Agência Diap, 12 de dezembro de 2008
Centrais sindicais: 'decisão do Copom é sabotagem; fora Meirelles já'
As centrais sindicais condenaram a manutenção da taxa de juros em 13,75%, anunciada no início da noite da última quarta-feira (10) pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC).

Antes do anúncio, enquanto os membros do colegiado estavam reunidos para definir a taxa Selic (juros básicos), as entidades fizeram protestos em Brasília e em São Paulo, repudiando os juros altos. "Ou caem os juros, ou cai (Henrique) Meirelles (presidente do BC)", é a principal bandeira dos trabalhadores.

O presidente da CTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Wagner Gomes, destaca que a deliberação do Copom desperta indignação e mostra que o Copom está "na contramão da história e continuam desprezando solenemente os interesses do povo brasileiro".

"O pretexto para tamanha indiferença é e sempre será a estabilidade monetária, ainda que os índices de inflação indiquem que os preços estão sob controle", denuncia.

O presidente da CUT, Artur Henrique, denuncia que o Banco Central sabota o desenvolvimento: "Enquanto cobramos do Governo Federal medidas contundentes - as adotadas até agora socorrem setores econômicos sem, no entanto, estarem atreladas de maneira explícita à exigência de manutenção e geração dos empregos - o BC continua na contramão do desenvolvimento", diz nota da entidade.

Em nota, a Força Sindical ressalta que a manutenção da taxa básica de juros "é um desastre para a economia brasileira" e "um banho de água fria no crescimento" durante o primeiro semestre de 2009. "O Governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego", afirma o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Segundo o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto, a decisão do Copom "afronta a sociedade" no momento em que "o Governo federal, os empresários nacionais e os trabalhadores fazem esforços hercúleos para o Brasil exorcizar a crise econômica internacional". "O Copom insiste em sabotar, deliberadamente, o crescimento econômico, a geração de empregos", afirma o sindicalista.

NOVA CENTRAL E FORÇA SINDICAL FAZEM "SARDINHA" EM FRENTE AO BC E PEDE REDUÇÃO DE JUROS


A Nova Central Sindical dos Trabalhadores e a Força Sindical realizaram no dia (10) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma "sardinhada".

Para José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central, a idéia da sardinha foi pelo o símbolo da miséria por ser o mais barato dos peixes. A idéia é mostrar aos conselheiros do Banco Central que essa será a situação do povo brasileiro se os juros não baixarem. A última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou ontem (9) e termina hoje no fim da tarde, quando será anunciada a taxa básica de juros.

A expectativa dos analistas de mercado é que o colegiado mantenha a Selic em 13,75%. Mas os manifestantes pedem que os juros diminuam em dois pontos percentuais, passando para 11,75%.

Para que a população possa consumir mais, o governo precisa sinalizar que o país está seguro diante da crise financeira internacional. "Se nós pudéssemos sair de 13,75% e passar para 11,75%, a sociedade iria entender que o país está bem, iria comprar e nós poderíamos salvar o primeiro trimestre de 2009."

Participantes da passeata exibiram faixas pedindo a queda dos juros e a saída do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, se a situação piorar.

Agência Diap, 12 de dezembro de 2008
Câmara aprova projeto que pode retirar milhões de brasileiros da informalidade
Os trabalhadores informais, que atuam por conta própria, estão bem perto de garantir direitos como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença, contribuindo para o INSS com alíquota menor.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 346 votos a zero, o projeto de lei complementar (PLP) 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que formaliza os microempreendedores individuais - como pipoqueiros, ambulantes, cabeleireiros. Agora, só falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 18, para o projeto passar a valer a partir de julho de 2009.

A nova categoria será enquadrada no Supersimples com o nome de Microempreendedor Individual (MEI). Para aderir, o interessado deverá ter faturamento anual inferior a R$ 36 mil e, no máximo, um empregado.

O preço para a formalização do negócio será de R$ 50 (abertura da empresa). Além disso, os microempreendedores deverão pagar taxa mensal de R$ 45,65 para garantir os direitos previdenciários, mais R$ 1, se for contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), e R$ 5, caso recolha ISS (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Sebrae, as mudanças no Supersimples podem beneficiar 11 milhões de empreendedores, sendo dez milhões apenas com a criação do MEI em profissões que vão de costureiras e manicures a sapateiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.

Ainda de acordo com a instituição, o grande atrativo do projeto é a garantia de direitos do trabalhador formal, com custo menor, como aposentadoria por idade ou invalidez e seguro para acidentes.

Vermelho, 12 de dezembro de 2008
Brasil tem a pior taxa de juros do mundo; veja o ranking

O site da Uptrend Consultoria Econômica mostra as taxas reais (descontada a inflação) dos juros praticados nos 40 principais países do mundo. Quando se conta os últimos 12 meses, o Brasil tem a segunda maior taxa do mundo: 5,3% (perde da Austrália, 5,6%). Mas na lista que usa a inflação projetada para os próximos 12 meses, o juro brasileiro não tem rival: são obscenos 7,9% de juro real, 2,4 pontos acima da Hungria, segunda colocada. Veja a lista completa.

Fonte: www.uptrend.com.br (28/10/2008) Os números do site (www.uptrend.com.br) são de 28 de outubro, e portanto não refletem os últimos movimentos dos bancos centrais destes países. Quase todos têm sido no sentido de cortar os juros, para fazer frente à ameaça de recessão devido à crise do capitalismo global com centro nos Estados Unidos.

Observe a tabela ao lado, com os dados da Uptrend. Quando o critério é a inflação dos últimos 12 meses, 20 dos 40 países apresentam taxas de juros reais negativas, abaixo de zero. Quando o critério é da inflação futura, este número sobe para 23.
Dos países mais ricos do mundo, membros do G7, apenas dois mantêm taxas de juros reais acima de zero: a Alemanha, com 0,8%, e a França, com 0,7%. Os EUA, depois de sucessivos cortes promovidos pelo Fed (Federal Reserve, o banco central do país), figuram na 37ª colocação do ranking, com -4,0% de juro anual.

Mesmo parada, Selic subiu 2 pontos

Por isso Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), considerou a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) ''dissociada da realidade econômica mundial''.

Nesta quarta-feira (10), o Copom manteve a taxa de juros Selic em 13,75%. ''O nosso BC ignora o risco do contágio pela recessão mundial e se preocupa com o perigo mais imaginário do que real da inflação'', disse Szajman. Ele observa que, mesmo nominalmente parada, a Selic subiu até 2 pontos nos últimos meses, na comparação com os juros cobrados nos EUA e na Europa.

A grita dos trabalhadores

O dirigente da Fecomércio expressa a opinião amplamente dominante no chamado capital produtivo – asfixiado pela escassez de crédito devido à crise global, agravada pela orientação fundamentalista do Copom. Entre os trabalhadores a condenação é ainda mais enérgica, já que o perigo de recessão ou desaceleração significativa de economia traz de volta o fantasma do desemprego.

''Lamentamos a decisão, que só serve para impedir o acesso ao crédito, permitir que os bancos continuem alimentando-se de taxas abusivas, aumentando seus lucros, enquanto a produção segue com o freio de mão puxado diante das incertezas geradas por uma política econômica distante da realidade e das necessidades do país'', disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (principal filiado à Força Sindical), Miguel Torres, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

A nota da CTB registra que ''o Banco Central está na contramão da história e do mundo civilizado, onde a ordem geral é reduzir juros e ampliar as despesas e o déficit público''. Mas a central sindical também aponta quais os interesses, ultraminoritários, mas poderosos, que se beneficiam desse fundamentalismo: ''A decisão do Copom premia a usura, alimenta a ganância dos especuladores e contraria frontalmente os interesses da classe trabalhadora'', afirma a CTB (veja mais em http://portalctb.org.br).

''O Banco Central e o Comitê de Política Monetária (Copom) patinam em meio à crise, sabotam o princípio de desenvolvimento e jogam contra os empregos e os salários, que devem ser prioridade absoluta na conjuntura em que nos encontramos'', afirma a CUT (veja mais em www.cut.org.br).

A chuva de críticas à política do Banco Central sob o comando de não é novidade: acompanha a gestão de Henrique Meirelles desde o seu início em 2003. O fator novo é que ela passou a destoar acintosamente do comportamento dos bancos centrais do planeta. Resta saber até onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai permitir que o BC continue a sabotar o esforço em defesa do desenvolvimento brasileiro.

Da redação, com agências

Gazeta do Povo, 12 de dezembro de 2008
Estímulo fiscal
Imposto de Renda ficará mais leve; carros e crédito, mais baratos
Pacote de bondades do governo pretende estimular o consumo e afastar do Brasil os efeitos da crise. Arrecadação federal vai cair R$ 8,4 bilhões com as medidas

O governo federal vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em arrecadação de impostos para estimular a economia brasileira no ano que vem. O pacote de bondades para empresas e contribuintes inclui duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o que diminui o valor pago pelo trabalhador –, um corte pela metade no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física, e isenção e reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos.

As medidas relativas ao imposto de renda representam mais da metade da renúncia fiscal anunciada pelo governo: R$ 4,9 bilhões em 2009. Com a correção na tabela do ano que vem, o governo mantém a isenção para quem ganha até R$ 1.434 e cria duas novas faixas. Para quem ganha entre R$ 1.434 até R$ 2.150, haverá uma nova alíquota de 7,5%. A renda de R$ 2.150 até R$ 2.866 será tributada em 15% (alíquota já existente). E, para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582, haverá nova faixa de cobrança, de 22,5%. Já os rendimentos acima de R$ 3.582 serão tributados em 27,5%.

“ Na prática, as novas faixas tributárias reduzem efetivamente impostos para quem recebe salários entre R$ 1.434 e R$ 3.582”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese/PR), Cid Cordeiro. Quem tem um salário bruto de R$ 1,8 mil, por exemplo, a partir de 2009 pagará 7,5% ao invés de 15% para o Leão (veja exemplos na tabela abaixo).

De acordo com Cordeiro, o pacote é a primeira grande medida anunciada para diminuir os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. “Os indicadores de outubro já revelaram quedas na produção e demissões em índices preocupantes, mas essa renúncia fiscal significa que R$ 8 ou R$ 9 bilhões deixarão de ser recolhidos pelo governo e serão usados no consumo da população. É uma sobra de recursos para o consumidor adquirir bens e serviços”, explicou.

A alíquota do IOF, por sua vez, será reduzida já a partir de hoje para pessoas físicas. O valor vigente de 3% ao ano foi abatido pela metade, para 1,5% ao ano, mas em cima desta alíquota ainda continuará incidindo o 0,38% instituído para repor perdas com o fim da CPMF. A renúncia fiscal do IOF representa cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.

Automóveis

A terceira medida anunciada pelo governo foi a redução no IPI para automóveis, válida a partir de hoje até 31 de março do ano que vem. Com ela, a indústria poderá produzir veículos com preços mais baixos, e repassar valores para o consumidor.

Com a nova tabela, carros de motor 1.0 serão isentos de IPI – antes a alíquota era de 7%. Carros com motor acima de 1.0, até 2.0 movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6%, e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%. Carros com motor acima de 2.0, no entanto, terão a alíquota mantida. Picapes 1.0 terão redução de 8% para 1%; e de 1.0 até 2.0 terão redução geral de 8% para 4%.

O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores no Paraná (Fenabrave/PR), Luiz Antônio Sebben, recebeu bem as notícias de redução nos impostos. “Isso vem somar esforços. Com essa redução, as previsões mais pessimistas para o fim de ano e para 2009 já podem ser reavaliadas.” Ainda ontem, antes do anúncio do pacote, a Fenabrave havia anunciado a previsão de um recuo de 19% nas vendas de automóveis e comerciais leves em 2009 em relação a 2008.

Mas Sebben ressaltou que, apesar da redução no imposto sobre a fabricação, é importante estar atento ao volume de crédito na praça. “Os dados de 2008 mostram que 70% dos veículos são vendidos por meio de financiamento. É bom saber que teremos preço, mas ainda precisamos garantir crédito e taxas atrativas”, afirmou.

O governo anunciou ainda que vai utilizar as reservas internacionais para financiar o pagamento da dívida externa de empresas brasileiras (públicas e privadas) que não estão conseguindo rolar esses compromissos. Serão refinanciadas as parcelas que vencem até 2009. Com a medida, o governo espera contribuir para redução dos juros no mercado interno e ainda ajudar na estabilização do mercado de câmbio. O governo espera usar nessas operações mais de US$ 10 bilhões do total de reservas, na casa dos US$ 200 bilhões.

Lula ordenou redução nos juros no BB e na Caixa

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal uma revisão nas taxas cobradas aos consumidor. Ela alegou que não há justificativa técnica para as elevações que têm ocorrido nas taxas de juros ao consumidor. Em dezembro, as taxas de juro para empréstimo pessoal chegaram a 107,6% ao ano, as maiores desde 1999.

A perspectiva é que a redução dos juros nos bancos públicos levaria a uma reavaliação nas taxas cobradas nos bancos privados. Para o economista do Dieese, Cid Cordeiro, usar os bancos públicos como instrumento de concorrência é uma medida importante por parte do governo. “O Estado não precisa fixar, mas sim utilizar as suas ferramentas para criar novos parâmetros de mercado”. Segundo a ministra, o objetivo do governo, no que diz respeito à CEF e ao Banco do Brasil, é “uma revisão do que cobram acima da taxa Selic.”

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) divulgada ontem, os bancos não repassaram as quedas da Selic ao consumidor – de setembro de 2005 até novembro deste ano, a Selic sofreu redução de 6 pontos porcentuais (de 19,75% para 13,75% ao ano). No mesmo período, a taxa média ao consumidor, após elevações e reduções, voltou aos 141,12% ao ano registrados há três anos. (AL)

Gazeta do Povo, 12 de dezembro de 2008
Copom
Enquanto o mundo reduz os juros, Brasil mantém a taxa Selic
Para economistas, corte na taxa não reduziria custo ao consumidor. Juro alto é reflexo da incerteza no mercado mundial, dizem analistas

Enquanto as grandes economias mundiais usam o corte das taxas básicas de juros como instrumento para aquecer a economia em tempos de crise, o Brasil optou por manter a Selic no mesmo patamar de 13,75% na noite desta quarta-feira (10). Segundo analistas, uma redução da taxa teria pouco efeito para o consumidor.

O professor de Finanças da escola de negócios Ibmec-SP, Carlos Fagundes, explica que é o risco de crédito, maior em períodos de incerteza – em que as empresas têm lucros menores e os trabalhadores estão mais sujeitos ao desemprego –, que define o rumo das taxas de juro ao consumidor.

Ou seja: em momentos como o atual, a tendência dos juros ao consumidor é para cima, com influência limitada da taxa básica de juros. “É um procedimento perverso, (decorrente da) redução da atividade econômica”, explica o economista.

Juros em alta

O Procon divulgou na quarta-feira uma pesquisa mostrando que a taxa média para o empréstimo pessoal ficou em 6,25% no início de dezembro, o maior valor desde março de 1999. Para o cheque especial, a taxa ficou em 9,24%, a maior desde junho de 2003.

Esses números evidenciam, segundo o economista Miguel Daoud, da consultoria Global Financial Advisor, um velho problema da economia brasileira: muita gente em busca de crédito e baixa poupança interna.

“Nós não atingimos ainda 20% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos. O custo do dinheiro representa a lei de oferta e procura e as deficiências estruturais do país, como a má distribuição de renda”, explica Daoud.

Ele lembra que, além do risco econômico, existem outros fatores que contribuem para a cobrança de altas taxas de juro do consumidor: os impostos que incidem sobre os empréstimos e o recolhimento de depósitos compulsórios.

Desta forma, diz o economista, a redução da taxa ao consumidor no país estaria mais ligada a decisões do governo federal do que do Banco Central. “Reduzir a taxa de juros dos ‘pobres mortais’ teria de passar por medidas da parte do governo, como a redução da carga tributária e dos compulsórios”, ressalta.

Corte da Selic

Segundo Fagundes, do Ibmec, um corte de 0,25 ou 0,5 ponto percentual na Selic, considerado o custo atual do dinheiro, teria um efeito pequeno na vida do consumidor. Entretanto, ajudaria o governo a diminuir seus passivos.

“O efeito mais relevante é nas contas do governo. O governo é liquidamente devedor e boa parte da vida está atrelada à taxa do interbancário. O efeito é relevante para as contas públicas”, diz o economista.

O analista da Global Financial Advisor diz que a redução da Selic, em um momento de pressão sobre os juros como o atual, também tem uma função de mudar o humor, a expectativa, dar um norte para o mercado.

Ele lembra, porém, que uma redução da taxa poderia pressionar ainda mais a cotação do dólar, uma vez que pode espantar o estrangeiro que investe no Brasil por conta das altas taxas de juro. Na primeira semana de dezembro, a conta financeira teve déficit de US$ 1 bilhão, segundo dados do BC.

Fagundes, porém, diz acreditar que a redução de juros em outros países anula a fuga de investidores do país, uma vez que a diferença da taxa brasileira em relação às demais continuaria alta mesmo com um corte de 0,5 ponto percentual.

Ele ressalta, aliás, que os juros podem cair no curto prazo: “Não é improvável exista uma manifestação, mesmo que simbólica, de uma pequena redução (no curto prazo). Não é uma impossibilidade prática."

Inversão do quadro

Embora adiantassem que o BC não iria reduzir as taxas de juros ontem, analistas ouvidos no início desta semana pelo G1 disseram que o quadro citado pelo Banco Central para justificar a alta dos juros no primeiro semestre - inflação em alta, consumo e produção em alta - já se dissipou. E os números de instituições importantes já refletem esta tendência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram uma redução acima do esperado do movimento industrial, de 1,7%, no mês de outubro. Da mesma forma, o número de empregos no setor caiu 0,2% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Enquanto isso, a inflação segue perdendo força: o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 0,38% em novembro, ante 0,98% no mês anterior.

Segundo a FGV, a tendência de queda nos preços continuou no início de dezembro. Na primeira prévia do mês, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede os preços em São Paulo, caiu para 0,28% nas quatro semanas encerradas no dia 5, ante 0,39% do período imediatamente anterior.

Folha de S.Paulo, 12 de dezembro de 2008
Pacote de R$ 8,4 bi tenta evitar recessão
Governo já admite recessão, lança medidas para estimular consumo e reduz Imposto de Renda e tributação de carros e crédito

Mantega afirma que tem "bala na agulha" e promete mais medidas já para a próxima semana e para o início do próximo ano

VALDO CRUZ, SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A previsão do próprio governo de que o país corre risco de recessão no início de 2009 levou o Ministério da Fazenda a acelerar a adoção das medidas divulgadas ontem para aumentar a renda do consumidor e reduzir pressões sobre o câmbio. Ao todo, a Receita vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em impostos para beneficiar os consumidores no próximo ano. O valor é menor do que o gasto com o Bolsa Família neste ano, de R$ 10,7 bilhões.

Das quatro medidas divulgadas, três terão impacto direto no bolso das pessoas e uma vai beneficiar as empresas com dívida externa. O governo pode liberar até US$ 10 bilhões das reservas internacionais para emprestar a empresas com dívida externa vencendo em 2009. O pacote de estímulo sai um dia após o governo, por meio do Banco Central, manter a taxa de juros em 13,75%, o que em tese desestimula o consumo.

As pessoas físicas serão beneficiadas com a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda, diminuição da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 3% para 1,5% nas operações de crédito ao consumidor e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, com o compromisso das montadoras de queda nos preços finais.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as medidas anti-recessão não terminam aí. Novas serão divulgadas, algumas já na próxima semana. "O que já fizemos é uma parte do que o governo pretende fazer para evitar um desaquecimento forte da economia no ano que vem." Ele não quis adiantar quais são, mas lembrou que o governo pode reduzir mais os depósitos compulsórios e estimular a habitação.

Uma proposta em discussão é usar os bancos oficiais, especialmente Caixa e Banco do Brasil, para estimular financiamentos que embutem prazo de carência no qual o tomador pode deixar de pagar prestações.

Segundo Mantega, a meta é fazer o que for necessário para perseguir crescimento de 4% em 2009 (analistas prevêem 2,5%), destacando que, se necessário, o governo gastará o 0,5% do PIB (R$ 14,2 bilhões) destinado ao Fundo Soberano e que, num primeiro momento, iria engordar o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida).

" O perigo é não fazer nada e cair o nível de atividade. Aí, sim, perderíamos arrecadação. Quando chegar janeiro, provavelmente faremos cortes em custeio e possivelmente um aumento do investimento público." Nas previsões da Fazenda, o PIB pode encolher até 1% no último trimestre deste ano, na comparação com o terceiro trimestre, e recuar novamente no primeiro trimestre de 2009, registrando dois trimestres negativos seguidos, critério para determinar uma recessão.

Para o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, a recessão "é possível, mas vamos trabalhar para que não", acrescentando ainda que as previsões são imprecisas. Na avaliação de Nelson Barbosa, a economia do país não deve registrar uma "queda muito grande no primeiro trimestre, ficar estável no segundo e iniciar uma recuperação no segundo semestre".

Para Mantega, o país só vai sofrer uma queda forte no ritmo econômico se o governo ficar na defensiva. "Eu disse aos empresários hoje para confiarem, para não demitirem. Se começarem a demitir, toda a cadeia vai demitir. Eu disse que confiem, porque o governo tem bala na agulha e eu sei que posso chegar a 4% sem causar desequilíbrios na economia."

A defesa do governo para que as pessoas não deixem de consumir para não paralisar a economia contrasta com a política conservadora do BC, que, apesar da reversão do cenário econômico após o aprofundamento da crise a partir de setembro, mantém a maior taxa de juros reais do planeta.

Apesar da resistência do BC em reduzir a Selic, taxa que serve de referência para a economia, Mantega insiste em que as medidas de redução de IOF farão o custo dos financiamentos aos consumidores cair.

O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) também aposta que o acordo com as montadoras, que permitiu a redução do IPI, vai se traduzir a partir "de amanhã [hoje]" em redução do valor dos carros assim como a manutenção do emprego. "Isso é fácil de fiscalizar. Se não houver [diminuição dos preços], chamaremos os empresários para conversar."

Folha de S.Paulo, 12 de dezembro de 2008
CORTES:
BANK OF AMERICA ADMITE ELIMINAR 35 MIL TRABALHADORES

O Bank of America -um dos maiores bancos dos EUA- anunciou ontem que deverá demitir até 35 mil funcionários nos próximos três anos após a conclusão da compra do banco de investimentos Merrill Lynch. Segundo informe da instituição ao mercado, o plano de demissões deverá ser apresentado no início de 2009, "para dar uma idéia mais precisa do número de cortes", e terá eliminações nos dois bancos e em todos os seus setores. O banco quer acabar com as sobreposições causadas pela compra do Merrill Lynch e eliminar custos devido à crise financeira internacional.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/12/2008
JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço

A CLT prevê, entre os motivos para a demissão por justa causa, a “embriaguez habitual ou em serviço”. Com base nesta definição, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) condenou a Fazenda Farroupilha, situada no município de Pedra Preta, ao pagamento de verbas rescisórias a um trabalhador demitido por se embriagar no intervalo para almoço. A condenação foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento da fazenda porque esta não conseguiu demonstrar a existência de violação legal ou de divergência jurisprudencial específica, condições necessárias à admissão do agravo.

O trabalhador foi admitido pela Farroupilha em 1994, para prestar serviços gerais. Foi demitido em 1998 sem receber verbas rescisórias, e ajuizou reclamação trabalhista em que pedia, também, horas extras e FGTS. Na contestação, a fazenda afirmou que a dispensa se deu por justa causa porque, naquele dia, o empregado “se apresentou no local de trabalho em completo estado de embriaguez, sem as mínimas condições físicas e psicológicas para desempenhar suas funções”.

A sentença de primeiro grau manteve a justa causa, com base nos depoimentos e nas provas apresentadas pela Farroupilha. As testemunhas ouvidas contaram que, no dia em que foi demitido, o empregado, no intervalo para almoço, “caiu da cama” no alojamento da fazenda e se machucou. Antes disso, teria comprado dois litros de cachaça e estava em estado “alterado” e cheirando a álcool. O trabalhador, em seu depoimento, afirmou que costumava ingerir bebida alcoólica, mas, naquele dia, não havia bebido nada. O juiz de primeiro grau, porém, considerou que os demais depoimentos deixaram claro seu estado de embriaguez, condição “extremamente grave, pois o autor trabalhava como operador de máquinas”.

No julgamento do recurso ordinário, o TRT/MT reformou a sentença, adotando o entendimento de que, no caso, o trabalhador foi encontrado alcoolizado (“apagado”, conforme as testemunhas) no intervalo para almoço. “É bem verdade que o empregado, cônscio de seus afazeres, deveria se preservar de modo a concluir a jornada de trabalho”, afirmou o TRT. No caso, porém, assinalou que o trabalhador “detém a prerrogativa de desfrutar do seu tempo (entenda-se: aquele em que não está à disposição do empregador) da maneira que melhor lhe aprouver”. Ainda que reconhecendo a ocorrência da embriaguez, o Regional verificou que ela não se deu durante o serviço, pois o trabalhador não retornou ao trabalho depois que sofreu ferimentos ao cair da cama. Também considerou não ser o caso de embriaguez habitual, tratando-se de um episódio esporádico.

Insatisfeita com a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, a empresa interpôs recurso de revista, que teve seguimento negado pelo TRT, por não ter conseguido demonstrar divergência jurisprudencial específica para o caso. No julgamento do agravo de instrumento pela Sétima Turma do TST, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, manteve a decisão do Regional, pelos mesmos motivos que fundamentaram o trancamento do recurso de revista. ( AIRR 2158/1998-021-23-00.2)