O ESTADO DO PARANÁ, 03 de dezembro de 2008 | Economia
Caixa inicia liberação de recursos para construção civil
Agência Estado

A Caixa Econômica Federal (CEF) assinou nesta terça-feira (2) contratos de capital de giro com recursos da poupança no valor de R$ 4 milhões, com as construtoras MRV e Goldfarb (R$ 2 milhões para cada empresa). Segundo o vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, até 30 de março do ano que vem os R$ 3 bilhões previstos para estas operações deverão ser aplicados e mais R$ 1 bilhão poderá ser concedido, se necessário.

Outros contratos, de R$ 70 milhões, em linhas tradicionais de crédito imobiliário destinados a empresas, também foram assinados hoje pela CEF.

Segundo o presidente da Goldfarb, Milton Goldfarb, a expectativa é fechar contratos de linhas de capital de giro em montante próximo de R$ 50 milhões até março. O contrato de R$ 2 milhões será utilizado para complementar o financiamento de um projeto cujo Valor Global de Vendas (VGV) é de R$ 25 milhões.

O executivo avaliou os juros dessa linha, que são de Taxa Referencial (TR) mais 11% ao ano, como "muito baratos" em relação a outros bancos. Conforme Goldfarb, as demais instituições cobram taxas de Certificados de Depósito Interbancário (CDI) mais 2,5% a CDI 3% para capital de giro, o que daria quase 50% a mais.

O vice-presidente de Relação com Investidores da MRV, Leonardo Corrêa, afirmou que as taxas cobradas pela Caixa para essa linha têm o mesmo custo para a companhia do que os financiamentos na modalidade plano empresário. De acordo com ele, a expectativa é de que a MRV cumpra sua meta de lançamentos próprios de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,8 bilhões para este ano. Até 30 de setembro, a empresa lançou R$ 2 bilhões.

Financiamento habitacional

A Caixa trabalha com a possibilidade de que o crédito habitacional cresça 20% em 2009 ante os R$ 22,8 bilhões que deverão ser concedidos este ano. Segundo Hereda, o orçamento para o ano que vem ainda não está fechado. "Mesmo que ocorra uma redução no número de lançamentos em 2009, haverá uma série de entregas de imóveis cujos contratos foram feitos em 2006 e 2007. Com crise ou sem crise, os imóveis vão ser entregues", disse o executivo.

No acumulado de 2008 de janeiro a novembro, foram financiados R$ 20,4 bilhões, representando 60% a mais que em igual período de 2007. Desse total, os financiamentos com recursos da poupança somaram R$ 9,3 bilhões, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram R$ 10,2 bilhões e o restante ficou por conta de outras fontes como consórcios e Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

O orçamento inicial para crédito imobiliário em 2008 era de R$ 15,4 bilhões. Em julho a expectativa foi revista para R$ 20,4 bilhões e em agosto foi revisada novamente, para R$ 21,4 bilhões.

Questionado sobre se o crédito habitacional da Caixa teria crescido mais se não fosse a crise financeira, Hereda respondeu que o que estava previsto para este ano está acontecendo. "É difícil dizer se teríamos um crescimento maior." Segundo ele, a crise está fazendo todo mundo colocar o pé no chão. Ele reconheceu que 2009 será um ano mais difícil. "Mas estamos fazendo crédito de longo prazo e não para 2009."

Folha de S.Paulo, 3 de dezembro de 2008
Construtoras terão socorro de R$ 3 bi do FGTS
Com a decisão do Conselho Curador, recursos do fundo disponíveis para o setor somarão R$ 13,4 bilhões no próximo ano | Juros do financiamento a famílias que ganham até R$ 2.000 vão cair um ponto percentual em 2009, para o patamar de 7,16% ao ano

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 3 bilhões para socorrer construtoras. O financiamento será liberado a partir de 2009 e contará com juros de 7% a 9% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

" As empresas estão com dificuldade de crédito. Com essa nova linha vamos aquecer o mercado de construção e gerar empregos", afirmou o ministro do Trabalho e presidente do fundo, Carlos Lupi. A proposta do ministério previa a liberação de R$ 12 bilhões até 2011, mas os valores foram vetados pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, a nova linha não adotará os mecanismos tradicionais de empréstimo às empresas. O dinheiro será liberado via compra de debêntures (papéis das construtoras), fundos imobiliários ou recebíveis. "Isso vai permitir que uma empresa que já tenha um empreendimento na planta que está parado possa usar os recursos. Várias empresas médias ou pequenas podem se unir e fazer um fundo imobiliário. Uma empresa grande pode lançar uma debênture", disse Furtado. Ele acrescentou que a linha emergencial será avaliada em 2009, podendo virar uma modalidade perene.

Pelas regras definidas no conselho, o FGTS financiará até 80% dos empreendimentos imobiliários. Os juros de 7% mais TR valerão para incorporações cujas unidades sejam avaliadas em até R$ 130 mil. Acima desse valor, a taxa será de 9% mais TR. Todos os empreendimentos precisam seguir as regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

O FGTS já tinha uma linha de apoio à produção no setor imobiliário, que contava com apenas R$ 600 milhões neste ano. Em outubro, diante da escassez de crédito no mercado, a Caixa Econômica Federal anunciou uma linha especial de R$ 3 bilhões para capital de giro das construtoras. Com a decisão do conselho de ontem, o setor habitacional disporá de R$ 13,4 bilhões do FGTS em 2009.

Os conselheiros também aprovaram a redução dos juros de empréstimos a famílias com renda até R$ 2.000. A taxa final cairá de 8,16% ao ano mais TR para 7,16% (já incluindo o custo da Caixa na operação) em 2009. Para cotistas do FGTS, que têm desconto de 0,5 ponto nos juros, a taxa cai de 7,66% ao ano mais TR para 6,66%.

Folha de S.Paulo, 3 de dezembro de 2008
Recuo na indústria atinge todos os setores
Produção cai 1,7% em outubro e analistas vêem quadro ainda pior pela frente com crise afetando consumo e investimento | Queda generalizada na produção industrial apontada pelo IBGE deve segurar expansão do PIB no último trimestre do ano

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A crise financeira internacional já bateu na indústria brasileira: a produção do setor caiu 1,7% de setembro para outubro, na taxa livre de influências sazonais. É a maior queda desde novembro de 2007 (-2,1%), e o resultado mais do que devolve a expansão de 1,5% registrada em setembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ante outubro de 2007, a indústria perdeu fôlego e cresceu apenas 0,8%, a mais modesta taxa desde dezembro de 2006 (0,3%). Em setembro, a expansão havia sido de 9,7%.

A freada da indústria já sinaliza uma contração do PIB no último trimestre do ano. Diante da expectativa de uma nova retração na produção em novembro (de 2%), a LCA prevê uma queda de 0,5% do PIB no quarto trimestre na comparação com o terceiro.
Para Sílvio Sales, coordenador de Indústria do IBGE, as empresas já reagiram ao cenário de crise em outubro e ajustaram a produção à "nova realidade". "Há evidências de que em outubro já ocorreram os primeiros impactos da crise."

Entre essas evidências, Sales citou anúncios de férias coletivas e cortes de produção, medidas que sinalizam a cautela do empresariado com a perspectiva de uma menor demanda.

Além da crise, o economista disse que a paralisação pontual da Revap (Refinaria do Vale do Paraíba) também prejudicou o desempenho de outubro.

Já para Bráulio Borges, da LCA, o crédito ficou mais seletivo e caro, o que também contribuiu para a desaceleração da indústria. Também pesou negativamente, diz, a menor disposição de empresários em investir e de consumidores em se endividar no cenário de crise.

" Por enquanto, é difícil afirmar que a restrição do crédito já afetou a indústria, mas há um reflexo da crise, que mexeu com a confiança dos empresários. Existe uma incerteza muito grande em relação ao comportamento da demanda. E as empresas já cortaram preventivamente a produção", afirma Cláudia Oshiro, economista da Tendências.

Todos esses fatores, segundo Borges, desembocaram numa "retração generalizada" da produção industrial em outubro, quando todas as categorias registraram queda. A mais acentuada foi a de bens duráveis (-4,7% ante setembro), puxada pela redução da produção de veículos (-1,4%).

De setembro para outubro, também caiu a produção de bens intermediários (insumos industriais, -3%); semi e não-duráveis (alimentos e roupas, -2,2%) e bens de capital (máquinas e equipamentos, -0,5%).

Segundo Leonardo Carvalho, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os efeitos da crise vieram mais fortes do que se previa e o resultado da indústria de outubro surpreendeu negativamente. Ele diz que já era esperada uma desaceleração, mas não com tanta intensidade.

O economista afirmou ainda que as primeiras sinalizações para novembro "não são as melhores". Muitos setores acumularam estoques, e exportadores sofreram com o fechamento das linhas de crédito, afirma.

" Em outubro, a indústria já sentiu os efeitos da crise, mas o pior ainda está por vir", diz Tomás Goulart, do banco Modal.

Oshiro, da Tendências, diz que a projeção de crescimento do PIB de 0,6% no quarto trimestre deve ser revista para baixo por causa do fraco desempenho da indústria.

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de dezembro de 2008 | Economia
Indústria já mostra efeitos da crise internacional
Agência Estado

Os dados da produção industrial brasileira de outubro "já sugerem efeitos da mudança no cenário econômico na atividade do setor", segundo o coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales. Ele sublinhou que, mesmo com um efeito calendário favorável em outubro deste ano - que teve um dia útil a mais do que igual mês do ano passado -, o aumento de 0,8% na produção ante igual mês do ano passado é a menor variação, ante igual mês de ano anterior, apurado na indústria pelo IBGE desde dezembro de 2006.

"O mês de outubro marca a entrada da indústria no novo cenário econômico mundial, que mostrou uma mudança brusca", disse. Sales destacou a perda de quase um ponto porcentual no indicador industrial de 12 meses apurado em setembro (6,8%) para outubro (5,9%). Segundo ele, uma perda de tal magnitude no indicador de 12 meses de um mês para o outro não ocorria desde março de 2005.

Sales destacou também que a queda de 0,6% no índice de média móvel trimestral quebra uma seqüência de quatro resultados positivos e foi puxada por bens intermediários (2% de queda no trimestre encerrado em outubro ante o terminado em setembro) e bens de consumo duráveis (-0,9%). "Exceto bens de capital, todas as categorias de uso perderam no seu indicador de tendência", disse Sales.

Veículos

Os automóveis perderam, em outubro, o posto de líder em crescimento da produção industrial que manteve até setembro de 2008. A produção de veículos automotores, que havia aumentado 20,2% em setembro ante igual mês do ano passado e acumulado um aumento de 17,6% de janeiro a setembro deste ano, desacelerou a expansão para apenas 4,1% em outubro ante igual mês do ano passado.

Na comparação com setembro, a produção de veículos automotores registrou queda de 1,4%, após um aumento de 0,5% em setembro ante agosto. A economista Isabella Nunes, da coordenação de indústria do IBGE, disse que as férias coletivas na indústria automotiva provocaram a desaceleração.

Produtos químicos

A indústria de produtos químicos registrou queda de 11,6% na produção em outubro ante setembro e representou o principal impacto de queda na produção industrial no período (-1,7%), segundo destacou o coordenador de indústria do IBGE. Segundo Silvio Sales, a principal pressão negativa foi de fabricantes que atendem o segmento de agricultura. Esse grupo de produtos químicos inclui fertilizantes, tintas e resinas e também foi afetado, segundo Sales, por paralisações.

O segundo principal impacto negativo na produção em outubro ante setembro foi dado por refino de petróleo e álcool (-9%) e, de acordo com Sales, o recuo nesse segmento está relacionado a uma paralisação técnica em uma "refinaria importante". O terceiro principal impacto de queda ficou com máquinas e equipamentos (-5,2%) e o quarto, com veículos automotores (-1,4%).

Sales sublinhou que os dados de outubro sofreram forte influência de paralisações, programadas ou não, e férias coletivas em segmentos produtores de bens duráveis (como automóveis) e bens intermediários. "Talvez o primeiro efeito de uma crise mundial tenha sido tornar esses agentes (as empresas desses segmentos) o mais cautelosos possíveis", disse Sales. Ele disse que só as informações do varejo de outubro vão mostrar se houve realmente redução de demanda em outubro ou não.

Folha de S.Paulo, 3 de dezembro de 2008
Caixa bate recorde em financiamento habitacional
TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

A crise no mercado financeiro internacional ainda não teve reflexos no financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal, que bateu recorde ao emprestar R$ 20,4 bilhões neste ano até novembro, 60% acima do mesmo período de 2007, em 446 mil contratos. Para todo o ano, a projeção é chegar a R$ 22,8 bilhões, com crescimento de 50% no confronto com o ano anterior.

Para 2009, o orçamento ainda não está fechado, mas o vice-presidente do banco, Jorge Hereda, prevê aumento de até 20% no valor a ser emprestado.

" Queremos manter as condições de contratação [de juros e prazos] e sempre tentar aumentar a participação da Caixa nesse setor", afirmou. O banco detém 36% dos contratos em valor e 68% em quantidade dos financiamentos com recursos da poupança.

Neste ano, até o final de outubro, a inadimplência acima de 90 dias atingiu 0,3% dos contratos, considerando valor ou quantidade, contra 1,7%, nas duas análises, no ano passado.

Para a superintendente nacional de habitação da Caixa, Bernadete Maria Pinheiro, essa queda se deve ao aprimoramento do sistema de análise dos clientes e à alienação fiduciária, que permite a retomada do imóvel em caso de inadimplência em um curto espaço de tempo. Além disso, a Caixa financia, na média, 49,8% do valor do imóvel, sendo 69,2% do total nos empréstimos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e 46% nos com dinheiro da poupança. Para não perder o que já foi investido, avalia a superintendente do banco, o cliente prioriza o pagamento das prestações, mesmo em tempos de dificuldades.

Efeito em 2009

Fábio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, prevê que os efeitos da crise internacional devem atingir o mercado imobiliário mais intensamente no segundo semestre do próximo ano, com risco maior de inadimplência e desaceleração nas contratações. "O consumidor vai ficar mais cauteloso em contrair dívidas de longo prazo", argumentou.

Sobre o empréstimo de R$ 2 bilhões para a Petrobras, Hereda afirmou que o banco foi procurado também por outras grandes empresas do país, com dificuldades de conseguir crédito no exterior, e reiterou que a operação foi feita "dentro dos critérios de mercado".

" A Caixa não deixou de atender ninguém para atender a Petrobras", disse, quando questionado sobre a possibilidade de o banco ter negado financiamento a pequenas empresas para garantir o empréstimo bilionário à estatal. "Temos espaço razoável para crescer dentro do crédito para pessoa jurídica", ressaltou.

FOLHA DE LONDRINA, 03 de dezembro de 2008 | Cidades
Trabalho em outros Estados pode virar pesadelo
Recentemente grupo de lavradores de Uraí foi resgatado por auditores fiscais por serem submetidos a regime análogo ao escravo

Uraí – Uma boa remuneração por dia de trabalho, alojamento com beliches confortáveis e emprego garantido por três meses. Promessa tentadora. Principalmente para trabalhadores rurais paranaenses que ficam praticamente sem ocupação com o final da colheita de café e uva em outubro. Com essa ilusão, 14 lavradores de Uraí (26 km a oeste de Cornélio Procópio) foi tentar a sorte nas plantações de laranja na região de Campinas (SP), mas o final não foi o que eles esperavam. O grupo acabou resgatado por auditores fiscais porque trabalhava em ‘‘regime análogo ao de escravos.’’

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uraí e Rancho Alegre, Adilson Ramalho Matta, perto de 120 lavradores dos dois municípios viajam todos os anos em busca de sustento em lavouras do interior de São Paulo e de Minas Gerais. Juntas, as cidades têm cerca de 12 mil habitantes. A viagem é a alternativa dos paranaenses no período de entressafra, entre outubro e dezembro. Neste período, trabalham na colheita de laranja ou café.

Os problemas para o grupo que foi trabalhar na lavoura de laraja em Arthur Nogueira começaram logo na chegada à fazenda. O prometido alojamento não passava de um corredor nos fundos de um bar. Não havia nem mesmo colchões suficientes para todos e os trabalhadores foram obrigados a dormir ‘‘amontoados’’, de acordo com relatos dos próprios lavradores.

Acostumado a viajar atrás de serviço nos seus 64 anos de vida, Geraldo Batista da Silva nem imaginava que a temporada no interior paulista se transformaria num pesadelo. Após dias de trabalho, o lavrador fez as contas com o patrão e assustou-se: devia R$ 2 mil. Resultado das depesas pela viagem de ida e dos mantimentos comprados numa venda próxima, que pertenceria ao dono da fazenda.

De volta e decepcionado, Geraldo Silva não quer mais buscar trabalho em terras distantes. ‘‘A gente sofre demais. Já estou muito velho para isso’’, diz o lavrador aposentado que, atualmente, vive de bicos para complementar a renda de R$ 415 mensais. Situação financeira que piorou depois de um empréstimo consignado, feito para comprar um barraco do qual ele já se desfez.

A ilusão de bons ganhos em pouco tempo atraiu velhos e jovens. Edson Rodrigues da Silva, 24, foi para o interior paulista acompanhado do pai. A expectativa do jovem era receber R$ 450 por quinzena. Mas com as ‘‘dívidas’’ do transporte e da alimentação, ele e os colegas ficaram sem ter como voltar para casa. A salvação veio com a chegada dos auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP). O resgate foi feito no dia 18 de novembro.

No dia seguinte à fiscalização, o grupo estava de volta a Uraí, só com a roupa do corpo. Nem mesmo a compra de mantimentos foi possível trazer. Mas conseguiram, ao menos, voltar com os cheques de pagamento pelos dias de trabalho e das verbas rescisórias. Mesmo com o risco de ficar tempos sem ocupação, Edson Silva garante que não pretende voltar a aventurar-se. ‘‘Serviço assim só aqui por perto mesmo, onde não tem risco’’, declara.

Fernando Rocha Faro
Reportagem Local

 

Gazeta do Povo, 3 de dezembro de 2008
Juro menor para quem ganha até R$ 2 mil

Quem ganha até R$ 2 mil terá juros mais baixos para o financiamento imobiliário. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a redução das taxas nos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS. Para esta faixa salarial, o custo dos empréstimos passará de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, para TR mais 5% ao ano. Para quem tiver conta do FGTS, a taxa de juros cairá para TR mais 4,5% ao ano. A medida vale a partir de 2009, considerando imóveis avaliados em até R$ 80 mil.

O Conselho aprovou ainda uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para construtoras em 2009. Esta operação será feita pela compra de debêntures (títulos emitidos pelas construtoras) ou cotas de fundos imobiliários que vierem a ser criados pelas construtoras.

Ontem, a Caixa informou que bateu recorde ao emprestar R$ 20,4 bilhões neste ano para o financiamento habitacional, 60% acima do mesmo período de 2007. Para todo o ano, a projeção é chegar a R$ 22,8 bilhões, com crescimento de 50%.

Vermelho, 3 de dezembro de 2008
Presidente da Petrobras desmente Miriam Leitão

Em carta direcionada a Miriam Leitão, colunista de O Globo, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli recomendou a ela que faça “comentários baseados em fatos e dados e não em informações inverídicas.” Ao comentar o empréstimo de R$ 2 bilhões feito pela estatal do petróleo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a jornalista diz que se a revelação do mesmo veio de um senador da oposição, as críticas feitas pelos jornalistas especializados são técnicas.

“Não é verdade que a revelação do empréstimo da CEF veio de um senador da oposição. Os dados deste empréstimo foram publicados, de forma absolutamente normal, nas informações regulares que prestamos às autoridades e a todo o mercado financeiro quando da divulgação do nosso balanço trimestral”, diz Sérgio Gabrielli.

Segundo ele, os dados poderiam se acessados no site da empresa na seção de relatórios financeiros. “Ele está reportado nas Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2008, nas páginas 84 e 85, que foram arquivados na Comissão de Valores Mobiliários e amplamente divulgados pela Petrobras em 11 de novembro de 2008”, explicou.

Diz a jornalista, depois de ressaltar a robustez da empresa e uma extraordinária história de crescimento, que por ter como acionista o controlador do Tesouro e milhões de acionistas, teria que prestar contas, “ter accountability e transparência”.

O presidente da empresa afirma que também não é correta a “insinuação de que a empresa não possui critérios contábeis transparentes.” “Adotamos práticas e procedimentos de forma amplamente reconhecida pelo mercado e analistas como dos mais transparentes da indústria. Atendemos a todos os requisitos contábeis da legislação brasileira e dos Estados Unidos da América”, refuta.

Ele ressalta que o empréstimo da CEF de fato apresenta algumas “singularidades” pelo seu volume e por ter sido realizado com instituição bancária brasileira no mercado nacional. “Singular, aliás, é o momento que vivem o mercado financeiro e as empresas em todo o mundo em conseqüência da grave crise originada pelos Estados Unidos e países ricos.”

Até recentemente, segundo ele, a empresa vinha realizando de forma trivial, operações semelhantes no mercado internacional, “mas sem a repercussão provocada pela politização, muitas vezes irresponsável, tão conveniente à oposição.”

Explicação técnica

A colunista diz que a empresa informou que gastou R$ 4,9 bilhões subsidiando o diesel, o que para ela “é uma informação espantosa, por vários motivos.” Afirma que o diesel é uma ferida na imagem da empresa.

“Quem acompanhou o debate sabe que o Conama aprovou uma resolução, em 2002, para reduzir o teor de enxofre no diesel, que é de 500 partes por milhão (ppm) nas grandes cidades e 2.000 partes por milhão no resto do país.”

Para ilustrar o disparate, a jornalista revela que no México são 50 ppm, nos Estados Unidos 10 ppm e na Europa 5ppm. “O mundo caminha para limpar o enxofre do diesel, pelos terríveis efeitos nocivos que ele tem na poluição atmosférica e na saúde da população”, argumenta.

“A informação lateral que se tem, a partir do caso Caixa-Petrobras, é que a empresa tem comprado lixo no mundo. O mundo não quer mais um diesel tão sujo. E o contribuinte e o acionista têm subsidiado o consumo de um produto que o consumidor, se pudesse escolher, rejeitaria. É uma situação absurda”.

Gabrielli diz que é mentirosa a afirmação de que a resolução do Conama define limites para a redução do enxofre. “Ela (a resolução) se refere a emissões de particulados, o que não é tecnicamente a mesma coisa.”

Também explica que é equivocada a relação que a colunistas faz entre importações e presença de enxofre do diesel. “A diferença entre preços de importação e vendas do mercado brasileiro se ampliou devido ao ritmo rápido de aumento dos preços internacionais em meados do ano de 2008, quando o preço do barril atingiu a faixa dos 140-150 dólares.”

Entre outras divergências, o presidente da Petrobras lamentou os comentários da colunista que, na sua opinião, possui uma visão preconcebida sobre as motivações políticas das empresa e que as críticas que são feitas tem origem técnica.

“Não concordo com esta visão e acredito que a maior parte das críticas neste momento é motivada por razões profundamente políticas e ideológicas, sem embasamento técnico”, conclui.

De Brasília

 

Vermelho, 3 de dezembro de 2008
Espanha vê desemprego atingir quase 3 milhões de pessoas

O número de desempregados na Espanha registrou alta de 6% em novembro (171.243 a mais) e o total se aproxima de três milhões de pessoas sem trabalho, numa população de 46 milhões. O número de desempregados chegou a 2.989.269 pessoas.

A Espanha enfrenta uma brutal desaceleração econômica e está à beira da recessão, depois de passar vários anos como uma das economias mais dinâmicas da Europa.

Em um ano, o aumento do desemprego foi de 42,7%. Em novembro, o desemprego subiu 6% em relação ao mês anterior (mais 171.243), anunciou em comunicado o ministério do Trabalho.

Essa cifra está em aumento sem interrupção há oito meses seguidos, e é o maior número 1996.

A crise econômica mundial está afetando fortemente a Espanha desde o começo e 2008, com o país à beira da recessão, depois de vários anos de forte crescimento que, em 2007, foi 3,7%, superior à média européia.

No terceiro trimestre do ano, a economia experimentou um crescimento negativo de -0,2%; se a situação se repetir no trimestre seguinte, a Espanha entrará em recessão.

Todas as previsões apontam para a continuidade da perda de trabalho: o governo espanhol estima que alcançará 12,5% da população ativa em 2009, enquanto a Comissão Européia vai mais além e prevê 13,8%; o Fundo Monetário Internacional (FMI) o situa em 14,7%.

O setor mais afetado na Espanha é o da construção civil, seguido da indústria automobilística, que representa 8,4% do PIB espanhol; a venda de carros caiu quase 50% em novembro.

Fonte: AFP

 

Vermelho, 3 de dezembro de 2008
Tragédia: ônibus do MA à 5º Marcha tomba e deixa 2 mortos

Três ônibus da CUT e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) partiram de São Luís (MA) nesta segunda-feira (1º/12) rumo à 5º Marcha da Classe Trabalhadora – a se realizar em Brasília nesta quarta (3). Na altura do km 641 da BR 222, trecho conhecido por “curva da morte”, um deles tombou deixando dois mortos e muitos feridos. O Vermelho conversou com as lideranças da região que acompanham a situação e divulga a lista dos 39 passageiros do ônibus acidentado.

(-Veja a lista de passageiros do ônibus acidentado no final da matéria)

A tragédia com o ônibus, de placa HXU 5944, registrado no Ceará e da empresa Guanabara, ocorreu por volta das 3h20min desta terça-feira (2), no município de Açailândia, sul do Maranhão.

“Estava chovendo muito, de repente o motorista de um dos ônibus perdeu o controle e o veículo derrapou e tombou. Foi tudo muito rápido. Todos desceram para prestar socorro, o que foi determinante para que a situação não fosse ainda mais grave”, relatou ao Vermelho Cláudio Bezerra, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Maranhão e da CTB.

Os trabalhadores Walber Mota Cardoso, 47 anos, e José Raimundo Azevedo, 51 anos, morreram no local do acidente. Entre os que se encontram em estado grave, está o urbanitário Raimundo Nonato dos Santos Pereira, que teve traumatismo craniano e está em coma na UTI do Hospital Imperatriz, interior do MA.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo menos 11 pessoas ficaram feridas. Elas foram levadas para hospitais de Açailândia, Imperatriz e também para o Hospital de São Luís.

“Estamos fazendo um grande trabalho conjunto para garantir que os que precisam de atendimento recebam toda atenção necessária. Inclusive fretamos um aero táxi que cuidou do deslocamento de quatro companheiros do local do acidente para o hospital da capital. Todos os demais passageiros sem ferimentos e os outros dois ônibus já voltaram para São Luís”, informou a dirigente estadual da CUT, Jucelina Ramos Vale, ao Vermelho.

“Assim que o acidente ocorreu também iniciamos o contato com os familiares dos passageiros do ônibus tombado. Pedimos calma a todos nesse momento. Estamos fazendo tudo que podemos para garantir que a situação não piore ainda mais”, agregou Jucelina.

Segundo a cutista, entre os trabalhadores deslocados para o Hospital de São Luís, estão Leocádio Lopes Filho, que levou uma forte pancada no peito e sofre dificuldades para respirar, Maria de Nazaré Fonseca de Matos, ferida gravemente na bacia, e Cleunice Arrais da Silva, que corre o risco de ter o braço amputado devido a um esmagamento por ferragens.

A curva da morte

Apenas entre esta segunda e terça-feira, a PRF registrou 14 acidentes, com oito mortes e aproximadamente 50 feridos, nas estradas federais do Maranhão. Na BR-135, próximo ao município de Itapecuru-Mirim, duas pessoas morreram. Salomão Araújo, 35 anos, e Thaís Santos Silva, 16 anos. Em Santa Inês, Cleude Maria Alves da Silva, 50 anos, foi atropelada por um corsa de placas HPE 8444.

Em Barão de Grajaú, uma capotagem resultou na morte de mais uma pessoa, cujo nome ainda não foi identificado. Francisco Carlos Gomes Silva morreu em um acidente, na BR-010, próximo à cidade de Açailândia. Em Açailândia, soma-se a estes números a morte dos dois companheiros que rumavam à Brasília.

Possivelmente os acidentes registrados pela PRF cruzaram o caminho dos que voltavam a São Luís após o acidente com o ônibus da CUT. “A BR 222 é uma pista fechada e sem acostamento, próximo ao povoado de Córrego Novo. É uma estrada muito perigosa, muito mal conservada. Agora mesmo, quando estávamos saindo de Açailândia para São Luís encontramos pelo menos mais dois trágicos acidentes. Há tempos denunciamos a ‘curva da morte’ aqui no estado”, disse Cláudio.

“Existem muitas denuncias por parte dos movimentos sociais sobre a situação das nossas BRs, mas ações concretas para que a situação se normalize ainda não ocorreram. Estamos discutindo o lançamento de uma nota das centrais nas próximas horas que pode enfatizar essas denúncias e pedir providências das autoridades”, agrega Jucelina. De acordo com informações de moradores da região, mais de cem pessoas já faleceram na ‘curva da morte’.

José Raimundo Azevedo, a dor da perda

José Raimundo Azevedo era servidor da UFMA, onde trabalhava há 32 anos como auxiliar administrativo, e estava lotado na Divisão de Administração Interna-DAI, na Pró-Reitoria de Extensão-Proex. Ele deixa viúva, Célia Maria Santos Azevedo, com quem era casado há 31 anos, e três filhos, sendo uma, menor.

Segundo Célia, o marido estava em dúvida se devia ou não fazer a viagem e ela chegou a dizer que se ele não estava sentindo o desejo de ir, que não fosse. Ele saiu de casa por volta das 16 horas na segunda e o aviso do seu falecimento foi feito à família pela PRF.

“A princípio, pensei que fosse uma 'brincadeira de mau gosto', mas depois percebi que era uma informação oficial”, lamentou Célia, que aguarda a chegada do corpo do marido. O velório de José Raimundo Azevedo será realizado na casa em que residia: Unidade 103, Rua 4, casa 26- Bairro Cidade Operária, na Capital. A família ainda não divulgou o local do sepultamento.

- Veja abaixo a lista dos 39 passageiros:

Adriana Cavalcante Andrade
Alcione Pereira Rocha
Antonio Moreira Lima
Claudison Estanislau Góis dos Santos
* Cleunice Arrais da Silva
Fernando Antonio Pereira
Francisco das Chagas Machado
Francisco Martins de Souza
Gecildo Lei de Ferreira
Gedson Costa
Gilberto de Souza Ferreira
Gilvan Pereira de Figueiredo
Grenilda de Jesus Silva Saraiva
Ildene Matos Abreu
Ivote Freitas de Lima
Jania Pereira de Castro
João Raimundo Benevides Neto
+ José Raimundo Azevedo
José Raimundo da Silva da Costa
* Leocádio Lopes Filho
Lídio Roberto Guimarães Roseiro
Luziane Maria da Cruz
* Maria de Nazaré Fonseca de Matos
Maria do Livramento Costa
Maria Iracema Lima Ferreira
Maria Pedrolina Cardoso
Morgênio Cipriano Farias Neto
Neldan do Araújo Oliveira Rocha
Nivaldo Pereira Costa
Raimundo Gomes Neto
Raimundo Nonato da Silva Araújo
* Raimundo Nonato dos Santos Pereira
Ricardo Antonio dos Santos
Rita Maria Costa da Rocha
Rosa Maria Souza Cantenhêde
Susalvino Tadeu Lindoso Viana
Valteiza de Viana Silva Serro
Vera Lucia Laves Pereira
+ Walber Mota Cardoso

* Gravemente feridos.
+ Falecido.

Por Carla Santos,
com informações de agências

 

Folha de S.Paulo, 3 de dezembro de 2008
RUMO A 2010
PDSB deve tratar Aécio como líder, diz FHC em BH
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, em Belo Horizonte, que o governador Aécio Neves (MG) -que estava ao seu lado- é um "líder" no PSDB e deve ser tratado como tal. FHC afirmou que é "fora de propósito" falar em saída de Aécio do partido.

Aécio, que disputa com o governador José Serra (SP) a indicação para ser o candidato tucano a presidente em 2010, vem sendo cortejado pelo PMDB para trocar de partido. Ele nega essa possibilidade.

Já FHC negou preferir Serra a Aécio. "Eu, sempre que aliso um, aliso o outro. Os dois são excelentes".

Agência Diap, 3 de dezembro de 2008
Processo contra deputado Paulo Pereira da Silva deve ser votado hoje

O Conselho de Ética da Câmara poderá votar hoje o relatório em que o deputado Paulo Piau (PMDB/MG) pede a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é presidente da Força Sindical.

O deputado é acusado de envolvimento em esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A discussão foi suspensa por dois dias, em razão da apresentação de pedido de vistas pela deputada Solange Amaral (DEM/RJ), e só será retomada pelo Conselho na próxima quarta-feira (3).

O relator do processo apresentou mais cedo, no Conselho de Ética, voto pela cassação do parlamentar. Se a cassação for aprovada no Conselho, Paulinho da Força ficará inelegível até 2018. O pedido de cassação do mandato do deputado ainda terá de ser votada no plenário da Câmara.

Paulinho é apontado pela Polícia Federal (PF) como "beneficiário" da partilha de recursos do BNDES. Além disso, ele caiu em grampo telefônico discutindo com alvos da Operação Santa Tereza "formas de desqualificar a investigação". O fato, à época, foi o suficiente para que o corregedor da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PR/PE), pedisse sua cassação.

Tendências

A votação no Conselho se dá em sistema de voto aberto, em que o membro do colegiado declara seu voto. Em razão disso, é possível que pela pressão da imprensa o parecer do relator seja aprovado. Depois, o processo será examinado pelo plenário da Câmara.

No plenário, a história muda de figura. Naquela arena, o sistema de votação é secreto. Por esta razão, é pouco provável que o parecer do Conselho de Ética, se for aprovado no colegiado, é claro, reúna a maioria absoluta da Casa - 257 votos favoráveis à cassação.

5ª Marcha

O deputado não vai acompanhar a votação no colegiado, pois será um dos líderes da 5ª Marcha que pretende reunir em Brasília até 30 mil pessoas. "É uma coincidência. O evento já estava marcado", disse Paulinho.

Ele afirmou que espera contar com o apoio de deputados da base aliada. "As pessoas que acompanharam o processo sabem das injustiças que estão fazendo contra mim".

Agência Diap, 3 de dezembro de 2008
Convenção 151: Comissão de Trabalho poderá aprovar norma hoje (3)

Em entendimento com a assessoria parlamentar do DIAP, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), e o relator do PDC 795/08, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), decidiram votar nesta quarta-feira o projeto que ratifica a norma internacional.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça. Portanto, é importante que o movimento sindical compareça à sessão do colegiado para garantir a aprovação do parecer favorável do relator. O passo seguinte será encaminhar o projeto para exame do plenário.

O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

Também estava na pauta do colegiado o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho. Entretanto, manobra regimental impediu que a matéria fosse incluída na de pauta do colegiado para votação.

A sessão do colegiado via ser hoje, às 10h, no plenário 12.

Gazeta do Povo, 3 de dezembro de 2008
Congresso
Planalto aceita discutir fator previdenciário
Centrais sindicais pedem fim do mecanismo que proporcionou uma economia de R$ 10,1 bilhões para a Previdência de 1999 até agora

O relator na Câmara do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse ontem que o ministro da Previdência, José Pimentel, se mostrou disposto a discutir uma alternativa à proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Mas Pepe Vargas ressaltou que, durante o encontro, Pimentel fez uma defesa enfática da atual política previdenciária do governo, lembrando que tem conseguido valorizar, principalmente, quem ganha o chamado piso previdenciário – a maioria dos aposentados.

Já o ministro Pimentel, segundo sua assessoria, disse confiar que o deputado petista construirá uma solução viável para contemplar as reivindicações do senador Paulo Paim e das centrais sindicais. Amanhã, o ministro se reúne com as centrais sindicais para discutir uma ampla pauta que inclui o fim do fator previdenciário. O ministro ressaltou a necessidade de manter a saúde fiscal do regime de previdências.

Os projetos de Paim que agora estão em tramitação na Câmara são: um que acaba o fator previdenciário e outro que cria um índice de recuperação das aposentadorias, vinculando-as ao número de salários mínimos que a pessoa tinha na época da aposentadoria. Esse último causaria um rombo de R$ 76,6 bilhões nos cofres da Previdência em 2009. “Claro que o impacto de tudo isso para o governo fica complicado. Mas o governo aceita sentar para analisar essas questões”, disse Pepe Vargas.

“Com ou sem o fator previdenciário, o importante é garantir a sustentação do sistema público de Previdência”, afirmou Pimentel. O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias, que puxa para baixo o valor do benefício, cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. De 1999 para cá, o mecanismo já resultou numa economia de R$ 10,1 bilhões.

Um reajuste maior para os aposentados que ganham acima do piso em 2009 é apontada dentro do Congresso como uma saída política para reduzir a pressão em favor da aprovação dos projetos de Paim. Mas, segundo Pepe Vargas, Pimentel apenas registrou a constante preocupação do presidente Lula e do governo como um todo em melhorar o valor dos benefícios.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/12/2008
Bradesco é multado por litigância de má-fé

A suspeita de autenticação de peças feita depois do despacho do relator (que negou seguimento a agravo de instrumento justamente pela ausência da declaração de autenticidade) e a interposição de recurso “manifestamente infundado” com fins protelatórios levaram a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aplicar diversas sanções à Bradesco Vida e Previdência S.A. “O caso requer a aplicação de penas mais severas, porque ficou caracterizada a alteração da verdade dos fatos com o intuito de modificar o decidido, utilizando-se de malícia processual”, afirmou o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao propor em seu voto a aplicação de multas cumuladas sobre o valor da causa: 10% pela interposição de recurso infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação.

A empresa havia recorrido da decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao recurso, por meio de agravo à Turma, alegando que o advogado havia, sim, carimbado e assinado todas as peças responsabilizando-se por sua autenticidade. O ministro Ives Gandra Filho, porém, havia registrado expressamente, no despacho, que “as cópias trazidas aos autos não foram devidamente autenticadas e que não havia declaração do próprio advogado de que as peças eram autênticas”, e observou que a parte contrária havia suscitado a questão. “Dessa forma, não é dado supor que tanto a outra parte quanto este relator teriam se equivocado em relação a requisito essencial ao conhecimento do agravo de instrumento”, afirmou. “As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado.”

Mesmo que a questão da autenticidade fosse superada, porém, o relator destacou que a Bradesco Vida não trouxe nenhum outro argumento contra a decisão. “Os recursos trabalhistas devem conter os fundamentos de fato e de direito do inconformismo da parte, o que significa que devem conter motivação, que também é pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso”, explicou. “A oposição do presente agravo não prejudica apenas a parte adversa, pela demora na solução do processo, mas todas as demais partes que, tento demandas pendentes no TST, vêem a solução de seus processos postergada, devido à sobrecarga desnecessária de trabalho imposta aos órgãos jurisdicionais”, concluiu. (A-AIRR-1.045/2005-026-15-40.0)

(Carmem Feijó)

 

03/12/2008
Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos

O Jockey Club Brasileiro não conseguiu, alegando erro de fato, invalidar na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decisão que reverteu demissão por justa causa em dispensa imotivada de um encarregado de serviço que apresentou atestados médicos supostamente falsos. O argumento, no recurso ordinário em ação rescisória do Jockey, é ter havido falta de percepção do juiz no exame de documento em que o antigo INAMPS declara a inautenticidade dos atestados médicos.

Para o ministro Barros Levenhagen, relator do recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) foi incisivo ao registrar que o Jockey Club não conseguiu provar a alegada inidoneidade dos atestados médicos. Além disso, lembra o ministro, a possibilidade de ter havido má-interpretação da declaração do INAMPS induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento, e não de erro de fato, como alegado pela empresa, caracterização necessária para a ação rescisória, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 136 da SDI-2.

Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que o Regional considerou, sim, a declaração do antigo INAMPS de inautenticidade dos atestados, e concluiu que não houve má-fé do trabalhador. O que ocorreu foi que o TRT partiu da premissa de que o próprio Jockey Club admitira, em suas razões recursais, que não estava em discussão “se os atestados foram ou não falsificados” pelo trabalhador e sim o “uso de atestados falsos”, restringindo a questão “à dispensa por justa causa, por uso de documento supostamente falsificado por terceiros”.

O empregado, hoje com 70 anos, foi admitido em outubro de 1956 e desligado da empresa em março de 1983, por justa causa, por ter apresentado, segundo o empregador, dez atestados falsos no período de fevereiro a novembro de 1982 para justificar faltas. Os atestados eram em papel timbrado do antigo INAMPS, onde constavam as supostas assinaturas de dois médicos.

Devido à constante apresentação de atestados pelo encarregado de serviço, o Jockey Club remeteu ofícios ao órgão oficial, solicitando informações sobre a autenticidade dos documentos. O INAMPS respondeu ter constatado não serem autênticos os atestados, que um dos médicos não reconheceu como sua a assinatura e que o outro médico há anos estava aposentado. Essa foi a situação apresentada em juízo pela empresa para justificar a demissão, quando o trabalhador, em maio de 1983, ajuizou a ação.

A sentença julgou procedente em parte a reclamação, posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou frágil a prova - a declaração do INAMPS – e devidas as verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada. ( ROAR– 55386/2000-000-01-00.0)

(Lourdes Tavares)

02/12/2008
TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para pedir indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, em determinados casos, é de três anos, e a contagem começa com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 12 de janeiro de 2003.

O caso de prescrição do direito analisado pela Sexta Turma teve início quando um operário da construção civil entrou com ação de indenização no juízo cível, em 11 de maio de 2003. Ele alegou perda auditiva por causa das atividades desenvolvidas na empresa Engemetal Construções e Montagens Ltda. - onde trabalhou no período de 13 de janeiro de 1997 a 17 de fevereiro de 1999.

Como a Justiça do Trabalho passou a julgar processos envolvendo acidente de trabalho depois da Emenda Constitucional nº 45/ 2004, a ação foi encaminhada à 2ª Vara do Trabalho de Diadema, em São Paulo. Na primeira instância, o juiz entendeu que o pedido da ação tinha natureza trabalhista e aplicou a prescrição bienal – isto é, decidiu que o empregado não podia mais recorrer à Justiça porque havia transcorrido mais de dois anos do fim do seu contrato de trabalho.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) achou que a matéria era de natureza civil e aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 106 do Código Civil de 2002. Só que o TRT/SP considerou que esse tempo deveria ser contado a partir do fim do contrato de trabalho do empregado - em 17/2/99. Portanto, quando o operário entrou na Justiça (em 11/5/2003), o direito de pedir tinha terminado em 17/2/2002.

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Do contrário, devem ser considerados os prazos da lei nova a partir do momento em que ela entrou em vigor.

O relator do processo, ministro Horácio Senna Pires, concordou com o operário. No voto, o ministro explicou que o suposto acidente de trabalho ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que previa prazo prescricional de vinte anos para iniciar ações de reparação civil. No entanto, quando o empregado exerceu seu direito de ação, em 11 de maio de 2003, o novo Código já estava em vigor. Daí a necessidade de se levar em conta a regra de transição citada pelo trabalhador. Como, na época do ajuizamento da ação, não havia passado mais de 10 anos para se aplicar a prescrição vintenária do Código Civil de 1916, a prescrição válida no caso é a de três anos do novo Código. Mas, para o ministro, com um diferencial em relação à decisão do TRT: a contagem do prazo começa na data da entrada em vigor do atual Código (11 de janeiro de 2003), e não no fim do contrato de trabalho do empregado, como julgou o Regional.

Ainda de acordo com o relator, se não fosse assim, o entendimento do TRT conduziria o empregado a situação contraditória. Embora possuísse prazo de 20 anos para entrar com ação de acidente de trabalho quando o fato ocorreu, tinha que adivinhar que um novo Código viria reduzir esse tempo. E mais, na data em que o TRT considerou consumada a prescrição - 17/02/2002 (três anos após a extinção do contrato) -, o atual Código nem estava em vigor.

Os demais ministros da Sexta Turma concordaram com o relator. Eles concluíram que o empregado não perdeu o direito de pleitear indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho e determinaram o retorno do processo à Vara do Trabalho de Diadema (SP) para novo julgamento do assunto. ( RR – 679/2005-262-02-40.6)

(Lilian Fonseca)

02/12/2008
JT mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um assistente de tecnologia da informação que pretendia anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev, por ter utilizado e-mail corporativo para envio de mensagens pornográficas. O assistente alegou violação de privacidade na abertura de sua caixa de correio eletrônico, mas o argumento tem sido rechaçado pela Justiça do Trabalho.

Segundo o ministro Pedro Paulo Manus, relator do agravo de instrumento, “não se trata de ingerência à vida privada do empregado, mas, sim, desrespeito à norma interna da empresa que, expressamente, proíbe o uso de correio eletrônico corporativo para divulgar material pornográfico”. A Sétima Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que julgou correta a aplicação da pena de suspensão.

O empregado, a princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido. Depois, pediu em juízo que a suspensão fosse julgada nula ou convertida em advertência, mas a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido, por ter o assistente “contribuído de forma inquestionável para o grave e lamentável incidente” que foi o envio da mensagem para mais de 1.500 caixas postais do INSS em todo o Brasil, inclusive para dirigentes da autarquia. O TRT/MG, ao responder ao recurso do empregado, manteve a sentença. O Regional considerou não haver nenhuma irregularidade na sanção, nem quanto à forma, nem quanto à intensidade, e que não poderia cogitar em conversão em advertência porque “tal dimensionamento não pode ser exercido pelo Judiciário, sob pena de usurpação do poder disciplinar inerente ao empregador”.

Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão. Disse que recebeu o e-mail e, sem ter acesso a seu conteúdo, em 14/08/2001 repassou-o a três colegas, de sua relação pessoal, “num espaço de intimidade e amizade”, sem nenhum intuito de divulgação pública de material pornográfico. No entanto, nas cópias dos e-mails no processo, o empregado encaminha o material informando que “esta é a minha sauna”, o que, segundo o juiz de primeira instância, é prova inequívoca de que o funcionário tinha conhecimento do conteúdo, pois os documentos juntados aos autos (fotos do conteúdo da mensagem) têm como título “en el sauna”. Ao juntar aos autos o conteúdo da mensagem, a Dataprev chegou a requerer que o processo seguisse em segredo de justiça.

Posteriormente, em 29/08/2001, a mensagem foi enviada, por outra pessoa, para as caixas postais de 1.589 usuários do cliente da Dataprev, o INSS, nacionalmente, inclusive membros da diretoria, o que ocasionou a retratação da Dataprev no INSS. A empresa puniu administrativamente os envolvidos de acordo com a participação no evento e o histórico funcional de cada um. Como o assistente já havia sido advertido verbalmente em maio de 1993, acabou por ser penalizado com suspensão. ( AIRR– 1649/2001-001-03-00.7)

(Lourdes Tavares)