Agência Diap, 1º de dezembro de 2008
5ª Marcha da Classe Trabalhadora “Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”

Com a bandeira do 'desenvolvimento e valorização do trabalho', o movimento sindical, sob a liderança das centrais sindicais, realiza nesta quarta-feira (3), a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. A organização da marcha espera reunir cerca de 50 mil trabalhadores, que partirão do estacionamento do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, onde haverá um ato público.

Na agenda da marcha consta uma pauta ampla e unitária das entidades sindicais. No âmbito dos direitos sindicais, o movimento pede o fim do interdito proibitório, respeito ao artigo 522 da CLT, contra a Súmula 666 do STF, e o Precedente Normativo 119 do TST.

No campo da ampliação dos direitos, o movimento reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, das convenções 151 e 158 da OIT, fim do fator previdenciário, e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

No aspecto da agenda de desenvolvimento e valorização do trabalho, as bandeiras de luta são a ampliação da tabela do imposto de renda da pessoa física, redução dos juros, energia (pré-sal), trabalho decente, educação e qualificação.

Os trabalhadores começam a concentração no Estádio Mané Garrincha, a partir das 5 horas. A marcha se inicia a partir das 9 horas e culmina com ato político no gramado do Congresso Nacional.

Agência Diap, 1º de dezembro de 2008
OIT: efeitos da crise sobre salários serão 'dolorosos'

Os efeitos da crise no sistema financeiro mundial sobre os salários em 2009 serão "dolorosos", alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma combinação entre baixo crescimento econômico ou recessão e alta volatilidade dos preços dos alimentos e da energia vai erodir os rendimentos de muitos trabalhadores, particularmente os mais pobres.

Em muitos países, a classe média também será seriamente afetada, e as negociações entre empresas e sindicatos serão tensas. "Para 1,5 bilhão de trabalhadores assalariados no mundo, avizinham-se momentos difíceis", afirmou em relatório o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Para minimizar os efeitos da crise junto aos trabalhadores, a OIT recomenda aos governos que manifestem um sólido compromisso de proteção do poder aquisitivo dos assalariados, com a adoção de medidas que fortaleçam o salário mínimo e as negociações sindicais, estimulem o consumo interno, complementem a renda dos trabalhadores e impeçam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) per capita continue a cair frente à fatia dos lucros.

Segundo o "Relatório Mundial sobre salários 2008/2009", divulgado há uma semana pela entidade e feito com base nas mais recentes estimativas de crescimento econômico do Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, os salários reais (descontada a inflação) vão crescer 1,1% no próximo ano, mas cairão em muitos países, inclusive nas maiores economias. Nos países mais desenvolvidos, os salários vão recuar 0,5%.

Brasil

Enquanto o PIB brasileiro aumentou 16% entre 1995 e 2007, o rendimento médio dos trabalhadores caiu 6% no período, de R$ 1.023 para R$ 965. Na avaliação da OIT, os números mostram que os ganhos de produtividade do País não se traduziram em ganhos salariais para os empregados e a participação dos salários no PIB caiu ao longo dos anos.

No entanto, nos últimos quatro anos houve uma reversão dessa tendência e a renda média dos trabalhadores aumentou 15,6%, muito em função da política do salário mínimo, que corresponde ao rendimento de 12,5% dos trabalhadores brasileiros.

Como o peso do mínimo é considerável, os aumentos tiveram importantes efeitos sobre a distribuição de renda. O coeficiente de Gini baixou de 0,563 em 2000 para 0,528 em 2007 - quanto mais baixo o índice, menor a desigualdade social.

O mínimo aumentou 43% entre 2004 e 2008 e chegou aos R$ 415, 50% mais do que no ano 2000, e seus impactos foram maiores nos grupos mais vulneráveis da sociedade, particularmente mulheres, negros, jovens, terceira idade e menos escolarizados.

Entre os trabalhadores domésticos, 30% recebem o mínimo - esse grupo representa 8% da ocupação total e 17% da população feminina. Já a diferença entre os salários de homens e mulheres continua grande no Brasil - elas recebem apenas 66,1% do que eles ganham.

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de dezembro de 2008 | Economia
Indústria começa a sentir efeitos da crise internacional, avalia Ipea
Agência Brasil

Apesar de continuar em crescimento, a indústria brasileira começa a sentir os efeitos da crise internacional, segundo informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, divulgado nesta sexta-feira (28), a atividade industrial cresceu 3,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, mas apresentou estagnação em relação a setembro.

O levantamento, destacou o Ipea, desconta os fatores sazonais - oscilações típicas dos índices conforme as épocas do ano - para apontar a variação da atividade de um mês para outro. A estagnação detectada, portanto, não considera a queda típica na produção das mercadorias que serão comercializadas no natal, cujo pico costuma ocorrer em setembro.

Conforme o relatório, praticamente todos os setores da indústria apresentaram crescimento na comparação com outubro de 2007. A exceção foi o setor automobilístico, um dos mais afetados pela crise financeira que restringiu o crédito em todo o mundo.

O levantamento mostra que a indústria automotiva teve queda de 0,3% de outubro de 2007 a outubro de 2008. Em relação a setembro, quando a escassez de crédito estava apenas tendo início, a retração foi ainda maior: 1,6%.

Na avaliação do Ipea, as montadoras atravessam um processo de acomodação, que pode ser comprovado pelo aumento no estoque das montadoras e na queda das vendas de automóveis. Somente em outubro, o número de veículos vendidos caiu 11% em relação ao mês anterior.

O documento evita fazer previsões para os próximos meses, mas informa que a crise começou a afetar outros setores da economia. "Durante o mês de outubro, alguns setores ligados à exportação sofreram com a diminuição das linhas de financiamento externo. Somada a isso, a queda na demanda mundial e nos preços das commodities [bens primários com cotação internacional] começa a afetar negativamente as quantidades exportadas", destacou o relatório.

O DIÁRIO DE MOGI, 01 de dezembro de 2008
Construçao civil demite em SP
SAO PAULO

Desde setembro até sexta-feira da semana passada, o Sindicato da Indústria da Construçao Civil do Estado de Sao Paulo (SindusCon-SP) já homologou 3.796 demissoes sem justa causa. O número é 30% maior do que a média do primeiro semestre. Até aqui, a construçao civil surge como a ponta mais visível - e sensível - do desemprego no País. A situaçao do setor, que viveu os dois últimos anos de euforia, já preocupa o governo.

O setor no qual o emprego mais cresceu até outubro, atingindo quase 1 milhao de trabalhadores, é o mesmo que faz as primeiras vítimas da crise. "A construçao civil é muito importante para o emprego. É um dos mais sensíveis r queda de confiança do consumidor", afirma o economista José Pastore, consultor da Confederaçao Nacional da Indústria (CNI). "O vaso trincou. E creio que a restauraçao da confiança será um processo lento, mesmo com injeçao de crédito em janeiro e fevereiro. O consumidor só vai comprar imóvel quando tiver certeza de emprego Mas ele ainda nao tem certeza suficiente."

Com a fuga dos consumidores dos estandes de vendas e a limitaçao de crédito para o setor, as construtoras e incorporadoras foram obrigadas a rever seus ambiciosos planos de lançamento. A maior delas, a Cyrela, suspendeu projetos, cortou crédito e anunciou demissoes. "Foi uma freada brusca. As empresas estavam a 180 quilômetros por hora numa estrada onde o limite era 120. Veio a chuva e elas tiveram de recuar para 60", compara o diretor de marketing do Sindicato da Habitaçao (Secovi-SP), Fábio Rossi. "Mas acredito que depois vao voltar a 120 por hora."

Na semana passada, durante dois dias, 1.100 operários que trabalham na construçao do complexo residencial de luxo Parque Cidade Jardim, na zona oeste de Sao Paulo, fizeram uma paralisaçao para protestar contra o atraso nos salários e a falta de concessoes de benefícios como vale-transporte e cestas básicas, em 21 das 85 empreiteiras que trabalham no local. A Matec, responsável pela obra, nega todas as acusaçoes e diz estar em dia com as empreiteiras. "Eu me surpreendi com a manifestaçao, porque até entao nao havia recebido nenhuma reclamaçao dos trabalhadores", rebate o presidente da companhia, Luiz Augusto Milano.

Em Mogi das Cruzes, os sintomas da crise ainda nao chegaram ao setor imobiliário, que mantém de pé seus projetos de novos empreendimentos, assim como as obras já em execuçao na Cidade.

O GLOBO, 01 de dezembro de 2008 | Economia
Lobby no Congresso
Setor de construção civil nos EUA pede ajuda de US$ 250 bilhões

WASHINGTON - Depois das montadoras , o setor de construção civil americano está fazendo lobby no Congresso para ter seu próprio plano de socorro financeiro. Reportagem publicada nesta terça-feira no Globo, citando o Wall Street Journal, mostra que o pacote já tem até nome - "Arrumando a casa primeiro" - e seria da ordem de US$ 250 bilhões. As montadoras dos Estados Unidos continuam buscando alternativas para convencer o governo a ajudá-las na crise . A mais recente idéia dos executivos da General Motors, Ford e Chrysler é que o Congresso aprove medidas para estimular as vendas de carros, além da liberar o pacote de US$ 25 bilhões.

O setor argumenta que o mercado financeiro não vai se recuperar até que os preços das casas parem de cair. Dados divulgados segunda-feira pela Associação Nacional de Corretoras de Imóveis comprovam o cenário sombrio apresentado pelo setor: a mediana do preço das casas usadas caiu 11,3% em outubro - para US$ 183.300 - frente a igual mês de 2007, a maior retração da série, iniciada em 1968. Considerando o número de unidades, a queda foi de 1,6% na mesma base de comparação.

O pacote pleiteado pelos representantes do setor abrange medidas como o financiamento de 10% do valor do imóvel a ser comprado, o que cobriria cerca de US$ 22 mil dos gastos com a aquisição, três vezes mais que o aprovado no início do ano pelo Congresso. Executivos do setor dizem que o valor anterior era baixo demais para estimular novas compras.

Outra demanda é que o governo subsidie os juros para hipotecas com taxas fixas, com prazo de 30 anos. Hoje, os juros estão em 6,2% em média, segundo o "WSJ", e a idéia é que caiam para 3%, no caso de crédito concedido no primeiro semestre de 2009, e 4%, no segundo semestre do mesmo ano.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de dezembro de 2008 | Economia
Envelhecimento da população abre novo mercado
Agência Estado

O envelhecimento da população brasileira já é visto como uma oportunidade de negócios. Segundo projeção Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anunciada nesta quinta-feira (27), em 2050 o País terá 173 idosos para cada criança. No entanto, a administradora de empresas Cristiane D'Andrea já observava esse público em 2001, quando deixou o hospital em que trabalhava para se dedicar ao que considera uma demanda crescente e reprimida: serviços de atenção a idosos de qualidade.

Ela visitou países como França e Holanda para conhecer o que já existia. Depois, construiu o centro para idosos Hiléa, em funcionamento desde dezembro, na zona sul de São Paulo. Elvira Salles, de 66 anos, perguntou a um motorista de taxi o que era o prédio novo no bairro. "Respondeu que era um asilo", conta Elvira. "Depois, vi que o Hiléa é algo muito diferente."

"Como o conceito é novo, demora um pouco para as pessoas entenderem a proposta do Hiléa", explica Cristiane. "Gosto dessa definição: um shopping center de serviços para idosos". Além do serviço 5 estrelas de hotelaria, exercícios físicos monitorados, atividades artísticas e de entretenimento, os idosos contam com acompanhamento multidisciplinar constante para suas necessidades de saúde.Também é possível passar três dias por semana na instituição e aproveitar a infra-estrutura e serviços de reabilitação.

Para quem quer apenas participar das aulas, cursos e atividades oferecidos pelo centro, além de contar com descontos nas consultas médicas, é possível inscrever-se no Clube Hiléa. A mensalidade custa R$ 350. Os moradores do Hiléa pagam mensalidades a partir de R$ 7 mil. Já em 2010, ela pretende abrir uma nova unidade com 3 estrelas e mensalidade de R$ 4 mil.

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2008
Trabalho
Demanda por mão-de-obra está firme

Mesmo com a crise financeira, o setor de tecnologia da informação (TI) deve continuar sendo fonte de bons empregos para profissionais qualificados – ainda que os salários deixem de aumentar tanto como antes. Na opinião do presidente da Totvs, Laércio Cosentino, a demanda por mão-de-obra continua maior do que a oferta. “Hoje, quando contratamos um técnico, precisamos oferecer um treinamento adicional de 60 a 90 dias, no mínimo. O Brasil, com ou sem crise, tem um apagão de conhecimento técnico, e vamos continuar precisando de bons profissionais.”

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), José Curcelli, não há risco de demissões no setor, já que a TI é uma “área-chave” nas empresas. “As companhias tendem a manter seu pessoal especializado em momentos de crise. Não dá para deixar pessoas-chave na empresa irem embora. Hoje, em qualquer lugar que a gente vá tem um software por trás.”

O diretor de Engenharia e Produtos da DHC Outsourcing, Alexandre Cadaval, destaca ainda que projetos na área de TI não podem ser paralisados instantaneamente, ainda que em um momento de crise. “A inércia de longos projetos, que vêm sendo tocados aceleradamente, vai até a metade de 2009, e a partir daí as coisas melhoram. Não vai haver impacto na empregabilidade do setor.” (EHC)

 

Congresso em Foco, 1º de dezembro de 2008
Reforma no currículo escolar já
Marcelo Mirisola*

“Já acompanhei vários alunos que entraram para o tráfico. A gente percebe que fica mais agressivo, tem roupas caras. Uma vez, num tiroteio, ouvi o som de uma granada. Os alunos riam.”

Declaração dada ao Jornal do Brasil por Carlos Eduardo Freire Maciel, professor de história

Claro que eles riram, riram da sua cara, professor. Riram do descompasso entre o que o senhor era obrigado a ensinar e o que eles queriam aprender. Provavelmente riram do sistema de aprovação automática, e dos Ministérios da Educação e Cultura, e riram da pompa e da circunstância e dos coquetéis em homenagem ao centenário da morte do Machadão, riram da Lei Rouanet,e riram do cabelo pintado dos velhinhos da “acadimia”, e riram das mentiras que contaram para eles, e também riram da carinha de espanto da Fátima Bernardes quando anunciou mais um diretor de presídio assassinado no Rio de Janeiro, riram da palavra “chacina” pronunciada pela mesma Fátima, e riram da cara dos playboys que cantam barquinhos a deslizar no macio azul do oceano blue, eles riram do tratamento que a Fátima fez para engravidar, e do condomínio fechado onde ela vai criar os três filhotes, isso tudo, professor, é muito engraçado, o senhor não acha? Os garotos se divertem. Qual o espanto? Seus alunos riram do Presidente da República dizendo que sem educação o sujeito não chega a lugar algum. Nesse ponto, eles não agüentaram de tanto rir, e então BUUMM! a granada explodiu.

O que será que o professor Carlos Eduardo Freire Maciel ensinava na hora da explosão? A Conjuração dos Alfaiates?

Diante disso, voltei aos meus dezesseis anos, 1982.

Pensei nos tempos de escola: lembrei das “aulas” que tive no bilhar que ficava no bar da esquina. Foi lá que conheci a Leninha, a professora que cobrava por hora, mulata deliciosa. Lembrei das coisas que aprendi ao longo da vida, e cheguei a um termo mais do que óbvio: qual seja, guardo comigo apenas aquilo me interessa. Os livros que li, meus amigos e meus amores. O resto foi exasperação, encheção de saco de professor, suspensão, advertências, violência, nota vermelha, tédio, humilhação, dinheiro jogado fora.

Acho até que vale a pena reproduzir alguns trechos (longos...) da crônica que publiquei aqui no Congresso em Foco, no dia 3 de março deste ano. Eu dizia que, aos dezesseis anos, Luiza Brunet era uma necessidade premente. Ela me “inspirava” mais do que Machado de Assis. E tinha de ser assim e, aliás, deve ou devia ser assim até hoje.

O quê, para um adolescente miolo-mole, é mais instigante? Um professor discorrendo sobre mitocôndrias, ou uma granada explodindo na quadra da escola?

O adolescente-delinqüente de hoje prefere depredar a ter de encarar um Machado de Assis. E – pasmem – tem lá sua razão.

Bem, vou ter de reproduzir, ou melhor, sou obrigado a reproduzir trechos dessa crônica ipsis litteris, para provar que a depredação, o desdém, e a violência contra os professores – ainda – não são nada perto do que está por vir. Presta atenção, professor Carlos Eduardo:

Nem vou falar na tabela periódica. Vou me ater mesmo ao velho Machadão.

Em 1984, Machado já era um desperdício, hoje – pensando bem – com as opções que o “mão peluda” tem na internet, e com a concorrência dos traficantes de drogas, a leitura de Machado de Assis é um atentado contra o próprio Machado de Assis. Uma condenação à revelia.

Impossibilitado de comparecer ao baile funk, Bentinho, além dos vários chifres e dribles que levaria de antemão, nem sequer teria uma chance de suspeitar do seu melhor amigo. Numa hora dessas – na melhor das hipóteses –, Escobar deve estar depilando o buço no salão de beleza do traficante boliviano. Nelson Rodrigues, sim, faz sentido. Questão de tecnologia.

Há muito tempo os garotos desistiram de colecionar selos. E as meninas, por sua vez, deixaram de ser oblíquas Capitus para se transformarem em ostensivas biscates, elas colecionam abortos em vez de bonecas. O dilema de Bentinho e a biscatice de Capitu são quimeras perto de um jurássico Mario Bross da vida. Eu penso que é quase um crime obrigar um adolescente a ler um livro de Machado de Assis. Isso para ficar no óbvio. Nem vou falar em mitocôndrias. O sujeitinho(a) – obrigado a ler o resumo de Dom Casmurro – vai acabar mesmo é misturando literatura com a Tabela Periódica. Para ele (a), Machado de Assis e a massa molecular de um polímero têm o mesmo significado: cairão no vestibular. Só isso.

Aos dezesseis, dezessete anos, o(a) garoto(a) simplesmente não têm os instrumentos cognitivos, morais e psicológicos para chegar a qualquer lugar diferente da cantina da escola, ou da própria genitália. Será que é tão difícil de entender? Nessa idade, lembro, eu não sabia nem sequer dizer bom-dia. Não digo que devia ser proibido ler Machado de Assis aos dezesseis anos, porque sempre existirão os Nerds e as exceções de praxe, mas facultativo.

A vida do lado de fora não é facultativa. E a concorrência – convenhamos – é desleal,explosiva e muito mais interessante. Por isso, sugiro o sepultamento definitivo de Brás Cubas, fantasminha de merda. Que as escolas adotem Bukowski contra o crime. Reforma no currículo escolar já!

E, no embalo, vamos banir de vez Tomás Antônio Gonzaga e cia ltda, ah, não lembro de nada tão broxante quanto Marília de Dirceu, do supracitado árcade. Os românticos, aliás, e a mania deles de idealizar mulheres branquelas e fantasmáticas não eram menos modorrentos, a turminha de Casimiro de Abreu, provocava-me – como diria Marcos Rey – “aversões glandulares”. E os simbolistas então? Não eram muitos, se bem me lembro, eram dois os pentelhos, que valiam por todo um exército: Alphonsus de Guimarães e Cruz e Sousa, esse último autor do pegajoso Broquéis, ah, esse cara era – e continua sendo... como pode? – um verdadeiro castigo para um garoto de dezesseis anos. Depois vinham os parnasianos, ah, Fagundes Varela, como você encheu meu saco! Ah, Olavo Bilac, eu o entendo... e até já ouvi estrelas.

"Amai para entendê-las:
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e de entender estrelas".

O problema é que o céu anda meio embaçado pro lado de quem tenta ouvir astros e estrelas, e o amor só se cogita se for expresso, bem-remunerado, limpinho e longe daqui. O Funk atropela. No Complexo do Alemão, por exemplo, debaixo de uma Via Láctea cravejada de balas, é impossível ouvir qualquer coisa diferente dos “bondes” locais. Coitado do Bilac. Ele vem capengando desde o tempo em que se ensinava Educação Moral e Cívica nas salas de aula. Isso vale para todo um currículo xarope e equivocado que as escolas – ainda hoje! – insistem em atulhar nos hormônios da garotada. Cazzo!

Em 1986, me meti numa bosta de uma faculdade de agronomia para nunca mais ter de ouvir falar em Alphonsus de Guimarães e Cruz e Sousa. Se, naquela época, alguém tivesse me avisado que Cesare Pavese existia, e que havia escrito um livro lindo, cujo título é O diabo nas colinas... bem, aí as coisas teriam sido muito diferentes. Talvez eu fosse um engenheiro agrônomo.

E provavelmente não teria de republicar a crônica que escrevi há oito meses, a mesma crônica que publicarei nos próximos anos, porque a época cuja a eternidade era feita de broquéis – Porco Dio! – já passou!

Professor Carlos Eduardo, lamento dizer, mas o senhor é dispensável na vida dos seus alunos. Eles é que são a bala perdida.

Ou fazemos uma revolução no currículo escolar, ou a molecada vai aprender “matérias” mais interessantes com a concorrência. Alguém tem que dar a ficha pra garotada: he nets to know that.

“Iracema, a virgem dos lábios de mel” nunca foi exatamente um tesão de leitura. Quem é que não sabe que o autor de “Crônica de um amor louco” é – no mínimo – “mais indicado” que um José de Alencar aos dezesseis anos? Bukowski contra o crime.

O primeiro livro da minha grade curricular seria Factótum, dele mesmo, do velho Buk. Quando ele, aos 16 anos, enfia um uppercut (direto no queixo) no Pai e sai de casa. É isso, em suma, o que está faltando, meu caro professor Carlos Eduardo, para que seus alunos prestem atenção em você. Anota aí:

Dias em Clichy,do Henry Miller, pra garotada entender o que é solidão e amizade. Depois as crônicas de Nelson Rodrigues, A menina sem estrela, A cabra vadia, O reacionário, todos os volumes de crônicas, e seu romance, O casamento (o teatro, não – de jeito nenhum). Um único livro de John Fante, Pergunte ao pó, e muito Carlinhos Oliveira, para desopilar. Ana Cristina César para as putinhas ilustradas. Caio Fernando Abreu pras bichinhas esotéricas. E Hilda Hilst pras bichinhas inteligentes. Diana caçadora, de Márcia Denser, para os vampiros em geral.

Tem as biografias. Não é um gênero que eu aprecio, inclusive acho um desrespeito com o falecido, uma interferência desnecessária, mesmo assim biografias seriam legais pra garotada, a começar pela biografia de Ana C., escrita por Ítalo Moriconi, e a biografia de Carlinhos Oliveira, escrita por Jason Tércio, por exemplo. Até Ruy Castro, que é um jornalista convincente (jamais vai ser escritor...), quebraria um grande galho com seus livros que tratam de Bossa Nova. Um pouco de Bataille junto com Cioran faria um estrago legal e irreversível no espírito da garotada... mas só um pouco, é bom não abusar demais aos dezesseis. Digamos A história do olho, de Bataille, e o Breviário da decomposição, do escritor do romeno (será? acho que não...) Esqueçam Cioran, esse autor só depois dos quarenta. Vamos em frente: Marquês de Sade poderia ser uma boa distração. Cortázar, sim. Jorge Luis Borges, não. Borges somente depois dos trinta. Machado idem. Kafka ibidem. Ah, lembrei do George Orwell, nada de A revolução dos bichos... isso já encheu o saco. Talvez o instigante Ensaio dentro da baleia e Na pior em Paris e Londres, esses dois livros seriam mais do que o suficiente aos dezesseis. Graciliano Ramos, não. Ou melhor, somente Angústia do Graciliano, penso que Vidas Secas é um livro meio chato pra molecada.

Raquel de Queiroz me deixa indeciso, mas ela escreveu ótimas crônicas no Estadão: portanto, as crônicas da Raquel, os romances, não. O ventre, do Cony. De Dostoiévski apenas Memórias do subsolo... que é fininho e tem quase tudo lá dentro, nesse livro o leitor encontra os Irmãos Karamazov, Crime e Castigo e O jogador também, está tudo lá. O que mais? Um autor uruguaio palatável e comovente ao mesmo tempo, que é o Mario Benedetti, e um húngaro essencial aos dezesseis: Sandór Marai, com o seu As brasas.

Claro, que não devemos esquecer os grandes lugares-comuns: The catcher in the rye e On the road essa dupla é impagável, Salinger & Kerouac são inevitáveis e absolutamente necessários aos dezesseis, e em qualquer idade... Jorge Amado nem com onze anos: é muito ruim, escreve feio, e escreve mal. Mas os adolescentes não poderiam deixar de ler Kawabata, A casa das belas adormecidas e Tanizaki também. Desse segundo japa, sugiro A chave e Diário de um velho louco. Dos contemporâneos, os meus amigos Marcio Américo, e seu Meninos de Kichute, que é imprescindível, as crônicas do Gutemberg Blues, do Marião Bortolotto, e Juliano Garcia Pessanha que, igualmente, escreveu um livro fundamental, Certeza do agora... acredito que a molecada se interessaria por Thomas Bernhardt e Hermann Brock depois de ler o livro do Juliano Pessanha (embora Bernhadt e Brock sejam muita areia pro caminhãozinho aos dezesseis...) mas que se dane, que esse interesse despertasse vinte anos depois, porque um livro leva a outro, e isso não tem fim. Apenas não podemos substituir Luiza Brunet por Machado de Assis, aos dezesseis não, e... pensando bem, muito menos no meu caso, às vésperas de completar 43 anos. Luiza Brunet continua linda, apesar das granadas que explodem no pátio da escola.

Se não for isso, Prof. Carlos Eduardo, “a concorrência” estará logo ali, salivando, pronta a cooptar seus alunos. Basta um tênis Nike. Uma rima, um grito de ordem. Se o garoto não tomar gosto por Bukowski, é capaz de virar mensageiro de Deus, e pastor da comunidade, isto é, vai virar bandido mesmo, e não vai sobrar nenhum carinho para dedicar ao mestre. Sidney Poitier dançou. Portanto, meu caro professor, relaxe, tome muito cuidado e – se possível – ria com seus alunos, antes de chorar.

*Marcelo Mirisola, 42, é paulistano, autor de Proibidão (Editora Demônio Negro), O herói devolvido, Bangalô, O azul do filho morto (os três pela Editora 34), Joana a contragosto (Record), entre outros.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de dezembro de 2008 | Economia
Montadoras vão deixar de produzir 200 mil carros
Agência Estado

A indústria automobilística brasileira, sexta maior no ranking mundial, vai deixar de produzir, por causa das férias coletivas de novembro e dezembro, cerca de 200 mil carros. Isso equivale a dois terços do ritmo de produção mensal que vinha sendo registrado antes da crise global - em setembro, quando os reflexos da crise no País ainda eram pequenos, foram produzidos 300 mil veículos.

A conta leva em consideração os dias úteis em que as linhas de montagem ficarão desativadas e toma como média diária de produção os volumes dos dez meses deste ano, confirmados pelas montadoras, e as programações previstas para novembro e dezembro. As quatro maiores montadoras - Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford - respondem por cerca de 70% da produção brasileira. Com as paradas das linhas por períodos mais longos do que os previstos antes da crise, as montadoras não vão atingir a meta de produção prevista para este ano, que era de 3,4 milhões de veículos.

Com o anúncio, na quinta-feira, das férias coletivas na Mercedes-Benz e na Volkswagen Caminhões, já chega a aproximadamente 75 mil o total de trabalhadores das montadoras que ficarão em casa por prazos diferentes nesse fim de ano - quase 60% de toda a força de trabalho do setor. Fornecedores de autopeças, que, juntos, empregam 231,2 mil trabalhadores, também devem seguir as montadoras nas paralisações.

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2008
Negócios
Brasil ainda é estratégico para madeireira

A crise também não afugentou o investimento de algumas multinacionais, como a gigante norte-americana Louisiana Pacific (LP), maior fabricante mundial de chapas de OSB (Oriented Strand Board) – painéis de madeira usados principalmente na construção civil – que acaba de desembarcar no Brasil. A empresa comprou, em maio, 75% da linha de produção de OSB da Masisa, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, um negócio que envolveu US$ 54 milhões. A direção do grupo vê grandes oportunidades de crescimento no mercado nacional, onde pretende aumentar em 30% as vendas. Com a crise imobiliária nos EUA, a empresa voltou seu olhos para o mercado sulamericano. “A companhia tem claro que seu crescimento vai estar na América do Sul, especialmente no Brasil”, diz Carlos Maroni, diretor comercial da LP no país.

Com faturamento de US$ 2,2 bilhões no ano passado, a LP fechou no último ano quatro fábricas nos Estados Unidos e no Canadá após o estouro da bolha imobiliária americana. A percepção geral da direção do grupo é de que o Brasil, mesmo com crescimento econômico menor, ainda está em situação muito melhor do que as economias dos Estados Unidos e Europa, que começam a enfrentar os efeitos da recessão. “Além disso, estamos entrando em um mercado com grande potencial. O uso do OSB na construção de casas no Brasil não chega a 1% do mercado”, diz.

Apesar de o setor da construção civil estar sofrendo também por aqui, Maroni acredita que o movimento será retomado no médio prazo. “O ano que vem não será fácil, mas as pessoas precisam comer, se vestir e ter onde morar. Em 2010 o cenário já deve estar melhor”, diz. A operação em Ponta Grossa começou com 70% da capacidade da linha de produção, estimada em 300 mil metros cúbicos por ano, mas a intenção é chegar rapidamente aos 100%, com foco também, em uma primeira etapa, em exportações, principalmente para a América do Sul. Se tudo sair como o previsto, a empresa já pensa em expansões a partir de 2011, segundo Maroni. (CR)

 

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2008
Assembléia Legislativa
Poder e verba extra atraem deputados para a Mesa
Eleição marcada para hoje foi definida por meio de disputa silenciosa entre parlamentares nas últimas semanas

Dos nove cargos da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, a maioria não tem função definida, mas é sinônimo de poder, influência e verbas extras. A chance de fazer parte de um grupo seleto que deve representar as principais lideranças políticas da Casa despertou uma briga acirrada e silenciosa entre os deputados. A eleição da Mesa Executiva está marcada para hoje, às 14h30, durante sessão especial.

Nas últimas semanas, teve ameaça de bate-chapa, deputado defendendo eleição individual dos cargos e até mudanças no Regimento Interno para impedir a reeleição. Mesmo assim, acabou sendo montada uma chapa única para reconduzir por mais dois anos a maioria – 6 dos 9 nomes – aos mesmos cargos. O presidente Nelson Justus (DEM) e o primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) serão reeleitos para mais dois anos nas funções mais importantes da Casa.

Embora não tenham atribuições claras, os outros integrantes da Mesa Executiva têm vantagens sobre os outros parlamentares, como estrutura de gabinete, assessores e verbas extras.

O orçamento para gastos em cada uma das funções não é divulgado pela Assembléia, mas, segundo deputados, alguns cargos contam com valores mensais e estrutura semelhantes aos de um gabinete parlamentar: R$ 30 mil para pagamento de pessoal, R$ 27,5 mil para ressarcimento de despesas com viagem, alimentação e hospedagem e ainda uma cota extra de combustível e correios (que não é concedida a parlamentares que não fazem parte da Mesa). Normalmente, o ocupante do cargo costuma dividir os benefícios com os deputados de seu partido.

Depois de muita articulação política nas composições para a formação da chapa, alguns partidos conseguiram o que queriam, como o PSDB, que vai ficar com a segunda-secretaria, terceiro cargo mais importante na hierarquia da Assembléia, só perdendo para a presidência e a primeira-secretaria. Os três cargos são os mais cobiçados porque integram a chamada Comissão Executiva, que pode tomar decisões sem o aval dos demais da Mesa Executiva, se julgar necessário.

A oposição indicou Valdir Rossoni (PSDB) para a segunda-secretaria, substituindo Luciana Rafagnin (PT). A principal atribuição do cargo era administrar a frota de 147 veículos da Assembléia Legislativa, mas como os carros foram vendidos num leilão em 2004, o ocupante ficou praticamente sem função, a exemplo dos outros vice-presidentes e secretários.

Os petistas perderam a segunda-secretaria, mas foram compensados com a terceira, que atualmente é ocupada pelo tucano Luiz Accorsi. O deputado Élton Wélter (PT) vai assumir o cargo.

Como a terceira secretaria não tem nenhuma tarefa prevista no Regimento Interno, deve ficar responsável por acompanhar as ações do Centro de Operações Legislativas (Copelegis), criado para analisar os projetos apresentados pelos deputados, assessorar as comissões especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e auditorias internas.

Outra mudança na Mesa será na quinta-secretaria, que é uma indicação do bloco independente, formado pelo PSB, PV e PRB. Como o ocupante do cargo, Chico Noroeste (PR), deixou o bloco para se juntar ao PTB, será substituído pelo deputado Edson Praczyk (PRB).

Para o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo de Oliveira, existe uma distorção do funcionamento do Parlamento, que, além de oferecer uma sobreposição de vantagens aos deputados, mantém há várias legislaturas uma espécie de pacto, uma tradição de unanimidade para reeleger a Mesa Diretora.

Segundo o professor, seria importante que houvesse disputa entre chapas. “Teríamos situação e oposição, fiscalizando e cobrando grupos que se autofiscalizam e se controlam. Mas o que vemos é que todos se unem no que interessa e as relações pessoais valem mais que as relações político-partidárias”, avaliou.

Gazeta do Povo, 1º de dezembro de 2008
Congresso Nacional
Redução da maioridade penal divide opiniões

Dos temas que aguardam discussão mais aprofundada e votação no Congresso Nacional, alguns deles são considerados fundamentais para ajudar no combate à violência e ao crime organizado. O uso da videoconferência nos interrogatórios judiciais, a criação do regime penitenciário de segurança máxima e a redução da maioridade penal são os mais discutidos. Todos são extremamente polêmicos, principalmente o último, que divide opiniões de parlamentares e magistrados.

“A redução da maioridade penal não resolve o problema. Por isso sou contra; como sou contra qualquer medida ilusória. O menor de idade, atualmente, não tem chances boas de recuperação. Mas deveria haver projetos para isso”, afirma o deputado fe-deral e membro da Comissão de Segurança da Câmara Federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), desembargador Miguel Kfouri Neto, é a favor da redução da maioridade penal. “Eu acredito que um adolescente de 16 anos pode sim responder por um crime que venha cometer. Atualmente, todos têm acesso muito mais cedo a informações e a uma enorme quantidade delas. Portanto, esses adolescentes sabem o que é certo ou errado e o que estão fazendo.”

Viraram leis

Enquanto ainda há polêmica em relação a alguns temas, no que diz respeito a modificações no Código de Processo Penal tem havido pequenas conclusões. Os temas em que as discussões foram adiante dizem respeito a extinção do protesto para novo júri, nos casos em que houve condenação há mais de 20 anos de prisão; vedação ao uso de provas obtidas ilicitamente e absolvição sumária no caso de o juiz perceber que houve legítima defesa.

“De um modo geral, as aprovações de projetos referentes ao Código de Processo Penal deram um saldo positivo. Isso dá mais agilidade no andamento dos processos. Um dos grandes problemas na questão da segurança atualmente está na lentidão do Poder Judiciário, que demora a dar uma resposta à sociedade”, afirma Kfouri Neto. (CCL)

Agência Câmara, 1º de dezembro de 2008
Projeto que cria certidão negativa de débitos trabalhistas é aprovado

Foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Justiça da Câmara o PL 7.077/02, oriundo do Senado (PLS 77/02). A proposta acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator deputado Luiz Couto (PT/PB). Seu substitutivo foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as emendas da Comissão de Trabalho e também da CCJ. Como a proposta foi alterada a matéria retornará a casa de origem para avaliação final.

Os deputados Paulo Magalhães (DEM/BA), Roberto Magalhães (DEM/PE) e Paes Landim (PTB/PI) apresentaram votos em separado contrários ao projeto. Com aprovação do substitutivo do relator, os três votos em separados forma derrotados.

De acordo com o projeto às empreses que estiverem com débitos trabalhistas não poderão, entre outras questões, renovar contratos com o Poder Público para fornecimento de bens ou serviços, ter incentivo fiscal, ou creditício concedidos pelos Governos, estadual municipal o Federal, diretamente, ou através de seus agentes financeiros.

Veja o PL 7.077/02 e o substitutivo do relator na CCJ.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 01 de dezembro de 2008
Treino jurídico
Relações de trabalho precisam de planejamento estratégico
por Daniel Roncaglia

O mundo do trabalho mudou e, com isso, as relações de emprego se tornaram estratégicas. O empresário que não planejar direitos e deveres trabalhistas terá prejuízos com seu capital mais importante: as pessoas que produzem a empresa. Essa é a tese do advogado Antonio Carlos Aguiar para justificar o serviço que oferece às empresas: legal coaching, ou, como o próprio autor diz em bom português, “gestão estratégica das relações de trabalho”.

Em sentido estrito, o legal coaching é uma palestra sobre Direito do Trabalho para os dirigentes da empresa Trata-se de uma aula nos moldes da escola da auto-ajuda. A idéia é prevenir as empresas de processos trabalhistas por culpa do tratamento dos gerentes dispensado aos funcionários. Na palestra, ele explica em linguagem didática o que pode e o que não pode no dia-a-dia das relações de emprego. “O empresário exige produção de seus líderes, mas não mostra os limites”, avalia.

Mas o chamado planejamento trabalhista vai muito além da palestra e ultrapassa até mesmo o conceito de advocacia consultiva. Ao chegar na empresa, Carlos Aguiar e sua equipe desenham o mapa de vulnerabilidades, destrincham documentos, participam de negociações e sugerem mudanças nos contratos de trabalho. Segundo ele, esse tipo de advocacia ajuda a empresa a se prevenir de processos trabalhistas, a não ser obrigada a pagar indenizações por danos morais e até a esvaziar movimentos grevistas.

A visão do advogado sobre o Direito trabalhista foge da velha dicotomia Capita versus Trabalho. Com a mesma naturalidade que defende a atualidade da Consolidação das Leis do Trabalho, Carlos Aguiar afirma que através da negociação e do planejamento é possível até mesmo superar tabus legais como o da irredutibilidade de salários. Basta que a realidade justifique a medida e as partes cheguem a um consenso a respeito das necessidades de cada uma. “O capital e o trabalho não são mais inimigos. O que existe é uma convergência de interesses”, diz.

Antonio Carlos Aguiar é formado pela PUC de São Paulo, onde também defendeu mestrado em Direito do Trabalho. Ele ainda fez pós-graduação na USP. Ainda na faculdade, foi estagiário do escritório Peixoto e Cury, do qual é, hoje, um dos sócios.

Antes de voltar ao escritório em 1991, Carlos Aguiar trabalhou no Sindicato dos Químicos da região do ABC em São Paulo. “Lá, adquiri muito conhecimento nessa parte de direito coletivo de trabalho. A visão que tenho é mais holística. Numa negociação, consigo enxergar dentro das necessidades de cada ator social”, afirma. Há 10, ele dá aulas de Direito do Trabalho no Centro Universitário Fundação Santo André, da cidade do mesmo nome, no ABC paulista.

Também participaram da entrevista, na redação da Consultor Jurídico, os jornalistas Larissa Garcia e Maurício Cardoso.

Leia a entrevista

Conjur — O que é legal coaching?

Antonio Carlos Aguiar — As empresas tomaram ciência de que o maior patrimônio que elas têm são as pessoas. Mas a CLT é de 1943. O próprio nome diz que é uma consolidação. Nesse período, leis novas foram colocadas e ela se modernizou. A Lei da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), por exemplo, é de 2000. Legal coaching faz parte do conceito de planejamento trabalhista. O planejamento entra exatamente nisso. Como o Direito do Trabalho se tornou estratégico, a empresa tem que planejá-lo. Além de diminuir o passivo e as contingências, o planejamento ajuda a otimizar as relações de trabalho.

ConJur — Otimizar em que sentido?

Antonio Carlos Aguiar — Nos contratos de trabalho, por exemplo. Se minha empresa tem profissionais altamente qualificados, o planejamento vai analisar formas de impedir que eles mudem de emprego. Posso propor um contrato de não competitividade ou um bônus para o trabalhador. Existem cláusulas restritivas de liberdade, que não estão escritas textualmente na lei. Você pode ter um contrato de trabalho moderno, que prevê isso. Para mim, a Lei da PLR é inteligente por ser genérica. Ela diz que quem estabelece valor, meta, periodicidade são o trabalhador e a empresa.

ConJur — Mas a relação ode força nessa negociação não tende a favorecer o patrão?

Antonio Carlos Aguiar — Não necessariamente, porque o sindicato é obrigado a participar é equilibra o relacionamento. Tempos atrás, um cliente queria aplicar um sistema norte-americano de valor agregado para calcular o PLR. O programa mede quanto do trabalho do funcionário gera de valor para a empresa. A CLT jamais iria prever isso em 1943. Fizemos uma adequação do programa com a colaboração do sindicato. É possível trabalhar a questão da otimização da lei. O que pouca gente percebeu é que os sindicatos, a partir de 1988, deixaram de ser um sistema de confronto com as empresas e se transformaram em aliados. Com o sindicato, posso reduzir salário e flexibilizar jornada.

ConJur — Os sindicatos fazem um bom trabalho?

Antonio Carlos Aguiar — Não tenho dúvida. Fiz um trabalho com o sindicato de trabalhadores em processamento de dados, um setor onde havia muita informalidade e muitas cooperativas de trabalho. Fizemos uma migração da informalidade para empregos formais e o sindicato ajudou nessa transição para conseguirmos uma remuneração diferenciada. O planejamento estratégico nas questões trabalhistas passa por essa mudança de paradigma. É possível pagar verbas para o empregado que não tem natureza jurídica de trabalho. As empresas não pagam por desconhecerem. A participação nos resultados é uma forma. Aquele um terço das férias não tem encargos trabalhistas. A lei permite que a empresa pague, nesses casos, mais do que um salário. Ajuda de custo, pelo menos uma vez por ano, dá para pagar sem encargos também.

ConJur — O planejamento envolve só a empresa ou também tem a participação do trabalhador?

Antonio Carlos Aguiar — Trabalho praticamente com a empresa, mas a minha fonte de trabalho são os trabalhadores. Um cliente, por exemplo, estava começando uma fábrica do zero na Bahia. Como o equipamento era muito moderno, o pessoal — quase cem pessoas — precisava ser treinado no Japão. A pergunta era como contratar esse pessoal. Não dava para contratar como estagiário, temporário, autônomo ou por cooperativa. O cliente estava com receio de contratar como empregado por causa dos encargos. Mas, a lei permite, através de um acordo com o sindicato, contratar o empregado e, logo depois, suspender o contrato por até cinco meses, desde que o trabalhador esteja em treinamento. Risco zero para a empresa, já que a fórmula encontrada estava dentro da formalidade. Voltamos a fazer esse tipo de contrato agora por conta da crise. Em vez de mandar o pessoal embora, você o coloca para se qualificar profissionalmente. A empresa não paga salário, mas uma bolsa em um valor negociado com o sindicato. Ela pode pagar o mesmo valor do salário, só que fica sem encargos.

ConJur — Além dos contratos, o que mais tem no planejamento?

Antonio Carlos Aguiar — A primeira coisa a se fazer no planejamento é uma análise estrutural para desenhar um mapa de vulnerabilidade. Vejo como a empresa está em relação aos aspectos jurídicos, rotina trabalhista, questão financeira, contingências, possibilidades de paralisação, segurança do trabalho e relações interpessoais. O mundo mudou e os relacionamentos mudaram. Aquilo que era tolerado até pouco tempo atrás no ambiente de trabalho, não é mais. Essas brincadeirinhas com relação à raça ou à cor do cabelo, já não são aceitas. Não se pode mais colocar uma tartaruga na mesa da pessoa ou obrigá-la a dançar na boquinha da garrafa porque ela não atendeu as metas.

ConJur — Mas, as empresas continuam fazendo isso.

Antonio Carlos Aguiar — Continuam por desconhecimento. O empresário exige produção de seus líderes, mas, em contrapartida, não mostra os limites. Aqui é que entra o legal coaching. Mostro para os gerentes até onde eles podem chegar. Ensino, por exemplo, que atitude gera assédio moral. Não se pode exigir, por exemplo, que o trabalhador faça mais de duas horas extra por dia. Porque, se ele sofrer um acidente de trabalho, a empresa vai pagar indenização e poderá ser condenada criminalmente. Se você xinga o cara, pode dar processo de racismo. Na palestra, ainda explico sobre assédio sexual. Respondo perguntas sobre a diferença de paquerar e assediar. Esse tipo de treinamento é diferenciado, não falo de “contrato sinalagmático de trato sucessível e oneroso”, mas da realidade.

ConJur — Quem participa do treinamento?

Antonio Carlos Aguiar — O básico é para a gerência, mas pode chegar ao trabalhador. Digo que é básico porque trata de noções gerais de Direito do Trabalho. Quando chego, interajo coma platéia. Para mostrar o que é assédio, pego o cara mais rude e começo a paquerar para que o pessoal sinta o constrangimento na pele. É uma brincadeira, mas imagine quando é uma rotina. Você precisa trazer para a pessoa esses conceitos do dia-a-dia.

ConJur — Se a CLT fosse mais simples talvez não haveria necessidade de tanta sofisticação?

Antonio Carlos Aguiar — Talvez, mas honestamente a CLT é simples. O problema das empresas é que não dão uma noção mínima do que pode e do que não pode ser feito para o corpo gerencial e para os trabalhadores. O contrato no Direito do Trabalho não é complicado e é absolutamente informal. É um contrato-realidade. Não é preciso nem mesmo de manifestação das partes. O trabalhador começa a trabalhar e o contrato nasce sem que nenhuma das partes tenha conversado sobre o serviço. Só é necessário ter habitualidade, salário, pessoalidade e subordinação. Não precisa de nada por escrito, nem que alguém tenha pedido ou sido convidado. Veja a questão da terceirização. A discussão sobre atividade fim e atividade meio é bobagem. Se a realidade do dia-a-dia mostra que esses itens estão presentes, é um contrato de trabalho, não importa o que você escreveu ou o nome que você dê.

ConJur — As empresas conhecem Direito de Trabalho?

Antonio Carlos Aguiar — Pouco. Veja o caso das férias: o empregador compra as férias e diz que está ajudando o trabalhador. Primeiro: o trabalhador não pode vender as férias. Segundo: a natureza jurídica das férias é de higienização, o trabalhador precisa descansar. Se ele sofre um acidente, vão dizer que a empresa fraudou ao fazer o empregado assinar um contrato de férias, que ele não usufruiu. Se o trabalhador morre, o empresário responde por homicídio doloso. Então, é crime contra a organização do trabalho comprar férias. Outro exemplo: o empregado pede e o empregador adianta a parcela do PLR. Não pode e se o fiscal aparecer, ele autua. O empresário pode ser prejudicado querendo ajudar.

ConJur — Para qual empresa o senhor faz esse treinamento?

Antonio Carlos Aguiar — A maioria são grandes empresas. Um assunto que está interessando é o Código de Ética e de Conduta. Ele é muito comum nos Estados Unidos, mas para trazer para cá tem que fazer adaptações. Nesses códigos se fala de denúncia anônima. Ai, uma pessoa que não gosta do colega, faz quinze denúncias e a empresa começa a investigar. Isso pode gerar um assédio ao contrário. Nas palestras, falo tanto dos aspectos jurídicos como sociais e filosóficos da questão ética. As pessoas têm que ser valorizadas. A Constituição fala da dignidade da pessoa humana e do valor do trabalho. E para que os líderes das empresas reproduzam esses valores é preciso de treinamento.

ConJur — As empresas querem cumprir as leis trabalhistas?

Antonio Carlos Aguiar — Sim. As empresas estão mais preocupadas com a legalidade. Até pouco tempo atrás, antes da crise, todas as grandes empresas queriam colocar ações na bolsa. Então, elas têm que seguir normas. A legalidade serve inclusive para valorizar as ações. O capital e o trabalho não são mais inimigos. O que existe é uma convergência de interesses. Cada um tem interesses diferentes, mas eles têm que convergir.

ConJur — Apesar disso, ainda temos uma lei, que é a CLT, feita em outra conjuntura do mundo do trabalho e com uma visão paternalista da relação de trabalho?

Antonio Carlos Aguiar — A CLT tem que ser protecionista. A Constituição garante a livre iniciativa. Mas, ela garante a valoração do trabalho e da dignidade da pessoa humana. São dois princípios constitucionais. Na dúvida, qual eu aplico? A própria Constituição diz que devo usar o princípio da proporcionalidade. Com a CLT, é a mesma coisa. Desde 1988, ela mudou significativamente, inclusive com relação ao protecionismo. Um exemplo é a redução de salário através de acordo com o sindicato. O trabalhador pode transacionar o direito: tem o salário reduzido, mas ganha seis meses de estabilidade. O princípio protecionista cai por terra quando o sindicato pode equilibrar a balança. Sozinho, o trabalhador deve ter uma proteção maior. Mas, pela negociação coletiva, a coisa se equilibra. Quando falo de planejamento, obrigatoriamente passa por acordos com sindicatos. A CLT fala que eu não posso fracionar férias, a não ser em situações excepcionais. E quais são essas situações? Não tenho a mínima idéia, porque a CLT não fala. Mas, posso fazer um acordo com o sindicato e dizer quais são essas situações. A partir daí, o fracionamento é possível. Dá para regular tudo.

ConJur — Até greve?

Antonio Carlos Aguiar — Sim. Ninguém gosta de fazer greve. Nem o trabalhador, porque ele se expõe a riscos. A greve só chega depois de estourar todos os limites. Mas dá para administrar. O gerenciamento de crise passa pelo planejamento trabalhista. Costumo dizer que quando estoura a greve não adianta tentar negociar. É tão difícil fazer a greve, que no momento em que o trabalhador a deflagra, ele se acha o vencedor. Mas, com passar dos dias, o movimento vai se cansando.

ConJur — Como o empresário faz para não se afobar nessa hora?

Antonio Carlos Aguiar — Estratégia não se monta durante a crise. Tem que fazer um trabalho prévio. É preciso entender as necessidades que levaram à greve. Em um dos casos em que atuei, o sindicato fez a greve porque haveria troca de diretoria. Mas, no final, eles perderam a mão. Insuflar a greve é fácil, mas subir no caminhão e pedir para voltar ao trabalho é complicado. Nesse caso, o sindicato disse que não dava mais para fazer o pessoal voltar. Então, entrei com um dissídio de greve no sindicato. O juiz marcou a audiência para uma semana. Como o cliente estava desesperado, fui ao Ministério Público do Trabalho, conversei com o procurador e marcamos uma audiência de conciliação com o sindicato. Fizemos um acordo, já que o sindicato queria voltar. Depois de assinado o acordo, a diretoria do sindicato disse para os trabalhadores que a Justiça mandou voltar. Mas, para fazer isso, é preciso ter a confiança do sindicato. Planejamento é isso: conhecer as necessidades da empresa, dos trabalhadores, da região, da política local.

ConJur — E quais os outros tipos de crises que se pode gerenciar?

Antonio Carlos Aguiar — Se morre alguém dentro da empresa, você tem que reunir o grupo de crise e conversar com a família, sindicato, órgãos fiscalizadores, polícia, imprensa. No caso do primeiro acidente da TAM, eles contrataram a PUC, que tem o departamento de luto para conversar com as famílias. No treinamento, também passamos essa idéia.

ConJur — A informalidade existe por falta de fiscalização?

Antonio Carlos Aguiar — A informalidade não existe, porque o contrato de trabalho é informal. O que as pessoas tentam é burlar a lei. Como acontece com essa história de Pessoa Jurídica. A empresa contrata todos com PJ emitindo nota fiscal e tudo. Mas, isso não vale nada. O artigo 9 da CLT é claro ao dizer que é nula qualquer tentativa de desvirtuar os direitos trabalhistas. O empresário muitas vezes faz isso pensando que é o certo. Então chega o fiscal e autua. Até para fazer errado, tem que saber qual é o risco.

ConJur — Todos os contratos de PJ são ilegais do ponto de vista do Direito do Trabalho?

Antonio Carlos Aguiar — Em determinadas situações posso contratar um PJ. É possível imaginar um contrato de PJ como se fosse uma parceira urbana. A lei só fala em parceira rural, mas a idéia não é muito diferente. Nesse caso, o trabalhador é como parceiro que usa as instalações da empresa e faz um trabalho complementar, mas sem subordinação. É como se houvesse um contrato de comodato em que os dois lados otimizam os custos. O duro é gerenciar isso no dia-a-dia. Um dia a empresa pede para o trabalhador chegar às 8h e no outro ele toma bronca na frente de todos. O que acontece? Vira contrato de trabalho. O que vale é a primazia da realidade.

ConJur — A relação de trabalho na sociedade por cotas é legal?.

Antonio Carlos Aguiar — Pode ser, mas tem que ser sócio mesmo. Se a cota é de 0,1% e existe a habitualidade, a subordinação, salário e pessoalidade, não há dificuldade para considerar o contrato nulo. Essas modalidades de trabalho são válidas, só que elas não podem ser usadas para fraudar o contrato.

ConJur — O Judiciário consegue captar essas tentativas?

Antonio Carlos Aguiar — Muitos dizem que os novos juízes não têm experiência de vida. Mas, é um pessoal técnico que estuda. Não é como o juiz que vê o trabalhador como um coitado que deve ser protegido a qualquer custo. Hoje, eles dizem que se o trabalhador tem um advogado, ele está na mesma situação da outra parte. Os novos juízes são mais legalistas, o que é bom.

ConJur — Como o senhor prepara a empresa para ir à Justiça do Trabalho?

Antonio Carlos Aguiar — O primeira grande desafio é fazer com que a empresa não vá à Justiça. Se conseguir isso, sou um parceiro da empresa e não simplesmente um custo para ela. Não adianta apagar o incêndio e não saber o que está gerando o fogo. Se está havendo muitos processos sobre horas extras, a primeira pergunta que faço é se há má gestão interna. A mudança tem que ser na empresa, não adianta pensar em ganhar só no tribunal. O processo do trabalho é um termômetro que pode ser usado pela empresa para identificar e resolver problemas que estão debaixo do tapete. O advogado tem que conversar com as pessoas, com quem pode ser testemunha, quem não pode, verificar a situação da empresa, levantar documentos.

ConJur — O senhor sempre procura o acordo?

Antonio Carlos Aguiar — Nem sempre. Um cliente foi processado por uma ex-funcionária que era chefe de departamento da loja e queria receber horas extras. O caso valia uns R$ 100 mil. Como não tínhamos como provar o contrário, fechamos o acordo em R$ 20 mil. O que aconteceu? O advogado chegou para todos os outros funcionários e falou que resolvia processo de hora extra em um mês. Teve mais 30 casos iguais.

ConJur — Quanto o mercado de planejamento representa para os advogados?

Antonio Carlos Aguiar — No meu escritório, o contencioso ainda é muito grande. Mas, já tem oito advogados que só cuidam dessa parte de planejamento trabalhista, que passa pelo mapeamento, pelo legal coaching e até por negociações com sindicato. Tem empresa do Brasil inteiro que me contrata para fazer negociação de participação de resultados.

ConJur — O planejamento é uma espécie de consultivo?

Antonio Carlos Aguiar — É mais. O consultivo chega na empresa e explica, por exemplo, o que mudou com a Lei de Estágio. No nosso caso, vemos os contratos e sugerimos mudanças para que não se crie vínculo de emprego. No Brasil, temos pouca coisa sobre planejamento trabalhista. Já sobre o legal coaching, peguei carona na idéia que se está falando muito no mercado que é o coaching. Mas, não adianta ser esse “treinador” se não houver uma base legal também. Quando se fala em coaching, se está dizendo sobre o relacionamento entre as pessoas. É preciso mostrar esses limites legais. O legal coaching começou com o básico que era um curso de oito horas de relações trabalhistas, mas foi crescendo com a inclusão de outros temas.

ConJur — O trabalhador sabe os direitos que tem?

Antonio Carlos Aguiar — Já trabalhei nos dois lados do balcão, tanto para empresas quanto para sindicatos. Não tenho dúvida que o trabalhador sabe. No sindicato, ele chega lá e diz que tem um problema no seu “figuits”. Quer dizer, ele não consegue falar o nome, mas sabe que a empresa não está pagando o FGTS, Por isso, quando dou treinamento, tenho que olhar e falar o que está errado. Não adianta querer dar um jeitinho. Hoje, um presidente da empresa muitas vezes consulta mais o RH do que o financeiro. Como ele virou estratégico, ele precisa dessa ferramenta.