Glogo.com, 25 de dezembro de 2008
Lula sanciona lei que cria recursos para o Fundo Soberano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (24) o projeto que criou o Fundo Soberano do Brasil, aprovado na última quinta (18) pelo Senado, e também editou Medida Provisória (MP) que garantirá os recursos para o Fundo.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Presidência da República, que também destacou que tanto a lei, quanto a MP serão publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (26).

O teor da Medida Provisória, no entanto, não foi divulgado pela assessoria de Lula. A princípio, a MP criou cerca de R$ 15 bilhões para o Fundo.

Na última quinta-feira (18), a criação do Fundo Soberano foi aprovada pelo Senado, mas no dia seguinte a votação dos recursos que iriam compor o Fundo não foi concluída, fato que tornaria inviável o Fundo Soberano.

O projeto prevê que os recursos do fundo sejam utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as formas de aquisição de ativos financeiros externos, para aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído.

Mais cedo, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que “faltou seriedade” a oposição ao impedir a votação dos recursos para o Fundo. “O fundo foi aprovado e os recursos não. Isso é no mínimo falta de seriedade, porque se fosse para rejeitar o fundo deveriam ter trabalhado nesta direção”, disse.

“ Esse fundo é fundamental para que o Brasil possa investir recursos que foram conquistados no momento em que a economia estava crescendo fortemente e a arrecadação cresceu fortemente”, completou o presidente do PT, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto nesta quarta.

JB Online, 25 de dezembro de 2008
Dilma conta com simpatia do PT para 2010, diz Berzoini
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (24) que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contará com a 'simpatia' dos correligionários, caso venha a ser mesmo a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2010.

Ao deixar o Palácio do Planalto, após uma visita a Lula, Berzoini afirmou que PT e Dilma deram início às conversas sobre as próximas eleições, mas ressaltou que a decisão final do partido só deverá ser tomada em fevereiro de 2010.

"Nós já começamos a discutir com a ministra Dilma. Todos vocês são testemunhas de que ela foi convidada para diversos eventos do PT. Todos nós temos por ela um grande apreço e uma simpatia muito grande", disse.

A ministra integrava o PDT no Rio Grande do Sul, mas deixou a legenda em 2000 para, em 2001, se filiar ao PT. Por esta razão (fato de ela ter menos tempo de PT do que muitos outros colegas), já circulou nos bastidores a informação de que o nome da ministra não era o favorito entre os petistas mais antigos e que ela seria a favorita apenas do presidente Lula e não de boa parte do PT.

Mas, hoje, Berzoini afastou essa possibilidade ao falar que Dilma conta com o 'apreço' e a 'simpatia' do partido.

O presidente do PT deixou claro, no entanto, que o partido ainda não decidiu qual será o nome a disputar as próximas eleições e garantiu que a democracia dentro da legenda será preservada, apesar da importância da indicação do nome escolhido por Lula.

" Temos um clima de tranqüilidade para definir (o nome), a democracia do PT está assegurada, mas a palavra do presidente (Lula) terá um peso muito grande e será imprescindível", disse Berzoini.

AFP, 25 de dezembro de 2008
EUA têm 5º mês de queda no consumo das famílias
Os gastos de consumo das residências americanas registraram queda pelo quinto mês consecutivo em novembro, o que não acontecia desde 1959, com redução de 0,6% em relação a outubro. No entanto, a baixa é inferior às previsões dos analistas, que esperavam um retrocesso de 0,8% no consumo.

As rendas dos lares retrocederam pela primeira vez desde julho, uma queda de 0,2% em novembro, segundo o departamento do Comércio. Os analistas previam uma estabilidade em comparação ao mês anterior.

Com a redução do consumo maior que a da renda, as residências mostraram prudência ante a crise, poupando dinheiro. A taxa de poupança teve forte alta, de 2,8% (contra 2,4% em outubro), o maior nível desde maio.

O índice dos preços vinculados aos gastos de consumo das residências (PCE), referência para a política monetária do Federal Reserve (Fed, banco central americano), retrocedeu em novembro 1,1% em relação ao mês anterior, depois de uma queda de 0,5% em outubro.

Mas levando-se em conta a inflação e os impostos, a renda disponível real em novembro subiu 1%, e o consumo pessoal real avançou 0,6%, o primeiro aumento mensal desde maio e o maior desde dezembro de 2006.

"Apesar do incremento real no consumo e na renda serem alentadores, estão motivados por fortes reduções de preços", advertiu Ryan Sweet, economista da Moody's Economy.com.

A acelerada queda dos preços nos últimos meses aumentou os temores sobre a deflação, a espiral de redução dos preços e a desaceleração do crescimento de difícil reversão. "As finanças das famílias estão justas e os consumidores tentam equilibrar seus gastos poupando mais. A taxa de poupança subirá, em detrimento do consumo", estima Sweet.

Já a desaceleração da tendência de baixa da renda real "implica em uma menor redução do consumo no quarto trimestre do que o previsto anteriormente, um alívio em um trimestre de rápida deterioração da atividade econômica", disse Peter Kretzmer, economista do Bank of America.

"Agora estimamos que os gastos de consumo baixarão 1,8% em ritmo anual neste trimestre (contra a queda de 3,8% no terceiro trimestre)".

Os Estados Unidos enfrentam uma longa recessão após a crise hipotecária americana provocar um terremoto financeira mundial. O departamento de Trabalho anunciou hoje que recebeu 30 mil novas solicitações de auxílio desemprego na semana passada, totalizando 586 mil, o que ilustra a debilidade do mercado de trabalho.

Congresso em Foco, 25 de dezembro de 2008
Um Natal entre o abismo e a esperança
Celso Lungaretti (*)

O que o mundo realmente celebra no Natal? A saga de um carpinteiro que trouxe esperança a pescadores e outras pessoas simples de um país subjugado ao maior império da época. Os primeiros cristãos eram triplamente injustiçados: economicamente, porque pobres; socialmente, porque insignificantes; e politicamente, porque tiranizados.

Jesus Cristo nasceu três décadas depois da maior revolta de escravos enfrentada pelo Império Romano em toda sua existência.

As mais de 6 mil cruzes fincadas ao longo da Via Ápia foram o desfecho da epopéia de Spartacus, que, à sua maneira rústica, acenou com a única possibilidade então existente de revitalização do império: o fim da escravidão. Roma ganharia novo impulso caso passasse a alicerçar-se sobre o trabalho de homens livres, não sobre a captura e o chicote.

Vencido Spartacus, não havia mais quem encarnasse (ou pudesse encarnar) a promessa de igualdade na Terra.

Jesus Cristo a transferiu, portanto, para o plano místico: todos os seres humanos seriam iguais aos olhos de Deus, devendo receber a compensação por seus infortúnios num reino para além deste mundo.

Este foi o cristianismo das catacumbas: a resistência dos espíritos a uma realidade dilacerante, avivando o ideal da fraternidade entre os homens.

Hoje há enormes diferenças e uma grande semelhança com os tempos bíblicos: o império igualmente conseguiu neutralizar as forças que poderiam conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

A revolução é mais necessária do que nunca, mas inexiste uma classe capaz de assumi-la e concretizá-la, como o fez a burguesia, ao estabelecer o capitalismo; e como se supunha que o proletariado industrial fizesse, edificando o socialismo.

O fantasma a nos assombrar hoje é o do fim do Império Romano: que este impasse nos leve à decadência extrema e, enfim, nos sujeite à destruição cega.

O capitalismo produz legiões de excluídos em muito semelhantes aos bárbaros que deram fim a Roma; não só os que vivem na periferia do progresso, mas também os miseráveis existentes nos próprios países abastados, vítimas do desemprego crônico.

E as agressões ao meio ambiente, decorrentes da ganância exacerbada, estão atraindo sobre nós a fúria dos elementos, com conseqüências avassaladoras. Décadas de catástrofes serão o preço de nossa incúria.

No entanto, como disse o grande jornalista Alberto Dines, "criaturas e nações cometem muitos desatinos, mas na beira do abismo recuam e escolhem viver".

Se a combinação do progresso material com a influência mesmerizante da indústria cultural tornou o capitalismo avançado praticamente imune ao pensamento crítico e à gestação/concretização de projetos alternativos de organização da vida econômica, política e social; tudo muda durante as grandes crises, quando abrem-se brechas para evoluções históricas diferentes.

Temos pela frente não só uma recessão mundial (que ninguém, em sã consciência, pode garantir que não desemboque numa depressão tão terrível como a da década de 1930), como a sucessão de emergências e mazelas decorrentes das alterações climáticas.

O sofrimento e a devastação serão infinitamente maiores se os homens enfrentarem desunidos esses desafios. Caso as nações e os indivíduos prósperos venham a priorizar a si próprios, voltando as costas aos excluídos, estes morrerão como moscas.

O desprendimento, substituindo a ganância; a cooperação, em lugar da competição; e a solidariedade, ao invés do egoísmo, terão de dar a tônica do comportamento humano nas próximas décadas, se as criaturas e nações escolherem mesmo viver.

E há sempre a esperança de que os mutirões criados ao sabor dos acontecimentos acabem apontando um novo caminho para os cidadãos: o de que mobilizando-se e organizando-se para o bem comum aproveitam muito melhor suas próprias potencialidades e os recursos finitos do planeta.

Então, para além deste Natal transformado na própria celebração do templo e de seus vendilhões, vislumbra-se outro, o verdadeiro. Se frutificarem os esforços dos homens de boa vontade.

*Jornalista, escritor e ex-preso político, Celso Lungaretti mantém os blogs http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/ e http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Gazeta do Povo, 25 de dezembro de 2008
Congresso
Salários de novos vereadores custariam R$ 214 milhões
Cálculo foi feito com base na remuneração média mensal de R$ 2.240 que os políticos municipais recebem na atual legislatura

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, mas sua promulgação, para que entrasse em vigor, foi vetada pelos deputados e agora a questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com as novas vagas, saltaria de 51.748 para 59.302 o número vereadores em todo o país – o Paraná pode ganhar 465 vagas em 126 cidades.

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa leva em conta apenas os 13º salários que eles receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados aos parlamentares e de contratação de servidores comissionados elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereadores que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro, junto com os eleitos. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovou redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal o teto para os gastos com o legislativo municipial.

O presidente CNM, Paulo Ziulkoski, disse que mais importante do que se discutir o número de vereadores é o debate sobre os gastos das câmaras municipais. Segundo ele, quando o Poder Judiciário determinou um corte de cerca de 8 mil vagas de vereadores, em 2004, nem por isso gastos caíram. Ele alerta ainda que, mesmo que a emenda constitucional acabe sendo promulgada, ela só valeria para 2012.

“Para o cidadão, o que interessa é o gasto, e o gasto vem aumentando”, disse Ziulkoski, ressaltando que em 3.384 cidades não haveria mudança nas vagas de vereadores.

Pela proposta, municípios de até 15 mil habitantes teriam nove vereadores. O número vai aumentando conforme a população: cidades com um milhão de habitantes ficariam com 31 vereadores e aquelas com mais de 8 milhões de habitantes, com 55 vereadores.

O Senado ingressou com pedido de liminar no STF para forçar a promulgação pela Câmara. O ministro Celso de Mello, do STF, antes de decidir, pediu informações à Câmara sobre sua recusa em promulgar a PEC. Mas uma decisão sobre o assunto só deve sair em janeiro.

Gazeta do Povo, 25 de dezembro de 2008
Tributos
Investimento em previdência amansa a mordida do Leão
Planos de previdência privada no modelo PGBL permitem dedução no Imposto de Renda cobrado sobre parte da renda do contribuinte

O décimo terceiro, ou outro benefício de fim de ano, pode ser útil para amansar a mordida do Leão do Imposto de Renda no começo de 2009. Quem tem um plano de previdência privada do modelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode deduzir do IR os valores aplicados até 30 de dezembro.

A dedução é válida somente para este modelo de plano e para quem faz a declaração no formulário completo de Imposto de Renda. Além disso, é preciso lembrar que a dedução é válida até o limite de 12% da renda bruta anual do contribuinte. Quem tem um rendimento líquido de R$ 100 mil, por exemplo, vai pagar o equivalente a 27,5% deste valor em imposto. Se este contribuinte aplicar R$ 1 mil mensalmente em um PGBL, poderá deduzir R$ 12 mil deste valor, e pagar imposto sobre R$ 88 mil.

“ Neste tipo de plano, o IR incide sobre o valor total investido, no momento do resgate”, explica a gerente de produtos de previdência privada do Banco Santander, Priscila Chiavelli. A alíquota, neste caso, varia de acordo com o tempo de permanência do dinheiro na aplicação – de 35%, para quem sacar até 2 anos depois, até 10%, para quem sacar mais de 10 anos depois da aplicação. “No momento da contração, o cliente opta por esta tributação através da tabela progressiva, ou ainda pela tributação fixa de 15%, com ajuste na declaração anual de IR”, explica.

Escolha

Já para quem tem um plano no modelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança do imposto é feita apenas sobre o rendimento, no momento do resgate. Por isso, no período de aplicações não é possível deduzir. “Pensando em um projeto de aposentadoria, os dois planos são bastante semelhantes. A escolha por um ou outro é uma decisão tributária”, observa o professor da Universidade Positivo José Pio Martins. O VGBL, portanto, é mais indicado para quem não tem imposto a pagar.

Pio Martins lembra ainda que a preocupação com o investimento não termina com a escolha do modelo. “Tomada a decisão de investir em um plano de previdência privada, você precisa resolver, junto com o banco, onde aplicar este dinheiro, de acordo com o seu perfil. Você precisa dizer ao seu gerente em que tipo de fundo, mais conservador ou arrojado, quer que o seu dinheiro fique”, diz.

Doação

Também acaba no último dia útil do ano o prazo para o contribuinte destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais e culturais. Para as pessoas físicas, o limite de dedução é de 6% do imposto apurado. Para que a doação tenha validade como isenção fiscal, no entanto, ela deve ser feita para um fundo municipal ou estadual, administrado pelos respectivos governos – uma doação feita diretamente para uma entidade, por exemplo, não pode ser abatida. Uma vez feita a contribuição, o próprio fundo deve emitir um comprovante.

Folha de S.Paulo, 25 de dezembro de 2008
Cuba se iguala a Haiti como destino de ajuda brasileira
Doações em alimentos a países de América Latina, África e Ásia totalizam R$ 70 mi

Entre os sul-americanos, Bolívia e Paraguai estão entre os que mais recebem apoio humanitário do Brasil em caráter emergencial

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Lula tem destinado a maior parte da assistência humanitária internacional à América Latina, onde Cuba e Haiti surgem como principal destino das doações de alimentos. Segundo levantamento da Folha na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no Ministério da Saúde e no Itamaraty, a assistência de caráter emergencial a países da região supera 50 mil toneladas.

Só de gêneros alimentícios, o Brasil doou o equivalente a R$ 67,4 milhões. Para comparação, a cifra corresponde ao 1,07 milhão de benefícios do Bolsa Família (R$ 62 -valor básico). Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde não informou os valores gastos com medicamentos e vacinas para assistência internacional. O Itamaraty também não disse quanto repassou a embaixadas para aquisição de ajuda local.

Em 2007, o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial de Assistência Humanitária (Giahi), coordenado pelo Itamaraty. Mas o ministério não possui informações detalhadas, nem anteriores a 2006.

A análise dos dados da Conab mostra uma curva crescente nos montantes de ajuda internacional a partir do segundo ano do primeiro mandato de Lula, atingindo nível recorde em 2008. O salto histórico nos patamares de assistência neste ano foi alavancado pela medida provisória 444/08.

O texto, autorizando a doação recorde de 45 mil toneladas de arroz, 2.000 de leite em pó e 500 kg de sementes de hortaliças, foi aprovado pelo Senado às vésperas do recesso e durante a visita do presidente cubano, Raúl Castro. Além de Cuba, com 15.000 toneladas, foram beneficiados Haiti (15.000), Jamaica (5.000) e Honduras (5.000). A última temporada de furacões no Caribe deixou destruição nesses países.

Na ilha dos irmãos Castro, os furacões deixaram 200 mil pessoas desabrigadas e prejuízo de US$ 8,6 bilhões, segundo cifras oficiais. Antes mesmo da aprovação da MP, o governo Lula autorizou a entrega de 1.500 toneladas dos estoques da Conab em Porto Alegre. Os cubanos já haviam recebido em setembro uma remessa de cestas básicas, num total de 14.580 kg.

O superintendente de Programas Institucionais e Sociais de Abastecimento da Conab, João Cláudio Dalla Costa, explicou que a maior parte dos alimentos que compõem os estoques humanitários provém da agricultura familiar. "As ações humanitárias internacionais têm a finalidade de prevenir e mitigar países em situações de emergência", afirma.

Desde que Raúl substituiu Fidel e deu início a um processo gradual de abertura do regime, Cuba entrou na lista de prioridades da política externa brasileira. Nos primeiros três trimestres do ano, o comércio bilateral cresceu 58%, atingindo US$ 483 milhões.

Haiti

O país mais pobre das Américas, que também tem sofrido com a passagem de furacões, era até agora o líder nas remessas brasileiras. Com a última doação do governo, o total em assistência alimentar é quase 15.600 toneladas. Desde 2004, o Brasil comanda a frente militar da missão de paz das Nações Unidas e auxilia na recuperação econômica.

Para o governo, as medidas ajudam na projeção internacional do país. "Temos que fazer mais. A Espanha destina 2 bilhões por ano em cooperação com países pobres. Generosidade aqui é entendida como fraqueza. Mas os que criticam praticaram a subserviência", afirma o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

Entre os principais destinos da ajuda alimentar e médica na América do Sul estão Bolívia e Paraguai. Em fevereiro de 2006, a FAB levou 14.075 kg de alimentos para 13 mil famílias. O apoio humanitário não impediu o presidente boliviano, Evo Morales, de ocupar militarmente a Petrobras três meses depois. Já os paraguaios têm recebido medicamentos e vacinas. Em outubro também houve entrega de alimentos -28.014 kg. Além do apoio, o Brasil financia projetos de infra-estrutura no Paraguai. Mas o presidente Fernando Lugo quer mais, e ameaça não pagar a dívida de R$ 19 bilhões relativa à hidrelétrica de Itaipu.

Folha de S.Paulo, 25 de dezembro de 2008
SUCESSÃO NOS EUA / JULGAMENTO FINAL
História pode julgar Bush em vida por "guerra ao terror"
Cresce pressão sobre Obama para que investigue atos de seu antecessor em questões como tortura em interrogatórios

O mais provável é que o democrata recomende instituir uma comissão bipartidária de apuração, como a do 11 de Setembro

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Na recente bateria de entrevistas que deu antes de se recolher na residência de Camp David, no Estado de Maryland, onde passa o Natal hoje, o presidente George W. Bush voltou a repetir que não se preocupa com o julgamento da história, pois estará morto quando isso acontecer. O republicano se preocupa, no entanto, com o movimento cada vez maior de entidades progressistas pedindo seu julgamento em vida.

Organizações como a Aclu, uma das principais de direitos civis dos EUA, Human Rights First, Human Rights Watch, Brennan Center for Justice e advogados como Vincent Bugliosi, que mandou para a cadeia Charles Manson nos anos 70, Scott Horton, que defendeu o dissidente russo Andrei Sakharov (1921-1989), e Michael Ratner, presidente do Center For Constitutional Rights, pressionam Barack Obama a abrir investigações sobre seu antecessor quando assumir o governo, no próximo dia 20.

Especialistas em lei como Harold Krent, reitor da Faculdade de Direito Chicago-Kent, especulam se Bush não usará os dias que lhe restam para dar perdão preventivo a todos os que, em sua definição, tiverem lutado na "guerra ao terror", livrando assim membros de seu governo de futuros constrangimentos. A Casa Branca não comenta a possibilidade, mas a Aclu já entrou com ação preventiva contra a medida.

Ordens executivas

Durante a campanha, Obama disse que revisaria todas as ordens executivas assinadas por Bush que ferissem os direitos civis ou a Constituição. Tais ordens são o equivalente à brasileira medida provisória, atos tomados pelo Executivo com força de lei e que podem ser anulados por novas ordens ou contestadas pelo Congresso. Estima-se que Bush tenha assinado mais de 200 na luta antiterror, a maioria delas secreta.

São atos como os que permitiram técnicas de interrogatório baseadas em torturas ilegais, primeiro no Afeganistão, depois na prisão de Guantánamo; a instalação de prisões secretas fora do país comandadas pela CIA, a agência de inteligência americana; e a espionagem sem mandato judicial de cidadãos americanos em comunicação com suspeitos no exterior, que depois virou lei.

O mais provável, no entanto, é que o presidente eleito recomende ao Congresso que institua uma comissão independente e bipartidária nos moldes da que investigou as falhas que levaram ao 11 de Setembro. Desta vez, ela levantaria todos os desmandos constitucionais que ocorreram nos oito anos da dupla Bush-Dick Cheney na Casa Branca, divulgaria recomendações, mas não implicaria ninguém legalmente.

O ponto de partida seria o relatório elaborado por comissão bipartidária da Comissão das Forças Armadas do Senado e divulgado há duas semanas. Ele chegou à conclusão de que o abuso de detentos na prisão de Abu Ghraib, então sob controle americano, no Iraque, foi resultado direto de políticas adotadas pelo então secretário da Defesa de Bush, Donald Rumsfeld, e Alberto Gonzales, então assessor legal da Casa Branca e depois secretário de Justiça.

O comando obamista vê com bons olhos a abertura do levantamento, mas teme aonde a apuração pode chegar, caso saia do controle do governo. A partir do dia 6, Dianne Feinstein assumirá o comando da Comissão de Inteligência do Senado. A senadora democrata da Califórnia é autora de medida que exigia que a CIA seguisse as mesmas regras de interrogatório dos militares, que proíbem a tortura. Bush vetou a lei.

Ela não fará pressão sozinha. O congressista John Conyers, atual presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes (deputados federais), é simpático ao pedido de entidades de direitos humanos européias que querem o indiciamento de membros ou ex-membros do gabinete de Bush suspeitos de terem quebrado a lei em ações antiterrorismo.

Em entrevista ao jornal conservador "Washington Times", na segunda-feira, o vice-presidente admitiu que ao menos três detentos sofreram a simulação de afogamento chamada de "waterboarding", comumente apontada como tortura.

" Era tortura?", perguntou-se Dick Cheney. "Não acredito que fosse tortura." No dia anterior, havia sido indagado pela Fox News: se o presidente, em tempos de guerra, decidir tomar ações para proteger o país, elas são legais? "Como proposição geral, creio que sim."

Folha de S.Paulo, 25 de dezembro de 2008
Petróleo cai quase 10%, para US$ 35
DA REPORTAGEM LOCAL

Os preços do petróleo desabaram quase 10% ontem, véspera de Natal, com a expectativa de forte retração na demanda global no início de 2009. Nem a queda nos estoques de petróleo nos EUA, que costuma impulsionar as cotações, conseguiu deter a desvalorização da commodity, que teve sua nona baixa consecutiva.

O dado preocupante foi que, enquanto os estoques de petróleo recuaram na última semana, os de gasolina e demais combustíveis refinados aumentaram. O descompasso entre os estoques da commodity bruta e refinada foi visto como sinal de retração.

Em Nova York, o petróleo do tipo light cru para entrega em fevereiro, o contrato mais negociado, chegou ao piso de US$ 35,13 pouco antes do encerramento da Bolsa. No fechamento, terminou a US$ 35,35, com baixa de 9,31% apenas ontem. No pico, em julho, o barril chegou a US$ 145,29. Desde julho, já caiu mais de 75% em Nova York. Em Londres, o petróleo do tipo Brent encerrou a US$ 39,04 o barril, com baixa de 3,27%.

Bolsas

Mesmo com o estresse no mercado de commodities, as Bolsas mundiais tiveram um dia de poucos negócios. A Bolsa de Nova York funcionou apenas até as 13h (16h em Brasília) por causa dos feriados. A Bolsa de Nova York teve alta de 0,58% no índice amplo Dow Jones, apesar da fraqueza do mercado de trabalho americano, que perdeu 30 mil postos de trabalho só na última semana e tem o maior patamar de pedidos de seguro-desemprego em 26 anos.

Por outro lado, dados de queda na renda e encomenda de bens duráveis vieram melhor que o esperado pelos investidores.
O pessimismo foi maior ontem na Europa e na Ásia. A Bolsa de Londres recuou 0,93% e a de Paris, 0,39%. A Bolsa de Tóquio teve baixa de 2,37%.

No Brasil, as Bolsas não funcionaram ontem. Já o mercado interbancário de câmbio abriu apenas pela manhã, mas registrou poucos negócios. O dólar comercial encerrou a R$ 2,375, com baixa de 0,54%.

Última Instância, 25 de dezembro de 2008
STJ tranca inquérito contra homem que prestou falsa declaração de pobreza
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o trancamento do inquérito policial contra um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita. O entendimento dos ministros foi de que a declaração é mera presunção e, sendo passível de verificação pelo juiz, não pode constituir prova para caracterização de crime.

O servidor público havia cumprido pena por tráfico de drogas em 2003. Para ser isentado do pagamento da multa imposta pela condenação, de R$ 11 mil, sua defesa o orientou para apresentar declaração de pobreza. O processo contra ele, no entnanto, atestava que o servidor teria residência em condomínio horizontal, emprego público e ainda atuaria como empresário. O juiz lhe negou o benefício da justiça gratuita, e encaminhou o caso ao MP (Ministério Público), que instaurou inquérito na Polícia Civil para apurar crime de falsidade ideológica.

Para a relatora do caso, desembargadora convocada Jane Silva, como o juiz negou o pedido do benefício por entender que a declaração era inidônea, não houve abalo à fé pública.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008
Falta de voto
Prazo para justificar ausência nas eleições termina sexta
O prazo de justificativa da ausência no segundo turno das eleições municipais termina na sexta-feira (26/12). Para justificar, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregar em qualquer cartório ou posto de atendimento ao eleitor.

O formulário também pode ser encaminhado via postal ao cartório eleitoral onde o eleitor é inscrito. O requerimento está disponível, gratuitamente, nos cartórios, postos eleitorais e no site do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

A justificativa deve conter dados pessoais do requerente, o motivo da ausência à votação, a apresentação de documentos que comprovem a identidade e as razões apresentadas pelo eleitor. A aceitação da justificativa fica a critério dos juízes das zonas eleitorais.

O TSE informa que, enquanto o eleitor não regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral, não terá o direito de tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos públicos.