Agência Senado, 19 de dezembro de 2008
Garibaldi: Senado vai recorrer ao STF para obrigar a Câmara a assinar PEC dos vereadores

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, por volta das 20h desta quinta-feira (18), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereador. A matéria, originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada na madrugada desta quinta pelo Senado, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que não irá assiná-la, o que inviabiliza a sua efetivação como emenda constitucional.

Em seu rápido comunicado, Garibaldi lamentou a decisão da Mesa da Câmara e informou que o mandado de segurança, com pedido de liminar, será protocolado no STF nesta sexta-feira (19) pela Advocacia do Senado. Na opinião dele, "considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente".

O presidente do Senado criticou ainda seu colega da Câmara por não ter atendido a apelos por entendimento e por lhe comunicar o fato apenas quando já estava consumado.

De acordo com a Agência Câmara, a atitude da Mesa daquela Casa em relação à PEC que eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 deveu-se ao fato de que os senadores modificaram o texto da PEC retirando da proposta aprovada pela Câmara, em maio, o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Na avaliação de Chinaglia, "a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise".

Apoio

O comunicado de Garibaldi interrompeu discurso que fazia sobre o assunto o senador César Borges (PR-BA), relator da matéria. O presidente do Senado louvouos esforços feitos pelo parlamentar baiano no sentido de chegar um consenso em torno da matéria e garantir que, mesmo aprovando parcialmente a PEC, ficasse clara a impossibilidade de aumento dos gastos. Garibaldi disse que a decisão do Senado de levar a questão do limite de gastos para uma PEC paralela tem precedentes nas reformas do Judiciário e da Previdência, ocasião em que as PECs originais foram desmembradas, para que a matéria em desacordo tramitasse separadamente, sem prejuízo da promulgação do texto em que houve consenso.

A decisão de Garibaldi e o pronunciamento de César Borges receberam o apoio de diversos senadores, que apartearam o discurso do parlamentar pelo PR. O senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Heráclito Fortes (DEM-PI), Valter Pereira (PMDB-MS), Gim Argelo (PTB-DF), Mão Santa (PMDB-PI), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jayme Campos (DEM-MT) disseram que Garibaldi agiu em defesa da Casa.

Heráclito e Gim Argelo, no entanto, apelaram ao presidente do Senado para que estenda os esforços de paz até a próxima segunda-feira (22), de modo a evitar um desgaste maior. Os demais senadores consideraram que o rompimento foi provocado pela Câmara e que Garibaldi não tinha outra saída.

- O deputado Chinaglia foi, no mínimo, deselegante. Não nos deu a oportunidade de dialogar - argumentou Valter Pereira.

Para Mozarildo, a decisão dos deputados já havia se anunciado na madrugada desta quinta-feira, quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou emenda à PEC restringindo gastos. Com a concordância de César Borges, Mozarildo disse ser justo especular sobre a possibilidade de Mercadante ter agido já sabendo que Chinaglia não assinaria a PEC. Ele disse ainda que o senador petista poderia estar levando em conta que os vereadores eleitos para preencher as novas vagas não dariam maioria ao PT nas câmaras municipais.

Jayme Campos observou que o Senado está sofrendo indevidamente o desgaste de uma PEC da Câmara, já que ficou com a pecha de ter elevado os gastos públicos.

- Não podemos servir de chacota para a opinião pública - advertiu o parlamentar mato-grossense.

Mozarildo condenou a interferência do Poder Judiciário nas funções do Poder Legislativo - o que chamou de judicialização da política -, mas disse acreditar que agora só o Supremo poderá resolver a questão. Nesse sentido, Garibaldi lembrou que a PEC dos vereadores foi resultado de sentença do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

- O TSE gerou instabilidade política - salientou o presidente do Senado.

Veja a íntegra do comunicado feito por Garibaldi:

"Comunico ao Plenário que solicitei à Advocacia do Senado que elabore mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a negativa da Mesa da Câmara dos Deputados de promulgar a PEC nº 20, de 2008.

Tomei essa decisão levando em consideração os precedentes do próprioSTF e deste Congresso Nacional por ocasião da Reforma do Judiciário e da Reforma da Previdência. Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar Emenda Constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente.

Tentamos, no entanto, a via da negociação com a Câmara dos Deputados antes da impetração do mandado de segurança."

Agência Diap, 19 de dezembro de 2008
Balanço da produção legislativa em 2008
A produção legislativa em 2008, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período situado entre 1º de janeiro a 18 de dezembro, teve quatro características: grande quantidade, baixa qualidade, aumento da autoria de parlamentares, e pouca participação dos plenários das casas em sua aprovação.

Em termos quantitativos, o número de leis de 2008, no total de 224, comparativamente com os anos de 2006 e 2007, respectivamente 178 e 170 leis, foi grande. Em pelo menos dois aspectos houve coincidência nesses três anos: pauta bloqueada por medidas provisórias (MP) e obstrução da oposição, mas também houve diferenças. A primeira é que neste ano, ao contrário dos dois anteriores, não houve crise política no Congresso. A segunda é que, apesar de a imprensa registrar o contrário, houve grande redução no número de MPs editadas.

Qualitativamente, com raras exceções, as leis de 2008 deixam muito a desejar. Para se ter uma idéia, mais da metade delas tratam de homenagens, de datas comemorativas, de remanejamento de recursos orçamentários, criação de cargos em comissão, entre outras matérias de pouca importância, em termos de política pública.

Entre os temas relevantes, destacam-se as leis sobre o reconhecimento das centrais sindicais, proibição de dirigir alcoolizado (lei seca), o piso nacional dos professores, guarda compartilhada de filhos, aposentadoria para o trabalhador rural contratado por curto prazo, ampliação da licença-maternidade, estágio remunerado, combate à pedofilia, política nacional de turismo e medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os parlamentares, neste ano, aumentaram significativamente sua participação na autoria de leis, passando de uma média inferior a 20%, para 36%. Das 224 leis, 81 são de autoria de parlamentares. Este dado ganha significado quando se analisa a natureza das matérias objeto das leis de iniciativa do Poder Executivo.

Das 224 leis de 2008, 130 são de iniciativa do Poder Executivo. Se considerarmos que 77 dessas leis tratam de matéria orçamentária, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, e 25 cuidam de criação de cargos ou reestruturação de carreiras no Governo Federal e dos tribunais superiores, também privativas deste poder e dos tribunais, quem mais legislou em matérias de iniciativa comum dos três poderes foi o Legislativo, portanto, os parlamentares.

Quanto à forma de tramitação, das 224 leis, 69 foram aprovados no plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e Senado), 97 foram aprovadas conclusivamente pelas comissões técnicas e somente 58 passaram pelos plenários da Câmara e do Senado, separadamente. No caso das matérias votadas no plenário do Congresso, todas de natureza orçamentária, foram aprovadas por acordo de liderança, já que as sessões do Congresso, diferentemente das realizadas pelas Casas separadamente, quase nunca dá quorum, ou seja, reúne, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Finalmente, registre-se a iniciativa das leis de 2008: 1) Judiciário: 13; 2) Congresso, 81, sendo 19 de deputados e 62 de senadores; 3) Poder Executivo, 130, sendo 23 de projetos de lei, 38 oriundos de MP (das quais, 14 aprovados originalmente e 24 alteradas e convertidas em projeto de lei de conversão) e 69 de PLN (projeto de lei do Congresso: Câmara e Senado juntos).

A produção legislativa em 2008, apesar do empenho dos presidentes das duas Casas, ficou a desejar em termos de qualidade. O presidente da Câmara, por exemplo, fez um esforço pessoal enorme para aprovar conclusivamente as reformas política e tributária, as Propostas de Emenda à Constituição do trabalho escravo e a que regulamenta a edição de MPs, assim como outros temas de grande relevância, mas não houve concordância da oposição, cuja obstrução foi intransigente nas duas sessões desta legislatura, notadamente em 2008.

(*) Antonio Augusto de Queiroz - Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Agência Diap, 19 de dezembro de 2008
77% dos municípios do Nordeste estão abaixo do limite da pobreza
RIO - A distribuição da pobreza no Brasil mostra que 77% dos municípios nordestinos tinham mais da metade de sua população vivendo na pobreza no início desta década, mais que o dobro da média nacional, de 32,6%.

Os dados fazem da nova ferramenta, em DVD, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca (IBGE), que permite localizar, em nível de municípios, a incidência de pobreza, a distância média dos pobres em relação à linha de pobreza (hiato) e a desigualdade entre os pobres (severidade ou profundidade da pobreza), entre outros indicadores.

O mapa foi produzido pelo IBGE em parceria com o Banco Mundial e a partir dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 e do Censo 2000.

Selecionando-se a distribuição dos 1.793 municípios das Grandes Regiões do Brasil onde mais da metade da sua população vive em situação de pobreza, a conclusão é que a região Nordeste concentra 1.377, representando 77% destes municípios. Em contrapartida, a região Sul apresentou a menor proporção de municípios com mais da metade de população pobre: apenas 11 municípios, representando 0,6% do total do Brasil.

De acordo com o mapa, a região Nordeste se caracteriza "pela maior proporção de pobres, pela maior distância média dos pobres em relação à linha de pobreza e onde também a severidade da pobreza era a mais intensa do País".

Vermelho, 19 de dezembro de 2008
Lula reitera defesa pelo fim do bloqueio a Cuba; Raul Castro agradece
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta quinta-feira (18) sua defesa pelo fim do bloqueio econômico a Cuba. Segundo Lula, a expectativa é que outros países também participem da campanha pela suspensão do bloqueio estadunidense que prejudica Cuba há quase 50 anos. ''Esperamos que o levantamento das restrições a Cuba sejam seguidos por outros países'', disse Lula, antes do brinde a Castro, no almoço oferecido no Itamaraty.

Agradecido, o presidente de Cuba, Raul Castro, disse que os latino-americanos já são maiores, têm direito a ''ter voz própria'' e brincou afirmando que retornaria ainda hoje pois havia o risco de ''se apaixonar'' pelo Brasil.

''Nós, os latino-americanos, somos maiores de idade, já podemos ter voz própria e dizer aos nossos vizinhos do Norte, do nosso continente, como a Europa, a Ásia e ao mundo inteiro, que podemos dar passos que conduzam a essa situação'', disse Castro. Em seguida, Castro agradeceu o apoio de Lula ao fim do bloqueio. ''Agradeço também à permanente rejeição do Brasil ao bloqueio econômico que nos impuseram há quase 50 anos''.

O fim do embargo obteve apoio ontem dos 33 chefes de Estado que se reuniram, na Costa do Sauípe (BA), na Cúpula da América-Latina e Caribe. Na ocasião, também foi defendida a parceria de todos os países da região para integrar a chamada OEA (Organização dos Estados Americanos).

Bem-humorado, o presidente de Cuba, que é irmão de Fidel Castro, disse que seu discurso não seria ''tão longo'' como o do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ao perceber que um garçom se preparava para servi-lo com um copo de água, Castro agradeceu em português pausado: ''Muito Obrigado''.

Por fim, o cubano disse que teria de retornar logo para seu país porque temia se apaixonar pelo Brasil. ''Vou embora porque tenho medo de me apaixonar pelo Brasil.''

Essa é a primeira visita de Raul Castro ao Brasil desde que foi escolhido para substituir, em definitivo, seu irmão, Fidel Castro, na Presidência de Cuba, em fevereiro de 2008. Este ano, Lula fez duas visitas àquele país.

Pedido a Obama

Ontem, durante o primeiro dia de debates da Cúpula da América Latina e o Caribe, o presidente Lula já havia dito que pedirá ao presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, uma mudança na política em direção à América Latina e o fim do bloqueio a Cuba.

O encontro reuniu pela primeira vez todos os países da região sem a presença dos Estados Unidos ou da União Européia. Para o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), a cúpula funcionou como um manifesto pela independência decisória da região.

Em discurso de encerramento do primeiro dia do encontro, Lula afirmou que uma das coisas que mais deseja do futuro governo Obama é uma mudança na política externa dos EUA com a América Latina e o Caribe. ''O [pedido] é que, efetivamente, tome a atitude de colocar fim ao bloqueio a Cuba, que não tem mais explicação, que não tem mais explicação econômica, que não mais explicação política, ou seja, não existe nenhuma razão'', disse.

''Se essas coisas acontecerem, eu penso que além do simbolismo da eleição de um negro, eu acredito, cada vez mais, que Deus existe'', afirmou.

Segundo Lula, a possibilidade de uma nova política americana para a América Latina e o fim do embargo coroarão as grandes transformações na região nos últimos oito anos.

''Houve um tempo em que o companheiro [presidente venezuelano] Hugo Chávez estava sozinho. Quem imaginava, há dez anos, o nosso querido Evo Morales ser presidente [da Bolívia]? Quem imaginava que um bispo da Teologia da Libertação fosse Presidente do Paraguai?'', disse em alusão também a Fernando Lugo.

Cuba e o Grupo do Rio

No evento, o Grupo do Rio (fórum regional de consultas políticas da região) recebeu a adesão de Cuba como membro-pleno. ''É um privilégio dar boas-vindas a Cuba como membro do Grupo do Rio nesta reunião'', disse o presidente mexicano, Felipe Calderón, atualmente à frente do grupo.

Calderón destacou que ''a presença deste país-irmão será muito valiosa para a construção de um destino comum com valores compartilhados''.

Com a adesão, Cuba vira o 23º membro do Grupo do Rio, formado por Brasil, Argentina, Colômbia, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela em dezembro de 1986, no Rio de Janeiro, como mecanismo de consulta política.

''Em 20 anos, (o Grupo do Rio) se consolidou como interlocutor representativo da região junto a outros países e grupos de países'', acrescentou Calderón.

O presidente cubano Raúl Castro agradeceu aos que aprovaram o ingresso de seu país no bloco e ressaltou que a entrada da ilha no fórum é um ''reflexo do momento singular que a América Latina e o Caribe vivem''. ''Não sei o que vocês pensam, mas para nós é um momento importantíssimo de nossa história'', disse.

Segundo Raúl, seu país ''ingressa (no fórum regional) com o propósito de fomentar a compreensão e a solidariedade'' entre as nações da região.

Nos últimos 20 anos, Belize, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana se uniram ao conjunto de países, como também fez a Comunidade do Caribe, atualmente representada pela Jamaica.

No discurso que fez na quarta-feira, Lula comemorou a entrada de Cuba no bloco. ''Eu acho que isso culmina com esse pequeno grande gesto. Graças a essa mudança do perfil político-ideológico da nossa América Latina, a gente pôde fazer essa pequena reparação aos companheiros de Cuba. Trazê-los primeiro para o Grupo do Rio para depois levá-los para muito mais longe, junto com os latino-americanos e os caribenhos'', afirmou.

Da redação,
com agências

Folha Online, 19 de dezembro de 2008
Ricardo Melo: O AI-5 trabalhista
É sempre assim. A cada crise, lideranças empresariais aproveitam a brecha para falar em "flexibilização de direitos trabalhistas". Eufemismos à parte, o que se quer é liberdade para demitir com o mínimo de custos – de preferência, sem nenhum custo.

Por Ricardo Melo*

Desta vez, o chefe do coral foi o presidente da Vale, Roger Agnelli. Teve o mérito de chamar a coisa pelo nome: "medidas de exceção", nada mais apropriado num momento em que os brasileiros relembram os 40 anos do AI-5. Logo se percebeu que a quartelada antitrabalhista dispunha de farta munição. É o que se depreende da proposta da equipe de Guilherme Afif Domingos, secretário do (Des) Emprego e Relações do Trabalho do governo tucano de São Paulo.

A papelada fala candidamente em medidas para "atenuar o impacto da crise no emprego formal" (mais um eufemismo). O que interessa vem a seguir: "Uma medida provisória estabeleceria entre nós a figura de suspensão temporária do contrato de trabalho [...]. Não haveria para a empresa a necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego".

O documento paulista torce para que a idéia vingue e a exceção se torne regra. No melhor estilo Gama e Silva, prossegue: "Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência de sua manutenção para períodos subseqüentes".

Em bom português, propõe-se que o patronato demita sem gastar com direitos trabalhistas, o Estado conceda uma esmola e, depois, quem sabe, o "tecnicamente desempregado" e a empresa que o demitiu se encontrem por aí. Como o trabalhador irá pagar suas contas neste período (e nos "subseqüentes"...) é um mistério. Sabe-se apenas que não existe no país supermercado, escola ou repartição pública que alivie o orçamento do cidadão que porte um crachá escrito "tecnicamente desempregado".

Os Estados Unidos de Bush, Madoff, Greenspan & Cia não são, obviamente, nenhum exemplo edificante. Mas lá, pelo menos, os grandes executivos, até para não pegar mal, se dispõem a abrir mão de salários, bonificações e outras benesses durante a tormenta. Claro, muito disso é jogo para a galera: a maioria acumulou gordura para queimar nesta era de vacas magras.

Já os nossos empresários, com as ressalvas de praxe, nem se dão a esse trabalho de relações públicas. Os banqueiros, que nunca lucraram tanto, pedem dinheiro público para não quebrar –e recebem; as montadoras, que nunca venderam tanto, passam o chapéu pelo governo -– recebem; agora, as empresas, sem nenhuma cerimônia, querem carta-branca para demitir a custo zero. É bom se preparar.

* Ricardo Melo é secretário-assistente de redação da Folha de S.Paulo

Terra Mazagine, 19 de dezembro de 2008
Dez motivos para reduzir a Selic o mais rápido possível
Nesta quinta-feira (18), o Banco Central brasileiro deve divulgar a ata da reunião do Copom - Comitê de Política Monetária, realizada no último dia 10, na qual decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Ainda não se conhece o conteúdo da ata, mas, de antemão, podemos afirmar que perdeu-se uma grande oportunidade de diminuir a nossa taxa de juros real, acima de 8% ao ano.

Por Antônio Corrêa de Lacerca, no Terra Magazine

O agravamento da crise internacional, com seus reflexos na economia brasileira e o esforço dos bancos centrais (BC's) e governos mundo afora para combater os seus efeitos torna imprescindível ajustar as políticas macroeconômicas domésticas ao novo cenário. Há, pelo menos, dez razões para iniciar um ciclo de baixa na Selic o quanto antes:

1) Os BC's dos principais países vem promovendo reduções nas taxas de juros. Desde setembro, o Banco Central Europeu (BCE) reduziu os juros de 4,25% para 2,5%, o FED, de 2,0 % para zero, e o Banco do Japão de 0,5% para apenas 0,3% ao ano. Isso significa que o diferencial entre essas taxas de juros e a taxa de juros doméstica brasileira que já era expressiva, tornou-se ainda maior;

2) Se o pior da crise deflagrada com a falência do Lehman Brothers, em 15 de setembro, e a conseqüente quebra de confiança e risco sistêmico financeiro internacional se dissipou, por outro lado, o impacto sobre o desempenho das economias dos países desenvolvidos está apenas começando, em muitos casos, com recessão;

3) No Brasil, olhando para os próximos doze a dezoito meses, o que alias, é que o Copom deve fazer, não há riscos inflacionários expressivos. Pelo contrário, a queda nos preços internacionais das commodities, de 65% em média, e o desaquecimento da demanda global irá provocar, ao contrário, uma onda deflacionista, como aliás já vem ocorrendo em vários preços;

4) Isso, por outro lado, representa uma janela de oportunidade de o Brasil ajustar o câmbio, saindo da armadilha da valorização que perdurou nos últimos anos, ao mesmo tempo, sem gerar pressões inflacionárias adicionais. O pass through (repasse) da taxa de câmbio aos preços é compensado pela queda dos preços em dólares no mercado internacional. Pssada essa fase mais aguda, a desvalorização do real deverá ser amenizada;

5) No passado recente, a aceleração da demanda interna e a elevação dos preços das commodities no mercado internacional foram justificativas para o Copom elevar a Selic. O desafio agora será olhar mais o parabrisa e menos o retrovisor e promover o ajuste rápido da taxa de juros;

6) O risco é cometer um erro de avaliação e, daqui a seis meses, quando efetivamente as taxas de juros definidas agora passarem a fazer efeito na "economia real", elas venham a ser um fator adicional para derrubar ainda mais o nível de atividades, exatamente ao contrário da função que deveria exercer;

7) O BCB agiu, segundo suas próprias palavras, tempestivamente (= em tempo certo, adequado) para subir as taxas de juros e com parcimônia para mantê-lo, deve, da mesma forma, agir com o mesmo princípio para baixá-las. É muito importante a combinação das políticas monetária, cambial e fiscal para agir anti-ciclicamente;

8) Uma menor taxa de juros deve amenizar o efeito da contração do nível de atividades e dos investimentos produtivos, não só pela diminuição do "custo de oportunidade", como também pelo seu efeito psicológico positivo, também para o consumidor;

9) Da mesma forma, a redução dos juros também diminui o custo de financiamento da dívida pública. Cada ponto percentual a menos na Selic representa uma economia potencial de cerca de R$ 10 bilhões ao ano no financiamento da dívida pública, diretamente, sobre os títulos pós-fixados e, indiretamente, sobre os pré-fixados. Ao se reduzir o gasto do governo com o financiamento da dívida abre-se mais espaço para ampliar os investimentos públicos, fundamentais para fomentar o nível de atividades e motivar os investimentos privados;

10) Mesmo que houvesse um risco inflacionário iminente, o que está longe de ser o caso, a prioridade deve ser a manutenção de um nível mínimo de atividades. Uma estagnação, ou mesmo recessão - que não pode ser descartada - representaria um agravamento de todas demais condições econômicas e sociais, devido aos seus efeitos deletérios.

Agência Brasil, 19 de dezembro de 2008
Queda dos juros nos EUA pode influenciar o BC, diz Mantega
A queda dos juros nos Estados Unidos para o menor nível da história abre espaço para a redução dos juros cobrados no Brasil, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para ele, a redução dos juros básicos pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano, para uma banda entre 0% e 0,25% ao ano, representa uma medida de "desespero" das autoridades monetárias dos Estados Unidos para reaquecer a economia do país.

Em entrevista realizada nesta quarta-feira (17) para o programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro evitou entrar em polêmica com o Banco Central, responsável pela definição da taxa Selic. Ele, no entanto, afirmou que o ministério fez a sua parte, ao reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas e ao diminuir os juros cobrados pelos bancos públicos.

A crise internacional, destacou o ministro, afastou a ameaça de inflação de demanda ao conter a expansão do crédito. Na avaliação de Mantega, o crescimento de 34% ao ano nos empréstimos e financiamentos, registrado antes do agravamento da crise, era insustentável e provocaria a escassez de produtos, o que provocaria elevação dos preços. Ele disse ainda que a inadimplência, até agora, não aumentou significativamente após a retração do crédito.

Confira abaixo alguns trechos das declarações de Guido Mantega ao programa:

Queda dos juros nos Estados Unidos

" Hoje, os Estados Unidos estão bastantes diferentes do Brasil, com desemprego em alta e crescimento em queda. Eles estão praticamente em recessão e estão reduzindo os juros e usando todas as políticas possíveis para reverter esse quadro. Essa é a medida correta, mas também é quase uma medida de desespero porque os juros reais [descontados a inflação] ficaram negativos. O momento exige pragmatismo econômico e a redução dos juros é correta no sentido de que todas as medidas são válidas neste momento para reativar a economia."

Juros no Brasil

" Temos de reduzir o custo financeiro dentro do país. Num momento de crise, isso se torna até uma virtude porque o Brasil tem um espaço para atuar que os Estados Unidos não têm. É importante lembrar que existem várias taxas de juros no Brasil: a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, usada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES], que está abaixo da inflação, a dos financiamentos agrícolas, que variam de 2% a 6,75% ao ano, a Selic, que responde por 40% do crédito no país, e os juros do spread bancário, aquilo que as instituições financeiras acrescentam em relação ao custo de captação."

" Sobre a Selic, eu não converso porque existe uma divisão de trabalho e essa taxa é assunto do Banco Central, mas posso dizer que os juros dos financiamentos privados já estão caindo depois de subirem em outubro e estamos fazendo todo o esforço para continuar reduzindo essas taxas."

" O que cabe à Fazenda, nós já fizemos ou estamos fazendo. Reduzimos o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] no crédito para pessoas físicas para 1,5% ao ano, o que terá implicação sobre os juros. Também estamos tentando aprovar o cadastro positivo [divulgação dos bons pagadores] na Câmara dos Deputados. Os bancos públicos, que tinham reajustado as taxas, já estão com juros menores."

Manutenção da TJLP

" A TJLP é a taxa que financia os investimentos e foi mantida em 6,25%, no menor nível desde a sua criação. Essa decisão reforça o compromisso do governo em estimular os investimentos, que neste ano têm crescido em torno de 20% ao ano no trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior."

" O governo está barateando os investimentos, que são a mola mestra do crescimento do país. Não apenas por meio da TJLP, mas também por meio da redução de impostos. Este governo está apostando nos investimentos, que cresceram 10% em 2006, 13% em 2007 e deve fechar o ano com alta de 15%."

Crédito e inadimplência

" Estávamos com crescimento exagerado no crédito, de 34% ao ano. Não daria para sustentar esse ritmo sem provocar inflação. Em 2003, o crédito no país equivalia a 22% do PIB e hoje está em 40%. Mesmo assim, é importante ressaltar que o volume de crédito no Brasil é ainda bem inferior ao de outros países, onde chega a 130%."

" Tínhamos uma pressão forte de demanda, mas a crise consertou isso. O crédito direto não chegou a cair tanto, mas a expansão será menor daqui para a frente. Agora, o governo não precisa segurar mais nada."

" A inadimplência do consumidor não mudou por causa da crise. O problema foi com empresários que tinham feito apostas especulativas com câmbio e tiveram de pagar as contas. Mas procuramos estimular os setores que precisam imediatamente do crédito, como a construção civil, a agricultura e o capital de giro."

Incentivo para empréstimos em bancos oficiais

" Para tomar empréstimos em bancos públicos, o empresário precisava da CND [Certidão Negativa de Débitos], que muitas vezes depende de bobagens ou erros cometidos, que dificultavam o crédito principalmente para as pequenas e médias empresas. Agora, dispensamos a exigência da CND por seis meses. Isso não é um convite ao relaxamento das regras, mas uma medida emergencial. Na emergência, temos de tomar medidas que facilitem a vida do consumidor, do empresário e do investidor."

Fonte: Agência Brasil

Folha Online, 19 de dezembro de 2008
BC heterodoxo é coisa para país rico
"Brasileiro não pode viajar", dizia Nelson Rodrigues. Nada mais verdadeiro, nada mais profundo. Desde que me mudei para os Estados Unidos, estou desenvolvendo pelo Federal Reserve uma admiração de subdesenvolvido nato e hereditário.

Por Paulo Nogueira Batista Jr*

O leitor dirá, com certa razão, que o banco central americano não merece lá tanta admiração. Sob o comando de Ben Bernanke, o Fed talvez tenha sido lento na reação à crise financeira na fase inicial. E, sob o comando do seu antecessor, Alan Greenspan, o Fed teve sem dúvida grande responsabilidade na gestação da crise. Greenspan, antes considerado um gênio, está hoje mais sujo que pau de galinheiro.

Mas, convenhamos, tudo é relativo. Comparado com outros bancos centrais, o Fed de Bernanke está demonstrando grande flexibilidade e criatividade. Vem atuando, nos meses recentes, de forma agressiva e heterodoxa, acionando os mais diversos instrumentos e políticas para estabilizar o sistema financeiro e evitar o aprofundamento da recessão nos Estados Unidos.

O Fed ainda está longe de alcançar os resultados pretendidos. Atuando em conjunto com o Tesouro e outras instituições oficiais, o banco central conseguiu evitar o colapso do sistema financeiro, mas o crédito ainda não foi normalizado. A recessão continua se intensificando. O nível de preços ao consumidor (ajustado sazonalmente) caiu em outubro e novembro. Os preços no atacado (o índice de preços ao produtor para bens acabados) vêm caindo desde agosto.

A eficácia dos instrumentos tradicionais de política monetária diminuiu muito, como se sabe. Com a decisão de terça-feira, a meta do Fed para a taxa básica nominal se aproximou de zero. Mas a reativação da demanda depende das taxas de juro de mercado, e estas permanecem ainda bastante elevadas.

Isso levou Bernanke a trabalhar, cada vez mais, com instrumentos não-convencionais de política monetária. O Fed vem criando uma série de mecanismos para injetar liquidez na economia e oferecer crédito a instituições financeiras e outras empresas, com regras mais flexíveis em termos de acesso e aceitação de garantias. Em conseqüência, o balanço do banco central americano registrou expansão fenomenal nos últimos meses.

No seu comunicado de terça-feira, o Federal Open Market Committee (mais ou menos equivalente ao Copom brasileiro) antecipou que as taxas básicas de juro devem permanecer "em níveis excepcionalmente baixos por algum tempo", tentando assim reforçar os efeitos da taxa quase zero sobre as taxas de juro de mercado. Além disso, indicou que pretende "apoiar o funcionamento dos mercados financeiros e estimular a economia por meio de operações de mercado aberto e outras medidas que sustentam o balanço do Federal Reserve em nível elevado".

Isso significará, por exemplo, adquirir grandes quantidades de títulos emitidos por Fannie Mae e Freddie Mac e outros títulos lastreados em hipotecas. Significará, também, a implementação no início de 2009 de uma linha para facilitar a extensão de crédito a pessoas físicas e pequenas empresas.

O Federal Open Market Committee declarou que está avaliando a possibilidade de comprar títulos do Tesouro de prazo mais longo e que continuará a considerar meios de utilizar o seu balanço para apoiar os mercados de crédito e a atividade econômica.

Em suma, leitor, heterodoxia é coisa para rico. Aos subdesenvolvidos, a ortodoxia -de galinheiro.

* Paulo Nogueira Batista Jr é economista e diretor-executivo do FMI.

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2008
Programe-se
Justiça do Trabalho em recesso até 6 de janeiro
A partir de hoje (dia da Emancipação Política do Paraná) até o dia 6 de janeiro de 2009 a Justiça do Trabalho do Paraná estará em recesso.

Durante todo o período, medidas urgentes serão atendidas pelos plantões. Essas medidas urgentes, segundo a Portaria da Presidência/Corregedoria nº 16/2008, são “aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente forense, ressalvadas as matérias de competência privativa do presidente do Tribunal, ou do relator”.

A providência solicitada deve estar voltada a “afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente forense”. As medidas urgentes deverão ser protocoladas nos respectivos fóruns, preferencialmente das 12 às 18 horas. No Tribunal Regional do Trabalho, o telefone de plantão é o (41) 9698-5229. No primeiro grau, o atendimento ficará concentrado nos Fóruns de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Informações: www.trt9.jus.br.

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2008
Política monetária
BC indica que corte nos juros virá no início de 2009
Documento divulgado ontem mostra que a maioria dos integrantes do Copom cogitou baixar a taxa básica, mas não o fizeram por medo de que o dólar pressione a inflação

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), revela que, apesar de terem mantido os juros em 13,75% ao ano, seus participantes perceberam que a economia brasileira apresentou fortes sinais de desaceleração no último trimestre. Ainda assim, o Copom entendeu que ainda há riscos de os preços subirem acima da meta inflacionária, de 4,5% em 2009.

O documento mostra que a maioria dos membros do Copom “discutiu a opção de realizar, neste momento, uma redução de 25 pontos base na taxa de juros”. Analistas entendem que essa decisão não foi tomada por receio de que o dólar alto pressione demais os preços no mercado interno brasileiro.

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“A maioria dos membros do Copom, tendo em vista o balanço de riscos para a atividade econômica e, conseqüentemente, para o cenário inflacionário em 2009, discutiu a opção de realizar, neste momento, uma redução de 25 pontos base na taxa de juros. (...) Mas prevaleceu o entendimento de que a trajetória prospectiva central da inflação ainda justificaria a manutenção da taxa básica em seu patamar atual.”

Trecho da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

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Boa parte dos argumentos listados na ata para a manutenção dos juros tem alguma relação com o temor de eventual inflação de curto prazo e que pode ser gerada por fatores ligados ao cenário externo. Para o BC, a falta de crédito na economia pode ampliar os efeitos da taxa de juros mais alta sobre o consumo e, conseqüentemente, sobre a inflação.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, disse que a ata do Copom indicou que o Banco Central não reduziu os juros no encontro realizado na semana passada porque temia os efeitos da depreciação do câmbio. “Com a fraqueza da demanda, queda severa dos preços das commodities e redução expressiva da inflação, não há dúvida de que o BC deverá baixar os juros em janeiro. Resta saber se vai diminuir a Selic em 0,25 ou 0,5 ponto porcentual”, afirmou.

Atrás da curva

O economista-chefe da Gradual Investimentos, Guilherme Perfeito, disse que o BC perdeu uma oportunidade importante para começar a reduzir a taxa básica e acabou “atrás da curva”. “O mercado percebeu isso e já corrigiu seu preço, expresso nos contratos de DI com vencimento em janeiro de 2010. A expectativa de inflação, captada pelo relatório Focus, já aponta para uma queda em 2009 para o IPCA. A inflação em 2008, é verdade, subiu de forma considerável por conta do choque de commodities que ocorreu no primeiro semestre e pela demanda aquecida”, diz Perfeito.

Para o consultor de política monetária do Banco Itaú, Joel Bogdanski, a principal mensagem da ata foi o reconhecimento de que a demanda enfraqueceu de uma hora para outra. “Na ata de hoje o BC reconheceu a mudança de cenário e já admite que terá de cortar juros em algum momento”, diz.

Gazeta do Povo, 19 de dezembro de 2008
Governo
Lula nega intenção de mudar leis trabalhistas
Presidente criticou empresários que têm demitido funcionários, e disse que as empresas deveriam usar lucros acumulados para pagar trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem que o governo estude flexibilizar as leis trabalhistas para evitar o desemprego, em decorrência da crise financeira internacional. Ele disse também que os empresários não têm motivos para demissões e que devem usar os lucros acumulados para pagar funcionários.

“Não é papel do governo fazer aquilo que os trabalhadores têm que fazer com os empresários. Se, em alguma situação, os trabalhadores quiserem a participação ou a intermediação do governo, estaremos prontos, mas achamos que esse problema é dos trabalhadores e empresários.”

Lula criticou os empresários que estão demitindo. Ele não escondeu a decepção com Roger Agnelli, da Vale, por demitir 1,3 mil funcionários, e reclamou de setores que cobram medidas do governo como contrapartida para manterem os postos de trabalho no país. “Nenhum empresário tem motivo para mandar qualquer trabalhador embora. Nenhum”, disse.

As críticas de Lula aos empresários, as primeiras desde o agravamento da crise financeira, foram feitas logo depois de almoço com o presidente cubano, Raul Castro. Lula criticou especialmente proposta apresentada por setores empresariais para que o governo pague seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem salários suspensos temporariamente. “Acho muito engraçado. Uma parte dos empresários poderia pagar (os trabalhadores) com os lucros que acumulou.”

O presidente afirmou ainda que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas avaliou que a situação da economia não é motivo para demissões.

Folha de S.Paulo, 19 de dezembro de 2008
QUALIDADE DE VIDA
Brasil não avança, mas fica no grupo dos melhores IDHs
País mantém a 70ª posição e permanece no grupo de alto desenvolvimento humano

Flavio Comim, que coordena o relatório no país, diz que a evolução é sustentável, já que ocorreu nas áreas de saúde, educação e renda

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O Brasil se manteve no grupo considerado pela ONU de alto desenvolvimento humano, mas já não consegue avançar nesta década seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no ritmo verificado na década passada, segundo relatório divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O IDH é divulgado anualmente e parte de indicadores em três áreas: saúde, educação e renda.

O país apareceu no relatório deste ano na mesma posição do ano passado: a 70ª. Seu IDH de 2005 para 2006 (os dados de cada relatório são sempre referentes a dois anos antes) variou de 0,802 para 0,807. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

Na divulgação do ano passado, o país apareceu, pela primeira vez, no grupo de nações consideradas de alto desenvolvimento humano, ou seja, com IDH superior a 0,800. Na avaliação do coordenador do Relatório do Desenvolvimento Humano no Brasil, Flavio Comim, o crescimento do IDH brasileiro tem se verificado sustentável, já que aconteceu nas três dimensões analisadas -saúde, educação e renda.

Mas esse avanço já foi mais acelerado. De 1990 a 2000, o país deu um salto de 0,081 ponto em seu IDH. De 2000 a 2006, no entanto, a variação foi de apenas 0,018 ponto.

A diminuição do ritmo de melhoria fica evidente numa comparação feita por Comim entre Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Costa Rica, México, Panamá e Venezuela. Analisando a evolução desde 1990, o Brasil teve a maior variação do IDH. Mas, considerado só o período de 2000 a 2006, todos os outros avançaram mais, com exceção da Argentina.

Comim afirma que, por um lado, é natural que o país tenha mais dificuldade para melhorar seu IDH a partir do momento em que chega a um patamar mais elevado. Ele alerta, no entanto, que ainda há muito espaço para melhora e que não se deve esquecer que o índice é apenas uma média do país, o que, especialmente no caso brasileiro, esconde desigualdades significativas.

" Numa cidade como o Rio de Janeiro, há bairros com IDH da Islândia e regiões onde o indicador é africano", afirma. Sobre a melhoria da década de 90, ele aponta como razões que explicam o avanço o aumento na expectativa de vida, fruto em boa parte da redução da mortalidade infantil e do aumento da sobrevida de pessoas com HIV.

Também na educação fica claro que é preciso mais esforço para avançar. Entre 1992 e 2001, segundo o IBGE, o percentual de crianças fora da escola caiu de 13% para 4% na faixa etária de 7 a 14 anos e de 40% para 19% na de 15 a 17 anos. Em 2007, os percentuais estavam, respectivamente, em 2% e 18%. No caso da escolarização de 7 a 14, há pouca margem de melhora, pois apenas 2% das crianças estão fora da escola. Já na população de 15 a 17 anos, é possível avançar mais, já que a taxa variou apenas um ponto percentual de 2001 a 2007.

Há também margem para melhora na alfabetização de adultos, pois 10% da população adulta ainda é analfabeta. Comim lembra ainda que o país pode avançar também melhorando seus indicadores de pobreza e desigualdade, que ainda são dos maiores do mundo quando comparados com o grupo de 75 nações de alto desenvolvimento humano.

Empate

Como o Brasil não avançou nenhuma posição quanto à divulgação feita no ano passado, há quem avalie que o atual relatório não seja tão positivo. "Não é bom, mas também não é ruim. Ao menos não aconteceu como em 2007, quando o Brasil chegou ao clube de países de renda alta, mas perdeu posição no ranking [de 69º para 70º]", diz o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.

Para o sociólogo Paulo Edgar Almeida Resende, da USP, o Brasil só avançará no IDH se investir mais na zona rural. "A urbanização expulsou o homem do campo, e não o atraiu para a cidade. Assim, trocou uma escravidão pela outra."

Folha de S.Paulo, 19 de dezembro de 2008
Lula critica empresários que demitem
Para presidente, empresa deve usar lucros acumulados para manutenção de emprego em tempo de crise econômica

Petista afirma que governo não aceita flexibilizar leis trabalhistas, mas que pode facilitar entendimento entre empresa e empregado

SIMONE IGLESIAS
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem um recado claro aos empresários: o governo não irá se engajar na flexibilização das relações de trabalho, não aceita pagar seguro-desemprego durante suspensão temporária de contrato de trabalho e não vê motivo para demissões neste momento.

Em reunião com Lula na semana passada, os presidentes da Vale, Roger Agnelli, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, defenderam mudanças na legislação para permitir a suspensão de salários por dez meses, período em que o empregado receberia só seguro-desemprego, pago pelo governo, e manteria o vínculo empregatício.

Grandes empresas como Vale e CSN já anunciaram demissões nas últimas semanas, com o agravamento da crise, e muitas outras deram férias coletivas. " Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora", disse Lula.

E acrescentou: "É só analisar os números do comércio, é só ver como está o final de ano, o que aconteceu na feira do automóvel no fim de semana passado. O papel do empresário agora não é ficar encontrando um jeito de continuar mantendo o mesmo lucro, mas trabalhar de forma muito rápida junto com o governo para que a gente evite que a crise chegue a toda a sociedade", afirmou.

Lula disse que está "pronto" para se envolver nas negociações, mas como forma de auxiliar o lado mais fraco: "Se em alguma situação os trabalhadores quiserem a participação ou a intermediação do governo, estaremos prontos", afirmou, mas insistiu em dizer que o "problema" é de trabalhadores e empresários, não do governo.

" Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados", afirmou.

Depois de descartar o pedido dos empresários por mais flexibilidade nas relações de trabalho, Lula defendeu que o governo americano adote medidas para impulsionar a economia real e recomendou a adoção do Bolsa Família pelos EUA.

" Até agora a única coisa que eu sei é que eles [EUA] estão colocando dinheiro para salvar banco. Se esse dinheiro fosse colocado para a indústria, agricultura, para os pobres, criasse Bolsa Família, certamente não teríamos a crise se aprofundando", disse Lula, em entrevista ao lado do dirigente cubano, Raúl Castro.

Reação

Monteiro Neto, da CNI, afirmou que o debate sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas deve se manter na agenda do país independentemente do apoio do governo. "Nunca pedimos tutela do governo. Isso precisa ser discutido entre empresários e trabalhadores. A flexibilização é uma questão que se impõe pela situação atual, porque, obviamente, não interessa a ninguém demitir."

Ele admite que, com o apoio do governo, a questão ganharia maior significado. Para Monteiro, porém, ainda há espaço na legislação para negociar formas de flexibilidade com o sentido de garantir empregos.

Última Instância, 19 de dezembro de 2008
MPF denuncia ex-secretário de Meio Ambiente do Pará por comércio de madeira

O MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) apresentou uma denuncia nesta quinta-feira (18/12) contra 33 pessoas, por envolvimento em um esquema de fraude do controle de comércio no estado, para dar aparência de legalidade à comercialização irregular de madeira. O ex-secretário estadual de Meio Ambiente Raul Porto e mais dez servidores públicos federais e estaduais estão entre os acusados de corrupção e formação de quadrilha.

Dos servidores envolvidos, cinco são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), três da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O ex-secretário Raul Porto foi denunciado juntamente com uma de suas auxiliares, Maria do Socorro Cruz, que também não trabalha mais na secretaria.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia, decorrente das investigações da Operação Ananias e assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi enviada à Justiça Federal em Altamira. O procurador pede o aumento da pena prevista de 12 anos de prisão e multa em até dois terços para os casos de acusados que praticaram o mesmo crime diversas vezes.

Operação Ananias

A atuação do grupo ficou conhecida a partir da divulgação da Operação Ananias, realizada em março de 2007 pela Polícia Federal (PF), MPF/PA e Ibama para o cumprimento de 37 mandados de prisão e 44 mandados de busca nos municípios paraenses de Altamira, Belém, Itaituba, Placas, Porto de Moz, Santarém e Uruará.

Foi a primeira operação contra fraudes no sistema de emissão de DOFs (documentos de origem florestal), documento expedido eletronicamente, com código de barras e informações registradas em um banco de dados centralizado. Lançado no final de 2006 pelo Ministério do Meio Ambiente, o sistema DOF foi uma tentativa de impedir a falsificação de autorizações para a comercialização de madeira. No entanto, os madeireiros conseguiram burlar o DOF, pagando propina a funcionários públicos.

Os madeireiros contratavam engenheiros florestais para elaborar um projeto de manejo florestal de uma área que existia apenas no papel, ou com um volume de madeira maior que o real. O projeto era entregue pelo madeireiro a “despachantes” que conseguiam a aprovação do projeto de manejo sem a vistoria da área negociando com servidores do Ibama ou da Sema. Aprovado, o projeto era convertido em créditos no sistema de emissão de DOFs.

O detentor do projeto passava a dispor de uma “floresta virtual”, pronta para ser vendida a madeireiros que tinham estoques sem comprovação de origem legal do material. Assim, se o madeireiro possuía cem metros cúbicos de jatobá extraídos ilegalmente de uma área de reserva ambiental, bastava comprar a mesma quantidade em créditos de jatobá do detentor do projeto de manejo. A origem da madeira, portanto, ficava com aparência de lícita.

O nome Ananias é uma referência ao personagem bíblico do livro do Atos dos Apóstolos que, juntamente com a esposa Safira, teria omitido ao apóstolo Pedro o real valor do dinheiro arrecadado com a venda de um terreno. Como punição pela mentira, Ananias e Safira teriam morrido fulminados.

Folha Online, 19 de dezembro de 2008
TSE confirma decisão que cassou prefeito eleito de Londrina (PR)
da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (18) a negação do registro da candidatura do candidato mais votado na eleição à Prefeitura de Londrina (Paraná). Antonio Belinati (PP) já havia tido sua prestação de contas relativa ao período em que foi prefeito do município rejeitada.

Em julgamento no dia 28 de outubro, a Corte havia confirmado a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que negou o registro do candidato por inelegibilidade, já que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito (de 1996 até a cassação).

Cassado em maio de 2000 por denúncias de corrupção, Belinati derrotou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) no segundo turno por apenas 9.000 votos. Hauly obteve 48,27% dos votos válidos, contra 51,73% de Belinati.

No julgamento desta quinta-feira, os ministros afirmaram que neste tipo de recurso não há como modificar a decisão da Corte tomada em outubro. Os ministros afirmaram que a inclusão de nome em lista de Tribunal de Contas não é razão suficiente para atestar inelegibilidade, lembraram os ministros.

"Infelizmente não há como superar o obstáculo de que, nessa fase, não podemos reavaliar o mérito da questão", afirmou o ministro Fernando Gonçalves, no que foi acompanhado por manifestações de mesma natureza feitas pelos ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, entre outros ministros.

Já o ministro Eros Grau, que pediu vista do recurso no dia 9 de dezembro, foi único a votar a favor do deferimento da candidatura de Belinati.

"O TRE não se manifestou de forma definitiva acerca da sanabilidade das irregularidades. Apenas supôs que eram insanáveis. E, no caso de inelegibilidade por rejeição de contas, há a exigência de que a insanabilidade das contas seja efetivamente comprovada", afirmou.

No recurso, Antônio Belinati pediu que o tribunal analisasse pontos do processo como a natureza das irregularidades que motivaram o TCE-PR a rejeitar suas contas.