Agência Diap, 7 de dezembro de 2008
Alimentação continua a pressionar a inflação, divulga Dieese
Em novembro, o custo de vida no município de São Paulo apresentou elevação de 0,53%, o que representa 0,10 ponto percentual (pp) acima da taxa de outubro (0,43%). O cálculo é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que identificou a Alimentação como principal fator de pressão, com alta de 0,76%.

O grupo, que havia registrado dois meses de taxas negativas em agosto (-0,29%) e setembro (-0,41%), teve, no último mês, aumento mais significativo que o apurado em outubro (0,67%) e contribuiu com 0,21 pp para a variação do Índice do Custo de Vida (ICV).

Índices por estrato de renda

Além do índice geral, o Dieese calcula ainda mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas. Em novembro, as taxas de inflação foram crescentes, de acordo com o poder aquisitivo das famílias. O estrato 1, que corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49*), apresentou variação de 0,45%.

O estrato 2, que contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*), registrou taxa de 0,51% e para o 3º estrato, que reúne as de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*), a taxa foi de 0,57%.

Inflação acumulada

Nos últimos 12 meses - entre dezembro de 2007 e novembro de 2008 - o ICV-Dieese acumula alta de 7,16%.

Ao se considerar os diferentes estratos, estas taxas são maiores para as famílias de menor aquisitivo, com variação de 8,33%; e se reduzem nos dois estratos subseqüentes: estrato 2, 7,49% e estrato 3, 6,70%.

Nos onze meses de 2008 - entre janeiro e novembro - a inflação foi de 6,01%. As variações acumuladas por estrato seguem o mesmo comportamento que para o acumulado anual, sendo maior para o 1º estrato (6,91%), seguido do 2º (6,16%) e com menor variação no 3º (5,69%) (Tabela 4).

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Vermelho, 7 de dezembro de 2008
Júdice: em defesa da unicidade e do imposto sindical
Em banho-maria desde o fim das reuniões do Fórum Nacional do Trabalho (2004), a reforma sindical voltou à tona com a divulgação do texto-síntese dos encontros entre as centrais CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST (ficaram de fora a Intersindical e a Conlutas) e o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Para que qualquer coisa de positivo possa ser feita nessa seara, contudo, é preciso adotar uma posição firme quanto a dois temas que ele trata de maneira inconclusiva: imposto sindical e unicidade.

Por Henrique Júdice*, no Correio da Cidadania

O direito das categorias profissionais a um sindicato que as represente é uma das grandes conquistas do movimento operário nos últimos duzentos anos. No Brasil, porém, há aproximadamente 30, todos os matizes do antigetulismo e do anticomunismo — "liberais e libertários, acadêmicos e ativistas, trotskistas e católicos", nas palavras de João Guilherme Vargas Netto – investem contra ele por considerarem-no um resquício autoritário inspirado na Carta del Lavoro italiana de Mussolini.

O mesmo Vargas Netto já mostrou que a legislação fascista previa o pluralismo sindical; após a derrota do regime, os trabalhadores italianos e seus dirigentes – dos comunistas aos democrata-cristãos – optaram pela unicidade. Pior que o erro histórico-factual, no entanto, é o erro de avaliação consistente em enxergá-la como um atentado à liberdade dos trabalhadores.

O sindicato único serve justamente para resguardar a liberdade que eles têm de escolher em quem vai representá-los. Uma categoria com mais de um sindicato não é representada por nenhum; todos representarão apenas parte dela. Junto com a representatividade, se dilui a força. Pior: os adversários dos trabalhadores ganham o direito de escolher, entre as várias representações, a que for mais de seu agrado. No fascismo, pelas regras de Carta del Lavoro, cabia ao Estado definir qual sindicato seria reconhecido como porta-voz de sua categoria. Na "democracia" sonhada por alguns, essa prerrogativa passaria a ser dos patrões.

Mas a unicidade, por si, não é suficiente para a defesa dos interesses dos trabalhadores. É preciso também que os sindicatos possam andar com as próprias pernas. Por isso, a cada ano, todo trabalhador empregado desconta para seu sindicato o equivalente a um dia de salário.

Como seria de se esperar, o imposto sindical suscita uma oposição igual ou maior que a dirigida contra a unicidade. Fala-se que ele é antidemocrático e que sustenta direções corruptas e burocráticas de sindicatos sem representatividade. Fala-se que o trabalhador deveria escolher entre contribuir ou não ao sindicato. Fala-se, por fim, que o imposto tolhe a autonomia das próprias entidades sindicais, atrelando-as ao Estado. Dizer que esses argumentos são furados é pouco.

Na condição de advogado, estou sujeito, por lei, a uma contribuição compulsória anual à OAB. O mesmo ocorre com os médicos, contadores, enfermeiras, engenheiros e dentistas, entre outras categorias organizadas em ordens e conselhos. Essa contribuição custa bem mais que um dia de trabalho e os profissionais submetidos a essas entidades não têm sequer o direito de escolher entre filiar-se a elas ou não; até o voto em suas eleições é obrigatório, coisa que não acontece nos sindicatos. No entanto, nunca se ouviu alguém dizer que isso fere a liberdade desses profissionais, ou que a OAB, o CRM, o CRC ou o CREA estão submetidos ao arbítrio estatal – o que nem seria verdade. É fácil entender a razão dos dois pesos e duas medidas: tais entidades não são peças da luta entre capital e trabalho; os sindicatos sim.

Daí a constante difamação contra eles, expressa, por exemplo, na acusação de que o imposto sindical sustenta sindicatos sem representatividade e direções corruptas e acomodadas. O imposto sindical sustenta todos os sindicatos; o problema da representatividade não está ligado a ele, mas ao grau de consciência de cada categoria. Já a qualidade dos dirigentes é assunto para ser resolvido pelos trabalhadores, que detêm o poder de pô-los e tirá-los de seus cargos. Eliminar a principal fonte de custeio da atividade sindical é que não vai ajudar a resolver nenhum dos dois problemas.

O imposto sindical protege o trabalhador. Sabe-se bem que várias empresas — Wal Mart e Mc Donald's são os casos mais conhecidos mundialmente, mas a prática é generalizada — consideram a filiação sindical motivo suficiente para demitir um empregado. Se a contribuição ao sindicato fosse facultativa, quem trabalha nessas empresas poderia, "livremente", optar por pagá-la?

Interessa ao grande capital estrangular financeiramente as entidades sindicais para submeter os trabalhadores a uma exploração sem limites. A Gerdau, por exemplo, obriga seus empregados a trabalharem até nos domingos à noite; mas, ciosa de sua liberdade, incentiva-os a sair da fábrica ou escritório em dia útil e no horário de expediente, desde que seja para ir ao sindicato desautorizar o desconto das contribuições facultativas definidas em assembléia. Não é preciso muita perspicácia para entender que, se empresas como essa querem acabar com um imposto equivalente a um dia de salário, é para poder arrancar de seus trabalhadores muito mais que isso.

Dos 365 dias/ano de trabalho de cada brasileiro empregado, um vai para o sindicato. Quantos vão — por força de uma mais-valia que só não é maior porque os sindicatos, apesar dos pesares, existem e lutam — para o bolso dos patrões?

* Henrique Júdice Magalhães é jornalista, advogado, ex-servidor do INSS e pesquisador em Seguridade Social em Porto Alegre (RS)

Agência Informes, 7 de dezembro de 2008
Petista propõe eleição a cada cinco anos e fim da reeleição
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição que pretende contribuir com a reforma política. Segundo ele, trata-se de uma mudança no calendário eleitoral pela qual se estabeleceria a coincidência geral de todas as eleições, em todos os níveis, a cada cinco anos.

Presidentes, governadores e prefeitos teriam seu mandato ampliado em um ano, voltando, entretanto, a ser proibida a reeleição. "A questão fundamental é garantir um processo único eleitoral no país e o fortalecimento dos partidos nacionais, sem haver cláusula de barreira ou outros artifícios”, defendeu Zarattini.

Segundo ele, “com a proposta teremos também o barateamento das eleições — uma conquista extremamente importante”. Para promover a alteração de forma tranqüila, sem ameaças às expectativas políticas ou aos direitos adquiridos, Zarattini propôs o seguinte cronograma de transição:

1 - na eleição de 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os mandatos dos deputados federais, estaduais e distritais eleitos nesse mesmo ano também passariam a ser de cinco anos;

2 - os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam também mandato de cinco anos; já o terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, de forma que os mandatos de todos se encerrassem simultaneamente, em 2020;

3 - a partir de 2015, os titulares dos cargos executivos não mais teriam direito à reeleição;

4 - a partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os dos demais cargos.

"Alcançaríamos assim, em 2020, a unificação das eleições no território nacional, o fim da reeleição e a fixação do prazo de cinco anos para qualquer mandato eletivo, inclusive dos senadores", disse o deputado.

Segundo ele, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria não apenas uma grande economia nos gastos públicos e privados com as eleições — que atualmente se realizam de dois em dois anos — mas, principalmente, possibilitaria que os eleitos pudessem se dedicar mais à administração.

"Hoje, nem bem tomam posse, prefeitos, governadores e presidentes são compelidos a se preparar para a próxima eleição, num desvio da energia que deveria estar dedicada às tarefas de administração para as quais foram eleitos”, afirmou. “A fragmentação do processo eleitoral, separando as eleições municipais das eleições gerais dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos que com elas mais se identificam, facilitando os personalismos e o uso político das máquinas administrativas."

Segundo Zarattini, as mais diversas propostas para a reforma política — como o voto distrital ou o distrital misto, a votação em lista fechada, o financiamento público, a cláusula de desempenho ou as normas de fidelidade partidária — não são contraditórias com o objetivo proposta.

"Proposta, por sinal, que não é apenas ‘nossa’”, acrescentou o deputado. “As críticas a essa verdadeira ‘indústria das eleições’ a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados — desde setores empresariais, da mídia, da nossa classe média, e até do povo mais humilde."

Da Redação, com informações da Agência Informes

O Estado de S.Paulo, 7 de dezembro de 2008
Governo prepara arsenal de medidas para enfrentar a crise
O governo federal está montando um arsenal de medidas para enfrentar a virada deste ano e o primeiro semestre de 2009 — período que ele trata internamente como os ''seis meses terríveis'' da crise mundial de crédito. A primeira das medidas de curto prazo é um ataque ao spread cobrado pelos bancos nos empréstimos ao setor produtivo.

Na avaliação do Planalto e da equipe econômica, o crédito disponível no país, a demanda por esse dinheiro e a solidez do sistema financeiro não justificam as taxas de risco altíssimas (spread) cobradas em cima dos gordos juros já fixados pelo Banco Central na Selic (hoje de 13,75%). Ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo ao longo da semana passada, todos do círculo que discute cotidianamente a crise com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consideram que os bancos ''estão demorando'' a baixar os spreads.

Para o governo, ''o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm capacidade de liderar um processo de baixas dos spreads, para que essas taxas de risco voltem aos níveis normais, tanto em valor quanto em prazo''. Juntos, os dois bancos públicos respondem por cerca de 40% do crédito — montante considerado suficiente para influenciar o sistema financeiro.

Além da exorbitância cobrada das pessoas físicas no cheque especial, com taxas que chegam a 188% ao ano, o governo estocou exemplos recentes do que considera spreads despropositais, mesmo em tempo de crise. A Petrobrás quis tomar dinheiro no mercado e lhe foi oferecida uma taxa de 135% acima do CDI. A Caixa emprestou a 108% do CDI.

''Não há justificativa para os bancos receberem dinheiro do compulsório e emprestar a custo tão elevado'', resumiu um ministro ao Estadão. Segundo ele, ''há consenso'' no governo para atacar essas taxas. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se manifestar sobre os planos do governo nem sobre os spreads praticados.

Compulsório

A outra decisão é fazer novas liberações de compulsórios, mas impondo aos bancos exigências que sirvam para alimentar a oferta de crédito. O governo ainda tem R$ 160 bilhões de compulsório para liberar, depois de ter disponibilizado R$ 95 bilhões — em outubro, o BC exigiu como contrapartida a compra de carteiras de crédito de instituições financeiras pequenas e médias com problemas de liquidez.

O governo, explicou outro ministro à reportagem, considera ''terríveis'' os primeiros seis meses de 2009 por entender que as decisões tomadas na virada deste ano para o próximo terão repercussão na saúde da economia para enfrentar o período mais grave da crise. O foco dessas medidas está na decisão de liberar o máximo de crédito ao menor custo possível, para não deixar o setor produtivo sem capital de giro.

Da Redação, com informações do O Estado de S. Paulo

Vermelho, 7 de dezembro de 2008
Brasil, Argentina e Venezuela: a crise esmaga as montadoras
As montadoras instaladas nos três países mais ricos da América do Sul — Brasil, Argentina e Venezuela — já sentem os impactos da crise financeira desencadeada nos Estados Unidos. O caso venezuelano é exemplar: a venda de automóveis no país registrou uma impressionante queda de 68,1% em novembro, em relação ao mesmo mês de 2007.

A informação foi divulgada na sexta-feira (5) pela Câmara Automotiva Venezulana (Cavenez). Ao todo, 16.802 veículos novos foram vendidos em novembro de 2008, contra 52.658 em novembro do ano passado, Segundo o relatório mensal da Cavenez.

Dos automóveis comercializados em outubro, 8.574 foram montados na Venezuela, 8.215 foram importados e nenhum foi exportado. O acumulado de vendas de veículos entre janeiro e novembro de 2008 chegou a 252.375 unidades — cifra 43,9% menor que o total comercializado no mesmo período do ano anterior, quando 449.549 automóveis foram vendidos.

Na Argentina, para superar a crise, as montadoras automotivas venderão modelos mais básicos a preço de custo, por meio de empréstimos subsidiados pelo Estado. A ação faz parte de um plano para proteger empregos na terceira maior economia da América Latina ante o declínio econômico global.

Fábricas locais da Renault, General Motors, Peugeot, Ford e outras montadoras participarão do plano do governo de proteger 150 mil empregos da indústria e evitar que a produção caia fortemente no próximo ano. "Concordamos com os fabricantes de que esses carros serão oferecidos sem margem de lucro — e as concessionárias também reduzirão sua margem", disse o secretário da Indústria, Fernando Fraguio, em uma coletiva de imprensa neste sábado (6).

O programa de empréstimos ao setor automotivo do governo — de US$ 890 milhões — é parte de um pacote de estímulo econômico de US$ 3,8 bilhões anunciado na quinta-feira pela presidente Cristina Fernandez. Cada montadora oferecerá dois de seus modelos mais econômicos para o plano, enquanto o governo vai fornecer três diferentes pacotes de financiamento com taxa de juros muito mais baixas que as do mercado. Os novos valores serão financiados pelo sistema de seguridade social.

A produção de veículos da Argentina é estimada em 600 mil a 610 mil unidades neste ano — uma alta de 12% ante a produção do ano passado. Autoridades disseram que cerca de 150 mil pessoas estão empregadas no setor, incluindo as áreas de autopeças e de vendas.

O setor automotivo da Argentina — que representa 36% das exportações industriais do país — tem sido um dos primeiros a sentir as conseqüências de uma desaceleração econômica. Executivos prevêem uma redução de 15% na produção para o próximo ano — justamente o que o plano do governo pretende evitar.

Trimestre difícil

No Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, diz que as montadoras já sofrem ao fazerem os planejamentos de 2009. "Para a indústria automobilística — que puxa uma cadeia longa —, está sendo difícil fazer as projeções de produção para o primeiro trimestre, que são feitas com antecedência. Isso dificulta, por exemplo, encomendas de peças aos fornecedores, que por sua vez têm dificuldades para encomendar matérias primas", explica.

Mesmo com o setor automobilístico tendo apresentado queda na produção em novembro e anunciado férias coletivas maciças como não se via há muito tempo, Miguel Jorge vê nisso um ajuste. Segundo ele, o crescimento de 25% da indústria automotiva visto antes da crise estava se mostrando "insustentável", ao exigir turno de três horas em sete dias por semana.

“Se (o setor) crescer 10% (em 2009), será muito bom comparado ao resto do mundo. Na construção civil, a mesma coisa" afirma. O ministro menciona o estado de apelo do setor nos Estados Unidos, que há meses vem pedindo socorro, e diz que um eventual socorro financeiro às matrizes do setor automotivo americano não deve ter nenhum reflexo para a operação brasileira.

"Não interfere em nada. As multinacionais no Brasil tem desempenho muito positivo em faturamento e lucratividade. A unidade brasileira é certamente a mais lucrativa da GM no mundo todo", disse o ministro, citando o caso específico da maior montadora dos Estados Unidos, que pede US$ 4 bilhões imediatos para não ter que entrar em concordata.

Gazeta do Povo, 7 de dezembro de 2008
Regimes de contratação
Estatutário ou celetista: qual o melhor?
Antes de se inscrever para um concurso público, é preciso estar atento aos regimes de contratação, que guardam algumas diferenças entre si

Estabilidade profissional e a oferta de ótimos salários têm atraído cada vez mais pessoas ao concorrido mundo dos concursos públicos. No entanto, será que antes de se inscrever os candidatos atentam para os regimes de contratação? Existem dois em vigência: o estatutário e o celetista. E há diferenças entre eles.

De acordo com a vice-presidente do Instituto Cetro (empresa organizadora de concursos em âmbito nacional), Samira Baccaro, o regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado. Ele submete-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). As condições de prestação de serviço estão, portanto, determinadas por lei.

Samira afirma que é obrigatória a adoção desse regime quando as atividades envolvem funções exclusivas de Estado. “Os concursos de regime estatutário são válidos para ocupantes de cargos organizados nas carreiras de Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícia.”

Esse regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções específicas para o exercício da função pública. Entre elas, Samira cita a estabilidade após três anos de exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo. “Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”, explica.

Celetista

Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho.

Samira Baccaro afirma que, nesse regime, o servidor não irá adquirir estabilidade. “No entanto, a sua dispensa terá de fundamentar-se em um dos motivos legais”, acrescenta.

O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras.

Aumentos

No regime estatutário, os reajustes salariais devem ser aprovados por lei. No celetista, o reajuste é definido por meio de negociação coletiva.

Samira Baccaro acrescenta ainda que a progressão na carreira no regime estatutário pode ocorrer por tempo de serviço, mérito e bom desempenho. “Não há mudança de cargo, mas pode haver mudança no nível de complexidade da função. Já a promoção na carreira no celetista assemelha-se ao que acontece em empresas privadas”, afirma.

Aposentadoria

Outra preocupação constante do servidor é a aposentadoria. De acordo com a advogada Isabela Giglio, a aposentadoria dos servidores submetidos ao regime estatutário está disciplinada pela Constituição Federal. “Isso lhes assegura regime de previdência de caráter contributivo. A aposentadoria para eles é integral”, diz. No entanto, ela afirma que o servidor só irá se beneficiar quando tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).

Os servidores contratados em regime celetista irão receber uma aposentadoria máxima de 7,6 salários mínimos. Os homens devem ter 65 anos e 35 anos de contribuição. As mulheres devem ter 60 anos e 30 anos de contribuição.

Folha de S.Paulo, 7 de dezembro de 2008
49% aprovam desempenho de Lula contra crise
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase a metade dos brasileiros aprova o desempenho do presidente Lula no combate à crise. Na pesquisa do Datafolha, 49% classificaram de boa ou ótima a atuação do presidente, enquanto 30% a consideram regular e 9%, ruim ou péssima. Não souberam opinar 12%.

A aprovação ao desempenho de Lula diante da crise é maior entre os moradores das regiões Norte/ Centro-Oeste (59%) e Nordeste (55%). Na região Sul, a aprovação é de 37%, e, na Sudeste, de 47%.

Entre os que têm curso superior, a taxa dos que aprovam o desempenho de Lula chega a 54%, mesmo percentual dos que têm renda familiar acima de dez salários mínimos.

No Brasil, o desempenho do presidente norte-americano, George W. Bush, é visto como ruim ou péssimo por 45% dos entrevistados. Só 13% vêem a atuação de Bush como boa ou ótima e 20% a classificam de regular.

A situação é bastante diferente quanto à expectativa de atuação do presidente eleito dos EUA, Barack Obama, contra a crise: 57% dizem que o democrata terá atuação ótima ou boa, 14% esperam desempenho regular, e só 3%, ruim ou péssimo; 24% não souberam responder.

" Isso é cultural em todo começo de governo. Quando há uma mudança, é natural que as pessoas depositem mais esperança na novidade", afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.