Vermelho, 26 de dezembro de 2008
José Anibal: "essa coisa de quanto pior melhor não é o caminho"
Com os índices de aprovação popular do presidente Luiz Inácio da Silva batendo os 80%, segundo as pesquisas, era de se esperar que a oposição -- pelo menos nas suas parcelas mais racionais -- começasse a repensar o seu discurso. Na cúpula nacional do PSDB, um dos mais preocupados em encontrar argumentos convincentes para um eleitorado que dificilmente estará contra o atual governo é o líder do partido na Câmara, José Aníbal (SP). O deputado foi entrevistado, por telefone, no último dia 24, pela coluna do jornalista Tales Faria, quando estava de passagem pela Alemanha. O Vermelho reproduz abaixo os trechos da conversa publicados pelo blog do jornalista, que deu à matéria o sugestivo título de "Tucano à procura de um discurso".

"Estive aqui há 30 anos, com o país sob escombros. É interessante ver como esse povo sabe emergir com vigor de situações adversas. Perguntei a um amigo aqui como estão vendo essa crise, e ele respondeu que da mesma forma que das vezes anteriores: os alemães arregaçarão as mangas e superarão qualquer problema", comentou Aníbal. E eu provoquei:

Isso que o senhor fala dos alemães, em relação à crise, é mais ou menos o que o presidente Lula está falando por aqui. Mas, no Brasil, o PSDB acha que a crise vai ser arrasadora…

Aníbal: Não, não é bem assim. Como o Lula, eu acho que essa crise foi criada pelos americanos. Os EUA e a Inglaterra é que estavam com seus sistemas financeiros mergulhados numa verdadeira farra. Parecia casa de tolerância. Nem o Brasil, nem a França ou a Alemanha viveram a mesma situação. Nós vamos sentir, sim, os efeitos da crise, mas acho que não será um impacto arrasador. É pouco provável que, neste quadro de crise global, aumentem as encomendas de produtos brasileiros no exterior, mas não creio que elas venham a diminuir significativamente. No final, vai dar para segurar as pontas.

Então o senhor não está no discurso catastrófico?

Aníbal: Essa coisa de quanto pior melhor não é o caminho adequado para a oposição. As pesquisas mostram: o eleitor já notou que o Lula não é culpado pela crise. Que o presidente, de certa forma, está cumprindo seu papel. Se a situação da economia piorar, o cidadão não irá culpar o governo, então não adianta a oposição ir por aí.

E o que fazer?

Aníbal: Vamos ter que construir um novo discurso para a oposição. Em 2010, o Lula tentará jogar toda a emoção possível no apoio à sua candidata à sucessão presidencial, a ministra Dilma Roussef. Nós só teremos um caminho: apelar para a razão. Tentar atrair o eleitorado do Lula, explicando que, se foi bom com ele, pode ser melhor ainda, por exemplo, com o José Serra, que faz um excelente governo em São Paulo.

E quanto ao Serra? O senhor já esteve mais próximo do Geraldo Alckmin, que tomou do Serra uma candidatura a presidente e foi derrotado pelo Lula. Na última eleição, o Alckmin perdeu também, desta vez para o prefeito Gilberto Kassab (DEM), um aliado do Serra. O senhor acha que, agora, os tucanos de São Paulo estão unificados em torno da candidatura presidencial do Serra? Ou vai continuar essa briga entre o grupo do Serra e o do Alckmin?

Aníbal: Não haverá essa briga. Em São Paulo, agora, não tem como ser de outra forma: todos vão defender a candidatura Serra, um movimento que já até se consolidou em outros partidos no Estado, como o PMDB. O DEM nem se fala, já é Serra desde criancinha.

Pois é, nesse quadro, a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, fica difícil.

Aníbal: Pode ser… Mas eu não vou dizer que o Aécio está fora. Digamos que, agora, o PSDB está numa situação delicada. Que precisaremos ter muito empenho e muita criatividade para solucionar. O Serra tem tudo para ser candidato, mas o Aécio também. Não há como o PSDB vencer as eleições presidenciais sem Minas Gerais. E ninguém vai vencer em Minas sem o apoio efetivo do Aécio Neves. Então, se o Serra quiser mesmo ser o candidato, ele e o PSDB terão de encontrar uma solução que deixe o Aécio Neves satisfeito.

Serra para presidente e Aécio, para vice?

Aníbal: Falar em Aécio para vice pode melindrá-lo… Prefiro não entrar nessa bola dividida.

Vermelho, 26 de dezembro de 2008
Em 10 anos, presença negra nas universidades passou de 18 para 31,5%
As políticas de ações afirmativas adotadas até agora por universidades públicas e pelo governo federal, por meio do Prouni, tiveram impacto mais simbólico que prático sobre a participação dos pretos e pardos no ensino superior. Mesmo assim, verifica-se uma trajetória crescente na última década. Em 1998, pretos e pardos eram 18% dos estudantes de graduação. Em 2007, o número já era de 31,5%.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) mostram que, de 2002, quando as universidades começaram a instituir programas de cotas, a 2007, a participação de pretos e pardos no ensino superior público variou 1,8 ponto percentual --passou de 36,4% dos estudantes de graduação do setor para 38,2%. De 2001 a 2002, a variação foi de 2,8 pontos percentuais.

Pretos e pardos são nomenclaturas usadas pelo IBGE para a classificação de raça/cor, a partir da autodeclaração dos entrevistados. Na rede particular, a presença do grupo passa de 26,2% para 29,5% de 2004 a 2007. A principal ação afirmativa no setor é o Prouni, que desde 2005 concede bolsas a estudantes carentes de escola pública na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.

O baixo impacto das políticas de ação afirmativa adotadas até agora pode ser explicado pelo fato de que a maior parte dos alunos não é afetada por elas. No Prouni, os 197 mil pretos e pardos que entraram pelo programa desde sua criação correspondem a 45% dos bolsistas. Considerando os que entraram em 2006, porém, o ingresso representou apenas 1% do total de matrículas no ensino superior.

O impacto de cotas em universidades públicas também é restrito considerando-se que três quartos dos estudantes estão em instituições privadas. Desde 2002, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 33 universidades públicas, de ao menos 250, passaram a adotar algum tipo de cota racial.

O projeto de lei que o governo quer aprovar no Congresso prevê que 50% das vagas nas federais sejam reservadas a alunos de escolas públicas, e que esse percentual seja dividido de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.

Mesmo se aprovada, porém, a lei terá reflexo pequeno sobre o quadro geral, embora de fato aumentem a presença de pretos e pardos nas instituições federais em que as cotas forem instituídas.

Segundo o mais recente censo do ensino superior produzido pelo Inep, com dados de 2006, as federais respondiam naquele ano por 12,4% das matrículas em todos os cursos de graduação do país. Caso as vagas para pretos e pardos correspondessem à sua representação na população brasileira -ou seja, 49,8%-, haveria uma reserva correspondente a 3,1% das matrículas no ensino superior.

" Há todo um engodo em torno desse assunto [lei que cria cotas]", diz José Luiz Petrucelli, pesquisador do IBGE, favorável às cotas. "Mesmo se essa lei tivesse sido aprovada e estivesse sendo cumprida, ela não tem um efeito prático muito importante. Tem um efeito simbólico muito importante, por isso tanta polêmica."

Os números acendem no movimento negro uma reivindicação de cotas em todas as universidades, públicas e privadas. Segundo frei David, da ONG Educafro, essa reivindicação é planejada para daqui a cerca de três anos, já que, na atual lista de prioridades, vêm antes a aprovação do projeto de lei pelo Senado, a criação de bolsas para os alunos cotistas conseguirem se manter nos cursos e o monitoramento do desempenho acadêmico deles, para, segundo afirma, divulgar os benefícios da política para a população como um todo. A idéia não deve encontrar apoio no Ministério da Educação.

Crescimento

Mesmo com baixo impacto de ações afirmativas, a presença dos pretos e pardos no ensino superior, contando tanto o público como o particular, tem uma trajetória crescente na última década. Em 1998, pretos e pardos eram 18% dos estudantes de graduação. Em 2007, o número já era de 31,5%.

Para Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), a principal razão para o crescimento é o aumento de matrículas, que foi de 187% na última década.

Isso aconteceu no ensino médio. A participação dos pretos e pardos nessa etapa passou de 42% para 50,5%, aumentando o número de pessoas aptas a cursar o ensino superior. A qualidade da educação é um fator apontado para melhorar o acesso à universidade pela população mais pobre --e, conseqüentemente, de mais pretos e pardos, geralmente associados a essa faixa econômica.

Jorge Abrahão, do Ipea, diz que, aliadas à expansão das vagas nas universidades federais que vem ocorrendo sob o governo Lula, as ações afirmativas poderão produzir um impacto maior do que o de hoje.

 

Vermelho, 26 de dezembro de 2008
Maioria dos brasileiros ainda não teme desemprego, diz pesquisa
Apesar de os números do Caged terem apontado para a redução de mais de 40 mil vagas formais na economia do país em novembro, a maior parte dos brasileiros ainda não está preocupada com o desemprego. Segundo dados divulgados nesta semana pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base em pesquisa IPSOS feita entre 8 e 16 de dezembro, apenas 9% dos consumidores acreditam que existe a possibilidade de perda do próprio emprego no primeiro trimestre de 2009. Outros 51% dos entrevistados consideram esse risco pequeno ou muito pequeno.

"Isso mostra ainda o alto grau de confiança do consumidor na economia brasileira", diz a ACSP.

A mesma pequisa também revela que 35% dos entrevistados pretendem comprar produtos em liquidações no início de 2009, ante 30% que não pretendem comprar. Entre aqueles irão às compras, 59% dizem que pagarão à vista e 36% pretendem parcelar. De acordo com a Associação Comercial, isso pode ajudar a sustentar a economia no primeiro semestre.

A pesquisa IPSOS-ACSP fez mil entrevistas nacionais domiciliares mês, 12 mil entrevistados ano, em 70 cidades, o que inclui nove regiões metropolitanas, por mês. A margem de erro é de três pontos percentuais.

FGV: trabalho qualificado sofrerá maior impacto

Segundo opinião do chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri, o mercado de trabalho brasileiro, sobretudo o mercado formal, que se mostrava aquecido até setembro deste ano, batendo recorde de geração de emprego, deverá passar por uma desaceleração devido à crise internacional.

Até agosto, o emprego no país estava 24,7% acima do nível de 12 meses do ano passado, que foi o recorde anterior da série, disse Neri, em entrevista à Agência Brasil . Isso correspondeu à abertura de 1,88 milhão de postos de trabalho formais (com carteira assinada) no Brasil no período de 12 meses encerrado em agosto.

Neri considerou esse resultado surpreendente, pois a crise internacional havia sido anunciada há um ano e várias economias desenvolvidas já enfrentavam recessão, com extinção de inúmeros postos de trabalho. “Até o último PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] o quadro era surpreendente: apesar da crise, anunciada há mais de um ano lá fora, muitos países desenvolvidos estão com crescimento negativo e com destruição de postos de trabalho, e o Brasil, até pouco tempo, batia recorde de geração de emprego formal.”

O economista ressaltou que os números no mercado de trabalho mudam conforme o PIB, cuja variação no terceiro trimestre do ano atingiu 6,8%. Nos 12 meses encerrados em setembro, a taxa de crescimento do PIB foi de 6,4%, a maior da série histórica.

Como a crise chegou em outubro ao mercado de crédito, destacou Neri, trouxe preocupações, “como aquelas vividas nas crises externas da metade dos anos 90, que acabaram se tornando crises de desemprego”. Para ele, somente as grandes empresas deverão sofrer de forma mais acentuada o desaquecimento deste fim de ano, por causa da segunda etapa da crise.

Neri acredita, no entanto, que o desaquecimento tende a ser menor no mercado de trabalho das pessoas não qualificadas. “Quem está sofrendo mais com a crise, tanto no Brasil quanto fora, são as grandes empresas e as pessoas que trabalham nesses setores e têm trabalhos mais qualificados, mais formais”. Neri destacou, porém, que não existem até agora sinais consistente de que a crise tenha se instalou no mercado de trabalho brasileiro. “Chegou ao mercado creditício, às exportações, mas não ao mercado de trabalho. Houve algum desaquecimento no último mês, mas não a diminuição de postos de trabalho.” (Leia mais)

Previsão pessimista

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) prevê, em relatório, que o número de desempregados no mundo deve aumentar em 20 a 25 milhões de pessoas até 2010 por conta da crise econômica. A OCDE é um grupo de 30 países industrializados do qual o Brasil não faz parte.

Segundo a organização, a maioria dos países vai enfrentar uma recessão severa e prolongada, que pode se estender até 2010. A OCDE recomendou às nações o uso de um "coquetel" de redução das taxas de juros e injeções de dinheiro governamental na economia para combater os efeitos da desaceleração.

No fim de outubro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estimou que a crise aumentará o número de desempregados no mundo em 20 milhões, e considerou que o desemprego pode alcançar um recorde histórico de 210 milhões de pessoas no fim de 2009.

 

Repórter Brasil, 26 de dezembro de 2008
Carta sugere redução de ritmo de trabalho nos frigoríficos
Entidades públicas e da sociedade civil recomendam a redução da jornada e do ritmo de trabalho, além das pausas durante a jornada, como pontas de lança para melhorias nas condições tensas que caracterizam unidades frigoríficas.

Redução da jornada e do ritmo de trabalho, além de pausas de recuperação de fadiga - no meio da jornada - nos termos da Norma Regulamentadora 17 (NR 17). As recomendações da “Carta de Florianópolis sobre a saúde e segurança do Trabalho em Frigoríficos” podem ser entendidas como um pontapé na tentativa de construção de uma agenda proposta por órgãos públicos e civis voltada para a melhoria do ambiente de trabalho no setor.

Pelo menos esta foi a intenção dos participantes do seminário “Frigoríficos: como superar a atual situação de adoecimentos de trabalhadores”, realizado em Florianópolis (SC) no último dia 12 de dezembro.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes), da Confederação dos Trabalhadores da Alimentação (Contac), da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Alimentação de Santa Catarina (Fetiaesc) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Está marcado para março do ano que vem o "Encontro Nacional de Responsabilidade Social de Fato", que tem como objetivo a definição de processo de implementação efetiva de “medidas visem melhorar a condição de saúde e dignidade humana no exercício do trabalho nos frigoríficos”.

“ Estamos todos a consumir produtos que são fruto do sofrimento humano”, salientou o procurador do Trabalho Sandro Sardá, do Ofício do MPT em Chapecó (SC), um dos organizadores do evento. Para ele, há uma verdadeira legião de lesionados e é fundamental rever o ritmo da agroindústria. Sandro sugeriu a intensificação da parceria entre o MPT e o MTE, com a criação de grupos móveis de fiscalização do setor frigorífico, atuando em nível nacional.

O procurador fez uma apresentação sobre o trabalho nos frigoríficos e traçou um quadro marcado por atividades fragmentadas e repetitivas (de baixa remuneração), permanentemente em ambientes frios (de 7,6 a 11ºC). Os trabalhadores são obrigados a acompanhar uma cadência imposta pelas máquinas, geralmente em pé e com posturas inadequadas (ombros elevados, tronco inclinado e pescoço extendido). Em espaços exíguos que impedem a livre movimentação, eles são expostos continuamente tanto a níveis de ruído acima dos 80 decibéis como à umidade e riscos biológicos (carne, glândulas, vísceras, sangue, ossos). Funcionários chegam a fazer, em média, 45 mil movimentos por jornada de trabalho – três vezes mais que os 15 mil recomendados por estudos.

R$ 10 milhões

O vazamento de gás amônia na unidade do frigorífico Bertin de Campo Grande, em 25 de fevereiro deste ano, se encaixa em mais um dos casos graves que se repetem no setor. A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT-24) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Justiça do Trabalho condene o Bertin a pagar uma indenização de R$ 10 milhões. O procurador Odracir Juares Hecht pediu a condenação da empresa por conta do vazamento (e da conduta da empresa diante do ocorrido).

De acordo com a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o frigorífico teria obrigado 26 empregados a manter o trabalho por várias horas dentro da planta industrial, inalando o gás tóxico, mesmo depois que funcionários começaram a passar mal.

Depoimentos colhidos pelo procurador Odracir dão conta de que alguns funcionários passaram muito mal por causa da inalação do gás, que começou a vazar ainda pela tarde. O ritmo de produção na sala de desossa do frigorífico foi mantido, mesmo com o insuportável o cheiro da amônia.

Relatos confirmam também que ninguém foi socorrido pela empresa, que teria impedido até que os funcionários chamassem o Corpo de Bombeiros. Assustados, alguns ligaram mesmo assim para pedir ajuda. Quando chegaram à empresa, os bombeiros foram barrados na portaria por cerca de 40min pelos seguranças, que chegaram a declarar que desconheciam o problema do vazamento. A empresa ainda teria tentado esconder as vítimas. Funcionários só foram socorridos por volta das 22h, depois que os bombeiros entraram à força na unidade e encontraram os trabalhadores escondidos.

Segundo o Capitão Luidson Borges Tenório Noleto, que chefiou a operação, os trabalhadores socorridos apresentavam nítido déficit pulmonar obstrutivo crônico (DPOC), parecido com uma asma forte. Muitos reclamavam de ardência no nariz e nos olhos, além de dores no peito. Segundo estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a amônia pode até matar quando inalada em grande quantidade.

O gerente industrial do frigorífico e o encarregado da equipe de limpeza foram presos em flagrante pelos crimes de omissão de socorro e desobediência. A empresa só emitiu as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) dez dias depois do ocorrido. A lei exige que as CATs sejam emitidas dentro de 24 horas, salvo impedimento justificável.

A empresa ainda descontou do salário os dias em que os funcionários não foram trabalhar porque estavam passando mal. Várias das vítimas foram demitidas pouco tempo depois do vazamento de amônia sem que fosse realizado qualquer exame médico para avaliar seus estados de saúde.

Um grupo de nove vítimas foi ouvido pelo autor da ação civil pública. Segundo o procurador, muitos reclamam que sofrem com problemas de saúde até hoje: sentem falta de ar, dores de cabeça e no estômago. Por isso, alegam enfrentar dificuldades para conseguir outro emprego. Alguns teriam sido coagidos pela empresa a mentir no inquérito policial, sob pena de demissão.

Para o procurador Odracir, "a conduta da empresa, ao mesmo tempo que demonstra seu total descaso para com a dignidade e a vida dos trabalhadores, revela o seu desprezo em relação às instituições públicas, o que não pode ser admitido pela sociedade". Além da indenização por danos morais coletivos, a ação que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande exige também que o frigorítico Bertin seja obrigado a adequar várias outras irregularidades encontradas no meio ambiente de trabalho.

Em nota por ocasião de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por conta de irregularidades flagradas na unidade de Naviraí (MS), o Bertin declarou que o grupo tem compromisso "com a legalidade e a garantia de todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores" e "prevê que a empresa estabeleça parâmetros com relação a alguns aspectos subjetivos na legislação trabalhista vigente". Um dos maiores frigoríficos do país com um total de vendas de R$ 1,2 bilhão em 2007, o Bertin tem hoje cerca de 25,5 mil funcionários.

Recentemente, o Bertin obteve dois volumosos financiamentos: conseguiu um financiamento de US$ 90 milhões da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial responsável por empréstimos ao setor privado, e recebeu outros R$ 2,5 bilhões para ampliar a capacidade de suas fábricas e consolidar o plano de internacionalização da principal fonte de empréstimos para o fomento da indústria nacional - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Congresso em Foco, 26 de dezembro de 2008
Judiciário está puxando o Legislativo, avaliam líderes
Para José Aníbal e Henrique Fontana, interferência de poder obriga Congresso a avançar em questões importantes

Fábio Góis

O Judiciário deve legislar sempre que faltar iniciativa ao Congresso sobre assuntos importantes. Essa é a opinião de uma das principais vozes da oposição na Câmara, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), para quem a magistratura deve tapar os “buracos” deixados pelos parlamentares.

“Todas as vezes que o Congresso deixa de exercer sua função legisladora, o Judiciário é provocado a se manifestar. O Congresso deveria agir assim e suprir os buracos”, declarou o tucano ao Congresso em Foco, elogiando a proatividade de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na deliberação de temas de impacto, como a súmula vinculante n° 13, que veta o nepotismo na administração pública, e a fidelidade partidária, que confere aos partidos os direitos sobre mandatos.

“Acho muito importante que isso aconteça. Já que a Câmara não fez, que o Judiciário o faça”, sentenciou Aníbal, que lidera uma bancada de 58 deputados.

A opinião do deputado paulista é parcialmente compartilhada com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). À reportagem, o petista disse não concordar, porém, que significa inoperância do Congresso o fato de o Judiciário se antecipar em relação a assuntos cuja deliberação caberia ao Legislativo.

“Acho normal que isso ocorra na democracia. O Congresso tem um conjunto de pautas, de pressões, e nem sempre podemos votar tudo o que queremos”, ponderou Fontana, referindo-se veladamente à tática oposicionista da obstrução na hora de votar matérias de interesse do governo. “Quando o Judiciário consegue [resolver pendências], isso é ótimo”, disse, também a respeito do nepotismo.

Para Fontana, só em determinadas circunstâncias os limites entre as atribuições dos poderes devem ser flexibilizados. “O ideal é que nós tenhamos sempre a divisão dos poderes – o Legislativo com o papel de legislar e o Judiciário com de julgar”, ponderou, minimizando a polêmica e destacando que o assunto é por vezes exagerado. “Isso tem sido alimentado com uma intensidade desnecessária. O país vive um ambiente de normalidade.”

O deputado gaúcho acredita que as discussões sobre o assunto são válidas, mas prefere não insuflar polêmicas que ponham em risco a “harmonia” entre os poderes, como define a Constituição. “Acho que algumas interpretações que o Judiciário fez do texto legal fazem parte da realidade democrática que o país vive, as pessoas têm uma interpretação diferente da minha. Prefiro não alimentar o conflito.”

Judiciário legislador

Editada em 29 de agosto deste ano (confira), a 13ª Súmula Vinculante do STF proíbe o nepotismo (contratação de parentes) nos três poderes da União, dos estados e dos municípios, e deve ser seguida “por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança (comissão, chefia e assessoramento) no serviço público”.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, afirma a íntegra da súmula editada pelo Supremo.

Já a questão da fidelidade partidária foi deliberada pelo TSE em 27 de outubro do ano passado. De acordo com a corte eleitoral, mandatários de cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeito) e proporcionais (vereador e deputados estadual e federal) que abandonaram suas legendas a partir de 16 de outubro de 2007 estão suscetíveis à perda de mandato.

Assim, tanto o partido quanto o suplente, ou ainda o Ministério Público, poderão ir à Justiça para pedir o mandato de volta, de acordo com o entendimento da corte. O prazo para isso é de 30 dias a partir da desfiliação partidária ou da publicação da resolução (28 de março de 2007).
Balanço

Se concordam parcialmente sobre a pertinência dos arroubos legisladores do Judiciário, os líderes divergem frontalmente quando o assunto é o comportamento do governo Lula em 2008.

Balanços divergentes

“Foi um ano bom, positivo, avançamos em uma série de coisas”, declarou Fontana, destacando a criação do Fundo Soberano do Brasil, aprovado (leia mais) na madrugada da última quinta-feira (18) no Senado, e a questão das vagas para estudantes de escolas públicas em faculdades federais – matéria aprovada em julho pelo Senado e em novembro pela Câmara.

“Todas as MPs [medidas provisórias] anticrise editadas pelo governo foram votadas, 95% dos projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] foram aprovados”, exemplificou Fontana, ressalvando que matérias de interesse do governo – como as reformas tributária e política – ficaram pendentes.

Já José Aníbal vê com olhos oposicionistas o desempenho do governo. Ele começou o apontamento de erros analisando a postura da equipe econômica diante da crise financeira norte-americana, que afeta mercados em todo o mundo.

“O governo deu escorregões monumentais. Incrementou e aumentou os gastos públicos de forma irresponsável. E vai ter de rever isso, para favorecer o investimento público, e não o gasto”, argumentou Aníbal, para quem o governo Lula “poupa em épocas de bonança” e promove a “gastança” em épocas de vacas magras.

Segundo o tucano, vários outros “escorregões” foram protagonizados pelo governo. Entre eles, está a edição da MP 446, que anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – uma perda anual de R$ 2 bilhões, conforme antecipou o Congresso em Foco (leia mais). A matéria, que provocou intensa polêmica no Parlamento, foi devolvida em 20 de novembro ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

“O governo estava operando de forma permissiva a atividade das filantrópicas, praticando uma anistia que beneficiava entidades investigadas pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, ministérios”, disse o deputado paulista, enaltecendo a postura de Garibaldi em torno do assunto – o peemedebista é um dos principais críticos no Senado à edição injustificada de MPs. “É inaceitável. O governo estava tomando atitudes condenáveis.”

Aníbal disse ainda que a oposição foi “firme, questionadora, mas operou no sentido público, não dando margem a agendas corporativas”. E, a exemplo de Fontana, concordou parcialmente sobre as pendências importantes para a apreciação do Congresso em 2009 – as reformas tributária e política. “Mas não essa reforma eleitoral que estão propondo aí”, concluiu, referindo-se ao texto apresentado no último dia 16 pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Folha de S.Paulo, 26 de dezembro de 2008
Luiz Marinho usou "candidatos de aluguel"
Aspirantes a vereador pela coligação do petista admitem ter emprestado nome para ajudar ex-ministro, sem ter intenção de se eleger

Campanha investiu cerca de R$ 5 mi em 242 candidatos de São Bernardo, sendo 211 de dez siglas da aliança; dos aliados, ninguém foi eleito

ALAN GRIPP
ENVIADO ESPECIAL A SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)

SOFIA FERNANDES
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A supercoligação formada para eleger Luiz Marinho (PT) prefeito de São Bernardo do Campo (SP) contou com candidatos a vereador que, assumidamente, emprestaram seus nomes em benefício da vitória do petista. Teve também injeções financeiras generosas em concorrentes com desempenho pífio, como a contadora Fabiana Campos Ferreira (PSC), que recebeu R$ 30,6 mil do PT e conquistou um voto.

Com a benção-e os recursos- do PT nacional, Marinho investiu cerca de R$ 5 milhões na campanha de 242 candidatos na cidade, sendo 211 de dez partidos da coligação. Das siglas aliadas, nenhum se elegeu. Postulantes derrotados entrevistados pela Folha disseram ter sido usados como "cabos eleitorais de luxo", candidatos "de aluguel". Outros admitiram ter entrado na disputa apenas para emprestar o prestígio em seus redutos eleitorais à campanha do prefeito.

" Meu objetivo era tirar votos do PSDB e passar para o Luiz Marinho. Não tinha o intuito de me eleger", disse Carlos Alberto Massura (PR), que teve 140 votos. Apesar de ter recebido um único voto, a contadora Fabiana, 30, segundo sua família, levou a sério a campanha. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que ela recebeu oito repasses de seu partido, o PSC, que teve como única fonte de arrecadação doações feitas pela campanha de Luiz Marinho.

Fabiana gastou tudo. Entre os pagamentos feitos com o dinheiro vindo do PT, constam R$ 4.000 para Gabriela Campos Ferreira, sua irmã, que disse ter coordenado a campanha, além de gastos com cabos eleitorais e som. Gabriela afirmou que a irmã não abriu mão da disputa, e lamentou o fracasso nas urnas, pois elas "trabalharam bastante".

Em um segundo contato, negou ter recebido recursos da campanha e disse que há algo errado na prestação de contas no TSE, sem explicar o que está equivocado. Também desconversou ao ser questionada se votou na própria irmã. A reportagem esteve na casa de Fabiana, mas foi informada de que ela estava viajando. A candidata não respondeu aos recados.

Danilo Yudi, também do PSC, recebeu R$ 22 mil provenientes do PT e não teve nenhum voto. Em sua casa -até hoje decorada com uma faixa de Marinho com o presidente Lula e o forrozeiro Frank Aguiar (deputado federal pelo PTB e vice-prefeito eleito)- a informação era de que ele também estava viajando.

Segundo Lena, mulher do candidato, Yudi abandonou a disputa após ter o registro negado pela Justiça Eleitoral, mas continuou a fazer campanha para Marinho: "Ele é petista fanático", disse. Lena afirmou que o marido só se candidatou pelo PSC porque não havia vagas no PT. O TSE informou que a candidatura foi deferida, isto é, estava valendo.

Assim como Fabiana e Yudi, seis candidatos da coligação que receberam em média R$ 21 mil do PT tiveram menos de 50 votos. Além da dedicação exclusiva à campanha majoritária, o desempenho ruim também pode ser atribuído ao inchaço da coligação.

Promessas

Outros derrotados acusam a coligação de descumprir promessas feitas em troca do empenho na campanha de Marinho. "Eu nem queria estar ao lado do PT, mas a proposta era boa e eu até discursei ao lado dele [Luiz Marinho] e do Frank Aguiar. Estou esperando meu comitê e uma perua adesivada até hoje", diz Pedro Cabeleireiro (PDT), que teve 256 votos.

Também é comum entre os candidatos o relato de que eles não pensavam em se candidatar, até receberem propostas tentadoras. Popular no bairro onde trabalha, o barbeiro José Ferreira Cunha contou ter sido procurado por um consultor político da coligação, ainda em 2007. "Ele me convidou [para ser candidato] e mandou escolher entre um monte de letrinhas. Gostei do PTN", disse.

Analfabeto, o barbeiro acabou tendo sua candidatura impugnada. Mas continuou a receber recursos de seu partido (R$ 13 mil no total), oriundos do PT, e a fazer campanha para Marinho: "Eles usaram a gente, hoje não tenho dúvida. Como dez partidos não conseguem eleger uma pessoa?"

Marinheira de primeira viagem (como a maioria dos candidatos da coligação), a dentista Caren Cristina Oliveira, 36, disse que não tinha como bancar a própria campanha. "Fui pelo apoio [prometido]." Ela, que recebeu o material impresso prometido a um mês da eleição, se sentiu usada. "A gente acabou sendo cabo eleitoral de primeira linha. Fui entender isso no final da campanha", afirmou. Ela acredita que a coligação sabia que não tinha chance de eleger ninguém.

Roberto Santana da Silva suspeitou que o convite do PRTB para ser candidato não era sério quando dinheiro e material de campanha começaram a atrasar. Ele diz guardar uma caixa de santinhos que chegou um dia após as eleições. A gota d'água, porém, veio no segundo turno, quando Santana recebeu a "proposta humilhante" de segurar bandeiras para o candidato a prefeito por R$ 20 reais ao dia. O convite, diz ele, foi feito aos 32 candidatos da sigla, todos derrotados.

Folha de S.Paulo, 26 de dezembro de 2008
Papa diz que mundo está à beira da ruína
Em sua tradicional mensagem de Natal, Bento 16 pede solidariedade, em vez de egoísmo, em tempos de crise econômica

No discurso "Urbe et Orbi" feito na praça São Pedro, o pontífice também falou do "horizonte sombrio" para palestinos e israelenses

DA REDAÇÃO

Em sua tradicional mensagem e bênção de Natal, o papa Bento 16 disse que o mundo cairá em ruína caso o egoísmo continue prevalecendo sobre a solidariedade em tempos de crise econômica global.

No "Urbi et Orbi" (à cidade e ao mundo), o papa normalmente aborda os principais conflitos mundiais do ano, mas, desta vez, Bento 16 dedicou boa parte de sua fala ao que chamou de "considerável crise econômica" e às preocupações com demissões e falências.

Falando da sacada central da basílica de São Pedro, no Vaticano, ele disse que sua mensagem de Natal se aplica "a todos os lugares em que um futuro crescentemente incerto é visto com apreensão, mesmo nas nações mais ricas".

" Em cada um desses lugares, que a luz do Natal brilhe forte e encoraje todas as pessoas a fazerem sua parte num espírito de autêntica solidariedade", afirmou o pontífice. "Se as pessoas olharem apenas para seus próprios interesses, o mundo certamente irá se arruinar."

África

Vestindo uma capa vermelha e dourada sobre uma batina branca, Bento 16 foi assistido por dezenas de milhares de pessoas na praça São Pedro. Ele dedicou parte da mensagem à África, citando especificadamente o Zimbábue, onde as pessoas "estão presas há muito tempo numa crise política e social que, tristemente, só piora".

Governado por Robert Mugabe há 28 anos, o Zimbábue vive uma epidemia de cólera que já matou mais de mil pessoas. Tem também a maior inflação do mundo e uma taxa de desemprego de 80%. Bento 16 citou ainda a violência na República Democrática do Congo e na região sudanesa de Darfur, além dos "sofrimentos intermináveis" da Somália.

O pontífice também desejou que o Natal traga esperança "a todos aqueles que sofrem com a guerra, o terrorismo, a injustiça e a pobreza", fazendo um apelo especial à paz na Terra Santa -região que deve visitar em maio de 2009. Disse que "o horizonte parece ter se tornado sombrio para os israelenses e palestinos" -na última sexta-feira, expirou a trégua entre o grupo radical palestino Hamas e Israel. E abençoou aqueles que escolheram "a vida do diálogo".

Bento 16 fez ainda um apelo às crianças sem família e "vítimas da indústria pornográfica e de outras formas de abuso".

Folha de S.Paulo, 26 de dezembro de 2008
ANÁLISE
A revolução nos bancos centrais ganha força
KRISHNA GUHA, CHRIS GILES E RALPH ATKINS
DO "FINANCIAL TIMES"

Uma discreta revolução vem ganhando ímpeto nos bancos centrais, à medida que o Federal Reserve (o BC dos EUA) mergulha ainda mais fundo no admirável mundo novo da política monetária heterodoxa e outros bancos avaliam até que ponto terão de segui-lo.

Os BCs mundiais já passaram por mudanças dramáticas, desde o início da crise de crédito há mais de um ano. Tiveram de cortar taxas de juros com rapidez sem precedentes -e em alguns casos com intensidade recorde- e de elevar as reservas bancárias de forma maciça a fim de atender à maior demanda privada por liquidez.

Na prática, eles se tornaram contrapartes centralizadas dos mercados monetários, e em alguns casos passaram até a fazer empréstimos diretos a empresas. Além disso, ao oferecer liquidez garantida por cauções em termos muito mais favoráveis do que os prevalentes nos mercados privados, tornaram-se igualmente seguradoras de último recurso contra riscos de catástrofe para categorias inteiras de ativos financeiros, assumindo o risco de que a crise possa se agravar a ponto de impedir que recuperem o dinheiro emprestado.

Mas a decisão do Fed de cortar os juros a virtualmente zero na semana passada e o anúncio de que criaria dinheiro para financiar operações de crédito ainda maiores avançam em terreno ainda não desbravado. O Fed teoricamente já conta com um companheiro, o Banco do Japão. O BC japonês reduziu os juros a praticamente zero na sexta-feira, reforçou as aquisições de títulos do governo e anunciou que adquiriria papéis de empresas.

Quando os BCs desejam estimular uma economia em desaceleração, usualmente cortam as taxas de juros. Mas quando os juros se aproximam do zero é preciso usar outras táticas. Como o Fed, o Banco do Japão deve terminar financiando essas aquisições por meio de uma expansão de suas posições de reservas bancárias. Ao contrário do Fed, a instituição japonesa tem a opção de lançar títulos próprios de dívida. O Banco da Inglaterra, embora acautele contra a suposição de que acompanhará o Fed em suas incursões heterodoxas, está pensando sobre o que fazer caso as taxas de juros britânicas também caiam a quase zero.

O Banco Central Europeu (BCE) como um todo está muito menos disposto a aceitar a possibilidade de que as taxas de juros da zona do euro caiam a esse ponto. Mas funcionários não descartam formas inovadoras de operar. É realmente notável que questões como essa sejam discutidas em tantas das grandes economias. Por mais radicais que sejam as medidas adotadas pelos BCs até agora, o território que fica além do juro zero é ainda menos conhecido.

Apenas o Japão tem experiência em política monetária heterodoxa. No começo da década, adotou estratégia de relaxamento quantitativo -elevar a base monetária por meio da elevação das reservas bancárias-, na esperança de que isso pusesse fim à deflação e estimulasse os empréstimos.

As estratégias que estão em consideração no momento se assemelham de alguma maneira ao relaxamento quantitativo japonês, já que envolvem o inchaço do balanço de um banco central por montante superior ao requerido para acomodar a elevação na demanda do setor privado por liquidez.

O BCE continua claramente hesitante quanto a cortar ainda mais os custos oficiais de captação, agora fixados em 2,5%, e alguns funcionários se preocupam com a possibilidade de esgotar a munição -uma preocupação que contraria diretamente o raciocínio do Fed- ou de semear a próxima bolha.

Mas o BCE ainda poderia acompanhar o Fed com medidas não convencionais, caso necessário. Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, disse que seu balanço cresceu "impressionantes" 55% neste ano em relação ao ano passado. Ele não descartou a hipótese de que o BCE adquira títulos de dívida de governos em dado momento, ainda que essa opção não esteja sendo considerada por enquanto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2008
Direito do devedor
Banco não pode usar conta-salário para saldar empréstimo
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento de que os bancos não podem reter o salário da conta corrente do cliente para saldar parcelas atrasadas de empréstimo. O Banco do Brasil foi condenado pela 3ª Turma a devolver os valores descontados, com juros e correção monetária, e pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

Vencido o prazo para o pagamento do financiamento, o banco descontou os valores da conta corrente do cliente. Como não encontrou saldo suficiente, reteve o valor integral da aposentadoria. Segundo os autos, o cliente contraiu empréstimos no valor de R$ 25.832,21, pagou R$ 20.167,61 entre juros e principal e ainda permaneceu com um saldo devedor de R$ 26.476,29.

O correntista entrou com processo judicial para tentar receber de volta os R$ 31.530,32 de aposentadoria retidos pelo banco e indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o pedido de danos morais improcedente por entender que o cliente teve evidente proveito econômico pela contratação dos empréstimos e que o desconto em folha estava previsto em contrato.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, em situações análogas, o STJ considerou que o devedor, ao ter seu salário irregularmente retido, de forma extrajudicial, tão logo depositado em sua conta corrente, faz jus à reparação dos danos morais sofridos. Citando precedentes da corte, ela reiterou que, ainda que expressamente ajustada, a retenção integral do salário do correntista com o propósito de honrar débito deste com a instituição bancária enseja a reparação moral.

A ministra também destacou, em seu voto, que a apropriação integral do salário coloca em xeque a sobrevivência do devedor e que sua aceitação significa admitir que o credor tem direito a retirar do devedor, impunemente, os meios necessários à sua sobrevivência e de seus familiares, sujeitando-os à condição indigna de vida.

Sustentou, ainda, que desconto em folha de pagamento é diferente de desconto em conta corrente, tanto é que, no caso de contrato de empréstimo consignado, a cláusula de desconto em folha de pagamento é válida dentro de limites certos e em conformidade com a legislação especifica, porque o tomador do empréstimo se beneficia de condições vantajosas, como juros reduzidos e prazos mais longos.

“Para outras formas de empréstimo, onde não se vê a comutação clara entre garantias e formas mais vantajosas de pagamento, o STJ entende que, em nosso ordenamento jurídico, nem mesmo ao Poder Judiciário é licito penhorar salários no processo de execução”, ressaltou. Para a relatora, a autorização contratual para que o credor se aproprie do salário pago ao devedor constitui evidente fraude ao artigo 649, IV, do CPC, cabendo ao banco obter o pagamento da dívida em ação judicial.

Resp 1.021.578