DIÁRIO DO GRANDE ABC, 24 de novembro de 2008
Centrais sindicais querem proteger trabalhadores
Vivian Costa
Do Diário do Grande ABCAs centrais sindicais brasileiras estão preocupadas com os trabalhadores por causa da crise. Por isso, seis delas - Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e NCST - apresentaram ontem um documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contendo propostas para garantir os empregos durante a crise financeira iniciada nos Estados Unidos. Segundo Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, é possível que haja desemprego na indústria, e uma das propostas das entidades é a ampliação do seguro desemprego para aqueles que forem demitidos.
"Não queremos que haja desemprego, mas se isso acontecer, propomos ao governo que amplie de três a cinco meses (de acordo com o tempo trabalhado) para 10 a 12 meses", explica Paulinho. Segundo ele, o governo até agora só apresentou ajuda às empresas, e que está na hora de ajudar o trabalhador.
No documento, as centrais pedem que o governo assegure a manutenção dos investimentos públicos, da política de valorização do salário mínimo, da política de correção das faixas da tabela do IR (Imposto de Renda) - com ampliação do número de faixas e da Agenda do Trabalho Decente. Além disso, os sindicalistas querem que os recursos públicos destinados a empresas em dificuldades sejam liberados somente mediante o compromisso de garantia de empregos.
As centrais propõem ainda a redução da taxa de juros e do superávit fiscal, bem como a redução da jornada de trabalho, desoneração tributária da cesta-básica.
O documento pede a ampliação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e a retirada de projetos em tramitação no Congresso sobre flexibilização das relações de trabalho. Para as centrais, é preciso ratificar e se fazer cumprir, as Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Segundo Paulinho, amanhã as centrais terão uma reunião como ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para entregar o documento.
Na opinião de Quintinho Severo, secretário geral da CUT os trabalhadores não podem pagar pela crise, e por isso, as entidades estão se movimentando para garantir os empregos e salários. "Essa crise é de muita especulação e os trabalhadores não podem pagar por suposições", explica Severo.
Para ele, o governo tem feito o papel dele, mas as empresas não. "É preciso incentivar o consumo. Investir em produção para garantir empregos", finaliza.
BEM PARANÁ, 24 de novembro de 2008 | Trabalho & Negócios
Empregos
Construção civil foi o setor que mais gerou vagas
Foram 13.270 postos de trabalho abertos, alta de 64,3%
AEN
A atividade que mais cresceu no Estado, na comparação entre janeiro e outubro de 2007 com o mesmo período de 2008, foi a construção civil. Foram 13.270 postos de trabalho abertos, alta de 64,3%.O setor de serviços contratou 44.410 pessoas e apresentou expansão de 35,1%. No comércio, foram empregados 31.161 trabalhadores, aumento de 25,8%. A agropecuária gerou 13.270 empregos e teve alta de 1,5% no período.
A única retração foi na indústria de transformação que, mesmo tendo gerado 52.154 empregos com carteira assinada no acumulado de 2008, não conseguiu repetir o excelente resultado de 2007, que foi 16,6% maior.
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2008 | Economia
Dívida de brasileiro já é de dez salários
Agência Estado
Em quatro anos, o endividamento do brasileiro cresceu quase 70% na relação com o número de salários recebidos. Entre cheque especial, cartão de crédito, financiamento de veículos, crédito pessoal e empréstimos imobiliários com recursos livres, o consumidor devia dez meses de salário em setembro. Em 2004, a dívida correspondia a 5,9 meses de salário.Os cálculos são do consultor para o sistema financeiro e economista pela Universidade de Brasília Humberto Veiga. Para chegar a esses números, ele considerou a evolução da massa de salários com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seis regiões metropolitanas e o montante de crédito concedido ao consumidor.
Segundo o economista, esse descompasso entre o crescimento da dívida e da renda dos trabalhadores faz crescer o risco de inadimplência, especialmente agora que o cenário de desaceleração da economia começa a ganhar contornos mais nítidos e poderá ter impactos no nível de emprego.
Agência Diap, 24 de novembro de 2008
Artigo: O que o caos pode nos ensinar?
Denise Lobato Gentil* e Gilberto Maringoni**
O fim do neoliberalismo não se dará na economia, mas na luta política.
Estamos no olho do furacão. Como um vendaval descontrolado, a crise arrasta negócios, governos e países a situações-limite, quebrando parâmetros até ontem tidos como imutáveis. O mercado, onde está o mercado que a tudo regula e enquadra? Que fim levou a mão invisível e sua insuperável sabedoria na alocação de investimentos?
A liberdade absoluta de movimentação de capitais e a desregulamentação financeira, elevadas à categoria de valores democráticos ao longo das últimas duas décadas, impossibilitam qualquer avaliação objetiva sobre as dimensões ou mesmo o ritmo do desastre.
Apressadamente, alguns analistas difundem a idéia de que as intervenções dos bancos centrais de vários países, injetando dinheiro em instituições financeiras em vias de quebrar, representariam o fim das chamadas teses neoliberais, que se baseiam na absoluta superioridade do mercado como organizador sistêmico. A volta do Estado interventor garantiria, assim, o fim de uma era.
Na verdade, não é esta a essência do modelo, embora seja uma de suas pedras de toque. Ou seja, sua contradição principal não se dá entre liberalismo e intervencionismo ou aquela estabelecida entre mercado e Estado, mas na absoluta subordinação do público ao privado. Entenda-se privado, no momento atual, como todas as formas de capital, sob a hegemonia de sua vertente financeira. E pode-se também entender como público o espaço dos interesses coletivos.
O que se assiste em diversas economias do mundo - EUA à frente - é, na verdade, o setor público - do Tesouro, mantido pela população - atuando como garantidor último dos interesses privados. É o que deve estar no cerne da discussão sobre o socorro de mais de US$ 3 trilhões, realizados por governos de todo o planeta, a bancos e agentes financeiros. Não se está estatizando nada, o que ocorre é a privatização da riqueza pública em favor da especulação financeira. A clássica socialização dos prejuízos marca histórica de qualquer sociedade capitalista.
A lógica é explicitada quando se despejam quantias astronômicas para salvar o sistema financeiro, sem que se ouçam duas clássicas perguntas, formuladas sempre que políticas de combate às desigualdades sociais são aventadas: 1) "De onde sairá o dinheiro?" e 2) "Esta injeção de dinheiro na economia não provocará pressões inflacionárias?"
O grau de subordinação do setor público é tamanho, que as engrenagens das finanças turbinadas colocam sobre as sociedades a seguinte disjuntiva: "Salvem-nos ou arrastamos vocês junto".
Hegemonia acontece quando os interesses de um setor são apreendidos como sendo os interesses gerais. Quando a parte alega sintetizar o todo. Agora o conceito funciona de maneira perversa. Os interesses de uns chantageiam a vida de todos. A dura realidade é que se a banca não for salva, sua capilarização sobre a economia produtiva, sobre os trabalhadores e sobre a população levará o mundo de roldão. O pressuposto básico segue então mantido: salvar o setor financeiro significa salvar a coletividade.
Seria precipitado falar em fim do neoliberalismo em uma situação dessas e no meio da tormenta. A crise final do capitalismo já foi alardeada outras vezes e o sistema demonstrou incrível elasticidade, surpreendendo até mesmo seus exegetas, para sobreviver e se expandir.
O neoliberalismo, a forma de gestão atual do capitalismo, não acabou e, possivelmente terá uma longa sobrevida. Talvez um pequeno ciclo histórico de supremacia especulativa tenha se encerrado. Mas nenhum dos outros cânones neoliberais - além do aprofundamento da subordinação do Estado aos interesses particulares - saiu de cena.
Continuam intocáveis a liberdade de movimentação de capitais, o livre comércio, a redução do caráter público do Estado, as empresas e serviços públicos privatizados, os desvios de imensos recursos públicos em favor de uma minoria rentista, as flexibilizações nas legislações de vários países, dentre outras medidas adotadas nos últimos anos. O modelo segue funcionando não apenas nos EUA, mas em boa parte da Europa e da América Latina.
A crise proporciona condições objetivas para seu questionamento. Mas sua superação não se dará por conta de suas hecatombes financeiras. Isso acontecerá quando alternativas adquirirem consistência e legitimidade. Em outras palavras, sua resolução não ocorrerá no terreno da economia, mas da luta política.
A situação atual pode produzir o efeito pedagógico de colocar em pauta mudanças em políticas monetárias e fiscais restritivas e por dar curso a orientações industriais e agrícolas desenvolvimentistas. Algumas medidas no campo da política monetária foram tomadas, como a redução do compulsório, a intervenção no mercado de câmbio, o crédito para bancos e exportadores. São paliativos para contornar efeitos adversos e pontuais.
É hora de reagir com rapidez e fazer com que o dinamismo do mercado interno não esmoreça e que uma possível situação de perda de milhares de empregos possa ser minimizada. Iniciativas como redução dos juros, maior oferta de crédito aos produtores e consumidores, redução de impostos em setores estratégicos, aumento das compras do governo, dos investimentos do PAC e das transferências de renda da Previdência e do programa Bolsa Família podem ter poderosos efeitos para evitar que a crise atinja o país de uma forma muito severa.
Falar agora em cortar de despesas do Estado em setores sensíveis equivale a dar um tiro no pé. A hora é de gastar em atividades que revertam a espiral descendente da economia real.
As crises econômicas internacionais de 1929 e dos anos 1970 provocaram uma reação criativa do Brasil. Foram deflagradas diretrizes industrializantes e desenvolvimentistas, com forte presença do Estado. As saídas para a crise atual podem ir além, proporcionando desenvolvimento com justiça social. Isso poderia abrir novas perspectivas de futuro para aqueles que sempre pagaram a conta dos sucessos e das falências do capitalismo. Deixado ao seu livre arbítrio, o mercado seguirá provocando caos econômico e social.
(*) Professora de Economia do IE UFRJ, diretora-adjunta de Estudos Macroeconômicos do Ipea
(**) Historiador, pesquisador do Ipea, professor da Faculdade Cásper Líbero e autor de "A Venezuela que se inventa, poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez" (Editora Fundação Perseu Abramo, 2004)
Congresso em Foco, 24 de novembro de 2008
Debate sobre aborto volta a dividir o PT
Partido revive embate ocorrido na Constituinte e ameaça expulsar dois deputados contrários à descriminalização do aborto. Punição divide petistas no CongressoRodolfo Torres e Eduardo Militão
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais.
Os deputados do PT Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo em que respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez. "Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar", avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos. “Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos”, acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida”, tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulheres têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
Campanha contra
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua opinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental na minha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" de suas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político", justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a necessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com a militância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto de vista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foi feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a maioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo "tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direito à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira", argumenta.
Afronta
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que eles fazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido defende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos congressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foi aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve um debate público", afirma.
Sem fechamento
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende “o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada”.
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
Argumentos
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.
" Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista.
" O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.
Complicação
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
" Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
Defensor
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2008 | Economia
Chanceler alemã pede a empresas que não demitam
Agência Estado
A chanceler alemã, Angela Merkel, pediu neste domingo (23) às empresas que não cortem empregos como resultado da crise financeira global, alertando que as companhias não terão como se recuperar depois que a turbulência diminuir.Em seu discurso semanal na televisão, Merkel afirmou que as empresas não devem agir apressadamente demitindo funcionários capacitados porque isso as deixará em dificuldade para encontrar empregados qualificados quando a economia se recuperar. "Como nós sabemos, depois da crise haverá crescimento novamente e então trabalhadores qualificados serão desesperadamente necessários", declarou Merkel.
TC CANAL 13, 24 de novembro de 2008
Trabalhadores de construção civil podem deflagrar greve em Teresina
O sindicato dos trabalhadores da construção civil conta hoje com 35.000 efetivos que recebem o salário de R$ 560, de onde é descontado R$ 6.90.
Em reivindicação a melhores salários, a classe trabalhista em construção civil realizou no início do mês de novembro uma paralisação na cidade de Teresina-PI.Ontem, quinta-feira (20) aconteceu uma assembléia entre o sindicato dos trabalhadores de construção civil e o sindicato patronal, onde cada um apresentou suas propostas.
O sindicato patronal ofereceu o salário de R$ 630.80 e a continuidade do desconto, mas a classe trabalhista apresentou uma contraproposta salarial de R$ 642.40 e o fim do desconto de R$ 6.90.
Como não houve acordo entre os sindicatos, acontecerá na próxima quinta-feira (27) uma mesa redonda na delegacia regional do trabalho, caso não haja um acordo definitivo, a classe de trabalhadores de construção civil entrará em greve por tempo indeterminado.
24/11/2008
SDI-1 autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordoA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da Mercedes-Benz do Brasil S.A. para assegurar à empresa o direito de compensar vantagem financeira com os valores deferidos em reclamatória trabalhista ajuizada por um ex-empregada. Por maioria, a seção seguiu o voto do ministro Milton de Moura França, baseado em cláusula em acordo coletivo da categoria.
A cláusula em questão instituiu vantagem financeira, por ocasião da dispensa, que assegurava ao empregado seis salários e previa que, “na eventualidade de qualquer empregado beneficiado pela avença ajuizar ação trabalhista/civil em face da Mercedes, o valor pago a título de vantagem financeira seria deduzido/compensado com qualquer quantia que eventualmente fosse devida ao empregado”. A compensação, porém, foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao julgar recurso ordinário da empresa contra a condenação. A Sexta Turma do TST manteve a decisão por entender que o Tribunal já tem entendimento firmado no sentido de que a controvérsia sobre a validade da compensação de vantagem financeira com débitos trabalhistas reconhecidos em juízo, prevista em cláusula coletiva, não permite o processamento do recurso com fundamento em violação do artigo 7º, inciso XXVI da Constituição (que garante eficácia à negociação coletiva).
Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa insistiu na tese da violação constitucional e alegou afronta a ato jurídico perfeito, pois o trabalhador teria concordado com a dispensa a fim de receber a vantagem financeira prevista no instrumento normativo. O ministro Moura França, em seu voto, observou que, em momento algum, foi questionada a validade do acordo coletivo, “seja em seu conteúdo material, seja formalmente”. Destacou também que, como o caso não trata de direitos indisponíveis, como segurança, higiene e saúde do trabalhador, deve prevalecer o acordo coletivo de trabalho, que autoriza a compensação. ( E-RR-733026/2001.2)
(Carmem Feijó)
24/11/2008
TST considera válida publicação de lei em mural de prédio da PrefeituraA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso do Município de Aracoiaba – CE – por entender legítima a maneira pela qual o foi publicada a Lei Municipal instituidora do Regime Jurídico Estatutário dos seus empregados: o edital foi afixado no mural da sede da Prefeitura quando da promulgação da lei, em 1992. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou que a publicação atendeu à finalidade de divulgação da norma jurídica, inclusive para plena eficácia perante terceiros. O município, com cerca de 25 mil habitantes, não possui imprensa oficial ou jornal local.
A desavença que deu origem ao processo surgiu na transposição do regime jurídico de celetista para estatutário, que implicou na extinção do contrato de trabalho dos empregados municipais. Uma funcionária, lotada na Divisão de Cultura, ajuizou ação contra o município por não ter tido sua carteira de trabalho assinada na admissão em 2001, e ao ser demitida, em 2004, não ter recebido aviso prévio, 13º salário, férias com abono, FGTS e seguro desemprego.
Ao julgar procedente, em parte, a reclamação, a juíza titular da Vara do Trabalho de Baturité (CE) condenou o município a pagar diversas verbas. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que entendeu que o regime jurídico da empregada era o celetista porque a publicação da lei que instituiu o regime estatutário não atendeu aos requisitos legais para sua publicação – ante a inexistência de Diário Oficial ou jornal local, a publicação deveria ter sido feita no Diário Oficial do Estado.
Em seu recurso ao TST, o município alegou a prescrição das parcelas referentes ao período anterior a 1992, devido à mudança do regime. Sustentou, também, ter adotado o regime estatutário por força de lei municipal (Lei nº 461/92), devidamente publicada na sede da Prefeitura, e afirmou que a Lei Orgânica do Município, estabelece, entre as formas de publicação de suas leis e atos, a afixação na sede da Prefeitura, mediante edital.
O ministro Maurício Godinho Delgado desfez as decisões anteriores por considerar válida a modalidade de publicidade que o Município utilizou. Para ele, foi atendida a regra contida na Constituição e na Lei de Introdução ao Código Civil. “A publicação em diário oficial é mecanismo usualmente restrito à União, Estados, Distrito Federal e grandes municípios”, observou. “Exigir, por interpretação, o mesmo dos mais de cinco mil municípios brasileiros, muitos em localização longínqua dos grandes centros, de recursos modestos e de dimensões populacionais reduzidas, é criar requisito formalístico desnecessário, não previsto pela ordem jurídica, gerando caótica instabilidade e passivos jurídicos a serem injustamente suportados pela comunidade local desprotegida”, concluiu. A Sexta Turma, por unanimidade, julgou pela extinção do processo. ( RR-491/2005-021-07-40.9)
(Lourdes Côrtes)
24/11/2008
Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede aposentadoria voluntária deve ser considerada dispensa sem justa causa. E, nesses casos, o trabalhador tem direito a indenizações trabalhistas, como pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
O processo que chegou ao TST trata do caso de um ex-escrituário da Caixa Econômica Federal. Admitido em 16 de setembro de 1976, o empregado requereu aposentadoria ao INSS em 26 de dezembro de 2005 e continuou trabalhando até 4 de janeiro de 2006, quando foi demitido. Como o empregado não recebeu pagamento de aviso prévio e de multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entrou com ação trabalhista na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia.No processo, o ex-escriturário argumentou que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho se ele permanece prestando serviço ao empregador. Essa é a opinião do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1721 e 1770, julgadas em 2006. Ainda segundo o trabalhador, por ter sido desligado sem motivo, a Caixa deve indenizá-lo.
O empregado ganhou a causa na primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A Caixa Econômica Federal, então, recorreu ao TST. Alegou, no recurso de revista, que o empregado provocou a extinção do contrato de trabalho quando requereu a aposentadoria e, desse modo, não tinha direito às indenizações. A empresa também destacou que, por ser integrante da Administração Pública Indireta, precisa realizar concurso para preenchimento dos cargos efetivos (artigo 37 da Constituição Federal) – procedimento pelo qual o funcionário aposentado deveria passar se quisesse continuar trabalhando na CEF.
O ministro Alberto Bresciani, relator do caso, deu razão ao empregado e manteve a condenação da empresa. O ministro concluiu que a aposentadoria espontânea pedida pelo trabalhador não põe fim à relação de emprego – o que significa que o funcionário foi demitido injustamente pela CEF e tem direito ao pagamento do aviso prévio e da multa sobre o saldo do FGTS. O entendimento foi confirmado, em votação unânime, pelos demais ministros da Terceira Turma do TST. ( RR-1028/2006-024-05-00.0)
(Lilian Fonseca)