Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2008
Governo não tem como segurar emprego, diz Dilma
Empresas criaram "aversão a novos investimentos", diz ela em encontro com CUT | Sindicalistas pedem que bancos estatais como o BNDES condicionem oferta de crédito a cláusula de manutenção de emprego
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm debate ontem com representantes da CUT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi cobrada para que o governo intervenha nas demissões que estão ocorrendo para impedir o aumento do desemprego, já admitido pelo próprio governo.
" Ministra, o governo deveria interferir diretamente na Vale, que já demitiu 1.300 funcionários, e na Embraer, que temos informação que vai começar a demitir", pediu Vagner Freitas, presidente da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
Dilma disse concordar com os sindicalistas que a crise mundial já chegou ao Brasil pelas demissões e pela diminuição das projeções de investimentos. Mas disse que não pode interferir diretamente para impedi-las de cortar funcionários. "O governo não pode legislar sobre empregos. Não podemos baixar uma medida provisória dizendo "fique o emprego como está". Isso é muito complicado." Ela disse que serão feitos todos os esforços para garantir o nível de investimentos e do emprego. "É uma das questões centrais para o governo não deixar que uma queda do emprego comprometa tudo o que conquistamos até agora."
Artur Henrique, presidente da CUT, disse que Dilma se comprometeu a levar ao presidente Lula e ao ministro Guido Mantega (Fazenda) o pedido da CUT de incluir nos empréstimos de bancos estatais, como BNDES, Banco do Brasil e CEF, cláusulas que garantam o nível de emprego. A Argentina anunciou medida nessa linha ontem .
Segundo o sindicalista, a ministra também reafirmou o compromisso de manter os investimentos no PAC e em programas sociais como forma de gerar emprego e renda no país.
Sobre as demissões na Vale, disse que a maioria foi no exterior. "A Vale nos informou que o volume básico da demissão é no exterior. Nós vamos tomar todas as medidas para evitar ao máximo o desemprego. Acho que isso vai depender de várias variáveis econômicas."
A CUT também pediu que o governo estabeleça critérios para liberar dinheiro a setores da economia, citando como exemplo os R$ 4 bilhões repassados à indústria automotiva.
Os sindicalistas disseram temer que, em vez de as empresas investirem, usem os recursos para programas de demissão voluntária. A ministra disse que encaminhará a idéia, concordando que as empresas criaram "aversão a novos investimentos".
O debate com a CUT ocorreu para discutir a conjuntura econômica do país. No primeiro mandato de Lula (2003- 2006), foi criado um fórum com participação de trabalhadores e empresários para debater a reforma trabalhista que, segundo seus defensores, poderia reduzir o custo do emprego no país.
Mas, por falta de consenso, o governo deixou a idéia de lado.
Na mesma linha de Dilma, Mantega enfatizou que o governo continuará agindo para evitar aumento do desemprego.
" Nós ainda vamos continuar gerando emprego e tomando as medidas para que a economia não deixe de crescer", disse Mantega. Em reportagem da Folha ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu aumento do desemprego no primeiro trimestre de 2009, apesar dos números recordes de geração de empregos formais registrados neste ano.
Ontem, em São Paulo, Lupi disse que o governo ajudará os setores mais atingidos pela crise e que, nesses casos, pode ampliar de cinco para dez o número de parcelas do seguro-desemprego. O ministro repetiu também que o Banco Central deveria abaixar rapidamente os juros para estimular a produtividade e, "pelo menos, criar um efeito psicológico positivo".Colaboraram EDUARDO CUCOLO , da Folha Online, em Brasília, CLAUDIA ROLLI e VERENA FORNETTI , da Reportagem Local
Agência Diap, 5 de dezembro de 2008
Sem propostas, ministro da Previdência frustra centrais sindicais
Os presidentes de centrais sindicais de trabalhadores deixaram o gabinete do ministro da Previdência Social, José Pimentel, no final da manhã desta quinta-feira (4), declarando-se "frustrados". Primeiro, porque Pimentel não apresentou propostas alternativas para o fim do fator previdenciário - base de cálculo para as aposentadorias - como reivindicam as entidades.Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei em discussão na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.
"O Governo está agora aperfeiçoando os entendimentos firmados em dezembro de 2006, em que o salário mínimo - ponto de partida para o menor benefício pago pela Previdência Social - dá ganho real com base no Produto Interno Bruto (PIB), para aqueles que têm esse rendimento mínimo de aposentadoria", disse Pimentel.
A antecipação de um mês, a cada ano na vigência do salário mínimo reajustado é outro avanço apontado pelo ministro na política do Governo para os trabalhadores. O que está se fazendo agora, segundo Pimentel, é a construção de entendimentos com o Congresso para aperfeiçoamento do que está em vigor.
Segundo o ministro, as discussões sobre o fator previdenciário até agora ocorreram de forma ampla, "como nunca se viu em qualquer outra questão no País". Ele disse que qualquer mudança na idade mínima para aposentadoria (hoje de 65 anos para homens e de 55 anos para mulheres no serviço público) envolve alteração de ordem constitucional. Por isso, assinalou, o assunto deve ser discutido no Congresso.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, no entanto, a aposentadoria é concedida por idade (a partir de 53 anos) ou por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
A substituição do fator previdenciário (que envolve idade, expectativa de vida, tempo de serviço e contribuições) pelo percentual de reajuste do salário mínimo - que sempre fica acima da inflação - daria maior ganho para os benefícios. Estes são corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o ministro da Previdência, uma mudança nesse critério elevaria o pagamento dos 46 milhões de benefícios atuais em 26% do PIB em 2050, o que quebraria o sistema público da Previdência. Até 2002, a Previdência não corrigia os benefícios pela inflação integral. Por isso, existem na Justiça 6,5 milhões de ações para reparação das mensalidades, segundo Pimentel.
Agência Diap, 5 de dezembro de 2008
João Guilherme Vargas Netto*: Viva a 5ª Marcha
Pode parecer repetitivo, mas não é. Por uma razão muito simples: não se é repetitivo quando se fala pouco ou quando quase ninguém fala.Ao repassar as páginas dos jornalões ou rememorar as notícias de rádio e de televisão todos terão dificuldades em descobrir menções (quando existem) à poderosa 5ª Marcha dos Trabalhadores, em Brasília, dia 3 de dezembro.
Aqui e ali aparecem tímidos registros, fotos e cenas espremidas que não dão conta (não informam ao leitor, ouvinte ou espectador) da pujança da manifestação, da pertinência das reivindicações, da unidade dos participantes, da força, em suma, do movimento sindical dos trabalhadores.
Por isso é preciso noticiar com ênfase, repetitivamente, em toda a rede de comunicação sindical o sucesso da 5ª Marcha, organizada pelas seis centrais sindicais e pelo movimento sindical do Brasil inteiro e que conseguiu agrupar mais de 35 mil manifestantes entusiasmados. Vejam as fotos em www.agenciasindical.com.br
Para enfrentar a crise, garantir empregos e desenvolvimento, os trabalhadores apresentam o "mapa da mina" dos 18 pontos estabelecidos em comum, muitos dos quais já começam a ser adotados, melhorando as condições de resistência à crise e superação dos seus efeitos.
Um exemplo forte é a ampliação das parcelas do seguro desemprego (de cinco para sete), para atender as vítimas em Santa Catarina. A reivindicação é justa e pôde ser atendida com presteza.
Quando um fato é grandioso e importante até mesmo a tragédia confirma seu valor. Os dois companheiros mortos e os 19 feridos no acidente do ônibus que trazia participantes para a 5ª Marcha desde o Maranhão demonstra o comovente esforço de milhares e milhares de trabalhadores e ativistas sindicais de todo o Brasil para se fazerem presentes em Brasília e afirmarem suas posições.
A luta dos trabalhadores cobra, às vezes, estes sacrifícios funestos. Glória eterna aos batalhadores mortos e acidentados e pêsames aos seus familiares.
No dia da 5ª Marcha e por coincidência a Comissão de Ética da Câmara Federal derrotou com larga margem (10 a 4) o relatório pela cassação do mandato do deputado federal do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.
Vitória nossa, da Justiça e do bom senso.
(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
NCST, 5 de dezembro de 2008
Redução da jornada: relator trabalha para levar projeto ao plenário
Depois da manobra regimental que impediu a votação e aprovação do PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, na Comissão de Trabalho, o relator, deputado Vicentinho (PT/SP) articula com os líderes para aprovar requerimento de urgência para exame da matéria em plenário.A idéia do relator é aprovar o requerimento, com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto, pois acordo anterior na Comissão de Trabalho permitiria sua aprovação ainda esta semana.
Requerimento apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) e deferido pela Mesa Diretora impôs que o projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ser examinado pela Comissão de Trabalho. Esse movimento é nitidamente protelatório.
Vermelho, 5 de dezembro de 2008
Sindicato prevê 100 mil demissões na construção civil
Os últimos três meses do ano não serão de boas notícias para os trabalhadores da construção civil. O Sindicato da categoria em São Paulo (Sintracon) calcula que 100 mil funcionários do setor devem perder o emprego.
O presidente da entidade, Antonio de Souza Ramalho, afirmou que cálculos feitos pelos técnicos do sindicato revelam que construtoras e outras empresas do ramo, que empregavam até o mês de outubro 2,1 milhões de pessoas, devem chegar ao fim do ano tendo dispensado 4,7% dos seus trabalhadores, o que perfaz quase 100 mil trabalhadores."Notamos um aumento muito grande no número de demissões homologadas pelo sindicato desde a segunda semana de outubro", afirmou Ramalho, citando que o número de homologações de demissão realizadas pelo sindicato praticamente triplicou desde a segunda quinzena de outubro. De acordo com ele, o final do ano, tradicionalmente, é um período de demissões devido à maior freqüência de chuvas e a conseqüente redução no ritmo de execução das obras.
Neste ano, contudo, a crise financeira tem levado ao cancelamento de novos projetos e motivado a dispensa principalmente na área de administração. "O pessoal da obra não sofre tanto, pois há muita coisa por acabar", complementou. "O pessoal que trabalha com os projetos, porém, está com o emprego mais comprometido", disse Ramalho.
Em entrevista coletiva, o diretor econômico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan, confirmou o período sazonal de demissões, mas preferiu não fazer estimativas de quantos trabalhadores serão dispensados. "Posso falar sobre a tendência [de demissões], mas não posso falar de números", disse ele, quando questionado sobre a quantidade de dispensas. Zaidan disse, entretanto, que o setor -maior gerador de emprego do País em 2008- deve retomar seu nível de emprego no início de 2009, com a normalização do trabalho nas obras. "As obras que já foram iniciadas terão de ser entregues."
Fonte: DCI
Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2008
Empresários da construção pedem verbas a Mantega
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEnquanto o governo quer garantir empregos em 2009, o setor da construção civil está preocupado em assegurar a demanda por imóveis. Contrários à proposta das centrais sindicais de vincular a concessão de empréstimos dos bancos públicos à manutenção de empregos, representantes do setor estiveram ontem com o ministro Guido Mantega (Fazenda) em busca de recursos para garantir investimentos em 2009.
" O setor está disposto a produzir na medida em que tiver recursos, e mantemos emprego na medida em que produzimos. Isso é uma conseqüência natural", disse Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). A preocupação maior do governo é sinalizar para o setor que haverá dinheiro para capital de giro e, principalmente, demanda para projetos programados.
Segundo Simão, a CBIC está propondo um pacto aos bancos para estimular o oferta de financiamentos, o que inclui uma espécie de carência de pagamento -um período em que o mutuário poderia deixar de pagar as prestações acertadas.
Outra reivindicação foi garantir que o banco de investimento da Caixa Econômica, criado na MP 443, ainda em tramitação, não comprará participações acionária em empresas do setor. (SHEILA D"AMORIM)
O ESTADO DO PARANÁ, 05 de dezembro de 2008 | Economia
Presidente da Vale diz que empresa continuará a crescer
Agência Brasil
O diretor-presidente da Vale, Roger Agnelli, anunciou nesta quinta-feira (4), em São Paulo, que a mineradora deverá crescer em torno de 2,3%, em 2009, o que é, praticamente, quase a metade da média alcançada nos últimos anos. Ele avalia que esse desempenho projetado é "bom" diante do cenário de recessão nos Estados Unidos e na Europa. Agnelli justificou que as medidas de ajustes, incluindo o corte de 1.300 funcionários no mundo todo, são necessárias e "não foram tomadas de forma atabalhoada e têm um caráter temporário".Para Agnelli está "havendo um pouco de exagero" em torno dessas demissões, porque elas representam um universo pequeno diante do quadro geral de empregados, que chega a 64 mil funcionários. "Esse ajuste de 1.300 foi em função do fechamento de algumas minas de mais alto custo'", disse, acrescentando que a empresa pretende esperar o comportamento mundial no início do próximo ano para traçar novas metas. Ele evitou comentar sobre a possibilidade de mais cortes de empregos, mas salientou que "se for olhar o mundo inteiro, o Brasil está sendo menos afetado e temos que continuar a trabalhar'". Na análise dele, a maioria dos empresários acreditava que a crise "não passaria de uma chuva, mas de repente veio a tempestade".
Segundo o executivo, não há como manter a produção no mesmo nível, porque há uma queda na demanda mundial. Além do impacto sobre a economia internacional provocado pela crise no sistema financeiro, ele destacou que era inevitável ocorrer uma certa desaceleração. "O rítmo que a gente estava seguindo era insuportável, uma vez que não haveria infra-estrutura [para absorver a produção] no mundo", avaliou Agnelli.
A principal prioridade, na visão dele, deixou de ser inflação, tanto que já há uma queda no preços das commodities, e passou a ser a de evitar uma recessão "estimulando a economia por meio de investimentos". O diretor da Vale considera que o governo deverá tomar medidas para disponibilizar mais dinheiro para o consumo. E entre as ações, sugere empenho para a definição da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
Em nota oficial, a Vale anunciou que "vai paralisar, por tempo indeterminado, a produção da mina Copper Cliff South", localizada na província de Ontário, no Canadá, a partir de janeiro de 2009. No mesmo comunicado, a empresa informou que a subsidiária Vale Inco - resultante da canadense Inco - irá lançar um plano mundial de incentivo a aposentadorias. Além das l.300 demissões, anunciadas ontem (3), 5,5 mil funcionários entrarão em férias coletivas.
Segundo a nota, a Vale Inco está lançando um programa de aposentadoria voluntária, até o próximo dia 15 de dezembro, para funcionários com até 29 anos de contribuição previdenciária, em um esforço para a redução de custos. A empresa estima que 350 funcionários se enquadram nessas condições.
De acordo com a Vale, essa medida está associada á queda no consumo mundial por níquel, que já estava em processo de desaceleração por causa da queda de demanda na Indonésia. Isso acabou adiando a intenção da subsidiária de desenvolver um projeto estimado em US$ 138 milhões, no ano que vem. O comunicado revela ainda a paralisação prevista para julho de 2009 em outras unidades do Canadá, que produzem níquel e cobre. De janeiro a setembro, essas unidades geraram 58 mil toneladas de níquel e 39 mil toneladas de cobre.
Gazeta do Povo, 5 de dezembro de 2008
Fazenda nacional
Perdão de dívida beneficia 1,6 milhão de empresas
O novo programa do governo de perdão de dívidas com a União vai beneficiar 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma medida provisória (MP) publicada ontem no “Diário Oficial da União” promove a anistia para dívidas de até R$ 10 mil com a União vencidas nos últimos cinco anos. O valor se refere à dívida consolidada na data de 31 de dezembro de 2007 e vale para o total de débitos por CPF ou CNPJ. A medida vale para débitos inscritos ou não na dívida ativa.A dívida total dos contribuintes com a União é hoje de R$ 1,316 trilhão. O perdão representa R$ 3,6 bilhões (0,28% do total).
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, disse que parte dessas dívidas já poderia estar prescrita por terem mais de cinco anos de cobrança, conforme prevê a lei atual. A prescrição, no entanto, dependia de um pedido dos contribuintes e de outros fatores que poderiam alterar esse prazo.
Agora, o perdão será reconhecido pelo próprio governo, sem que o contribuinte precise fazer o pedido. “O cancelamento é automático”, disse Adams.
Parcelamento
Outros 2 milhões de contribuintes serão beneficiados por outro ponto da MP, que prevê o pagamento parcelado e com desconto das dívidas de até R$ 10 mil vencidas até dezembro de 2005. Essas dívidas, estimadas em cerca de R$ 15 bilhões, podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses, com redução de multas e juros. A prestação mínima é de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para empresas.
Vermelho, 5 de dezembro de 2008
Brasil produzirá mais petróleo que a Rússia a partir de 2014
A produção de petróleo no Brasil em 2014 já deverá ter ultrapassado a da Rússia, avalia o consultor da Petrobrás, José Carlos Vidal.De acordo com ele, baseando-se em dados do ano passado devido à descoberta do pré-sal, as reservas provadas de petróleo do Brasil vão superar os 79,4 mil milhões de barris pelos russos em 2007.
José Carlos Vidal não arrisca uma estimativa. “Não sabemos precisar qual será a produção, mas aquilo ali é uma imensidão”, afirmou.
“A cooperação é o ingrediente para aumentar as possibilidades de crescimento sustentável, principalmente nas condições do fundamentalismo do mercado”, disse.
“É preciso adotar um paradigma de crescimento econômico diferente do modelo que nos conduziu à crise atual”, conclui.
Fonte: Agência Financeira
Com projeção de um total de 12,85 milhões de toneladas, o Brasil conquistará em 2008 o quarto lugar no ranking dos países que mais produzem celulose no mundo. Segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o país deverá superar a Finlândia (12,5 milhões de toneladas) e a Suécia (12,4 milhões de toneladas), que, respectivamente, ocuparão a quinta e a sexta posições. O crescimento projetado para a produção nacional é de 7,1% em relação a 2007. O setor, no entanto, concentra algumas das empresas brasileiras mais afetadas pela crise financeira internacional, como a Aracruz e a VCP.
Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2008
Taxa de aprovação a Lula bate novo recorde e alcança 70%
Datafolha revela que 27% dos brasileiros ainda não tomaram conhecimento da crise | Avaliação positiva cresceu entre mais escolarizados, mais jovens e moradores do Sudeste; no Nordeste, taxa de ótimo/bom chega a 81%
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALA avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a bater novo recorde e agora 70% dos brasileiros consideram seu governo ótimo ou bom. Nenhum presidente no Brasil desde a redemocratização atingiu esse patamar. O recorde anterior já pertencia ao próprio Lula: 64% o avaliavam positivamente em setembro.
Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 25 e 28 de novembro mostra que o presidente conta com a avaliação positiva da maioria da população em todos os segmentos socioeconômicos e regiões do país. Isso já ocorria no levantamento de setembro, mas agora Lula teve reforçado o apoio sobretudo entre os mais jovens (mais nove pontos), os mais escolarizados (mais nove) e no Sudeste (também mais nove pontos).
Em termos regionais, o Nordeste segue como principal área de apoio a Lula: 81% o avaliam como ótimo ou bom.
São nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que concentram alguns dos Estados mais pobres do país, que Lula tem as avaliações positivas mais altas tanto do ponto de vista econômico como social.
A avaliação positiva se estende também entre a maioria dos simpatizantes de todos os grandes partidos políticos do país. Quem menos o apóia são os simpatizantes do PSDB -mesmo assim, Lula tem a aprovação de 56% deles. Entre os petistas, o percentual sobe a 88%.
A melhora na avaliação se deu, principalmente, pela redução do percentual de brasileiros que consideram seu governo regular: eles caíram de 28% em setembro para 23% hoje.
De 0 a 10, a nota média atribuída ao governo Lula também atingiu um recorde, chegando a 7,6, contra 7 em setembro.
A pesquisa revela também que 27% dos brasileiros ainda não tomaram conhecimento da atual crise financeira internacional, que já começa a afetar o Brasil. E que apenas 14% dos entrevistados afirmam estar bem informados sobre ela.
Questionados se concordavam com a frase dita há algumas semanas por Lula (sem serem informados que a frase era dele) de que a crise seria uma "marolinha" no Brasil, 42% dos pesquisados disseram que sim.
" A crise econômica ainda não atingiu a população a ponto de criar uma grande preocupação. Como conseqüência, a avaliação do presidente Lula continua em alta mesmo após o fim da campanha eleitoral, que expôs mais a sua imagem, e em meio ao atual noticiário econômico desfavorável", afirma Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.
Para a realização da pesquisa, o Datafolha ouviu 3.486 brasileiros com mais de 16 anos em todo o país. A margem de erro máxima para os resultados é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O levantamento mostra também que, sob Lula, é a área econômica a mais bem avaliada: 17% dos brasileiros apontaram espontaneamente o desempenho nesse setor como o melhor em seu governo. A seguir vêm a educação, com 12%, e o combate à fome e à miséria, com 11%.
Quando estimulados a opinar sobre o desempenho de Lula na economia, 61% dos entrevistados disseram avaliá-lo como ótimo ou bom. O percentual representa um salto de 23 pontos sobre a última vez em que a mesma pergunta foi colocada, em fevereiro de 2006.
Naquele ano, a economia brasileira cresceu 3,8%. Em 2007, o crescimento saltou para 5,4%, e até julho deste ano mantinha um ritmo forte, de 6% em termos anualizados.
Salto positivo semelhante, de 22 pontos, ocorreu na evolução da avaliação do governo Lula na área social. Ela saltou de 36% em fevereiro de 2006 para 58% no final de novembro.
Ao longo de 2007, Lula contou apenas com a metade da avaliação positiva dos brasileiros: era aprovado por 48% em março, taxa que se repetiu em agosto, e oscilou para 50% em novembro. Em março de 2008 chegou a 55%, passou a 64% em setembro e agora atinge 70%.
Vermelho, 5 de dezembro de 2008
PSDB, DEM e PPS tentam se unir em um novo Bloco
Os presidentes dos partidos da oposição conservadora, PSDB, DEM e PPS, anunciaram nesta quarta-feira (3) mais uma tentativa de se unirem em uma aliança permanente. Batizada Bloco Democrático-Reformista, a frente tem grandes ambições: unir as três legendas nos municípios, estados e nacionalmente, no Parlamento e na sucessão presidencial de 2010, obter ''musculatura'', atrair o PV e se possível o PMDB. Mas não há nada garantido, nem mesmo se o BDR vai vingar.Por Bernardo Joffily
'Se o bloco político for mesmo mantido, a política nacional terá três vetores eleitorais potencialmente equivalentes'', comentou nesta quinta-feira (4) o Ex-Blog de Cesar Maia, prefeito em fim de mandato do Rio. Os outros dois ''vetores'' seriam PT-PMDB e PSB-PDT-PCdoB.A condicional do chefe demista expressa as dúvidas nos meios políticos sobre o futuro da iniciativa. ''Juntos, porém, eles poderão dar trabalho ao governo Lula, já que somam 132 parlamentares'', diz o cauteloso Ex-Blog.
''Musculatura'' para que ''não se repita 2006''
Pelo menos quatro outras tentativas de bloco oposicionista já ocorreram, desde o início do governo Lula, em 2003, e com seu auge durante a crise política do ''Mensalão'', em 2005. Nas eleições presidenciais de 2006 as três legendas apoiaram o mesmo candidato, o tucano Geraldo Alckmin, embora o PPS não formalizasse a coligação para manter flexibilidade nas alianças em cada estado.
Por isso houve uma pitada de autocrítica na forma com que o anúncio foi feito em Brasília pelos três presidentes – deputado Rodrigo Maia (RJ) pelo DEM, senador Sérgio Guerra (PE) pelo DEM e ex-deputado Roberto Freire (PE) pelo PPS. ''Precisamos dar musculatura a essa aliança para que não se repita o que aconteceu em 2006, quando fechamos uma aliança entre a cúpula desses três partidos sem o apoio da base'', explicou Guerra.
Em busca de ''musculatura'', Guerra pretende fazer em fevereiro, em Brasília, uma reunião com prefeitos, governadores e parlamentares dos três partidos e outras organizações, para discutirem a estratégia do Bloco Democrático-Reformista. Segundo o tucano, a idéia é ''dar mais conteúdo'' ao projeto de uma oposição responsável. Guerra acha que as divergências regionais serão solucionadas e uma candidatura presidencial de unidade está agora ''mais que provável'' (antes, o DEM, escaldado pelas urnas de 2006, assegurava que lançaria seu próprio presidenciável).
O que falta: tendência, consistência, discurso
O Ex-Blog de Cesar Maia é até injusto ao falar em 132 parlamentares: caso o BDR vingue, terá 154 cadeiras no Congresso, 128 na Câmara e 26 no Senado. Atualmente o PSDB possui 58 deputados federais e 13 senadores, o DEM 57 e 13, o PPS 13 e nenhum senador. O problema do bloco conservador não será o número, mas sua tendência, sua consistência e o seu discurso.
Nascida para ser governo, a oposição conservadora brasileira tem sofrido uma sensível desidratação nestes anos em que ficou fora da Esplanada dos Ministérios. Os dados sobre as bancadas na Câmara o demonstram. O PSDB perdeu oito deputados durante a atual legislatura, 12 em relação a 2002 e 41 face a 1998, quando se achava no governo com Fernando Henrique Cardoso.O DEM (ex-PFL) perdeu oito em relação a 2008, 27 na comparação com 2002 e 58 desde 1998. O PPS perdeu nove em relação a 2006, dois face a 1998 e ganhou dez desde 1998.
A perda do governo e da caneta, sobretudo em 2006, também agravou tendências centrífugas entre as três legendas. Entre as 26 disputas nas capitais de estado em outubro, o PSDB e o DEM concorreram em chapas diferentes em 15 e só se aliaram em 11. As chapas conjuntas foram derrotadas em oito capitais e vitoriosas nas três restantes – Curitiba, Campo Grande e Teresina. A unidade das três siglas na mesma coligação foi ainda mais rara, embora o PPS tenha se inclinado mais por alianças com os tucanos e alguns falem até em sua incorporação ao PSDB.
As três bancadas no Congresso também se dividem com freqüência. A reunião deixou claro que o Bloco não significará que os três partidos votarão necessariamente juntos no Legislativo.
Porém o mais grave é que 2002, 2004, 2006 e 2008 não enfraqueceram apenas a votação e a unidade da oposição conservadora: roubaram-lhe também o discurso. No anúncio do BDR, não se falou em um programa comum. Houve menções vagas crise econômica e às ''reformas estruturais que o Brasil tanto necessita'', porém sem entrar em detalhes, já que a crise começou justamente por espatifar os dogmas neoliberais que atendem também pelo apelido de ''reformas estruturais''. A campanha de 2008 foi outra evidência disso, com os candidatos oposicionistas econômicos na crítica e entusiastas no elogio ao governo Lula.
Sonho: o PV de Gabeira e do PMDB de Quércia
Ainda assim os três presidentes partidários fazem boa cara ao mau tempo e anunciaram até tentativas de expansão do Bloco. A primeira ocorre na próxima sexta-feira, quando Roberto Freire tem encontro marcado com o presidente do PV, José Luiz de França Penna.
A tentativa visa atrair os verdes, fazendo com que abandonem o governo – onde ocupam o Ministério da Cultura. O argumento é o bom desempenho de dois verdes oposicionistas em outubro: Micarla de Souza, que ganhou em Natal como sublegenda do DEM, e Fernando Gabeira, que chegou ao segundo turno no Rio turbinado e politicamente orientado pelo PSDB.
Porém a cartada mais alta visa atrair o PMDB para o Bloco oposicionista. O grande partido de centro, forte em parlamentares, governadores e prefeitos – e também em ministros –, sem unidade nacional ou programática, fez bonito nas urnas de outubro, em boa parte enfrentando seu aliado formal, o PT. Em 2010, pode ficar com o bloco de Lula, mas também ter candidato, ou aderir à oposição, ou nenhuma das anteriores, e é cortejado por todos. Os oposicionistas esgrimem, em seu favor, o entusiasmo com que Orestes Quércia, chefe do PMDB de São Paulo, aderiu às candidaturas de Gilberto Kassab (DEM) em 2008 e José Serra (PSDB) em 2010. Ninguém arrisca dizer se Quércia conseguirá ou não convencer seus correligionários nacionalmente.
Agência Diap, 5 de dezembro de 2008
PT: bancada decide apoiar candidatura de Temer à Presidência da Câmara
A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (4), apoiar oficialmente a candidatura do deputado Michel Temer (PMDB/SP) à Presidência da Casa. Em troca, os petistas pediram cargos na Mesa Diretora e a promessa de que serão discutidas mudanças no Regimento Interno da Casa. Temer participou da reunião dos petistas e ainda compôs a mesa que presidiu os trabalhos.O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), afirmou que a decisão do PMDB no Senado de lançar candidato próprio na disputa pela presidência da Casa não interfere no apoio petista à Temer na Câmara.
"Não há vinculação em relação ao Senado. A posição é da Câmara e no Senado vamos lutar para eleger o senador Tião Viana [PT/AC], inclusive buscando apoio do PMDB, mesmo sabendo que lá existe uma dinâmica que precisa ser trabalhada com muito cuidado e atenção", disse Berzoini, ao acrescentar que não haverá dissidência dos petistas na votação secreta.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), explicou que o partido fechou questão no apoio ao peemedebista, desde que Temer apóie o candidato do petista à primeira vice-presidência ou à primeira secretaria, além de discutir mudanças no Regimento Interno na Casa.
"Essa é uma mudança para ser aplicada em 2011. É preciso uma racionalização do regimento, pois ele é anacrônico", disse Rands, em relação à facilidade que os partidos têm atualmente de obstruir a pauta. Para ele, a obstrução é legítima, mas não pode uma prática corriqueira.
Na avaliação de Michel Temer, a decisão do seu partido no Senado não deve interferir na eleição da Câmara. "É um acordo muito importante para eleição na Câmara. O PT tem um número muito grande de deputados e a bancada está inteiramente fechada. Já o Senado decide as suas questões segundo a sua dinâmica e a Câmara, de acordo com as suas", ponderou o deputado, que já foi presidente da Casa.
Se eleito, Temer prometeu colocar em pauta a discussão das reformas política e tributária, a regulamentação geral do texto constitucional e a consolidação da legislação brasileira. (Com Radiobrás)
FOLHA DE LONDRINA, 05 de dezembro de 2008 | Política
Absolvição na Câmara não livra Paulinho de processos no STF
Brasília - Absolvido no Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) permanece na mira do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Carlos Ayres Britto afirmaram ontem que a absolvição na quarta-feira do deputado pelo Conselho de Ética da Câmara não interfere no inquérito que tramita no STF para investigar suspeitas de envolvimento do parlamentar com um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a absolvição, Paulinho se livrou do risco de ser cassado.''Em princípio, não muda nada (o inquérito)'', disse Britto, que é o relator do inquérito no STF que investiga o caso BNDES. ''São esferas diferentes. A penal, aqui, e a político-administrativa, na Câmara dos Deputados'', afirmou. O ministro disse que não poderia dar detalhes sobre o inquérito porque algumas peças tramitam em segredo de Justiça. ''São instâncias independentes (o STF e o Conselho de Ética da Câmara)'', concordou o presidente do Supremo.
Em junho, o Conselho de Ética da Câmara conseguiu garantir no Supremo direito de ter acesso ao inquérito que tramita no tribunal. Na ocasião, o presidente do conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou que as informações deveriam ser usadas para subsidiar o procedimento disciplinar que apuraria se Paulinho teria ou não praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Além da apuração sobre as suspeitas de envolvimento do deputado com os desvios de recursos do BNDES, Paulinho também é investigado num inquérito que avaliará suspeitas de irregularidades em cursos de formação profissional patrocinados pela Força Sindical, entidade presidida pelo parlamentar.
Há suspeitas da existência de alunos fantasmas, entre outras irregularidades. A abertura do inquérito foi determinada no último dia 28 pelo decano do STF, Celso de Mello.
Mariângela Gallucci
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 05 de dezembro de 2008 | Economia
Câmara aprova estabilidade a marido de mulher grávida
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, projeto que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, no período de 12 meses. Pelo texto, o período a ser contado é a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde).O projeto ainda deve ser apreciado pelos senadores. Como a proposta já havia sido analisada pela Comissão de Trabalho, o texto foi aprovado em caráter conclusivo, seguindo para o Senado. Autor do projeto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou sua aprovação e disse que torce para ser votado rapidamente pelos senadores
Pelo texto aprovado, o empregador que desrespeitar às regras estar sujeito à multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. As regras não valem para o trabalhador contratado por tempo determinado. O projeto foi analisado pela CCJ apenas se está dentro do previsto na Constituição.
Renata Giraldi e Gabriela Guerreiro
Folhapress
05/12/2008
JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPARA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR – Telecomunicações do Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória. A condenação baseou-se na Lei nº 9.029/95, vigente à época da despedida, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ao emprego ou sua manutenção por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
A ação civil pública, com pedido de liminar, foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região a partir de notícia veiculada em jornais e TV informando a dispensa de 680 empregados em um único dia. No procedimento investigatório, concluiu-se que as demissões tiveram nítido caráter discriminatório, porque os empregados dispensados tinham em média 40 anos de idade. Mais da metade tinha mais de 20 anos de serviços prestados à empresa, e muitos se encontravam a poucos meses de adquirir o tempo necessário para requerer a aposentadoria.
O MPT já havia obtido sucesso em outras ações idênticas de demissão em massa por ocasião da privatização das telefônicas, na década de 90, como no Estado do Rio Grande do Norte. O Ministério Público repudiou a atitude da Telepar, por ter a empresa se utilizado de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – destinado a gerar empregos para a privatização das teles. Para o MPT, a utilização de recursos desse Fundo se justificava pela previsão de criação de novos postos de trabalho, e a demissão em massa veio na contramão, causando enorme impacto social e psicológico.
O SINTTEL – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Paraná também se manifestou contra a atitude da Telepar, com ressalvas apostas no verso dos termos de rescisão contratual relativas ao direito de reintegração dos dispensados, em decorrência de garantias legais e contratuais. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deu provimento parcial à ação civil pública, declarou a nulidade das despedidas e determinou a readmissão dos empregados aos seus postos de trabalho.
No recurso ao TST, a empresa insistiu na reversão da condenação, sem sucesso. A Sexta Turma manteve a decisão do Regional por entender que a demissão não tem respaldo na legislação vigente, que garante o direito do trabalhador de não ser despedido de seu emprego por essas razões. ( RR-44722/2002-900-09-00.0)
(Lourdes Côrtes)
05/12/2008
Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima TurmaA cópia de um acórdão regional sem assinatura do relator, utilizada na formação de um agravo de instrumento da BL Indústria Ótica Ltda., possibilitou que o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, defendesse o formalismo como forma de preservar a imparcialidade na apreciação dos requisitos formais nos recursos ao TST. A BL teve seu agravo rejeitado pela Sétima Turma.
Anteriormente, a empresa tinha recebido, em seu agravo de instrumento em recurso de revista, despacho do presidente do Tribunal impedindo o prosseguimento da ação. Tudo por ter usado uma cópia em condições inadequadas ao juntar os documentos necessários para a formação do agravo. A BL recorre de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) favorável a um propagandista vendedor que pleiteou horas extras, entre outras verbas.
De acordo com o item IX da Instrução Normativa nº 16 do TST, “não será válida a cópia de despacho ou decisão que não contenha a assinatura do juiz prolator”. Com esse fundamento, o relator do agravo, ministro Pedro Paulo Manus, propôs negar provimento ao recurso e, apesar do debate em sessão acerca da questão, ao final o voto do relator foi seguido unanimemente. “Ou se preenchem todos os requisitos, ou não se julga, não se entra na questão”, ressaltou o ministro Ives Gandra Filho. O presidente da Turma foi enfático ao afirmar: “O formalismo é a garantia de imparcialidade”.
Em sua defesa, a BL alega no agravo que, apesar de não ter sido extraída dos autos principais, a cópia foi fornecida pelo próprio Tribunal Regional e teve a autenticidade declarada tanto pelo advogado subscritor do agravo, quanto por servidor daquele Tribunal. Para reforçar a autenticidade, anexou a cópia do acórdão assinado. Para o ministro Manus, diante da Instrução Normativa nº 16, a agravante não tem razão. Ele enfatiza ainda que, pelo item X da mesma instrução normativa, “é dever da parte interessada zelar pela correta formação do agravo de instrumento, não comportando a conversão do julgamento em diligência para suprir irregularidades”.
O propagandista vendedor foi contratado em fevereiro de 1999 e demitido sem justa causa em maio de 200. Na Justiça do Trabalho, requereu o pagamento de horas extras, equiparação salarial e anuênios estabelecidos em norma coletiva. A empresa argumentava que não exercia fiscalização da jornada do trabalhador, por ser serviço externo, e que nada devia.
A 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), no entanto, concedeu a maioria dos pedidos com base na documentação anexada aos autos. Na sentença, o juiz cita que a empresa juntou fichas financeiras de outra propagandista que recebia horas extras, e que em depoimento a reclamada afirmou que todos os empregados eram propagandistas vendedores. Mais ainda, o preposto frisou que a pontualidade era um dos requisitos de avaliação no plano de carreira da empresa, “o que é curioso para uma empresa que alega ausência de fiscalização”, conclui o juiz.
A empresa recorreu ao TRT. Seu recurso não foi conhecido porque o depósito recursal foi considerado intempestivo (fora do prazo). A BL interpôs, então, recurso de revista, que não subiu para o TST. Foi nesse momento que a empresa apelou com agravo de instrumento para destrancar a revista, no qual juntou a cópia do acórdão regional sem assinatura. ( A-AIRR– 65/2006-031-01-40.6)
(Lourdes Tavares)