O ESTADO DO PARANÁ, 20 de novembro de 2008 | Economia
Para o IBGE, crise externa não afetou mercado de trabalho
Agência Estado

O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse nesta quarta-feira (19) que a crise internacional ainda não teve efeito no mercado de trabalho metropolitano do País. "Com toda essa turbulência internacional, o mercado de trabalho ainda não está sentindo os efeitos da crise ao ponto de ocorrer redução do número de ocupados. Não estão ocorrendo demissões, o mercado está contratando", disse.

Azeredo argumenta que a pesquisa divulgada nesta terça mostrou um aumento de 0,8% no número de ocupados em outubro ante setembro, com a geração de 176 mil vagas de um mês para o outro. Na comparação com outubro do ano passado, foram feitas 855 mil contratações. "O nível de ocupação subiu, a taxa está estável, parece não haver reflexo da crise", disse.

Azeredo observou que um dos primeiros sintomas da crise no mercado de trabalho costuma ser o aumento da informalidade, o que também não ocorreu em outubro. Ao contrário, ele destacou o aumento de 1,9% no número de contratações com carteira assinada ante setembro.

Rendimento

A queda de 1,3% no rendimento médio real dos ocupados em outubro ante setembro representou o maior recuo na margem, apurado pelo IBGE desde janeiro de 2006 (-1,6%). O gerente da pesquisa mensal de emprego do instituto disse que a queda na renda ante setembro ocorreu em quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife) das seis regiões pesquisadas, com aumentos apenas em Belo Horizonte e Porto Alegre.

Segundo Azeredo, o deflator da renda real, que é o INPC médio das seis regiões pesquisadas, subiu para 0,50% em outubro, ante 0,16% em setembro, o que pode ter influenciado o resultado do rendimento. Segundo ele, uma das possibilidades para explicar a queda ante mês anterior, além do deflator, pode ser também a contratação de trabalhadores temporários em outubro, que costumam ganhar menos.

Azeredo ressaltou que, apesar da queda na renda ante mês anterior, os dados comparativos a iguais períodos do ano anterior prosseguem positivos. A renda real subiu 4,5% ante outubro de 2007 e, na média de janeiro a outubro de 2008, é 3,3% maior do que igual período do ano passado.

Mas a renda real média das seis regiões, nos 10 primeiros meses deste ano (R$ 1.247,16), ainda é 2,8% inferior do que a apurada em 2002, até o mês de outubro daquele ano.

2008

O gerente de pesquisa de emprego do IBGE disse que a série histórica da pesquisa mostra que é provável que a taxa de desemprego final de 2008 seja a menor da série iniciada em 2002. Na média de janeiro a outubro, a taxa de desemprego nas seis regiões ficou em 8%, bem inferior à apurada na média de igual período do ano passado (9,6%). "A chance de termos uma taxa inferior a do ano passado é muito grande", disse.

Azeredo destacou também o nível de ocupação (total de ocupados em relação à população total acima de 10 anos de idade nas seis regiões metropolitanas pesquisadas) em 10 meses, que é o maior da série. Em 2008, na média de janeiro a outubro, o nível de ocupação é de 52,4% e no ano passado, no mesmo período, era de 51,4%.

São Paulo

A taxa de desemprego apurada na região metropolitana de São Paulo em outubro, de 7,7%, é a menor taxa mensal na região de toda a série do IBGE, iniciada em março de 2002, segundo Azeredo. Em setembro, a taxa na região havia sido de 8%.

Segundo Azeredo, o que explica o bom desempenho do mercado de trabalho paulista em outubro pode ser estendido para todas as regiões, ou seja, "a economia mostra ainda aquecimento que garantiu que, de setembro para outubro, tenha ocorrido aumento significativo do número de ocupados".

Em São Paulo, que representa 40% dos ocupados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, o número de ocupados subiu 1% em outubro ante setembro e 5% ante outubro do ano passado. O número de desocupados na região caiu 3,0% ante setembro e recuou 15,9% ante igual mês de 2007.

Segundo Azeredo, a crise internacional ainda não afetou o mercado de trabalho metropolitano em geral, inclusive em São Paulo, porque a economia brasileira ainda mostra vigor. "As mudanças ocorridas no mercado de trabalho foram graduais e continuam se sustentando, porque a economia está bem arrumada, o dever de casa foi bem feito e isso explica porque a crise ainda não afetou o emprego", disse.

Agência Diap, 20 de Novembro de 2008
IBGE: taxa de desemprego fica em 7,5% em outubro
Em relação a setembro, o índice ficou estável e, no confronto com o décimo mês do ano passado, recuou 1,2%

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 7,5% no décimo mês do ano de 2008, o que mostra estabilidade em relação a setembro, quando a taxa registrada foi de 7,6%. Em relação a outubro de 2007 (8,7%) houve uma diminuição de 1,2 ponto percentual.

As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou a "Pesquisa Mensal de Emprego" hoje (19). A taxa de desemprego de outubro é a segunda menor registrada desde que a pesquisa começou a ser realizada, em março de 2002.

Desempregados

No confronto com setembro, houve estabilidade em uma das regiões pesquisadas (Recife em 8,9%), queda em Salvador (de 11,3% para 10,7%), Belo Horizonte (de 6,1% para 5,9%), São Paulo (de 8% para 7,7%) e Porto Alegre (de 5,7% para 5,6%). Houve elevação no Rio de Janeiro (de 6,9% para 7%).

Já na comparação anual, houve redução nas seguintes capitais: Recife (de 12,2% para 8,9%), Porto Alegre (de 6,3% para 5,6%), Salvador (de 13% para 10,7), São Paulo (de 9,5% para 7,7%) e Belo Horizonte (de 6,9% para 5,9%). Rio de Janeiro foi a única região com alta: de 6,5% para 7%.

A tabela abaixo aponta a taxa de desemprego atual, a do mês anterior e a de 12 meses atrás para as seis capitais analisadas:

Em outubro de 2008, a população ocupada (22,2 milhões) registrou alta de 0,8% em relação ao mês anterior, e crescimento de 4% ante o décimo mês do ano passado.

Local Outubro 2007 Setembro 2008 Outubro 2008 Recife 12,2% 8,9% 8,9% Salvador 13% 11,3% 10,7% Belo Horizonte 6,9% 6,1% 5,9% Rio de Janeiro 6,5% 6,9% 7% São Paulo 9,5% 8% 7,7% Porto Alegre 6,3% 5,7% 5,6% Total 8,7% 7,6% 7,5%

Na análise mensal por setores, a ocupação apresentou variação significativa no grupamento de atividade de Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (3,1%). Na comparação anual, o setor de construção civil é destaque (8,4%).

Sobre o perfil dos contratados, a pesquisa indica que o contingente de trabalhadores com carteira assinada do setor privado apresentou recuperação de 7,3% na comparação anual.

Folha de S.Paulo, 20 de Novembro de 2008
Com a crise, ministro propõe ampliar seguro-desemprego
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da crise financeira internacional, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que vai encaminhar ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a proposta de elevar o número de parcelas do seguro-desemprego, encampando pedido das centrais sindicais.

O benefício poderia ser estendido dos atuais três a cinco meses para até dez meses, dependendo do setor econômico.

Após se reunir com representantes das centrais, Lupi afirmou que a medida seria "preventiva", uma vez que os dados sobre emprego no país não indicam deterioração.

Após a chegada de Lula à Presidência em 2003, o governo ampliou o número de parcelas do benefício apenas de forma tópica, para setores específicos, como o da pesca.

O ministro antecipou que os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que será divulgado hoje, mostrará uma expansão, com "um número positivo, mas menor do que a média que a gente esperava". "Não vamos usar agora porque ainda não há esse fato [de desemprego generalizado]", disse Lupi.

Os dados do Caged de setembro apontaram geração recorde de 282.841 vagas, aumento de 7,2% ante setembro de 2007.

Apesar do impacto crescente da crise internacional no Brasil, os dados oficiais não registram aumento do desemprego ainda. Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o desemprego ficou em 7,5% em outubro, uma pequena queda ante os 7,6% de setembro, quando teve início a crise internacional.

Além de encaminhar a proposta sobre o seguro-desemprego ao Codefat, Lupi também se comprometeu com as centrais sindicais a se empenhar para retirar do Congresso todos os projetos que flexibilizam a legislação trabalhista.

" Neste momento, não dá para flexibilizar as relações de trabalho porque senão o trabalhador vai ser o grande fiador de empresários que cometeram erros", afirmou Lupi.

Também ficou acertado na reunião que o governo vai estudar a desoneração completa da cesta básica. A maioria dos itens já está livre de impostos, mas produtos de limpeza e higiene ainda pagam tributos.

Outra decisão envolverá as centrais sindicais no monitoramento de recursos do FAT e do FGTS (Fundo de Garantia dor Tempo de Serviço), junto com representantes do Ministério do Trabalho. "Saímos muito satisfeitos da reunião", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.

Segundo Lupi, os investimentos com recursos do FGTS previstos para 2009 deverão gerar 1.378.335 empregos em projetos de saneamento, infra-estrutura urbana e habitação.

Vermelho, 20 de Novembro de 2008
Pesquisa: aumenta a discriminação de negros no trabalho

O país comemora nesta quinta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, que relembra o assassinato de Zumbi dos Palmares (1695), líder da resistência negra contra o escravismo, tornou-se feriado em mais de 300 cidades brasileiras. No entanto, apesar do reconhecimento e dos avanços em relação aos direitos de reparação da população afro-descendente, os negros e negras continuam sendo discriminados no mercado de trabalho.

Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), baseados na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) em cinco regiões metropolitanas - Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo - e no Distrito Federal, a desigualdade entre negros e não-negros ainda persiste e, em alguns casos, se deteriorou.

Mais desempregados

Na região metropolitana de São Paulo, a pesquisa indicou que no ano passado em comparação a 1998, o mercado de trabalho encolheu para os afro-descendentes nos 39 municípios. De acordo com o levantamento, 42,9% do total de desempregados (1,5 milhão), no ano passado, eram negros ante 40,8%, em 1998. O mesmo percentual entre os que não se declararam negros alcançou 59,2%, em 2007, contra 57,1%, em 1998. Os dados indicam ainda que ''um terço da População em Idade Ativa e da População Economicamente Ativa eram negros em relação aos não-negros que representam 64% destes contingentes”.

A avaliação técnica do Dieese afirma que “tradicionalmente os negros entram no mercado de trabalho mais cedo do que os não-negros e permanecem por mais tempo, fato associado a um tipo de inserção mais frágil, muitas vezes, relacionada à menor qualificação profissional, o que leva à auto-ocupação ou ao emprego doméstico e à construção civil, em que a remuneração e o valor da aposentadoria costumam ser insuficientes para suprir os gastos da família”.

Menos escolaridade

Quanto ao nível de escolaridade, a pesquisa indica que há mais negros do que não-negros classificados como analfabetos, embora em ambos os casos registra-se diminuição da população que não sabe ler e escrever. Em 2007, os negros analfabetos somaram 7,7% ante 11,2%, em 1998 , enquanto os não negros, 3,9%, contra 5,7%, em 1998.

No Distrito Federal, a pesquisa apontou que em 2007 os negros representavam um pouco menos que dois terços da população em idade ativa e da população economicamente ativa, mas são os mais preteridos na inserção ao mercado de trabalho.

Segundo o economista Tiago Oliveira, da equipe do Dieese, um dos responsáveis pela pesquisa no Distrito Federal, em 2007 no DF a população era composta por 1.259 mil pessoas, o que correspondia a uma participação relativa de 63,7%. No mercado de trabalho, por sua vez, os negros representavam 64,5% dos trabalhadores. Deste total, 81% estavam ocupados, ao passo que 19% desempregados.

O Estudo revela que de cada 10 desempregados no DF, aproximadamente sete eram negros, o que demonstra uma sobre-representação deste estrato populacional no contingente de desempregados no Distrito federal, disse Tiago Oliveira.

Outra conclusão da pesquisa é que os negros continuam sendo ampla maioria na construção civil e nos serviços domésticos que são setores marcados pela menor cobertura dos mecanismos de proteção social, além dos baixos rendimentos, jornadas extensas e, no caso da construção civil, a alta rotatividade.

Setor público

Outro dado importante a considerar, apontado pela pesquisa, é que 16,5% dos ocupados no DF pertenciam à administração pública. Deste total, 54,1% eram negros e 45,9% não negros. Para Tiago Oliveira, os números mostram, portanto, que os negros estão sub-representados no emprego público.

No setor privado, enquanto de cada 100 pessoas economicamente ativa quase 70 são negras, no setor público, para cada 100 ocupados só 54 pertencem a essa população - lembra Oliveira.

Gênero

Para a coordenadora da pesquisa do Dieese na Bahia, Ana Margaret Simões, o mercado de trabalho em Salvador, além de ser claramente racista, é marcado pelo preconceito de gênero. “Pior que ser negro, neste mercado de trabalho, é ser negra. A mulher negra é a maior vítima. Vinte por cento das mulheres negras só encontram ocupação no emprego doméstico. A taxa de desemprego da mulher negra é de 26,4%, contra 19,2% do homem negro. É a mais alta taxa entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas.

Márcia Hipólito, que coordena o trabalho de responsabilidade social da Organização Gelre, maior empresa de RH do país, afirma que, apesar de ter crescido a participação do negro no mercado de trabalho, ainda há muito por fazer. O mercado continua restrito. Algumas empresas anunciam a contratação de negros, mas é difícil ver alguns deles nas companhias.

“Só as leis e pesquisas não bastam, se não houver a conscientização de toda a sociedade. É imprescindível existir respeito entre as pessoas, que devem ser analisadas pelo seu potencial e não pela cor da sua pele. Existe todo um histórico escravagista do qual não se fala, mas que discrimina e exclui”, assegura, reconhecendo, no entanto, que algumas empresas já possuem programas de diversidade, porque perceberam que esse é um diferencial frente ao mercado e seus clientes.

Saúde

Na área de saúde também são chocantes os contrastes entre os indicadores de saúde de negros e brancos. Levantamentos da organização não-governamental (ONG) Criola, feitos com base em dados do Ministério da Saúde e divulgados pela Agência Brasil, revelam que negros e brancos são tratados de forma desigual no sistema público de saúde brasileiro.

De acordo com o estudo, as chances de crianças negras e pardas com menos de 1 ano de idade morrerem de doenças infecciosas e parasitárias são 44% maiores do que entre as brancas. No caso específico da tuberculose, o risco é 68% superior ao dos não-negros. Também nos registros de morte materna, o risco para mães negras e pardas chega a ser 41% maior.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 20 de novembro de 2008 | Economia
Arrecadação federal de R$ 65,5 bilhões é recorde em outubro
Agência Estado

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou em outubro R$ 65,493 bilhões, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (19) pela Receita Federal. O valor é recorde para meses de outubro. O montante é 17,13% superior em termos reais ao volume registrado em setembro e 12,36% maior do que o verificado em outubro de 2007.

As receitas administradas pela Receita Federal em outubro somaram R$ 60,489 bilhões, montante 9,63% superior ao registrado em outubro de 2007 e 10,82% acima do valor de setembro. As demais receitas somaram R$ 5,004 bilhões, com alta real de 276,16% ante setembro e 60,69% maior do que registrado em outubro do ano passado.

No acumulado do ano até outubro, a arrecadação federal soma R$ 564,718 bilhões, com alta real de 10,33% ante igual período de 2007.

Congresso em Foco, 20 de Novembro de 2008
A exclusão racial nas urnas
Preconceito, falta de identificação racial e resistência dos partidos políticos impedem crescimento eleitoral dos negros no país, segundo especialistas
Júnia Gama e Mário Coelho

Embora 47,3% dos brasileiros se declarem “pretos ou pardos”, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o movimento negro ainda está longe de ocupar espaço político proporcional à fatia da população que representa.

Preconceito, falta de identificação racial, resistência dos partidos políticos e imaturidade do eleitor são os principais responsáveis pelo insucesso eleitoral dos negros no Brasil, segundo ativistas ouvidos pelo Congresso em Foco. Na avaliação deles, o país ainda está muito distante de, a exemplo dos Estados Unidos, eleger seu primeiro presidente negro (leia mais).

As barreiras começam nos números. Aliás, na ausência deles. As entidades representativas não dispõem de estimativas de quantos negros ocupam cargos públicos eletivos no país, tampouco sabem quantos eleitos em outubro empunham a bandeira da promoção da igualdade racial. No Congresso Nacional, nem 10% dos parlamentares são identificados como negros.

“A participação é muito tímida por uma série de fatores. Os negros ainda não ocupam os lugares que deveriam ocupar”, opina o prefeito de Suzano (SP), Marcelo Cândido (PT), que foi reeleito em outubro.

Este ano houve a primeira iniciativa localizada para fazer essa contagem. A ONG Educafro, presente em cinco estados, iniciou um levantamento sobre o número de candidatos apoiados pelo movimento negro em São Paulo na eleição municipal. De acordo com a entidade, cerca de 50 dos 300 postulantes por ela apoiados se elegeram vereadores.

Além de Marcelo Cândido, outros quatro prefeitos paulistas afinados com o movimento foram eleitos: Cido Sério (PT), em Araçatuba; Dr. Hélio (PDT), em Campinas; Sergio Ribeiro (PT), em Carapicuíba, e João Luiz dos Santos (PT), em Penápolis.

Resistências

Para o prefeito de Suzano, parte da culpa pelo fracasso eleitoral dos negros é dos partidos políticos. Cândido diz que, na maioria das vezes, os negros são candidatos coadjuvantes, e não protagonistas, por decisão dos próprios comandos partidários. “Não se vê dentro das legendas discussão sobre as questões do negro no país e políticas afirmativas. O PT tem feito isso com um pouco mais de intensidade”, afirma.

Mas existe outro problema ainda mais complicado de se resolver. Uma das mais destacadas personalidades no debate sobre políticas de ações afirmativas para afrodescendentes, o frei David Raimundo dos Santos, observa um fenômeno que considera “estranho” a esse respeito. "Percebemos que o negro ainda tem dificuldade de votar no negro", aponta.

Segundo ele, isso ocorre porque muitos brasileiros se sentem envergonhados em assumir sua identidade racial. "A comunidade brasileira ainda não tem maturidade para o voto étnico", pontua. Mas frei David aponta que essa evolução é uma questão de tempo. Enquanto isso não ocorre, ele vê como necessária a implementação de políticas de cotas obrigatórias.

"Deveria haver um percentual mínimo de participação negra nos partidos. Sem isso, é difícil que as legendas reservem espaço para os negros", alega. Hoje as siglas são obrigadas, por lei, a reservar 30% de suas vagas para a candidatura de mulheres. O percentual, no entanto, raramente é preenchido.

O prefeito de Suzano também vê com preocupação a resistência do eleitor. “Durante a minha campanha, muitos negros se posicionaram contra. E até usavam em seu discurso termos um tanto pejorativos”, lembra. “Muitos negros disseram que votariam em mim depois que escancarei o racismo velado, quase subliminar que sofri na campanha”, diz.

Compromisso

Os dois principais órgãos governamentais de promoção da cultura negra e das políticas de eqüidade racial – a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – possuem canais de comunicação com diversas lideranças do movimento no Brasil, mas carecem de dados sobre a presença dos negros no poder.

Mesmo o levantamento da Educafro não se baseou na cor da pele, segundo o coordenador para Políticas Públicas da ONG, Eduardo Pereira Neto. "Apoiamos quem se comprometeu com nossa luta, não importa a raça", conta.

Para garantir o envolvimento do candidato, a ONG convidou os candidatos a participarem de uma sabatina dias antes do primeiro turno das eleições municipais e ofereceu um termo de compromisso com as demandas do movimento para ser assinado (veja a íntegra do documento). Na capital paulista, os candidatos Ivan Valente (Psol), Soninha Francine (PPS) e Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometeram.

Mas os dois candidatos que foram ao segundo turno, o prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) não assinaram a carta. De acordo com Eduardo, ambos alegaram problema de agenda para cancelar a participação no encontro.

O coordenador da Educafro acredita que o acesso Kassab será mais burocrático, já que ele não se pronunciou formalmente sobre as políticas raciais. No entanto, Eduardo promete acompanhar de perto os passos do prefeito. "Isso não impossibilita o movimento negro de bater à porta da prefeitura e cobrar ações afirmativas para a comunidade negra e para os mais pobres. Vão ser quatro anos de cobrança", promete.

Poucos no Congresso

Também este ano foi realizado o primeiro estudo sobre a presença de parlamentares negros no Congresso Nacional. A equipe do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) constatou que, dos 513 deputados federais eleitos em 2006, apenas 46 (8,9%) foram identificados como pretos ou pardos – conforme termo usado pelo IBGE (veja aqui a íntegra da pesquisa).

No entanto, um fator problemático no Brasil é o método usado para identificar quem é negro. Na pesquisa realizada pelo Laeser, por exemplo, a classificação foi feita por um grupo de cinco estudantes do centro, mais o coordenador da equipe, professor Marcelo Paixão. Eles utilizaram fotografias disponíveis no banco de dados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a raça dos candidatos de 2006.

O critério utilizado foi a análise da textura do cabelo e do tom da pele. Embora reconheça que esse não seja o método mais preciso, Marcelo Paixão defende que, se a identificação da raça estivesse presente no questionário sócio-econômico preenchido pelos candidatos, seria mais fácil realizar pesquisas sobre o tema.

O professor admite que a hetero-classificação é passível de erros, mas diz que, ainda assim, é possível ter uma idéia da baixa freqüência dos negros no Congresso. "Não queremos personalizar o debate, nossa objetividade é social, não biológica", disse o professor, que preferiu não revelar o nome dos parlamentares relacionados.

Cotas polêmicas

Para definir quem será beneficiado pelas políticas públicas afirmativas, que reservam espaços exclusivos para que sejam integrados socialmente, é preciso apontar, primeiro, quem é negro. A dificuldade em identificar a raça no Brasil é uma questão que divide opiniões. Dentro do próprio movimento, há setores contra e a favor do sistema de cotas.

Diferentemente dos Estados Unidos, onde o critério de definição racial é o de ascendência, no Brasil é utilizado o critério da aparência. A histórica miscigenação entre brancos, negros e indígenas do povo brasileiro embaralha a definição.

Utiliza-se, então, em pesquisas governamentais, a autodefinição. Mais uma vez, o método é considerado arbitrário para especialistas. Autora da tese de mestrado “Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?”, a procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann acredita que a classificação racial no Brasil não pode ser desvinculada de questões culturais e sociais.

"A autodenominação é muito falha. Leva a casos como o dos irmãos gêmeos da Universidade de Brasília em que um foi escolhido para concorrer às cotas e outro não. Instituir comissões para dizer se a pessoa é afrodescendente é um retrocesso. Isso é um absurdo num sistema que tenta dar uma identificação objetiva para um critério que nunca foi objetivo", aponta Roberta (leia a íntegra da entrevista com a procuradora).

Vermelho, 20 de Novembro de 2008
Oposição batalha contra proposta que limita poder de Lula

O título acima não está errado. O DEM, PSDB e PPS obstruíram e acabaram evitando a aprovação nesta quarta (19), no plenário da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). A proposta limita o poder do presidente Lula e dos seus sucessores de editá-las. Os governistas querem aprovar a matéria na próxima semana.

Entre as alterações, a PEC acaba com o poder das MPs de trancar a pauta, estabelece um prazo dez dias para que seja avaliada a admissibilidade constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e proíbe medidas provisórias relativas a créditos extraordinários, a não ser em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.

Se num prazo de 15 dias as medidas não forem analisadas, elas passam para o primeiro item da pauta e por decisão da maioria absoluta pode ceder lugar para outra matéria. Pelas regras atuais, as MPs trancam a pauta do Congresso se no prazo de 45 dias não forem apreciadas.

A PEC visa equilibrar o poder entre o executivo e o legislativo. As inúmeras MPs que tramitam nas Casas, além de trancarem a pauta, inviabilizam que o parlamento vote projetos importantes, isto é, tenha uma pauta própria.

Mas, de forma enigmática, os partidos de oposição obstruíram a votação da matéria ao apresentarem requerimentos para adiar por cinco sessões a votação da PEC. Eles não concordam com a idéia de que o governo possa editar MP de crédito extraordinário se depois de 75 dias um projeto de igual conteúdo não tiver sido votado no Congresso.

“O que me deixa constrangido é ver que os parlamentares que estão aqui, a maioria da base do Governo, está aqui para votar um texto que diminui de forma gritante o poder do Poder Legislativo”, criticou o líder da minoria, José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Incoerências são ressaltadas

“Há um esforço inclusive inusitado a que assistimos neste momento nesse plenário. Os deputados da base do governo lutando para limitar o poder do presidente da República de editar medidas provisórias, e os partidos da oposição estranhamente lutando contra aquele que é um avanço substantivo numa questão essencial concernente ao trancamento da pauta”, disse o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

Ele destacou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou do uso de medidas, disse em entrevista à imprensa que o maior embaraço relativo ao funcionamento do parlamento é exatamente o mecanismo de trancamento da pauta por causa de medida provisória.

O deputado comunista combateu os argumentos da oposição referente aos créditos extraordinários. “A oposição se aferra a uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Hoje o mesmo Supremo que está banindo, corretamente, medidas provisórias sobre o crédito extraordinário, amanhã poderá permitir”.

Com a PEC, Flávio Dino diz que essa conquista será definitiva, ou seja, não será admissível MP sobre crédito extraordinário, com exceção dos casos de guerras e calamidades públicas.

O líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE), diz que sobre os créditos estão estabelecidas as hipóteses do crédito extraordinário e o crédito suplementar por projeto de lei.

“Como o crédito é indispensável para a governabilidade, se decorridos 75 dias e esse crédito, por projeto de lei, não tiver sido aprovado, é restabelecida a faculdade do poder executivo de editar uma medida provisória para garantir aquela suplementação de crédito, sem a qual não se pode governar no Brasil”, explicou.

Maurício Rands diz que a PEC estabelece uma posição de equilíbrio. “Estamos legislando para restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional e equilibrar as necessidades de governabilidade.”

De Brasília,Iram Alfaia

 

Gazeta do Povo, 20 de Novembro de 2008
Aposentadoria
Governo aposta que derruba propostas de Paim na Câmara

Apesar do pedido do ministro da Previdência, José Pimentel, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que não apresentará recurso para levar ao plenário a análise do projeto que corrige o valor das aposentadorias e pensões, para que correspondam ao número de salários mínimos que tinham à época da concessão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na semana passada.

A estratégia é levar a matéria para a Câmara, onde o governo tem maioria para barrá-la. “Não vou apresentar o recurso. É pior. Não é questão de empurrar para a Câmara e sim unir todas as medidas que estão lá na Câmara e discutir uma nova reforma previdenciária. Essa conta não é do governo, é do povo brasileiro”, argumentou Jucá.

Senadores fizeram na madrugada de terça para quarta-feira uma vígilia no plenário do Senado para pressionar o governo a aprovar a proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A vígilia terminou ontem por volta das 6 horas da manhã. Sem chegar a um acordo com o governo sobre o projeto, Paim, autor da proposta, subiu à tribuna do Senado na terça-feira e anunciou a vigília, que teve início às 19h40. Durante a noite, pelo menos 15 senadores se revezaram na tribuna.

Na terça, após reunião com Paim, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disseram que não há dinheiro para bancar a proposta. Mas, pressionado pela presença de Paim e de Renan Calheiros (PMDB-AL), outro apoiador do projeto, Pimentel disse que fará uma nova reunião para analisar os argumentos do senador petista, embora tenha deixado claro que não há como aprovar a idéia.

Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai defender o veto presidencial caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Segundo o ministro, o governo não terá outra opção, pois o custo estimado nas contas da Previdência em 2009 seria de R$ 5,89 bilhões ao mês e de R$ 76,6 bilhões em todo o ano. A estratégia do governo, porém, ainda é trabalhar politicamente para evitar o desgaste político do veto presidencial.

Vigília

Ao encerrar a vigília ontem pela manhã, Paim – que havia afirmado que Pimentel mentiu ao falar que não há recursos – disse esperar que a política de recuperação do valor dos benefícios seja aprovada até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que o presidente Lula é sensível a esse tema. Eu não acredito que o presidente vá terminar seu mandato com esse tal de fator previdenciário e sem uma política para os aposentados”, afirmou. Paim ainda garantiu que outras vigílias podem ser realizadas nas próximas semanas para continuar a pressionar o governo pela aprovação da matéria. Além desse projeto, já tramitam no Congresso outra duas propostas de Paim que alteram as regras da Previdência.

Agência Senado, 20 de Novembro de 2008
Licença-maternidade de 180 dias poderá ser estendida a todas as mães

A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães. A ampliação da abrangência do benefício, tornando sua concessão obrigatória tanto pelo setor público quanto pelo privado, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que recebeu, nesta quarta-feira (19), parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a partir de voto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. A lei, que teve origem em projeto (PLS 281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro passado.

A concessão da licença-maternidade de 180 dias foi autorizada às servidoras do Senado, mediante ato assinado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, e publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do último dia 7.

A PEC que recebeu parecer favorável da CCJ garante a todas as mães a licença-maternidade por 180 dias sem qualquer tipo de redução de tributos. Serys lembrou que administrações públicas municipais e estaduais e empresas já reconheceram o benefício. Agora, segundo afirmou, "resta o desafio de estender o benefício a todas as mães", conforme determina a PEC 64/07, que propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da Constituição.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

Folha de S.Paulo, 20 de Novembro de 2008
Sindicato aponta demissões na Vale, que nega cortes em massa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

A discussão sobre demissões na mineradora Vale opôs ontem o presidente da companhia, Roger Agnelli, e o representante dos funcionários no Conselho de Administração da empresa, João Batista Cavalieri. O primeiro afirmou, em Brasília, que a Vale faz "ginástica" para evitar demissões. O segundo, que os cortes já começaram.

" O que a gente está fazendo é uma ginástica no sentido de manter nossos empregados, porque não é hora de perder o investimento pesado que sempre fizemos na formação de nossos técnicos", declarou Agnelli. O executivo assinou ontem, no Planalto, acordo com o Korea Eximbank para aporte de US$ 1 bilhão destinado à produção de minério de ferro, níquel e alumínio.
Segundo ele, "o mercado parou" com a crise financeira, mas a recuperação deve começar no início do ano que vem.

No Rio, Cavalieri, que também é presidente do Sindicato dos Ferroviários de Minas Gerais e Espírito Santo, afirmou que as demissões já começaram e afetam especialmente os trabalhadores da ferrovia Vitória-Minas -que escoa o minério produzido em Minas.

Há ainda, segundo ele, um processo de desligamento de terceirizados, que estão sendo substituídos por trabalhadores próprios da mineradora.

Procurada, a Vale não informou o número de demitidos até agora. Disse apenas, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que os cortes representam "uma adaptação do quadro de funcionários à redução de produção".

Segundo a Vale, não há plano de demissões em massa. A companhia afirmou ainda que trabalha para realocar os empregados das minas paralisadas para unidades onde a produção foi mantida ou para novos projetos. A companhia reduziu a produção de minas de maior custo e com minério de menor qualidade, produtos que não encontram mercado com a atual retração da demanda.

Diante da forte queda na produção de aço especialmente na China, a Vale foi obrigada a diminuir sua produção e paralisar totalmente três minas: Congo Soco, em Barão de Cocais (MG); Feijão, em Brumadinho (MG); e Mar Azul, em Nova Lima (MG).

Arrecadação menor

O presidente da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais), Waldir Salvador, disse que essas três cidades já "perderam de cara de 10% a 20% da sua receita" por causa da redução de produção e o conseqüente pagamento menor da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, espécie de royalty da mineração).

A cidade mais afetada é Barão de Cocais, que teve sua única mina fechada temporariamente. Da arrecadação total de R$ 50 milhões do município, R$ 10 milhões vêm da Cfem.

Também podem sofrer cortes na receita Ouro Preto e Mariana, segundo Salvador.

(IURI DANTAS e PEDRO SOARES)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

20/11/2008
Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico. Para a Turma, trata-se de garantia não-condicionada à comunicação ou à confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. “De modo claro, o artigo 10, inciso II, alínea ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é expresso ao estabelecer a fluência do direito desde a confirmação da gravidez e não da data da ciência do evento pelo empregador, que é irrelevante nos termos da norma que instituiu a garantia”, afirmou o relator, ministro Emmanoel Pereira.

A empregada foi contratada como auxiliar administrativo em 2002 pela NVP Veículos, mais tarde vendida para a Pará Automóveis, em 2003. Foi então demitida pela primeira empresa e admitida logo depois pela segunda, em caráter de experiência, por 90 dias. Ao ser novamente dispensada, descobriu que estava grávida de aproximadamente 4,5 meses, com data provável para o parto em 19/03/2004.

Imaginando ser detentora da estabilidade provisória, a empregada buscou sua reintegração ao emprego ou, alternativamente, o pagamento de indenização relativa ao período de estabilidade e as verbas daí decorrentes. Sua reclamação foi julgada improcedente pela 12ª Vara do Trabalho de Belém. No julgamento de recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reformou a sentença para declarar nula a rescisão e o contrato de experiência e reconhecer a existência de um único contrato de trabalho entre a primeira empresa e a Pará Veículos, sua sucessora.

A reintegração foi deferida, e a empresa recorreu então ao TST alegando desconhecer o estado gravídico da empregada quando a demitiu, fato confirmado por ela própria em seu depoimento. Sustentou que, mesmo desconsiderando o contrato de experiência firmado entre as partes, a garantia constitucional somente é devida a partir da data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observou ser firme o entendimento do TST no sentido de que o fato de o empregador desconhecer a gravidez, por ocasião da dispensa da empregada, não o exime da obrigação de efetuar o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. “A estabilidade assegurada no texto constitucional reveste-se de caráter dúplice, pois não só tem a finalidade de resguardar o direito da trabalhadora, mas principalmente proteger o nascituro”, enfatizou, ao concluir que a decisão do Regional encontra-se em consonância com a jurisprudência do TST. ( RR-1854/2003-012-08-00.0)

(Lourdes Côrtes)

20/11/2008
União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que responsabilizou a União Federal, subsidiariamente, pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma auxiliar de serviços gerais contratada pela Cooperativa dos Trabalhadores da Vila Elizabeth – Contraviel para prestar serviços de copa e limpeza ao Setor de Transporte da base física do Ministério da Agricultura e Abastecimento em São José (SC). A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

A relatora destacou que o Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 331, inciso IV, do TST, que responsabiliza o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não pagas pelo empregador, inclusive os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista, “desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21/6/93)”.

A responsabilização decorre do benefício que o tomador dos serviços obtém com o trabalho do empregado, “uma vez que este não pode ser prejudicado, em caso de inadimplência de seu empregador”, explicou a relatora. O objetivo é evitar o “enriquecimento ilícito do real beneficiário do trabalho prestado pelo empregado da empresa contratada mediante processo regular de terceirização”. ( RR-1244-2004-031-12-00.4)

(Mário Correia)