Agência Diap, 9 de dezembro de 2008
Líder do PT pretende votar redução da jornada

A duas semanas do início do recesso parlamentar, deputados da base aliada ao Executivo apontam suas prioridades para votação em Plenário. O líder do PT, Maurício Rands (PE), quer votar o PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Maurício Rands ressalta que no serviço público e no comércio há profissionais cumprindo as 40 horas. "Já os trabalhadores manuais, os operários, estão submetidos a uma jornada maior", argumenta, ao defender a isonomia.

Trabalho escravo

Maurício Rands também considera prioritária a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Além disso, ele quer a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a 151, que trata da liberdade sindical no serviço público; e a 158, que acaba com a demissão sem justa causa. A primeira pronta para ser votada no plenário da Casa. (Com Agência Câmara)

 

Vermelho, 9 de dezembro de 2008
Câmara instala comissão para analisar redução de jornada

Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231, de 1995), será instalada nesta terça-feira (9), às 14h. A PEC, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extraordinários.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator da proposta. A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Também hoje (8), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar temas de relevância nacional. Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Outra CPI, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.

Criadas as CPIs, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissão poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de dezembro de 2008 | Economia
Déficit de empregos pode atingir um milhão em 2009
Agência Estado

A desaceleração da economia brasileira fará com que deixem de ser criados 1 milhão de empregos no próximo ano, segundo José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo. Com isso, não haverá postos suficientes para absorver cerca de 2,5 milhões de novos trabalhadores que irão ingressar no mercado em 2009. "A taxa de desemprego pode subir 1,5 ponto, em relação ao que esteve em outubro, chegando a 9% no fim do ano", disse Pastore.

O Ministério do Trabalho prevê que, este ano, serão criados 2,5 milhões de postos, como resultado de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2% ou 5,3%. "Numa conta rápida, são cerca de 500 mil postos de trabalho para cada 1 ponto de crescimento econômico", diz Pastore. "Se reduzir de 5% para 3%, vai haver uma redução drástica de postos de trabalho. As pessoas que entrarão no mercado de trabalho vão se somar ao estoque de desempregados que já existe em 2008." Seriam criados, no ano que vem, perto de 1,5 milhão de postos de trabalho, para 2,5 milhões de novos trabalhadores.

"Esse número de 500 mil trabalhadores por ponto porcentual de crescimento é até um pouco liberal", diz. "As últimas pesquisas mostram que, com a entrada da tecnologia, cada ponto de crescimento está gerando mais ou menos 400 mil. A tecnologia entrou para ficar. Então, no ano que vem, o problema pode ser um pouco mais sério, com 3% de crescimento." Pastore destaca que o crescimento do desemprego acaba por realimentar a crise, criando uma onda de inadimplência. "Quando a crise mostra a cara no mercado de trabalho, a cara é feia, porque provoca círculos perniciosos", diz. "O camarada perde o emprego, fica inadimplente, não paga a conta da venda, a conta da escola, do médico. O vendeiro não pode pagar a conta do seu fornecedor, e o seu fornecedor não paga a conta do agricultor. Então, o que se tem é uma bola de neve de inadimplência que acaba agravando a própria crise." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NCST, 9 de dezembro de 2008
600 mil empregos ameaçados

A onda de demissões provocada pela crise internacional está apenas começando. Cerca de 600 mil pessoas deverão perder o emprego até o fim de 2009 nas principais regiões metropolitanas no país, o equivalente a quase um terço de todos os postos de trabalho formais abertos neste ano. A previsão, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é de que a taxa de desocupação no país chegue a 10% no ano que vem e já interrompa a trajetória de queda, processo iniciado em novembro (veja quadro). Até outubro — últimos dados disponíveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o cenário do mercado de trabalho era o mais áureo possível. “O índice de desemprego de 2009 pode chegar tranqüilamente a 10%”, diz o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal.

Na análise mensal de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado, o desemprego cravou os menores índices para todos os meses da série histórica do IBGE. A taxa de 7,5% apurada em outubro, por exemplo, está apenas um ponto percentual abaixo do menor índice de todas as pesquisas, que foi de 7,4% em dezembro de 2007. Se as condições anteriores tivessem sido mantidas, o mais provável é que novo recorde fosse alcançado em novembro ou, no máximo, neste mês, pois, no fim do ano, a taxa de desocupação cai consideravelmente em decorrência da contratação temporária para o Natal. Mas o grande número de demissões nos setores automobilístico, mineração e siderurgia mudaram as projeções de especialistas, que demonstram preocupação, sobretudo, para o ano que vem.

“O cenário até o fim do ano está praticamente traçado, porque está chegando o Natal. Tudo vai depender da crise do crédito e do câmbio. Mas, em novembro e dezembro, podemos ter uma oscilação de 0,1 ponto percentual para cima”, explica Manuel Enriquez Garcia, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Como a última decisão do setor produtivo é a demissão, o professor prevê que os efeitos mais graves da crise aparecerão no segundo trimestre de 2009, quando os índices de desemprego devem voltar ao patamar de 9% a 9,5%. “A partir de fevereiro, veremos a piora mais clara dos números, pois é da natureza dos empresários esperar o máximo de tempo antes de demitir. O custo da contratação, de se formar um profissional e de demitir é alto”, afirma. “Primeiro, eles fazem cortes no setor administrativo, na bolacha e no cafezinho. Só depois partem para demissão”, observa.

Famílias afetadas

Para Renato Fonseca, gerente-executivo de Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não se pode falar em desemprego generalizado por causa da crise, pois não há perspectiva de o Brasil entrar em recessão, como ocorreu com os países ricos — Estados Unidos, Europa e Japão. Ele assinala que os setores que mais estão sofrendo com a crise e cortado vagas são os dependentes de crédito, que ficou escasso e caro, como o automotivo, e o de exportações de commodities, especialmente celulose, minérios e aço. “Diante das dificuldades, as empresas estão optando, neste momento, por demitir os profissionais menos qualificados, que podem ser recontratados sem problemas quando a atividade retomar o fôlego”, acrescenta.

Nesse contexto, Cláudia Oshiro, da Consultoria Tendências, vai revisar a projeção da taxa de desemprego para 2009, estimada inicialmente em 8,4%. “Os dados da produção industrial vieram mais baixos que estávamos esperando. O mercado de trabalho é o último a ser afetado, mas num clima de incerteza, a indústria produz menos, a atividade cai e, quando os empresários passam a ter a certeza de que o cenário não vai melhorar, dispensam funcionários”, diz. Ela acredita que, por causa dos temporários, a taxa de desemprego em novembro e dezembro fique estável em relação a outubro ou tenha uma pequena elevação.

O IBGE não faz projeções, mas já mostra preocupação. “Não se sabe o efeito real da crise sobre o emprego. Se vai ser grande ou longo, só o tempo dirá. Pode ser que interrompa a trajetória de queda da taxa de desocupação que vinha sendo verificada até outubro”, ressalta Adriana Beringuy, técnica da Pesquisa de Emprego do IBGE. “A preocupação é com 2009. Uma taxa de desocupação maior pode acentuar as incertezas de um cenário nada favorável. E quando uma pessoa perde o emprego, prejudica três a quatro pessoas. Se for o principal responsável pelo sustento da família, então, o efeito é maior”, alerta. Tomando por base a pesquisa do IBGE de outubro, cada ponto percentual na taxa de desocupação representa 239 mil pessoas desempregadas. Assim, se a taxa subir para 10% em 2009, serão 600 mil pessoas sem trabalho no país

 

BBC Brasil, 9 de dezembro de 2008
Crise global pode elevar Brasil a 8ª economia do mundo

A crise econômica global pode elevar a economia brasileira da décima para a oitava posição no ranking das maiores economias do mundo, segundo um estudo divulgado nesta semana pela consultoria britânica CEBR (Centro para Pesquisas Econômicas e de Negócios).

De acordo com o estudo, que faz previsões sobre o comportamento das principais economias do mundo neste e no próximo ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil ultrapassaria os PIBs de Espanha e Canadá, dois países fortemente atingidos pela crise.

O CEBR prevê uma queda ligeira do PIB brasileiro entre 2008 e 2009 em dólares (de US$ 1,7 trilhão para US$ 1,6 trilhão), mas ainda assim bem menor do que a maioria das principais economias globais.

Nas últimas semanas, dados sobre a economia brasileira fizeram com que analistas revisassem para baixo suas projeções de crescimento para o Brasil, especialmente para o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009.

Mesmo assim, segundo economistas, o Brasil deverá crescer acima da média mundial e está menos exposto à crise do que em ocasiões anteriores.

O estudo britânico prevê ainda uma queda acentuada da Grã-Bretanha no ranking das maiores economias globais, da quinta para a sétima posição, e do Canadá, que passaria da nona para a 13ª posição.

Além do Brasil, a Índia também ganharia duas posições no ranking entre 2007 e 2009, tornando-se a décima maior economia mundial em termos absolutos.

Ajuste

O estudo do CEBR não leva em consideração a chamada "paridade do poder de compra", que ajusta os valores absolutos do PIB de acordo com o custo de vida em cada país.

No ranking das maiores economias do mundo feito pelo Banco Mundial, levando em consideração a "paridade do poder de compra", o Brasil já seria hoje a nona economia do mundo, pouco atrás da Grã-Bretanha.

Se esse ajuste for levado em consideração, a economia brasileira poderá ultrapassar a da Grã-Bretanha até 2009, segundo a análise do CEBR.

Mais prejudicadas

O CEBR prevê que as economias da Grã-Bretanha e da Itália devem ser as mais prejudicadas pela atual crise econômica. Segundo o estudo, os PIBs de ambos países devem levar 18 trimestres para retornar ao nível registrado no pico.

A Espanha teria 16 trimestres com o nível econômico abaixo do pico, a Alemanha passaria 14 trimestres nessa situação e o Canadá, 12. No caso dos Estados Unidos, a retomada econômica seria mais rápida, com nove trimestres nos quais o PIB ficaria abaixo do seu maior nível já registrado.

O Brasil, por sua vez, seria um dos menos atingidos, passando dois trimestres com seu PIB em dólares abaixo do nível registrado no pico, segundo o estudo.

Das dez maiores economias atualmente, apenas a China escaparia de uma queda no PIB.

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de dezembro de 2008 | Política
PT critica BC, defende Estado forte e culpa PSDB por crise
Direção nacional do partido volta a pressionar o governo federal por mudanças nos rumos da política econômica e vê risco na eleição de Dilma

São Roque - A exemplo do que ocorreu no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção nacional do PT voltou a pressionar o governo federal por mudanças nos rumos da política econômica, com foco na direção do Banco Central.

De acordo com o partido, essa é a receita para enfrentar a atual crise financeira mundial e manter o PT forte para a disputa eleitoral de 2010. Caso contrário, os efeitos de uma eventual recessão podem minar as chances eleitorais da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), até agora sua principal pré-candidata.

Durante reunião de seus comandantes, encerrada na noite de domingo, em São Roque (SP), os petistas defenderam o fortalecimento do estado, dos investimentos públicos por meio dos bancos estatais e o incremento dos programas de transferência de renda direta ao cidadão. Em contrapartida, pediram a redução do superávit primário, a queda dos juros e a intervenção na política cambial.

As primeiras demissões em virtude da crise, em particular as promovidas pela mineradora Vale do Rio Doce, também foram alvos de críticas. O encontro foi da corrente que controla o partido, a Construindo um Novo Brasil, o antigo Campo Majoritário do PT, implodido após a crise do mensalão (2005) e da qual fazem parte o atual presidente da sigla, Ricardo Berzoini, os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, e os atuais Dilma, Luiz Dulci e Gilberto Carvalho.

‘‘Nós vamos retomar o desenvolvimento econômico se fizermos mudanças no sistema financeiro, na política de juros e no superávit, na política cambial. Se nós abandonarmos o último bastião da ortodoxia no Brasil, que é a política do Banco Central, podemos dar um salto. É inevitável que em um país como o Brasil o estado tenha um papel maior. Isso não significa que a iniciativa privada deixará de ser protagonista’’, afirmou Dirceu , que conduziu a principal mesa de debates da reunião.

Berzoini, que participou da mesma mesa, também compartilhou a opinião de Dirceu. Ambos avaliam que o governo foi bem até agora. ‘‘Aqueles que apostarem na crise como solução política poderão cometer um equívoco, desde que nós tenhamos a habilidade e a capacidade de estar bem posicionados’’, disse o presidente do PT.

O ex-ministro, no entanto, não chegou a pedir a saída de Henrique Meirelles da presidência do BC. ‘‘Não se deve mudar ministros e presidentes de instituições em momentos de crise. Mas há consenso no país que os juros devem cair.’’ E bateu forte na política cambial.

‘‘Ela não está dando certo. O câmbio está desvalorizado, há especulação. Os países que estão fortes fazem intervenção. Câmbio flutuante deve ser lido entre aspas. Temos o fundo soberano e temos uma margem no superávit para fazer novos investimentos no país’’, disse.

Cerca de 240 dirigentes petistas de 26 estados participaram do encontro e, segundo a Folha de S.Paulo apurou, deram total apoio às teses apresentadas, que serão levadas ao Diretório Nacional do partido.

Ao final do encontro, o secretário nacional de comunicação do PT, Gléber Naime, sintetizou: ‘‘Cortar gastos... Não tem não. O governo tem de investir mais. Tem de ser o alavancador do investimento. Na nossa reflexão aqui, seja preciso fazer um combinação, diminuir a taxa de juros, diminuir o superávit e jogar mais dinheiro na economia popular’’.

Segundo ele, o Planalto precisa ser firme com o setor empresarial. ‘‘A Vale ganhou dinheiro até nesse último período. Na primeira dificuldadezinha, já demitiu 1.300 funcionários. Nosso governo tem que ser mais exigente também com os empresários’’, disse Naime.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, diz que o partido fará o debate eleitoral com o PSDB. ‘‘É a crise de um modelo do qual o governo FHC e o DEM foram os grandes patrocinadores no Brasil. Foi a desregulamentação do estado, da forma de trabalho, sem proteções, as privatizações. É esse modelo que está em crise’’, disse.

Berzoini concorda: ‘‘Eles avalizaram o movimento neo-liberal no Brasil’’.

Dilma participou do encontro na sexta-feira à noite e procurou tranquilizar os presentes de que os investimentos serão mantidos. Carvalho e Dulci também estiveram em São Roque, mas não quiseram dar entrevistas.

José Alberto Bombig, Enviado especial
Folhapress

FOLHA DE LONDRINA, 09 de dezembro de 2008 | Política
Oposição rebate PT

São Paulo - Em nota conjunta, o PSDB, o DEM e o PPS rebateram às críticas do PT à suposta responsabilidade do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelos efeitos da crise econômica mundial no Brasil. Reportagem da Folha de São Paulo informa que o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o governo FHC e o DEM foram os patrocinadores da crise e que o partido fará o debate eleitoral com o PSDB. ''Foi a desregulamentação do Estado, da forma de trabalho, sem proteções, as privatizações. É esse modelo que está em crise'', disse o petista.

Na nota, os presidentes do PSDB (Sérgio Guerra), do DEM (Rodrigo Maia) e do PPS (Roberto Freire) dizem que ''os petistas partem para provocações mesquinhas e facilmente desmoralizadas''.

''O PT esgotou seu prazo de carência para atribuir ao passado a culpa pelos efeitos da crise econômica. Depois de seis anos do governo Lula, a legenda do oficialismo surpreende o país com uma dupla incongruência: se o presidente oficializou a versão, evidentemente falsa, de que o Brasil não sofre os efeitos da crise econômica, como atribuir a onda de desemprego e de forte recesso das atividades produtivas ao ''governo anterior''? Como governistas no poder podem culpar o 'passado' por uma 'realidade' que o seu presidente nega peremptoriamente?'', diz a nota.

Na nota, os partidos de oposição dizem que o ''governo Lula já representa o próprio passado de que reclamam os petistas, que, portanto, atingem a si mesmos''.

Folhapress

Gazeta do Povo, 9 de dezembro de 2008
Presidência
Serra mantém a liderança na corrida para suceder Lula
Pesquisa Datafolha mostra evolução da intenção de voto para presidente. Em um cenário com o tucano Aécio Neves na disputa, Ciro Gomes assume a liderança



Pesquisa do Instituto Datafolha sobre a eleição presidencial de 2010 indica que o governador paulista José Serra (PSDB) reforçou a liderança em relação ao levantamento anterior, realizado em março. A menos de dois anos da eleição, Serra lidera com taxas que variam de 36% a 47%, conforme diferentes cenários. O segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB), caiu de cinco a seis pontos, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), subiu cinco pontos e varia hoje de 7% a 12%.

A pesquisa, publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que o PSDB sai na frente quando o candidato é Serra. Nesse cenário, Ciro caiu de 20% para 15% e a ex-senadora Heloísa Helena manteve seus 14%. Com o governador de Minas Gerais na disputa, Aécio Neves, o quadro é bem diferente: Ciro lidera as intenções de voto (25%) e o tucano (17%) empata com Heloísa Helena (19%).

Em um cenário sem Ciro, Serra chega a 47%, contra 17% de Heloísa e 10% de Dilma; no mesmo cenário, com Aécio como candidato do PSDB, Heloísa assume a liderança com 27%, contra 23% do governador mineiro e 12% da ministra da Casa Civil.

No cenário em que tanto Serra quanto Aécio são apresentados como candidatos, Serra lidera com 36%, com Ciro (14%), Heloísa (13%) e Aécio (12%) embolados em segundo. Dilma aparece com 7%.

“Me agrada”

“É bom estar na frente numa pesquisa, mas tenho presente que faltam dois anos para as eleições. Pesquisa é uma fotografia do momento. Estar bem na foto não é ruim, evidentemente me agrada”, comentou. Ele ressaltou que não fez nada para alcançar o primeiro lugar nas pesquisas de opinião para a eleição que vai escolher o sucessor do presidente Lula. “Quem me acompanha no dia-a-dia sabe que estou concentrado em trabalhar como governador de São Paulo e não em articulações nacionais.”

Na proposta orçamentária de 2009, o governo de São Paulo vai praticamente dobrar os gastos com publicidade, um ano antes da eleição para presidente. Segundo deputados do PT, os gastos com publicidade e propaganda subirão de R$ 166 milhões em 2008 para R$ 313 milhões. O Orçamento paulista apresenta um crescimento de 19% em relação ao deste ano.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/12/2008
Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência

O não-atendimento, por parte do advogado e do preposto, ao chamamento para o início da audiência de conciliação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) rendeu ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a aplicação de revelia e de confissão ficta e a conseqüente condenação ao pagamento de horas extras a um ex- funcionário. A condenação foi mantida em todas as instâncias e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento da rede de supermercados.

Em sua defesa, o Carrefour alegou que tanto o advogado quanto a preposta aguardavam a realização da audiência em frente à porta da 6ª Vara, mas não foram cientificados pelo serviço de som da sala de que a audiência já havia começado: de acordo com a empresa, só se podia ouvir o chamado das audiências da 5ª Vara, em volume muito superior aos das demais Varas. Argumentou, ainda, que a juíza não se encontrava em sua mesa, e sim no lugar destinado ao secretário, e não pôde, por isso, ser reconhecida por seus representantes.

De acordo com o relato da juíza de primeiro grau, registrado na sentença, as partes foram chamadas duas vezes – uma delas com a porta entreaberta por sua ordem -, e o serviço de som funcionava normalmente. Na audiência anterior, as partes atenderam normalmente o pregão, “perfeitamente audível”. A audiência do Carrefour iniciou-se com um minuto de atraso e durou três minutos, e o ex-empregado atendeu ao primeiro chamado. “O fato de a juíza estar sentada na cadeira do secretário de audiências na hora do pregão não tem o condão de invalidar a audiência, pois não há norma legal que estabeleça que a validade do ato solene e público que é a audiência está condicionada ao local onde se encontra o magistrado na sala”, ressaltou a juíza.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) rejeitou o recurso ordinário e negou seguimento ao recurso de revista da empresa, levando-a a interpor agravo de instrumento ao TST. Nas razões do recurso, sustentou que, com base “na submissão do direito do trabalho aos princípios da razoabilidade, da economia e da instrumentalidade do processo”, seria inadmissível a exigência de “rigor exacerbado” na condução processual. Alegou, ainda, que a sua condenação desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, e que a juíza, na ausência de disposições legais, poderia ter decidido com base em jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito ou, ainda, de acordo com os usos e costumes, como permite o artigo 8º da CLT.

O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que o TRT rejeitou as justificativas para a ausência da preposta diante da comprovação de sua possibilidade de locomoção e salientou a inexistência de previsão legal para a tolerância de atrasos. Pelos termos do acórdão, o relator constatou que o Regional não analisou o caso com base naquele dispositivo da CLT, que “sequer foi suscitado nas razões do recurso ordinário” – ou seja, a matéria não foi prequestionada nos moldes previstos na Súmula nº 297 do TST, requisito necessário para a admissão do recurso. (AIRR 723/2007-006-10-40.1)

 

09/12/2008
Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

Por reconhecer a unicidade de dois contratos sucessivos firmados entre o Clube de Regatas do Flamengo e o jogador Reinaldo Oliveira, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que condenou o clube a pagar o valor correspondente aos depósitos do FGTS por todo o período da relação contratual. A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

O primeiro contrato vigorou entre 1997 e 2000, e o atleta recebia salário de R$ 500. A rescisão ocorreu em maio de 2000, quando teve início um novo contrato que vigorou até abril de 2003, com salário de R$ 25 mil. O clube, porém, segundo o jogador, nunca lhe forneceu documento que atestasse a regularidade dos depósitos do FGTS.

De acordo com documento emitido pela Caixa Econômica Federal, atualizado até 14/08/2003, o jogador possuía em sua conta vinculada somente R$ 20 mil. Mas, pelos seus cálculos o valor correto seria R$ 127 mil, de acordo com seus salários e acréscimos legais. Reinaldo Oliveira ajuizou ação na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na qual requereu o valor de R$ 97 mil reais, referentes aos depósitos não-efetuados na conta vinculada do FGTS no período de agosto de 1997 a julho de 2002,.

O juiz de primeiro grau entendeu prescrito o FGTS quanto ao primeiro contrato e julgou procedente apenas o segundo. O jogador recorreu da decisão ao TRT/RJ e este a reformou, condenando o clube a efetuar os depósitos por todo o período da relação contratual. Para o Regional, o primeiro contrato findou antes do termo previsto para ser sucedido por outro. “Constata-se que houve simples substituição de cláusulas do primeiro contrato, como aquelas referentes à remuneração e à duração, constituindo, na verdade, simples novação objetiva, válida porque consensual e benéfica ao atleta, de um mesmo contrato”. Insatisfeito, o Flamengo recorreu ao TST e afirmou que a relação jurídica com o jogador era delimitada pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que, em seu artigo 30, estabelece ser por prazo determinado o contrato de trabalho do atleta profissional.

No TST, o ministro relator, Horácio Senna Pires, manteve a decisão do Regional, citando precedente da ministra Maria Cristina Peduzzi no mesmo sentido: o de que os novos ajustes firmados entre a agremiação esportiva e o atleta profissional não constituem contratos autônomos. “Interpretar tais ajustes dessa maneira implicaria desvirtuar a finalidade da Lei Pelé, com conseqüências nefastas para o empregado, uma vez que a prescrição bienal seria contada do final de cada contrato de trabalho”, assinalou. “Assim, uma lei que tem por fundamento normativo a garantia da liberdade contratual do atleta seria utilizada para frustrar seus direitos trabalhistas”. Para o ministro Horácio, “agasalhar esse entendimento significaria, ainda, claro estímulo para que as agremiações esportivas deixassem de efetuar o recolhimento do FGTS”. ( RR-1748/2003-023-01-00.9)