FOLHA DE LONDRINA, 26 de novembro de 2008 | Economia
Caixa amplia programa de aprendizes

A Caixa Econômica Federal assinou na segunda-feira, acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parceria tem como objetivo ampliar as possibilidades de inserção do adolescente aprendiz no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem da Caixa - Adolescente e Jovem Aprendiz. Com a ação, a Caixa além de se adequar à nova legislação do Programa de Aprendizagem, implantará de forma gradativa o programa que atenderá jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando o nível médio ou que já o tenham concluído. O programa terá jornada diária de seis horas - de segunda a sexta-feira - sendo, quatro dias destinados às atividades práticas e um dia para capacitação teórica. O contrato de aprendizagem terá vigência de dois anos.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de novembro de 2008 | Economia
Lucro líquido de 15 bancos supera o de 201 empresas
Agência Estado

Pela primeira vez desde o início do governo Lula, em 2003, o lucro líquido dos bancos superou o das empresas. Levantamento feito pela empresa de informação financeira Economática mostra que o resultado de 15 instituições financeiras no terceiro trimestre deste ano foi maior que a soma de 201 empresas de outros setores: R$ 6,92 bilhões, ante R$ 6,01 bilhões. O estudo não considera os resultados da Petrobras, Eletrobrás e Vale.

O motivo para essa inversão está na cotação do dólar. Entre 30 de junho e 30 de setembro de 2008, a moeda subiu 19%, de R$ 1,597 para R$ 1,902. Isso elevou de muito os custos da dívida em dólar das empresas e corroeu o lucro líquido do período, explica o gerente de análise da Modal Asset, Eduardo Roche. Segundo a Economática, a alta do dólar no trimestre elevou a despesa financeira das companhias de R$ 1,3 bilhão, em setembro de 2007, para R$ 19,5 bilhões este ano. Analistas explicam que as empresas são obrigadas a marcar a preço de mercado as dívidas em moeda estrangeira. Portanto, todo fechamento de trimestre, ela precisa atualizar os dados.

"Mesmo as empresas que tinham hedge normal para se proteger das variações do câmbio, diferentemente do que fizeram Sadia e Aracruz, também tiveram impactos no balanço", destacou Roche. Segundo ele, embora os bancos tenham alguns ativos em moeda estrangeira, a exposição não é igual. "Por isso, os lucros do setor bancário superaram o das empresas, que continuaram com resultados operacionais bons. O levantamento mostrou que, depois dos bancos, o setor que mais lucrou foi o de energia elétrica. O resultado das 29 empresas de capital aberto somou R$ 2,95 bilhões, bem diferente de 2002, quando chegaram à beira da bancarrota por causa das elevadas dívidas em moeda estrangeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Diap, 26 de Novembro de 2008
Empresários e trabalhadores divergem sobre projeto que regula terceirização

Representantes de empresários e trabalhadores têm confronto marcado para o ano que vem na tramitação do projeto de lei do Executivo que vai regulamentar a terceirização de serviços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apóia a ampliação dessa modalidade de contratação para a atividade-fim da empresa. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avisa que vai pressionar Governo e parlamentares para evitar essa mudança.

O prazo de dez dias para sugestões da sociedade ao projeto encerrou-se domingo (23), com 101 propostas encaminhadas. Na próxima semana, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, levará ao ministro Carlos Lupi novo texto consolidado do anteprojeto de lei.

Disciplinar modalidade

Medeiros explica que o objetivo do Governo é disciplinar a terceirização de serviços obrigando a empresa contratante a controlar o pagamento dos direitos trabalhistas e encargos sociais devidos aos empregados. Se isso for obedecido, ela terá responsabilidade subsidiária em eventuais ações na Justiça.

Isso significa que o patrimônio da contratante somente será onerado quando esgotarem-se os meios de pagamento da contratada. Se esse controle não for feito, a empresa contratante responde solidariamente, isto é, será igualmente considerada empregadora. "Tratamos mocinhos como mocinhos e bandidos como bandidos", comentou o secretário.

Apesar dessa leitura, empresários e trabalhadores entenderam que a iniciativa do Governo vai ampliar a possibilidade de terceirização. Francisco Gadelha, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, garante que a entidade não quer a precarização, mas apóia o que chama de grande evolução da legislação trabalhista. Ele argumenta que, atualmente, são inúmeras as empresas que contratam outras empresas para a realização de etapas da cadeia produtiva. Cita as montadoras de veículos e as petroleiras como exemplos para concluir que "essa é a maneira de o mundo trabalhar".

Sem consenso não vai

No lado dos trabalhadores, vai haver muita resistência. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, critica duramente a estratégia do Governo. Na sua visão, representantes do Ministério do Trabalho reuniram-se separadamente com empregadores e empregados e não tentaram construir o consenso. "No Congresso, em ano de crise econômica, vai ser muito difícil aprovar um projeto que torna ainda mais precária a relação de trabalho", prevê.

O ponto de maior polêmica é o que amplia a terceirização para a atividade-fim da empresa. Santos critica o texto do anteprojeto porque deixa a cargo da contratante definir o que é serviço especializado.

A CUT fez cinco exigências a Lupi: quer garantir o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores, luta pela proibição da terceirização na atividade-fim, defende a responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários, insiste na igualdade de direitos e de condições de trabalho e espera a punição das empresas infratoras.

Reforma "fatiada"

Para o presidente da CUT, esse projeto integra uma "reforma trabalhista fatiada" e serve apenas aos interesses patronais. Em nota, a central sindical condena o que chama de "auto-fiscalização" do cumprimento das obrigações trabalhistas por meio do monitoramento entre as contratantes. O que Governo e empresários enxergam como avanços são, na ótica da CUT, "extinção de direitos e a total desproteção do trabalho".

Na avaliação da coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Maria da Glória Bittencourt, as críticas revelam falta de compreensão sobre o objetivo do Governo.

Ela procura explicar que o projeto não vai contra a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, desde os anos 90, proíbe a intermediação de mão-de-obra para a atividade-fim da empregadora. "Queremos segurança jurídica sem precarização do emprego", diz. (Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Diap)

Vermelho, 26 de Novembro de 2008
Carta da CUT critica projeto de Lupi pró-terceirizações

Nesta sexta-feira (21), a CUT Nacional enviou um documento oficial para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, protestando contra o projeto de regulamentação da terceirização de mão-de-obra no país, cujo teor representa na prática uma reforma trabalhista fatiada, com evidente prejuízo à classe trabalhadora.

Cartaz da campanha da CUT contra a precarização

Leia a carta abaixo:

"São Paulo, 21 de novembro de 2008
Ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho Carlos Lupi
C/c ao Secretário de Relações de Trabalho - Sr. Luís Antônio Medeiros

Vimos através desta, reafirmar nosso posicionamento contrário à proposta de regulamentação da terceirização, apresentada por este Ministério em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13 de novembro de 2008.

Embora o Ministério do Trabalho e Emprego tenha instalado, em março deste ano, um grupo de trabalho tripartite sobre o tema, a condução do trabalho por parte da Secretaria de Relações do Trabalho não foi com base no chamado diálogo social, que caracteriza o tripartismo, e sim pautado em consultas individuais aos atores envolvidos e na apresentação de uma proposta elaborada unilateralmente pelo governo, que não incorporou nenhuma das premissas defendidas pelos trabalhadores para a regulamentação da terceirização, que são:

1) O direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores;

2) Proibição da terceirização na atividade-fim;

3) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários;

4) Igualdade de direitos e de condições de trabalho

5) Penalização das empresas infratoras.

Cabe destacar que, longe de impor entraves à produção e à geração de emprego, a defesa da regulamentação da terceirização por parte das Centrais Sindicais visa, fundamentalmente, promover a justiça social nas relações de trabalho, interrompendo o ciclo de uso predatório da força de trabalho e de inserção precarizada de homens e mulheres, que se estabeleceu como regra no mercado de trabalho brasileiro nas últimas décadas.

Em que pesem as repercussões negativas para o conjunto da sociedade do rebaixamento dos direitos, da piora nas condições e nas relações de trabalho, inclusive com o aumento de doenças, mortes e mutilações causadas pelo trabalho, sobretudo entre trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, a proposta apresentada pelo governo parece desconsiderar a gravidade da situação, atendendo tão-somente à pressão empresarial por parâmetros jurídicos que livrem as empresas de processos trabalhistas, movidos por milhares de trabalhadores em busca de justiça por terem sido lesados em seus direitos.

A regulação da prestação de serviços, enfatizando o Código Civil como referência ao invés dos direitos trabalhistas e o estabelecimento de uma espécie "auto-fiscalização" do cumprimento das obrigações trabalhistas por meio de mecanismos de monitoramento dos contratos entre as próprias contratantes e contratadas estão entre os pontos apresentados pelo MTE como grandes "avanços" e que para os trabalhadores significam, na prática, a extinção de direitos e a total desproteção do trabalho.

Tal como outras propostas de regulamentação em tramitação no Congresso Nacional, a proposta do governo equipara-se à uma reforma trabalhista fatiada, consubstanciada tão-somente nos interesses de segmentos patronais, historicamente, avessos à promoção de direitos e à democratização das relações de trabalho.

Longe de configurar uma iniciativa democrática, ao finalizar com uma consulta pública um processo de negociação que não se estabeleceu na íntegra e que para nós ainda estava em curso, fragiliza-se não só as premissas do tripartismo, como as instituições que tem legitimidade para tratar do tema em questão, portanto os próprios pilares da democracia.

Estamos encaminhando formalmente nossas propostas de contribuição ao projeto de lei apresentado pelo governo e, considerando a importância histórica de imprimir um círculo virtuoso nas relações de trabalho, solicitamos que este Ministério reveja sua posição e retome, sob uma nova dinâmica, as negociações em âmbito tripartite.

Artur Henrique da Silva Santos
Presidente da CUT

 

Vermelho, 26 de Novembro de 2008
Pochmann: Crise deve ser vista como oportunidade para o Brasil

A crise econômica mundial deve ser encarada como uma oportunidade para que o Brasil ocupe os espaços que surgirão com a construção da nova ordem econômica e social no mundo. Essa é a visão que presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defende para o País. Ele participou de um debate sobre a crise econômica promovido pelo Bloco de Esquerda – formado pelo PSB, PCdoB, PDT, PMN e PRB – na Câmara dos Deputados, na tarde/noite desta terça-feira (25).

Pochmann (ao microfone) elogiou o debate: ''Saída é política''

Pochmann elogiou a iniciativa do debate, lembrando que a crise não deve ficar restrita às esferas da economia e aos setores e grupos de interesse afetados que se manifestam na imprensa e junto ao governo. “A crise é complexa e de longa duração e terá efeito amplo em toda a sociedade e a ausência da política não nos ajuda”, afirmou, enfatizando que “a saída é pela política.”

As oportunidades para o Brasil se materialização, na opinião dele, em mudanças tributárias, que não dependem da reforma tributária que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo Pochmann, podem ser adotadas medidas infraconstitucionais que alteraria a forma da arrecadação, garantindo maior tributação para os ricos. E exemplificou com o fato das prefeituras não cobrarem IPTU progressivo, o que faz com que as mansões paguem menos que os casebres.

Outra medida defendida por Pochmann é a redução do gasto público, destacando que o governo gasta muito com pagamento da dívida com juros exorbitantes. O Brasil gasta duas vezes mais com juros do que gasta com educação. “Gastos improdutivos, que não geram emprego, só confortam os privilegiados do País”, critica.

Essas mudanças produziriam mais proteção aos de baixo como Pochmann define os pobres. Ele quer ainda um programa de garantia de emprego no Brasil, não apenas seguro-desemprego, uma espécie de PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), para que houvesse investimento nas estruturas sociais, lembrando que “as mazelas são grandes.”

Ocupando espaço

Evitando apresentação de dados e números, para não cansar a platéia, Pochmann priorizou, em sua fala, conceitos e opiniões sobre a crise. Ele destacou que é preciso alterar a perspectiva de vida hoje que está baseado no “ter”, no consumo desenfreado de bens, lembrando que ele inclusive é “incompatível com a sustentabilidade do mundo.”

A situação atual do Brasil é melhor do que a de duas décadas atrás. Pochmann enumerou como vantagens desse crescimento recente, o aumento da renda per capita, a diminuição do desemprego e recuperação da massa salarial, que ocorre principalmente pela elevação do salário mínimo, já que a expansão do emprego se dá nos setores de salários menores.

Para ele, os indicadores positivos refletem o passado; a crise pode interromper essa trajetória, portanto é fundamental que haja defesa da produção e do nível de emprego. “O esforço deve ser nesse sentido”, alerta. Ele defendeu a elaboração de projetos de médio e longo prazo para que o Brasil passe a ocupar espaço no mundo multipolar que substituirá a situação atual de hegemonia norte-americana.

Ele destacou como positivas as medidas anticrise adotadas pelo governo brasileiro, que lançou mão de R$150 bilhões para conter os efeitos da crise junto ao sistema financeiro, mas enfatizou que essas medidas só dão conforto no crédito e agricultura e bens de alto valores unitários como automóveis e imóveis. “Atende a pressão dos de cima”, afirmou.

“Como os de baixo estão fazendo pouca pressão, as medidas para eles não se manifestaram”, disse Pochmann, que defende “medidas mais ousadas que atenda os de baixo, do contrário eles sofrerão mais.”

Mundo pós-crise

Na avaliação sobre a natureza da cise, com que abriu sua exposição, o palestrante disse que mesmo sem querer alarmar, a crise não ficará restrita à esfera econômica. E disse ainda que não se pode dimensionar o tamanho por que não há contabilidade dela devido o efeito da desregulamentação que permitiu operações “sombras”, que ocorreram à margem do sistema financeiro.

Ele acredita que o mundo pós-crise será diferente do que conhecemos, porque pôs por terra todo o emaranhado do neoliberalismo. Ele avalia que as duas principais razões para o surgimento da crise foram a redução do papel do Estado como ente regulamentador do sistema econômico-financeiro e o crescimento da riqueza de forma concentrada e a péssima distribuição de renda que se verificou nas três últimas décadas.

Para ele, as oportunidades para o Brasil surgem com a identificação de que a crise desloca a economia norte-americano do centro dinâmico do mundo. E, do mesmo jeito que a crise de 1929 representou o fim da hegemonia inglesa, essa significa o fim da hegemonia norte-americana. O cenário é de formação de uma economia multipolar, com vários pólos dinâmicos no mundo. E cita como exemplo o crescente espaço da Ásia na economia mundial.

Para a formação desse mundo multipolar, ele defende a idéia de criação de outros espaços para garantir a funcionalidade da governança. A ONU e suas agências - FMI e Banco Mundial - estão muito distantes da capacidade de reorganizar o mundo, diz Pochmann, explicando que a ONU foi criada no pós-guerra quando os países eram mais importantes que empresa.

No mundo de hoje, o controle da economia mundial é feito por 500 grandes corporação, com faturamento de 46% do PIB (Produto Interno Bruto) do mundo. “O sistema ONU está despreparado para lidar que essa realidade, de concentração e centralização de capitais”, alerta, defendendo o G-20 como o sistema capaz de garantir a funcionalidade da governança, mas tem que ir além do sistema da ONU, com fortalecimento de políticas públicas.

De Brasília
Márcia Xavier

 

BEM PARANÁ, 26 de novembro de 2008 | Economia
Mundo
Crise gera perdas de US$ 2, 3 trilhões

Da Ásia aos Estados Unidos, passando pela Europa, Oriente Médio e até mesmo Oceania. Nos últimos dois meses, governos de todo o planeta injetaram recursos sem precedentes para relançar a economia mundial e evitar que a recessão se transforme na primeira depressão do século 21. No total, US$ 2,3 trilhões já foram prometidos para criar incentivos para que empresas continuem investindo, gerar novos postos de trabalho e tentar garantir que a economia continue funcionando.

Isso sem contar um eventual pacote de US$ 700 bilhões que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, poderá anunciar em janeiro. O valor é considerado sem precedentes e demonstra uma virada completa na avaliação dos governos sobre o papel do estado na economia.

Austrália, Israel, Japão, Alemanha e Itália foram alguns dos que adotaram medidas para salvar suas economias. Mas o anúncio de pacotes também foi necessário nos países emergentes. A China havia anunciado até esta semana o maior pacote de todos, com mais de US$ 570 bilhões para projetos, incluindo infra-estrutura.

Nesta semana, porém, o governo americano superou Pequim, em uma demonstração de que a Casa Branca está preocupada com a profundidade e duração da crise. Washington usaria US$ 800 bilhões para alimentar o crédito aos consumidores e salvar muitos de dívidas já impagáveis.

 

FOLHA DE LONDRINA, 26 de novembro de 2008 | Política
Lula vai cobrar mais ação de prefeitos

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende cobrar responsabilidades dos prefeitos eleitos e reeleitos daqui a um mês e meio -quando reunirá todos em Brasília. Inicialmente a reunião com os prefeitos está marcada para o dia 15 de janeiro.

Lula disse ontem que é necessário haver um ''jogo combinado'' no qual o prefeito de cada município será o ''principal'' fiscal para que as parcerias em curso sejam mantidas e até aperfeiçoadas.

A idéia do presidente durante a reunião de janeiro é centralizar as discussões nos programas sociais, nas ações de combate à dengue e nas questões de preservação do meio ambiente e fim das queimadas.

''Estou convencido de que as políticas públicas só chegarão lá na ponta se os prefeitos estiverem engajados'', afirmou.

De acordo com o presidente, é necessário que a parceria da União com os Estados e municípios seja total, do contrário, há o risco de não ser bem-sucedida. ''Se não tivermos uma política combinada com cada cidade, a gente não vai conseguir vencer, no tempo que nós precisamos vencer nesta parceria'', afirmou ele.

Renata Giraldi
Folhapress

Gazeta do Povo, 26 de Novembro de 2008
Oriente
Crescimento da China vai cair para 7,5% em 2009
Segundo estimativa do Banco Mundial, será a primeira vez desde 1990 que a economia chinesa registra expansão abaixo de 10%

A China crescerá mais lentamente em 2009, segundo uma avaliação divulgada ontem pelo Banco Mundial (Bird). A previsão de expansão para a economia chinesa foi reduzida de 9,2% para 7,5%. O porcentual é ainda mais baixo do que uma estimativa feita há duas semanas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de 8,5%. Se a projeção do Bird for confirmada, 2009 será o ano de menor crescimento da China desde 1990 e a primeira vez desde 2002 que o país cresce abaixo de 10%.

“As recessões coordenadas nos Estados Unidos, Europa e Japão criam um cenário muito difícil para as economias emergentes, mas a China vai conseguir manter um crescimento saudável em 2009 graças ao pacote de estímulo anunciado pelo governo”, afirmou o chefe da missão do Banco Mundial na China, David Dollar.

O governo chinês tem tentado reverter a tendência de retração econômica causada pela crise internacional. Os juros no país foram reduzidos duas vezes nos últimos dois meses e há três semanas foi anunciado um pacote fiscal de mais de US$ 500 bilhões para bancar novos investimentos em infra-estrutura e incentivar o consumo.

O economista Giuliano Contento de Oliveira, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que a intensidade da crise já apontava para uma desaceleração na China e que o cenário ainda está se consolidando. “A economia chinesa está muito ligada ao que acontece nos Estados Unidos e é possível que as previsões sejam refeitas nos próximos meses”, diz. “Mesmo assim, uma variação pequena na China é menos relevante para o Brasil do que o desempenho das economias desenvolvidas.”

Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, especialista em economia internacional e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a taxa de 7,5% projetada pelo Banco Mundial ainda seria um resultado muito bom diante do tamanho da crise global. “O mundo todo vai crescer menos, mas a China ainda apresenta um ritmo forte”, diz.

Na opinião de Lacerda, o fato de a China ainda ter potencial para crescer acima dos 5% ao ano deve ser visto como uma oportunidade pelo Brasil. “Isso significa que eles vão continuar comprando, especialmente os produtos básicos que vêm sendo embarcados daqui para lá”, analisa. Minério de ferro e soja são as principais exportações brasileiras para a China. Além disso, é provável que o pacote de estímulo do governo chinês gere nova demanda por produtos mais sofisticados. “É preciso mais esforço do Brasil para entrar naquele mercado.”

Risco político

Análises recentes têm destacado que a estabilidade política na China depende de um crescimento rápido, na casa dos 10% ao ano. Esse é o porcentual necessário para a criação dos empregos que absorvem a multidão que migra do campo para as cidades todos os anos. Recentemente, o economista Nouriel Roubini, professor da Universidade de Nova Iorque que foi um dos primeiros a falar sobre o risco da crise atual, escreveu um artigo em que questiona a habilidade do governo chinês em evitar revoltas sociais motivadas pelo desemprego.

O Banco Mundial não faz estimativas sobre cifras de desemprego na China, mas o economista-chefe da entidade, Louis Kuijs, previu queda na criação de novos postos de trabalho urbanos no próximo ano em relação a 2008. O chefe da missão na China, David Dollar, observou ainda que pode haver “alguns problemas” sociais no campo caso um grande número de migrantes comece a retornar a suas vilas por não encontrarem emprego nas cidades.

Alemanha confirma recessão

A Alemanha divulgou ontem os dados oficiais sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e confirmou ter entrado em recessão no período, com uma retração de 0,5% na atividade econômica em relação ao trimestre anterior, após uma queda de 0,4% no segundo trimestre. A recessão é constatada quando são registrados dois trimestres negativos consecutivos.

O desempenho da balança comercial derrubou o PIB da Alemanha, jogando a maior economia da Europa em recessão pela primeira vez em cinco anos, mostraram dados oficiais. A contração do terceiro trimestre foi garantida pela balança comercial, que cortou 1,7 ponto percentual do resultado trimestral, disse a agência de estatísticas. As exportações recuaram 0,4% no trimestre, enquanto as importações subiram 3,8%.

Na avaliação de Carsten Brzeski, economista da ING Financial Markets, o enfraquecimento da economia alemã vai continuar. “Puxado pelo derretimento do setor industrial, o impacto completo da crise financeira sobre a economia real só será sentido no quarto trimestre”, disse.

Das agências

Folha de S.Paulo, 26 de Novembro de 2008
Novo inquérito no STF apura desvios na central de Paulinho
Força Sindical é suspeita de usar alunos fantasmas para justificar repasses federais | Segundo a Procuradoria, nos cadastros da central foram encontrados 26.991 nomes de alunos e 24.948 números de CPF repetidos nos cursos

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que pode ter seu futuro político decidido hoje pela Câmara, é alvo de novo inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar denúncias de desvio de dinheiro público. Presidida por ele, a Força é suspeita de usar alunos fantasmas para justificar repasses federais que bancaram cursos oferecidos a desempregados.

Depoimentos de "alunos" que nunca estiveram nas salas de aula e o surgimento de evidências de irregularidades em convênios com o Ministério do Trabalho fazem parte do inquérito, aberto atendendo a pedido feito mês passado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Paulinho já é investigado em outro inquérito no STF que apura seu suposto envolvimento no esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) revelado pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal.

A nova investigação se concentra na subcontratação pela Força Sindical de entidades encarregadas de ministrar cursos profissionalizantes para trabalhadores de baixa renda em São Paulo, pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Segundo o Ministério Público Federal, nos cadastros de alunos da entidade foram localizados 26.991 nomes e 24.948 números de CPF repetidos.

A Folha teve acesso ao documento em que o procurador-geral pede a abertura do inquérito. Nele, não há a informação de quantas entidades estão sob investigação. Mas o parecer cita como o caso mais rumoroso o da subcontratação da Fundação João Donini, em Piraju (SP), por R$ 215 mil, em 2002.

Após analisar a documentação da João Donini, a PF encontrou registros de alunos que nunca se matricularam, alunos inscritos mais de uma vez para o mesmo curso ou com CPFs em branco e cursos que não saíram do papel. A meta era capacitar 1.050 alunos.

Em depoimento, o professor Paulo Sérgio Furlan Braga afirmou que o número de alunos que figurava nas folhas de freqüência dos cursos de secretariado e telemarketing, ministrados por ele, "era expressivamente superior àquele que comparecia, de fato, às aulas".

Braga disse que recebeu "recomendação expressa" de João Donini, presidente da entidade, para que a presença de alunos fosse marcada a lápis -ordem que, para a Procuradoria, tinha o objetivo de facilitar a adulteração dos papéis após o fim dos cursos.

O inquérito contém ainda o depoimento de moradores da região que revelam nunca terem se matriculado, freqüentado aulas e muito menos recebido certificado de conclusão, apesar de em seus nomes constarem registros de participação nestes três momentos.

Além disso, pareceres da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) condenaram a contratação da Fundação João Donini sem licitação. A entidade foi fechada após o início das investigações.

O inquérito está nas mãos do ministro Celso de Mello, que analisará pedidos de diligências feitos pelo procurador-geral da República. Antonio Fernando solicitou uma perícia nos relatórios de presença de alunos. O ministro deverá se pronunciar nos próximos dias.

Folha de S.Paulo, 26 de Novembro de 2008
Recorde, dívida dos brasileiros já ultrapassa os 40% do PIB
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com o agravamento da crise, a partir do final de setembro o volume de crédito disponível no país continuou crescendo e voltou a bater recorde em outubro. Segundo dados do Banco Central, o total de empréstimos liberados pelo sistema financeiro somava R$ 1,187 trilhão, valor que equivale a 40,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Desde que o BC passou a calcular essa estatística, em julho de 1994, a relação entre crédito e PIB nunca havia ultrapassado 40%. A meta do governo era chegar a esse patamar no fim deste ano.

O saldo de financiamentos oferecidos pelo sistema financeiro no final do mês passado é semelhante ao total de títulos públicos em circulação no mercado, que em outubro era de R$ 1,226 trilhão. Isso significa que, atualmente, o valor dos empréstimos que os bancos concedem aos seus clientes no Brasil é semelhante à soma dos empréstimos que investidores do mercado financeiro concedem ao governo.

O nível recorde no volume de crédito não significa, porém, que a crise não afetou a concessão de empréstimos bancários no país. O que os números mostram é que, com exceção de alguns segmentos isolados, não houve um congelamento total na liberação de novos recursos, e sim uma diminuição no seu ritmo de crescimento.

No mês passado, os bancos concederam R$ 157 bilhões em novos financiamentos, uma queda de 3% em relação ao valor apurado em setembro.

Esses valores variam muito de mês para mês, e mesmo neste ano, antes da crise, quedas maiores já haviam sido registradas. Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o que chama a atenção é que o recuo tenha acontecido numa época em que a procura por crédito é mais forte devido à proximidade das festas de fim de ano.

Lopes diz que a crise afetou mais a oferta de novos financiamentos entre o final de setembro e o começo de outubro, mas que já há sinais de normalização desse mercado.

" [A crise] afetou menos [a expansão do crédito] do que inicialmente se mostrava. No início [de outubro] observamos uma retração forte, mas já há sinais fortes de recuperação", afirma. Neste mês, segundo parcial fechada pelo BC no último dia 12, a concessão de empréstimos cresceu 5,7%.

Os números do BC mostram ainda que a maior parte dos financiamentos bancários disponíveis no país são de valores mais altos.

No caso das pessoas físicas, 50% dos financiamentos têm valores entre R$ 5.000 e R$ 50 mil, e 21% estão acima de R$ 50 mil.

Entre as empresas, 42% dos contratos estão na faixa entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões, e 40% superam o patamar de R$ 10 milhões.

Folha de S.Paulo, 26 de Novembro de 2008
Governo quer IR maior de banco e de quem lucrar mais
Partidos aliados resistem à proposta, que poderá elevar a carga tributária no país | A reforma prevê a fusão do IR das empresas e da contribuição social, dois tributos que incidem sobre os ganhos das companhias

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva quer restabelecer, em sua proposta de reforma tributária, a possibilidade de cobrar um Imposto de Renda maior dos bancos e, eventualmente, de outros setores da economia com lucros acima da média.

Essa brecha existia na versão original da reforma, apresentada em março pelo Executivo. No entanto foi suprimida pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), cujo texto foi aprovado na semana passada em uma comissão especial e deve ter a votação iniciada no plenário da Casa até a próxima semana.

A reforma prevê a fusão do IR das pessoas jurídicas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dois tributos que incidem igualmente sobre os ganhos das empresas. O segundo, porém, pode ter alíquotas diferenciadas, conforme o setor de atividade econômica -hoje, para os bancos e outras instituições financeiras, é de 15%, enquanto a maior parte das grandes empresas paga 9%.

Para não perder essa fonte extra de arrecadação, que rende algo como R$ 3 bilhões anuais, o projeto do governo sacrificava parcialmente a intenção de simplificar o sistema tributário e previa que o IR poderia "ter adicionais de alíquota por setor". Partidos aliados mais identificados com o empresariado, como PMDB, PR e PP, porém, resistem à proposta, por entender que o enunciado pode abrir brechas para um aumento da carga tributária.

Para Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder, as alíquotas diferenciadas podem ser restabelecidas de outra forma, com um texto menos genérico ou pela criação posterior de uma nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a exemplo da existente sobre os combustíveis.

Esse não é o único tema de divergência na base governista em torno da reforma, que sofre ainda a oposição dos governadores de São Paulo, José Serra, e Minas Gerais, Aécio Neves, ambos potenciais candidatos do PSDB à sucessão de Lula.

O Executivo rejeita a pressão encabeçada pelo PMDB para a abertura de um novo programa de parcelamento das dívidas tributárias das empresas -o quinto desde 2000. Pelo entendimento firmado entre os partidos, uma nova proposta, menos ambiciosa, deverá ser incluída pela Câmara em uma próxima medida provisória referente à área tributária.

Também há resistências, na área econômica, à prorrogação por 20 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus, incluída na reforma na votação da semana passada. Como o lobby da ZFM é forte no Congresso, o governo tende a conseguir, no máximo, um prazo de prorrogação menor.

Os Estados mais pobres rejeitam a isenção de ICMS para a cesta básica, também incorporada ao texto na semana passada. Como se trata de medida de apelo popular, um meio-termo terá de ser negociado.

Em uma reunião com poucas chances de êxito, os governistas tentarão hoje um acordo com os oposicionistas PSDB, DEM e PPS, que ameaçam obstruir todas as votações da Câmara se houver a tentativa de votação imediata da reforma.

FOLHA DE LONDRINA, 26 de novembro de 2008 | Geral
Obama anuncia plano para criar empregos

São Paulo- Em meio à desaceleração da economia americana, o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, anunciou ontem em seu programa semanal de rádio que trabalha na criação de um plano agressivo de estímulo econômico para os dois primeiros anos de seu governo. Entre outras coisas, o pacote prevê a abertura de 2,5 milhões de empregos até janeiro de 2011. ‘‘Corremos o risco de cair em uma espiral deflacionária que pode aumentar ainda mais nossa enorme dívida (...) Se não agirmos incisivamente e de forma ressonante, a maioria dos especialistas hoje acredita que poderemos perder outros milhões de empregos’’, declarou.

Em outubro, o democrata já havia pedido medidas que injetariam na economia US$ 175 bilhões. Mas seu discurso mostra que ele defenderá um pacote bem mais amplo. Com a crise econômica decorrente do estouro da bolha de crédito americana, o desemprego no país registrou nesta semana a maior alta em 16 anos: 540 mil pessoas entraram com novos pedidos por seguro-desemprego.

Folhapress

FOLHA DE LONDRINA, 26 de novembro de 2008 | Economia
Começam dia 1º novas regras de call center
Procon promete multar toda empresa que desrespeitar a determinação de atender o cliente no SAC em até 60 segundos

Curitiba - No próximo dia 1 º de dezembro os Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas concessionárias de serviços de todo o país estarão sujeitos a multas caso não atendam às novas regras estabelecidas pelo Governo Federal. ''Eles tiveram tempo mais do que suficiente para se adequar a nova norma'', afirmou Ivanira Gavião, coordenadora da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Para avaliar as condições das empresas de atender às mudanças, o Procon realizou uma pesquisa para verificar o quanto elas estão preparadas para a nova norma. ''O setor que mais preocupa é o de telefonia fixa'', explicou Ivanira. Das duas empresas que o Procon contatou, uma, a Sercomtel, não respondeu à pesquisa e a outra, a Brasiltelecom, informou estar com apenas 35% de seus call centers preparados.

Entre as empresas de planos de saúde, três foram convidadas a participar da pesquisa. Amil e Goldem Cross não responderam ao questionário e a Unimed informou que está 55% adequada a nova norma. A pesquisa foi realizada por amostragem e a participação era voluntária. ''Essa iniciativa é parte de nossa preparação para investigar o cumprimento da nova norma a partir de dezembro'', explicou Ivanira.

A partir de 1º de dezembro, o Procon promete multar toda empresa que desrespeitar a determinação de atender o cliente no SAC em até 60 segundos (ou 45 segundos no caso das instituições financeiras), entre outras regras. As empresas também ficarão obrigadas a ofertar o telefone gratuito de atendimento que ficará disponível para o cliente 24 horas por dia, sete dias por semana. ''Esse serviço deverá permitir, inclusive, o cancelamento do contrato. Não poderá mais haver limitação de horário para esse tipo de pedido'', disse.

''Para reclamar, o cliente precisa anotar sempre o número de protocolo da chamada'', informou. Com essa informação na mão e o contrato o consumidor deve procurar o Procon e registrar uma queixa. ''Esse número permite que o Procon tenha acesso ao registro da chamada do cliente'', contou. O telefone de contato do Procon no Paraná é 0800 41 1512.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

Agência Senado, 26 de Novembro de 2008
Paim e sindicalistas definem calendário de mobilização em favor dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) e 37 representantes de entidades sindicais e de aposentados definiram nesta terça-feira (25) um calendário básico de mobilização nacional em favor de três projetos de lei em favor dos aposentados, já aprovados pelo Senado, e que tramitam na Câmara dos Deputados, dois deles de sua autoria. O PLS 296/03 revoga o fator previdenciário O PLC 42/07, de autoria do Executivo, recebeu emenda de Paim para assegurar aos aposentados o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; e o PLS 58/03 atualiza o valor de aposentadorias e pensões.

Uma das ações de mobilização será o envio imediato de uma carta assinada por Paim solicitando apoio ao movimento de mobilização nacional com a realização de abaixo-assinados, moções e vigílias. A carta é endereçada a todas as Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, centrais sindicais, sindicatos, confederações e associações de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Quem se interessar, poderá obter informações adicionais por meio do e-mail: paulopaim@senador.gov.br.

"É importante que a população se engaje nessa jornada em defesa dos aposentados e pensionistas", afirma o senador em sua carta.

Paim também confirmou a realização da segunda vigília no Plenário do Senado, a partir do início da noite desta quarta-feira (26). A primeira teve início na noite de terça (18) e se estendeu até as 6h da manhã do dia seguinte.

O senador anunciou ainda que, no próximo dia 5 de dezembro, os sindicatos dos municípios que compõem a Baixada Santista realizarão uma paralisação por duas horas em apoio aos aposentados. Além disso, a Marcha Sobre Brasília programada por diversas centrais sindicais para o próximo dia 13 de dezembro incluiu, entre os seus temas originais, a defesa da reivindicação dos aposentados.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de novembro de 2008 | Economia
Justiça nega apelação da Caixa Econômica Federal
TRF

Porto Alegre - A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou apelação da Caixa Econômica Federal no processo n.º 2004.0401044906-6 relativo ao sistema de amortização “Price Série Gradiente”.

O acórdão julgado considera que o “Price Série Gradiente” impõe ao mutuário elevações no valor da prestação que exige o comprometimento de renda superior aos 30% permitidos pela Lei 8.692/93.

De acordo com os autos, “não procede o argumento da CEF de que a prestação mensal vinculada ao PES obedece ao limite percentual previsto na Lei n.º 8.692/93 (30% da renda bruta do mutuário)”, considerando que se parcela mensal do pagamento da amortização e juros manter-se atrelada a esse percentual, sofre aumentos que não respeitam as variações salariais do mutuário, levando-o ao inadimplemento ou tornando a dívida impagável.

A 4.ª Turma seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, que julgou, ainda, que para manter o equilíbrio contratual não basta apenas a formação de conta em separado para lançamento dos juros, devendo ser concomitantemente assegurado ao mutuário os percentuais de amortização programados pelo sistema de amortização escolhido.

Com relação à “amortização negativa”, a Turma considerou procedente a determinação de que os juros não pagos em determinado mês sejam colocados em uma conta separada, sujeita somente à atualização monetária, pois caso esses juros fossem colocados no saldo devedor, sofreriam a incidência de novos juros.

O acórdão que confirmou sentença de primeira instância, nos autos n.º 96.00.18063-6, em tramitação na Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba, tem abrangência nacional. O teor pode ser consultado no Portal do TRF (www.trf4.jus.br).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/11/2008
Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho

Para a Terceira Turma do TST, o acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por danos morais e materiais em acidente de trabalho. Isso porque só depois da edição dessa emenda os processos envolvendo acidente de trabalho passaram a ser julgados na Justiça do Trabalho – antes eles eram analisados pelo juízo cível.

O entendimento do TST foi manifestado no caso de uma cozinheira contratada pela empresa CGG do Brasil Participações Ltda., em maio de 2001, e despedida seis meses depois. No ano seguinte, a empregada entrou com uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Ivaiporã, no Paraná. A justiça homologou um acordo, pondo fim ao conflito entre trabalhadora e empresa.

Em 2003, a cozinheira iniciou nova ação - desta vez na Justiça Comum - com pedido de indenização por dano moral e material em acidente de trabalho. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o processo foi encaminhado para análise na Justiça do Trabalho.

Nos autos, a cozinheira alegava que teve a mão direita atingida pelo cabo de uma faca e, em conseqüência disso, passou a sofrer dores intensas e perdeu o movimento do braço. Já a empresa afirmou não haver prova de que o suposto acidente ocorreu no local de serviço, nem que a empregada ficou impedida de trabalhar ou sofreu algum constrangimento que sustentasse o direito à indenização por dano material e moral.

A cozinheira não teve sucesso na primeira e na segunda instâncias. A Justiça entendeu que houve amplo e geral acordo estabelecido entre empregada e empresa no curso da ação trabalhista, pondo fim ao litígio. Inconformada com a decisão, ela recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora, ministra Rosa Maria Weber, concluiu que a quitação em ação trabalhista feita antes da EC nº 45 não alcança verbas que estavam fora da análise da Justiça do Trabalho – no caso, a existência de dano moral e material em acidente de trabalho.

A ministra não examinou o mérito da questão, ou seja, se houve ou não acidente de trabalho a justificar as indenizações pedidas, mas sim o dever da Justiça do Trabalho de julgar a matéria. Os demais ministros da Terceira Turma concordaram com os fundamentos da relatora e decidiram devolver o processo à Vara de Ivaiporã para recomeçar o julgamento do caso. (RR 99507/2006-073-09-00.7)

(Lilian Fonseca)

26/11/2008
Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato – em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos - o Município de Cruzeiro do Iguaçu (PR) não pode ser condenado subsidiariamente, pois não houve terceirização de serviços, nem beneficiamento direto do trabalho executado pelo empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar agravo de instrumento de um ex-empregado contra o município e a Kkkanô Indústria de Embalagens Ltda., manteve decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que afastou a responsabilidade subsidiária.

O relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, assinalou que o município, pelo contrato de comodato, emprestou à empresa de embalagens um barracão industrial para o desenvolvimento de atividades relativas a seu objeto social: fabricação de embalagens e de papel. A comodatária, em contrapartida, se obrigava a promover a geração de empregos. “Para que se reconheça a responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST, é necessário que haja um contrato de prestação de serviços, onde o contratante assume a figura do tomador dos serviços, por ser beneficiário direto do trabalho executado”, explicou.

“Qualquer dia anoiteço e não amanheço”

Contratado como auxiliar de produção em junho de 2003, o trabalho do empregado consistia em operar máquina cortadora de papel (que preparava o papel a ser prensado para transformação em embalagens). Demitido em abril de 2005, o empregado ajuizou reclamação trabalhista, em procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela contra a Kkkanô Indústria de Embalagens Ltda., a Guará Embalagens Ltda., o proprietário das empresas e o Município de Cruzeiro do Iguaçu.

O empregado e outros colegas (um grupo de quatorze) foram demitidos sem receber as verbas rescisórias. Segundo ele, as empresas alegaram sérias dificuldades financeiras, a ponto de terem dito ‘qualquer dia anoiteço e não amanheço’ - tanto que eles não recebiam salários há mais de três meses. Esse fato o levou a requerer arresto de bens (maquinários) na forma de antecipação de tutela e a condenação solidária do município em relação aos seus direitos.

A Vara do Trabalho de Francisco Beltrão (PR) condenou as empresas e o empresário solidariamente e o município subsidiariamente a pagar salários, aviso prévio, 13º salário, férias mais um terço e o FGTS. Todos recorreram ao TRT da 9ª Região contra a sentença. O Regional absolveu o município, por entender que este, no caso, atuou apenas como fomentador de atividade econômica e, para isso, cedeu bens públicos para as empresas. “O interesse coletivo na geração de empregos pelo fomento da atividade econômica por si só não implica a responsabilidade subsidiária do ente público por créditos trabalhistas originados dos empregos criados”, afirmou o Regional. “A hipótese não é de contratação de prestador de serviços e o ente público não pode arcar com os riscos da atividade econômica do particular”.

Como o TRT/PR negou seguimento a seu recurso de revista, o empregado interpôs o agravo de instrumento ao TST, mas o relator entendeu que a conclusão do Regional decorreu da análise do conjunto de fatos e provas do processo. O TST somente poderia concluir que houve efetiva terceirização de serviços ao reexaminá-los, e a jurisprudência do Tribunal (Súmula nº 126) veda esse procedimento. (AIRR-351/2005-094-09-40.0)

(Lourdes Côrtes)