Agência Diap, 21 de dezembro de 2008
MP 451: contribuintes economizarão até 52% de IR em 2009
A aprovação da MP 451, que entre outros benefícios fiscais criou mais duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dará um alívio substancial para o bolso do contribuinte já em janeiro de 2009. Projeção realizada pela VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada mostra que o desconto será maior para quem ganha menos.

Ou seja, no caso de um salário bruto de R$ 3 mil por mês, em relação ao desconto sofrido em dezembro de 2008, o IRRF do mês de janeiro será 52,51% menor. A redução superou os 36% quando comparada à tabela que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2009, anteriormente à edição da MP 451.

Já para quem tem renda bruta de R$ 5 mil por mês, por se manter na última faixa de alíquota (27,5%), a redução será menor – 17,85% em relação a dezembro de 2008 e 14,19% em comparação à tabela de janeiro de 2009, anterior à MP 451 – pois abrange apenas a aplicação das alíquotas nas faixas anteriores e correspondem à diferença verificada na parcela a deduzir.

“Quando olhamos individualmente a diferença em Reais, o valor não parece tão significativo, porém em termos percentuais são significativos e certamente terão influência no volume de arrecadação assim como poderão surtir algum efeito positivo na economia, até mesmo pelo aspecto psicológico, uma vez que redução de tributos é algo bastante raro no Brasil”, explica o contador Ernesto Dias de Souza, autor do levantamento.

O reescalonamento das faixas da tabela do IRPF e do IRRF são reivindicações antigas, assim como os valores de dedução com escolas e dependentes. Atualmente, a dedução por dependente no IRRF mensal de dezembro de 2008 é de R$ 137,99 e passará a ser de R$ 144,20 a partir de janeiro de 2009.

A dedução de gastos com instrução no IRPF na declaração anual de ajuste, no exercício 2008, ano-calendário 2007 era de R$ 2.480,66. “Com os preços praticados pelas escolas particulares e os demais gastos incorridos para se criar um filho ou cuidar adequadamente de um idoso, além das despesas médicas que quando comprovadas são integralmente dedutíveis na declaração anual, esses valores chegam a ser uma afronta ao contribuinte”, argumenta o especialista.

Vermelho, 21 de dezembro de 2008
Fang Gang: Pode a China crescer depressa na crise?
A China vem crescendo ao ritmo anual médio de 9,8% há três décadas. Os últimos três meses, porém, foram acompanhados por desaceleração nas exportações, no investimento doméstico, na produção industrial e na receita tributária da China. Um desaquecimento de grandes proporções parece estar se configurando. Poderá o crescimento chinês rápido persistir? Eu creio que sim.

Por Fang Gang, em Pequim*

Operário da construcão trabalha em arranha-céu de Xangai A China vem crescendo ao ritmo anual médio de 9,8% há três décadas. Durante a maior parte desse período os mercados mundiais estiveram favoráveis, sem grandes crises ou desaquecimentos econômicos ou financeiros. É verdade que houve crises regionais como a do sudeste asiático em 1997-98, o estouro da bolha habitacional do Japão em 1990 e da bolha hi-tech americana em 2000. Mas nenhuma foi obstáculo sério ao prolongado boom chinês.

Os últimos três meses, porém, foram acompanhados por desaceleração nas exportações, no investimento doméstico, na produção industrial e na receita tributária da China. Um desaquecimento de grandes proporções parece estar se configurando. Poderá o crescimento chinês rápido persistir? Eu creio que sim.

A desaceleração atual da China se deve a causas em sua maioria internas. Desde 2004, o governo vem procurando esfriar uma economia superaquecida, reduzindo o índice de crescimento de 12% para um índice mais sustentável de 8% a 9%. Começou a taxar as exportações para reduzir o superávit comercial.

Se os responsáveis pela política econômica chinesa pudessem ter previsto o que acontece agora na economia global, talvez não tivessem se esforçado tanto para frear o crescimento. Mas uma razão pela qual a China vem conseguindo manter seu crescimento nos últimos 30 anos é que ela iniciou intervenções macroeconômicas contrárias aos ciclos do momento nas épocas de boom, em lugar de esperar por um colapso. O governo chinês nunca acreditou que deve deixar apenas o mercado decidir o que vai acontecer na economia. Quando não existe grande bolha, não há necessidade de preocupar-se com uma grande crise.

Base sólida

Outra razão pela qual o crescimento forte provavelmente continuará é que suas bases econômicas são sólidas. Os fatores que o incentivam continuam firmes: mão-de-obra de custo baixo, educação, alto índice de poupança, infra-estrutura que vem melhorando e urbanização acelerada. Ademais, a posição fiscal da China está entre as melhores do mundo. A razão entre endividamento do governo e PIB é de cerca de 20%, contra mais de 80% nos EUA, 160% no Japão e entre 60% e 90% na Europa.

A política monetária vem sendo prudente, e a ameaça de inflação foi reduzida pela queda recente nos preços do petróleo e das commodities. A balança de pagamentos internacionais continua em superávit, e ainda há um fluxo líquido de capitais entrando no país, apesar do arrocho global do crédito. As reservas oficiais em divisas chegarão em breve a US$ 2 trilhões. Assim, os responsáveis pela política econômica terão ampla margem de manobra no caso de algo dar errado.

O recente pacote de estímulo fiscal de US$ 568 bilhões – que será gasto com expansão do sistema ferroviário, construção de metrôs, programas habitacionais de baixo custo, sistemas de irrigação, seguridade social rural e saúde – vai acrescentar alguns pontos percentuais ao crescimento nos próximos dois anos. Com a política monetária e alguns controles administrativos sobre investimentos e gastos locais abrandados, o desaquecimento deve ser breve.

Mas nem tudo são boas notícias para a economia chinesa. O baixo consumo ainda é ponto fraco. O consumo das famílias foi responsável por apenas 34% do PIB, e o consumo total não chegou a 50% do PIB em 2007. Essa fraqueza, porém, é institucional e não poderá ser corrigida facilmente no curto prazo.

Então, com a economia doméstica basicamente segura, existe algo que a China possa fazer para ajudar a economia mundial? Se o país mantiver seu crescimento real em 8% por ano nos próximos dois anos, os mercados emergentes talvez possam crescer 4% ao ano. Isso pode impedir a economia mundial de cair em recessão. A impressão que se tem é que a China poderá ter o papel de ''âncora do crescimento''.

Capacidade limitada

Não se deve, entretanto, esperar que ela faça muito mais que isso. A ação chinesa para a estabilização financeira mundial, por exemplo, é limitada.

A China teve pouca participação nos mercados globais de derivativos e não tem muitos títulos de crédito podres a limpar, nem bancos a resgatar. Talvez a China devesse usar suas reservas de US$ 1,9 trilhão para comprar mais dívida estrangeira, mas esse enorme pool de ativos já está carregado de títulos soberanos de outros países.

É improvável que a China esteja em condições de exercer papel central na reforma do sistema financeiro e monetário global em 2009, porque ainda não liberalizou plenamente suas contas de capital e seu sistema financeiro. Por isso, Pequim preferiu ser coadjuvante nas questões ligadas ao controle de riscos e à regulamentação. Mas é provável que a China aumente sua participação em uma questão: o status do dólar como moeda global de reserva. O país foi criticado no passado por não valorizar sua moeda tanto quanto os EUA exigiam.

A China talvez aprecie emendas ao mandado do FMI ou o acréscimo, na agenda do fundo, de um ''capítulo'' que discipline a disponibilidade de moeda dos EUA e o acúmulo de sua dívida. Na visão da China, não basta exigir que outros se adaptem à desvalorização do dólar. Com renda per capita de US$ 2.500 e 35% da força de trabalho ainda na agricultura, os problemas domésticos chineses ainda são enormes. Assim, o desenvolvimento vai continuar a ser sua maior prioridade.

A boa notícia é que a China reconhece quanto se beneficiou da abertura dos últimos 30 anos. Não há mais volta em seu caminho rumo ao envolvimento pleno no mercado global. O verdadeiro desafio da China será encontrar maneiras de lidar com o crescente protecionismo global, à medida que a crise financeira e a recessão onerarem cada vez mais a fundo seus principais mercados externos.

* Professor de Economia na Universidade de Pequim e na Academia Chinesa de Ciências Sociais, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Econômicas; artigo distribuído pelo Project Syndicate e tomado da Folha de S. Paulo

Prensa Latina, 21 de dezembro de 2008
Desemprego no México é o maior deste século

A taxa de desemprego no México subiu para 4,47%, a mais alta dos últimos oito anos. A informação é do Instituto Nacional de Estatística e Economia (Inegi). O resultado superou as expectativas, que se situavam em torno de 4%.

O aumento do desemprego é atribuído às demissões na indústria automobilística, o fechamento de empresas e a paralisação de projetos no setor da construção civil.

Analistas mexicanos prevêem que a situação se agrave nos primeiros meses de 2009, devido à crise econômica global.

O Banco do México redefiniu sua expectativa para o crescimento econômico do país no ano que vem. A previsão agora é de 0,11% negativo. A entidade prevê que serão criados apenas 81 mil postos de trabalho no país durante os próximos 12 meses.

Vermelho, 21 de dezembro de 2008
Obama e sindicatos endossam pacote de Bush
O pacote de socorro às montadoras automobilísticas General Motors e Chrysler, anunciado nesta sexta-feira (19) pelo presidente George W. Bush, obteve um apoio condicionado e cauteloso de dois personagens decisivos em sua implementação: o presidente eleito, Barack Obama: e o líder do sindicato da categoria – chamada a aceitar cortes nos salários e condições de trabalho.

Obama divulgou imediatamente uma curta declaração, com palavras cuidadosamente medidas.

" As ações de hoje são um passo necessário para ajudar a evitar um colapso na nossa indústria automobilística, que teria consequências devastadoras para nossa economia e nossos trabalhadores ... As empresas automobilísticas não devem desperdiçar esta oportunidade de reformar as práticas de má gestão e dar início à reestruturação de longo prazo que é absolutamente necessária para salvar essa crítica indústria.

Mais tarde, ao apresentar os quatro nomes que completam sua equipe econômica (três deles republicanos), o presidente eleito fez mais comentários. "Por mais assustadores que os desafios que herdamos possam ser, estou convencido de que a nossa equipe e ao povo americano estão preparadas para enfrentá-los", disse.

" Vai levar mais tempo do que qualquer um de nós gostaria, anos, e não meses. Vai piorar antes que fique melhor, mas será melhor se estivermos dispostos a agir rapidamente e sem vacilar", agregou.

" Como pe merguntam como meço a força da economia americana, a minha resposta é simples: empregos e salários", disse ele. Mas adiante agregou que "haverá alguns passos dolorosos que terão de ser dados".

A declaração do sindicato

O sindicato da indústria automobilística dos EUA, UAW (United Auto Workers) divulgou uma declaração do seu presidente, Ron Gettelfinger, logo depois que a Casa Branca anunciou empréstimos de emergência para a General Motors e a Chrysler. Gettelfinger diz "alegrar-se" com as medidas; considera "injustas" as condições que "penalizam os trabalhadores", mas sua declaração refere-se a uma "partilha" dos sacrifícios entre "todas as partes interessadas". Veja a íntegra:

" Alegra-nos que a administração Bush tenha agido atendendo a uma necessidade urgente, ao fornecer empréstimos-ponte de emergênciaàs empresas automobilísticas dos EUA e ao perseguir um processo de reestruturação que não seja a falência. Isto irá manter abertas as portas das fábricas americanas, manter os americanos trabalhando e prevenir as devastadoras consequências econômicas, para milhões de americanos e milhares de negócios, que resultariam da liquidação das operações de uma ou mais empresas automobilísticas.

Todas as partes interessadas - administração, diretores, acionistas, fornecedores, comerciantes e trabalhadores - terão de participar na partilha de sacrifícios para ajudar a indústria a avançar. Os membros UAW já fizeram sacrifícios significativos para ajudar a tornar as empresas automotivas domésticas mais competitivas.

Enquanto valorizamos que o presidente Bush tenha tomado as necessárias medidas de emergência para ajudar as empresas do automóvel americanas a enfrentar a atual crise financeira, estamos decepcionados por ele ter acrescentado condições injustas que penalizam os trabalhadores. Estas condições não estavam incluídas na legislação bipartidária endossada pela Casa Branca, que passou a Câmara dos Representantes e obteve o apoio da maioria dos senadores.

Vamos trabalhar com a administração Obama e o novo Congresso para assegurar que estas condições injustas sejam removidas; assim como nos reuniremos nos próximos meses com todas as partes interessadas em criar um futuro viável para a indústria automobilística os EUA."

Da redação, com agências

Congresso em Foco, 21 de dezembro de 2008
Um infeliz 2009 para os banqueiros
Ednarte Mirelo*

Meu amigo é abonado gerente de um grande banco. Bom pra ele, bom ainda mais pro patrão a quem ele serve. Mas ai de nós, clientes. O amigo-gerente diz que sou exigente e chato – e tem razão –, mas a verdade é que, com os banqueiros que temos no país, só me resta torcer para essa raça ter um 2009 extremamente infeliz. Só assim os pobres clientes teriam um pouco mais de sossego.

Peço licença para gastar sua paciência e mostrar como os banqueiros merecem sofrer muito neste ano que se inicia. E o exemplo sou eu mesmo, num desabafo em que prometo abrir o coração e até o bolso, se, até o final da escrita, os bancos não levarem minha última moeda.

Como não desejar um 2009 trágico para o setor financeiro se, mesmo não sendo um exímio devedor do cheque especial, sempre arranjam um jeito de me tomar mais um? Lembram-se daquele incrível plano de redução das taxas bancárias, anunciado com pompa pelo governo e lançado em março do ano que se foi?

Pois não é que inventaram um jeito de compensar a diminuição no número de tarifas? Olhe você mesmo, como eu olhei no meu extrato: a cada seis meses aparece a chamada “tarifa de manutenção de cadastro”. Se eu já pago uma tarifa mensal, o que seria isso?

Sentado num ônibus, telefonei para famigerada instituição financeira em que mantenho a conta ao menos para receber o salário.

Depois de argumentar bastante com o atendente para entender o que seria aquela estranha cobrança, conseguimos chegar a uma conclusão objetiva. A tarifa de manutenção de cadastro é o aluguel semestral que eu pago ao Banco “A” [droga! por razões contratuais com meus patrocinadores do mercado financeiro, sou proibido de revelar o nome dos espertinhos] para manter algumas folhas de papel com meu nome, endereço, telefone e xerox do RG ocupando alguma prateleira na agência.

Tão simples quanto tão justo! Afinal, se eu pago R$ 16 por mês ao banco, por que não haveria de dar mais R$ 22,50 a cada seis meses ao banco? Viva a mão invisível do mercado.

E eu que não ouse pensar que isso me dá direito a fazer “operações extravagantes”, como emitir um DOC ou abusar da boa fé dos banqueiros, sacando meu dinheiro mais de quatro vezes por mês. Para tudo isso, uma cobrança extra, claro.

* * *

Pensei que apenas meu banco fosse ruim, mas descobri que a concorrência também faz a clientela gemer. Caí na bobagem de exigir de volta R$ 700 que eu e meu pai havíamos pago a um consórcio de automóveis anos atrás. E o bendito consórcio pertencia a um banco.

– Fica tranqüilo, seu Zizo, porque, se o senhor desistir do consórcio, daqui a quatro anos pode requerer tudo de volto. Isso está na lei e é garantido – disse o vendedor ao meu pai. Ah, se fosse fácil!

Como disse, caí na bobagem e pedi a devolução do dinheiro pago quatro anos atrás. Imaginei que, com a correção monetária e algum eventual desconto, iria receber o mesmo valor. O pilantrinha do Banco “B” [droga de contrato!] me repassou míseros R$ 180.
Inconformado, fiquei pendurado à toa nos ineficientes 0800 oferecidos para suposto “atendimento” ao cliente. Sem solução, apelei ao chamado Juizado Especial Cível – que deveria ser mais rápido que a Justiça Comum. Oito meses depois, eis a sentença. A juíza mandou o banco a devolver-me R$ 500.

Fiquei feliz igual criança com doce na mão em 12 de outubro. Ainda que o valor fosse pequeno, havia dado uma “surra” no sistema capitalista opressor, que pensa poder tudo. A Justiça eles não dobram, imaginei, ingênuo.

Qual nada! O pilantrinha do Banco “B”, que lucrara R$ 7 bilhões em 2007 recorreu de uma sentença de R$ 500. Haja murrinhagem. Pior que isso: ligou três vezes para minha casa para me oferecer um cartão de crédito daquele banco, como se nada houvesse acontecido. Pagar o que me devem...

O processo aguarda decisão da Turma Julgadora. Há seis meses. Minha raiva agora é dom ?o Judiciário.

***

E o que dizer daqueles que deveriam nos ajudar a comprar uma casa própria? Deixamos de pagar aluguel, garantimos alívio nas contas, chamamos os amigos para comer churrasco e galinhada com pequi em casa e, de quebra, movimentamos a economia aquecendo o mercado da construção civil, o emprego de pedreiros, serventes e engenheiros e jurinhos dos banqueiros-santinhos...
Para tudo isso, deveria haver o chamado crédito facilitado. Quem tem o nome limpo pode pegar o dinheiro porque vai pagar, certo? Hummmmm...

Fui iniciar minha obra. Fui ao Banco “C” [eu vou rasgar esse contrato imbecil um dia!], onde os juros deveriam ser menores. Sabe o que os malandrinhos me disseram? Que mesmo que eu tivesse espaço no orçamento, não poderia pegar o dinheiro porque eu deveria ter todas – repito: todas! – as minhas despesas principais contidas em 30% da minha renda.

Ah, claro! Se eu tivesse com 70% do meu salário livre não precisaria de empréstimo. Eu mesmo tocava a obra.
O gerente me deu duas soluções: arranjar um contracheque maior (!) ou antecipar minhas dívidas que ainda não tinham vencido. Quis chamar um advogado, mas estava tudo na legislação do Banco “C”. É, camaradas, ao inimigos, a lei.

Desisti e obedeci ao gerente. Vendi as bugigangas lá de casa, fiz bicos, cobrei dinheiro que tinha emprestado e arranjei uma graninha, uns R$ 2 mil. Com ela, paguei todas as prestações do meu carro que só iam terminar em julho de 2009. Só isso? Depois, recorri a amigos e parentes. Arranjei mais R$ 2 mil e paguei todas as mensalidades de 2008 que a faculdade da mulher ainda nem havia cobrado.

Afinal, depois de muita espera, saiu meu empréstimo. Mas o Banco “C” [patrocinadores cruéis, morrei!] disse que só poderia me liberar o dinheiro se eu abrisse uma conta lá. “Tudo bem”, respondi. “E tem que fazer um cartão de crédito para você e para sua esposa também”, disse o gerente.

O quê? Queriam acabar com minhas dívidas com os outros, sim, mas para eu me endividar com eles. Aí é fácil, Genésio! Aí é mole, Genésio! Até eu, Genésio! Até eu!

* * *

Mas agora é ano novo, vida nova e, com essa fusão entre os bancos, tudo vai ser diferente. Disso eu tenho certeza. Vou quebrar meu cartão de crédito que me obrigaram a fazer. Também vou jogar no lixo os outros cartões que me mandaram pelo Correio.

E vou continuar desconfiado dessas pessoas que fazem a gente sofrer, mesmo quando rejeitamos viver endividados no cheque especial ou no crédito consignado – uma modus vivendi que só beneficia os banqueiros e ainda tira a nossa credibilidade.
Ah, eu paguei o empréstimo que tomei com os amigos. Valeu, décimo-terceiro.!

E que em 2009 nós, os cidadãos com vergonha na cara, sejamos muitos felizes.
E que os banqueiros baixem as portas de suas biroscas, todos falidos.

Observação: As assessorias de imprensa dos bancos não-citados neste texto foram procuradas, mas nenhuma quis me responder. Ótimo!

*Ednarte Mirelo, resmungão e jornalista, não está pendurado no cheque especial ou no crédito consignado, mas, mesmo assim, se sente indignado

Gazeta do Povo, 21 de dezembro de 2008
Trabalho
Desemprego é a cara da crise no Paraná
Durante quase a metade de sua vida, Daniel Cremoneze, 48 anos, trabalhou na fábrica de autopeças da Bosch, na Cidade Industrial de Curitiba. Um colega dele, João Tavera de Oliveira, 47 anos, passou mais de 14 na empresa. Para eles, e outras quase mil pessoas, este Natal não será dos melhores. Todos foram incluídos nos cortes promovidos pelas empresas paranaenses desde o início de dezembro.

Pode-se dizer que são a cara da crise financeira internacional no Paraná: pessoas que, muitas vezes, trabalhavam há vários anos na mesma empresa e acreditavam na estabilidade de seus empregos. Agora, olham para 2009 como um ano de grandes desafios. Será preciso buscar uma nova colocação, ou, ao menos, se preparar para isso.

O ex-almoxarife Daniel Cremoneze conta que atravessou diversas crises econômicas durante os 22 anos em que trabalhou na Bosch. Desta vez, pensou que não seria diferente. “Quando começam a falar em crise, é natural ficar preocupado, mas, como das outras vezes, acreditei que poderia me manter empregado fazendo meu trabalho conforme as necessidades da empresa. Confesso que fui pego de surpresa”, lamenta o funcionário, um dos 200 demitidos.

Cremoneze recebia cerca de R$ 3 mil mensais – entre salário, gratificações e horas-extras – e acredita que a remuneração, considerada acima da média para a função, foi crucial para a inclusão de seu nome na lista de demitidos. “Não sou de chorar, mas na hora [da demissão] não tive como segurar.”

Assim como ele, o metalúrgico Itamar Aparecido de Lima, 36 anos, nem sequer imaginava a possibilidade de ser demitido: havia sido efetivado há pouco, após um ano com contrato temporário na Case New Holland (CNH), fabricante de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas na Cidade Industrialde Curitiba. Na segunda-feira passada, recebeu a notícia de que fora demitido, junto com outros 59 colegas do setor. Ao todo, a CNH dispensou350 funcionários.

“Na realidade, não imaginava que a crise fosse nos atingir. Três meses atrás houve uma reunião da empresa em que nos disseram que a agricultura não seria afetada pela crise e que não precisávamos nos preocupar, pois não haveria demissões. Minha contratação, inclusive, foi efetivada em outubro para suprir a demanda”, conta.

Com a mudança brusca de cenário e a perda do emprego, Lima se viu obrigado a suspender seus planos de reformar a casa e trocar o carro no início de 2009. Ele conta que não tem um “plano b”, mas estipulou como meta conseguir um novo trabalho, na mesma área em que atuava, até março do ano que vem. “Sei que não vai ser fácil e que o momento é preocupante, já que todas as indústrias são afetadas ao mesmo tempo. Mas, se for o caso, estou até disposto a mudar de cidade para conseguir trabalho”, afirma.

Para Daniel Cremoneze, o futuro é uma incógnita. “Pode até ser falha minha, mas depois de tanto tempo trabalhando, nunca me preparei para esse momento.” Com parte do dinheiro que recebeu com a rescisão, ele quitou suas dívidas e, com o restante, abriu uma conta-poupança, que pretende manter como um seguro caso sua recolocação no mercado ultrapasse o tempo em que receberá o seguro desemprego.

Também na Bosch, o operador da linha de produção João Tavera de Oliveira diz ter sido pego de surpresa. “Quando a crise estourou falavam em cortes, mas, como sofro de problemas de saúde, não imaginei que poderia ser demitido. Mas aconteceu justamente o contrário: depois de 14 anos, 4 meses e 10 dias trabalhando na Bosch, fiquei desempregado”, lamenta.

Além do salário de R$ 1.780, o trabalhador também perdeu o plano de saúde da empresa, que lhe garantia o tratamento para os problemas cardíacos, na coluna e de artrite que sofre.

Faltando pouco mais de 3 anos para se aposentar, ele se diz preocupado com o futuro e acredita que sua idade de 47 anos, somada ao fato de se locomover com auxílio de muletas, pode limitar as possibilidades de uma nova contratação. “Vai ser difícil encarar [a situação] daqui pra frente”, diz.

Na fabricante de ônibus e caminhões Volvo, que demitiu 430 trabalhadores, o clima de festas de fim de ano deu lugar à preocupação com novas demissões que podem ocorrer até março de 2009. “Até agora a medida só afetou a produção, mas o clima é ruim e a expectativa é de que o próximo corte seja ainda maior”, diz um coordenador de produção da empresa, que preferiu não se identificar.

Folha de S.Paulo, 21 de dezembro de 2008
Ninguém resolve problemas hoje sem o Brasil, diz Sarkozy
Presidente da França, que chega amanhã ao país, defende "refundação do capitalismo"

Para francês, crise não é do capitalismo, mas de um sistema que vem dando primazia ao especulador sobre o empreendedor

CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA

O presidente Nicolas Sarkozy chega amanhã precedido de juras de amor ao Brasil, em entrevista à Folha, a ponto de dizer que "a reforma da governança mundial não é uma opção. Trata-se de uma necessidade, uma urgência". Claro que tal reforma tem que incluir o Brasil: "Quem pode imaginar hoje poder resolver os problemas do mundo sem países como a China, a Índia e, é claro, o Brasil?"

O presidente da França aproveitou a entrevista -feita por e-mail- para explicar melhor o conceito de "refundação do capitalismo", expressão que utilizou no auge da crise e provocou não poucos receios em Washington. Sarkozy diz que a crise não é do capitalismo, mas de "um sistema que foi progressivamente dando primazia ao especulador sobre o empreendedor (...). O capitalismo não é a lei da selva, não é a irresponsabilidade generalizada, não é a primazia da especulação".

FOLHA - O que o sr. quer dizer com "refundação do capitalismo"?

NICOLAS SARKOZY - Tenho a convicção de que a crise financeira que estamos atravessando não é uma crise do capitalismo: é a crise de um sistema que se distanciou dos valores mais fundamentais do capitalismo. É a crise de um sistema que foi progressivamente dando primazia ao especulador sobre o empreendedor. É a crise de um sistema que levou os agentes econômicos a assumirem cada vez mais riscos, e riscos cada vez mais inconseqüentes. É a crise de um sistema que deixou os bancos especularem nos mercados em vez de fazerem seu papel, que é financiar o investimento e o desenvolvimento. O capitalismo não é a lei da selva, não é a irresponsabilidade generalizada, não é a primazia da especulação. Quando falo de reconstrução do capitalismo quero dizer que devemos voltar aos verdadeiros valores da economia de mercado, os que colocam o empreendedor e o desenvolvimento no centro da economia. Devemos reconstruir um capitalismo regulado, um capitalismo onde os bancos cumpram com o seu papel, um capitalismo onde o risco seja avaliado, assumido, onde as agências de avaliação tenham um comportamento irrepreensível e sejam controladas, um capitalismo fundado na transparência e não na opacidade. Foi isso que propus e que começamos a construir, todos juntos, em 15 de novembro passado, na reunião do G20 em Washington.

Em Washington, as maiores economias do mundo entenderam-se sobre a necessidade de uma reativação econômica em âmbito mundial, de uma nova regulação dos mercados financeiros, de uma nova governança econômica mundial, mais aberta aos países emergentes, e da recusa ao protecionismo. A cúpula possibilitou avanços extremamente concretos em matéria de vigilância das agências de avaliação, de melhora da regulação, sobretudo em matéria contábil e de regra prudencial, ou no que se refere à política de remuneração nos bancos. Também decidimos abrir o Fórum de Estabilidade Financeira aos países emergentes.

A cúpula de Washington foi o marco de uma virada. O que estamos descobrindo desde então sobre as práticas de determinados financistas e as lacunas na regulação conforme é praticada hoje reforça em nós a idéia de que precisamos mudar rapidamente as coisas para devolver a confiança aos poupadores, aos investidores, a todo mundo. Não tenho dúvida de que o próximo G20 nos permitirá ir ainda mais longe.

FOLHA - Até agora todos os programas de socorro aos bancos produziram magros resultados em matéria de liberação de créditos. O que falta para que retorne a confiança?

SARKOZY - Os programas a que se refere já nos permitiram evitar que o sistema financeiro mundial desmoronasse totalmente. Não é o que eu chamaria de um magro resultado. Não se esqueça de que passamos a dois dedos da catástrofe, quando, com a falência do Lehman Brothers, passamos de uma grave crise financeira ao que os economistas chamam de crise "sistêmica", uma crise de confiança generalizada no sistema financeiro e um risco de falências em série das instituições financeiras. Foi o que fizemos na Europa, ao adotar um plano de salvação que compreendia garantias importantes sobre os empréstimos interbancários, que são o pulmão do sistema financeiro, e ao intervir pontualmente para ajudar certo número de bancos em dificuldade.

A situação do crédito teria com isso voltado ao normal? É evidente que não, essas coisas levam tempo. Na França, estive por várias vezes com os representantes dos bancos e fui bem claro sobre o seguinte ponto: aqueles a quem estamos ajudando por meio dos bancos são as empresas e as famílias, e não os acionistas das instituições financeiras. Criamos um tal "Sr. Crédito", cuja missão é garantir que as pequenas e médias empresas tenham efetivamente acesso aos financiamentos. Foram feitos 50 mil contatos por meio de dirigentes de empresas ou de famílias para obtermos informações. Isso nos permitiu aprofundar as decisões dos bancos em 500 casos e evitar falências. Não nos contentamos com princípios ou injeções de bilhões. Examinamos caso a caso para encontrar uma forma de resolver as dificuldades.

A prioridade agora é devolvermos a confiança aos agentes econômicos por meio de medidas adequadas para a reativação. Nossa responsabilidade é enviar sinais políticos significativos, e o primeiro deles é continuar coordenando de maneira estreita nossos esforços.

FOLHA - Há muitas críticas à União Européia, que dizem que ela foi incapaz de atuar em conjunto. Lembra a famosa frase de Henry Kissinger: "Se eu quiser falar com a Europa, que número de telefone disco?" Falta à UE capacidade de ação conjunta?

SARKOZY - O que vimos nas últimas semanas foi exatamente o inverso do que acaba de me descrever. Vimos uma Europa unida, uma Europa determinada, uma Europa que agiu. Não só a Europa reagiu à crise de maneira coordenada como esteve na vanguarda das iniciativas tomadas em nível mundial. Foi o plano adotado pelos europeus em 12 de outubro, na cúpula da Zona do Euro, e depois, nos dias 15 e 16 de outubro, no Conselho Europeu, que inspirou o plano americano "Paulson 2". Também foi a Europa que propôs e obteve a reunião do G20, em Washington, que resultou na adoção de medidas extremamente concretas, e que se reunirá novamente no dia 2 de abril em Londres. E foi ainda a Europa que, durante o Conselho Europeu da semana passada, esteve entre os primeiros a implementar orientações decididas em Washington. Nesta crise, não só a Europa possuía um número de telefone, mas tinha sobretudo uma vontade e uma solidariedade inabaláveis. Essa Europa unida e na vanguarda também é a que pôs fim à crise entre a Rússia e a Geórgia, e é a que possibilitou avanços históricos, seja na luta contra o aquecimento climático, mas também na área de defesa e imigração. A Europa tem hoje consciência de que nunca é tão forte como quando está unida.

Folha de S.Paulo, 21 de dezembro de 2008
ENTREVISTA
RICARDO ANTUNES
Negociação não deve se sobrepor à lei
Para especialista da Unicamp, não é aceitável retirar direitos do trabalhador

Antunes diz que empresas querem "flexibilizar para baixo" a CLT e transferir aos trabalhadores e ao Estado o ônus da crise que criaram

VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp, afirma que as negociações entre sindicatos e empregadores para flexibilizar direitos e garantir empregos são falaciosas. Para o professor, medidas como a suspensão temporária do trabalho, conhecida como "layoff", criam apenas a porta de saída para o desemprego e representam um período em que o funcionário sobrevive com uma semi-remuneração.

FOLHA - O sr. acha que a própria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] permite flexibilizar relações de trabalho, por exemplo, por meio da suspensão temporária do contrato?

RICARDO ANTUNES - A CLT nasceu em 1943 como uma consolidação de leis, enfeixando um conjunto de medidas que compreendiam direitos do trabalho. Ela estabelece um patamar mínimo legal sobre o qual é possível fazer uma negociação entre capital e trabalho, mas nunca rebaixando o patamar dado pela CLT. Esse é o primeiro ponto: ela é flexível para cima, a partir desse patamar que vale para o conjunto da classe trabalhadora. A partir disso, é possível fazer um conjunto de negociações que possam, por exemplo, ampliar direitos. O problema é que as empresas, em uma situação de crise forte, usam um instrumento que é a burla, ou a flexibilização para baixo, da CLT. A CLT permite uma flexibilização para cima. O que as empresas querem agora é usar um mecanismo de burla, como fazem com muita freqüência na legislação social brasileira, de tal modo que elas, responsáveis pela crise, transfiram para os trabalhadores e também para o Estado o ônus da crise. E os lucros permanecem preservados. Ou seja, os responsáveis pela crise são os únicos que não querem pagá-la.

FOLHA - Qual é a sua opinião sobre as negociações em curso entre sindicatos e empregadores?

ANTUNES - A CLT permite que haja um período de cinco meses [conhecido como "layoff"] que permite uma fase em que o trabalhador poderia buscar qualificação. É muito diferente usar esse mecanismo como uma porta de saída do trabalhador do emprego para o desemprego. O problema que está se colocando agora é dessa ordem. A flexibilização das leis trabalhistas tem sido colocada como um imperativo dos capitais em escala global. No Brasil, isso vem acontecendo também há um bom tempo, como se percebe na proposta em que se quer fazer com que o negociado se sobreponha ao legislado. Por exemplo, existe uma lei, uma jornada de trabalho definida, mas, se as empresas negociarem com os sindicatos um aumento ou uma redução dessa jornada de trabalho, o negociado passará a se sobrepor ao legislado. E as empresas querem isso porque sabem que, em um momento difícil, os trabalhadores temem flagelo maior, o desemprego. Em situação adversa, os trabalhadores podem abrir mão de direitos para garantir o mais elementar, que é o trabalho. Mas isto é muito negativo para os trabalhadores e, por isso, deve ser rejeitado.

FOLHA - E a sua opinião sobre as propostas em curso para flexibilizar as leis do trabalho?

ANTUNES - As propostas que estão em curso, como aquela apresentada pelo [secretário do Trabalho e Relações do Trabalho de São Paulo] Guilherme Afif Domingos e muitas outras, não trazem nenhuma vantagem real para os trabalhadores, mas grandes desvantagens. Não é verdade que, fazendo esse tipo de concessão, o emprego estará garantido. Provavelmente os trabalhadores vão ganhar um estágio de cinco a dez meses de semi-remuneração, que é o caminho abrandado do desemprego. Isso não é bom para a classe trabalhadora. E não é aceitável. E em todas as experiências de flexibilização ocorridas -veja o exemplo inglês ou norte-americano- quem acaba perdendo é a classe trabalhadora.

Folha de S.Paulo, 21 de dezembro de 2008
ENTREVISTA
AMAURI MASCARO NASCIMENTO
Flexibilização pode ocorrer sem traumas
Professor da USP diz que caminho para afrouxar leis do trabalho já começou

Nascimento avalia que momento é propício para "pacto social" no Brasil, com discussão entre governo, sindicatos e empregadores

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O jurista Amauri Mascaro Nascimento, professor titular da Universidade de São Paulo especializado em direito do trabalho, afirma que a crise internacional e seus efeitos para o mercado de trabalho são uma oportunidade de fazer um "pacto social" no país e discutir a proteção ao emprego e como dar assistência aos trabalhadores desempregados. "Só os interessados, mediante uma discussão, que será também política, poderão chegar a um meio-termo", disse. Veja os principais trechos da entrevista.

FOLHA - A redução da jornada de trabalho, a tentativa de adiar reajustes já concedidos e a suspensão temporária do contrato de trabalho são ações positivas para contornar demissões em meio à crise?

AMAURI MASCARO NASCIMENTO - Comparando os efeitos de uma dispensa do empregado e de uma suspensão do contrato de trabalho, essa suspensão é menos traumática do que uma dispensa. Eu proporia algo um pouco mais amplo do que está na lei. [Durante a suspensão do trabalho], o trabalhador receberia um seguro-desemprego pago pelo governo e mais o que for estipulado entre o sindicato e o empregador. Assim, o que ele ganharia não seria tão pouco e daria, em parte, para ele suportar os efeitos da crise.

FOLHA - As demissões podem ser contidas com negociações diretas entre sindicatos e empresas, em cada fábrica, ou deveriam ser alvo de uma política de Estado?

NASCIMENTO - Melhor seria uma política de Estado. Seria muito oportuno no Brasil o que nunca se fez aqui, um pacto social entre as centrais sindicais, o governo e as representações patronais. Nesse pacto social, que muitos países já fizeram, ficariam estabelecidos os critérios dessa política para a fase que nós vivemos, e isso acabaria com as divergências e diminuiria a tensão dos conflitos.

FOLHA - Como é possível proteger os direitos do trabalhador e cumprir a reivindicação das empresas de não elevar o custo do trabalho?

NASCIMENTO - Hoje, com o problema que surgiu da crise, estamos levantando de novo essas grandes questões. Primeiro, saber se realmente o custo do trabalho é alto ou não é. Segundo, saber se a legislação trabalhista precisa ou não ser reformada e de que maneira. Essas questões vão continuar em debate no próximo ano, até que se encontre uma saída razoável. A proteção do trabalho é uma idéia do direito do trabalho. Então as duas respostas devem ser dadas com a preocupação com o trabalhador.

FOLHA - O sr. acha que a legislação trabalhista deveria ser flexibilizada?

NASCIMENTO - Ela já está flexibilizada. Acordos de redução de salário com sindicatos podem ser feitos no Brasil. O banco de horas é uma flexibilização, as férias coletivas estão previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já houve outras formas de flexibilização.

FOLHA - O sr. vê essas flexibilizações como positivas?

NASCIMENTO - Elas aconteceram. Ninguém nem percebeu. Quando se levanta a discussão sobre flexibilização, é preciso pensar que já houve uma fase, que continua até hoje, de grande flexibilização das leis brasileiras, e que isso não trouxe nenhum trauma para as relações de trabalho. Basta enumerar essas medidas e dezenas de outras: a mulher não podia fazer trabalho noturno, hoje pode.

FOLHA - O sr. acha que o caminho da flexibilização deve ser aprofundado?

NASCIMENTO - É um aspecto delicado. Para os empresários, o custo do trabalho é alto. Para os trabalhadores, o salário é baixo. Por absurdo que pareça, os dois têm razão. Acontece que o salário é baixo em proporção a salários em dólar, mas, se você for ver o percentual que a empresa no Brasil tem que pagar acima do salário por uma série de encargos, acaba sendo um percentual maior que o de outros países. A maneira de resolver a questão é com um pacto social, uma discussão entre governo, sindicatos e representantes patronais. (VF)

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2008
Museu do índio
Decisão pode fazer com que Roraima deixe de existir
por Ives Gandra da Silva Martins

São Paulo é a cidade mais populosa do Brasil e, nas Américas, perde apenas para a Cidade do México e Nova York. Tem quase 11 milhões de habitantes.

Um território correspondente a 11 cidades de São Paulo — o que valeria dizer, se habitado nos moldes dessa metrópole, a mais de 110 milhões de brasileiros — foi praticamente assegurado pelo Supremo Tribunal Federal para apenas 18 mil índios. Pela decisão de oito eminentes julgadores daquela Corte, os brasileiros lá residentes há décadas terão que se retirar para que um museu do índio vivo seja preservado e para que possam eles caçar, pescar e admirar a paisagem.

A fim de que tais índios não sejam perturbados em suas tradições primitivas, os demais 185 milhões de brasileiros estarão proibidos de lá entrar sem uma autorização da Funai, emitida sempre para algumas horas de estadia. Excetua-se a possibilidade de as Forças Armadas e a Polícia Federal lá ingressarem sem o carimbo da Funai.

Impressiona-me, todavia, a facilidade com que a Funai autoriza considerável número de ONGs estrangeiras a ficar por mais que algumas horas e a atuar nas áreas contingenciadas, como me impressiona que as referidas áreas estejam entre as mais ricas em minérios, biodiversidade e recursos hídricos, não tendo ficado claro, no voto dos preclaros julgadores, quem poderá explorá-los e quem se beneficiará dos recursos financeiros decorrentes se, um dia, a exploração for autorizada.

Roraima praticamente deixará de existir. Quarenta e seis por cento de seu território foram declarados como pertencentes aos índios, em que o governo é a Funai. A outra metade, quase por inteiro, a União entende pertencer-lhe, o que vale dizer, são terras administradas pelo Incra. De rigor, Roraima é o primeiro Estado brasileiro praticamente sem território, pois ou pertence aos índios ou pertence à União, ou seja, quem o governa são a Funai e o Incra.

Pela decisão, se for confirmada no próximo ano — faltam três votos —, os eminentes ministros do Supremo — que admiro há muitos anos, tendo, inclusive, livros escritos com alguns deles — outorgariam, pelo precedente criado, a pouco mais de 400 mil índios, nascidos ou não no Brasil, com cultura diferente da dos outros 185 milhões de brasileiros, 107 milhões de hectares, vale dizer, 4,5 Estados de São Paulo, onde vivem hoje 42 milhões de brasileiros!

Thomas Friedman, em O Mundo é Plano, não vê mais espaços para o isolamento de países, regiões e povos, de maneira que os índios "não civilizados", nos próximos 50 anos, estarão, rigorosamente, adaptados aos padrões culturais do mundo inteiro, recebendo, porém, seus descendentes o privilégio de viver em extensas áreas territoriais herdadas dos pais.

Enquanto isso, continuarão os brasileiros não-índios mais pobres não "aprisionados" em vastas extensões de terras descontínuas, como afirmou o brilhante ministro Carlos Ayres Britto — que, por ser bom poeta, impregna seus votos de líricas imagens —, mas em dolorosas favelas, sem espaço, como os estudos antecipatórios de especialistas e de entidades a eles dedicados, no mundo inteiro, sinalizam que haverá na segunda metade do século 21.

Hart, grande jusfilósofo inglês, em 1961, no seu livro The Concept of Law, disse que "direito é o que a Suprema Corte declara ser". Não se discute, pois, uma decisão do Supremo.

Não deixa de ser, todavia, estranho que, assegurando o artigo 5º, inciso XV da Constituição, a todos os brasileiros o direito de andar livremente por todo o território nacional, 185 milhões possam andar sem autorizações funaianas por apenas 87% do país, enquanto aos índios, mesmo os não nascidos no Brasil e que para cá migraram de outros países sul-americanos, está garantido o direito de percorrer 100% do Brasil, independentemente de qualquer autorização.

É de lembrar que o Brasil assinou declaração universal de auto-determinação dos povos indígenas na ONU, em fins do ano passado, enquanto Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá, que têm índios, não assinaram.

Compreende-se que indígenas de nossos países vizinhos, que não têm tratamento igual ao brasileiro para seus nativos, estejam ingressando no país, passando a ter direitos superiores aos dos brasileiros não-índios de circulação no território nacional. Todos são iguais perante a lei, mas, como dizia Orwell, alguns são, decididamente, mais iguais do que os outros.

[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo deste domingo]