Agência Diap, 28 de dezembro de 2008
2008: ano de conquistas da classe trabalhadora
O ano que se encerra, apesar de afetado pela crise no último trimestre, foi bom para os trabalhadores, tanto da área privada quanto do serviço público. Os ganhos foram inquestionáveis nos campos econômico, social e também de organização. A crise, entretanto, interrompeu uma trajetória de avanços, que caminhava para a conquista, por exemplo, da jornada de 40 horas sem redução de salário.

No campo econômico, além do aumento da produtividade, houve grande aumento da produção, com um ritmo de crescimento da economia que há muito não se via. Estima-se que o PIB de 2008 seja superior a 5%. A conseqüência foi o aumento do número de empregos formais, que superou a média histórica das duas últimas décadas, além da ampliação da massa salarial e da redução do déficit da Previdência.

No plano social, os avanços foram significativos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, além dos ganhos reais de salário, merecem destaque a melhoria no salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, a criação do contrato rural de pequeno prazo que garante aposentadoria e a ampliação da licença-maternidade, entre outros.

Para os servidores públicos podemos listar as seguintes conquistas: reposição de quadros, mediante concurso público; reestruturação remuneratória, com aumento real de salário; remuneração sob a forma de subsídio para as carreiras de Estado; envio da Convenção 151 da OIT ao Congresso; e reconhecimento formal das entidades de servidores, com a assinatura de acordos salariais.

No plano organizativo também foi um ano bom, com a retomada das marchas e mobilizações da classe trabalhadora. A unidade de ação e o reconhecimento formal das centrais, com a garantia de participação em todos os colegiados em que os assuntos de interesse dos trabalhadores estejam em debate, foi uma conquista importante da classe trabalhadora.

As manifestações e encontros com autoridades em prol do desenvolvimento, da redução dos juros, da geração de emprego, do fim do fator previdenciário, da recomposição das aposentadorias, entre outros temas relevantes, foram constantes.

O ano só não foi melhor porque a crise financeira internacional, que passou a afetar a economia real no último trimestre, impediu que fossem viabilizadas, ainda em 2008, algumas conquistas importantes, como a redução da jornada, a aprovação da Convenção 158 da OIT (que proíbe a demissão imotivada); a eliminação do fator previdenciário; o arquivamento do projeto de terceirização, que precariza as relações de trabalho, entre outros pontos da agenda do movimento sindical.

Que em 2009, cujo primeiro semestre será de retração da atividade econômica, a crise financeira e econômica seja superada, chegando ao final do ano com a economia plenamente recuperada. E que o movimento sindical mantenha a unidade de ação e consiga evitar retrocessos nas relações de trabalho, assumindo a bandeira do investimento, do emprego e da preservação dos direitos e da renda das famílias.

No ano que se avizinha, desejamos a todos muita determinação e luta por conquistas e vitórias para os trabalhadores.

Agência Diap, 28 de dezembro de 2008
Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical
Marcos Verlaine

Antes de renunciar ao mandato de deputado federal, pois vai assumir a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), com o deputado Eudes Xavier (PT/CE), apresentaram o PL 4.430/08 para regulamentar o artigo 8º da Constituição, no que se refere a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. O projeto também pretende regulamentar a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.

O objetivo desse texto é fazer uma análise detalhada dos principais itens do projeto, que será objeto de discussão na próxima sessão legislativa da Câmara, cujos trabalhos serão retomados a partir do dia 2 de fevereiro de 2009.

De modo geral, o projeto de lei mantém a unicidade sindical na base, isto é, para os sindicatos – artigo 5º da proposição; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva, é o que determina o inciso IV, do artigo 7º do projeto.

Essa 'contribuição sindical' é a negocial, pois, segundo o projeto de lei, a "autorização de cobrança e fixação do valor da contribuição sindical" serão determinadas por assembléia geral dos trabalhadores convocada para este fim, é o que estabelece o inciso I, do artigo 24, combinado como 46: "A contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores representados na negociação coletiva".

Transição

Um aspecto importante no projeto, que demonstra a sensibilidade dos autores, e compromisso com a estruturação do movimento sindical, é o fato de proporem um período de transição para alterar a forma de cobrança da contribuição sindical, que pela proposição será de três anos.

Assim, a contar da vigência da lei, "os sindicatos podem continuar arrecadando a contribuição sindical na forma estabelecida nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e no Decreto-lei 1.166, de 15 de abril de 1971". Por outro lado, o sindicato, por meio de assembléia geral, pode adotar o que propõe este projeto. Porém, a mudança será em "caráter irrevogável", determina parágrafo único, do artigo 76.

Percentual e negociação frustrada
O parágrafo 1º, do artigo 46, determina que a contribuição "não pode ultrapassar 1% do valor da remuneração do trabalhador", cujo desconto será mensal, "enquanto vigorar a convenção ou acordo coletivo de trabalho". Pelo texto, esse desconto poderá ser parcelado em até um ano, pois a vigência do acordo ou convenção é, em geral, de um ano.

Caso a negociação coletiva não tenha êxito, o parágrafo 2º, do artigo 46, determina que "a contribuição é descontada pelo período de um ano após a autorização da assembléia de representados", cujo desconto é uma obrigação dos empregadores, isto é, os patrões são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, diz o artigo 48.

Os percentuais de repasse da contribuição sindical seguem os mesmos critérios e valores determinados pela Lei 11.648/08, que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, tanto "para os empregadores", quanto "para os trabalhadores", que no caso do segundo é: 5% para confederação; 10 para central; 15% para federação; 60% para o sindicato; e 10% para "Conta Especial de Emprego e Salário" do Ministério do Emprego e Trabalho.

Sobre as contribuições
Pelo projeto, além da contribuição sindical, haverá mais dois tipos de contribuições devidas pelos trabalhadores aos seus respectivos sindicatos: 1) a associativa, que é voluntária, devida pelos trabalhadores filiados ao sindicato; e 2) a confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, fixada por assembléia geral e devida apenas pelos associados ao sindicato. Essa contribuição deve ser autorizada por escrito para que haja o desconto em folha.

Estabilidade do dirigente sindical
O artigo 34, inciso I, garante estabilidade ao dirigente sindical a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano depois do final do mandato. Pelo projeto, não cabem interpretações que coloquem em risco essa estabilidade, pois o texto é claro quanto a isto.

Essa estabilidade também é estendida ao membro do conselho fiscal, tendo em vista que considera-se o cargo de direção ou de representação sindical "aquele cujo exercício decorre de eleição prevista em lei", diz o parágrafo 2º do artigo 34.

Organização no local de trabalho
Os autores afirmam que a formulação do projeto levou em consideração o acúmulo de discussão do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), fórum tripartite em que, de 2003 a 2005, trabalhadores, patrões e Governo discutiram um novo modelo de organização sindical para o País.

Naquela discussão, embora os representantes patronais não tenham permitido que avançasse o debate, se tratou da organização sindical no local de trabalho. Assim, os autores do projeto resgatam a proposta e a trazem para o projeto.

O artigo 52 assegura a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, para: 1) representar; 2) fazer o relacionamento entre empresa e trabalhadores (mediar); 3) promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho, com objetivo de prevenir conflitos; 4) solucionar conflitos, com vistas à aplicação das normais legais e contratuais; 5) assegurar tratamento justo e imparcial aos trabalhadores; 6) encaminhar reivindicações dos trabalhadores; e 7) acompanhar e fiscalizar o cumprimento e aplicação das leis trabalhistas, previdenciárias e convenções e acordos coletivos de trabalho.

Essa representação será única, conforme determina o parágrafo 1º, artigo 53: "Somente pode existir uma representação por local de trabalho"; e essa representação integra o sistema sindical, composto por confederações, federações e sindicatos, sem prejuízo da autonomia da representação, "em colaboração com as entidades sindicais".

Os representantes são eleitos por voto secreto e direto, na proporção de: 1) um representante para até 150 trabalhadores; 2) dois para 150 a 300; 3) três para 301 a 500; 4) quatro para 501 a 1000, e mais dois para as empresas com mais de 1000 ou fração superior a 500. O sindicato dirige o processo de escolha dos representantes e instala a representação.

Os mandatos serão de dois anos, com estabilidade (artigo 6; I, III e III) e possibilidade de reeleição, "salvo disposto de modo diverso em convenção ou acordo coletivo de trabalho", diz o artigo 64.

Revogações
O projeto de lei determina em seu artigo 79, nos incisos I e II, a revogação dos artigos 511 a 535, 537 a 562, 564, 570 a 577, 624 e 625 da CLT, que tratam da organização sindical. E revoga ainda, após três anos, depois da vigência da lei, os artigos 578 a 593 e 598 a 610, da CLT, o DL 1.166/71, o inciso II do artigo 17 da Lei 9.393/96, e o artigo 5º da Lei 9.701/98, que tratam da contribuição sindical.

Tramitação
O projeto só será objeto de discussão e deliberação na sessão legislativa de 2009. Será apreciado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário da Câmara, para daí ser enviado à Casa revisora – o Senado.

Correio Braziliense, 28 de dezembro de 2008
Centrais sindicais serão fiscalizadas, anuncia subprocurador do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os repasses dos recursos referentes ao imposto sindical, segundo o subprocurador do Ministério Público no tribunal, Paulo Bugarin.

Para ele, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fiscalização do dinheiro arrecadado pelo órgão “não tem fundamentação jurídica”. “Nós fiscalizamos o STF (Supremo Tribunal Federal), porque não iríamos fiscalizar as centrais, se elas recebem dinheiro do governo?”, questionou o subprocurador.

Pela Constituição, cabe ao TCU fiscalizar pessoas físicas e jurídicas que administrem bens e valores públicos. O artigo que o presidente vetou previa que as centrais prestassem contas ao TCU e foi incluído na lei pelo Congresso, como forma de dar transparência à utilização do dinheiro. Essa obrigação nunca existiu e, portanto, o veto presidencial não tem “repercussão jurídica”, nas palavras de Bugarin.

É relevante destacar que o veto presidencial foi por pressão das entidades patronais. As centrais sindicais não se opunham à fiscalização dos recursos pelo TCU. Isso foi objeto de acordo no Senado, em que os representantes das centrais concordaram.

Renúncia

O cantor e deputado federal pelo PTB Frank Aguiar (SP), em carta aberta ao público, distribuída entre os piauienses e paulistas de São Bernardo do Campo, informou que renunciará ao cargo de deputado federal e assumirá a vice-prefeitura em São Bernardo do Campo, em São Paulo, em 1º de janeiro.

O deputado disputou a eleição na chapa vitoriosa do ex-ministro da Previdência, Luiz Marinho. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (26), pela Agência Nordeste.

Carta Maior, 28 de dezembro de 2008
Gilson Caroni Filho: A esquerda pós-Lula
Talvez 2009 venha a ser a hora e a vez de Augusto Matraga para o campo progressista. Tal como no conto de Guimarães Rosa, o próximo ano trará em si um convite à reflexão sobre conflitos internos e discussões que não deveriam ser adiadas. É preciso realizar o inventário de nossos erros e acertos. Não parece um bom caminho adiar a discussão necessária, usando como argumento os bons números das pesquisas. Eles refletem o êxito obtido, mas não garantem que a agenda liberal-conservadora tenha sido sepultada em alguma esquina do passado. Os que aprendem com a história sabem que uma política de reversão de quadros é sempre uma possibilidade viva.

Por Gilson Caroni Filho, na Carta Maior

Como já destacou, aqui mesmo, o sociólogo Emir Sader, o Partido dos Trabalhadores ''precisa revigorar-se social e ideologicamente, para voltar a desempenhar um papel importante no campo político e ideológico do país''. Ignorar tal exigência ou protelá-la, como tem sido feito, pode levar a uma perigosa junção: o otimismo ingênuo do pensamento coincidindo com a paralisia da ação. É a pior forma de pavimentar a estrada da direita.

Lula já assegurou seu lugar na história. Foi o fiador bem-sucedido de um novo projeto de país. Sob seu comando o Brasil cresceu, possibilitando o ataque imediato aos problemas de exclusão social, incorporando dezenas de milhões de brasileiros ao mundo do consumo. Sem abandonar a estabilidade, operou de forma consistente processos de redistribuição de renda que, contribuindo para a ampliação do mercado interno, tiveram função irradiadora sobre o conjunto da economia, incluindo tanto os setores de bens duráveis como os de bens de capital. Para quem ainda afirma que a equipe econômica nomeada pelo presidente seguiu à risca o modelo neoliberal defendido pelos ministros do governo anterior os números falam por si: o aumento real do salário mínimo, que subiu mais do que o triplo da inflação acumulada desde 2003 e a redução da relação dívida/PIB de 55,5% para 36,6%, enquanto que no governo FHC subiu de 30% para 55,5% são bons exemplos de ruptura.

Mas não podemos esquecer que a crise de 2005 enfraqueceu o partido que um dia se definiu como pós-comunista e pós-social-democrata. Não devemos esquecer que a ilusão de modificar a sociedade a partir do Estado foi o principal erro de uma direção que, descolada dos movimentos organizados, centralizou o poder e interditou o debate com outras tendências. Em artigo publicado na revista ''Teoria e Debate”, o cientista político Fábio Wanderley afirmou que a reparação seria ''incerta e será no mínimo demorada, envolvendo a difícil tarefa de juntar os cacos da fusão inédita que parecia haver na trajetória petista entre o vigor do capital simbólico e os fatores propícios à inserção realista e eficiente no processo político-eleitoral''.

E esse é um processo que ainda precisa ser superado. Para tanto o PT não pode mesmo se confundir com sua principal liderança que, na percepção do eleitorado, se autonomizou do partido. A legenda vive o dilema de não poder permanecer a reboque de Lula e muito menos a ele se opor em qualquer questão. Essa fragilidade revela o quê? Incapacidade de formulação estratégica? Ausência de novas lideranças carismáticas? Descolamento do pulsar dinâmico dos movimentos sociais, mananciais inesgotáveis de intelectuais orgânicos? Ou a conjunção de todos os fatores citados?

Ousar compor, durante o processo eleitoral, com setores que historicamente se situaram no campo oposto ao da esquerda democrática, foi um gesto de ousadia. Como bem destacou Plínio de Arruda Sampaio, em entrevista ao JB, em 2005: ''há plena consciência, em todos os setores da esquerda, de que o PT chegou ao governo'', mas não ao poder”.

A interlocução com atores conservadores continua se fazendo necessária se queremos obter êxito no repactuamento reivindicado por amplos setores da sociedade civil. Isso é indiscutível. Mas, no interior desse bloco, cabe ao PT reafirmar seu papel de esquerda socialista. Compete a ele a interlocução privilegiada com o MST e outros movimentos organizados. Há uma reforma agrária por fazer, um latifúndio intocado e uma militância a ser reanimada através da práxis. Os segmentos pobres que apóiam o governo precisam de organização para não estagnar em um perigoso consenso passivo.

Resgatar um projeto hegemônico requer coragem para confrontar erros recentes. A ação da esquerda nos marcos do Estado de Direito deve conciliar a política institucional com a dinâmica dos movimentos sociais dos quais se origina. Lutar pela conjugação de forças dos mundos do trabalho e da cultura é imperativo. E, à luz de tudo por que passamos recentemente, aperfeiçoar mecanismos de controle do capital na esfera política. Por fim, reconhecer o ''lulismo'' como expressão de um momento vitorioso, mas que precisa ser superado dialeticamente e não vivido de forma messiânica.

Politicamente interessada na desestabilização do governo, a oposição, no entanto, sabe dos riscos e do alto grau de incerteza de um quadro de completa desagregação política. As declarações de líderes oposicionistas são sintomas desse desinteresse por uma corrosão completa do sistema político, indicando a preferência por trabalhar em um cenário com alguma previsibilidade. Para a grande imprensa o ''pós-Lula'' tem o odor de terra arrasada. De desconstrução de políticas públicas implementadas nos dois mandatos e de restabelecimento de uma agenda externa submissa aos interesses estadunidenses. Para enfrentar esse cenário, o PT precisará reiventar-se a partir de sua própria história.

Vermelho, 28 de dezembro de 2008
Defesa dos interesses dos trabalhadores está na ordem do dia
É necessário definir com maior clareza a natureza da crise econômica que teve início em meados do ano passado nos EUA e de lá foi irradiada para a União Européia, o Japão, a Inglaterra e outras regiões e países do mundo.

Por Umberto Martins, no Portal da CTB

Neste sentido, é ainda hoje imprescindível recorrer às idéias do pensador alemão Karl Marx sobre as peripécias da produção capitalista. A crise evidenciou a falsidade da ideologia dominante, que não tem mais correspondência com os fatos, especialmente no plano da economia política, e renovou o interesse intelectual pela teoria marxista, que realmente contribui, e muito, para iluminar a realidade atual.

Devemos perceber, em primeiro lugar, que não estamos diante apenas de uma turbulência financeira, ainda que a dimensão dos problemas nesta esfera sejam assustadores. Vivenciamos em todo o mundo uma crise econômica mais global, que abarca tanto a indústria quanto as finanças e seria falso colocar uma muralha da China entre essas duas esferas da economia capitalista. É uma crise daquilo que Karl Marx classificou no passado de processo global de reprodução do capital e da produção capitalista (compreendendo a indústria, o comércio e o sistema financeiro), que eclode com a interrupção da circulação do capital e, conseqüentemente, de sua valorização.

Superprodução

Não é difícil enxergar, subjacente às perturbações econômicas, a ação de fatores clássicos como a pletora ou superprodução de capital-mercadoria e a interrupção do crédito, comuns nas perturbações cíclicas que periodicamente abalam o sistema. O caráter cíclico é dado pelo fato de que a crise sucedeu o último ciclo de recuperação e frágil crescimento do capitalismo americano, que durou apenas sete anos (novembro de 2001 a dezembro de 2007) e esteve concentrado no ramo imobiliário.

Percebe-se claramente a dança da contradição entre o excesso de produção e de capacidade instalada da indústria e a contração dos mercados e do consumo das massas, configurando o fenômeno que Marx classificou de superprodução. Por esta e outras razões, devemos concluir que a crise não é obra exclusiva dos especuladores, tem caráter objetivo e decorre das leis que presidem o processo de produção capitalista.

Socializar prejuízos

É certo que os problemas foram acentuados pela especulação, pela desregulamentação da ordem financeira, pela multiplicação do capital fictício (com a criação de novos e exóticos “produtos” financeiros) e pela liberalização dos mercados. Embora não seja a primeira nem a última crise da história do capitalismo, esta já se configura como a mais global e provavelmente a mais séria desde a 2ª Guerra.

A crescente globalização da crise encontra sua explicação, em boa medida, na importância extraordinária que os mercados norte-americanos ainda possuem para a circulação e valorização do capital em escala internacional, tanto na esfera comercial, através do déficit de mercadorias, quanto na área financeira, com a demanda para satisfazer a escandalosa necessidade de financiamento externo, orçada em cerca de 3 bilhões de dólares por dia.

Ao mesmo tempo em que evidenciou a falsidade do pensamento neoliberal hegemônico no mundo ao longo das últimas décadas, a crise constrangeu a oligarquia financeira a apelar à mão forte do Estado para socializar os prejuízos, o que não chega a ser uma novidade histórica, mas surpreende pela dimensão do socorro que está sendo mobilizado.

Duas crises do capitalismo americano

É importante assinalar que a turbulência econômica caminha de mãos dadas com outra crise do capitalismo americano, que tem um caráter histórico mais amplo, estrutural. Trata-se da crise da hegemonia dos EUA dentro da ordem imperialista mundial, que não eclodiu no ano passado nem estará resolvida ao cabo da atual crise, pois corre ao largo dos dissabores cíclicos do sistema e é determinada por outros fatores. É um processo histórico mais antigo, impulsionado a partir dos anos 1970, que decorre, principalmente, do vício sócio-econômico do parasitismo, cultivado por Tio Sam (fenômeno geralmente negligenciado ou ignorado pelos analistas), assim como do desenvolvimento desigual das nações.

Presenciamos o progressivo deslocamento do eixo dinâmico da produção industrial e do poderio econômico da América para a Ásia e dos EUA para a China. Cabe destacar, também como subproduto do desenvolvimento desigual das nações, a decadência das velhas potências capitalistas reunidas no G-7 e a ascensão, concomitante, das chamadas “economias emergentes”, o que induz a mudanças na diplomacia internacional.

A crise da hegemonia americana, traço de grande relevância no contexto histórico, enseja um processo de mudanças e transição na história que, contudo, apenas engatinha; não é um fenômeno exclusivamente econômico, é também político, na medida em que reflete o desgaste da autoridade diplomática dos EUA, e tem repercussões na esfera militar.

Tal é o pano de fundo em que se encena o drama da crise econômica. As duas crises do capitalismo americano guardam diferenças, mas estão interligadas. A crise cíclica está abalando a ordem econômica fundada na hegemonia dos Estados Unidos.

Limites do capitalismo

As crises do ciclo econômico e da hegemonia imperial evidenciam os limites históricos do sistema capitalista e da ordem imperialista internacional fundada na hegemonia dos EUA e nos remetem à necessidade objetiva de sua substituição para contornar o risco de barbárie. Não creio que vamos encontrar, nesta altura da história, saídas definitivas e progressistas para as crises nos marcos do sistema capitalista-imperialista. Esta é uma forte razão para renovar a luta pelo socialismo e por uma nova ordem econômica e política internacional.

Obviamente, não basta, hoje, erguer a bandeira do socialismo e de um novo arranjo da economia mundial. Emergem da crise econômica problemas sociais dramáticos que demandam respostas imediatas da sociedade e dos governos. Embora a crise seja provocada pela ganância do capitalista, que personifica a avidez do capital pelo trabalho excedente e o lucro máximo, a maior vítima da crise não é o grande empresário, o banqueiro, o investidor ou o velhaco especulador.

Tragédia social

Os prejuízos nas altas esferas da sociedade burguesa revelam-se risíveis quando comparados à tragédia social da crise que se abate sobre a classe trabalhadora na forma do desemprego em massa, arrocho dos salários, flexibilização dos direitos e precarização das relações trabalhistas. Para as camadas inferiores da sociedade capitalista, despojada de posses e de meios de produção, exploradas e oprimidas pela lógica da expansão do capital, a crise não raro significa desabrigo, desespero e fome.

A situação da classe trabalhadora nos Estados Unidos e outras economias capitalistas mais desenvolvidas onde uma severa recessão já se instalou é uma ilustração viva disto. Cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho já foram destruídos pela crise ao longo deste ano nos EUA. Centenas de milhares perderam o emprego e muitos deles as casas, já não têm onde morar e estão desabrigados.

A crise também discrimina. Elege suas vítimas principalmente nas camadas mais pobres, frágeis e exploradas dos assalariados, que nos países mais ricos é constituída pelas famílias de trabalhadores imigrantes, legais e clandestinos. Assim é que já temos notícias de brasileiros no Japão que estão morando debaixo de pontes e engrossando as filas das sopas beneficentes.

Luta de classes

Na crise transparece com maior nitidez o choque de interesses entre capital e trabalho, que constitui a substância básica da luta de classes da sociedade moderna, associada à luta nacional e antiimperialista pela autodeterminação dos povos. Neste sentido o momento é também oportuno para elevar o protagonismo e reafirmar a centralidade política da classe trabalhadora apregoada pelo marxismo.

Atordoados diante da anarquia dos mercados as classes dominantes abandonam tacitamente o discurso neoliberal e apelam à mão forte do Estado para contornar as dificuldades, reduzir e socializar prejuízos. Os governos, geralmente tão avarentos em relação às demandas populares, frente às quais erguem a barreira da responsabilidade e do bom senso fiscal, canalizam trilhões de dólares em operações de socorro aos bancos e grandes empresas, pouco se importando com o perigo de crise fiscal e de inflação.

Agem, em momentos como este, sem medir conseqüências, na suposição de que os governos podem incorrer impunemente em despesas bilionárias a descoberto, como se a disponibilidade de riquezas que os Estados podem manipular fosse infinita e não dependessem do trabalho e da produção. Suposição falsa, como falso em geral é o pensamento e a ideologia dominante.

Desprezo pelos pobres

Todavia, o governo Bush não demonstrou maior preocupação com os trabalhadores e trabalhadoras que estão perdendo seus empregos e suas casas, de forma que as execuções hipotecárias e as demissões em massa prosseguem diariamente. No Japão, o Estado também destinou centenas de bilhões aos bancos, mas os governantes são indiferentes aos dramas da classe trabalhadora, sobretudo os imigrantes, os desabrigados, os demitidos. Na Europa não é diferente.

A única notícia diferente neste sentido veio sintomaticamente da China, cujo governo, dirigido pelo Partido Comunista, proibiu demissões em massa. As empresas não podem dispensar mais do que 45 pessoas do quadro total de funcionários. O tempo nos dirá sobre a eficácia desta medida, mas certamente ela é distinta, do ponto de vista de classes, daquilo que vem sucedendo nas potências capitalistas, onde a única voz que conta é a que invoca os interesses do capital.

Sombras sobre 2009

Há um amplo consenso de que o Brasil está, hoje, em melhores condições do que no passado para enfrentar a crise, principalmente em função das reservas que acumulou ao longo dos últimos anos, que somam cerca de 200 bilhões de dólares. Isto não quer dizer que a economia nacional ficará incólume.

Os efeitos da crise já se fazem sentir na desvalorização das ações; na interrupção do crédito; na fuga de capitais; na alta, conseqüente, do dólar; no déficit do balanço de pagamentos em outubro; no crescimento do pessimismo entre os industriais; na suspensão de investimentos; na ampliação da capacidade instalada ociosa; na redução dos preços das commodities; na redução das exportações e das importações; na multiplicação das férias coletivas; nas demissões e na queda da produção industrial.

Enfim, são muitos os sinais de que a crise já bateu às nossas portas e é generalizada a impressão de que a desaceleração das atividades é inevitável, embora ninguém se atreva a prever sua dimensão. Certamente 2009 será um ano de muitas sombras e poucas luzes no plano econômico. É hora de intensificar a luta para impedir que a conta seja apresentada ao povo e exigir que os ricos assumam os prejuízos que provocaram.

Valorização do trabalho

Durante pelo menos 25 anos, desde a eclosão da crise da dívida externa no início dos anos 80 do século passado, o Brasil viveu o que alguns economistas classificaram apropriadamente de “crise do desenvolvimento”, com a virtual estagnação da renda per capita e os famosos vôos de galinha.

Esta fase crítica do desenvolvimento nacional vinha sendo superada no governo Lula, a partir de 2004, quando voltamos a exibir taxas mais robustas de crescimento e aparentemente sustentadas, embora ainda inferiores à das décadas que precederam a crise da dívida externa. Presenciamos a valorização do salário mínimo e a redução da miséria e das desigualdades sociais, graças às políticas sociais do governo. A atual crise surge como uma séria ameaça à retomada do desenvolvimento e às conquistas sociais obtidas nos últimos anos.

Para enfrentar esse quadro ameaçador o governo Lula tem tomado medidas no sentido de desobstruir o crédito, fortalecer o sistema financeiro público, socorrer os setores em dificuldade, como a indústria automobilística e a construção civil, assim como avançar no processo de integração econômica e política dos países que compõem as Américas do Sul e Latina. O PCdoB tem apoiado essas iniciativas, mas considera que é preciso mais ousadia para enfrentar e superar as vulnerabilidades da economia nacional.

É imperioso defender o desenvolvimento, mas é preciso avançar, simultaneamente, no sentido da bandeira levantada pela 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais nesta quarta-feira, 3 de dezembro, em Brasília: desenvolvimento com valorização do trabalho. Não são duas coisas distintas, separadas, pois estão intimamente entrelaçadas. Em oposição à ideologia neoliberal, a valorização do trabalho deve ser percebida como uma fonte de desenvolvimento na medida em que conduz ao fortalecimento do mercado interno.

Direito do trabalho

As forças progressistas precisam cerrar fileiras em defesa do Direito do Trabalho e dos trabalhadores e trabalhadoras, focalizando em particular o direito humano ao emprego. Impõe-se a luta contra as demissões em massa; pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários; pela efetiva reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar; pela manutenção da política de valorização do salário mínimo; pela imediata regulamentação do princípio constitucional que impede a demissão imotivada; pela ratificação da Convenção 158 da OIT; pela estabilidade como contrapartida à ajuda direcionada às empresas em crise; pela reforma tributária fundada no princípio da progressividade e da justiça social; e pela retirada dos projetos de Lei que flexibilizam direitos e precarizam as relações trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional.

Trata-se, em outras palavras, de apoiar as justas reivindicações das centrais e dos movimentos sociais, que encaminharam documentos com este conteúdo ao presidente Lula e outras autoridades.

A este respeito é importante assinalar que o desemprego é ao mesmo tempo efeito e causa da crise, pois o fenômeno amplia o divórcio entre o excesso de produção da indústria e a reduzida capacidade de consumo das massas. Sem salário não se pode pretender que o operário continue consumindo. Caindo a taxa de consumo da classe operária é inevitável agravamento da crise de superprodução. Deste modo, o desemprego originado pela crise transforma-se em sua causa, em seu alimento. Até mesmo por isto, em defesa do desenvolvimento e da economia nacional, é necessário defender o emprego.

Mudanças na macroeconomia

Também é hora de promover mudanças corajosas na política macroeconômica, que ainda mantém certo viés neoliberal. Em primeiro plano, cabe satisfazer o anseio nacional pela redução dos juros. É também conveniente controlar o câmbio e a conta de capitais a fim de alcançar uma estabilidade maior do real, proteger as reservas e prevenir uma crise do balanço de pagamentos, assim como punir a especulação e os especuladores. Com este mesmo objetivo cumpre revisar a lei das remessas de lucros e dividendos para o exterior, que cresceram de forma extraordinária ao longo dos últimos anos, impulsionadas agora pela crise, de forma que constituem, hoje, a principal causa do déficit em conta corrente.

O Estado nacional precisa ser fortalecido, os investimentos públicos devem ser ampliados e as despesas com juros reduzidas. Simultaneamente, é necessário consolidar e aprofundar o processo de integração econômica e política das Américas do Sul e Latina, fortalecendo instituições como o Mercosul, a Alba, a Unasul, criando o Conselho de Defesa da região, o Banco do Sul, avançando na desdolarização das relações comerciais, a exemplo da iniciativa tomada em conjunto por Brasil e Argentina em outubro deste ano.

Com iniciativas desta natureza, sugeridas pelos movimentos sociais, o Brasil estará em melhores condições de proteger a economia e o povo trabalhador dos efeitos perversos da crise do capitalismo e abrir caminho a um novo projeto de desenvolvimento e valorização do trabalho.

Folha de S.Paulo, 28 de dezembro de 2008
TENDÊNCIAS/DEBATES
Terceirização: um avanço para o atraso
CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO

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Chegamos a uma época em que a terceirização passou a ser uma realidade no Brasil, até mesmo nos órgãos públicos
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OS MAGISTRADOS do trabalho brasileiros, historicamente, sempre combateram a terceirização de mão-de-obra, utilizada como forma de mera redução de custo e de precarização das relações de trabalho. Chegamos, porém, a uma época em que a terceirização passou a ser uma realidade no Brasil, até mesmo nos órgãos públicos. A conseqüência disso é a habitual falta de pagamento de direitos trabalhistas, fomentando um grande número de ações na Justiça do Trabalho.

É bom recordar que o assunto continua ligado a escândalos envolvendo empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos, os quais, não raro, são chamados a responder pelas dívidas trabalhistas que elas deixam para trás. Isso sem considerar que, muitas vezes, a terceirização acaba servindo para abrigar apadrinhados políticos no setor público, driblando a exigência constitucional do concurso.

O tema "terceirização" é bastante abordado dentro do Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre o tema. Muitos deles expressam opções preocupantes e que estão na contramão do que se espera de um mercado de trabalho mais justo e menos assimétrico.

Uma dessas propostas é o substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei 4.302/98, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços de terceiros. Aprovada em outubro pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ela amplia a possibilidade da prática da terceirização no país.

Tal projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, é de autoria do Poder Executivo, sob o comando do então presidente Fernando Henrique Cardoso, inspirado em modelo econômico neoliberal, que a atual crise não poupou. O presidente Lula, em seu primeiro mandato, encaminhou mensagem pedindo o arquivamento do projeto (MSC 389/03), mas a mensagem não chegou a ser lida no plenário da Câmara até agora.

O texto abre a possibilidade de a terceirização ser estendida ao meio rural, já que foi retirada do texto original a expressão "empresas urbanas", o que é preocupante, pois, no campo, os trabalhadores têm menos acesso à informação e há menos fiscalização.

Afora isso, também introduz o trabalho temporário no meio rural, que hoje não é possível, a não ser por safra, para a qual já há regulamentação específica. O projeto também permite a terceirização para a atividade fim das empresas, contrariando, assim, arraigada posição da jurisprudência trabalhista cristalizada na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Os trabalhadores terceirizados carecem de uma legislação que os ampare e os proteja dos abusos cometidos contra os seus direitos, tais como valores de salários diferenciados dentro da mesma empresa, até mesmo para atividades iguais. Além disso, não têm direitos sobre as negociações obtidas pelo sindicato do setor ao qual estão atuando e que são garantidos aos trabalhadores regulares, bem como a participação nos lucros e resultados que ajudaram a construir.

Em razão desse diagnóstico, que vai de encontro aos preceitos constitucionais de proteção ao trabalho, os magistrados do trabalho estão atuando no sentido de construir um anteprojeto de lei que ampare, de modo mais amplo, a contratação formal e direta de mão-de-obra no país.

Paralelamente a isso, uma comissão instituída pelo Ministério da Justiça vem trabalhando em parceria com diversas entidades, entre elas, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), para debater e elaborar propostas que auxiliem o governo federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho. Entre os assuntos discutidos está a terceirização da mão-de-obra.

O projeto que será apresentado não substituirá o que está em curso no Congresso, mas poderá ser uma alternativa ao já aprovado pela comissão da Câmara dos Deputados.

Urge o momento de dar uma resposta rápida e efetiva ao trabalhador. E isso só será possível por meio de uma legislação que conserve a dignidade do trabalhador e que garanta aos terceirizados o mesmo tratamento que é dado aos empregados diretos do tomador.

E esse debate deve ser feito sem os fundamentalismos econômicos superados pela recente crise econômica mundial. O único fundamentalismo a ser invocado é o da igualdade de direitos prevista na Constituição.

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CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO , 46, juiz do trabalho, é presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Folha de S.Paulo, 28 de dezembro de 2008
A REVOLUÇÃO AOS 50 / O IMPÉRIO E A ILHA
Em equilíbrio precário, Cuba espera Obama
Após transferência formal de poder pacata, ilha paira em suspenso com sua economia encurralada por crise e furacões

Meio século após chegarem ao poder, os Castro podem ter de reinventar sua relação com os EUA; desvio moral e apatia de jovens são desafio

DA REPORTAGEM LOCAL

Com o ensaio reformista de Raúl Castro na agricultura congelado pelo efeito da crise mundial e dos furacões que levaram 20% do PIB do país neste ano, a Revolução Cubana completa 50 anos em equilíbrio precário. O próximo lance no lento xadrez do regime parece ser reagir à posse de Barack Obama -quer porque ela pode trazer algum alívio econômico, quer porque represente um desafio à identidade do castrismo em si.

Meio século depois de os rebeldes declararem vitória em 1º de janeiro de 1959, o regime espera o resultado da orquestrada transição do poder das mãos de Fidel Castro ao irmão, Raúl, em fevereiro, numa das últimas ditaduras de Partido Comunista a sobreviver no mundo.

Mas sua economia está acossada. Como não se espera impulso grande da aliada-mor Caracas, às voltas com a queda do preço do petróleo, uma injeção maior de dinheiro no país dependerá da liberação de viagens de cubano-americanos à ilha e do envio de remessas -promessas de Obama.

Esse passo de Washington, se vier, exigirá, por sua vez, um reposicionamento também de Cuba. O presidente eleito dos EUA será, desde Jimmy Carter (1977-81), o primeiro ocupante da Casa Branca a ver nos Castro possíveis interlocutores. Ainda que ninguém espere um encontro em breve, Fidel e Raúl já acenaram que estão dispostos a negociar. "O principal legado de Fidel é o nacionalismo cubano nos termos da oposição aos EUA. O desafio crônico do país é superar esse legado", diz Maurício Font, cubano-americano da City University de Nova York. "Cuba conseguirá sair dessa trincheira?"

Outro legado, mais grave e profundo, também pende neste cinqüentenário: o que fazer com o produto do experimento econômico e social na ilha após o fim da União Soviética (1991). Sem o "campo socialista", o regime optou por criar uma ilha comunista mutante, combinação de pregação socialista com a circulação de duas moedas. O modelo permitiu, a princípio, manter os gastos com saúde e educação, à diferença do ajuste chinês, mas não evitou a forte divisão na sociedade entre quem tem acesso à divisa forte e quem não tem.

Os sem moeda forte foram empurrados ao mundo ilegal e ao mercado negro. "Quando a sociedade cubana será uma sociedade mais reconhecível, na qual haja mais transparência e prestação de contas e as pessoas não precisem se engajar em atividades ilegais para sobreviver? Eu não sei, talvez em 20, 50 anos. É uma grande questão sociológica", diz Julia Sweig, especialista em Cuba do Council on Foreign Relations.

Os jovens, em geral, são os que mais reagem à situação com apatia política e cinismo. "É o mais triste para mim, a vitória em 1959 foi um júbilo nacional. Agora é só desesperança", conta, nostálgica, Marifeli Pérez-Stable, analista cubano-americana proibida pelo governo de pôr os pés na ilha.

Folha de S.Paulo, 28 de dezembro de 2008
Trabalhador poderá usar FGTS em fundo de obras
Aplicação segue modelo que permitiu compra de ações de Petrobras e Vale no início da década

Fundo que investe em projetos de infra-estrutura deve oferecer, pelo menos, o dobro da rentabilidade do FGTS, afirma o governo

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

Os trabalhadores poderão usar, em 2009, parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicar em investimentos em infra-estrutura. Assim como em 2000, quando o governo permitiu o uso de parte do FGTS para a compra de ações da Petrobras, e em 2002, quando o fez com a Vale do Rio Doce, desta vez a autorização será para a aplicação no FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que é administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal).

O objetivo do governo ao autorizar o uso de parte dos recursos do FGTS no FI-FGTS é evitar que a escassez de crédito gere uma freada nos investimentos em infra-estrutura. Os recursos do fundo do FGTS também têm sido uma importante fonte de investimento, inclusive do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reforço de seu caixa nestes tempos de crise.

Além disso, essa decisão do governo também vai permitir ao trabalhador ter uma opção de aplicar parte do FGTS num fundo que promete um rendimento superior ao atual. Os recursos depositados no FGTS rendem TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Já as aplicações do FI-FGTS são garantidas pelo Tesouro e se comprometem a um rendimento de no mínimo TR mais 6% ao ano.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho curador do FGTS (ao qual o FI-FGTS está subordinado), afirmou à Folha que já existe um grupo técnico estudando a adoção dessa medida. Segundo ele, a decisão será tomada em março, na primeira reunião do conselho curador do FGTS do ano. "Será uma opção que pode dar ao trabalhador um ganho maior com os recursos do fundo de garantia", diz Lupi.

A lei que instituiu o FI-FGTS já autoriza essa possibilidade de permitir ao trabalhador aplicar até 10% do FGTS no fundo de investimento, mas o conselho curador do FGTS decidiu não aprovar essa decisão num primeiro momento. O fundo primeiro precisava ser testado, e o país ainda não vivia os problemas de restrição ao crédito com a crise global.

No início do ano, quando o FI-FGTS foi autorizado a funcionar, seu orçamento inicial era de R$ 5 bilhões, mas, com a crise, esse montante acabou se mostrando insuficiente. Nos últimos dois meses, o conselho curador autorizou mais dois aportes de R$ 5 bilhões para atender as necessidades de financiamento do fundo.

O conselho curador também autorizou o repasse de R$ 7 bilhões desses recursos adicionais para reforçar o orçamento do BNDES. Até dezembro, o FI-FGTS aprovou R$ 11,3 bilhões em projetos de saneamento e infra-estrutura, sendo que mais da metade foi investida em debêntures emitidas pelo BNDES. A expectativa é a de que, ainda no primeiro semestre de 2009, o FI-FGTS já tenha aprovado cerca de R$ 18 bilhões em financiamento.

Rendimento

De acordo com o ministro do Trabalho, todos esses financiamentos terão um rendimento superior ao do FGTS. Dos R$ 11,3 bilhões aprovados neste ano, 64% irão render TR mais 9%, 15% serão corrigidos pelo IPCA, 12% pelo CDI e 9% pelo mercado. O mínimo garantido pelo Tesouro, segundo Lupi, é de TR mais 6%. Hoje, o orçamento do FI-FGTS soma R$ 15 bilhões, mas será ampliado com a permissão de o trabalhador aplicar parte do FGTS no fundo.

Se as pessoas com conta no FGTS usarem todo o saldo que poderão investir no FI-FGTS, o fundo terá um aporte adicional de R$ 15 bilhões, mas essa previsão, hoje, é muito difícil de ser feita. A opção do trabalhador será voluntária. De qualquer forma, se forem necessários mais recursos para atender às necessidades de investimento em infra-estrutura, Lupi afirma que o conselho curador irá aprovar mais aportes do FGTS. O caixa do FGTS gira em torno de R$ 150 bilhões.

"Vamos fazer mais aportes se necessário", diz Lupi. O vice-presidente de ativos de terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó, que responde pela administração do FI-FGTS, afirma que, apesar de o fundo ter sido criado no início deste ano, a demanda só aumentou mesmo no segundo semestre, depois de ter explodido a crise financeira global. Mais de 70% dos 72 projetos aprovados foram apresentados no segundo semestre.

Para 2009, já existem 45 projetos sendo analisados nas áreas de energia, logística e saneamento, que representam investimentos superiores a R$ 10 bilhões. "O investidor estrangeiro se retraiu, e o empreendedor nacional correu para o FI-FGTS", diz Tarragó.

Energia

O FI-FGTS é formado com recursos do patrimônio líquido do FGTS e tem por finalidade investir em projetos de infra-estrutura nos setores de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias e energia. O fundo tem autorização de investir até 90% do total do projeto.

Dos R$ 11,3 bilhões já aprovados em financiamentos pelo FI-FGTS, R$ 9,2 bilhões foram para o setor de energia. Desse total, R$ 4,3 bilhões para hidrelétricas, R$ 2,7 bilhões para infra-estrutura complementar, R$ 625 milhões para geração, R$ 550 milhões para co-geração, R$ 306 milhões para distribuição, R$ 200 milhões para transmissão, R$ 171 milhões para termoelétricas e R$ 130 milhões para pequenas centrais hidrelétricas.

Além de energia, também foram aprovados financiamentos para investimentos nos seguintes setores: ferrovias (R$ 903 milhões), portos (R$ 708 milhões), rodovias (R$ 500 milhões) e saneamento (R$ 60 milhões). Segundo a CEF, esses projetos devem gerar 608.147 novos empregos diretos e 317.548 indiretos -um total de 925.695 empregos diretos e indiretos.

Folha de S.Paulo, 28 de dezembro de 2008
Rendimento do FGTS perde para a inflação
CAROLINA RANGEL
DO "AGORA"

O rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano deverá ser negativo, em relação à inflação oficial prevista pelo Banco Central para 2008. A perda do trabalhador deverá ser de 1,58%, segundo cálculos do economista José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil). Isso porque o rendimento do fundo foi de 4,52%. Já o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial, deverá fechar o ano em 6,2%, segundo último boletim do BC.

No ano passado, o rendimento do FGTS foi quase nulo, pois o ganho no ano foi de 4,49%, enquanto o IPCA de 2007 ficou em 4,46%. O cálculo do rendimento do FGTS é feito da seguinte maneira: 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). As perdas do fundo em relação à inflação fizeram com que o Instituto FGTS Fácil, com mais de 1 milhão de assinaturas, apresentasse no Congresso Nacional uma sugestão de mudar a TR pelo IPCA como parâmetro para a correção dos recursos. Se a mudança fosse aplicada neste ano, o rendimento do fundo seria de 9,2%.

A sugestão virou projeto de lei na semana passada na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, terá de ser enviado ao Senado. Se passar, para começar a valer, a proposta terá de ser sancionada pelo presidente Lula. Outra mudança proposta é a utilização de até 5% do saldo do FGTS para a compra de ações na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), o que pode garantir ao trabalhador uma rentabilidade maior.

Questionada sobre o rendimento baixo do fundo, a Caixa Econômica Federal informou que quem responde pelas regras é o Conselho Curador do FGTS. Para Maria Henriqueta Alves, assessora técnica do conselho, o projeto não vai passar. "Mudar o rendimento do fundo irá prejudicar o crédito da casa própria." O aumento no financiamento imobiliário com a alteração da TR também foi confirmado pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, em agosto deste ano.

Investimentos

Em tempos sombrios na Bovespa por conta da crise financeira internacional, muitos investidores optaram por aplicar na poupança, que oferece uma rentabilidade garantida e isenção de Imposto de Renda. Mas os poupadores tiveram um ganho de apenas 1,6% neste ano, em relação à inflação prevista para 2008.

A correção da poupança neste ano foi de 7,9%, de acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Um pouco maior do que a registrada no ano passado, de 7,7%, quando a inflação foi menor (de 4,46%).

Porém, entre os melhores investimentos de 2008 no segmento "mais seguro" estão os fundos de renda fixa. O rendimento médio acumulado no ano, até 22 de dezembro, foi de 12,5%. No ano passado, foi de 11,45%. Os dados são da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento).

 

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2008
Foro da reforma
Ação trabalhista julgada na Justiça comum, lá permanece
Processo que envolva contribuição sindical, já julgado no mérito pela Justiça comum, antes da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), deve ter seu julgamento lá concluído. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar jurisprudência da própria Corte para acolher conflito negativo de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A ação foi movida por Rosária Pereira de Andrade contra a cobrança de contribuição sindical rural pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Rosária ganhou o processo em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu apelo da CNA contra essa decisão.

Da decisão do TJ-SP, Rosária a autora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. Os recursos Especial e Extraordinário não foram admitidos na origem. Por isso, ela entrou com Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso Especial interposto. Entretanto, o STJ decidiu remeter o caso ao TST, por entender que caberia ao tribunal julgar o feito. O TST, por discordar da decisão do STJ, recorreu ao Supremo.

Em sua decisão, o STJ afirmou que a nova redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ao artigo 114 da Constituição Federal “transferiu ao âmbito da competência da Justiça do Trabalho as ações sobre representação sindical”. Ainda segundo o STJ, desse dispositivo se depreende “que todas as demandas derivadas da ‘representação sindical’ devem ser julgadas pela Justiça Especializada”.

No STF, o Tribunal Superior do Trabalho alegou que, embora caiba aplicar imediatamente as disposições concernentes à jurisdição e competência, regendo o processo e julgamento de fatos posteriores à promulgação da EC45, “no caso de ter havido decisão de mérito, o processo deve prosseguir no juízo onde proferida”. A ministra Ellen Gracie acolheu o argumento.

“É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução”, observou a ministra Ellen Gracie, ao decidir a questão e remeter o processo de volta ao STJ.

Como precedentes do STF neste mesmo sentido, ela citou os conflitos de competência 7.430, relatado pela ministra Cármen Lúcia; 7.441, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, e 7.221, relatado pelo ministro Marco Aurélio.

CC 7.505