Vermelho, 15 de dezembro de 2008
PT vai questionar se reeleição de Garibaldi é legal
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), confirmou neste domingo (14) à Agência Brasil que está decidido a apresentar seu nome à bancada para disputar a reeleição ao cargo, no biênio 2009-2010. A reunião do PMDB está marcada para quarta-feira (17).

Ele está lastreado por um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, pelo qual a reeleição não significaria nesse caso recondução, uma vez que o atual presidente assumiu um mandato tampão, sem ter passado pelas sessões preparatórias da disputa.

Quanto à decisão do PT de questionar a legalidade da candidatura, como informou a líder Ideli Salvatti (SC), o presidente do Senado disse que tal medida só poderia ser tomada após a eleição em fevereiro, caso seja eleito.

“ A legalidade, segundo estou informado, só pode ser questionada depois da eleição”, disse Garibaldi. Ele acrescentou que, nesse caso, o questionamento seria remetido à Mesa Diretora após homologada a decisão tomada pelo plenário. “Não pode haver impugnação de candidatura antes da eleição”, afirmou Garibaldi.

O senador considerou a polêmica política sobre a sua atitude um fato normal. “Quanto a isso não tem problema, vamos discutir depois e, mesmo assim, se eu for eleito”.

Garibaldi Alves Filho disse que ainda não conversou sobre sua pretensão com os senadores do Democratas (DEM) e do PSDB, que aguardam apenas uma definição por parte do PMDB para posicionar-se sobre a sucessão no Senado. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), já disse que o partido vai acompanhar “a tradição da Casa” e apoiar o candidato apresentado pela maior bancada, no caso, o PMDB.

PT vai questionar

O PT vai questionar a legalidade da candidatura de Garibaldi à reeleição. A informação é da líder do partido, senadora Ideli Salvatti (SC). “Legalmente, com ou sem parecer, ele [Garibaldi Alves] foi eleito. Neste caso, o único que não poderia alegar que não foi eleito seria o Tião Viana (PT-AC), que é primeiro-vice presidente”, disse Ideli.

Ela acrescentou que, “se esta candidatura não for questionada por pessoas do PMDB, será contestada [pelo PT]. Não vamos admitir uma nova afronta [à legislação], como a que o Garibaldi fez, naquele arroubo de devolver a medida provisória das filantrópicas ao governo”, afirmou a líder do PT.

Ideli Salvatti não poupou críticas à forma como o atual presidente se conduziu no comando do Senado. “Ele já criou uma crise institucional, já afrontou a legalidade e não vamos admitir mais uma”.

Para ela, se os peemedebistas insistirem numa eventual recondução de Garibaldi Alves a situação será decidida no voto o que, pessoalmente, ela não acredita que ocorra.

Segundo a senadora, a intenção manifestada por Garibaldi Alves Filho de concorrer a um novo mandato já teria sido questionada internamente no PMDB, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PE).

Para Ideli, “esse novo movimento” dos peemedebistas é um sinal claro de que o partido não tem candidato para concorrer à presidência do Senado.

Já o líder Valdir Raupp, confirmou a intenção do presidente do Senado de pôr seu nome à disposição da bancada para concorrer a um novo mandato. “Esse é um fato novo, que não vai trazer problemas para a bancada”, ressaltou. Raupp disse que o nome de Garibaldi “passa tranqüilo” entre os 19 senadores peemedebistas.

De acordo com o líder, Garibaldi relatou que teria conversado com o senador José Sarney (PMDB-AP) sobre o assunto. Sarney, por sua vez, teria falado ao presidente do Senado que estava “recebendo pressões” para se candidatar, mas que ainda não havia decidido se apresentaria ou não seu nome como alternativa para a presidência do Senado no biênio 2009-2010.

Vermelho, 15 de dezembro de 2008
Alemanha vê recessão profunda em 2009
Especialistas do governo alemão prevêem uma contração de 2% na maior economia da Europa no próximo ano e esperam um aumento do déficit orçamentário à medida que a receita tributária recuar e o desemprego crescer

No entanto, o jornal Bild am Sonntag citou o ministro da Economia, Michael Glos, negando a previsão de contração de 2%. "Tais números são puramente especulação", disse Glos ao jornal.

Uma contração de 1% marcaria a pior perfomance econômica anual da Alemanha desde que a República Federal foi fundada em 1949, após a Segunda Guerra Mundial.

A revista Der Spiegel, citando um esboço de um relatório econômico do governo previsto para ser publicado no início de 2009, disse que a perspectiva de contração da economia em 2% torna mais provável que a coalizão governista adote novas "medidas de estímulo".

" O governo irá observar os desdobramentos econômicos de perto", afirma o esboço do documento, segundo a revista. "Se houver uma intensificação da crise internacional, ele usará seu espaço para manobra para adotar novas medidas de estabilização."

O esboço acrescenta que no próximo ano a Alemanha enfrenta seu maior "teste de estresse" desde a reunificação em 1990.

O governo cortou sua previsão de crescimento em 2009 para 0,2% em meados de outubro. A Alemanha foi a maior exportadoras de bens no último ano mas agora está sofrendo da fraqueza da demanda nos mercado externo.

Vermelho, 15 de dezembro de 2008
China investirá em cinco grandes setores em 2009
A China concentrará seus investimentos durante o ano 2009 em cinco grandes setores para manter um alto crescimento econômico, resolver problemas sociais e contra-arrestar os efeitos da crise global.

Segundo comentou o jornal Diário do Povo, órgão do Partido Comunista da China (PCCh), o grosso dos recursos será destinado ao desenvolvimento agrícola, a projetos de moradias de baixo custo, a infra-estruturas, à conservação da energia e à segurança social.

O jornal disse que o país vai dedicar grandes investimentos à execução de projetos chave para o controle do uso da água, o conserto de represas em perigo devido ao terremoto de Sichuán, e em instalações para a economia em grandes áreas irrigadas.

Os investimentos em projetos habitacionais de baixo custo para famílias de poucos rendimentos serão realizados tanto em zonas urbanas como rurais e os governos locais deverão contribuir os fundos e os terrenos para sua execução.

Com respeito aos planos de infra-estrutura, precisou-se que uma importância linha férrea será construída de Lanzhou, capital da província de Gansú, até o município especial de Chongqing, a maior cidade do ocidente da China.

A rede também se estenderá desde Lanzhou até Urumqi, capital da região autônoma de Uygur de Xinjiang, zona extraordinariamente rica em recursos petroleiros e de gás natural.

Como parte dos planos econômicos para 2009, a China vai aumentar a disponibilidade de dinheiro em 17 por cento, entre três e quatro pontos percentuais a mais que a soma combinada do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação.

Também o Conselho de Estado (gabinete) decidiu aumentar em mais de 14 bilhões 600 milhões de dólares os empréstimos para os bancos, e ao mesmo tempo estimulará aos bancos comerciais a outorgar créditos para projetos relacionados com investimentos centrais.

Devemos fortalecer o papel do setor financeiro para apoiar o crescimento econômico e implementar uma política fiscal ativa e uma política monetária moderadamente flexível, disse um comunicado do gabinete.

Congresso em Foco, 15 de dezembro de 2008
Derrotados nas urnas, parlamentares devem R$ 2,2 milhões
Treze deputados têm até dia 31 para explicar à Justiça se pagaram dívidas. Grandes despesas não resultaram em vitória na urnas

Mário Coelho

Além do desempenho pífio nas urnas, parlamentares que concorreram a prefeito em outubro acumularam R$ 2,2 milhões em dívidas ao longo da campanha. Dos 83 deputados e senadores que concorreram ao cargo nas últimas eleições, 13 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter gastado mais do que arrecadaram.

Do grupo que terminou a disputa com débitos, apenas a deputada Maria do Carmo (PT-MG) conseguiu se eleger, em Betim (MG). Os demais 12 deputados fracassaram nas urnas. Os treze têm até o próximo dia 31 para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral – pagar as dívidas ou contestar os dados do tribunal, provando que não existem pendências financeiras. Caso contrário, serão alvo de processo que pode resultar até na suspensão de recursos do fundo partidário à legenda pela qual se candidataram.

OS DEVEDORES

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Juntos, os congressistas que encabeçaram as chapas para comandar as prefeituras gastaram R$ 81.026.591,65 e arrecadaram R$ 78.819.254,78 – saldo negativo de R$ 2.207.336,87. Nem todos saíram no prejuízo: 32 arrecadaram mais do que gastaram e outros 38 equilibraram receitas e despesas.

Outros sete deputados não tinham informações sobre suas despesas e receitas na página do TSE. Na conta final das eleições, dos 70 parlamentares candidatos, apenas dez foram eleitos prefeitos e outros três conseguiram a vaga de vice-prefeito, cargo para qual não há arrecadação e posterior prestação de contas. Veja a tabela completa com a prestação de contas dos parlamentares candidatos.

O Congresso em Foco fez o levantamento com base nos números divulgados pelo TSE. Todos os candidatos a vereador e a prefeito no país tiveram que declarar suas contas até o fim do mês passado ao juiz eleitoral da sua cidade. Depois de conferidas todas as notas fiscais apresentadas, os dados foram enviados ao tribunal (confira).

Dívida milionária

A campanha com maior desequilíbrio nas contas finais foi a do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que perdeu o segundo turno para o prefeito reeleito de Salvador, João Henrique (PMDB). Ele também ficou com uma dívida quase milionária.

Com 390.933 votos, o petista arrecadou R$ 3.543.263,93 e teve R$ 4.523.416,38 de gastos, de acordo com a prestação de contas enviadas ao TSE. Walter precisa arrecadar aproximadamente R$ 980 mil até o fim do mês para equilibrar a receita com as despesas.

O cálculo ainda mostra que Walter gastou R$ 11,57 para cada voto depositado na urna em seu nome. O número está abaixo da média nacional. Segundo o TSE, os candidatos gastaram aproximadamente R$ 2,1 bilhões nas suas campanhas. O custo por eleitor foi de R$ 16.

Depois dele, quem teve o maior prejuízo, de acordo com as informações do tribunal, foi a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que concorreu à prefeitura de Belo Horizonte. Na sua prestação de contas, ela apresentou arrecadação de R$ 1.244.609,00 e despesas de R$ 2.101.683,61. A prestação de contas divulgada pelo tribunal aponta para um prejuízo de R$ 857.074,61.

Além de Walter, Maria do Carmo e Jô, também declaram ter gastado mais do que arrecadaram os deputados Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), Fernando Gabeira (PV-RJ), Barbosa Neto (PDT-PR), Pepe Vargas (PT-RS), Luciana Genro (Psol-RS), Flávio Dino (PCdoB-MA), Francisco Rossi (PMDB-SP), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP).

O tucano Rômulo Gouveia (PB) candidatou-se à prefeitura de Campina Grande. Durante sua campanha, arrecadou R$ 1.450.863,00 e gastou R$ 1.735.347,26. Ele ficou com restos a pagar de R$ 284.484,26.

Em Porto Alegre, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que por pouco não passou para o segundo turno, teve um prejuízo de R$ 274.971,66. Seu comitê de campanha registrou R$ 2.356.027,66 em doações e R$ 2.630.999,32 de despesas.

Votos

O valor da campanha, de acordo com o levantamento, não necessariamente se traduz em eleição ou boa votação. Entre todos os parlamentares que participaram da eleição de outubro, Edigar Mão Branca (PV-BA), que disputou a prefeitura de Itapetinga, teve um gasto de R$ 146,59 para cada voto recebido. Ele teve uma votação de 461 sufrágios e não se elegeu. Sua campanha custou R$ 67.602,11.

Dos dez parlamentares que tiveram a maior relação entre número de votos e despesas, somente um se elegeu. O tucano Sebastião Madeira será o novo prefeito de Imperatriz, no Maranhão, a partir de 1o de janeiro. Ele gastou R$ 2.363.277,30 e recebeu 59.087 votos. Isso dá uma média de R$ 40 para cada sufrágio que o parlamentar teve.

Entre os deputados endividados, o que gastou mais dinheiro por cada voto obtido foi Bel Mesquita (PMDB-PA). A parlamentar teve uma média de R$ 54,02 para cada sufrágio. Isso corresponde a 3,3 vezes à média nacional. A deputada, que se candidatou à prefeitura de Parauapebas, recebeu o apoio de 27.247 eleitores nas urnas.

Processos

Os eleitos que não apresentarem a prestação de contas não serão diplomados e, com isso, não podem tomar posse no cargo. O calendário eleitoral de 2008 prevê que os novos prefeitos e vereadores devem receber o diploma até a próxima quinta-feira, 18 de dezembro.

Já os candidatos não eleitos que ficarem inadimplentes não receberão a quitação eleitoral. Os partidos cujos comitês financeiros não apresentarem a prestação ficam sem a quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao do julgamento final da prestação de contas.

Além disso, qualquer partido político ou coligação pode representar à Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas para pedir a abertura de investigação judicial e requerer apuração de suposta conduta em desacordo com as normas de arrecadação e aos gastos de recursos. Comprovados a captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já tenha sido diplomado.

A prestação de contas dos candidatos eleitos deveria ter sido julgada pelos juízes eleitorais até o dia 10 dezembro. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 18 do mesmo mês.

Erro no sistema

A assessoria do deputado Barbosa Neto afirmou que o parlamentar recebeu uma “doação posterior para quitação desse saldo”. “Já entramos com uma prestação retificadora no TSE, porém o tribunal ainda não atualizou as informações”, relatou a assessoria.

Neila Tavares, tesoureira da campanha de Fernando Gabeira, afirmou que a dívida de R$ 50 mil não existe. Segundo ela, foi um erro do sistema do TSE que gerou o débito. “O sistema não reconheceu um lançamento que fizemos e colocou como dívida”, afirmou. A tesoureira disse também que o erro já foi corrigido, mas que o tribunal ainda não atualizou sua base de dados.

“É uma dívida pequena, vamos quitá-la logo”, disse Flávio Dino, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele deve quase R$ 12 mil.

Já a assessoria de Manuela D’Ávila reconheceu que os números estão corretos e que a dívida está sendo negociada pelo diretório estadual do partido no Rio Grande do Sul.

A assessoria da deputada Jô Moraes admite dívidas de campanha, mas contesta o número divulgado pelo TSE. Segundo membros da campanha, o saldo devedor total é de R$ 179.050,00 e não de mais de R$ 850 mil, como diz o tribunal. A assessoria afirma que, por conta do prazo para a prestação de contas, entregou a declaração sem conferir os dados e que ela já está sendo corrigida.

O Congresso em Foco telefonou e enviou correio eletrônico para os 13 deputados com dívidas. Mas apenas cinco responderam.

O maior devedor, Walter Pinheiro, não retornou os contatos feitos em seu gabinete em Brasília e em seu escritório político na Bahia. O deputado também não pôde atender a reportagem na terça-feira passada (9), que o procurou pessoalmente na liderança do governo no Congresso.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2008
Paternidade
Projeto de lei confronta empregados e patrões
Empregadores divergem da lei que garante estabilidade ao futuro pai e estimam que alguns trabalhadores podem até sair prejudicados na busca por emprego

Antes mesmo de virar lei, o projeto que proíbe as empresas de demitir trabalhadores prestes a serem pais vem causando polêmica. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados impede a demissão sem justa causa durante um período de 12 meses, contando a partir do provável início da gravidez. A empresa que desrespeitar a medida terá de pagar 18 meses de salário ao futuro pai demitido. Enquanto entidades ligadas a empregados defendem a aprovação do projeto, grupos encabeçados por patrões criticam o conteúdo da proposta. O texto ainda precisa ser votado pelos senadores.

Em meio à crise que atinge a economia mundial, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Roni Anderson Barbosa, acredita que o projeto foi proposto em um momento oportuno, no qual a entidade luta ainda mais pela manutenção dos empregos. Para ele, a gravidez é um momento delicado na vida de um casal, que precisa de garantias para o sustento da mãe e, principalmente, do bebê. “Uma demissão nessa hora pode desestabilizar a família e, o que é mais grave, prejudicar o desenvolvimento da criança”, diz.

O segurança Rafael Fagundes passou por uma situação parecida em agosto de 2007. Com o fim de um contrato de dois anos de trabalho, ele foi obrigado a deixar o emprego de carcereiro da Polícia Civil. Naquele momento, sua mulher, Daniele, estava grávida do pequeno Arthur, que nasceria três meses depois de o pai ficar desempregado. “Se essa lei já valesse no ano passado, talvez eu não estivesse sem emprego hoje”, afirma. Atualmente, Rafael faz alguns bicos como segurança e ganha em média R$ 800 por mês. O segundo filho do casal, que já está a caminho, deve nascer dentro de cinco meses. Até lá, Rafael espera que a nova lei esteja em vigor e que ele tenha conseguido um trabalho fixo. “Com o emprego garantido por um ano, qualquer pai com certeza vai ficar mais tranqüilo. Afinal, filho sempre é uma responsabilidade”, diz. Na opinião de Daniele, a lei permitirá que o trabalhador não fique desamparado em um momento tão importante para a família, como a gravidez. “Tudo o que envolve criança tem muitas despesas. Como um pai desempregado vai pagar essas contas?”, questiona.

Assim como o casal Fagundes, o advogado Vanderlei Sartori, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Mate, Laticínios e Produtos Derivados de Curitiba e Região, vê com bons olhos o projeto de lei. Segundo ele, apenas uma justa causa pode legitimar a demissão de um trabalhador cuja mulher estiver grávida. “As empresas só levam em conta o próprio lado e não vêem o contexto em que o empregado está inserido antes de uma paternidade”, diz. Para Sartori, a proposta favorece a reprodução da classe trabalhadora e, por conseqüência, a própria empresa. “Ter filhos é uma necessidade do sistema, que precisa a cada dia de mais mão-de-obra”, afirma. “Nosso sindicato está torcendo pela aprovação do projeto”, acrescenta.

Apesar de também considerar positiva a proposta, Barbosa, da CUT-PR, avalia o projeto como paliativo. Na sua opinião, essa é apenas uma de muitas ações necessárias para que os trabalhadores adquiram, de fato, estabilidade nos empregos. “Hoje, as empresas demitem sem justificativa nenhuma”, reclama. “É preciso pôr um freio nessa grande rotatividade de funcionários que ocorre em todo o Brasil”, defende.

Patrões reclamam

Por enquanto, a maioria dos empresários brasileiros tem se manifestado contrária à aprovação do projeto. De acordo com João Carlos Requião, assessor jurídico da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), ainda são pouco claras as condições em que os futuros pais deverão ganhar a estabilidade de 12 meses no emprego. “E se a empresa demitir o funcionário quando ainda não havia a informação de que a esposa dele estava grávida? Será preciso reintegrá-lo, indenizá-lo ou algo parecido?”, questiona.

O advogado critica também o texto do projeto, que vale apenas para os futuros pais que estejam casados ou tenham uma união estável com a gestante. “Pai não é só quem está casado”, afirma. “Com o texto atual, o projeto vai causar conflitos enormes. Ele ainda merece uma reflexão maior”, afirma.

Prejuízo

Já Amilton Stival, coordenador do conselho de relações de trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), acredita que o projeto de lei pode prejudicar o trabalhador, em vez de beneficiá-lo. Na sua opinião, as empresas tendem a se tornar mais rigorosas na contratação de funcionários, deixando de admitir homens casados, por exemplo. “Pessoas solteiras, teoricamente, podem ter mais chances nas entrevistas”, prevê. “Até mesmo aqueles que já tenham feito vasectomia largarão na frente, se o projeto realmente virar lei”, acredita. Uma grande preocupação para as empresas, segundo Stival, é com o impedimento de demitir trabalhadores mesmo em momentos de crise, como hoje. “Com a estabilidade do emprego garantida a quem vai ser pai e sem poder demiti-lo, a companhia vai à falência?”, pergunta.

Na opinião de Sérgio Malucelli, diretor-executivo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), a proposta tem um caráter populista e não mede o impacto que pode causar ao empresariado. Para ele, o funcionário bom e zeloso não precisa de leis como essa para se manter no emprego. “O empregado preocupado com o serviço sempre vai ter sua vaga preservada”, afirma. “A medida beneficiará o trabalhador relapso, que pode até se valer dela para não ser demitido”, diz.

A lei atual
Saiba quais são os direitos já assegurados aos trabalhadores que vão ser pais:

Pai

• Direito à licença-paternidade de cinco dias após o nascimento do bebê.

Mãe

• Consultas e exames durante a gravidez valem como justificativa de falta.

• Pode mudar de função ou setor que atrapalhe a saúde do bebê.

• Durante a gravidez, e até cinco meses depois do parto, não pode ser demitida, a não ser por justa causa.

• A partir do oitavo mês de gestação, tem direito a licença-maternidade de 120 dias.

• Até que o bebê complete seis meses, pode se ausentar do trabalho por dois períodos de 30 minutos para amamentar.

Fonte: Justiça do Trabalho

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2008
Paternidade
Para advogado trabalhista, projeto é inconstitucional
O Projeto de Lei nº 3.829, de 1997, é inconstitucional, na opinião do advogado trabalhista Antônio Carlos Aguiar. Ele questiona alguns pontos da proposta que, em sua avaliação, vão contra o que determina a Constituição Federal. Por exemplo, Aguiar alega que a paternidade de um empregado não tem qualquer ligação com o contrato de trabalho estabelecido com a empresa. “Um trabalhador acidentado ou que está prestes a se aposentar, sim, deve ter a garantia de estabilidade”, afirma. “Tornar-se pai, no entanto, é um evento totalmente distinto da relação de vínculo do emprego”, argumenta.

Para o advogado, o projeto elimina, por meio de uma razão externa às relações de trabalho, a situação de igualdade que deve existir entre patrões e empregados. “A partir do momento em que o funcionário ganha estabilidade no emprego porque vai ser pai, a empresa perde a liberdade contratual de demiti-lo quando julgar necessário”, diz.

Por fim, ele considera discriminatório o teor do projeto, que garante apenas aos futuros pais a estabilidade de 12 meses no emprego. Segundo Aguiar, a proposta exclui – e, portanto, discrimina – pais que já têm um ou mais filhos. Além disso, o texto menciona apenas o empregado cuja esposa ou companheira estiver grávida. “E os trabalhadores que tiverem filhos fora do casamento ou frutos de uma relação casual?”, indaga. “Eles serão pais do mesmo jeito, com as mesmas responsabilidades”, diz. (ELG)

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2008
Eleições
PSDB quer Serra e Aécio juntos em 2010
A idéia seria parte de um projeto de poder que pretende se expandir para, pelo menos, dois mandatos presidenciais

A cúpula do PSDB em São Paulo tomou a decisão política de trabalhar por uma chapa puro-sangue para a Presidência da República em 2010 e começa conversas para convencer o governador Aécio Neves (Minas) a ser candidato a vice do governador de São Paulo, José Serra.

A fórmula, que tem forte inspiração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que chamou para si o papel de mediador da escolha –, defende que, em um eventual governo Serra, Aécio seria bem mais que um vice: assumiria um importante ministério da área social para ganhar densidade nacional.

A idéia não opera meramente com uma candidatura para 2010, informa qualificada fonte do partido, mas com um projeto de poder que pretende se expandir para, pelo menos, dois mandatos presidenciais. Aécio seria candidato a vice e, se a chapa puro-sangue vencesse, assumiria a Saúde ou a Educação, para comandar uma grande revolução na área. Seguiria, assim, a mesma receita que fez de Serra, a partir de 1998, quando assumiu o Ministério da Saúde, uma referência nacional.

Assim, Aécio se transformaria em candidato natural à sucessão seguinte, em uma reedição moderna da política do café-com-leite que vigorou no início do século 20. Para repetir a receita, o mineiro teria inserção especialíssima em um futuro governo, sugerem tucanos paulistas. Ele participaria das grandes decisões e se tornaria candidato natural à sucessão.

Para garantir o acordo, Serra e o PSDB patrocinariam a extinção da reeleição a partir do candidato eleito em 2010, o que seria votado pelo Congresso em 2009, aparentemente sem dificuldades, já que o PT também apoiaria a mudança.

Por enquanto Aécio resiste à idéia da chapa puro-sangue, argumentando que uma sadia disputa interna ajudaria a mobilizar o partido nacionalmente. Ele insiste em que o PSDB, antes de buscar um candidato, deve definir um projeto para o país. Quando ouve o argumento de que ainda não tem a mesma densidade eleitoral de Serra, admite – como na semana passada – que nunca disputou uma eleição nacional, mas que mesmo assim já consegue índices animadores nas pesquisas eleitorais.

Legitimidade

Os serristas falam com extrema cautela da negociação. Eles reconhecem, desde já, o “direito” de Aécio postular a candidatura. A expressão que mais usam é que a pré-candidatura de Aécio “é legítima”. Em São Paulo, ninguém acredita, no entanto, que os interesses cruzados possam redundar em conflito político. Uma das garantias de paz, qualquer que seja a fórmula para definir o candidato em 2010, é o papel de FHC – a única pessoa capaz de falar a Serra e Aécio com eqüidistância.

Mas os tucanos paulistas estão mesmo de olho é no possível resultado eleitoral de uma chapa puro-sangue. Eles acham que Minas precisa aderir ao projeto para evitar o descompasso que ocorreu em 2002 e 2006. No primeiro turno de 2002, Aécio teve 58% dos votos para governador e Serra, 23% para presidente; em 2006, no primeiro turno, Aécio teve 77% na reeleição e Geraldo Alckmin, 40% para presidente. O cuidado dos tucanos tem outro viés: uma chapa puro-sangue SP/MG uniria dois estados que representam 43 milhões dos 130 milhões de eleitores do país.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2008
Banco Mundial
Próximo ano será de crise no emprego

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse neste domingo que a crise financeira em curso já se tornou uma crise econômica e, no próximo ano, será uma crise de desemprego. “Vai ser uma fase extremamente difícil”, afirmou, em uma visita à Província de Sichuan, na China.

Zoellick ainda disse que a recuperação da crise pode demorar mais caso os países venham a fechar seus mercados e ficar mais protecionistas em uma tentativa de salvar as próprias economias. “Me preocupa que o desemprego, principalmente se combinado com uma queda de preços, possa levar a ondas de protecionismo.” Os países desenvolvidos, na opinião do Banco Mundial, precisam ser cuidadosos para não agravar as condições para os países mais pobres; segundo Zoellick, as garantias que esses países têm oferecido a títulos de dívida de instituições bancárias “têm tornado difícil para os países em desenvolvimento com bons programas orçamentários lançar títulos no mercado”. “É importante que os países desenvolvidos reconheçam que, em algum momento, precisarão de estratégias de saída para essas garantias, ou discipliná-las. Não digo que esse passo precise ser dado agora, mas se não for assim os países em desenvolvimento é que ficarão com o peso maior”, disse.

Já a chanceler alemã, Angela Merkel, reunida em Berlim com cerca de 30 pesos pesados da economia e das finanças da Alemanha, pediu a realização de um “esforço nacional” para enfrentar a crise econômica. Logo no início desta “cúpula de crise”, Merkel pediu que todos assumam “conjuntamente as responsabilidades”, já que o governo não pode reativar a economia sozinho.

O vice-chanceler, Frank-Walter Steinmeier, também defendeu uma ação conjunta. A reunião foi qualificada pelos representantes como o ponto de partida para que o Estado e o setor privado alemães dêem os braços para enfrentar “os meses difíceis que estão por vir”.

Segundo alguns analistas, o governo da Alemanha já trabalha em um segundo pacote de medidas anticrise avaliado em 30 bilhões de euros, que viriam a se somar aos 32 bilhões de euros já aprovados para infra-estruturas e incentivos durante os próximos dois anos.

Gazeta do Povo, 15 de dezembro de 2008
C&A indeniza cliente por fraude em cartão de crédito

Uma consumidora que teve um saque realizado por terceiro com cartão de crédito fraudado será indenizada pela C&A Modas. A decisão unânime, que manteve sentença de primeira instância, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

A consumidora afirma que solicitou um cartão de crédito à C&A, mas não chegou a tomar posse do mesmo. Meses depois, tomou conhecimento de que seu nome constava nos cadastros de inadimplentes, devido a uma dívida com a loja. A investigação sobre o caso concluiu que o débito foi resultado de um saque realizado na C&A por uma terceira pessoa, que fraudou o cartão da cliente.

Em sua defesa, a empresa alegou que a consumidora não sofreu prejuízos financeiros. Também questionou sobre o valor da indenização por danos morais, afirmando que a quantia arbitrada, de R$ 3.000, estaria desproporcional e resultaria em “enriquecimento sem causa” da autora da ação.

Segundo o juiz relator do caso, a C&A deve ser responsabilizada porque foi descuidada com os dados pessoais da consumidora. “Sua responsabilidade resulta da negligência com os dados dos clientes, possibilitando a realização de golpes dessa natureza, tendo em vista que para a realização de compras eram necessários os dados da recorrida e, possivelmente, a senha do cartão”, diz o magistrado na decisão.

O magistrado encerrou a questão, afirmando que o valor indenizatório está correto e respeita as condições econômicas de cada uma das partes.

Processo nº: 2007.07.1.012792-5