Agência Diap, 13 de dezembro de 2008
Projeto facilita aposentadoria especial para trabalhadores terceirizados
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, no dia 9, o Projeto de Lei 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que facilita a comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial pelos trabalhadores terceirizados.
Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador exposto no local de trabalho a condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para determinar que a empresa tomadora de serviços terceirizados também será responsável por comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos no local de trabalho.

Atualmente, somente a empregadora do terceirizado é obrigada a fornecer documentos comprovando essa situação especial. O relator da matéria deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade no colegiado.

Substitutivo

Como relator inicial da proposta, o deputado Edgar Moury (PMDBPE) havia elaborado um substitutivo - que foi rejeitado - tornando a empresa tomadora "responsável subsidiária" e não "co-responsável". Ou seja, ela só seria acionada se a empregadora não emitisse os documentos necessários.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. (Com Agência Câmara)

Clique aqui e veja o PL 2.421/07

Agência Diap, 13 de dezembro de 2008
Consumo das famílias tem maior alta desde 1996, divulga IBGE
O consumo das famílias cresceu 7,3% no terceiro trimestre de 2008, na comparação com igual período no ano passado. Segundo o IBGE, a taxa foi a maior desde o início da série, em 1996.

O instituto constatou que houve um expressivo aumento da renda no período: a massa salarial real cresceu 10,6%, em comparação com igual trimestre de 2007.

A elevação da massa salarial no segundo trimestre foi de 8,1%, ante igual período em 2007. O consumo das famílias é um elemento importante para avaliar o crescimento econômico.

Vermelho, 13 de dezembro de 2008
Hélio Costa diz que PMDB dificilmente apoiará o PT em 2010
Apesar de integrar o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o titular das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta quinta-feira (11) que dificilmente o partido apoiará um candidato petista à Presidência da República em 2010. Após reunião com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Costa foi categórico ao dizer que apóia a candidatura do tucano à sucessão de seu atual chefe.

"Entendo que Minas tendo a opção de ter uma candidatura viável, acho patriótico apoiar uma candidatura mineira. Eu pessoalmente estou trabalhando no sentido de que o PMDB tenha em aberto a opção de estar com o governador Aécio Neves", afirmou, após a reunião com o tucano.

Segundo Hélio Costa, há forte ressentimento entre os peemedebistas em relação ao PT, principalmente em Minas, após a aliança do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), com Aécio em torno da candidatura do prefeito eleito Márcio Lacerda (PSB), que disputou o segundo turno com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB).

" O estrago causado com uma proposta que poderia ter tido o apoio do PMDB e não teve, até pelo egoísmo político de alguns - evidente que não do governador - colocou em risco essa coligação", ressaltou, referindo-se à aliança entre PT e PMDB. O ministro afirmou que Aécio teria apoio certo da bancada mineira do PMDB na Câmara e no Senado. Costa disse que apesar do maior ressentimento do PMDB em relação ao PT ser em Minas, acredita que a legenda em São Paulo também pode abandonar o presidente Lula em 2010.

" São Paulo está mais próximo do governador José Serra. Mas veio fato novo. É a proposta de prévias no PSDB. Com a proposta de prévias, é diferente o quadro. O governador Aécio passa novamente a ter chance importante dentro do PSDB", afirmou.

O ministro não respondeu diretamente se a intenção do PT de obter a presidência do Senado ano que vem, apesar de o PMDB ter maioria na Casa, teria enfraquecido a relação. "Isso aí (maioria no Senado) só muda após o resultado das próximas eleições. Quem disse que o PMDB é majoritário foi o povo. Se o PT quiser, combina com o povo da próxima vez", afirmou.

Hélio Costa é tido por diversos petistas e lideranças de esquerda como um dos ministros menos alinhados com o governo Lula e sua base de apoio. À frente do Ministério das Comunicações, Hélio Costa tem defendido um agenda conservadora, atrelada aos interesses dos empresários de comunicação e frontalmente contrária aos projetos defendidos pelos movimentos sociais que atuam na área. Com este perfil, não causa suspresa a inclinação de Costa pela candidatura de um tucano em 2010.

Pré-candidatura

Apesar de, durante reunião da cúpula tucana em Brasília, ter se colocado à disposição do PSDB para uma possível candidatura em 2010, o governador mineiro negou que esteja em disputa aberta com José Serra pela indicação tucana.

"É muito longe para isso. Eu acho que fica uma coisa um pouco fora de sentido você dizer que é pré-candidato sem ter uma proposta, sem que essa pré-candidatura represente mais do que uma movimentação pessoal. Eu tenho disposição de ajudar o PSDB a construir um projeto que aponte para o futuro desse País", afirmou.

O governador mineiro adiantou, porém, que pretende viajar pelo País a partir de 2009, atendendo a convites dos Estados. "Pretendo, a partir do início do ano, atender a alguns desses convites. Discutir esses problemas. Eu acho que isso só acrescenta ao PSDB", comentou.

As viagens de Aécio começariam pelo Nordeste, região em que o presidente Lula é mais forte. "Não é agenda de pré-candidato. É uma agenda de um governador de Estado que tem preocupações com o Brasil e que acredita que o seu partido tem inúmeras possibilidades de vencer as eleições se apresentar uma proposta", afirmou.

Com informações da Reuters

Vermelho, 13 de dezembro de 2008
GM e Chrysler cogitam falência; Bush promete salvamento
Depois do fracasso de um pacote de ajuda à General Motors, Chrysler e Ford, por falta de consenso no Senado dos Estados Unidos sobre os "sacrifícios salariais", as duas primeiras ameaçam decretar falência ainda este mês. Na manhã desta sexta-feira (12), o presidente em fim de mandato George W. Bush voltou atrás e disse que poderá usar parte do dinheiro destinado aos bancos para socorrer as multinacionais do automóvel.

Pátio da GM, à espera de socorro "Dada a debilidade da economia americana, valos examinar todas as opções caso seja necessário, inclusive o recurso ao Tarp (sigla do Troubled Assets Relief Program, o pacote de salvamento dos ativos financeiros, criado em outubro), para impedir o colapso das montadoras automobilísticas atualmente em dificuldade", declarou Dana Perino, porta-voz da Casa Branca. Ela disse que o Departamento do Tesouro do governo está "pronto" a agir "para impedir uma falência".

Tentativa de redução salarial

O presidente eleito democrata, Barack Obama, favorável à ajuda recusada pelo Senado, declarou-se "decepcionado" com o fracasso. O dirigente do sindicato UAW (United Automobile Workers), Ron Gettelfinger, fez um apelo ao poder público para que impeça um "iminente colapso".

O acordo fracassou devido à pressão da bancada republicana para que os trabalhadores das "Big Three" ("Três Grandes") aceitassem uma redução em seus salários durante o ano que vem, em nome do enfrentamento da crise. Na atual composição, a maioria democrata no Senado é de apenas um voto, o que inviabilizou o pacote, que previa uma injeção de emergência de US$ 14 bilhões para reanimar as montadoras.

Meia-volta de Bush

Até hoje, a administração Bush opunha-se firmemente a socorrer as montadoras automobilísticas, usando os recursos do Tarp, no valor de US$ 700 bilhões, argumentando que este se dirige ao setor financeiro e não ao industrial. Mas ao anunciar a mudança de posição, considerada "espetacular", a porta-voz da Casa Branca fez referências a "concessões significativas" tanto das como dos sindicatos.
Também na sexta-feira, a GM anunciou mais um drástico corte na produção de automóveis do primeiro trimestre de 2009. A medida implicará na desativação técnica de unidades industriais que representam 30% da capacidade produtiva da montadora nos EUA.

Fundada há exatamente um século atrás, com sede em Detroit, a GM é tica como a maior montadora automobilística dos EUA e do mundo. A Ford, segunda maior e com 105 anos, vive uma situação considerada menos dramática. Mas a Chrysler, terceira das "Big Three", fundada em 1925, teve queda de 34,9% nas suas vendas durante os 12 meses até outubro passado.

Da redação, com agências

Congresso em Foco, 13 de dezembro de 2008
Senado economiza R$ 7,8 milhões com terceirizações
O Senado deve economizar R$ 7,8 milhões a partir do próximo ano. Esse é o saldo de três pregões encerrados ontem (11) para licitar serviços terceirizados que estavam sob suspeita desde a Operação Mão-de-obra, realizada em 2006. Somente uma das empresas lucrou R$ 9 milhões num único ano, conforme revelou o Congresso em Foco.

Ontem, o Senado acertou a prestação de serviços de produção jornalística para a rádio, a TV, o jornal e a agência de notícias da Casa por R$ 23.223.733,82 anuais. A Plansul – Planejamento e Consultoria Ltda vai contratar 337 profissionais de comunicação. O preço acertado é 20% menor que a despesa atual

O contrato em vigor até março de 2009 garante R$ 29 milhões anuais à Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda., uma das empresas processadas na Justiça Federal como fruto da Operação Mão-de-obra. Ela não participou da disputa, embora não estivesse impedida.

Em agosto, o Congresso em Foco mostrou que, descontados os salários dos funcionários e as obrigações trabalhistas, sobraram R$ 9 milhões no caixa da empresa apenas no ano de 2007, conforme aditivo do contrato assinado com o Senado à época.

Na semana passada, o Senado fez outros dois pregões para os serviços de vigilância e de motoristas de veículos, onde obteve uma economia anual de R$ 790 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. As áreas são comandadas pela Ipanema e pela Conservo, outra investigada pela Operação Mão-de-obra e declarada “inidônea” pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso significa que a empresa está proibida de contratar com a administração pública.

O contrato de vigilância da Ipanema era de R$ 2,8 milhões anuais aproximadamente. Pelo pregão, ficou acertada com outra prestadora de serviço um preço de R$ 2,02 milhões. A Ipanema também não participou da disputa, embora não estivesse impedida.

O serviço de motoristas da Conservo custava R$ 5,48 milhões por ano. Agora, será de R$ 4,31 milhões a partir de maio de 2009. Impedida de disputar a licitação, a Conservo protocolou uma impugnar o certame, mas a comissão de licitação rejeitou o pedido.

As três licitações estão em fase de homologação. Cabem recursos dos concorrentes. Por isso, os contratos não foram assinados ainda.

Apesar disso, ainda perduram problemas com terceirizações no Senado. O Ministério Público Federal, por exemplo, quer anular a prestação do serviços da taquigrafia (leia). (Eduardo Militão)

Folha de S.Paulo, 13 de dezembro de 2008
Marinho bancou campanha de 242 candidatos à Câmara
Prefeito eleito de São Bernardo, que doou R$ 5 milhões, é quinto maior doador do país

Repasses aos candidatos de 11 partidos somam 45% dos R$ 11,2 mi arrecadados por petista, que diz que doações fizeram parte de estratégia

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prefeito eleito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT), bancou parte das campanhas de 242 candidatos a vereador do município, mais da metade dos 480 postulantes ao cargo na cidade, revelam dados das prestações de contas disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A campanha de Marinho injetou R$ 5 milhões nas contas de candidatos de 11 partidos que compuseram sua coligação, alçando o petista à condição de quinto maior doador geral das eleições, desbancando bancos e empreiteiras.

Os repasses a outros candidatos representam 45% dos R$ 11,2 milhões arrecadados por Marinho -façanha que lhe conferiu o status de campanha proporcionalmente mais cara do PT. Segundo relato feito à Justiça Eleitoral, o dinheiro financiou cerca de um milhão de "impressos", além de carros de som e combustível.

Marinho disse ontem que as doações foram parte de sua estratégia para vencer as eleições. Ele afirmou que decidiu "assumir" as campanhas dos 242 candidatos, que, na prática, tornaram-se cabos eleitorais de peso. Marinho venceu, mas na outra ponta o plano naufragou: a coligação conquistou apenas 6 das 21 cadeiras da Câmara de São Bernardo do Campo. Todos os vitoriosos são petistas.

Legalidade

A prática de doar recursos a candidatos de outros partidos não é ilegal. No caso de Marinho, chama atenção por dois pontos. O primeiro é o alto valor dos repasses. Para se ter uma idéia, a campanha de Gilberto Kassab (DEM), usou do mesmo expediente, mas repassou R$ 14,3 mil a comitês de quatro partidos aliados.

O segundo ponto é o uso da conta do candidato, e não a do comitê financeiro, fato raro entre os candidatos majoritários. Os comitês financeiros existem justamente para organizar a movimentação financeira de uma campanha e, em caso de doações, emitir os recibos.

Marinho também lançou mão do expediente das doações ocultas. Dos R$ 11,2 milhões recebidos por ele, R$ 6 milhões vieram do PT e sua origem não pode ser identificada. Essa artifício é adotado pelas legendas para proteger os colaboradores de exposição. As empresas doam para o partido, que repassa o dinheiro para os comitês.

Além disso, dos R$ 6 milhões oriundos do PT, R$ 4,7 milhões (78%) vieram do diretório nacional do partido. Isso mostra a importância dada pelo partido à eleição em São Bernardo, berço político do presidente Lula.

Técnicos da 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo constataram irregularidades nas planilhas de doações, como a ausência de recibos. No início do mês, após explicações da campanha, as contas foram aprovadas.

Empreiteiras

Beneficiárias de investimentos públicos, as empreiteiras foram as maiores financiadoras das eleições. Considerando a lista dos 30 maiores doadores, que despejaram R$ 88 milhões nas campanhas, R$ 36 milhões vieram das construtoras.

A OAS encabeça a relação. Distribuiu R$ 11,5 milhões, contemplando candidatos de sete Estados e pulverizando as doações entre os principais candidatos -estratégia seguida pelos maiores doadores.

Tradicionais doadores, apenas dois bancos estão na lista: o Itaú, que doou R$ 3 milhões; e o BMG, envolvido no escândalo do mensalão, com contribuições de R$ 2,7 milhões. Entre as siglas, PMDB e PT receberam quantias semelhantes do grupo dos maiores doadores: R$ 9,78 milhões e R$ 9,76 milhões, respectivamente. PSDB (R$ 7,2 milhões) e DEM (R$ 6,4 milhões) vêm em seguida.

Folha de S.Paulo, 13 de dezembro de 2008
Para esquerda da época, AI-5 foi "2º golpe"
Em lugares diferentes ao saber da medida, Serra, Dilma, Gabeira, Valente e Jaguar temeram seus efeitos

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Exilado no Chile, o professor de economia José Serra recebeu a notícia sobre o Ato Institucional de número cinco deitado na cama, em meio a calafrios causados por uma febre tifóide. No Rio, o jornalista Fernando Gabeira sentiu a mudança quando viu um censor assumir uma sala na Redação do "Jornal do Brasil". Em Belo Horizonte, a estudante de economia Dilma Rousseff tomava o café da manhã de seu aniversário de 21 anos ao ser avisada por um colega.

Em horas e locais diferentes, todos esses importantes personagens da atual democracia brasileira tiveram a mesma sensação quando souberam do novo ato. As coisas haviam mudado. "Eu estava com febre intensa e a notícia me foi passada pela [economista] Maria da Conceição Tavares. Ficou muito claro que os planos de voltar iam ser só no longo prazo", relembra Serra, que hoje classifica o ato como "talvez o pior episódio da história republicana".

Na Redação do jornal a "Última Hora", o cartunista Jaguar (Sérgio Jaguaribe) descobriu os efeitos do ato ao ser demitido.
Ele se uniu a outros jornalistas que tiveram o mesmo destino. " Nós resolvemos fazer uma coisa mais idiota ainda, que foi criar um jornalzinho chamado "O Pasquim" para falar mal do governo. Em seis meses, a maioria dos caras, entre eles eu, estavam em cana", conta.

Hoje deputado federal, Ivan Valente estudava engenharia e participava de movimentos sindicais. "Houve muito medo e autocensura." Para driblar os agentes e infiltrados, Ivan fazia reuniões em ônibus circulares. " Nos bares era perigoso", diz ele, que entrou para a clandestinidade em 1971.

O jornalista e escritor Zuenir Ventura, apesar de não ter atuação política, sofreu com o chama de "paranóia" que se instalou. "Haviam arrastões, muita gente era presa", diz ele, que também foi preso. Ventura lembra de pais procurando por filhos nos quartéis e do medo -até mesmo na praia- de se estar sendo gravado.
" A sociedade não sabia o que ocorria nos porões, havia todo um trabalho da ditadura para mostrar que o país estava em ordem", diz, relembrando a dificuldade de convencer amigos de que ocorriam torturas.

Reação

Após os primeiros dias de impacto do AI-5, todos tiveram que se adaptar às novas circunstâncias. Gabeira, por exemplo, foi logo participar de panfletagens para denunciar "o golpe dentro do golpe". "Mas era patético. Não havia nenhum clima entre as pessoas que pudesse ser estimulado.

Como se um Maquiavel tropical dissesse: "Vamos fazer o mal de uma vez só e antes do natal"." Já Jaguar diz que os jornalistas do Pasquim foram obrigados a aprender truques para driblar a censura. "Nossa primeira censora foi a dona Marina, que um dia me pediu um gole do meu whisky. No dia seguinte, eu deixei uma garrafa e gelo na mesa dela, para agradá-la. Ela acabou demitida."

Quando a censura foi para Brasília, Jaguar enviava uma enorme quantidade de matérias para dificultar a análise. "A gente mandava o rascunho a lápis. Eles aprovavam o desenho, mas na obra final a gente mudava a expressão do desenho, o que alterava o sentido."

Folha de S.Paulo, 13 de dezembro de 2008
Sindicato diz que cortes atingirão 17 mil trabalhadores em Manaus
VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Desde outubro, cerca de 1.500 trabalhadores são demitidos por mês na Zona Franca de Manaus, segundo o sindicato dos metalúrgicos do Amazonas. A crise internacional é apontada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) como o principal causador das demissões.

Os cortes de trabalhadores mais que dobraram em outubro e em novembro ante os mesmos meses do ano passado. Foram demitidos 3.319 empregados, contra 1.571 em outubro e em novembro de 2007.

Até novembro, o total de cortes chegou a quase 15 mil postos de trabalho -25% a mais do que no mesmo período do ano passado. Valdemir Santana, presidente do sindicato, estima que cerca de 17 mil trabalhadores terão sido demitidos até o final deste ano, incremento de cerca de 33% ante 2007.

Santana diz que as demissões começaram a se intensificar em outubro e que a suspensão da contratação de 7.000 trabalhadores temporários também prejudicou os trabalhadores. De acordo com dados da Suframa, há aproximadamente 100 mil empregados diretos na Zona Franca. O sindicato de Manaus diz que os cortes serão ampliados ainda mais em dezembro. "Tem demissão todo dia por aqui", diz o sindicalista.

Gustavo Igrejas, coordenador-geral de acompanhamento de projetos industriais da Suframa, diz que as férias coletivas e as demissões aumentaram no fim do ano, diferentemente do que ocorreu em 2007, quando as indústrias reforçaram as contratações para se preparar para o Natal. "Não vejo outro fator que explique as demissões que não seja a crise."

Entre as empresas que demitiram neste mês, o sindicato cita a Digitron, fabricante de placas-mãe para PCs e de notebooks. A empresa confirma um corte de 80 funcionários. A Flex também confirma demissão de 59 pessoas neste mês e de cerca de 500 neste ano.

Segundo o sindicato, a CCE demitirá 500 pessoas (veja texto ao lado). A empresa não confirmou o número de demitidos e afirmou que não comentará os dados do sindicato.

Santanta diz que apenas seis empresas no Distrito Industrial de Manaus não entrarão em férias coletivas neste ano. Em 2007, diz o sindicalista, muitas empresas até reduziram as férias para ampliar a produção no fim do ano. Segundo a Suframa, há cerca de 550 indústrias na Zona Franca.

" Acho que não tem por que demitirem tantos trabalhadores. As demissões vão contra os resultados de faturamento das empresas", diz Santana. A Suframa divulgou nesta semana que a receita das indústrias cresceu 26,59% de janeiro a outubro deste ano em relação a iguais meses de 2007. No período, o faturamento das empresas foi de US$ 26,5 bilhões.

Além dos efeitos da crise financeira internacional, as demissões em Manaus sofrem influência também de outros fatores, como a substituição das linhas de montagem de TVs de tubo por TVs de plasma, que demandam menos operários, diz o presidente do sindicato.

Relatório da Suframa aponta que, até setembro, 11 de 20 setores no pólo industrial reduziram contratações. Alguns começaram a diminuir a criação de vagas após picos na produção. É o caso da indústria naval, com queda de 5,17% em 2008, contra avanço de 27,61% em 2007 e de 54,26% em 2006.

Folha de S.Paulo, 13 de dezembro de 2008
Carga tributária atinge recorde em 2007
Brasileiro pagou 34,8% do PIB em impostos, taxas e contribuições no ano; para especialista, índice será maior em 2008

Receita Federal considera que a carga tributária do país não é elevada, mas "média", em comparação com outras economias

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal, responsável pelo recolhimento de tributos no país, considera que a carga tributária brasileira é "média", não elevada. De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o brasileiro pagou 34,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, taxas e contribuições em 2007.

Isto significa que a carga tributária aumentou 1,3 ponto percentual em comparação com o ano anterior. Os dados da SPE levam em consideração o crescimento econômico revisado pelo IBGE na terça-feira.

A avaliação foi feita um dia depois de o governo desonerar impostos para tentar conter os efeitos da crise na economia. Ontem, a Receita divulgou que a carga de 2007 foi a mais alta da história, puxada pelo pagamento de Imposto de Renda e pela contribuição previdenciária. "O Brasil tem uma carga média se comparada com outros países em desenvolvimento", disse o secretário-adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo.

A carga tributária brasileira é a maior entre países em desenvolvimento.

Em uma entrevista coletiva tumultuada, a Receita Federal chegou a divulgar que a carga tributária no ano passado foi de 35,31% do PIB. O dado não levava em consideração a revisão do PIB, que elevou o crescimento econômico do ano passado para 5,8% e fez reduzir a carga. O coordenador de Política Tributária da Receita, Jefferson Rodrigues, explicou que os técnicos não tiveram tempo de refazer as contas. A divulgação da carga tributária foi feita com quase seis meses de atraso. No ano passado, os dados foram anunciados em julho.

O principal responsável pela taxação mais alta em relação ao PIB foi o governo federal. Estados e municípios mantiveram a carga tributária estável. Juntos, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) responderam por aumento da carga equivalente a 0,52% do PIB . A contribuição previdenciária respondeu por 0,19% na conta.

Amir Khair, especialista em finanças públicas e tributação, disse que a carga deste ano deve representar um crescimento ainda maior. Ele prevê queda em 2009 por causa da crise. Ao explicar por que considera a carga tributária "média", Cartaxo disse que na comparação com outros países, feita pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil situa-se no meio da tabela, entre Polônia e Alemanha.

Khair lembra que a carga brasileira está acima da média dos países emergentes calculada pela OCDE por causa do pagamento de juros da dívida. Ele cita que entre 6% e 7% da carga do Brasil é gasto com juros.

IBPT

Além da Receita, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) também calcula a carga tributária no país. O números do instituto sempre são maiores do que os da Receita. O principal motivo é que o IBPT considera em seus cálculos os valores pagos com multas, juros e correção, além de incluir contribuições corporativas e custas judiciais.

No início do ano o instituto havia divulgado que a carga fiscal de 2007 havia sido de 36,08% -o cálculo levava em consideração a receita tributária total do país, de R$ 923,24 bilhões, em relação aos R$ 2,559 trilhões do PIB. Nesta semana, com a revisão do PIB para R$ 2,598 trilhões (mais R$ 39 bilhões), o IBPT revisou a carga tributária de 2007 para 35,54%.

Colaborou a Reportagem Local

Gazeta do Povo, 13 de dezembro de 2008
Sucessão
Dilma imita Lula e é ovacionada por petistas

Definitivamente, Dilma Rousseff não é mais a mesma. Nome petista para a disputa presidencial de 2010, ontem ela trocou a roupa de ministra-chefe da Casa Civil pela camiseta de candidata à sucessão do presidente Lula, de quem, inclusive, incorporou o estilo. Seguindo à risca as receitas de seu mentor, fez um discurso político forte e disse que a crise econômica mundial produzirá no país “uma pequena barrigada”. No início da crise, Lula havia tratado o baque financeiro como uma “marolinha”.

Estrela do Encontro Nacional de Prefeitos do PT, em Brasília, foi aplaudida de pé e repetiu seu padrinho político até ao fazer a comparação do governo do PT com o do PSDB, utilizando o habitual “nós e eles” do presidente. Otimista, disse que o país vive “um processo de crescimento muito forte e que tem todas as condições de ser mantido”. Para, em seguida, admitir: “Nós vamos dar uma pequena barrigada e depois vamos retomar essa plataforma (de desenvolvimento).”

À moda do chefe, comparou o governo de Lula com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sem citá-lo nominalmente. “Nós somos capazes de fazer política fiscal. Antes, eles (o governo do ex-presidente FHC) faziam duas coisas: aumentavam os juros estratosfericamente e davam uma paulada no imposto. O imposto no Brasil subiu sempre que foi necessário fazer face à todas as dificuldades fiscais que o país passava.” Agora, destacou ela, podemos fazer política fiscal diferenciada. Na seqüência, mencionou o pacote anticrise lançado por Lula na véspera. “A nossa visão de Estado não é neoliberal. É uma visão comprometida com um projeto de desenvolvimento. Somos governo com responsabilidade fiscal, mas também social”, alfinetou.

Por meio da assessoria do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique respondeu à ministra: “Dilma começou mal. Se quiser ser candidata tem de dizer o que pretende fazer. Esse discurso de olhar para trás é inadequado para quem quer pensar o futuro”.

Mais solta, Dilma lembrou o presidente também quando cometeu uma gafe logo na abertura do evento. Saudou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) e, ao ser advertida que ele ainda não estava no local, brincou: “Mas já fica aqui a minha saudação” Visivelmente mais magra, a ministra chegou com terninho vermelho, a cor do PT, e sem óculos – há 15 dias, a ministra incorporou as lentes de contato.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2008
Danos coletivos
Sendas deve pagar R$ 2 milhões por descumprir direitos
Por descumprir direitos trabalhistas, a Sendas Distribuidora S/A, empresa do Grupo Pão de Açúcar, foi condenada ao pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

“Restou comprovado que a ré, no dia a dia, ignora, totalmente, a legislação trabalhista vigente, explorando, de forma desmedida seus empregados, o que caracteriza, não só o desrespeito ao direito individual de cada um, mas também enorme dano à coletividade, uma vez que sua prática atinge toda a sociedade que se vê diminuída em frente ao poderio dos detentores do capital”, afirmou a juíza.

Ao analisar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho fluminense, a juíza entendeu que o supermercado submete os trabalhadores a excesso de jornada de trabalho, sem gozo regular dos intervalos para descanso e refeição, repouso semanal e férias anuais.

Os pedidos, feitos pelo procurador do Trabalho João Carlos Teixeira, de concessão de descanso intrajornada de uma hora, férias dentro do respectivo período, repouso semanal, preferencialmente aos domingos, não prorrogação da jornada daqueles que trabalham em ambiente insalubre, fornecimento de equipamentos de segurança necessários à proteção individual e pagamento de salários em dia também foram atendidos.

A juíza determinou, ainda, que a empresa regularize a situação dos trabalhadores sob pena de multa de R$ 250 por trabalhador encontrado em situação irregular.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/12/2008
Para especialistas, saúde e segurança do trabalhador são inegociáveis

Numa sociedade com desigualdades sociais “abissais” como a nossa, é preciso refletir se a saúde e segurança do trabalhador são bens negociáveis, avaliando, como pensadores de outros países das américas estão fazendo, a perspectiva do direito do trabalho numa perspectiva social. “Nossa legislação carrega o vezo de acidente de trabalho, e não de acidente do trabalhador”, afirmou o juiz e professor da UnB Paulo Henrique Blair de Oliveira, do TRT da 10ª Região (DF e Tocantins), durante a última Mesa-redonda realizada durante o 6º e último Curso de Formação Inicial da Enamat deste ano, findado em novembro, sobre “O Direito Sanitário e o trabalhador: a saúde no meio-ambiente do trabalho e a prática judicial”.

Coordenada pelo ministro do TST João Batista Brito Pereira, a Mesa-redonda teve como palestrantes os técnicos do ministério da saúde e professor da Universidade de São Paulo, Carlos Bartolomei; o juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, e o médico perito em medicina do trabalho, Dr. Márcio Moreira Salles. Todos especialistas focados em discutir o direito à saúde do trabalhador.

De forma a ilustrar sua afirmação, o juiz Paulo Henrique citou como exemplo o caso de, em Turmas do TRT de São Paulo, os juízes comentarem entre si, sistematicamente, o aumento de casos de pedidos de caso de adicional de periculosidade e insalubridade. “Isso pode não ser mera coincidência, num foro gigantesco como São Paulo. Não seria o caso de nos comunicarmos melhor, de parar de tentar enxugar o gelo e chamarmos o Ministério Público, para

Para o professor, “é necessário, então, fazer a desconstrução do paradigma da leitura econômica do direito, que sempre fará uma conta de custo-beneficio, de quanto custa investir na prevenção e quanto custa cuidar do trabalhador”, afirmou. Para se ter um contraponto a tal ótica, defende o juiz, é fundamental fazer a leitura de que direitos fundamentais devem ser um limite per se. “Eles são inegociáveis. Não se pode permitir qualquer redução a saúde, seja sob que pretexto for”. “A política é majoritária, o direito é contra majoritário. O direito vale agora, não é uma promessa para o futuro”, lembrou o magistrado.

Na questão da reparação, o magistrado defendeu que “não há indenização alguma que possa repor a saúde. A indenização por danos morais também é uma reparação imperfeita daquilo que foi subtraído do trabalhador”. Para ele, “toda a proteção jurisdicional estatal deve estar voltada para a prevenção do dano, porque toda medida reparatória é imperfeita”.

O professor Carlos Bartolomei, após lembrar aos juízes-alunos que o direito do trabalho surgiu para a proteção da saúde e prevenção e das enfermidades, ressaltou a importância de se discutir a “transdisciplinaridade, a interinstitucionalidade e a interprofissionalidade na contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas e o assessoramento para a tomada de decisão do magistrado referente ao meio ambiente de trabalho”. Para ele, é fundamental que haja debate acerca das normas ambientais do trabalho e sua eficácia nesses ambientes, seja em relação ao trabalho formal ou informal.

“Não se pode negligenciar também o levantamento epidemiológico, o estudo da distribuição de uma doença ou de uma condição fisiológica em determinada população e os fatores que influenciam uma distribuição, de modo a evitar as epidemias e salvaguardar a saúde do trabalhador”, lembrou, “bem como discutir medidas de formação e informação para assegurar a eficácia da lei com o objetivo de prover, prevenir e até recuperar esse trabalhador.”

O especialista também se deteve na questão dos chamados “prédios doentes” – uma discussão mundial. De acordo com ele, nos Estados Unidos e no Japão se tenta colocar os trabalhadores em menos risco, seguindo-se orientações da Organização Mundial de Saúde. “Por causa das ameaças terroristas do uso de antraz, o uso de ar condicionado foi amplamente pesquisado nos Estados Unidos, e chegou-se a conclusão que se tem prejuízo de milhões de dólares por ano com a saúde dos trabalhadores graças a ele. Em Brasília, em especial”, frisou o palestrante, “os prédios não estão adequados aos servidores. Há muita iluminação artificial, e o uso de ar condicionado é demasiado, já que a região tem clima seco e este tipo de aparelho o torna mais seco”. O uso do umidificador, além de consumir ainda mais energia elétrica, não resolve o problema, ressaltou. Há hoje, porém, uma tendência mundial de se buscar construir os chamados prédios inteligentes, adaptados aos seres humanos, disse.

Lembrando aos juízes-alunos que o vocâbulo “trabalho” vem do latim tripalium, que era um instrumento de tortura de três pontas, o doutor Márcio Moreira Salles, médico perito em medicina do trabalho radicado em Brasília, se deteve em explicar aos juízes-alunos da Enamat um dos principais problemas que vêm acometendo os trabalhadores, responsável atualmente por 70 a 80% das licenças médicas no TRT da 10% Região (DF e Tocantins); o processo que vem sendo chamado de LER / DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). O médico explicou que não existe uma única patologia chamada LER ou DORT, mas diversas, sendo as mais conhecidas a tenossinovite, a tendinite e a bursite, entre outras que atingem milhares de trabalhadores. E um dos elementos importantes delas é a dor, o que faz com que cada pessoa reaja de forma diferente. O médico explicou ainda aos juízes-alunos o que é a perícia judicial, e como é realizado o processo.

O ministro Brito Pereira chamou a atenção para um processo em tramitação no TST, em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia ingressou com uma ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal pare de realizar atividades bancárias nas lotéricas, que mostra a atual preocupação com a segurança e a saúde do trabalhador. No processo em questão, que está aguardando julgamento no TST após o pedido ter sido julgado procedente nas instâncias inferiores, o sindicato dos empregados pede que, se forem mantidas as atividades típicas de bancários nas lotéricas, que se garantam sua segurança e a incolumidade física de seus empregados. Como ressaltou o ministro Brito Pereira, o caso é importante porque casas lotéricas “existem em todos os rincões do Brasil”, e, como um correspondente bancário, “lá circulam dinheiro, valores, e a questão da segurança passa a ser importante”.