante sem nenhuma experiência vai ter mais dificuldade para conseguir um estágio. “Ficou mais difícil porque o número de vagas diminuiu bastante, o que já era difícil agora ficou mais ainda. O estudante vai ter uma concorrência maior”, aponta Seme Arone Júnior.

Para ele, a legislação é boa e a expectativa é que em dois anos as empresas consigam se adaptar e reabrir as vagas.

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de novembro de 2008 | Economia
Governo lança cartilha de combate ao trabalho infantil
Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego lança no próximo dia 17 de novembro, segunda-feira, as cartilhas de combate ao trabalho infantil: Viva o Trabalho e Saiba Tudo Sobre o Trabalho Infantil, produzidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) e MTE, e ilustradas pelo cartunista Ziraldo. O evento acontece em Curitiba, às 9h, e contará com a presença do ministro Carlos Lupi.

 

 

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de novembro de 2008
Ônus da prova
Empresa deve justificar por que não registrou funcionária

Ao alegar que havia um fato que impedia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma trabalhadora, a empresa ficou com o ônus da prova. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma corretora de seguros de saúde.

A vendedora diz que foi contratada pela Rio Life Administradora em 2000. Após dois anos, ela foi demitida depois de promessas não cumpridas de ter sua carteira de trabalho assinada. Ela afirma, no entanto, que recebia vale-transporte e vale-refeição.

A relação de emprego foi reconhecida na primeira e segunda instâncias. No TST, a empresa argumentou que a trabalhadora era autônoma e que a exigência legal impedia a contratação de corretores de seguro. A trabalhadora estava registrada na Superintendência de Seguros Privados. Para o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao trazer fato impeditivo para o reconhecimento do vínculo, a empresa atraiu para si o dever de prová-lo, e não o fez.

Segundo o relator, o vínculo foi reconhecido depois do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmar que havia requisitos como subordinação e dependência. “Tal decisão somente poderia ser desconstituída mediante o reexame do contexto em que se pautou o julgador regional, o que não é permitido neste momento processual, nos moldes da Súmula 126 do TST”, concluiu o ministro.

AIRR-772-2002-020-01-40.5

Agência Diap, 17 de novembro de 2008
CCJ: companheiro de mulher grávida poderá ter emprego assegurado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) poderá, entre outros proposições de sua pauta, votar o PL 3.829/97. A proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida. O relator da matéria é o deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho.

Vigilantes

Continua na pauta do colegiado a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores (PL 1.033/03).

O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria na Comissão e também do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho.

Dois deputados apresentaram votos em separado ao projeto. De acordo com o entendimento dos deputados Gerson Peres (PP/PA) e Moreira Mendes (PPS/RO), a matéria é inconstitucional.

A comissão se reúne, nesta terça-feira (18), às 14h30 no plenário 12.