Agência DIAP, 22 de janeiro de 2008
Governo injetou R$ 363 bi na economia desde agravamento da crise
Desde o agravamento da crise financeira internacional, o Governo injetou mais de R$ 360 bilhões na economia. Seja por meio de gastos próprios, de redução de impostos ou de medidas monetárias e cambiais, as autoridades brasileiras permitiram a circulação de pelo menos R$ 363,3 bilhões para manter o nível de atividade e combater a restrição ao crédito, que irriga o consumo e os investimentos.O número foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil e de anúncios recentes por membros do Governo. Grande parte do dinheiro veio das medidas de redução e flexibilização do compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no Banco Central (BC). Segundo estimativa divulgada, na última quinta-feira (18), pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, somente as mudanças no compulsório liberaram R$ 98 bilhões.
Outra medida com potencial quase equivalente ao da liberação do compulsório foi a mudança nas regras de contabilidade das instituições financeiras definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira (17).
A decisão propiciou a liberação de R$ 81,2 bilhões para a concessão de crédito. No mesmo dia, o CMN autorizou os pequenos e médios bancos a usar R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para emprestar a pessoas físicas e jurídicas.
Destinadas a conter a disparada do dólar, as atuações no mercado de câmbio atingiram US$ 53,4 bilhões, que equivalem a aproximadamente R$ 126 bilhões, tendo como base a cotação do dólar em R$ 2,36 registrada na última sexta-feira (19).
Mais da metade desse total, US$ 28,9 bilhões, vem de leilões de swap cambial, operações que não eram feitas pelo BC desde maio de 2006 e funcionam como venda de dólares no mercado futuro.
O Governo também consumiu US$ 9,8 bilhões das reservas internacionais para vender dólares diretamente aos investidores e pressionar a cotação para baixo. A retirada de contratos de swap cambial reverso, que na prática funcionam como compra de moeda estrangeira no mercado futuro e empurram o dólar para cima, somou US$ 1,5 bilhão.
A autoridade monetária também ofereceu, até agora, US$ 10,8 bilhões em leilões de dólares de linhas de crédito externas e US$ 2,4 bilhões em venda de moeda estrangeira com o objetivo de incrementar o financiamento ao comércio exterior. Essas duas últimas operações, no entanto, funcionam apenas como empréstimos porque o BC vende o dinheiro com compromisso de recomprá-lo mais tarde.
Até agora, o Governo atuou em quatro linhas: desonerações, intervenções no mercado de câmbio, facilitação do crédito e mudanças na legislação bancária mediante principalmente liberação de parte do compulsório. As atuações, que no começo se concentravam em conter a alta do dólar, aos poucos passaram a incluir a ajuda direta a setores da economia. (Fonte: Radiobrás)
Veja abaixo as medidas tomadas pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional desde o final de setembro, quando a crise econômica se intensificou:
Mudanças na legislação bancária
• BC unifica recolhimento do compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e sobre depósitos a prazo. Autoridade monetária também reduz alíquota sobre compulsório adicional a prazo e aumenta de 30% para 40% parcela que pode ser recolhida em títulos, mas alega que mudanças não injetarão recursos na economia (19 de dezembro)• Alteração na contabilidade dos bancos permite a instituições financeiras emprestarem R$ 81,2 bilhões a mais para consumidores (17 de dezembro)
• Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova destinação de R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – que garante depósitos de clientes em caso de quebra de bancos – para pequenas instituições emprestarem a empresas e pessoas físicas (17 de dezembro)
• Bancos são autorizados a abater do compulsório a prazo valor aplicado em papéis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mudança libera R$ 6,2 bilhões para a instituição (25 de novembro)
• BC altera forma de recolhimento da “exigibilidade adicional” – compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e da poupança. Em vez de ser recolhido em espécie, o dinheiro passa a ser recolhido em títulos públicos (13 de novembro)
• BC dispensa apresentação de garantias em títulos nos leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior (4 de novembro)
• BC muda forma de recolhimento de compulsório sobre depósitos a prazo e força bancos maiores a comprarem carteiras de crédito de bancos menores (30 de outubro)
• BC autoriza desconto no compulsório sobre depósitos a vista para bancos que anteciparem contribuições ao FGC, injetando R$ 6 bilhões (27 de outubro)
• Presidente Lula edita MP 443, que permite a bancos oficiais adquirirem ações de instituições financeiras privadas sem licitação (22 de outubro)
• Bancos menores são autorizados pelo BC a vender mais tipos de ativos para bancos maiores (16 de outubro)
• CMN autoriza Banco Central a obrigar que instituições destinem dólares adquiridos em leilões de empréstimos ao financiamento do comércio exterior (16 de outubro)
• BC aumenta abatimento sobre recolhimento da “exigibilidade adicional” e depósitos a prazo. Autoridade monetária também institui desconto para compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e amplia número de bancos que podem ter carteiras de crédito adquiridas por instituições maiores. Mudanças injetam R$ 47,1 bilhões na economia (13 de outubro)
• CMN autoriza BC a participar da administração de bancos em dificuldade, restringindo até remuneração de acionistas e diretores (9 de outubro)
• BC aumenta desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo e reduz alíquotas da “exigibilidade adicional” sobre depósitos a vista e a prazo, liberando R$ 23,2 bilhões (8 de outubro)
• Presidente Lula assina MP 442, que autoriza BC a adquirir carteiras de crédito e socorrer bancos em dificuldade (6 de outubro)
• BC passa a usar recursos das reservas internacionais em linhas de crédito no exterior para ajudar exportadores (6 de outubro)
• Bancos grandes que comprem carteiras de crédito de bancos médios e pequenos têm compulsório reduzido, liberando R$ 23,5 bilhões (2 de outubro)
• BC adia implementação do recolhimento do compulsório para operações de leasing (arrendamento) e amplia valor que pode ser deduzido do recolhimento da “exigibilidade adicional”, injetando R$ 13,2 bilhões na economia (24 de setembro)
Atuações no mercado de câmbio
• Governo libera empréstimo de recursos das reservas internacionais para empresas pagarem dívidas no exterior com vencimento até dezembro de 2009 (11 de dezembro)• BC e Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, firmam linha de swap, troca de dólares por reais, no valor de US$ 30 bilhões até 30 de abril de 2009 (29 de outubro)
• Após a moeda norte-americana chegar a R$ 2,48, BC vende dólares das reservas internacionais pela primeira vez em mais de cinco anos para reduzir a cotação (8 de outubro)
• Redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IOF) para aplicações em renda fixa de estrangeiros no Brasil e operação de empréstimos e financiamentos externos. A medida atrai a entrada de capitais externos no país (22 de outubro)
• Pela primeira vez desde maio de 2006, BC volta a fazer leilões de swap cambial, troca de rendimentos entre a variação do câmbio e dos juros que funcionam como venda de dólares no mercado futuro (6 de outubro)
• BC leiloa US$ 500 milhões para bancos financiarem exportações do Brasil. O dinheiro é emprestado, com a exigência de ser devolvido após 30 dias (19 de setembro)
Agência DIAP, 22 de janeiro de 2008
Deputado Osmar Serraglio é o 4º candidato à Presidência da Câmara
A disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados ganhou, na última quinta-feira (19), mais um componente - o quarto candidato: o primeiro-secretário da Casa, Osmar Serraglio (PMDB/PR). Em entrevista coletiva, Serraglio informou que sairá como candidato avulso, já que o PMDB lançou oficialmente a candidatura do deputado Michel Temer (SP), que é presidente nacional do partido. Também disputam o cargo os deputados Ciro Nogueira (PP/PI) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP).“Estou dando à Câmara oportunidade de escolher alguém, respeitando o principio da proporcionalidade partidária. Sou do maior partido”, justificou o parlamentar paranaense. É tradição na Câmara que o maior partido indique o presidente. Como o PMDB é o maior partido, Serraglio entende que, votando nele, os deputados respeitarão essa regra.
Osmar Serraglio se destacou no Congresso como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Mensalão. Na última eleição para a Mesa Diretora da Câmara, elegeu-se primeiro-secretário, segundo cargo em importância na direção da Casa. Ele disse que, se for eleito, fará uma gestão “feijão-com-arroz, com responsabilidade” e que pretende construir mais um prédio – o Anexo V – para instalar gabinetes dos deputados.
O candidato oficial do PMDB, Michel Temer, tem conseguido apoio formal de várias legendas: o primeiro apoio declarado foi do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara. Também já formalizaram apoio a Temer as bancadas do PSDB, do DEM, do PPS, do PTB, do PV e do PR.
Os votos desses partidos, somados, chegam a 350, número mais do que suficiente para Temer ser eleito em primeiro turno. A disputa só será levada para o segundo turno se nenhum dos candidatos conseguir maioria absoluta de votos (257) no primeiro turno de votação, que é secreta.
O deputado Milton Monti (PR/SP), que havia se lançado candidato, desistiu de concorrer e declarou apoio a Temer. Ele explicou que seu partido decidiu compor o chamado “blocão” e apoiar Temer, tendo, com isso, direito a ocupar a Segunda Secretaria da Mesa, pela regra da proporcionalidade.
Os outros cargos da Mesa Diretora, como a primeira e a segunda vices-presidência, a primeira, a segunda, a terceira e a quarta secretarias, estão sendo negociados com os partidos que integram o bloco de apoio a Temer. O segundo cargo em importância, que poderá ser a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria deverá ficar com o PT, pela norma da proporcionalidade.
Congresso em Foco, 22 de janeiro de 2008
Deputados faltaram mais em 2008
Índice de faltas na Câmara subiu para 16% este ano. Ciro Gomes e outros quatro faltaram a mais da metade das sessões
Edson Sardinha e Daniela LimaNum ano marcado pelas eleições municipais e pela inexistência de uma grande crise no Congresso, os deputados faltaram mais às sessões deliberativas da Câmara em 2008. Os parlamentares concluíram o ano legislativo com média de 16% de ausências no plenário, mais de dois pontos percentuais acima da marca registrada em 2007, que foi de 13,88%.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir de dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa revela que os 513 deputados no exercício do mandato acumularam 7.643 faltas nas sessões destinadas a votação, no período de 11 de fevereiro a 11 de dezembro. Desse total, 5.977 foram justificadas. Em relação às demais 1.666 ausências, não foi dado qualquer tipo de explicação até o momento.
A queda na assiduidade dos parlamentares se deve, em grande parte, às campanhas eleitorais. Os 84 deputados que foram candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fizeram o índice de ausências subir: eles deixaram de participar de 20% das sessões deliberativas, enquanto os outros integrantes da Casa que não concorreram a cargos eletivos mantiveram a média de faltas em 15%, a mesma registrada no primeiro semestre deste ano (leia mais). Os concorrentes à prefeitura somaram 1.555 faltas. Dessas, 1.159 foram justificadas.
A ASSIDUIDADE NA CÂMARA EM 2008
Sessões* 47.812 100% Presença 40.165 84,0% Faltas não justificadas 1.666 3,5% Total de faltas 7.643 16,0% TABELAS COMPLETAS
Por faltas – Por faltas injustificadas – Por percentual de faltas
Candidatos – Não-candidatos*Número de sessões que os 513 deputados poderiam ter participado, juntos, durante o período pesquisado
Os mais faltosos
Em comparação com o ano passado, também cresceu o número de parlamentares que faltaram a mais de um quarto das sessões deliberativas. Se, em 2007, 75 deputados tiveram menos de 75% de presença, em 2008, o grupo dos mais faltosos subiu para 93. Entre eles, estão 24 parlamentares que concorreram às eleições municipais.
Se a Câmara dos Deputados seguisse norma imposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional às instituições de ensino do país, cerca de um quinto dos deputados estaria automaticamente “reprovado” por faltas. A regra diz que estudantes, tanto do ensino fundamental quanto dos ensinos médio e superior, precisam comparecer a mais de 75% das aulas, caso contrário, serão reprovados automaticamente.
Em números absolutos, pela ordem decrescente, os deputados mais faltosos em 2008 foram: Alberto Silva (PMDB-PI), Carlos Wilson (PT-PE), Custódio Mattos (PSDB-MG), Nice Lobão (DEM-MA), Ciro Gomes (PSB-CE), Sandro Mattos (PR-RJ), Enio Bacci (PDT-RS), Dr. Pinotti (DEM-SP), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Silas Câmara (PSC-AM). Com exceção de Abelardo e Silas, os outros faltaram a pelo menos metade dos trabalhos em plenário.
Parlamentar mais idoso de todo o Congresso, com 90 anos, Alberto Silva não participou de 83 das 96 sessões deliberativas realizadas no período pesquisado, ou seja, faltou a 86,5% das reuniões realizadas no plenário. O peemedebista, no entanto, justificou 75% das ausências. Ele também aparecia como o mais faltoso nos últimos dois levantamentos.
Procurada pelo site na última quinta-feira (18), a assessoria do deputado não retornou o contato. Mas, em julho, o gabinete de Alberto Silva atribuiu as faltas do parlamentar a problemas de saúde. Como os pedidos de licença médica do piauiense não excediam a 120 dias, ele não foi substituído pelo suplente.
A reportagem apurou que, como parlamentar licenciado, Alberto tem direito a continuar recebendo os R$ 16 mil de salário e a dispor de mais R$ 15 mil de verba indenizatória mensais, entre outros benefícios. Isso não aconteceria se ele cedesse o lugar ao suplente.
Assim como o veterano peemedebista, o presidenciável Ciro Gomes e o gaúcho Enio Bacci também são figuras carimbadas nos levantamentos sobre assiduidade. Eles já figuravam entre os 20 mais faltosos tanto no balanço de 2007 quanto no do primeiro semestre de 2008. Até o último dia 11, Ciro havia registrado presença em apenas 41 das 96 sessões deliberativas realizadas até então. Ou seja, faltou a 57,3% das reuniões plenárias. Bacci, por sua vez, compareceu a apenas metade de todas as sessões.
Por meio de sua assessoria, Ciro atribuiu o número de ausências a compromissos oficiais partidários e a um problema de saúde. O deputado alega que, por ser uma liderança partidária, deixou de comparecer a sessões na Câmara para atender a convites de seu partido, o PSB, e outras legendas para participar de congressos, seminários e debates políticos. Além disso, explica a assessoria, Ciro apresentou dois atestados médicos porque esteve afastado dos trabalhos, durante cerca de 30 dias, logo após as eleições, por causa de uma virose, que lhe causou uma paralisia facial.
Por que justificar
Os deputados que faltam a mais de um terço das sessões estão sujeitos à perda do mandato, segundo o artigo 55 da Constituição. Em 1989, os peemedebistas Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por esse motivo. Mas, de lá pra cá, o regimento interno da Câmara mudou e praticamente eliminou esse risco da vida dos parlamentares ao estipular que a perda do mandato ocorrerá somente se o deputado não justificar todas essas ausências.
Não estar presente às sessões deliberativas dói no bolso. Se não participarem de todas as votações em cada sessão, há desconto proporcional na remuneração dos deputados, atualmente de R$ 16.512,09. Os deputados que justificarem posteriormente suas ausências, no entanto, têm direito a reembolsar o valor descontado. E isso eles podem fazer até o último dia do mandato, ou seja, até 31 de janeiro de 2011.
As principais justificativas para as ausências são viagem ou saídas do Congresso em missão oficial, licença por questões de saúde ou para tratar de interesse particular, desde que não ultrapassem 120 dias. Mesmo com vários meios para se justificarem, muitos parlamentares deixam isso de lado ou protelam a apresentação das explicações.
Quem menos justificou as faltas até agora foi o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), com 26 ausências ainda não esclarecidas. Na seqüência, mais uma vez Enio Bacci se destaca por não ter justificado 21 das 48 ausências acumuladas no ano.
Depois dele aparecem Neucimar Fraga (PR-ES), eleito prefeito de Vila Velha; Paulo Maluf (PP-SP), candidato derrotado à prefeitura de São Paulo; Odílio Balbinotti (PMDB-PR); Dalva Figueiredo (PT-AP), que perdeu a eleição em Macapá, e José Mentor (PT-SP) – que deixaram de justificar 21 faltas. Ciro Gomes, com 20, Maria do Carmo Lara (PT-MG), prefeita eleita de Betim, com 18, e Flávio Dino (PCdoB-MA), que concorreu em São Luís, com 17, completam a lista dos dez deputados com maior número de ausências ainda não justificadas.
O Congresso em Foco procurou, por e-mail, os dez parlamentares que mais faltaram às sessões e os dez que menos justificaram suas ausências, para que apresentassem seus esclarecimentos. Além de Ciro, apenas Flávio Dino e Sandro Mattos se manifestaram.
Quinto deputado mais faltoso, Mattos informou, por meio de sua assessoria, que suas ausências decorreram de compromissos políticos em seu município, São João de Meriti (RJ), onde concorreu a prefeito. O parlamentar fluminense faltou a 51 (53,1%) das 96 sessões deliberativas realizadas entre 11 de fevereiro e 11 de novembro.
Décimo deputado com maior número de ausências não justificadas (17), Dino atribuiu suas faltas à campanha política para a prefeitura da capital maranhense. "Houve faltas não justificadas que foram descontadas de minha remuneração, como manda a lei. Elas decorreram da participação nas eleições municipais de São Luís", explica.
Sempre presentes
Se a assiduidade dos parlamentares, em geral, caiu este ano em comparação com 2007, o número de deputados que compareceram a todas as 96 sessões deliberativas realizadas na Câmara até o último dia 11 aumentou consideravelmente.
No ano passado, apenas sete estiveram em todas as 126 reuniões reservadas a votação no plenário. Em 2008, o grupo dos mais assíduos passou a ser formado por 16 deputados. São eles: Antônio Bulhões (PMDB-SP), Beto Faro (PT-PA), Eliene Lima (PP-MT), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Flávio Bezerra (PMDB-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Jofran Frejat (PR-DF), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Manato (PDT-ES), Mauro Nazif (PSB-RO), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Roberto Santiago (PV-SP) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2008
Emenda constitucional
PEC dos vereadores só em fevereiro
Discussão sobre o aumento de vagas nos legislativos municipais deve ser analisada pelo STF após o recesso do JudiciárioBrasília - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas de vereadores no país, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos da última sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais (de 8% para 4,5% do orçamento), apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou o senador.
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico da Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa. Para ele, uma coisa é criar 7.343 vagas de vereadores e cortar R$ 1,5 bilhão de gastos dos legislativos municipais. Outra, é só ampliar o número de cargos. Com esse argumento, ele tentarrá garantir que o STF barre a emenda. “Não posso trair uma decisão da Câmara, que aprovou o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas. Se no projeto votado pelos deputados não tivesse o corte dos gastos, quem garante que a PEC teria sido aprovada?”, justificou.
Garibalde Alves reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. “Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam”, afirmou.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do “litígio instaurado entre as Mesas do Senado e da Câmara” e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de “eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal”.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2008
Mais da metade dos titulares de cartórios não fez concurso
Dos 13.558 tabeliães no país, menos de 37% são concursados, revela pesquisa do CNJCâmara poderá efetivar os donos de cartório que foram alçados à função há pelo menos cinco anos, mesmo sem o concurso obrigatório
LILIAN CHRISTOFOLETTI
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCALMais da metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram por concurso público. Isso significa que o cargo, que tem caráter vitalício, é ocupado por parentes que herdaram os tabelionatos ou por antigos funcionários que foram nomeados "provisoriamente".
Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza os cartórios no Brasil, revela que, dos 13.558 titulares no cargo, menos de 37% são concursados, como determina a Constituição de 1988. Essa situação veio à tona com a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva no cargo todos os titulares de cartórios que foram alçados à função há pelo menos cinco anos.
Segundo a Folha apurou, apesar de vários líderes defenderem nos bastidores a PEC, poucos querem usar sua imagem para apoiar a proposta, que deve ser colocada em votação apenas após o recesso parlamentar, que começa amanhã.
De acordo com levantamento do CNJ, 5.001 titulares de cartórios foram aprovados em concurso público. Outros 5.370 conquistaram o cargo graças a um padrinho na administração. Dos titulares, 3.187 não aceitaram responder à enquete do conselho.
Os cartórios são uma concessão do governo em que uma pessoa é responsável por garantir a idoneidade de registros oficiais como os de bens imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, procurações, testamentos, atas e documentos. A PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto que está no cargo nos últimos cinco anos e que ocupou a função no cartório por pelo menos um dia entre 1988 e 1994.
Isso porque a Constituição de 1988 determinou a obrigatoriedade do concurso, dando fim à nomeação dos titulares de cartórios pelos governos -que em geral passavam de pai para filho-, mas a regra só foi regulamentada em 1994. Desde então, Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio e o Distrito Federal realizaram, em média, cinco concursos cada um. Mas há Estados que nunca realizaram concursos.
Para concorrer à vaga de escrivão, é necessário ter diploma de bacharel em direito. A nova regra determinou que, sempre que o titular de um cartório morre, é transferido ou desiste do posto, há um prazo de seis meses para a realização de um novo concurso.
Em São Paulo, está em fase de conclusão o quinto concurso. São cerca de 4.500 candidatos concorrendo às 106 vagas de ingresso e remoção.
Segundo o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, muitas vezes o número de concursados no posto é pequeno porque, muitas vezes, o titular não-concursado ingressa com recursos na Justiça para anular do resultado da prova -deixando aprovações congeladas.
Uma vez aprovado no concurso, o candidato escolhe a localidade conforme sua classificação. O titular do cartório arca com os custos gerais. Em troca, fica com cerca de 60% do valor pago pelos usuários dos serviços como faturamento. Os cerca de 40% restantes são destinados ao Estado, utilizados em fundos para registros gratuitos -como registro civil e de óbito- e aparelhamento dos tribunais de Justiça.Faturamento
Os cartórios no Brasil têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês. De acordo com levantamento elaborado pelo Conselho Nacional Justiça, mais da metade deles tem um rendimento médio mensal de R$ 5.000. Os cem maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007, segundo o CNJ.
Segundo o conselheiro Felipe Locke, o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionou pela obrigatoriedade do concurso público. "É o meio mais transparente e que garante a igualdade de todos os interessados", afirmou ele. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, afirma ser favorável ao concurso, mas defende que o Estado intervenha para não deixar pessoas que, há anos, se dedicam aos cartórios.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2008
ENTREVISTA DA 2ª
PARAG KHANNA
Falta ambição para Brasil se tornar superpotência
Para consultor de política externa de Barack Obama, contudo, país influencia destino de superpotências, como EUA e ChinaNOME ASCENDENTE , o americano de origem indiana crê que Obama terá menos ferramentas para influir no mundo -pela crise e o fracasso militar. Dirige o New America Foundation e é autor de "The Second World -Empires and Influence in the New Global Order" [O Segundo Mundo - Impérios e Influência na Nova Ordem Global].
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTONNo novo mundo que espera o presidente eleito Barack Obama, a crise econômica que assola os EUA fará o país ter menos ferramentas não-militares de persuasão em sua política externa, o chamado "soft power" (poder suave, expressão cunhada por Joseph Nye, da Universidade Harvard).
Nesse mundo multipolar, ganham importância os países de "Segundo Mundo", como Brasil e China. E isso não segundo a definição clássica, da Guerra Fria, que usava o termo para os países na órbita da então União Soviética, mas no conceito de Parag Khanna, norte-americano de origem indiana que, aos 31 anos, é a nova estrela entre analistas de política externa.
São países com características de Primeiro e Terceiro mundos. Khanna falou à Folha por telefone. Leia abaixo trechos da conversa:
FOLHA - O sr. defende a redefinição dos termos Primeiro, Segundo e Terceiro mundos. Chama os que fazem parte do grupo do meio de "países em transição", como o Brasil. Pode ampliar o conceito?
PARAG KHANNA - Os países do Segundo Mundo estão presos nesse grupo em termos socioeconômicos. O que os define é como lidam com a globalização, se são capazes de capitalizar as oportunidades do mercado global -como acredito que o Brasil é- ou se são vitimados por esse mercado global -como acredito que muitos países são.
Os países de Segundo Mundo são os que têm divisões internas, com características de Primeiro Mundo e de Terceiro Mundo, como China e Brasil.
Ambos são parte do mesmo grupo, mas a diferença é que a China tem ambições globais. Competir com os EUA e a Europa faz dela uma superpotência. Sim, você pode ter superpotências de Segundo Mundo. Para ser uma, não é preciso ser rico -a China não é rica internamente, mas poderosa.FOLHA - O fato de um país ter ou não ambição global o define?
KHANNA - Sim. Mas a relação entre eles também é importante. A China e os EUA são superpotências, o Brasil não. Mas, se o Brasil decidir rejeitar as ofertas da China em termos de comércio e investimento, isso vai prejudicar as ambições globais chinesas.
Do mesmo modo, se o Brasil decidir não cooperar com os EUA na América Latina, então as políticas dos EUA para a região serão ainda mais fracassadas do que são hoje. Meu ponto é que países de Segundo Mundo como o Brasil têm influência sobre o sucesso das superpotências, por isso têm poder.FOLHA - Como esse conceito de Segundo Mundo difere do conceito de Brics [acrônimo criado pelo Goldman Sachs em 2001 que agrupa as potências emergentes Brasil, Rússia, Índia e China], por exemplo?
KHANNA - Há muitos problemas com o conceito de Brics. Em primeiro lugar, ele faz uma projeção para 40 anos, o que não pode ser exato por definição, especialmente no momento atual. Ele olha tão longe que é impossível refutar, mas é impossível validar também. Em segundo lugar, são apenas quatro países. Mesmo quando se diz Brics + 11, como tem acontecido ultimamente, são 15 países. Eu falo de 40 países no Segundo Mundo.
Esse conceito é falho ao não levar em conta diplomacia, estratégias política e militar.FOLHA - Um dos capítulos mais longos de seu livro o sr. dedica ao Brasil, onde já esteve. Qual sua impressão?
KHANNA - Muito favorável. A força do país está em sua economia diversificada, não só baseada nos recursos naturais mas também muito industrializada e com inovações em alguns setores. Além disso, acho positivo algumas políticas de desenvolvimento do governo. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, são inovadores e difíceis de implantar.
Na verdade, não encontrei nada similar, com tamanho sucesso, em nenhum outro lugar do mundo, com exceção talvez da China. Os dois países estão criando um mercado interno muito forte por conta disso.
Por fim, a diplomacia: acho o Itamaraty incrivelmente sofisticado, a maneira com que lida com questões de comércio.FOLHA - O sr. é um dos defensores do mundo multipolar, em que os EUA perdem poder absoluto em favor de mais participantes no diálogo mundial. Em relatório recente, a comunidade de inteligência norte-americana admite pela primeira vez esse cenário, para 2025. Eles estão finalmente ouvindo o que a intelligentsia vem dizendo há anos?
KHANNA - Você é que está dizendo que eles estão nos ouvindo, mas, se você comparar os ponto-chave deles e os do meu livro, eu escrevi antes (risos). Fui uma das pessoas ouvidas pelo relatório, na verdade. Mas pode ser que eles estivessem atrás no conceito e agora estão chegando lá.FOLHA - Os EUA estão preparados para esse cenário?
KHANNA - O relatório aponta que em 2025 os EUA ainda serão o país mais poderoso do mundo. Diz também que o mundo será um lugar muito difícil de ser governado, que a noção de comunidade internacional será enfraquecida e que não haverá um líder definitivo.FOLHA - Mas o sr. diz que os EUA correm o risco de se tornarem um país de Segundo Mundo...
KHANNA - Sim. Se você ligasse a TV agora e assistisse às três maiores montadoras norte-americanas de pires na mão, sendo socorridas pelo governo, discordaria de mim?FOLHA - Nesse sentido, é bom ou ruim o fato de Barack Obama se tornar o novo presidente?
KHANNA - Bom, principalmente por conta da situação econômica e de como ela afetará o poder de ação dos EUA no mundo. Com o agravamento da crise, será cada vez mais difícil contar com corporações, ONGs, entidades beneficentes e assistência internacional -instrumentos de "soft power" que a política externa norte-americana usa para compensar a estratégia militar, que é um fracasso.FOLHA - Que tipo de capitalismo sairá dessa crise?
KHANNA - Um capitalismo como o europeu, isso é inegável. Um modelo de capitalismo de Estado, bem regulado, mas bem dirigido, com grandes e importantes indústrias.FOLHA - O sr. é um dos consultores do presidente eleito para o Sudeste Asiático. O que acha da promessa que fez na campanha, de ser mais agressivo em relação ao Paquistão? Prometeu, por exemplo, fazer ataques pontuais dentro do país.
KHANNA - Esses ataques já estão acontecendo sob George W. Bush, então não vejo uma grande mudança de tática. Não acho que será tão controverso assim, pelo menos não em termos de realidade política americana.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2008
Obama planeja pacote maior do que socorro a Wall Street
Plano custará entre US$ 675 bi e US$ 775 bi e criará 3 milhões de empregosPresidente eleito deve receber esboço no dia 2, Congresso começa votação no dia 6 e democrata quer assinar medida no dia 20
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTONO presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, sua equipe econômica e os líderes democratas no Congresso colocam os últimos detalhes num plano de estímulo à economia norte-americana cujo custo final ficará entre US$ 675 bilhões e US$ 775 bilhões. O valor será gasto em dois anos.
Na hipótese mais alta, a ajuda é maior do que o resgate a Wall Street aprovado pelo Legislativo norte-americano em outubro, de US$ 700 bilhões, por sua vez o maior da história dos Estados Unidos, e do qual o Tesouro já gastou a metade. Equivale também a aproximadamente meio PIB do Brasil e a cerca de 5% do PIB dos EUA.
Batizado de Plano de Recuperação Econômica, revisa para cima também a meta de criação de empregos, agora estimada em 3 milhões de vagas. O número, que era de 1 milhão durante a campanha, havia passado a 2,5 milhões em novembro.
O aumento deve-se à constatação do governo de transição de que a situação do país é mais grave do que se esperava. Segundo cálculos da equipe de Obama, os EUA podem perder até 4 milhões de vagas em 2009, levando o índice de desemprego para 9%. Hoje, está em 6,7%, o maior em 15 anos, após salto em novembro, quando o país perdeu 533 mil vagas, a maior queda desde 1974.
Ontem, em sua primeira entrevista depois de eleito, o vice de Obama, Joe Biden, confirmou os temores. "A economia está em condições muito piores do que pensávamos", disse. Para ele, seja qual for o valor do novo pacote, "está muito claro que será um número que ninguém pensava há um ano. Toda pessoa com quem falo concorda" em relação ao pessimismo.
Obama descansa com a família, desde sábado, no Havaí. A idéia é que ele tenha o esboço do plano em mãos quando voltar a Chicago, no dia 2 de janeiro, que os líderes de seu partido já o apresentem ao novo Congresso no dia da posse do Legislativo, em 6 de janeiro, e que ele assine a medida no dia de sua posse, 14 dias depois.
A principal preocupação do democrata é com a criação de empregos. A revisão da meta foi proposta depois de quadro pessimista apresentado na terça-feira, em reunião fechada em Chicago, por Christina Romer, que será a chefe do Conselho de Assessores Econômicos da nova administração. O encontro durou quatro horas.Até US$ 1,3 trilhão
Já o pacote de estímulo começou em US$ 100 bilhões, mas viu seu valor crescer com a deterioração no último trimestre. Há economistas que pedem um estímulo de até US$ 1,3 trilhão. "Meu conselho é errar pelo excesso", disse Mark Zandi, da Moody's, em entrevista ao "New York Times" -o serviço on-line do jornal foi o primeiro a publicar sábado os valores.
Os US$ 675 bilhões a US$ 775 bilhões com que os obamistas trabalham, no entanto, parecem ser o limite de segurança para que a medida não seja rejeitada pela oposição republicana. Os democratas terão maioria nas duas Casas do Congresso, mas não conseguiram a maioria à prova de obstrução no Senado, o que dificultará as coisas se a liderança republicana não der seu aval ao pacote.
Os valores devem variar conforme o pacote avance nas duas Casas. "Não se pode encarar isso apenas como um jogo de números", disse Lawrence Summers, futuro diretor do Conselho Econômico nacional de Obama. "Vai depender da qualidade dos programas de gastos que pudermos identificar."
Os gastos se concentram em ajuda a desempregados e a trabalhadores de baixa renda e em investimentos em educação, energia, saúde e infra-estrutura. Os empregos viriam principalmente do último setor, no qual Obama promete o maior investimento desde os anos 50.
Mas novos detalhes sobre a utilização do dinheiro vieram a público, também. Cerca de US$ 150 bilhões iriam para suspensão ou eliminação de IR na fonte para assalariados de baixa renda. Outros US$ 100 bilhões, em empréstimos para Estados e municípios continuarem seus programas de assistência pública. Outros US$ 140 bilhões iriam para cortes de empréstimos para a classe média (leia abaixo). A infra-estrutura ficaria com US$ 350 bilhões.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2008
Déficit habitacional recua 9,5% em 2007
Falta de moradias no país tem queda de 754 mil domicílios, diz o Sinduscon-SPMais de 7,2 milhões de residências são necessárias ainda no país para eliminar as habitações precárias ou divididas por várias famílias
CLAUDIA ROLLI
RENATO ESSENFELDER
DA REPORTAGEM LOCALCom o crescimento da economia, a melhora na renda e nas condições de crédito imobiliário, o déficit habitacional recuou pela primeira vez de forma significativa nos últimos 15 anos. A carência por moradias caiu 9,5% entre os anos de 2006 e 2007, o que representa uma redução de 754 mil domicílios no cômputo do déficit.
É o que indica estudo da FGV Projetos elaborado para o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista), que constatou que o déficit no Brasil passou, nesse período, de 7,96 milhões para 7,21 milhões de moradias necessárias para eliminar favelas e cortiços e resolver o problema de domicílios habitados por duas ou mais famílias.
A previsão para 2008 é de resultado ainda mais expressivo. Isso porque o crescimento do país até o terceiro trimestre deste ano -antes de a economia ser atingida pela crise global- foi superior ao verificado em igual período de 2007. No terceiro trimestre deste ano, o PIB cresceu 6,8% (em relação a igual período de 2007). No ano passado, 5,4% (sobre o mesmo trimestre de 2006).
A diminuição no déficit habitacional é resultado do surgimento de novas moradias (1,79 milhão) em número superior ao de novas famílias (1,025 milhão) entre 2006 e 2007, segundo constata o estudo a partir de informações da Pnad, do IBGE. " O que permitiu esse resultado em 2007 foi o crescimento da economia, do emprego formal, que deu robustez aos caixas do FGTS e da caderneta de poupança, as duas principais fontes de recursos para atender o sistema financeiro de habitação", afirma Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP.
Em 2002, os recursos do FGTS destinados à habitação foram da ordem de R$ 3 bilhões, e 53% desse montante atendeu quem ganha até cinco salários mínimos. Neste ano, foram R$ 10,22 bilhões (até novembro), sendo 79% para essa mesma faixa, segundo a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
" Houve aumento expressivo nos recursos para habitação [FGTS, programas de governos federal e estaduais, PAC], mas ainda faltam produtos para atender essa população. Os bancos só começaram recentemente a rever e a baixar o perfil de renda exigido [para conceder empréstimos]", diz a secretária Inês Magalhães. Após mudança de critério de análise, o governo apontou redução ainda maior no déficit de moradias do país.
A expansão de prazos e de crédito para o mercado de imóveis deve resolver entre 20% e 30% do déficit habitacional, na avaliação de especialistas do setor. O restante deve vir de políticas públicas.
" Quase um terço dos domicílios inadequados [inclui improvisados, moradias rústicas, favelas e cortiços] são habitados por famílias com renda de até um salário mínimo, e 78,5% na faixa até três salários mínimos. Não há como resolver essa questão sem políticas públicas", afirma Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos e uma das autoras do estudo.
Ela também destaca que aumentou a concentração de carências de habitação nas faixas mais baixas de renda. Em 2006, 29,2% do total de domicílios considerados inadequados estavam na faixa de renda familiar até três salários mínimos. No ano passado, esse percentual passou para 31,1%.Déficit zero
Em janeiro, o governo deve lançar o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que prevê solucionar o problema do déficit habitacional em 15 anos. A meta é construir 27 milhões de moradias até 2023 para atender a população de baixa renda e zerar o déficit habitacional.
João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), avalia que a participação das empresas na redução do déficit habitacional tende a crescer se houver "boas políticas" de apoio. "A família que ganha R$ 1.600 precisa de subsídio para adquirir uma moradia de R$ 40 mil, que é o limite de preço que se consegue atingir hoje por causa da alta tributação."
Segundo a FGV Projetos, o déficit de 7,21 milhões de unidades de 2007 foi formado por 3,65 milhões de casas habitadas por duas ou mais famílias, 3,29 milhões de moradias rústicas (inclui 2 milhões em favelas); 153,65 mil cortiços e 109,77 mil habitações improvisadas.